Porto Seco da Guarda fica pronto em abril com ligação ferroviária ao porto de Leixões

Obra promovida pela APDL foi adjudicada por perto de 3,8 milhões de euros à Edivalor, com um prazo de conclusão de nove meses. Trabalhos arrancaram esta semana.

Já arrancaram esta semana os trabalhos para a implementação do Porto Seco da Guarda, considerada a primeira infraestrutura deste género em Portugal e que deverá estar pronta em abril do próximo ano.

É que a obra promovida pela APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, que foi adjudicada há poucas semanas por perto de 3,8 milhões de euros à Edivalor, tem um prazo de conclusão de nove meses.

Os trabalhos envolvem a extensão das vias-férreas para acomodar comboios de mercadorias com 750 metros de comprimento, a execução de um parque para depósito e movimentação de mercadorias com cerca de 30.000 metros quadrados, dois edifícios de apoio às operações, infraestruturas para controlo de acessos e videovigilância, e arranjos urbanísticos como barreiras acústicas e interligação com a ciclovia.

Foi em dezembro de 2021 que o Conselho de Ministros reconheceu a este projeto o estatuto de primeiro Porto Seco do país, transferindo a gestão do terminal ferroviário de mercadorias da Guarda para a APDL para transformar a cidade “numa âncora logística fundamental no interior do país” e fortalecer a ligação de carga aos portos do Atlântico e Espanha através da ferrovia.

Em comunicado, a administração portuária liderada por João Neves frisa que este projeto potencia o “aumento do hinterland do porto de Leixões, ampliando significativamente a sua área de captação de carga”, ao passo que a ligação da Guarda ao terminal marítimo vai “dinamizar a economia da região, ao facilitar os processos de importação e exportação do tecido empresarial”.

“Ao incentivar o transporte de mercadorias através da ferrovia, a APDL está igualmente a promover uma logística mais sustentável uma vez que, o transporte ferroviário emite nove vezes menos de dióxido de carbono que o transporte rodoviário e um único comboio de mercadorias pode transportar o equivalente a cerca de 80 camiões”, destaca a APDL.

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Comissão Política Nacional do PS reúne-se terça-feira para analisar estado da Nação

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

Esta será a primeira reunião deste órgão do PS desde que José Luís Carneiro foi eleito secretário-geral do partido nas diretas do final do mês nas quais não teve opositores.

A Comissão Política Nacional do PS reúne-se na terça-feira à noite, em Lisboa, com a análise da situação política e do estado da Nação na agenda, adiantou à Lusa fonte oficial socialista. Esta será a primeira reunião deste órgão do PS desde que José Luís Carneiro foi eleito secretário-geral do partido nas diretas do final do mês nas quais não teve opositores.

A Comissão Política Nacional do PS está marcada para terça-feira, às 21:30, no Largo do Rato, em Lisboa, e tem como ponto de agenda “análise da situação política: Estado da Nação”, segundo a mesma fonte.

Esta reunião acontece precisamente na semana em que o parlamento vai debater o Estado da Nação, que decorre dia 17 de julho, quinta-feira à tarde. Na terça-feira foi a vez do novo Secretariado Nacional do PS, eleito no fim de semana, ter feito a sua primeira reunião.

O Secretariado Nacional do PS, quase totalmente renovado sob a nova liderança de José Luís Carneiro, foi eleito no sábado na Comissão Nacional do partido com 75% votos a favor, 15% contra e 10% de brancos.

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Grândola vai construir passadiço e parque de “alguns milhões” em Melides para acesso público à praia

Placa de sinalização da praia na EN261 tem sido furtada, denuncia o presidente da câmara. Para contornar limitação, criada por promotores imobiliários, autarquia investirá "alguns milhões".

As placas que indicam a direção da Praia da Galé, na EN261, junto a Melides, estão a ser alvo de retirada ilegal, sem que se conheça o autor, denunciou o presidente da Câmara de Grândola, nesta quarta-feira, durante a apresentação do plano do Governo para assegurar um acesso facilitado a todos os que queiram chegar às praias dos 45 km de costa inseridos no território do município.

“Não foi a câmara” que retirou as placas sinalizadoras, assegurou António Mende. “As Infraestruturas de Portugal já recolocaram várias vezes essa placa… não sei quem é” o autor do furto, diz o autarca.

À margem da apresentação do plano preparado pelo Governo para as praias de Grândola, o presidente explicou o investimento “de alguns milhões de euros” num parque de estacionamento público com 300 lugares e num passadiço até ao areal da Praia da Galé, criando uma alternativa às limitações impostas pelos privados, designadamente a imposição de apresentação do cartão de cidadão para atravessar o parque de campismo e chegar à praia.

O acesso à Praia da Galé “era público” e “sempre foi público”, mas não estava claro. “Agora”, diz o presidente da autarquia, António Mendes, referindo-se à imposição de colocação de placas decretada pelo Governo aos promotores de empreendimentos na costa de Grândola, “fica mais claro”.

Sobre a obrigação de apresentar o cartão de cidadão à entrada do parque de campismo que dá acesso à praia, o presidente da câmara diz que “sempre foi assim e vai continuar a ser”.

“Acho que é legal. Ninguém pode impedir que as pessoas vão à praia. O que querem, por razões de segurança, é ter identificação das pessoas que vão à praia”, considera.

Se disser que um ou dois promotores procuram restringir o acesso à praia, isso é verdade. Estamos a lutar contra isto.

António Mendes

Presidente da Câmara Municipal de Grândola

Contudo, admite o autarca, não é suposto haver imposição de apresentação de identificação para se aceder a uma praia, pelo que a câmara aplicará “alguns milhões” no terreno municipal – recebido pela autarquia como contrapartida pela construção do parque de campismo – vizinho dos novos empreendimentos que estão a ser edificados na área do parque de campismo.

O parque de estacionamento deverá ser feito em duas fases, face à dimensão do investimento, e para aceder à praia haverá um novo caminho público feito em passadiço.

“Se disser que um ou dois promotores procuram restringir o acesso à praia, isso é verdade. Estamos a lutar contra isto”. Sobre a fiscalização efetuada pela APA e implementação das medidas corretivas anunciadas no Ministério do Ambiente e Energia nesta quarta-feira, António Mendes diz que “foi importante para todos perceberem que não é assim como querem”.

Ao longo dos 45 km da costa no município de Grândola, há dezenas que não estão ocupadas com empreendimentos, realça o autarca, admitindo que a ausência de infraestruturas e de salva-vidas é um ponto de insegurança. “Queremos praias que possam ser concessionadas, tenham equipamento e as pessoas tenham segurança”.

O autarca referiu que “aqui há 15, 20 anos, toda a gente ia à praia e não tinha preocupação de segurança. Veja-se o que está a acontecer nos últimos anos. Nós temos de garantir que as pessoas têm segurança quando vão à praia. Mas se as pessoas quiserem ir [para praias sem vigilância], não temos culpa disso. Podem atravessar os terrenos, mas já é outra questão”.

Muito criticado pela proliferação de projetos imobiliários de grande dimensão na costa do seu concelho, António Mendes recusa que seja responsabilidade da câmara. “Não há projeto nenhum no concelho de Grândola, na faixa costeira, que não tenha tido a aprovação do ICNF e da APA”, assegura o autarca, recusando responsabilidade da câmara na aprovação dos Projetos de Interesse Nacional (PIN), criado no primeiro Governo de José Sócrates.

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O dia em que a inteligência artificial fez história na bolsa com a Nvidia a ultrapassar 4 biliões de dólares

A Nvidia tornou-se a primeira empresa a ultrapassar 4 biliões em capitalização bolsista, fruto da sua hegemonia em inteligência artificial e de uma valorização de 90% das ações nos últimos três meses.

Num daqueles raros momentos em que a história se escreve em tempo real, a Nvidia ultrapassou esta quarta-feira a barreira dos 4 biliões de dólares em capitalização bolsista, tornando-se na primeira empresa do mundo a alcançar este patamar.

O feito, que coloca o gigante dos semicondutores norte-americano à frente de colossos como a Apple e a Microsoft, representa mais do que um simples marco numérico. É o coroar de décadas de inovação tecnológica e da visão estratégica de Jensen Huang, o CEO e co-fundador de origem taiwanesa que transformou uma empresa de gráficos para videojogos, fundada num restaurante de beira de estrada na Califórnia, na pedra angular da revolução da inteligência artificial (IA), alimentando desde os supercomputadores que treinam modelos de IA até aos data centers que sustentam a próxima vaga de inovação.

A subida meteórica da Nvidia para este patamar histórico não foi linear, sobretudo este ano. Por trás da subida de 2,8% das ações no arranque da sessão desta quarta-feira até aos 164,42 dólares – que colocou a empresa nos 4 biliões de dólares de valor de mercado –, a Nvidia ensaiou uma recuperação impressionante nos últimos três meses, depois de um início de ano atribulado, marcado pelos receios sobre os investimentos em IA provocados pela emergência da DeepSeek chinesa e pelas ameaças tarifárias do Presidente Trump.

Após chegar a acumular perdas de 43% entre 7 de janeiro e 7 de abril (mínimo do ano), os títulos da empresa iniciaram uma recuperação impressionante que se traduz numa valorização de 90% desde os mínimos do ano até esta quarta-feira, numa demonstração da resiliência do seu modelo de negócio e da confiança dos investidores na sua capacidade de liderar a transformação digital global.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

O poder da inovação e da visão de um imigrante que revolucionou o mercado

O sucesso da Nvidia assenta em pilares sólidos que explicam a sua valorização estratosférica no mercado de capitais. A empresa detém entre 70% e 95% do mercado de aceleradores de IA, uma posição dominante sustentada por arquiteturas revolucionárias como a A100, H100 e, mais recentemente, a Blackwell.

Esta hegemonia operacional traduz-se em resultados financeiros sólidos, que se revelam num volume de negócios de 130,5 mil milhões de euros no ano fiscal de 2025 (terminado em janeiro deste ano), mais 114% face ao ano anterior, e num lucro líquido de quase 73 mil milhões de dólares, 145% acima do alcançado no ano anterior, enquanto a margem bruta cresceu 2,3 pontos percentuais até aos 75%.

O segmento de Compute & Networking, que inclui os data centers, foi o grande motor deste crescimento no último ano fiscal, gerando 116,2 mil milhões de dólares em receitas – um aumento de 145% face ao ano anterior. Esta divisão beneficia diretamente da explosão da procura por infraestrutura de IA, com gigantes tecnológicos como Microsoft, Meta, Amazon e Alphabet a projetarem 325 mil milhões de dólares só este ano em investimentos e despesas de capital, impulsionados por uma aposta contínua na construção de infra-estruturas de IA.

Huang conduziu a empresa através de momentos difíceis, incluindo a quase falência na década de 1990, quando a Nvidia despediu mais de metade dos seus funcionários.

E a sustentar todo o universo Nvidia está a trajetória do seu co-fundador, Jensen Huang, que espelha o sonho americano na sua forma mais pura. Nascido em Taipé, Taiwan, em 1963, Huang chegou aos EUA aos nove anos, numa altura em que a família procurava oportunidades longe da instabilidade geopolítica da região asiática.

A sua infância foi marcada por várias adversidades. Foi enviado para uma escola para “crianças difíceis” em Washington, onde uma das suas tarefas era limpar as casas de banho do dormitório. Esta experiência ensinou-lhe a importância do trabalho árduo e da excelência em tudo o que fazia, como o próprio já partilhou por diversas ocasiões.

Posteriormente, Huang formou-se em engenharia elétrica na Oregon State University e completou o mestrado em Stanford. Em 1993, aos 30 anos, fundou a Nvidia juntamente com Chris Malachowsky e Curtis Priem, num restaurante na Califórnia, da convicção de que o processamento gráfico seria uma tecnologia transformadora. Não se enganou muito, mas a Nvidia é hoje uma empresa totalmente diferente face à sua génese.

Huang conduziu a empresa por momentos difíceis, incluindo a quase falência na década de 1990, quando a Nvidia despediu mais de metade dos seus funcionários. A perseverança e a capacidade de adaptação permitiram-lhe transformar a empresa numa potência global, com a invenção do GPU (unidades de processamento gráfico) em 1999 a redefinir não apenas os gráficos de computador, mas também a abrir caminho para a era da IA moderna.

Jensen Huang, CEO da Nvidia, exibe a “Grace Blackwell NVL72 GPU” na abertura da feira tecnológica COMPUTEX 2025, em maio, em Taiwan. Esta plataforma é vista pelo mercado como a definição de um novo patamar de desempenho, eficiência e integração para inteligência artificial e data centers, viabilizando avanços antes considerados impossíveis.EPA/RITCHIE B. TONGO

Oportunidades e desafios a caminho dos cinco biliões

Com os olhos no horizonte, o futuro da Nvidia parece promissor, com múltiplas oportunidades de crescimento. A começar, desde logo, pela plataforma Blackwell Ultra, anunciada em março, que promete revolucionar o processamento de IA com 1,5 vezes mais performance AI do que a geração anterior.

O segmento automóvel representa outra fronteira de crescimento, com a empresa a registar 1,7 mil milhões de dólares em receitas no último exercício fiscal (que compara com cerca de mil milhões no ano anterior). O mesmo sucede com a Omniverse, a plataforma de desenvolvimento de mundos virtuais baseada em OpenUSD, que está a expandir-se rapidamente em aplicações de digitalização industrial, robótica e veículos autónomos.

Apesar do sucesso atual, a Nvidia enfrenta também desafios significativos. A dependência da cadeia de fornecimento, particularmente da TSMC em Taiwan, expõe a empresa a riscos geopolíticos. A guerra comercial entre os EUA e a China já custou à empresa cerca de oito mil milhões de dólares em vendas perdidas de GPU H20 ao mercado chinês. As restrições de exportação americanas, incluindo a nova regulamentação “AI Diffusion” que impõe licenciamento mundial para produtos de IA, podem também limitar o crescimento futuro, alertam os analistas que acompanham a empresa.

A transformação da Nvidia de uma empresa de gráficos para videojogos numa potência de 4 biliões de dólares é uma das histórias de sucesso mais notáveis da era digital.

A concorrência está a intensificar-se, com a AMD e Intel a desenvolverem alternativas aos chips da Nvidia. A AMD introduziu o chip Mi300X, enquanto a Intel trabalha nos chips Gaudi Two e Three. Embora estes produtos ainda não igualem a performance dos chips da Nvidia, representam uma ameaça crescente, especialmente em aplicações de inferência onde o custo pode ser mais importante que o desempenho máximo.

A regulamentação governamental representa outro desafio. A investigação sobre se a chinesa DeepSeek contornou os controlos de exportação para obter chips da Nvidia ilustra as complexidades geopolíticas que a empresa enfrenta. O governo americano está a investigar se a empresa chinesa utilizou intermediários em Singapura para adquirir chips H100, numa dinâmica que pode resultar em restrições ainda mais apertadas.

A transformação da Nvidia de uma empresa de gráficos para videojogos numa potência de 4 biliões de dólares é uma das histórias de sucesso mais notáveis da era digital. A visão de Jensen Huang, combinada com a execução estratégica e inovação tecnológica contínua, posicionou a empresa no centro da revolução da inteligência artificial. O futuro determinará se a Nvidia conseguirá sustentar este crescimento meteórico e, talvez, como alguns analistas preveem, inaugurar a era dos 5 biliões de dólares.

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Governo espera entendimento sobre centralização de direitos televisivos até ao fim do prazo

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

Embora o pedido do Benfica para a suspensão do processo de centralização dos direitos televisivos, o Governo não terá nenhuma intervenção neste momento, diz Secretário de Estado.

O secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias, disse esperar que haja um entendimento sobre a centralização dos direitos audiovisuais das competições profissionais de futebol portuguesas até ao fim do prazo, apesar da posição assumida pelo Benfica esta quarta-feira.

“Este é um processo que se iniciou em 2021 e, até 30 de junho de 2026, está na esfera exclusiva da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). Neste momento, o Governo não terá nenhuma intervenção. E esperamos que não seja necessária nenhuma intervenção do Governo”, afirmou o governante.

Pedro Dias reagiu ao pedido de suspensão imediata do processo de centralização dos direitos audiovisuais, a partir da época 2028/29, seguindo a legislação promulgada em 19 de março de 2021, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na apresentação da Missão portuguesa para os Jogos Mundiais Universitários Rhine-Ruhr2025, entre 16 e 27 de julho.

Segundo o Benfica, na carta assinada por Rui Costa e enviada na terça-feira ao presidente da LPFP, Reinaldo Teixeira, “o atual processo de centralização está atrasado, em risco de falhar os objetivos e já desatualizado face ao contexto internacional”, realçando que “o impacto que o futebol tem como setor estruturante da economia portuguesa exige uma visão estratégica clara e uma gestão responsável”.

“Fazemos votos que até 30 de junho de 2026 – temos um ano até lá –, este assunto, que é um assunto muito importante para o desporto português e para o futebol em particular esteja resolvido dentro das esferas de responsabilidade que têm essa competência”, reforçou Pedro Dias.

O secretário de Estado responsabilizou os clubes e as estruturas da modalidade, para cumprirem o prazo definido, excluindo, para isso, qualquer intervenção governamental. “Os clubes, a FPF e a LPFP são entidades com responsabilidade e, seguramente, encontrarão a melhor solução até ao limite do prazo dado pelo decreto-lei que regulamenta esta situação, até 30 de junho de 2026, e encontrarão uma plataforma de entendimento”, rematou.

O pedido de suspensão do processo de centralização e a suspensão na gerência da empresa Liga Centralização concretiza algumas das posições tomadas pelo emblema das águias na sequência da arbitragem de Luís Godinho na final da Taça de Portugal, perdida frente ao Sporting, após prolongamento, por 3-1, em 25 de maio.

Além disso, o clube lisboeta solicita audiências urgentes com o Governo e grupos parlamentares da Assembleia da República, e pede à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), LPFP e à Procuradoria-Geral da República que seja investigado e definido o exercício de funções de ex-árbitros em estruturas dirigentes.

O modelo promulgado em março de 2021 resultou do memorando de entendimento assinado em 19 de janeiro do mesmo ano por FPF e LPFP, para a concretização da centralização dos direitos televisivos até 2027/28, dentro de duas temporadas.

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Sexo, mentiras e escutas no terceiro dia de julgamento de Sócrates

O Ministério Público recorreu a escutas ao motorista de Sócrates para tentar demonstrar que o antigo primeiro-ministro mentiu quando afirmou que nunca jantou com o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Mais uma sessão de julgamento da Operação Marquês e mais uma série de críticas apontadas à Justiça (e não só) por parte do principal arguido, José Sócrates, às juízas do coletivo, aos jornalistas e, acima de tudo, ao Ministério Público (MP). O ex-primeiro-ministro socialista – em tempos um “animal feroz” político – assumiu perante o coletivo de juízes que não tem respeito nenhum pelo MP, chegou a perguntar se podia dizer “que as perguntas são idiotas e por isso recusar-se a responder” e disse ainda que os procuradores se limitam a “disfarçar o vazio fingindo que fazem perguntas”.

Na terceira sessão de julgamento do processo Marquês, Sócrates continuou a prestar declarações mas desta vez o Ministério Público também questionou diversas vezes o principal arguido. Esta foi a primeira vez – em sede de julgamento – que os procuradores confrontaram Sócrates com a acusação.

Perante as críticas, o procurador Rui Real pediu ao tribunal para avisar o arguido no sentido de impedir um “bate-boca” no tribunal e “desrespeito” perante os magistrados. E Sócrates insiste: “Se o MP achou que me dirigi ao MP em termos desrespeitosos tem toda a razão. Depois de o que aconteceu esta manhã não tenho qualquer respeito pelo Ministério Público”, defendeu-se.

E o que aconteceu no julgamento, que levou a juíza Susana Seca a pedir desculpas?

O MP optou por revelar (para que todos ouvissem na sala de tribunal) uma escuta de uma conversa entre Henrique Granadeiro e José Sócrates – de julho de 2013 – em que se ouve o último a relatar uma conversa ao jantar com Mário Soares e Almeida Santos em que comentavam as relações sexuais de Salazar. Sócrates ficou ainda mais irritado, acusando o tribunal de produzir um “momento de puro voyeurismo”. O MP considerou pertinente a audição desta escuta – que continha “certos vernáculos” – para se perceber a proximidade da relação entre ambos. A juíza, porém, discordou dessa interpretação: “O tribunal lamenta o incidente ocorrido”.

Sócrates disse então que essa escuta era, nada mais nada menos, que um exercício de voyeurismo. Um exercício “indigno e que envolvia pessoas falecidas, e por um procurador que decide pedir ao tribunal uma coisa destas. Custa-me vê-los assim expostos de uma forma lamentável por um Ministério Público que não tem o direito de usar isto”, atirou.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, à chegada ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça.Hugo Amaral/ECO

Momento tenso, parte dois: as escutas que provam uma relação próxima entre Sócrates e Salgado

O Ministério Público recorreu ainda a escutas ao motorista de Sócrates, João Perna, para demonstrar que o antigo primeiro-ministro mentiu quando afirmou que nunca jantou com o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Depois de na sessão do dia anterior terem sido ouvidas escutas de conversas entre Sócrates e Salgado – em que se ouviam vários convites para almoçar ou jantar, que o ex-governante negou que tivessem acontecido, nomeadamente o jantar em casa do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) –, esta quarta-feira o procurador Rui Real tentou demonstrar que esse jantar aconteceu, reproduzindo duas escutas ao ex-motorista, João Perna, também arguido no processo.

Nessa escuta, João Perna é ouvido a dizer isto: “É mesmo à magnata, sabes quem é o Ricardo Salgado, dono das moradias da Boca do Inferno? O Sócrates foi ali comer e agora tenho de estar aqui a servir de vela até à meia-noite”. No dia a seguir, Perna é apanhado numa outra escuta: “Fui levá-lo a jantar a casa do Ricardo Salgado, só saí de lá à uma da manhã, porra”.

“É verdade que tenha lá estado em casa de Ricardo Salgado?”, pergunta o procurador. “Essa investigação policial parece-me muito interessante, mas vou desiludi-lo, estive até às 22:00 e fui a outra casa no Estoril, não quero dizer qual”, disse Sócrates, acusando o procurador do MP de querer “fazer um vaudeville” com as escutas”. Sócrates reiterou que apenas foi a casa de Ricardo Salgado para lhe entregar um livro e que terá permanecido cerca de meia hora.

Lá fora, já a falar para os jornalistas, no final da sessão, insistia que não tinha estado em casa de Salgado. “Mas então esteve”, questionou uma jornalista. “Não estive! Vocês não sabem fazer as perguntas certas, parecem o Ministério Público!”.

Ainda sobre as relações com Ricardo Salgado, o MP voltou à questão de Sócrates ter ou não o número de telefone do ex-banqueiro e de ter ou não uma relação de proximidade com este e reproduziu uma interceção telefónica do ex-primeiro-ministro com o ex-administrador do BES Internacional e primo de Salgado, José Maria Ricciardi, na qual se refere a Salgado apenas pelo nome próprio, Ricardo, e de quem diz ser “muito amigo”.

A chamada, gravada em 2011, é reproduzida e ouve-se o ex-primeiro-ministro a desejar-lhe um “abraço de boas festas”. “Sou muito vosso amigo e queria dizer-lhe que, nesta época natalícia, pensei em vós”. Sendo o “vós” Ricciardi e Ricardo Salgado.

“Quando uso o termo amigo, é um termo que eu uso coloquialmente no convívio social, mas que não deve ser interpretado na condição de amigo. O Ricardo Salgado não é meu amigo, ele não me ligava nas festas”, justificou-se na sala de audiências.

Ouviram-se ainda escutas com a secretária do antigo primeiro-ministro, na qual Sócrates pede para contactar Salgado, tendo a sua secretária referido um número especial para uso exclusivo pelo ex-governante.

Segundo explicou Sócrates em tribunal, a escuta prova que não tinha o número de telefone de Ricardo Salgado, nem sequer na sua agenda, tendo tido necessidade de voltar a pedi-lo à sua secretária quando mudou de telefone. E explicou ainda que a referência a um número específico para ser usado diretamente por si nos contactos com Salgado significava apenas que era um número reservado, que não devia ser partilhado com terceiros, não se tratando de nenhuma linha direta com o ex-banqueiro.

“Então a sua secretária tinha o telefone?”, pergunta a juíza Susana Seca. “A minha secretária era secretária do primeiro-ministro. E tinha o número de telefone de outras pessoas, e tinha o número de telefone de Ricardo Salgado que a secretária disse para utilizar, mas só se fosse o primeiro-ministro”, respondeu Sócrates.

“Esse facto não se pode retirar. O facto de o primeiro-ministro ter um telefone dedicado a esse contacto”, sublinha a juíza. “Não é isso que está escrito. O que está escrito é que a minha secretária tinha um telefone para utilizar e se o fizer, que seja só o primeiro-ministro a utilizar. O Ricardo Salgado dava número de telefone e pedia use só você. O que eu quero dizer é… oiça eu não tinha contactos”, respondeu, já visivelmente exausto. A sessão acabou por terminar mais de meia hora mais cedo do que o previsto, precisamente porque Sócrates admitiu estar muito cansado.

O julgamento prossegue esta quinta-feira com a continuação das declarações de José Sócrates e os esclarecimentos que o MP e a juíza acharem pertinentes.

Onze anos após a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, arrancou na passada quinta-feira o julgamento da Operação Marquês, que leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.

Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.

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Seguro pede que mar se torne “questão prioritária” de Portugal

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

O mar “tem de ser central na vida política do nosso país e não deve ser motivo de divisão partidária, bem pelo contrário, deve ser motivo de união", disse o candidato presidencial.

O candidato presidencial António José Seguro pediu esta quarta-feira que o mar se torne uma “questão prioritária” e um “motivo de união” do país, considerando que poderia trazer uma “oportunidade enorme” para o desenvolvimento nacional.

António José Seguro visitou esta tarde a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), em Paço de Arcos, Oeiras, responsável por reunir fundamentação científica que permita sustentar a submissão de Portugal junto das Nações Unidas para alargar o limite exterior da plataforma continental marítima.

O objetivo dessa submissão é conseguir alargar o domínio de soberania de Portugal no mar para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE), limitada a 200 milhas marítimas, para poder explorar e a aproveitar esses recursos no solo e subsolo. No entanto, para que as Nações Unidas aceitem a submissão, é necessário que Portugal prove que os sedimentos que se encontram no fundo do mar têm características geológicas ligadas à costa nacional.

Com esse fim, a EMEPC apoia projetos científicos nacionais e faz a sua própria investigação, incluindo através de um Veículo de Operação Remota (ROV), que António José Seguro observou, e que tem capacidade para descer até seis mil metros de profundidade para recolher amostras geológicas do fundo marinho.

No final da visita, em declarações aos jornalistas, António José Seguro disse estar “maravilhado” com a EMEPC e defendeu que o mar e os oceanos devem ser “uma questão prioritária do país”.

“Eu não conheço outro projeto no país que possa ter esta dimensão e que possa ter uma recuperação na área da riqueza e na área dos recursos”, frisou, salientando que o conhecimento científico do mar profundo pode ser aplicado na economia, na indústria farmacêutica, nutricionista ou cosmética.

O candidato presidencial afirmou que o setor marítimo pode ser uma “oportunidade enorme” para o desenvolvimento nacional e não pode ser tratado como uma “questão setorial”.

“Tem de ser central na vida política do nosso país e não deve ser motivo de divisão partidária, bem pelo contrário, deve ser motivo de união. Isto é um mundo novo que está à nossa frente”, disse.

Sobre a EMEPC, António José Seguro disse que é um dos projetos “mais relevantes” para a afirmação da soberania portuguesa e defendeu que precisa de ser “abraçado por todos os portugueses, por todos os partidos políticos, por todos os governos e pela Presidência da República”.

Para António José Seguro, o conceito moderno de soberania exige que se tenha capacidade para tomar conta do território nacional e gerir bem os recursos, incluindo os que se encontram no mar profundo. “E o poder político tem uma obrigação e um dever: o de dar todos os recursos. Não podem faltar recursos e não podem faltar quer recursos humanos, quer recursos técnicos às pessoas que aqui trabalham”, disse.

Nesse sentido, o candidato presidencial apelou a que o mandato da EMEPC se torne permanente e deixe de ser sujeito a prorrogações temporárias – atualmente, o mandato termina em 31 de dezembro –, com vista a “dar estabilidade às pessoas” e garantir que a sua submissão junto das Nações Unidas não tenha de “começar do início” caso o trabalho da estrutura termine.

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Partidos unidos na necessidade de comissão de inquérito ao INEM. PSD não se opõe

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

A bancada do PSD considera a criação de uma comissão parlamentar de inquérito precipitada, mas não se vai opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.

A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu esta quarta-feira vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.

As várias posições partidárias foram manifestadas durante o debate da proposta da bancada liberal que pretende uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) nos últimos anos.

Na apresentação da sua iniciativa, a deputada Joana Cordeiro salientou que os problemas do INEM “não começaram hoje e são o resultado de anos de desinvestimento, de descoordenação e de más decisões e de reformas que ficaram por fazer”.

“O que se passa com o INEM é, em muitos aspetos, um reflexo do que se passa na saúde em Portugal”, referiu a deputada liberal, considerando que a CPI, que vai ser aprovada na votação de sexta-feira, “não é nem deve ser um tema partidário”, alegando que se trata de uma matéria de interesse público.

“Os portugueses têm direito de saber o que está a falhar e de exigir soluções que permitem melhorar o funcionamento” da emergência médica, defendeu Joana Cordeiro, para quem as audições na Comissão de Saúde sobre este assunto “já não chegam e é preciso ir mais longe”.

O parlamentar social-democrata Miguel Guimarães realçou que o “Governo e PSD não receiam qualquer tipo de escrutínio” e avançou que o processo de refundação do INEM anunciado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, “está a ser cumprido”.

Depois de alertar para a necessidade de o parlamento não banalizar as comissões de inquérito, Miguel Guimarães referiu que, mais do que instrumentos parlamentares que “devem ser valorizados e protegidos”, parece que as CPI agora “são usadas como instrumentos de ataque político”.

O deputado social-democrata defendeu ainda, relativamente às consequências da greve dos técnicos dos INEM no final de 2024, que se deveria aguardar a conclusão de todos os relatórios das investigações da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde que estão a decorrer. “Nesse sentido, é precipitada esta CPI”, alegou.

“Mas se os partidos acham que é necessária uma CPI, para se constatar o abandono a que os Governos socialistas deixaram o INEM e comparar com o investimento já feito pelo Governo da AD, o PSD não se opõe”, afirmou.

Durante o debate, Mariana Vieira da Silva realçou que o PS “está totalmente disponível” para assumir todas as suas responsabilidades” de quando foi governo e criticou o atual executivo por ter “zero medidas para o INEM” no plano de emergência e transformação da saúde que aprovou em maio de 2024.

A ex-ministra socialista acusou ainda o Governo da AD de ter decidido, “por opção própria, não abrir o concurso” para o serviço de helicópteros de emergência médica, alegando que foram “oito meses perdidos” e que justificam a situação atual de recurso à Força Aérea. “O Governo ignorou os avisos e, durante oito meses, alimentou uma suposta solução que toda a gente sabia que não existia”, lamentou a deputada do PS.

Pelo Chega, o deputado Bruno Nunes considerou que o instituto não tem falta de investimento, tendo em conta as verbas que recebe provenientes dos seguros, mas sim “falta de capacidade de gestão dos sucessivos governos e de coragem política e de capacidade para governar”.

“Não chamem apenas o INEM, chamemos o nome dos responsáveis políticos para apurar responsabilidades porque a vida dos portugueses está em causa”, afirmou.

para Paulo Muacho, do Livre, o instituto continua “sem soluções concretas e refém das promessas da ministra da Saúde“, salientando que a sua bancada considera ser necessária a CPI para apurar as responsabilidades e “reunir evidência para apoiar, com transparência, a implementação de mudanças”.

Paula Santos lamentou a situação “absolutamente caricata” do transporte aéreo de emergência médica, alegando que foi adjudicado a uma empresa “que nem helicópteros e pilotos tem”, defendendo fazer sentido apurar responsabilidades políticas sobre a gestão do instituto nos últimos anos.

Pelo CDS-PP, João Almeida referiu ser “inacreditável” como em alguns anos um instituto tenha perdido a capacidade de resposta em termos de meios humanos, materiais e tenha ficado desatualizado tecnologicamente, o que disse ter sido denunciado pelo partido desde 2017.

Inês de Sousa Real, do PAN, e Filipe Sousa, do JPP, anunciaram que vão acompanhar a proposta da IL, enquanto Mariana Mortágua, que antes do debate já tinha anunciado que o BE vai votar a favor, lamentou o desinvestimento no INEM durante anos.

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Habitação mais cara engorda cofres dos municípios. IMT disparou 730 milhões desde a pandemia

Enquanto as famílias se debatem com casas mais caras, o pelouro das finanças dos municípios esfrega as mãos. Desde 2019, o IMT bate recordes, apesar de se venderem menos casas.

A crise vivida pelas famílias com o aumento do preço da habitação em Portugal está a encher os cofres aos municípios, permitindo somar recordes de receitas, apesar da queda do número de casas transacionadas. Desde 2019, ano anterior à pandemia, a receita anual das câmaras obtida com o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) disparou 70%, enquanto o número de transações no mercado habitacional retraiu mais de 10%.

O imposto cobrado pelos municípios aquando da venda das casas passou de 1.001 milhões de euros, em 2019, para 1.728 milhões no ano passado, segundo dados do Conselho de Finanças Públicas (CFP) consultados pelo ECO/Local Online.

No mesmo período, o preço da habitação aumentou mais de 10% ao ano, enquanto o número de casas vendidas baixou a um ritmo ligeiramente superior, de 181.478 em 2019 para 156.325 em 2024. Esta descida, constantes na base de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), reforça a relevância do preço de transação da habitação no envelope financeiro recebido pelos pelouros municipais das finanças.

O ganho dos municípios com o aumento do preço das casas é tão mais explícito quanto se vê, consultando o histórico dos relatórios anuais do CFP (“Evolução Orçamental da Administração Local”), que os mais de 700 milhões de euros de crescimento do IMT entre 2019 e 2024 representam cerca de 70% do total do crescimento da receita fiscal dos municípios.

Segundo o histórico de valores do CFP, os cofres das Câmaras receberam em receitas fiscais, no ano de 2024, um total de 4,07 mil milhões de euros, enquanto em 2019 tinham registado 3,1 mil milhões de euros.

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No histórico fiscal dos concelhos, o outro imposto sobre a habitação que beneficia os cofres dos municípios, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), até se manteve praticamente inalterado. Com essa quase estagnação, o IMT saltou para a primeira posição dos impostos recolhidos pelas câmaras. Se, em 2019, ano anterior à crise pandémica, o IMT valia mil milhões de euros e o IMI 1,46 mil milhões (num total de 3.100 milhões de receitas fiscais), a situação alterou-se significativamente a partir de 2021.

Enquanto o IMI tem mantido a estabilidade entre 1.400 e 1.500 milhões de euros anuais, a transação de casas a partir de 2022 começou a fazer disparar as receitas dos municípios para consecutivos recordes. Nesse ano, com receitas fiscais municipais totais apuradas pelo CFP de 3,86 mil milhões de euros, o IMT já valia 1,68 mil milhões. Só nesse ano de 2022, o crescimento do imposto sobre as transações de casas valeu por 80% da subida total das receitas fiscais municipais.

A superação dos valores prosseguiu até 2024. Face a 2019, a subida total das receitas fiscais perfez 975 milhões de euros. A subida do IMT foi de 727 milhões, cerca de 80%.

No relatório de 2024, o CFP assinala a subida do IMT num ano em que se previa uma queda. “A dinâmica deste imposto, fortemente associada à do mercado imobiliário, refletiu a conjuntura do mercado imobiliário em 2024 que se veio a revelar mais favorável do que o antecipado. Para esta evolução terão contribuído, no final do ano, medidas como a isenção de IMT para jovens. O custo desta medida foi assumido pelo Estado, de modo a compensar os municípios pela perda de receita fiscal associada”.

Por outro lado, possíveis explicações para a estagnação do imposto pago anualmente pelos proprietários de habitações, dadas pelo próprio CFP num dos relatórios anteriores, é que este imposto apresenta “maior estabilidade quanto à respetiva coleta (na ausência de reavaliações significativas do valor patrimonial tributável), dependendo também das isenções e das taxas de imposto decididas pelos próprios municípios”.

Do remanescente da conta fiscal que recaiu sobre os contribuintes, um outro imposto merece nota. O “selo” automóvel anual, IUC, que em 2019 rendeu 281 milhões de euros, chegou aos 341 milhões em 2024 um acréscimo de 60 milhões de euros, superior ao crescimento de apenas 38 milhões verificado no IMI.

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Parlamento chumba audição de Castro Almeida e Pedro Reis sobre AICEP

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

O requerimento do grupo parlamentar do Chega, para ouvir Castro Almeida e Pedro Reis sobre a demissão do presidente da Aicep, teve o voto contra do PSD e a abstenção do PS e da IL.

Os deputados chumbaram esta quarta-feira o requerimento para a audição do ministro da Economia, Castro Almeida, e do seu antecessor, Pedro Reis, sobre a exoneração do presidente da AICEP.

Em causa está um requerimento do grupo parlamentar do Chega para ouvir o atual e o anterior ministro da Economia e o atual e o anterior presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que contou com voto contra do PSD e a abstenção do PS e da IL. A favor votou apenas o partido que apresentou o referido requerimento.

O deputado do PSD Ricardo Carvalho justificou o voto do seu grupo parlamentar com o facto de não concordar com a audição do antigo ministro da Economia, Pedro Reis. Já Hugo Costa, do PS, considerou que “não faz sentido” ouvir Pedro Reis, sem antes chamar à Assembleia da República o atual titular da pasta da Economia.

Na semana passada, já tinha sido apresentado e discutido um requerimento do PS para a audição de Castro Almeida e do ex-presidente da AICEP Ricardo Arroja. Este requerimento foi, na passada quarta-feira, aprovado por todos os grupos parlamentares, com exceção do Chega, que se absteve.

Filipe Melo, do Chega adiantou que o partido vai avançar com um requerimento potestativo para ouvir Pedro Reis. O presidente da Comissão de Economia, Pedro Coimbra (PS), esclareceu que um requerimento potestativo não obriga um ex-governante a apresentar-se à comissão parlamentar.

Em junho, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou a substituição do então presidente da AICEP, Ricardo Arroja, pela administradora da mesma agência, Madalena Oliveira e Silva. O docente e consultor Ricardo Arroja tinha sido escolhido um ano antes, em 3 de junho de 2024, para substituir a liderança da AICEP, dissolvida na mesma altura pelo Governo.

A sua substituição foi tomada por uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) “que aprova a substituição do presidente da AICEP, por “uma nova presidente, uma administradora que já se encontrava em funções, Madelena Oliveira e Silva”, disse, na altura, o ministro, em conferência de imprensa.

Na reunião da Comissão de Economia e Coesão Territorial foi também debatido o pedido de audição por escrito de Ricardo Arroja. O deputado do Chega Filipe Melo disse que o grupo parlamentar não vai colocar qualquer questão por escrito, sublinhando não ser razoável que as respostas sejam dadas por escrito.

Por sua vez, Nuno Fazenda, do PS, referiu não abdicar de colocar as questões por escrito. As restantes forças políticas não se pronunciaram sobre este tema. Assim, o presidente desta comissão, Pedro Coimbra, definiu o limite de perguntas por parte dos grupos parlamentares até 14 de julho, às 17:00.

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Grandes devedores concentram 62% da dívida que fisco já não consegue cobrar

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

No final do ano passado havia 9.764 milhões de euros de dívida classificada como dívida incobrável, com cerca de 6.080 milhões de euros a ter origem nos chamados “devedores estratégicos".

Cerca de 62% da dívida que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já não consegue reaver foi gerada pelo grupo de 21.500 grandes devedores, revelam dados do Ministério das Finanças. Segundo o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras relativo a 2024, entregue recentemente pelo Governo no parlamento, a AT tinha no final do ano passado 9.764 milhões de euros de dívida classificada como dívida incobrável.

Deste total, cerca de 6.080 milhões de euros tinham origem nos chamados “devedores estratégicos”.

Os devedores passam a ser classificados desta forma, e a contar com um acompanhamento específico da AT através do Sistema de Gestão Integrada dos Devedores Estratégicos (SIGIDE), sempre que se verifica uma de três circunstâncias: se a dívida global registada numa direção de Finanças chegar a 500.000 euros; se a dívida global, em mais do que uma direção de Finanças, superar 250.000 euros; ou se o somatório da dívida perfizer 80% da carteira de dívida registada num serviço de Finanças.

Além destes três critérios base, também entram para a lista as empresas em processo de insolvência sempre que a AT for chamada a fazer parte da comissão de credores e o contribuinte ainda não fizer parte do SIGIDE. Uma dívida passa a ser considerada incobrável pela AT sempre que um contribuinte alvo de um processo de execução fiscal já não tem bens a penhorar, nem o fisco consegue fazê-lo em relação aos sucessores e responsáveis solidários ou subsidiários.

Entre contribuintes singulares e entidades coletivas, a AT tinha no final do ano passado 21.520 devedores classificados como estratégicos. Ao todo, este núcleo de devedores acumulava dívidas de cerca de 16.890 milhões de euros, valor que representava cerca de 62% de toda a dívida registada pela AT (27.242 milhões de euros). Dos 16.890 milhões de euros, nem toda era considerada incobrável.

Segundo o relatório do Governo, 42% era dívida que se encontrava suspensa (o que pode acontecer quando há um pagamento a prestações, uma reclamação administrativa à AT ou uma ação judicial), 36% estava classificada como estando em falhas (como incobrável) e 22% encontrava-se numa fase tramitável de cobrança.

No final de 2024, a AT tinha de pé 1.542.333 processos de execução fiscal contra devedores estratégicos, o que representava cerca de 7% dos 23.443.686 existentes a nível nacional. No parecer à Conta Geral do Estado de 2023, ano anterior àquele a que este relatório diz respeito, o Tribunal de Contas aponta o volume das dívidas incobráveis como “um fator de risco acrescido para a sustentabilidade das finanças públicas”.

Nessa altura, vários fatores tinham contribuído para o aumento da dívida incobrável, “como sejam as crises financeiras, a situação de pandemia de covid-19 e a crise energética recente”, a que se somou “o impacto da alteração da jurisprudência quanto ao efeito duradouro da interrupção da prescrição, que tem conduzido a um aumento muito significativo do número de processos declarados em falhas e a uma redução das prescrições”, referia o tribunal, no parecer de 27 de setembro de 2024.

Relativamente às penhoras desencadeadas pela AT, o relatório de combate à fraude do Governo permite ver que o número de processos diminuiu “ligeiramente” em 2024, ao contrário do que se passou nos dois anos anteriores. O total de penhoras passou de 649.184 em 2023 para 624.932 em 2024, recuando 3,7%.

A penhora de rendimentos e outros valores (que não salários) continua a ser o que mais vezes acontece (verificou-se em 383,6 mil casos, 61% das penhoras). Segue-se a penhora de créditos (110 mil situações, 18% dos casos) e em terceiro lugar aparecem as penhoras de salários (o que se verificou em 86 mil situações, 14% do total).

Em quarto surgem as penhoras de imóveis (22,5 mil processos, 4% do total) e a de pensões (12,1 mil situações, 2%). Com um peso residual surgem as penhoras rendas, veículos, estabelecimentos comerciais, certificados de aforro, embarcações e móveis.

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Marcelo elogia “irremovível posição” de Merkel contra “vaga egoísta” anti-imigração

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

O Presidente da República manifestou-se convicto de que a atual vaga anti-imigração "subirá até que os seus feiticeiros sejam vítimas dos seus feitiços".

O Presidente da República elogiou esta quarta-feira a antiga chanceler da Alemanha, Angela Merkel, pela sua “irremovível posição sobre migrações”, contra o que qualificou como “vaga tentadora, egoística” em crescimento na Europa e no mundo.

Marcelo Rebelo de Sousa, que discursava na cerimónia de atribuição de um doutoramento honoris causa a Angela Merkel pela Universidade Católica Portuguesa, manifestou-se convicto de que a atual vaga anti-imigração “subirá até que os seus feiticeiros sejam vítimas dos seus feitiços”.

O chefe de Estado português, a quem coube fazer o discurso de elogio nesta cerimónia de doutoramento, considerou que Angela Merkel, enquanto chanceler da Alemanha, foi “a líder da Europa, na sua unidade, na sua pujança económica e social, na sua afirmação no mundo” e tomou “decisões que mudaram a História”.

“Mais do que tudo, nunca esquecerei, e como eu milhões e milhões, a sua irremovível posição sobre migrações, contra partido, Governo, Europas e mundo, já presas da vaga tentadora, egoísta e nalguns excessos farisaica, mas popularmente muito atrativa, e alegadamente piedosa, vaga que sobe e que subirá até que os seus feiticeiros sejam vítimas dos seus feitiços”, declarou.

No discurso de elogio a Angela Merkel, Marcelo Rebelo de Sousa enalteceu também “a sua decisão por causa da pandemia, que abriu caminho aos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR)”, comentando: “Parecia um afastamento de uma linha de décadas. Era um sinal de compaixão numa situação extrema”.

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