Imobiliário

Sócios do Sporting aprovam recompra do Alvaláxia com “maioria esmagadora”

  • Lusa
  • 6 Outubro 2024

Os sócios do Sporting aprovaram, em assembleia geral, a recompra do Alvaláxia com 96% dos votos, anunciou o presidente da Mesa da Assembleia Geral do clube.

Os sócios do Sporting aprovaram, em assembleia geral, a recompra do Alvaláxia com 96% dos votos, anunciou o presidente da Mesa da Assembleia Geral do clube. Após o jogo com o Casa Pia, João Palma divulgou os resultados da votação dos dois pontos que estavam em discussão, adiantando que as duas propostas foram aprovadas por mais de 95% dos sócios presentes.

A recompra do centro comercial Alvaláxia teve a aprovação de 95,73% dos sócios presentes, correspondente a 15.342 votos e 96,09% dos votos. Já o Relatório e Contas relativo à época passada foi aprovado com 94,54%, o que corresponde a 15.307 votos.

João Palma afirmou que a votação mostrou uma “maioria esmagadora” de sócios que querem que o Sporting readquira o património que outrora vendeu. “O Sporting foi vendedor de património, hoje deu o passo contrário, de retorno. É um ponto de viragem em que o clube consegue começar a recuperar. Os sócios manifestaram-se a favor da recompra“, disse o presidente da Mesa da Assembleia Geral, acrescentando que o clube está unido.

“As percentagens alcançadas pelas duas propostas são esmagadoras e significam que o clube está muito unido. Hoje em dia o Sporting, fruto das vitórias que vai conquistando, é um clube unido, o que também tem que ver com a consolidação financeira”, sublinhou João Palma, que destacou ainda a forma “correta e ordeira” como decorreram os trabalhos.

O Sporting propôs aos sócios a aquisição do espaço comercial Alvaláxia por 17 milhões de euros, com a compra direta ou por ações em cima da mesa.

A proposta já foi sujeita a parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar, de acordo com a comunicação dos ‘leões’, que nota que a direção considera a compra deste imóvel “estratégica e de extrema importância” no imediato.

Em 19 de setembro, o clube apresentou um plano estratégico para os próximos 10 anos em que a recompra do complexo, para ser reconvertido num novo museu, é uma das pedras basilares.

O espaço comercial junto ao estádio foi alienado em 2007, durante a presidência de Filipe Soares Franco, e o objetivo é criar um espaço “de entretenimento”, seja em dias de jogo ou não.

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Empreendedorismo

Depois do Walmart, Instaleap dá o salto para Médio Oriente e Ásia com solução de e-commerce

Instaleap entra este mês no Dubai, Qatar e Arábia Saudita, e até ao final do ano espera lançar no sudeste asiático. O gigante Walmart é um dos clientes da solução de ecommerce criada por portugueses.

Margarida Freitas e António Santos Nunes, fundadores da Instaleap

Depois de convencer gigantes como o norte-americano Walmart, cadeias como a 7 eleven, Carrefour, Walgreens, Spar ou os portugueses Continente e grupo Jerónimo Martins a adotar a sua solução de e-commerce e logística nas suas operações, a Instaleap entra em outubro no Dubai, Qatar e Arábia Saudita e espera lançar no sudeste asiático até ao final do ano. E já tem um novo destino carimbado no passaporte: “Europa é o foco para 2025.”

“A nossa visão é ser o partner de referência para qualquer supermercado que se quer digitalizar no mundo. No imediato estamos focados na expansão na EMEA (Europa e Médio Oriente), reforçando as nossas operações na região, a nível de equipa, stakeholders e novos clientes. Dentro da EMEA os nossos mercados de foco são a Europa emergente (Leste) e o Médio Oriente”, começa por referir António Santos Nunes, cofundador e CEO da Instaleap, ao ECO.

“Lançamos a operação no Dubai, Qatar e Arábia Saudita agora em outubro. Europa é o foco para 2025. Esperamos lançar no Sudeste Asiático no quarto trimestre de 2024”, precisa o CEO da empresa.

Operação em 30 mercados

Lançada em 2019, a Instaleap opera hoje em “mais de 30 países”, abrangendo a América Latina, Europa (Portugal, Espanha, Itália, Irlanda, Croácia, Ucrânia), Médio Oriente (Dubai, Arábia Saudita, Qatar). E já vários escritórios que funcionam como hub para diversas zonas geográficas: América Latina, Europa e Médio Oriente.

“Temos escritórios estrategicamente localizados em Bogotá, São Paulo, Barcelona e Dubai. A nossa carteira ultrapassa os 100 clientes em mais de 30 países. Os nossos clientes incluem vários líderes do retalho mundial: Walmart (maior supermercado do mundo), HEB (top 5 dos retalhistas nos EUA), 7-eleven (maior loja de conveniência do mundo), Lulu (supermercado top 3 no médio oriente), Carrefour, Walgreens, Spar, entre outros”, elenca.

“Oferecemos soluções de e-commerce e logística que ajudam os retalhistas a otimizar as suas operações digitais e omnicanal, melhorando tanto a eficiência como a rentabilidade”, destaca.

Em Portugal, o Continente e a Jerónimo Martins são clientes. “Portugal é um mercado que apesar de pequeno, temos muito perto do nosso coração porque tanto eu como a Margarida [Freitas], a minha sócia e COO do Instaleap, somos portugueses”, comenta.

“O Continente foi o nosso primeiro cliente na Europa e temos crescido de mão dada. Atualmente, o Instaleap é o coração da sua operação de quick-delivery centralizando os pedidos da Uber, Glovo e Quico, o que lhes tem permitido um crescimento dez vezes superior nos últimos quatro anos”, refere. “Trabalhamos também com a Jerónimo Martins, desde o ano passado que trabalhamos com o Recheio Cash & Carry”, acrescenta.

Empreendedorismo em série

A ‘ligação’ do grupo da família Soares dos Santos não é de agora. A SFMS (holding da família Soares dos Santos) foi um dos investidores que, em dezembro de 2017, participaram numa ronda de financiamento de nove milhões dólares (8,1 milhões de euros, ao câmbio atual) na Mercadoni, juntamente com o fundo de investimento Naspers (através da Movile), Axon Partners Group (Espanha) e Pegasus (Argentina).

O investimento série A foi, na época, apontado como um dos maiores da história de empresas de e-commerce na América Latina. A app de entregas rápidas tinha na altura mais de quatro mil personal shoppers ativos na plataforma e mais de 100 cadeias de supermercados ligadas. E tratava-se de uma startup fundada pelos portugueses Pedro Freire e António Santos Nunes.

A Instaleap é o mais recente projeto fundado por este empreendedor ‘em série’. Criou uma ONG, passou pela McKinsey, mais tarde juntou-se à alemã Rocket Internet. “Com o apoio deles, lançamos em 2011 o primeiro e-commerce de moda do Sudeste asiático (Zalora) e, posteriormente (2012), o primeiro e-commerce generalista, ‘tipo Amazon’, da América Latina (Linio) que vendemos por mais de 100 milhões de dólares em 2017 [à chilena Falabella]”, recorda António Santos Nunes.

“Durante esse percurso, identificamos que a categoria de produtos alimentares (um dos maiores mercados do retalho) tinha uma oportunidade no e-commerce. Começamos por criar a Mercadoni, uma app de entregas de produtos de supermercado, mas rapidamente percebemos que existia uma oportunidade maior em utilizar a tecnologia para ajudar os supermercados offline do mundo a operar melhor os seus próprios canais de e-commerce”, aponta.

O objetivo é estar breakeven já em 2025 e reinvestir todo o cashflow do negócio na expansão, sem precisar de levantamento adicional de capital.

E assim nasce, em 2019, a Instaleap, uma solução SaaS de e-commerce e logística que ajuda os retalhistas a operar comércio online com uma logística rentável.

Um ano depois, a solução convence “o” gigante do retalho alimentar. “O Walmart tornou-se um dos nossos parceiros estratégicos, integrando a nossa tecnologia em mais de três das suas marcas internacionais“, diz. No ano seguinte, expandem operações para o Brasil e, entre 2022 e 2023, lançam soluções específicas para farmácias e iniciam operações na Europa, “integrando capacidades de IA no nosso e-commerce.”

Três milhões de transações mensais

Sedeados nos EUA (em Delaware), hoje operam em mais de 100 países e têm operações e equipas distribuídas globalmente. “A nossa primeira equipa estava na Colômbia, um mercado muito desenvolvido em quick delivery, onde já é normal entregas em menos de 20 minutos há muitos anos e existe muito talento tecnológico de alta qualidade com tradição de fazer software para as maiores tecnológicas americanas remotamente, como é exemplo do Google, Meta ou Netflix)”, explica. Progressivamente, “começamos a ter as equipas distribuídas e clientes em todo o mundo, porque o nosso software sendo muito ultra especializado em termos de setor é também altamente escalável geograficamente”.

A equipa europeia, por exemplo, “está baseada em Barcelona e voa frequentemente a Lisboa/Portugal para executar os projetos quando necessário”.

Ao nível operacional, no ano passado a Instaleap alcançou um “marco significativo”: ultrapassou mil milhões de dólares em Valor Bruto de Mercadoria transacionada (GMV), tendo processado mais de três milhões de transações a cada mês, destaca o CEO.

“O nosso crescimento nos últimos 4 anos tem sido exponencial, e estamos empenhados em manter esta trajetória ascendente nos próximos anos“, aponta.

Um crescimento que vai sustentar os planos de expansão. Até agora a Instaleap já levantou 10 milhões de dólares (cerca de 9 milhões de euros), dos quais 5 milhões levantados em abril do ano passado numa ronda série A liderada pelo grupo Pegasus, Redwood Ventures e Eduardo Castro-Wright, antigo CEO de global ecommerce & global sourcing do Wallmart.

“O objetivo é estar breakeven já em 2025 e reinvestir todo o cashflow do negócio na expansão, sem precisar de levantamento adicional de capital”, aponta.

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Educação

Centenas de professores de todo o país concentrados no Rossio em Lisboa

  • Lusa
  • 5 Outubro 2024
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Redução da idade da reforma, e uma gestão democrática das escolas são outras das reivindicações que voltaram a mobilizar milhares de docentes no Dia Mundial do Professor.

Centenas de docentes e educadores estão concentrados no Rossio, em Lisboa, onde continuam a chegar pessoas para participar na manifestação que assinala o Dia Mundial dos Professores e que servirá também para recordar algumas reivindicações da classe.

A concentração estava marcada para as 14:30, mas às 15:00 continuavam a chegar professores de todo o país que vão desfilar até ao Largo de Camões, para recordar o Governo que ainda há “muito para fazer na carreira docente”, contou à Lusa Teresa Fonseca, uma docente, que saiu de manhã cedo do Porto para participar na iniciativa.

Muitos dos presentes envergam t-shirts pretas dizendo “Professores em Luta” e cartazes verdes pedindo a “valorização” da profissão através de uma “carreira atrativa”, “horários adequados”, “concursos por graduação” e “apoios para todos”.

Uma redução da idade da reforma, que os professores resumem em “aposentação justa”, e uma gestão democrática das escolas são outras das reivindicações que voltaram a mobilizar milhares de docentes no Dia Mundial do Professor.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estrutura sindical afeta à CGTP e que promoveu a iniciativa, pretende que hoje seja um dia de celebração, mas também de recordar as posições e propostas dos docentes para os processos negociais que se preveem, nomeadamente o debate e votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A cerca de uma semana da apresentação da proposta de lei do governo para o OE2025 e a duas semanas do arranque do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, os proffesores voltam hoje a lembrar as suas reivindicações.

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ECO Quiz

ECO Quiz. Preço das casas, FMI e António Guterres

  • Tiago Lopes
  • 5 Outubro 2024

Agora que termina mais uma semana, chegou a altura de testar o seu conhecimento. Está a par de tudo o que se passou durante a semana? Teste o seu conhecimento com o ECO Quiz.

Pela segunda semana consecutiva, as notícias que estão a marcar a atualidade estão relacionadas com a proposta do Orçamento do Estado para 2025, que vai ser entregue na próxima quinta-feira, 10 de outubro. As negociações permanecem intensas entre o Governo e o PS, tendo sido apresentadas várias contrapropostas para evitar um cenário de eleições antecipadas caso não seja aprovada.

O ECO publica todas as semanas um quiz que desafia a sua atenção. Tem a certeza que está a par de tudo o que se passou durante a semana? Teste o seu conhecimento com este quiz do ECO.

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Transportes

Governo aprova seguimento para concurso da linha de alta velocidade Porto-Oiã

  • Lusa
  • 5 Outubro 2024

A obra do troço entre o Porto (Campanhã) e Oiã (Aveiro) insere-se num plano de adaptação das estações ferroviárias associadas à nova linha de Alta Velocidade (AV) Porto-Lisboa.

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira o seguimento para concurso da adjudicação da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização da linha ferroviária de alta velocidade no troço entre o Porto (Campanhã) e Oiã (Aveiro).

“Uma Resolução do Conselho de Ministros que aprovou o prosseguimento do procedimento concursal para a adjudicação da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização da linha ferroviária de alta velocidade no troço entre o Porto (Campanhã) e Oiã“, lê-se no ponto 5 do comunicado da reunião de sexta-feira.

O Conselho de Ministro de 4 de outubro foi realizado no Entroncamento, distrito de Santarém, e centrou-se no tema da transição ambiental e energética.

A obra do troço entre o Porto (Campanhã) e Oiã (Aveiro) insere-se num plano de adaptação das estações ferroviárias associadas à nova linha de Alta Velocidade (AV) Porto-Lisboa, que abrange as Estações de Porto-Campanhã e Lisboa-Oriente numa extensão de aproximadamente 290 quilómetros (km), lê-se no sítio da Internet da Infraestruturas de Portugal, a empresa proponente da obra.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) adianta na sua página que o projeto da “nova linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Lisboa, correspondente ao Troço Aveiro (Oiã) / Porto (Campanhã) – Lote A”, cujo proponente é a empresa Infraestruturas de Portugal, foi alvo de uma avaliação de impacte ambiental e no processo divulgado em agosto de 2023, a avaliação foi no sentido de uma decisão “favorável condicionado“.

A localização do projeto vai abranger as localidades de “Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro e Ovar”, lê-se no mesmo documento da APA.

A nova linha será desenvolvida faseadamente, a partir do Porto, para permitir antecipar os “benefícios do projeto e assegurar um nível de investimento ajustado à capacidade financeira do país e à disponibilidade de financiamento comunitário”, lê-se no sítio da Internet da Infraestruturas de Portugal (IP).

Está previsto que o troço entre Porto Campanhã e Soure, correspondente à Fase 1 do projeto, esteja concluído até 2028.

A conclusão da Fase 2 do projeto, entre Soure e o Carregado, está prevista para o final de 2030. O desenvolvimento da Fase 3, entre o Carregado e a Estação de Lisboa-Oriente, está prevista para depois de 2030.

A implementação da nova Linha AV contempla a construção de uma nova travessia ferroviária sobre o rio Douro, entre o Porto e Vila Nova de Gaia, a executar durante a Fase 1.

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Orçamento do Estado 2025

CCP realça aproximação mas diz que não baixar IRC será “oportunidade que se perde”

  • Lusa
  • 5 Outubro 2024

João Vieira Lopes assumiu também que os passos dados pelos dois lados "dão essa expectativa de que haja Orçamento do Estado" e de que a aprovação do documento é importante para as empresas.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) destacou este sábado a aproximação de posições para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas alertou para a importância de manter a descida da taxa de IRC.

Em declarações à Lusa na sequência da apresentação da contraproposta do Governo relativamente às medidas para o IRS Jovem e o IRC (imposto pago pelas empresas) e da resposta do PS, João Vieira Lopes assumiu também que os passos dados pelos dois lados “dão essa expectativa de que haja Orçamento do Estado” e de que a aprovação do documento é importante para as empresas, “quer em termos de previsibilidade, quer de estabilidade fiscal”.

“Em relação às propostas do PS no sentido de capitalização e das tributações autónomas, elas vão bastante no sentido daquilo que temos sempre defendido. Quanto ao IRC, estamos totalmente de acordo com a posição do Governo: consideramos que é importante a baixa progressiva da taxa de IRC, mesmo que seja modelada para um período mais longo”, afirmou.

João Vieira Lopes referiu que as medidas de capitalização propostas pelo secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, como alternativa à descida do IRC, nomeadamente o regresso do crédito fiscal extraordinário, “são positivas”, embora tenha considerado que tal deve surgir não como substituição da descida do IRC, mas numa lógica complementar.

“Achamos que será positivo se destes acordos resultar a manutenção da baixa da taxa de IRC. Não o fazer será uma oportunidade que se perde e é uma oportunidade que não surge sempre, tendo em conta a história recente portuguesa”, frisou, continuando: “É um elemento importante para o investimento, quer nacional, quer internacional, já que há muitas opções em termos de investimento que são condicionadas precisamente por esse ambiente fiscal”.

Questionado sobre a evolução da posição do Governo nesta área, na qual propunha inicialmente uma redução da taxa para 15% até 2028 e que foi entretanto redefinida para 17%, o presidente da CCP entendeu que “esse movimento é importante como sinal simbólico” e que “já seria importante” para captar mais investimento estrangeiro.

Já sobre a aproximação “bastante clara” de posições registada na medida do IRS Jovem, mostrou-se confiante na obtenção de um compromisso entre o executivo e a oposição, ao lembrar que nas negociações para o acordo de Concertação Social a própria CCP já tinha manifestado “sérias reservas” sobre a proposta do Governo ao nível de “constitucionalidade, eficácia e mesmo de equilíbrio interno nas empresas”.

“Sabemos que um qualquer Orçamento do Estado nunca privilegiará completamente tudo aquilo que seria útil para as empresas no imediato, mas, neste contexto negocial, pode haver uma solução positiva. O fundamental é que neste momento seria importante haver um Orçamento do Estado, que permitiria algum funcionamento das empresas de uma forma mais estável e previsível”, concluiu João Vieira Lopes.

O PS está disponível para acolher a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer uma redução deste benefício de 13 para sete anos. Já no IRC, aceita a descida de um ponto percentual em 2025, desde que este imposto para as empresas não desça mais durante toda a legislatura, ou a manutenção da taxa de 21% do IRC em 2025, com o Governo a poder retomar as metas de descida nos anos seguintes com uma maioria alternativa e não com o apoio do PS.

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Trabalho

📹 Passa recibos verdes? Há três novas funcionalidades no site do Fisco na emissão de faturas

Portal de emissão de faturas e recibos da Autoridade Tributária mudou. Há três novas funcionalidades, que prometem simplificar os processos, de acordo com o Fisco.

Se é trabalhador independente, tenha atenção que o portal de emissão de faturas e recibos da Autoridade Tributária mudou. Agora tem três novas funcionalidades, que prometem simplificar os processos, mas, para já, estão a gerar algumas dúvidas, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI). O ECO explica o que está em causa no vídeo abaixo.

http://videos.sapo.pt/IjHgkRYMjpZC4NPRn2HC

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Política

Marcelo afirma que “democracia está viva”, mas tem de ser “mais livre, mais igual”

  • Lusa
  • 5 Outubro 2024
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O chefe de Estado afirmou que "o 05 de Outubro está vivo, porque a República está viva, a democracia está viva em Portugal".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou este sábado que “a democracia está viva”, embora não seja “perfeita nem acabada”, e defendeu que tem de ser “mais livre, mais igual, mais justa, mais solidária”.

O chefe de Estado discursava na sessão solene comemorativa do 114.º aniversário da Implantação da República, cerimónia a que assistiram apenas convidados, fechada ao público, que não podia aceder à Praça do Município, em Lisboa.

No início da sua intervenção, o chefe de Estado afirmou que “o 05 de Outubro está vivo, porque a República está viva, a democracia está viva em Portugal“, acrescentando mais à frente que “não é perfeita nem acabada, longe disso”.

“A mais imperfeita democracia é muito melhor do que a mais tentadora ditadura. Por isso vale a pena aqui virmos todos os anos, até para dizermos que queremos que a nossa República democrática seja mais livre, mais igual, mais justa, mais solidária, para o bem de Portugal, que é o que nos une agora e sempre”, defendeu, no fim do seu discurso.

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Orçamento do Estado 2025

Paulo Núncio acusa PS de “intransigência irrazoável” sobre o IRC

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Contraproposta do PS está a ser analisada pelo Governo, diz o deputado centrista, que acusa socialistas de "inflexibilidade" e "radicalismo".

O deputado do CDS e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acusou este sábado o Partido Socialista de demonstrar “intransigência irrazoável” na questão da redução do IRC na negociação com o Governo para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025.

“A proposta do PS está a ser analisada e a resposta vai ser dada pelo senho primeiro-ministro, e nós registamos a disponibilidade do PS para manter o diálogo com o Governo para se chegar a uma solução de viabilização do Orçamento do Estado”, afirmou, à margem da cerimónia de comemoração do 114º aniversário da implantação da república, na Praça do Município, em Lisboa.

“Agora, não posso deixar de referir que a proposta do PS continua a mostrar uma intransigência irrazoável o que não é bom sinal para uma negociação bem-sucedida”, sublinhou.

Para o deputado essa intransigência irrazoável é manifestada na proposta que o PS faz relativamente ao IRC por duas razões. “Por um lado porque o PS parece querer condicionar a negociação deste ano ao resto da legislatura, o que não nos parece razoável”.

E em segundo lugar, “porque o PS parece querer trocar uma redução de seis pontos percentuais, que foi a proposta do Governo, por apenas um ponto percentual na redução do IRC, que também não nos parece razoável”.

O secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos abriu a porta esta sexta-feira à viabilização socialista do OE2025. “Estamos no caminho da viabilização do OE”, disse no Largo do Rato, antes de lançar uma nova contraproposta às medidas de “aproximação” deixadas pelo primeiro-ministro no dia anterior.

Pedro Nuno Santos acolheu a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer reduzir o período do benefício de 13 para sete anos, sem prejuízo de futuras avaliações apontarem para o seu alargamento.

No IRC, deixa passar a descida de um ponto em 2025, desde que não haja novas reduções nos anos seguintes. Ou, em alternativa à redução de um ponto no IRC, o Governo reintroduz o crédito fiscal ao investimento, ficando livre para, nos Orçamentos de Estado subsequentes, de 2026 a 2028, proceder à redução do IRC mas sem o apoio do PS.

Segundo Paulo Núncio “o Governo foi muito mais ao encontro das propostas iniciais do PS do que o PS está a querer ir às do Governo, e claramente aí há uma inflexibilidade, um radicalismo do PS relativamente ao IRC, que não parece ser bom sinal para que as negociações sejam bem-sucedidas”.

PS aguarda “serenamente”

Alexandra Leitão, lider parlamentar do PS afirmou que o partido vai “aguardar serenamente” a resposta do Governo.

“Que eu saiba não houve nenhum feedback [oficial] do Governo. Até haver uma resposta oficial, não comentarei”, adiantou

(Notícia atualizada às 12h16)

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Política

“País não pode ficar refém de ansiedades pessoais e partidárias”, diz Carlos Moedas

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Sem fazer referência direta à negociação do OE2025 entre Governo e PS, o autarca lisboeta alertou que "é o estado do país e não os estados de alma que devem guiar os líderes políticos".

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, alertou este sábado que Portugal “não pode parar” nem ficar refém de ansiedades pessoais e partidárias, numa altura em que o Governo e o Partido Socialista negoceiam medidas para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“Quantas vezes na nossa história nos desviámos do caminho porque foram preferidas vaidades pessoais e interesses partidários em vez do bem-comum ou do interesse nacional?”, questionou o autarca num discurso durante a cerimónia de comemoração do 114º aniversário da implantação da república, na Praça do Município, em Lisboa.

Sem fazer referência direta à negociação do OE2025, respondeu: “Hoje, quando tanto se fala de bloqueios e de travar medidas essenciais para o futuro do país, devemos ser claros: o país não pode parar”, sublinhou. “O país não pode ficar refém de ansiedades pessoais e partidárias. É o estado do país e não os estados de alma que devem guiar os líderes políticos”.

O secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos abriu a porta esta sexta-feira à viabilização socialista do OE2025. “Estamos no caminho da viabilização do OE”, disse no Largo do Rato, antes de lançar uma nova contraproposta às medidas de “aproximação” deixadas pelo primeiro-ministro no dia anterior.

Pedro Nuno Santos acolheu a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer reduzir o período do benefício de 13 para sete anos, sem prejuízo de futuras avaliações apontarem para o seu alargamento.

No IRC, deixa passar a descida de um ponto em 2025, desde que não haja novas reduções nos anos seguintes. Ou, em alternativa à redução de um ponto no IRC, o Governo reintroduz o crédito fiscal ao investimento, ficando livre para, nos Orçamentos de Estado subsequentes, de 2026 a 2028, proceder à redução do IRC mas sem o apoio do PS.

(Notícias atualizada às 11h39)

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Desporto

Liga Portugal #8 O reencontro de Amorim, Benfica na Turkish e FC Porto com grande jogo

O Sporting, líder incontestado até ao momento, vai receber o Casa Pia; o Benfica vai à Choupana enfrentar o Nacional da Madeira e o FC Porto vai acolher o jogo cabeça de cartaz, com o Braga.

Última semana antes de o comboio da Liga Portugal fazer novamente a paragem que muitos adeptos não gostam tanto. A paragem de seleções. Finalizada a jornada 8, o futebol de clubes só vem quase duas semanas depois, com a Taça de Portugal, e o campeonato apenas no final do mês de outubro. O Sporting, líder incontestado até ao momento, vai receber o Casa Pia; o Benfica vai à Choupana enfrentar o Nacional da Madeira e o FC Porto vai acolher o jogo cabeça de cartaz, com o Braga.

Dando um flashback breve à última jornada, os principais destaques foram o primeiro ponto somado do Farense (empate com o AVS SAD a zeros); as goleadas do Benfica sobre o Gil Vicente (5-1), FC Porto ao Arouca (4-0) e o Braga com o Rio Ave (4-0); a vitória tranquila do Sporting (3-0) sobre o Estoril-Praia; a perda de pontos do Vitória SC e do Famalicão e mais uma vitória do Santa Clara, que está a fazer um início de temporada brutal na Primeira Liga.

Sporting x Casa Pia: Vida adulta traz frequentes dores de cabeça

Internamente não há ninguém como o Sporting na Primeira Liga. Até ao momento, pelo menos. A turma de Rúben Amorim tem dado lições semana a semana de como jogar um futebol ofensivo e variado, mantendo o controlo defensivo (sofreram muito pouco). Agora vão enfrentar o Casa de Pia de João Pereira, que tem crescido nos últimos tempos. Não esquecer que Rúben Amorim reencontra uma “casa” que conhece bem.

Um dos aspetos mais importantes que se observou na última jornada contra o Estoril-Praia foi a forma como o Sporting reagiu à perda e recuperou muitas bolas em zonas avançadas do terreno, fruto também de ter vários jogadores no meio-campo ofensivo. Nesta lógica, o Casa Pia de João Pereira deverá preocupar-se com a saída da primeira fase de construção e como superar a pressão dos leões, além de montar uma estratégia compacta e organizada no plano defensivo para travar o poder de força adversário. Não será nada fácil ainda por cima estando a jogar em Alvalade.

Além da ausência de Pedro Gonçalves – que obriga Rúben Amorim a procurar soluções criativas no corredor esquerdo – as maiores de cabeça do Sporting concentram-se na linha defensiva, pois Matheus Reis e Ousmane Diomande são baixas, Gonçalo Inácio e Eduardo Quaresma estão em dúvida e Jeremiah St. Juste em fase final de recuperação. Há Zeno Debast totalmente disponível. O Sporting mantém-se como uma equipa adulta e, tal como na vida, não é imune a problemas.

Nacional x Benfica: Águias voam cada vez alto e visitam agora a Madeira

Há vários estádios emblemáticos em Portugal e a Choupana é um deles. Ainda assim, nesta temporada, o Nacional não leva um bom registo em casa. Começou por ser goleado pelo Sporting por 6-1, venceu o Farense por 2-0 (não é um grande feito, pois o Farense só na última semana é que somou o primeiro ponto na Liga e isso diz muito) e perdeu 3-0 com o Braga. Depois da ressaca europeia do Benfica – goleada ao Atlético Madrid – a turma de Bruno Lage deverá vir com muito mais confiança. O que por vezes é muito bom, por vezes pode ser mau.

O Benfica está no melhor momento dos últimos tempos. Desde que Bruno Lage assumiu o comando, houve exatamente o que Rui Costa desejava: uma resposta num curto espaço de tempo, aproximação dos adeptos à equipa, melhor futebol e resultados. São já cinco vitórias consecutivas. O abandono da dupla Florentino-Barreiro e a utilização de um sistema de três médios; o conforto de Orkun Kokçu a jogar como médio interior esquerdo e a assumir a organização; o regresso de Fredrik Aursnes ao meio-campo e as sociedades no corredor esquerdo com Carreras (exibição brutal) e Kerem Akturkoglu (grande momento) têm sido chave.

FC Porto x Braga: O Cabeça de Cartaz

Dragões e Arsenalistas vão batalhar no jogo cabeça de cartaz da oitava jornada da Primeira Liga. Por muito pouco, o FC Porto tinha uma noite incrível na Europa League, com reviravolta frente ao Manchester United – o golo de Harry Maguire já nos descontos deixou um dissabor. Já ao Braga as coisas correram bem piores: derrota de 3-0 em casa do Olympiacos. Em ressaca europeia, as duas equipas vão enfrentar-se este fim-de-semana às 20h30 de domingo.

O FC Porto de Vítor Bruno ainda está em crescimento e apresenta por isso certas lacunas defensivas, especialmente no que à transição diz respeito. O Braga também sofre do mesmo problema, mas, além de coletivo, a questão estende-se à individualidade dos seus defesas. A nível ofensivo, o FC Porto tem encontrado a felicidade muitas vezes através de Samu Aghehowa (jogador pediu para não ser chamado Omorodion) e trabalha na gestão equilibrada entre um ataque mais direito e um ataque mais apoiado e sustentado. Depende também do adversário e das suas fragilidades.

Rodrigo Zalazar é uma grande baixa do Braga de Carlos Carvalhal e o treinador deverá assim montar uma estratégia com dois extremos puros. Recordar que o conjunto minhoto está atualmente no quinto lugar (14P), um ponto atrás do Santa Clara (15P) e dois do Benfica (16P). O objetivo será somar pontos e subir na tabela classificativa antes da paragem internacional, mas não será de todo fácil.

Sexta-feira, 4 de outubro

Moreirense FC – Boavista FC, 20h15 – Sport TV

Sábado, 5 de outubro

GD Chaves – Gil Vicente FC, 15h30 – Sport TV

SC Farense – FC Vizela, 15h30 – Sport TV

SC Braga – Rio Ave FC, 18h00 – Sport TV

Estoril Praia – SL Benfica, 20h30 – Sport TV

Domingo, 6 de outubro

FC Famalicão – Vitória SC, 15h30 – Sport TV

Casa Pia AC – Estrela Amadora, 15h30 – Sport TV

FC Porto – Portimonense, 18h00 – Sport TV

Sporting CP – FC Arouca, 20h30 – Sport TV

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Advocatus

Líder do Supremo pressiona aprovação do OE. E o princípio de separação de poderes?

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O líder do Supremo considerou que a incerteza sobre a viabilização do próximo OE e novas eleições antecipadas com um eventual “chumbo” levaria a “um rude golpe na credibilidade das instituições".

No decorrer da atualidade política relativa à aprovação ou não aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), na sequência da falta de consenso entre o Governo e o PS, podem ter passado despercebidas as palavras do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) — a mais alta instância judicial do país –, que apelou à “maturidade democrática” dos políticos, de forma a evitar uma eventual queda do Governo caso o OE não seja aprovado.

Apesar do previsto na Constituição da República Portuguesa (CRP) relativo a uma clara separação de poderes entre o poder político e o poder judicial — no artigo 11º — João Cura Mariano não se fez rogado e pressionou esse mesmo poder político: “Confio que uma desejável maturidade democrática dos nossos dirigentes políticos evite que, entretanto, ocorra uma terceira dissolução da Assembleia da República num curto período temporal, a qual, a verificar-se, adiaria mais uma vez o tão necessitado conjunto de reformas na área da Justiça e colocaria este Supremo Tribunal na inédita situação de não dispor de um número mínimo de juízes que assegurassem o seu regular funcionamento”, afirmou Cura Mariano.

Num discurso proferido na cerimónia de tomada de posse de oito novos juízes conselheiros, o líder do Supremo considerou que o cenário de incerteza sobre a viabilização do próximo OE e a perspetiva de novas eleições antecipadas com um eventual “chumbo” levaria a “um rude golpe na credibilidade das instituições democráticas, neste caso ferindo de morte o Supremo Tribunal de Justiça”.

Questionado pelo ECO/Advocatus se essas declarações não poriam em causa a separação de poderes, o juiz conselheiro explicou que apenas advertiu “quais seriam as consequências de mais uma dissolução do Parlamento para os tribunais, mais concretamente para o Supremo Tribunal de Justiça, no cumprimento de um dever de cooperação institucional”.

João Cura Mariano, presidente do STJLusa

Ao ECO, o advogado Paulo Saragoça da Matta, sócio da DLAPiper, defende que “a ideia do senhor presidente do STJ é correta, mas atrasará muitas outras alterações legislativas e não só essa”.

“Mas não penso que signifique um rude golpe na credibilidade das instituições democráticas. O STJ está a funcionar, pelos vistos mal, mas este mal existe há décadas. E se o STJ está ferido de morte, continua a sangrar na arena há anos. Quanto ao objeto de alteração: há que fazer um urgente rejuvenescimento dos juízes conselheiros. Há uma questão a tratar. Mas não é uma questão de emergência, não penso que seja um rude golpe”, entende o advogado.

Luís Couto, advogado e sócio da SPCB Legal, refere que o presidente do STJ expressou uma opinião, “o que não constitui, per si, uma violação do princípio da separação de poderes, que decorre do artigo 111.º da Constituição da República Portuguesa”.

Além disso, diz o jurista, “apesar de aos magistrados judiciais ser ‘vedada a prática de atividades político-partidárias de caráter público’, como o determina o art. 6.º-A do Estatuto dos Magistrados Judiciais, a expressão de uma opinião política, ainda que numa cerimónia pública, não parece enquadrar-se no conceito de atividade político-partidária”.

Mas o advogado diz que, “ainda que se possa considerar inconvenientes as declarações proferidas pelo presidente do STJ, produzidas numa cerimónia pública, que podem constituir uma tentativa de pressão sobre os partidos com assento parlamentar para que aprovem (ou permitam que seja aprovada) a lei do Orçamento de Estado em preparação pelo Governo, não são as mesmas adequadas à subversão do principio da separação de poderes, sob o ponto de vista estritamente jurídico”.

Apenas adverti quais seriam as consequências de mais uma dissolução do Parlamento para os tribunais, mais concretamente para o Supremo Tribunal de Justiça, no cumprimento de um dever de cooperação institucional”.

João Cura Mariano

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

João Cura Mariano salientou a pressão existente sobre o STJ relativamente à renovação constante do quadro de magistrados, ao equivaler a permanência nesta instância “ao tempo de vida de uma libelinha” ou a “um guichet de uma qualquer repartição pública”, no qual os juízes apresentam o pedido de jubilação pouco depois de chegarem. Nesse sentido, anunciou que já enviou ao Governo uma proposta de alteração com vista ao “urgente rejuvenescimento”.

“Só poderá ser alcançado com uma urgente alteração legislativa às regras de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça que constam do Estatuto dos Magistrados Judiciais e, por isso, exigem a intervenção da Assembleia da República. Já foi entregue ao Governo um projeto que, através de um alargamento considerável do leque de concorrentes, permita que juízes das Relações com idades mais baixas possam ingressar nos quadros do Supremo”, frisou.

Cura Mariano disse que esta “situação de emergência” afeta a qualidade da jurisprudência e que o Governo encara a proposta de alteração “como uma prioridade urgente”, convertendo em breve numa proposta de lei a apresentar no Parlamento.

O juiz conselheiro João Cura Mariano foi eleito em maio presidente do STJ. O novo presidente do STJ — quarta figura do Estado — foi juiz do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016, passou pelos tribunais da Relação de Coimbra e do Porto e integrou ainda o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra e iniciou funções na magistratura judicial em 1986.

Cura Mariano, de 66 anos, sucede na presidência do STJ a Henrique Araújo, que deixa o cargo por ter atingido o limite de idade para a função: 70 anos. Como o mandato de presidente do STJ é de cinco anos, o juiz conselheiro agora eleito também não poderá cumprir o seu mandato até ao fim.

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