Discussão no Conselho de Estado foi “muito boa, longa, interessante”, diz Draghi

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2025

O ex-presidente do BCE diz que houve "muitas perguntas e foi uma grande oportunidade" para explicar "o relatório, explicar as complicações e a necessidade de ação na sequência deste relatório".

O antigo primeiro-ministro italiano Mario Draghi, que participou esta quarta-feira como convidado numa reunião do Conselho de Estado, considerou que a discussão sobre o futuro da União Europeia foi “muito boa, longa, interessante”.

O ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE) falou brevemente aos jornalistas, em inglês, no Palácio de Belém, em Lisboa, no fim da reunião, dedicada à análise dos desafios da União Europeia, tendo com base o relatório que apresentou em setembro do ano passado.

“Foi uma discussão muito boa, longa, interessante, com muitas perguntas e foi uma grande oportunidade para eu explicar o relatório, explicar as complicações e a necessidade de ação na sequência deste relatório”, disse Mario Draghi.

Mario Draghi destacou, depois, a estratégia económica apresentada esta quarta pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, intitulada “Bússola para a Competitividade”.

A estratégia apresentada por Ursula von der Leyen “é muito, como ela disse desde o início, baseada no resultado do relatório”, salientou Draghi, escusando-se a prestar mais declarações à comunicação social.

O Conselho de Estado reuniu-se para analisar “as perspetivas e os desafios sobre o futuro da União Europeia”, com a participação de Mario Draghi, na sequência do relatório que apresentou em setembro.

A Presidência, em nota publicada no seu site, notou o contexto mundial “complexo e incerto” e indicou que a União Europeia deve agir “de forma mais coesa e ágil” perante os “desafios” e “reformas urgentes” em matéria de competitividade e inovação.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“Não precisamos de ter pressa em ajustar as taxas de juro”, diz Jerome Powell

O presidente da Fed expressou cautela na condução da política monetária, afirmando que não há pressa para fazer novos ajustes nas Fed Funds e que os riscos para a economia estão equilibrados.

O Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) da Reserva Federal dos EUA (Fed) decidiu esta quarta-feira manter as taxas de juro inalteradas no intervalo entre 4,25% e 4,50%, em linha com as expectativas do mercado. Na conferência de imprensa que se seguiu à decisão, o presidente da Fed, Jerome Powell, adotou um tom cauteloso, sinalizando que a autoridade monetária não tem pressa em ajustar a sua política.

Powell começou por sublinhar que a inflação tem vindo a aproximar-se do objetivo de 2%, embora permaneça “algo elevada”. “A inflação total do PCE subiu 2,6% nos 12 meses até dezembro, enquanto o PCE subjacente subiu 2,8%”, afirmou o presidente da Fed, que salientou ainda que “não precisamos de esperar para que a inflação desça até aos 2% para cortarmos as taxas”.

Quando questionado sobre as recentes declarações do Presidente Trump sobre a política monetária, Powell manteve-se neutro. “Não vou comentar o que o Presidente disse” e sublinhou também que ainda que não teve qualquer contacto com Donald Trump, que tem feito várias declarações a pressionar a Fed para baixar imediatamente as Fed Funds.

No entanto, relativamente às políticas de Trump de aumentar tarifas sobre a importação, Powell salientou que “não se sabe como as tarifas serão transmitidas aos consumidores” e que “o leque de possibilidades de aplicação dos direitos aduaneiros é muito, muito vasto.”

Relativamente ao mercado de trabalho, Powell destacou a sua estabilidade e equilíbrio. “O mercado de trabalho tem-se mantido amplamente estável. As condições do mercado de trabalho estão amplamente equilibradas”, disse, acrescentando que “a taxa de desemprego estabilizou e permanece baixa”.

Ao nível da atividade económica, o presidente da Fed referiu que “o PIB de 2024 parece ter crescido acima de 2%”, notando que “a atividade no setor da habitação parece ter estabilizado”, embora “o investimento em equipamentos pareça ter abrandado”, sinalizando ainda que “neste momento” antecipa “uma situação muito boa para a política económica, para a economia.”

Um dos pontos mais relevantes da conferência de imprensa foi a ênfase de Powell na necessidade de cautela na condução da política monetária. “Não precisamos de ter pressa em ajustar a taxa de política monetária”, afirmou, sublinhando que a “política está muito bem calibrada para equilibrar a realização dos objetivos”.

Jerome Powell mostrou-se confiante relativamente ao controlo da inflação, afirmando que “as expectativas de inflação a longo prazo parecem bem ancoradas”.

O presidente da Fed deixou claro que serão necessários progressos reais na inflação ou um enfraquecimento do mercado de trabalho para justificar novos cortes nas taxas. “Estamos a concentrar-nos em progressos reais na inflação e na fraqueza no mercado de trabalho antes de fazer novos cortes”, disse Powell.

Esta postura cautelosa reflete-se também na avaliação dos riscos para a economia. “Os riscos para alcançar os objetivos estão aproximadamente equilibrados”, afirmou Powell, acrescentando que está “atento aos riscos em ambos os lados do mandato”.

O presidente da Fed também abordou os potenciais riscos de uma política monetária demasiado agressiva ou demasiado tímida. “Reduzir a restrição política monetária demasiado rápido poderia dificultar o progresso” e fazê-lo “demasiado lentamente pode enfraquecer indevidamente o emprego”, explicou. Powell reiterou a flexibilidade da Fed na condução da política monetária, afirmando que não existe “um curso predefinido” e que ajustará “a linha política para promover os objetivos”.

Relativamente às expectativas de inflação, o presidente da Fed mostrou-se confiante, afirmando que “as expectativas de inflação a longo prazo parecem bem ancoradas”.

Powell também comentou sobre a revisão em curso do quadro de política monetária da Fed, afirmando que “as discussões sobre o quadro político começaram nesta reunião” e que “a revisão do quadro será concluída no final do verão”. No entanto, deixou claro que “o objetivo de inflação não será o foco da revisão”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

ASF esclarece cidadãos quanto à lei do direito ao esquecimento

  • ECO Seguros
  • 29 Janeiro 2025

O canal onde constam respostas às "perguntas frequentes" quanto a essa lei e a legislação relevante estará com a informação em "permanente atualização". 

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lança para nova plataforma para reforçar o esclarecimento dos consumidores quanto à lei do direito do esquecimento. A plataforma está no Portal do Consumidor do regulador.

Esta lei consagra o direito das pessoas que superaram ou que tenham mitigado riscos agravados de saúde ou de deficiência não sejam penalizadas no acesso ao crédito e a contratos de seguro.

Segundo avançou o regulador, o canal onde constam respostas às “perguntas frequentes” quanto a essa lei e a legislação relevante estará com a informação em “permanente atualização”.

Têm-se dados passos no sentido de garantir que o acesso ao crédito e contratos de seguro às pessoas abrangidas pela lei do esquecimento, no entanto, continua por regulamentar. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou o Governo na semana passada quanto ao atraso na regulamentação do direito ao esquecimento e alertou para “algumas lacunas” que se mantêm na implementação do regime, avançou a agência Lusa.

Em setembro do ano passado, a Deco e organizações de doentes apresentam uma queixa à Provedora de Justiça a exigir a regulamentação da lei do “direito ao esquecimento” que assegura o acesso ao crédito e seguros associados a pessoas que superaram doenças graves.

A norma regulamentar que cabia a ASF desenvolver isolamento já foi publicada. Por sua vez o Governo adiantou ao Público (acesso pago) que inicia a sua parte da regulamentação este mês e vai terminá-la até ao fim do ano. Segundo afirmou ao Público, o principal objetivo do executivo é criar “uma grelha de referência para definir os termos e os prazos deste direito ao esquecimento” que sejam “mais favoráveis ao consumidor”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, a ministra da Juventude.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Ministra alerta que alargar licença parental pode agravar desigualdade entre mães e pais

Ministra do Trabalho defende "visão mais ampla" e alerta que alargamento da licença parental inicial pode até agravar desigualdades entre mães e pais. Apela a envolvimento dos parceiros sociais.

A ministra do Trabalho alertou esta quarta-feira que alargar a licença parental inicial – como está a ser discutido atualmente no Parlamento – “tem o potencial de aumentar as desigualdades” entre trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que elas ainda são as “principais cuidadoras”. No Parlamento, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu, em contrapartida, medidas que incentivem a partilha das licenças de forma mais equitativa entre mães e pais.

“A extensão da licença parental, embora bem intencionada, tem o potencial de aumentar estas desigualdades, porque sendo as mulheres as principais cuidadoras acabam por estar menos disponíveis para a sua carreira”, sublinhou a governante, que elencou uma série de dados que mostram que elas ainda assumem a maior parte das responsabilidades familiares.

Por exemplo, neste momento, 35% das mães ocupam mais quatro horas diárias no cuidado das crianças do que os pais, indicou Palma Ramalho. Mais, enquanto as mães gozam a licença parental inicial em 94% dos cenários, os pais gozam só em 35%, notou.

“E em 2024, foram solicitados 147 pareceres tendo em vista o despedimento de mulheres grávidas, puérperas, lactantes ou em gozo de licença inicial. Apenas foram solicitados 4 relativamente a homens”, acrescentou a mesma.

Perante estes dados, a ministra do Trabalho afirmou que o prolongamento da licença parental “só por si poderia constituir um estímulo à perceção de que o cuidado infantil é uma tarefa predominantemente feminina e isso dificulta a participação das mulheres no mercado de trabalho“.

Ainda assim, a governante reconheceu que Portugal enfrenta “um enorme desafio demográfico“, tendo sugerido, em alternativas, medidas que incentivem diretamente a partilha das licenças parentais entre mães e pais. Defendeu, contudo, que o tema terá também de ser discutido na Concertação Social.

Devemos considerar, sim, alternativas que ponderam todos os interesses em jogo e que promovam a igualdade. Poderemos considerar propostas que incentivem diretamente pais e mães a partilharem a licença parental de uma forma mais equitativa, o que promove uma distribuição mais justa das responsabilidades de cuidado”, declarou a governante.

A ministra foi questionada pelos deputados sobre o potencial impacto desta medida e Palma Ramalho indicou o valor de 230 milhões de euros, mas deixou uma ressalva. “Há um risco de desemprego nestas situações”, alertou. Ou seja, poderá aumentar a despesa com subsídio de desemprego.

No centro desta discussão está um diploma da iniciativa de cidadãos, que prevê o alargamento da licença parental inicial com remuneração a 100% em dois meses. A medida está agora a ser discutida na especialidade.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

EUA querem vender carros americanos na UE. “Isso tem de ser corrigido”, diz Secretário de Estado do Comércio

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2025

“Mas o facto de não podermos vender carros americanos na Europa não está certo e isso também tem de ser corrigido”, realçou ainda Howard Lutnick.

As tarifas sobre os produtos chineses que entram nos Estados Unidos devem ser “as mais elevadas”, disse esta quarta-feira Howard Lutnick, nomeado para secretário do Comércio do país, na sua audiência de confirmação no Senado americano.

“Penso que as tarifas sobre a China devem ser as mais elevadas. Os nossos adversários devem ser alvo das mais elevadas tarifas”, afirmou Lutnick, citado pela agência AFP. “Mas o facto de não podermos vender carros americanos na Europa não está certo e isso também tem de ser corrigido”, realçou ainda.

A campanha presidencial de Donald Trump baseou-se em promessas de protecionismo económico, incluindo junto de economias como a canadiana, a mexicana ou a chinesa. Além destes países, Trump já ameaçou aplicar tarifas às transações com UE, Bolívia ou Dinamarca – devido ao território da Gronelândia.

O Presidente norte-americano disse, este mês, aos líderes empresariais reunidos no Fórum Económico Mundial, em Davos (Suíça), para fabricarem os seus produtos nos Estados Unidos, caso contrário “terão de pagar tarifas”.

“A minha mensagem para todas as empresas do mundo é simples: venham fabricar os vossos produtos na América e beneficiarão de alguns dos impostos mais baixos do mundo. Mas se não os fabricarem nos Estados Unidos, o que é um direito vosso, então, muito simplesmente, terão de pagar direitos aduaneiros”, declarou Trump, numa intervenção por videoconferência.

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Bloquista José Soeiro anuncia saída do parlamento após mais de uma década como deputado

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2025

O deputado do BE vai iniciar uma "nova profissão" como professor na Universidade do Porto a partir da próxima semana. Estava há uma década nas bancadas do Parlamento.

O deputado do BE José Soeiro anunciou esta quarta-feira a sua saída da Assembleia da República, após mais de uma década como deputado e depois de ter sido colocado, num concurso, para professor no departamento de Sociologia da Faculdade de Letras do Porto.

Este anúncio foi feito pelo próprio parlamentar no final de uma intervenção no debate na Assembleia da República, afirmando que vai iniciar uma “nova profissão” como professor na Universidade do Porto a partir da próxima semana. “Mudarei de ofício, mas não deixo o trabalho político, nem o compromisso militante com o meu partido e com estas causas. Estarei onde estou e sempre estive”, garantiu.

Após a intervenção de José Soeiro, o líder parlamentar do BE Fabian Figueiredo usou a figura da interpelação à Mesa para solicitar a distribuição de um cartão ao colega de bancada com a seguinte mensagem: “A um dos mais combativos e brilhantes deputados do Bloco um sentido abraço, deixarás saudades. Vemo-nos em todas as lutas em que sempre estiveste”.

O presidente da Mesa em exercício, Rodrigo Saraiva, deputado da IL, juntou-se à despedida salientando que, ainda antes de ser eleito, já acompanhava o trabalho de Soeiro e “sempre teve o desejo de o confrontar politicamente porque em 90% estiveram em divergência política” e elogiou o seu percurso como deputado, garantindo que o parlamento “vai sentir a sua falta”.

Gilberto Anjos, do PS, disse reconhecer o trabalho de Soeiro “dentro e fora do parlamento na causa pública”, e Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, disse ter “muita pena” da saída de Soeiro do parlamento considerando que o “deputado fez um trabalho muito importante” na luta por mais direitos laborais e por uma melhor qualidade de vida das pessoas.

Alfredo Maia, deputado do PCP, salientou a postura “leal e cortês” do bloquista, bem como a “qualidade da sua intervenção parlamentar, Clara de Sousa Alves, do PSD, enalteceu a capacidade de manter um “discurso construtivo” apesar das divergências ideológicas e Inês de Sousa Real, do PAN, pediu a palavra para salientar a disponibilidade do deputado “para colaborar, para ajudar os restantes colegas e ao serviço público”.

José Borges de Araújo de Moura Soeiro tem 40 anos, nasceu no Porto, e é sociólogo e investigador. Fez o doutoramento na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sobre transformações no trabalho e mobilizações de precários. Entrou no parlamento como deputado em 2008, onde se manteve até 2011 e, em 2015, voltou a ser eleito para um lugar que ocupou até este ano. Especializou-se na área do Trabalho.

É dirigente do Bloco de Esquerda, fazendo parte do Secretariado, da Comissão Política e da Mesa Nacional do partido. É co-autor de várias obras, como “Cuidar de quem Cuida” (Objectiva, 2020, com Mafalda Araújo e Sofia Figueiredo), “The Routledge Companion to Theatre of the Oppressed” (2019, com Kelly Howe e Julian Boal), “A Falácia do Empreendedorismo” (Bertrand, 2016, com Adriano Campos) e “Não Acredite em Tudo o que Pensa” (Tinta-da-China, 2013, com Miguel Cardina e Nuno Serra). O BE acrescentou que irá em breve anunciar um substituto para o lugar de José Soeiro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Águas da Serra leva câmara da Covilhã a tribunal por resgate “ilegal” da concessão

Assembleia Municipal da Covilhã delibera esta sexta-feira sobre o resgate "ilegal" da concessão da Águas da Serra. Empresa reclama 18 milhões de euros de indemnização e vai seguir para tribunal.

A Águas da Serra vai agir judicialmente contra a câmara da Covilhã por pretender resgatar “ilegalmente” a concessão àquela empresa de tratamento das águas residuais. Em causa está ainda a pretensão de indemnizar a Águas da Serra com quase 5,9 milhões de euros, quando deveriam ser 18 milhões de euros.

A proposta do resgate “ilegal” da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta do município, sob liderança do socialista Vítor Pereira, vai ser votada em Assembleia Municipal esta sexta-feira. “A ser tomada tal deliberação, e tal como anunciada, é ilegal“, denuncia a Águas da Serra, em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações.

A ir para a frente a pretensão do município, a empresa vai “desencadear os mecanismos legalmente previstos para o exercício da tutela administrativa sobre as autarquias locais em casos de violações de lei particularmente graves”. Além de responsabilizar civilmente os órgãos autárquicos que “tomarem uma decisão ilegal”.

A Águas da Serra não abdicará dos respetivos direitos nem de extrair todas as responsabilidades decorrentes da atuação ilegal do município da Covilhã.

Águas da Serra

A empresa assegura que a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) já confirmou a ilegalidade e os pressupostos “errados” para o resgate da concessão e, inclusive, já informou a autarquia. No seu parecer de 8 de janeiro de 2025, a ERSAR determina que “os cálculos apresentados pelo município da Covilhã estão errados” e “desrespeitam o previsto no contrato de concessão“, garante a empresa privada.

Os cálculos da Águas da Serra apontam para uma indemnização no valor próximo de 18 milhões de euros e a Águas da Serra não abdicará dos respetivos direitos nem de extrair todas as responsabilidades decorrentes da atuação ilegal do município da Covilhã”, assevera.

Só que o “presidente da Câmara Municipal da Covilhã insiste em desconsiderar o parecer da ERSAR e em praticar atos que são ilegais, com isto responsabilizando os titulares dos órgãos autárquicos e onerando os respetivos munícipes”, alerta a empresa.

Dá ainda conta de que o estudo, que sustentou decisão do município, é posterior à tomada de decisão municipal. “A Águas da Serra nunca recebeu qualquer notificação do município da Covilhã a respeito de uma intenção de resgate antes de outubro de 2024, nem a câmara deliberou, antes dessa data, sobre qualquer intenção nesse sentido”.

Ao contrário do que a câmara da Covilhã argumenta, “a Águas da Serra esteve sempre disponível para negociações e, inclusive, apresentou propostas que permitiam uma otimização e redução da tarifa praticada no sistema de saneamento”.

Por fim, a empresa garante que a autarquia “não tem capacidade técnica para assegurar, no imediato, a prestação dos serviços concessionados, o que resultaria num impacto particularmente negativo para o meio ambiente, os munícipes e o interesse público municipal”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Altice vai mudar marca institucional para Meo

  • Lusa e + M
  • 29 Janeiro 2025

O anúncio surge numa altura em o grupo fundado por Patrick Drahi está a estudar vender ativos em Portugal separadamente, e não a operação como um todo.

A Altice confirmou à Lusa que decidiu alterar a designação das marcas institucionais em Portugal para Meo, à exceção da Altice Labs que, por agora, irá manter-se.

A operadora justificou a alteração com o objetivo de “simplificar a comunicação e unificar a sua presença no mercado sob uma identidade única”, explicou fonte oficial, questionada pela Lusa.

Desta forma, as marcas institucionais assumem a marca Meo, nomeadamente a Fundação Altice que passa a Fundação Meo e a Altice Cuidados de Saúde passa a Meo Cuidados Saúde.

“Este caminho de simplificação de marcas e comunicação iniciou-se em 2023, como é exemplo disso a Meo Empresas”, acrescentou a empresa liderada por Ana Figueiredo, sem revelar, contudo, o custo desta mudança.

Além do segmento empresarial, a marca Meo também endereça os serviços para o mercado residencial.

“O Meo é uma marca profundamente enraizada no coração dos portugueses, símbolo de inovação, confiança e excelência. A decisão de a adotar como marca corporativa reflete o orgulho da empresa no seu legado e a sua visão de futuro para liderar o setor com serviços de ponta e avanços tecnológicos”, justifica entretanto a Altice em comunicado.

O anúncio tinha sido feito pela operadora a todas as organizações representativas dos trabalhadores (ORTs) numa reunião que decorreu na terça-feira, 28 de janeiro, e surge numa altura em o grupo fundado por Patrick Drahi está a estudar vender ativos em Portugal separadamente, e não a operação como um todo, como chegou a estar em cima da mesa.

Os sindicatos e a comissão de trabalhadores “ficaram a saber que irá existir um ‘rebranding’ [mudança de imagem]” e que vai deixar de haver a “marca Altice””, informou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) em comunicado emitido hoje.

No documento, a entidade sindical detalhou ainda que a Geodesia voltará a ser Meo Serviços Técnicos, mas que no toca à Altice Labs, o quartel-general de inovação do grupo, ainda está por decidir.

“A alteração não teve a nossa oposição, uma vez que se trata de uma marca forte no setor, e com esta mudança estamos em crer que vem contribuir para reforçar e valorizar a marca Meo, isto é, “uma nova cara lavada” ou “limpar a imagem” sobre o que mais de negativo aconteceu nos últimos anos”, lembra o SINTTAV.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Ministra alerta que transposição da diretiva dos salários mínimos “estava muito atrasada”

"Ainda nem tinha começado os trabalhos". A frase é da ministra do Trabalho e diz respeito ao trabalho que o Governo ainda não tinha feito para transpor a diretiva europeia dos salários mínimos.

A ministra do Trabalho alertou esta quarta-feira que o Governo anterior “ainda nem tinha começado os trabalhos” para a transposição da diretiva europeia sobre os salários mínimos adequados, pelo que o processo estava “muito atrasado“. O Parlamento discutiu esta tarde a proposta de lei que verte essa diretiva para a lei portuguesa e que prevê, nomeadamente, a atualização anual do salário mínimo nacional.

“Não somos livres de transpor ou não transpor uma diretiva. Temos de as transpor, a não ser que o sistema nacional já responda. Esta transposição [diz respeito] a duas ou três normas. Tivemos de o fazer muito rapidamente, porque estava muito atrasada, ainda nem tinham começado os trabalhos, quando chegamos“, explicou Maria do Rosário Palma Ramalho, em resposta aos deputados.

A ministra disse ainda estranhar o agendamento deste debate para esta quarta-feira, visto que o processo de consulta pública ainda decorre até ao início de fevereiro.

Quanto à proposta de lei em discussão, Palma Ramalho sublinhou que, em termos gerais, a lei portuguesa “já é compatível” com a diretiva em causa, mas é preciso fazer alguns ajustes.

Por exemplo, entre os critérios que servem de base à evolução da retribuição mínima garantida, é preciso acrescentar o nível geral de salários e a taxa de crescimento dos vencimentos.

Além disso, de forma a estimular a negociação coletiva, é proposto que, “sempre que a taxa de cobertura da negociação coletiva seja inferior a 80%”, seja desenhado um plano de ação, “mediante consulta prévia aos parceiros sociais”.

Outra alteração prevista nesta proposta de lei é estabelecer que o salário mínimo nacional é atualizado todos os anos, após ter sido ouvida a Concertação Social.

Da oposição, ouviram-se várias críticas ao facto de não terem sido ouvidos previamente os parceiros sociais. “Deveria ter tido uma auscultação aos parceiros sociais. Lamentamos que o Governo não tenha tido essa auscultação“, atirou Patrícia Caixinha, do PS.

A isto, o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, respondeu, porém, que as confederações empresariais e as centrais sindicais fizeram a sua apreciação por escrito. “Da parte do Governo, consideramos cumpridos os requisitos”, assinalou o responsável.

Já numa audição que se seguiu ao plenário, a ministra do Trabalho explicou que não foi feita discussão com os parceiros sociais (além dos contributos escritos) por não haver tempo para tal. “Enquanto eu estiver à frente do Ministério do Trabalho, não haverá processos de infração na transposição de diretivas“, assegurou.

Apesar das críticas, aos deputados, a ministra do Trabalho sinalizou também que o Governo está disponível para, na especialidade, “acolher propostas de melhoramento desta proposta de lei”.

Notícia atualizada às 20h11

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Operação Marquês. STJ decidiu contra primo de Sócrates e julgamento já pode avançar

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não deu razão a José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo do José Sócrates, também arguido na Operação Marquês.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não deu razão a José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo do José Sócrates, também arguido na Operação Marquês. Esta decisão pode agora acelerar a marcação do julgamento de Sócrates e restantes arguidos no âmbito da Operação Marquês, já que este recurso tinha efeito suspensivo do processo. E esse mesmo julgamento só poderia ser marcado depois de esta decisão ser proferida.

O STJ decidiu que tendo o julgamento de recurso sido realizado pelas Juízas Desembargadoras a quem o processo tinha sido distribuído, “e num caso em que o exame preliminar e os vistos são anteriores à transferência destas para outros tribunais, não se traduz em qualquer designação arbitrária ou discricionária de juiz, nem na criação contra legem de um tribunal ad hoc, como alegava o recorrente”, diz a decisão do Supremo.

O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, fala aos jornalistas à chegada ao Campus de Justiça, para ser ouvido pela juíza Margarida Alves sobre viagens ao Brasil, em Lisboa, 30 de junho de 2022. JOSE SENA GOULAO/LUSAJOSE SENA GOULAO/LUSA

Em causa está um recurso da defesa de José Paulo Pinto de Sousa, também arguido no processo Operação Marquês, que contesta a competência de duas das três juízas desembargadoras do coletivo do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que em janeiro de 2024 deu razão a um recurso do Ministério Público e com isso recuperou quase na íntegra a acusação e os crimes que o juiz Ivo Rosa tinha deixado cair na fase de instrução.

O recurso contestava que as desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira pudessem ter integrado o coletivo e proferido a decisão por terem sido colocadas na Relação do Porto e na Relação de Guimarães, respetivamente, no movimento de juízes de anterior, alegando a defesa que já não faziam, por isso, parte do TRL.

Esse recurso foi inicialmente rejeitado pela Relação de Lisboa, mas posteriormente o Supremo Tribunal de Justiça veio decidir que o recurso deve ser apreciado, obrigando o TRL a admiti-lo para que o Supremo se pudesse pronunciar.

Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

A decisão das juízas da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Fed faz uma pausa e mantém taxas de juro inalteradas na primeira decisão da era Trump

A Fed fez uma pausa no ciclo de cortes das taxas de juros, decidindo de forma unânime manter as Fed Funds entre 4,25% - 4,5%, apesar da forte pressão do Presidente de Donald Trump para mais cortes.

A Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed) decidiu manter as taxas de juro de referência no intervalo entre 4,25% e 4,50%, uma decisão amplamente antecipada pelos mercados e pelos analistas.

Esta medida surge num contexto de crescente pressão política, nomeadamente do presidente Donald Trump, que tem criticado abertamente a política monetária do banco central americano e pressionado o banco central a cortar as Fed Funds imediatamente.

A decisão, anunciada após a reunião do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC), reflete a cautela da Fed face à incerteza económica atual. Apesar dos sinais de abrandamento da inflação nos últimos meses, a autoridade monetária optou por manter uma postura vigilante, evitando sinais prematuros de relaxamento da política monetária.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

De acordo com o comunicado do FOMC, “os indicadores recentes sugerem que a atividade económica continuou a expandir-se a um ritmo sólido”. Esta afirmação sugere que a Fed vê sinais positivos no desempenho da economia americana, apesar dos desafios enfrentados nos últimos anos.

O mercado de trabalho, um dos pilares fundamentais da economia e mais relevantes nas decisões da Fed, parece manter-se robusto. “A taxa de desemprego estabilizou num nível baixo nos últimos meses, e as condições do mercado de trabalho permanecem sólidas”, lê-se no documento. Esta estabilidade no emprego é um fator crucial para a manutenção do poder de compra das famílias e para a sustentação da procura interna.

No entanto, a inflação continua a ser uma preocupação para os decisores de política monetária dos EUA. O comunicado afirma que “a inflação mantém-se ligeiramente elevada.” Esta constatação sugere que, apesar dos esforços da Fed para controlar a subida dos preços, ainda há caminho a percorrer para atingir a meta de inflação de 2% definida pelo banco central.

Equilíbrio entre emprego máximo e estabilidade de preços

A Fed, liderada por Jerome Powell, reiterou o seu compromisso duplo de alcançar o emprego máximo e a estabilidade de preços. O FOMC declara que “procura alcançar o emprego máximo e uma inflação à taxa de 2% a longo prazo”. Este objetivo duplo reflete o mandato legal da Fed e orienta as suas decisões de política monetária.

Numa avaliação dos riscos, o banco central considera que “os riscos para alcançar os seus objetivos de emprego e inflação estão aproximadamente equilibrados”. Esta perspetiva equilibrada sugere que a Fed não vê, neste momento, uma necessidade premente de alterar significativamente a sua postura de política monetária.

A decisão de manter as taxas de juro inalteradas foi justificada como um apoio aos objetivos da Fed. No entanto, o banco central norte-americano deixa em aberto a possibilidade de ajustes futuros.

Apesar dos sinais positivos, o FOMC reconhece que “as perspetivas económicas são incertas”. Esta admissão de incerteza reflete a complexidade do ambiente económico global e a dificuldade em prever com precisão os desenvolvimentos futuros. Face a esta incerteza, o Comité afirma estar “atento aos riscos para ambos os lados do seu duplo mandato”. Esta vigilância constante permite à Fed ajustar a sua política monetária de forma ágil, caso surjam novos desafios ou oportunidades.

A decisão de manter as taxas de juro inalteradas foi justificada como um apoio aos objetivos da Fed. No entanto, o banco central norte-americano deixa em aberto a possibilidade de ajustes futuros. O comunicado indica que “ao considerar a extensão e o momento de ajustes adicionais ao intervalo-alvo para a taxa dos fundos federais, o Comité avaliará cuidadosamente os dados recebidos, a evolução das perspetivas e o equilíbrio dos riscos”.

Redução do balanço e compromisso com a estabilidade

A Fed revela também que continua o seu processo de redução do balanço, iniciado após o período de expansão monetária durante a pandemia. O FOMC afirma que “continuará a reduzir as suas participações em títulos do Tesouro e dívida de agências e títulos hipotecários garantidos por agências”.

Reafirmando o seu compromisso com os objetivos de longo prazo, o Comité declara também estar “fortemente empenhado em apoiar o emprego máximo e em fazer regressar a inflação ao seu objetivo de 2%”.

O FOMC sublinha ainda a sua abordagem baseada em dados e a sua disposição para ajustar a política conforme necessário. O comunicado afirma que “ao avaliar a postura apropriada da política monetária, o Comité continuará a monitorizar as implicações da informação recebida para as perspetivas económicas”.

A decisão da Fed de manter as taxas de juro inalteradas reflete uma avaliação cautelosa da economia americana. Enquanto reconhece o progresso na atividade económica e no mercado de trabalho, mantém-se vigilante face aos riscos de inflação e às incertezas económicas globais.

Além disso, a Fed destaca que mantém-se preparada para responder a riscos emergentes. “O Comité estaria preparado para ajustar a postura da política monetária conforme apropriado se surgirem riscos que possam impedir a prossecução dos objetivos do Comité”.

Para implementar esta linha de política monetária, a Fed anunciou várias decisões operacionais. Entre elas, destaca-se a manutenção da taxa de juro paga sobre os saldos de reserva em 4,4%, decidida por unanimidade, e a continuação das operações de recompra overnight com uma taxa mínima de licitação de 4,5%.

O Comité também votou para “conduzir operações de acordos de recompra reversa overnight permanentes a uma taxa de oferta de 4,25% e com um limite por contraparte de 160 mil milhões de dólares por dia”.

A decisão da Fed de manter as taxas de juro inalteradas reflete uma avaliação cautelosa da economia americana. Enquanto reconhece o progresso na atividade económica e no mercado de trabalho, a entidade liderada por Jerome Powell mantém-se vigilante face aos riscos de inflação e às incertezas económicas globais.

A decisão da Fed sugere uma abordagem equilibrada, pronta para ajustar a política conforme necessário para apoiar a recuperação económica sustentável e a estabilidade de preços a longo prazo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Startup Braga lança programa de aceleração na área da saúde

O Global Health Accelerator é o primeiro passo para a criação de um cluster de BioMedTech na cidade minhota.

A Startup Braga abriu até 28 de fevereiro as candidaturas ao Global Health Accelerator, programa de aceleração dirigido a startups early to mid-stage nas áreas da saúde, biotecnologia e nanotecnologia. Selecionados serão conhecidos em meados de março e programa arranca em setembro. É o primeiro passo para a criação de um cluster de BioMedTech na cidade minhota.

“O Global Health Accelerator é o primeiro passo para a construção de um novo Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias (CVTT), com o objetivo de responder à crescente necessidade de espaços de validação laboratorial para startups e consolidar a estratégia de especialização inteligente da região”, informa a Startup Braga.

O projeto, tal como tinha avançado em novembro o ECO em primeira mão, tem um investimento estimado de cinco milhões de euros e tem como objetivo a criação de um cluster para BioMedTech, que distinga Braga dentro e fora de Portugal.

Sword Health, PeekMed, Nutrium e RUBYnanomed, que coletivamente angariaram mais de 320 milhões de euros em financiamento, são algumas das startups que nasceram na Startup Braga.

Agora a Startup Braga, em colaboração com o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL) e o Centro Clínico Académico de Braga (2CA-Braga), arranca com Global Health Accelerator, com as candidaturas a decorrer até 28 de fevereiro — as entrevistas realizam-se de 17 de fevereiro a 5 de março — sendo as startups selecionadas conhecidas a 14 de março.

A quem se dirige?

O programa destina-se a empresas em fase de arranque — startups em early ou mid-stage, “de preferência constituídas como empresas até ao início do programa” — que estejam a desenvolver soluções na área da saúde (farmácia, dispositivos médicos, diagnósticos, saúde digital) ou bio/nanotecnologia para o bem-estar humano, incluindo a agricultura celular.

O programa híbrido — com os bootcamps presenciais a ter lugar na Startup Braga, no Forum Braga e no INL, em datas selecionadas, com sessões online complementares — decorre de 10 de abril a 18 de setembro.

Consiste em “três meses de formação personalizada em empreendedorismo para dominar as competências essenciais para a expansão” havendo ainda “seis meses de desenvolvimento de projetos-piloto / POC com líderes do setor” e “acesso a laboratórios de ponta, parcerias estratégicas com a indústria e mentoria especializada”, culminando num Demo Day, a 18 de setembro, onde as startups apresentam os seus projetos, detalha a Startup Braga.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.