Internacional

China, México e Canadá na mira de memorando de Trump que abre porta às tarifas

  • Joana Abrantes Gomes
  • 22 Janeiro 2025

No documento, Trump dá instruções às agências federais para analisar práticas comerciais "desleais" e políticas cambiais manipuladoras. China, México e Canadá são os principais visados.

Apesar de ter afirmado que, assim que tomasse posse, iria impor tarifas aduaneiras de 25% sobre as importações do Canadá e do México e que aumentaria as taxas aplicadas à China, Donald Trump ainda não passou das “ameaças à ação”. Mas, logo no primeiro dia do seu regresso à Casa Branca, assinou um memorando focado na política comercial dos Estados Unidos com outros países e que abre caminho para a aplicação futura das prometidas tarifas alfandegárias.

No documento, o novo Presidente norte-americano dá instruções aos secretários do Comércio e do Tesouro — Howard Lutnick e Scott Bessent, respetivamente — e ao Representante dos EUA para o Comércio, Jamieson Greer, para analisarem as causas dos “grandes e persistentes” défices comerciais dos Estados Unidos e recomendarem potenciais soluções, incluindo tarifas suplementares globais. O défice comercial americano com o resto do mundo ronda 1 bilião de dólares.

Além disso, Trump ordena as agências federais a investigarem “quaisquer práticas comerciais desleais de outros países”, assim como o impacto do acordo entre os EUA e os países vizinhos, México e Canadá, antevendo a sua revisão para julho de 2026.

 

O Presidente norte-americano revela, no mesmo documento, a intenção de criar um “Serviço de Receitas Externas”, cuja função será “cobrar direitos aduaneiros, taxas e outras receitas relacionadas com o comércio externo”.

Embora o memorando ainda não efetive a aplicação de tarifas, na mesma noite em que o assinou, o líder da Casa Branca confirmou a intenção de impor tarifas de 25% sobre os produtos do Canadá e México já a partir de 1 de fevereiro. “Eles deixam muita gente (…) entrar [nos Estados Unidos], e muito fentanil [um narcótico altamente viciante] também”, justificou Trump.

Quanto à política cambial, Trump designou ao seu Secretário do Tesouro a responsabilidade de analisar as práticas dos principais parceiros comerciais dos EUA no que diz respeito à taxa de câmbio entre as suas moedas e o dólar, de forma a identificar os países “manipuladores da moeda”.

O objetivo desta medida, segundo se lê no documento, passa por “combater a manipulação ou o desalinhamento da moeda que impeça ajustamentos efetivos da balança de pagamentos ou que proporcione aos parceiros comerciais uma vantagem competitiva desleal no comércio internacional”.

As “relações económicas e comerciais” com a China também são objeto do memorando. Jamieson Greer foi incumbido de rever o acordo dos EUA com o Governo de Xi Jinping, a fim de determinar se Pequim “está a agir em conformidade” e, se for caso disso, recomendar medidas que podem incluir a imposição das de tarifas.

A missão do Representante dos EUA para o Comércio inclui também uma avaliação ao relatório de maio do ano passado sobre a revisão quadrienal das medidas no âmbito dos direitos de propriedade intelectual, inovação e transferência tecnológica entre os dois países.

Ainda no que toca à “segurança económica” dos Estados Unidos, Trump pede uma análise à base industrial e de produção norte-americanas para, eventualmente, “ajustar as importações que ameaçam a segurança nacional dos EUA”, bem como uma revisão ao sistema de controlo das exportações por forma a “eliminar” possíveis lacunas em matérias como “bens estratégicos, software, serviços e tecnologia”.

As agências federais e membros da Administração têm até 1 de abril para comunicar a Donald Trump as suas avaliações e apresentar as recomendações pedidas.

De fora do memorando fica uma referência direta à União Europeia, apesar de, ainda na noite desta terça-feira, o Presidente dos EUA ter admitido que o país vai impor taxas alfandegárias aos 27 Estados-membros num futuro próximo.

“A União Europeia é muito, muito má para nós. Não aceitam os nossos automóveis nem os nossos produtos agrícolas. De facto, não aceitam muita coisa. Por isso, vão ter de pagar taxas. É a única maneira de conseguirmos que haja justiça”, afirmou Donald Trump, em declarações aos jornalistas na Casa Branca.

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Lei dos solos não pode deixar responsabilidade da reconversão nas mãos dos autarcas, defende Filipa Roseta

Arquiteta e vereadora em Lisboa defende que câmaras municipais não devem ficar com poder de decisão único para converter solo rústico em urbano. "Não ganham para isso", afirmou, no Parlamento.

A lei dos solos, que estará em discussão na Assembleia da República na próxima sexta-feira, não deve deixar em exclusivo às câmaras municipais a decisão de fazer alterações em solos das redes ecológica (REN) e agrícola nacionais (RAN), defendeu a arquiteta e vereadora de Lisboa Filipa Roseta. Falando no Parlamento nesta quarta-feira, Roseta defendeu que os autarcas devem “justificar” e “fundamentar” a reversão, e que “isso é que não pode ser tirado da lei”. Tal passa pela figura da conferência procedimental, presente no Decreto-Lei 80/2015, que determina a chamada ao poder decisório de entidades externas às autarquias.

Perante os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, a investigadora defende a criação de uma verificação a quatro níveis, ouvindo entidades com tutela sobre o território, e que limita a 20 dias o prazo para pronúncia a favor ou contra. Filipa Roseta considera que os Executivos camarários e as assembleias municipais ficarão com pressão excessiva, ao serem responsáveis únicos na reconversão de solos rústicos para urbanos. “Não é justo. Não ganham para isso. Tem que haver os quatro níveis de escrutínio”, considera, algo que, diz, “desapareceu do Mais Habitação”, programa habitacional do Governo de António Costa.

Não tem sentido serem os municípios a fazê-lo [definir sobre terrenos de REN e RAN]. Não têm instrumentos para verem o todo do território. A conferência procedimental pode convidar entidades que têm tutela sobre o território. São apenas 20 dias. Dá uma segurança aos serviços e aos autarcas, que ficam responsáveis. É uma rede que estamos a dar aos autarcas de todo o país. Arrisca-se a fazer um erro e dois ou três anos depois terem um processo e nem percebem porquê. Estamos a tirar a rede de segurança aos autarcas

Filipa Roseta

Arquiteta, investigadora e vereadora na Câmara Municipal de Lisboa

“[O parecer destas entidades] tem que ser vinculativo para RAN e REN. Há uma entidade nacional que tutela essas áreas, as regras são reguladas por entidades nacionais. Não tem sentido serem os municípios a fazê-lo. Não têm instrumentos para verem o todo do território. A conferência procedimental pode convidar entidades que têm tutela sobre o território. São apenas 20 dias. Dá uma segurança aos serviços e aos autarcas, que ficam responsáveis. É uma rede que estamos a dar aos autarcas de todo o país. Arrisca-se a fazer um erro e dois ou três anos depois terem um processo e nem percebem porquê. Estamos a tirar a rede de segurança aos autarcas”, defende.

Filipa Roseta abordou ainda a referência na lei dos solos a um preço máximo das casas novas de 125% sobre a mediana nacional. A investigadora e vereadora em Lisboa considera que, no que concerne a este teto de valor, “o país é demasiado assimétrico para haver mediana nacional”. “A minha visão é que nada devia ser definido por mediana nacional. Façam mediana do concelho. Não se pode fazer medianas nacionais. Lisboa não tem nada a ver com Vimioso”, reforçou. “Ou volta a habitação custos controlados, e concordo, ou retira-se a mediana nacional, porque o território é totalmente assimétrico. Só três concelhos é que beneficiariam disto [mediana de 125%]”, nota.

Baseando-se na investigação do território, que, notou, desenvolve desde 1998, a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local do Executivo municipal de Carlos Moedas repartiu potenciais soluções por duas tipologias distintas do território nacional: é necessário investir em habitação nos municípios com pressão urbanística e, “nos outros, temos que investir em transportes e em centralidades económicas nos polos de desertificação, para fixar pessoas. O país é demasiado assimétrico para haver medianas nacionais”, acentuou, em alusão à regra da lei dos solos que impõe o limite de 125% da mediana nacional para o preço das casas novas a construir sobre solo atualmente rústico.

As nossas cidades entraram no mercado global. Tem que se perceber o fenómeno. Mas temos que defender as pessoas, os nossos que aqui vivem. Venha a procura global, mas temos que defender as pessoas que cá estão

Filipa Roseta

Arquiteta, investigadora e vereadora na Câmara Municipal de Lisboa

Confrontada com a questão dos preços elevados atuais no mercado imobiliário, Filipa Roseta aponta responsabilidade parcial à atratividade do país a nível internacional, patente no acréscimo de investidores a partir de 2017. “As nossas cidades entraram no mercado global. Tem que se perceber o fenómeno. Mas temos que defender as pessoas, os nossos que aqui vivem. Venha a procura global, mas temos que defender as pessoas que cá estão”, reforçou.

Filipa Roseta defendeu ainda que, além de medidas como o apoio à renda, se deverá avançar com parcerias público-privadas que conjuguem terrenos cedidos pelo Estado e investimento privado na construção a custos controlados.

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Banca

Ferreira Leite ‘regressa’ ao Banco de Portugal

Além de Ferreira Leite, o ministro das Finanças vai propor Cecília Meireles, Filipe Santos e João Pedro Nunes para o conselho consultivo do Banco de Portugal.

A antiga ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, é um dos quatro nomes que vão ser propostos por Joaquim Miranda Sarmento para o conselho consultivo do Banco de Portugal, avançou ao ECO uma fonte governamental. Além de Ferreira Leite, o ministro das Finanças vai propor Cecília Meireles, secretária-geral da ATIC e antiga secretária de Estado do Turismo no Governo de Pedro Passos Coelho, Filipe Santos, dean da Católica Business School, e João Pedro Nunes, professor de Finanças do ISCTE.

A proposta das quatro personalidades de “reconhecido mérito” para o conselho consultivo do supervisor da banca tem de ser aprovada em Conselho de Ministros, por proposta do ministro das Finanças e, segundo outra fonte, deverá ser formalizada na reunião desta semana ou, mais provável, na próxima semana. Ferreira Leite, economista de formação, foi secretária de Estado do Orçamento, ministra da Educação e, mais tarde, ministra das Finanças. Antes, tinha sido coordenadora do Núcleo de Finanças Públicas e Mercado de Capitais do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal, até 1986.

O conselho consultivo é presidido pelo governador, integra os vice-governadores, os antigos governadores, o presidente do conselho de auditoria do banco central e “quatro personalidades de reconhecida competência em matérias económico-financeiras e empresariais”, lê-se no regulamento. Deste órgão consultivo fazem ainda parte o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, o presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público e representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que são designados pelos governos regionais.

Estas nomeações surgem num momento de tensão entre o Governo e o governador do Banco de Portugal depois da polémica dos salários. A primeira decisão de Miranda Sarmento foi convocar a comissão de remunerações, presidida pelo ministro das Finanças, que não reunia há quase 20 anos. A convocatória aguarda agora que o Mário Centeno escolha um antigo governador para aquele comité. Desde 2006 que a comissão não reunia porque Centeno, enquanto ministro das Finanças não sentia necessidade de o fazer, como explicou o próprio no Parlamento.

Miranda Sarmento quer que a comissão realize um estudo comparativo dos salários no topo dos bancos centrais da zona euro, para perceber a adequabilidade das remunerações do governador do Banco de Portugal e dos restantes membros do conselho de administração, avançou a Sábado.

Agora o ministro das Finanças volta a apertar o cerco ao escolher quatro personalidades independentes que vão analisar o relatório de atividade do banco e o último relatório e contas de Centeno. O mandato do governador termina a meio do ano e por isso, as contas de 2025 já não lhe serão imputadas. Tudo aponta para que o banco central volte a registar um prejuízo em 2024, à semelhança do que já tinha acontecido no ano anterior.

De acordo com os estatutos, “o conselho consultivo pronuncia-se, não vinculadamente, sobre o relatório anual da atividade do Banco de Portugal, a atuação do banco decorrente das funções que lhe estão cometidas e sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo governador ou pelo conselho de administração”.

O conselho consultivo já não tinha as quatro personalidades independentes desde 2020, após a demissão de Francisco Louça e de João Talone, nomeados em 2017. Louça, à data, entendeu dever sair por ter sido nomeado pelo então ministro das Finanças, Mário Centeno, quando era expectável que este viesse a ser nomeado governador, tal como veio a suceder.

Centeno, enquanto ministro das Finanças, escolheu em 2017 para integrar o conselho consultivo como quatro personalidades independentes Francisco Louçã, economista, professor universitário e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Murteira Nabo, ex-ministro de António Guterres e ex-presidente da Galp e da PT, João Talone, ex-presidente executivo da EDP, e Luís Nazaré, ex-presidente dos CTT e da Plataforma de Meios Privados.

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Política

Governo vai rever limites dos salários de altos cargos públicos, avança Leitão Amaro

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Ministro da Presidência revelou que Governo irá tomar iniciativas este semestre sobre os limites dos salários públicos. Governo analisou cinco nomes para a Secretaria-Geral.

O ministro da Presidência justificou esta quarta-feira a alteração às regras que definem o salário do secretário-geral do Governo com a dificuldade na atratividade de candidatos, adiantando que todos os nomes da short-list para o cargo ganhavam mais do que o limite inicialmente estabelecido. António Leitão Amaro adiantou ainda que o Governo irá avançar este semestre com iniciativas de revisão dos regimes de tetos nos salários de dirigentes da Administração Pública.

A posição de António Leitão Amaro foi transmitida numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda sobre a polémica em torno do vencimento de Hélder Rosalino.

“Neste semestre tomaremos iniciativas nesse quadro sobre os seis regimes atuais dos limites [de vencimentos] na Administração Pública”, revelou o governante, defendendo que “o país deve refletir” sobre os tetos dos salários públicos. “Entendemos que tem de haver uma revisão. Se queremos que Estado funcione bem, o Estado tem de ser capaz de atrair entre os melhores“, realçou.

Em causa estão os regimes do estatuto de dirigente, estatuto de gestores públicos (com regras diferentes para as empresas concorrenciais), o regime especial para a Caixa Geral de Depósitos, o regime das leis dos reguladores e o regime dos institutos públicos especiais.

“Esta manta de seis retalhos merece ser revista. Faz parte da perspetiva de Governo apresentar ao país uma proposta de revisão de critérios, procurando preservar a atratividade de quadros dirigentes“, considerou, argumentando que é preciso ter consciência que os salários “se alteraram ao longo destes últimos anos nos setores públicos e privados, ficaram prejudicados em termos comparativos os da administração pública”.

Leitão Amaro recordou a afirmação do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que o secretário-geral do Governo (nomeado após a desistência de Rosalino), António Costa Neves, “pagar para trabalhar”, para defender que esta “não tem de ser a condição para o Estado ser atrativo”.

Governo fez short-list de cinco pessoas para secretário-geral

Questionado pela deputada e coordenadora bloquista, Mariana Mortágua, sobre a alteração ad hoc do diploma que define o salário do secretário-geral do Governo, de forma a permitir que possa superar o do primeiro-ministro, o ministro argumentou que à medida que o Executivo trabalhava para a execução da Secretaria-Geral sentiu “dificuldade na atração”.

“Aprovámos uma short-list de cinco pessoas onde estava a pessoa designada [Hélder Rosalino, que acabou por desistir do cargo] e a pessoa que acabou por ficar [Carlos Costa Neves]. Todos ganhavam mais do que a tabela e, possivelmente mais do que o primeiro-ministro“, explicou o governante.

Neste sentido, indicou que o Executivo “em vez de criar limites novos ou eliminar limites”, optou por introduzir a regra que permite optar pelo salário de origem da Administração Pública. Segundo Leitão Amaro, este regime seria aplicável a três das cinco pessoas da short-list “porque trabalham no universo público“.

“A lei não é à medida de Helder Rosalino, seguramente“, afirmou, acrescentando que o ex-administrador do Banco de Portugal enquanto secretário-geral traria vantagens face às funções “seguramente menos intensas, exigentes e menos produtivas para os contribuintes” de consultor do regulador bancário.

Para Leitão Amaro, “se há função que na Administração Pública que justifica ser atrativa” é a de secretário-geral. “Se o Estado e Administração Pública têm um coração e um cérebro estão junto ao centro do Governo (…) e tratamos mal esse cérebro e coração?”, atirou.

Ministro acusa Banco de Portugal de ter “inventado” justificação para não pagar salário de Rosalino

Na mesma audição, o ministro da Presidência acusou o Banco de Portugal de ter “inventando uma justificação” para não pagar o salário de Hélder Rosalino conforme vontade do Governo caso este tivesse avançado nas funções de secretário-geral. “Também aqui foi inventada uma justificação que não existia”, afirmou Leitão Amaro, um dia depois de Mário Centeno ter ido ao Parlamento falar sobre os salários do regulador bancário.

O governante argumentou que não existia “nenhuma concessão de crédito ou desembolso”, proibidas pelos tratados. Segundo Leitão Amaro, “não há nenhuma transferência de despesa financeira ou despesa económica do Banco de Portugal”. “Economicamente este salário representa quase nada no Banco de Portugal. Não é possível dizer que a independência económica do Banco de Portugal fica beliscada por uma despesa que já tinha“, disse, acrescentando que não representaria nenhum financiamento monetário.

O governante alegou ainda que a decisão do supervisor “ignora a regra do Tratado, artigo 14º, que refere que aos bancos centrais nacionais são atribuídas funções nacionais diferentes”.

“Disponibilizar um salário que já pagaria e disponibiliza-lo para serviço público é perfeitamente enquadrável nesse ponto de funções que desempenha“, afirmou, considerando que o banco central “não é uma entidade europeia, participa no sistema europeu”, mas “é em primeiro lugar uma entidade nacional e deve servir o interesse nacional”.

O ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino, que foi apontado para exercer funções como secretário-geral, desistiu do cargo, após a polémica sobre a alteração às regras de remuneração dos quadros dirigentes da nova estrutura de forma a permitir auferir o salário mensal de cerca de 15 mil euros e o ‘braço de ferro’ entre Governo e Banco de Portugal sobre quem deveria arcar com os custos.

O Banco de Portugal comunicou na altura que não iria arcar com os custos, invocando estar proibido pelo Eurosistema. Durante a audição na terça-feira, Mário Centeno voltou a defender que a proibição do financiamento monetário encontra-se prevista no Artigo 123.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no artigo 21.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (BCE), estando também consagrada no artigo 18.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal.

(Notícia atualizada às 12h16)

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Mercados

Europa tem que estar preparada para tarifas de Trump, avisa Lagarde

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A presidente do BCE disse que a decisão de Donald Trump de adiar a imposição de novas tarifas no primeiro dia na Casa Brande foi "muito inteligente". Christine Lagarde espera tarifas "direcionadas".

A presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, considera que a Europa deve estar preparada para a imposição de tarifas por parte do novo presidente norte-americano e antecipar o seu impacto na região. A responsável disse ainda que o facto de Donald Trump não ter avançado com a implementação de novas tarifas no primeiro dia foi uma jogada “muito inteligente”.

Em entrevista à CNBC em Davos, a presidente do banco central adiantou que prevê tarifas “mais seletivas, focadas”. “O que precisamos de fazer aqui na Europa é estar preparados e antecipar o que irá acontecer para responder” a estas medidas, argumentou.

Donald Trump ameaçou com a imposição de tarifas sobre bens importados da Europa pelos Estados Unidos e tem defendido desde que tomou posse, esta segunda-feira, dia 20 de janeiro, que a União Europeia tem sido “muito, muito má para nós”, por isso os EUA vão impor tarifas às importações europeias.

Valdis Dombrovskis, comissário da União Europeia para a economia, disse à CNBC que se os interesses económicos do bloco precisassem de ser defendidos, a UE responderia “de forma proporcional”.

Ao contrário do que era esperado, Donald Trump não avançou com a imposição de novas tarifas no dia da sua tomada de posse. O republicano, que aprovou cerca de uma centena de novas ordens presidenciais no primeiro dia na Casa Branca, decidiu esperar antes de avançar com as mexidas nas tarifas. No entanto, tem deixado bem claro que estas medidas vão mesmo avançar, ameaçando com novas tarifas sobre o Canadá, México e a China já no início de fevereiro.

Trump tem defendido que com novas tarifas vai conseguir proteger os negócios no país e apoiar a economia. No entanto, esta é uma teoria que tem sido rebatida.

A presidente do BCE defende que a teoria da substituição – reduzindo as importações da Europa num esforço para “reforçar” a produção nos EUA – é “questionável porque a economia dos EUA […] está quase a aquecer neste momento”.

É provável que os importadores também não consigam gerir negócios com margens baixas durante um longo período de tempo, o que significa que eventualmente “a responsabilidade passa para o consumidor”, acrescentou Lagarde.

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Crédito à Habitação

Euribor desce a três e a seis meses e sobe a 12 meses

  • Lusa
  • 22 Janeiro 2025

Com as alterações desta quarta-feira, a taxa a três meses, que recuou para 2,671%, continuou acima da taxa a seis meses (2,585%) e da taxa a 12 meses (2,493%).

A Euribor desceu esta quarta-feira a três e a seis meses, no prazo mais curto para um novo mínimo desde março de 2023, e subiu a 12 meses em relação a terça-feira.

Com estas alterações, a taxa a três meses, que recuou para 2,671%, continuou acima da taxa a seis meses (2,585%) e da taxa a 12 meses (2,493%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, baixou esta quarta-feira para 2,585%, menos 0,021 pontos do que na terça-feira. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a novembro mostram que a Euribor a seis meses representava 37,47% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 32,92% e 25,58%, respetivamente.
  • Já no prazo de 12 meses, a taxa Euribor avançou esta quarta-feira, para 2,493%, mais 0,004 pontos.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses baixou esta quarta-feira, ao ser fixada em 2,671%, menos 0,010 pontos do que na sessão anterior e um novo mínimo desde 16 de março de 2023.

Em dezembro, a média da Euribor desceu de novo a três, a seis e a 12 meses, menos acentuadamente do que em novembro e com mais intensidade no prazo mais curto.

A média da Euribor em dezembro desceu 0,182 pontos para 2,825% a três meses (contra 3,007% em novembro), 0,156 pontos para 2,632% a seis meses (contra 2,788%) e 0,070 pontos para 2,436% a 12 meses (contra 2,506%).

Em 12 de dezembro, como esperado pelos mercados, o BCE cortou, pela quarta vez em 2024 e pela terceira reunião consecutiva, as taxas diretoras em 25 pontos base.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 30 de janeiro em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Mercados

Portugal recompra 430 milhões de euros de obrigações do Tesouro que vencem em outubro

Com esta operação, o IGCP conseguiu reduzir em 3,5% o saldo-vivo da obrigação do Tesouro que vencerá a 15 de outubro, baixando o capital a devolver aos investidores para 11,96 mil milhões de euros.

O IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública realizou esta quarta-feira de manhã o primeiro leilão de recompra, tendo por objeto a obrigação do Tesouro que vence dentro de oito meses, a 15 de outubro.

A operação teve numa procura 2,3 vezes acima da oferta e resultou na recompra de 430 milhões de euros, reduzindo assim em 3,5% o saldo-vivo desta linha, que após o leilão situa-se nos 11,96 mil milhões de euros.

Este leilão foi aberto apenas aos 16 operadores especializados em valores do Tesouro (OEVT) para as obrigações do Tesouro e teve por base a gestão de tesouraria do Estado, por forma a reduzir o valor da obrigação que será reembolsado em outubro que se revela elevado. Atualmente, cerca de 52% dos mais de 23 mil milhões de euros que o Tesouro terá de pagar em 2025 sob os vários instrumentos refere-se apenas à obrigação que irá vencer a 15 de outubro.

No entanto, para esta operação ser financeiramente bem-sucedida para o Tesouro, é importante que o IGCP consiga tirar proveito da arbitragem das taxas, como sucedeu esta quarta-feira.

Assim, caso as yields das obrigações do Tesouro continuem a cair como tem sucedido desde o verão do ano passado, é expectável que o IGCP volte a realizar novas operações de recompra sobre esta obrigação nos próximos meses, por forma a minimizar o diferencial de taxas ativas e passivas.

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União Europeia

Rácio da dívida de Portugal é 6.º maior da UE, mas é dos que mais recua

No terceiro trimestre de 2024, o rácio da dívida pública portuguesa caiu para 97,5% do PIB. Foi o sexto maior da UE, mas o que mais desceu em cadeia e o segundo que mais recuou face a 2023.

Portugal terminou o terceiro trimestre de 2024 com a sexta maior dívida pública da União Europeia em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), mas liderou em termos de redução desse endividamento, sobretudo na comparação em cadeia, mostram os dados do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (Eurostat).

Portugal fechou setembro com 6.ª maior dívida da UE:

Fonte: Eurostat

Longe vão os tempos em que Portugal era um dos países mais endividados entre os pares. No final de setembro, o rácio da dívida portuguesa fixou-se nos 97,5% do PIB, um alívio importante face aos 100,7% do trimestre anterior e dos 106,3% do período homólogo. Em termos absolutos, corresponde a uma dívida de 272,18 mil milhões de euros.

Os números publicados esta quarta-feira pelo Eurostat mostram que Portugal foi o país da União Europeia que registou a maior descida do rácio da dívida no terceiro trimestre quando a comparação é feita em cadeia. O rácio português desceu 3,2 pontos percentuais no terceiro trimestre, em comparação com o segundo, seguido pela Eslovénia e pela Grécia.

Mas o país conseguiu ser também um dos que mais diminuiu o rácio da dívida na comparação homóloga. Entre o terceiro trimestre de 2024 e o mesmo trimestre de 2023, o rácio da dívida pública portuguesa desceu 8,8 pontos percentuais, sendo superado apenas pela redução de dez pontos percentuais do rácio da dívida da Grécia, mas acima do Chipre.

Grécia superou Portugal na redução do rácio de endividamento:

Fonte: Eurostat

Em termos médios, o gabinete de estatística europeu indica que o rácio médio dos 27 Estados-membros era de 81,6% no final do terceiro trimestre, estabilizando face ao trimestre anterior. Na Zona Euro, a média também manteve-se em 88,2%.

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Imobiliário

Valor do metro quadrado para efeitos de IMI mantém-se pelo terceiro ano

O Governo decidiu manter o mesmo preço do metro quadrado usado desde 2023 para o cálculo do IMI: 532 euros, acrescidos de 25% nos termos do código desse imposto, o que perfaz 665 euros.

O preço por metro quadrado para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) irá manter-se em 2025 nos 665 euros, pelo terceiro ano consecutivo, de acordo com uma portaria do Ministério das Finanças publicada no Diário da República esta quarta-feira.

A portaria fixa o valor do metro quadrado nos 532 euros pelo terceiro ano seguido: “A presente portaria mantém em vigor os valores aplicados durante o ano de 2024 que, por sua vez, foram os mesmos aplicados no ano de 2023“, refere o diploma assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Carvalho.

Mas o Código do IMI prevê que este valor é agravado em 25%, ao determinar que “o valor base dos prédios corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor”. Tal perfaz os referidos 665 euros.

Este dado é importante para a determinação do valor patrimonial tributário (VTP) dos prédios urbanos, sobre o qual incide a taxa do IMI que é paga anualmente pelos proprietários.

Contudo, apesar de ser um dos elementos que concorre para a determinação do VPT, este preço não é de aplicação automática, sendo apenas refletido nas construções novas ou nos imóveis alvo de modificação ou de reconstrução, ou na sequência de uma nova avaliação.

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Internacional

Trump anuncia acordo para investimento de 500 mil milhões de dólares em IA

  • Lusa
  • 22 Janeiro 2025
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Presidente norte-americano anunciou parceria entre a OpenAI, a Oracle e o SoftBank para investir até 500 mil milhões de dólares em infraestrutura ligada à inteligência artificial.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a criação de uma cooperação empresarial que investirá até 500 mil milhões de dólares em infraestrutura ligada à inteligência artificial (IA), uma parceria formada pela OpenAI, Oracle e SoftBank.

A nova entidade, Stargate, vai começar a construir centros de dados e a produção de eletricidade necessária para o desenvolvimento de IA no Texas, adianta a Casa Branca. Prevê-se que o investimento inicial seja de 100 mil milhões de dólares, podendo atingir cinco vezes esse valor.

“É muito dinheiro com pessoas de alta qualidade”, disse Trump, acrescentando que é “uma declaração retumbante de confiança no potencial da América” sob a sua nova Administração.

Juntamente com Trump, acabado de tomar posse na Casa Branca, estiveram Masayoshi Son da SoftBank, Sam Altman da OpenAI e Larry Ellison da Oracle. Os três creditaram Trump por ter ajudado a tornar o projeto possível, apesar de a construção já ter começado e de o projeto ser de 2024.

“Este será o projeto mais importante desta era”, disse Altman, CEO da OpenAI.

Larry Ellison referiu que os centros de dados já estão a ser construídos, tendo sido construídos dez até ao momento.

O presidente da Oracle sugeriu que o projeto também estava ligado aos registos de saúde digitais e que facilitaria o tratamento de doenças como o cancro, possivelmente desenvolvendo uma vacina personalizada.

“Este é o início da idade de ouro”, disse Son, referindo-se à declaração de Trump de que os EUA estariam numa “idade de ouro” com ele de volta à Casa Branca.

Son, um bilionário com sede no Japão, já se comprometeu em dezembro a investir 100 mil milhões de dólares em projetos nos EUA nos próximos quatro anos.

Anteriormente, comprometeu-se a fazer 50 mil milhões de dólares em novos investimentos antes do primeiro mandato de Trump, o que incluía uma grande participação na empresa WeWork.

Embora Trump tenha aproveitado anúncios semelhantes para mostrar que a sua presidência está a impulsionar a economia, já havia expectativas de uma construção maciça em centros de dados e centrais elétricas necessárias para o desenvolvimento da IA, que tem a promessa de aumentar a produtividade através da automatização do trabalho.

Os planos iniciais para o Stargate remontam à Administração Biden. A agência de notícias The Information noticiou o projeto pela primeira vez em março de 2024. A OpenAI há muito confia nos centros de dados da Microsoft para construir os seus sistemas de IA, mas tem cada vez mais sinalizado interesse em construir seus próprios centros.

A OpenAI escreveu numa carta ao Departamento de Comércio da Administração Biden no outono passado que o planeamento e a permissão para tais projetos “podem ser longos e complexos, especialmente para infraestrutura de energia”.

O impulso para construir centros de dados também é anterior à presidência de Trump.

Estas estimativas de investimentos sugerem que grande parte do novo capital passará pelo Stargate, uma vez que a OpenAI se estabeleceu como líder do setor com o lançamento em 2022 do ChaptGPT, um chatbot que cativou a imaginação do público com a sua capacidade de responder a perguntas complexas e realizar tarefas comerciais básicas.

A Casa Branca colocou a tónica em facilitar a construção de novas centrais elétricas em antecipação da expansão da IA, sabendo que os Estados Unidos estão numa corrida competitiva contra a China para desenvolver uma tecnologia cada vez mais adotada pelas empresas.

Ainda assim, as perspetivas regulatórias para IA permanecem um tanto incertas, já que Trump na segunda-feira anulou a ordem de 2023 assinada pelo então presidente Joe Biden para criar padrões de segurança e marca d’água de conteúdo gerado por IA, entre outros objetivos, na esperança de colocar grades de proteção sobre os possíveis riscos da tecnologia para a segurança nacional.

O apoiante de Trump, Elon Musk, foi um dos primeiros investidores na OpenAI, mas desde então desafiou a sua mudança para o estatuto de empresa com fins lucrativos e criou a sua própria empresa de IA, a xAI.

Trump anunciou anteriormente em janeiro um investimento de 20 mil milhões de dólares da DAMAC Properties nos Emirados Árabes Unidos para construir centros de dados ligados à IA.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Gasóleo, lei dos solos e novo aeroporto

  • ECO
  • 22 Janeiro 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O preço do gasóleo já aumentou este ano mais do dobro da subida verificada em todo o ano passado. A Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) alerta para os custos “incomportáveis” que as alterações à lei dos solos podem ter na atividade agrícola e agropecuária. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Gasóleo já aumentou este ano o dobro de todo o ano passado

O aumento do preço dos combustíveis desde o início deste ano já é maior do que a subida a que se assistiu em todo o ano de 2024. Só no gasóleo, cujo preço teve esta semana o maior salto desde 2022, a subida de oito cêntimos por litro observada nas últimas três semanas é mais do dobro do aumento de 3,7 cêntimos verificado em todo o ano passado. Na base deste agravamento dos preços está a subida dos preços do petróleo nos mercados internacionais, com o barril de Brent a superar a fasquia dos 80 dólares.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível).

Há um risco de os solos se tornarem demasiado caros para a agricultura

O presidente da Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) juntou-se ao coro de críticas à alteração da lei dos solos. Segundo Alberto Manuel Miranda, a medida pode conduzir a um aumento do preço do solo rural, o que, por sua vez, pode ter como resultado custos “incomportáveis” para a atividade agrícola ou agropecuária. O urbanista antecipa, igualmente, impactos negativos no ambiente, na mobilidade e no ordenamento de um território que já tem problemas de dispersão. E está convicto de que a mudança não contribuirá para resolver a crise da habitação no país.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

ANA trabalha com Moody’s, S&P e Fitch para o aeroporto

A ANA reuniu-se com as agências de rating Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch durante a fase de preparação da proposta para a construção do novo aeroporto de Lisboa, com o objetivo de garantir uma notação de risco de “investment grade” que lhe permita levantar 7,3 mil milhões de euros em dívida corporativa para financiar a construção da futura infraestrutura. A concessionária quer assegurar um rating de “BBB” para a emissão de dívida, o que também depende da solidez do balanço da sua acionista Vinci.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível).

Trabalhadores da Tupperware dispensados de ir trabalhar

A maioria dos trabalhadores da fábrica da Tupperware, em Montalvo, receberam uma carta, em mãos, na quinta-feira passada e esta segunda-feira, a dispensá-los de ir trabalhar até 7 de fevereiro. Contudo, têm de estar disponíveis para colaborar ou retomar o trabalho, se lhes for solicitado — um aviso que chegará com um dia útil de antecedência. “Esta dispensa não altera a sua situação laboral, mantendo todos os direitos e regalias, incluindo o pagamento da remuneração e respetiva contagem de antiguidade”, lê-se na carta assinada pelo diretor da fábrica.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Portugal defendeu e aprovou uso livre de IA pelas polícias

O Governo português juntou-se à França e à Hungria para defender e aprovar exceções à lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) na União Europeia (UE), cuja entrada em vigor está prevista para 2 de fevereiro. A partir do próximo mês, os 27 Estados-membros poderão utilizar tecnologias baseadas em IA que permitem seguir os cidadãos em espaços públicos, efetuar vigilância em tempo real para monitorizar os refugiados nas zonas fronteiriças e utilizar ferramentas de reconhecimento facial sobre pessoas suspeitas, com base nas suas opções políticas ou crenças religiosas. Segundo uma investigação do Investigate Europe, estas exceções foram justificadas pelos países em causa como importantes para a “segurança nacional”.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

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Media

Preços da Netflix em Portugal sobem até dois euros por mês

Maioria das tarifas sofre um aumento de um euro, mas o plano mais caro sobe dois euros, para 17,99 euros mensais. Portugal é um dos quatro mercados já com preços mais elevados no streaming.

Os portugueses estão entre os que passam a pagar mais pela Netflix já esta quarta-feira. O agravamento das mensalidades pode chegar aos dois euros por mês para quem assine o plano mais caro.

Esta terça-feira, a Netflix apresentou resultados trimestrais e anunciou um aumento dos preços nos EUA, Canadá, Argentina e Portugal. Não ficou imediatamente claro quanto iriam passar a pagar os clientes portugueses, mas, esta quarta-feira, o site da Netflix exibe preços mais elevados do que os que eram praticados até aqui em todos os planos.

Enquanto o plano Base custava 7,99 euros, esta quarta-feira o preço estava nos 8,99 euros, um aumento de um euro. Já o plano Standard, que custava 11,99 euros, passou a custar 12,99 euros, o que também equivale a um agravamento de um euro por mês.

Contudo, os clientes com o plano Premium, que inclui streaming com a qualidade mais elevada (4K) e permite quatro dispositivos em simultâneo na mesma residência, teve um aumento superior, de dois euros, passando dos 15,99 para 17,99 euros por mês.

Os portugueses ficam também a pagar mais se quiserem partilhar a conta com alguém que não viva sob o mesmo teto. Se até aqui os assinantes do Standard e do Premium podiam adicionar membros à sua conta por mais 3,99 euros por mês, esse custo por membro extra passou agora para os 4,99 euros mensais.

De acordo com a Netflix, o número global de assinantes aumentou 18,9 milhões no último trimestre de 2024, superando as expectativas dos analistas, para um total de subscritores de 302 milhões.

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