Já só faltam três dias para se conhecer a proposta de Orçamento do Estado para 2025 e o Governo ainda não tem garantida a aprovação. Do lado dos representantes dos trabalhadores, a reivindicação principal é o aumento do rendimento que chega ao bolso dos portugueses, seja pela via da subida dos ordenados e pensões em termos brutos, seja pela via do alívio fiscal.

Com as negociações do novo acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico a tomar as atenções durante as últimas semanas, a UGT ainda não aprovou a sua política reivindicativa, explica ao ECO o secretário-geral adjunto, Sérgio Monte, que sinaliza que essa discussão será feita durante este mês.

Ainda assim, há medidas que esta central sindical já sabe que quer ver no Orçamento do Estado para 2025, como a manutenção da neutralidade fiscal face aos aumentos salariais que ficaram previstos no entendimento assinado na Concertação Social, identifica o dirigente sindical.

Importa explicar que o novo acordo prevê, por um lado, o aumento anual de 50 euros do salário mínimo em todos os anos da legislatura — o que significa que a retribuição mínima garantida passará dos atuais 820 euros para 870 euros já em janeiro — e, por outro, referenciais para as subidas dos demais ordenados do setor privado (para 2025, está fixado um referencial de 4,7%).

Defendemos a manutenção da neutralidade fiscal, para não haver a situação de alguém acabar a receber menos, em termos líquidos, após o aumento.

Se os escalões do IRS não forem revistos, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, esses aumentos salariais arriscam resultar num agravamento do imposto a pagar por cada trabalhador, mas o Governo tem garantido que fará essa atualização. Aliás, do próprio acordo de Concertação Social consta esse compromisso. “Para não haver a situação de alguém acabar a receber menos, em termos líquidos, após o aumento“, sublinha Sérgio Monte.

Ainda no que diz respeito ao IRS, o secretário-geral adjunto da UGT lembra que esta central sindical tinha proposto um novo desdobramento dos escalões, dos atuais nove para dez, o que aumentaria a progressividade. Sérgio Monte recorda, porém, que ainda este ano foi aprovada um alívio do imposto sobre os rendimentos e sinaliza que agora está atento às negociações em curso.

CGTP quer mexer no IRS para aliviar rendimentos baixos e intermédios

Nas prioridades de política reivindicativa que aprovou recentemente, a CGTP defende alterações ao IRS, ao nível do mínimo de existência e dos escalões de rendimento, com o objetivo de “reduzir a taxação dos rendimentos mais baixos e intermédios“.

“Ainda ao nível do IRS, o englobamento obrigatório de todos os rendimentos, garantindo que a progressividade se aplica, independentemente da origem dos rendimentos”, defende a central sindical liderada por Tiago Oliveira.

No entanto, a CGTP deixa claro que uma redução do IRS não substitui o aumento dos salários (brutos). “O que valoriza o trabalho e os trabalhadores são salários dignos e respeito pelos direitos e por todas as carreiras e profissões, e não a substituição de aumentos salariais por insuficientes reduções de impostos sobre quem trabalha”, explica a central sindical.

Ainda a nível fiscal, mas do lado das empresas, a CGTP quer a aplicação da “taxa efetiva de IRC às grandes empresas”, a exclusão dessas empresas “dos privilégios atribuídos ao abrigo do estatuto dos benefícios fiscais” e o fim dos paraísos fiscais, “instrumento usado para fugir aos impostos, branquear capitais e facilitar atividades ilícitas e criminosas“, considera.

A propósito, o IRC, a par do o IRS Jovem, tem sido dos temas mais difíceis da negociação orçamental, tendo o secretário-geral da CGTP atirado esta segunda-feira que, se “são só estas” as linhas vermelhas entre os partidos, “estamos muito mal”. “Está-se a tentar colocar a discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) em duas matérias, o IRS jovem e o IRC. Há mais a discutir do que isso, o OE não está assente nestas duas questões que querem transformar como essenciais e as tais linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas”, defendeu Tiago Oliveira, citado pela Lusa.

Por outro lado, quanto às pensões, a central sindical defende um “aumento significativo” das reformas “para responder às necessidades”. E critica o suplemento que será pago esta semana pelo Governo aos portugueses com pensões mais baixas. “O anunciado suplemento extraordinário não pode servir de pretexto a um aumento das reformas aquém do necessário e possível”, salienta CGTP.

A lei prevê que as pensões devem ser atualizadas todos os meses de janeiro com base na inflação e no crescimento económico. O Governo de Luís Montenegro já garantiu que irá cumprir essa atualização e, na negociação com o PS, mostrou abertura para ir mais longe, atribuindo um novo “bónus” aos reformados.

Ou seja, há, sim, a possibilidade de o Orçamento do Estado para 2025 trazer aumentos dos rendimentos dos pensionistas acima do previsto na lei, mas não de forma permanente, isto é, o suplemento seria pago uma única vez, e não incorporado no valor permanente da pensão.

Questionado sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, Tiago Oliveira diz ao ECO que “aquilo que é conhecido, nomeadamente por via do Programa de Governo, indicia o aprofundamento da política que há décadas tem sido implementada no país, com o negócio a ganhar terreno em prejuízo da garantia de direitos (na saúde, mas também na habitação) ou as grandes empresas a terem consagradas maiores isenções fiscais”. “Ou seja, um caminho que não serve os trabalhadores e não garante o desenvolvimento do país“, declara o líder da CGTP, central sindical que decidiu ficar de fora do referido acordo de Concertação Social.

Função Pública só reúne com Governo na véspera do OE

Além dos rendimentos, a CGTP defende, por exemplo, o reforço do pessoal e dos meios do Serviço Nacional de Saúde. “É urgente a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, técnicos auxiliares de saúde, trabalhadores das carreiras gerais, entre outros, bem como o aumento significativo dos salários e a valorização das respetivas carreiras. Acresce ainda a necessidade de consolidar e reforçar a estrutura do SNS“, defende a central sindical.

No que diz respeito aos ordenados dos trabalhadores do SNS e da Administração Pública em geral, o Governo convocou para 9 de outubro — ou seja, na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado — uma reunião com os sindicatos.

Regra geral, os reforços remuneratórios são feitos num diploma autónomo, mas discutidos a par do plano orçamental, sendo que o Governo já garantiu que irá cumprir o acordo celebrado pelo Executivo anterior com as estruturas sindicais, que aponta para um aumento de 2% dos salários de todos os funcionários públicos.

Notícia atualizada às 10h57