Vinte e seis arguidos acusados de megafraude ao IVA começam a ser julgados

  • Lusa
  • 31 Outubro 2024

Começa esta quinta-feira o julgamento do processo de fraude intracomunitária ao IVA, que envolveu vários países e causou um prejuízo de 80 milhões de euros em Portugal.

O Juízo Central Criminal de Lisboa começa esta quinta-feira a julgar 26 arguidos – 11 pessoas e 15 empresas – num processo de fraude intracomunitária ao IVA, que envolveu vários países e causou um prejuízo de 80 milhões de euros em Portugal.

A acusação surgiu na sequência de uma investigação com o nome de código “Admiral”, tratando-se agora do primeiro julgamento no âmbito da mais complexa investigação sobre a fraude ao IVA da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) até à data.

O processo contabiliza prejuízos estimados em Portugal que ascendem a 80 milhões de euros, mas os prejuízos estimados para a União Europeia (UE) e para os orçamentos nacionais dos países da UE afetados pela fraude do caso “Admiral” poderão ascender a 2,9 mil milhões de euros.

Os arguidos — nove portugueses e dois franceses — são acusados de criar e operar uma associação criminosa, dedicada à venda de artigos eletrónicos no mercado europeu, eximindo-se ao pagamento do IVA. As acusações incluem vários crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, corrupção ativa e passiva no setor privado e falsificação de documentos.

Os factos alegados terão ocorrido entre 2016 e novembro de 2022.

O processo contra um dos arguidos foi entretanto suspenso, condicionado ao cumprimento de determinadas obrigações, e seguirá em termos separados.

Três dos arguidos encontram-se em prisão preventiva, estando outro em prisão domiciliária. São ainda acusadas 14 empresas registadas em Portugal e uma no Chipre.

O tribunal agendou já 17 audiências de julgamento até 16 de janeiro de 2025 e, posteriormente, haverá sessões todas as segundas e quintas-feiras, se necessário, até ao final do julgamento.

Segundo indica a EPPO, os arguidos poderão vir a incorrer em penas de prisão até oito anos por cada um dos crimes de crimes de fraude fiscal qualificada, respondendo ainda pelos crimes de branqueamento de capitais, corrupção ativa e passiva no setor privado e falsificação de documentos. As empresas acusadas estão sujeitas a penas de multa ou respetiva dissolução.

A Procuradoria Europeia é uma entidade independente da União Europeia. É responsável por conduzir a ação penal, na investigação e julgamento, contra crimes que lesam os interesses financeiros da UE.

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Poupar para a reforma, no presente a planear o futuro, com a BPI Vida e Pensões

  • Conteúdo Patrocinado
  • 31 Outubro 2024

A BPI Vida e Pensões oferece soluções inovadoras de poupança para a reforma que se adaptam tanto às necessidades dos particulares como das empresas.

A preparação da reforma deve ser um dos pontos cruciais na vida financeira de todos. Com o aumento da esperança média de vida e a incerteza que envolve a sustentabilidade dos sistemas de pensões da segurança social, a importância de garantir um futuro estável nunca foi tão evidente.

A BPI Vida e Pensões surge como um parceiro estratégico, oferecendo soluções inovadoras e personalizadas de poupança para a reforma que se adaptam tanto às necessidades dos particulares — através dos seus Planos de Poupança Reforma (PPR) — quanto às expectativas das empresas, com um elevado leque de planos de pensões. Neste artigo, vamos explorar como essas soluções podem proporcionar a segurança financeira e a tranquilidade para o futuro na reforma.

A temática da poupança para a reforma assume um papel preponderante na gestão financeira a longo prazo, especialmente em contextos onde a sustentabilidade dos sistemas de segurança social é questionada. A crescente longevidade da população e a inevitável redução das prestações sociais tornam imperativa a adoção de estratégias de poupança privada.

A discussão sobre a sustentabilidade dos sistemas de pensões é particularmente relevante na Europa, num contexto em que a geração baby boom se está a reformar com prognósticos de longevidade elevada e em que as taxas de substituição das populações se encontram em mínimos históricos. Portugal, com uma vida média esperada à nascença de 80 anos para homens e 85 anos para mulheres e taxa de substituição de 1.4 não foge à regra nesta matéria. É inevitável que as pensões futuras sejam ajustadas. De acordo com o Ageing Report de 2024 a taxa de substituição em 2050 será de 38.5% do último salário. Atualmente ronda os 70%.

Assim, a constituição de uma poupança, no âmbito do segundo e terceiro pilares, como forma de assegurar a preservação do poder de compra na fase mais vulnerável da vida, torna-se uma prioridade incontornável. Neste âmbito o PPR apresenta-se como um produto de eleição. Acresce ainda que as opções de saída possibilitadas pelas regras em vigor, associadas à fiscalidade reduzida, tornam este produto muito interessante como veículo de poupança de longo prazo, qualquer que seja a idade.

No contexto da poupança para a reforma, a BPI Vida e Pensões destaca-se como uma seguradora que oferece uma vasta gama de soluções adequadas a diferentes perfis de clientes. A sua oferta abrange tanto o segundo pilar com distintas soluções de fundos de pensões para empresas, como o terceiro pilar, fomentando a poupança particular através de Planos de Poupança Reforma (PPR).

Os PPRs disponibilizados pela BPI Vida e Pensões configuram-se como uma ferramenta eficaz para constituir um complemento de reforma individual de forma cómoda e sistemática. Na sua oferta, a BPI Vida e Pensões disponibiliza várias opções de PPR, permitindo que os clientes escolham a configuração de carteira mais adequada à sua realidade e com a qual se sentem confortáveis. Os PPRs da BPI Vida e Pensões incluem opções mais conservadoras, que priorizam a segurança do capital, e opções mais dinâmicas, como os PPR ligados a fundos de investimento, que procuram um maior rendimento a longo prazo, ainda que com alguma volatilidade.

Adicionalmente, os PPR comercializados pela BPI Vida e Pensões oferecem uma flexibilidade significativa, permitindo uma personalização que se adapta à situação financeira de cada cliente. É possível escolher o valor das contribuições mensais, realizar entregas extraordinários e ajustar o plano ao longo do tempo. Isso é particularmente útil em momentos de mudança na vida, como uma promoção no emprego ou a chegada de um novo membro da família.

No que concerne ao segmento empresas, a BPI Vida e Pensões é uma referência no mercado português com mais de 30 anos de experiência na conceção e gestão de fundos de pensões. Assim como os PPR para particulares, os fundos de pensões comercializados pela BPI Vida e Pensões para empresas pautam pela personalização e flexibilidade, podendo ser adaptados às necessidades específicas de cada organização. As empresas podem constituir um Fundo de Pensões Fechado, feito à medida. Nestes Fundos de Pensões são as empresas, com o auxílio da BPI Vida e Pensões, que definem as condições do Plano de Pensões a constituir e a política de investimento do Fundo de Pensões. Podem, alternativamente, aderir a um Fundo de Pensões aberto e permitir aos seus colaboradores escalonar a composição da carteira agregada de acordo com o perfil de investimentos que desejarem.

A implementação de estratégias de poupança para a reforma é um aspeto fundamental da gestão financeira de qualquer pessoa, que deve ser abordado com disciplina e planeamento. A BPI Vida e Pensões posiciona-se como um parceiro estratégico, oferecendo uma gama de produtos que se adaptam às necessidades específicas tanto de particulares como de empresas. Com soluções que vão dos PPR para indivíduos a planos de pensões para organizações, a BPI Vida e Pensões facilita a construção de um futuro financeiro sólido. Assim, ao optar por estas soluções, os clientes podem assegurar uma reforma digna e tranquila, garantindo que os anos de trabalho árduo sejam recompensados com um padrão de vida confortável. Portanto, é imperativo começar a planear e a poupar para a reforma desde cedo, utilizando as ofertas da BPI Vida e Pensões como um pilar fundamental nessa jornada.

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Este é o programa do 1º Local Summit, o evento que vai discutir o poder local

  • Local Online
  • 31 Outubro 2024

O primeiro Local Summit acontece no dia 19 de novembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde será debatido o futuro das cidades e das freguesias portuguesas.

Sabe quais são as temáticas mais relevantes da sua cidade? Conhece a visão dos seus autarcas para o seu concelho? O primeiro Local Summit do ECO irá ter um dia inteiro de discussão sobre os desafios e oportunidades relativas ao futuro das cidades portuguesas.

Numa altura de investimento nas cidades proporcionada pelo PRR, mas também pelo Portugal 2030, acreditamos que este tema é central na sociedade portuguesa e que merece ser abordado com frontalidade, transparência e pluralidade de opiniões.

Nesse sentido, farão parte desta discussão vários autarcas do país, empresários, universitários e especialistas nacionais sobre os temas em debate.

Ao longo do dia 19 de novembro irão estar em discussão temas como as smart cities do futuro, os desafios da mobilidade, a capacidade de reter e atrair talento nas cidades, bem como o papel do poder local na dinamização da atividade económica e empresarial e as diferentes dimensões económicas do turismo, sem esquecer a temática do Interior.

A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição aqui.

Programa (em atualização)

09h00 Acreditação

09h30 Sessão de Abertura

António Costa, Publisher do ECO
Filipe Anacoreta Correia, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

10h15 Retenção e Atração de Talento

Bruno Amorim, Administrador da Casa Mendes Gonçalves
Filipe Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto
Gonçalo Saraiva Matias, Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos
Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga
Moderação: Isabel Patrício, Diretora do Trabalho by ECO

11h00 Coffee break

11h15 Smart Cities – As Cidades do Amanhã Começam Hoje

Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Frederico Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Jean Barroca, Partner da Deloitte
Sónia Sanfona, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
Moderação: Ana Batalha Oliveira, Diretora Capital Verde

12h00 Marketing Territorial e como Promover com Sucesso uma Autarquia – Casos de Sucesso

Carlos Coelho, Especialista em marcas
Francisco Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche
Hugo Luís, Presidente da Câmara Municipal de Mafra
João Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém
Moderação: Carla Borges Ferreira, Diretora +M

13h30 Almoço

14h30 Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses
Talk com Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados
Moderação: Alexandre Batista, Editor Local Online

15h00 O Poder Local como Dinamizador da Atividade Empresarial
Mário Passos, Presidente da Câmara Municipal de Famalicão
Francisco Rocha Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Pedro Ginjeira do Nascimento, Secretário-Geral da Associação Business Roundtable Portugal
Rogério Carlos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Moderação: Mónica Silvares, Editora-Executiva do ECO

15h45 Coffee break

16h00 O Poder Local e as Novas Dimensões do Turismo
André Gomes, Presidente da Região de Turismo do Algarve
Bernardo Trindade, Presidente da Associação Hoteleira de Portugal
Gonçalo Rebelo de Almeida, Vila Galé
Marta Cabral, CEO da Rota Vicentina
Moderação: Shrikesh Laxmidas, Diretor-adjunto ECO

17h00 Os Desafios do Interior
Carlos Condesso, Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo
João Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
Luís Leite Ramos, Vice-Reitor da UTAD
Moderação: Alexandre Batista, Editor Local Online

18h00 Encerramento
Pedro Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares

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Pedro Nuno Santos diz que “este não é e nem nunca será o Orçamento do PS”

Segunda parte do debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 arrancou, seguindo-se a votação na generalidade. PS deve abster-se permitindo que a proposta seja viabilizada.

Depois do primeiro debate na Assembleia da República, esta quarta-feira, o Governo regressou esta quinta-feira ao Parlamento para a segunda parte da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), à qual se segue a votação da generalidade. A primeira proposta orçamental do Executivo liderado por Luís Montenegro tem viabilização garantida graças à abstenção do PS.

A proposta inclui um cenário macroeconómico e orçamental que o Governo diz ser “cauteloso”: um crescimento da economia de 1,8% este ano e de 2,1% em 2025, com um excedente de 0,4% em 2024 e de 0,3% em 2025 e uma redução da dívida pública para 95,9% este ano, caindo para 93,3% em 2025. Entre as medidas com maior destaque estão o IRS Jovem e a redução em ponto percentual do IRC, dois pontos negociados com o socialista Pedro Nuno Santos. Acompanhe aqui em direto.

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Grupo José de Mello recebe prémio do IMD para grupos económicos familiares

  • ECO
  • 31 Outubro 2024

O Grupo José de Mello recebeu esta quinta-feira o IMD Global Family Business Award, atribuído pela escola de negócios suíça.

O Grupo José de Mello foi distinguido com o prémio para grupos e empresas de base familiar atribuído anualmente pela escola de negócios suíça IMD. A entrega decorreu esta quinta-feira, em Tóquio, durante a conferência anual do Family Business Network.

“O Grupo José de Mello provou a sua resiliência e adaptabilidade face às incertezas e definiu um modelo de governo excecional, com uma visão de longo prazo, desenvolvendo iniciativas para fomentar o empreendedorismo e a inovação e continuando a moldar o panorama empresarial em Portugal e fora de Portugal”, diz Peter Vogel, diretor do IMD Global Family Business Center, citado em comunicado.

Os grupos familiares que concorrem ao prémio, instituído em 1996, podem ser nomeados ou nomear-se a si próprios. Têm de estar já na terceira geração de sucessão familiar, ter presença internacional, e um volume de negócios anual mínimo de 500 milhões de dólares. Hermès, Merck, Lego, Henkel, Roca ou Barilla são alguns dos vencedores anteriores.

Salvador de Mello, presidente executivo do grupo fundado em 1898, afirma que o prémio “reconhece um percurso empresarial persistente e consistente, iniciado pelo meu bisavô Alfredo da Silva e reconstruído pelo meu pai José Manuel de Mello, que incutiu na nossa família a vontade de permanecermos unidos e comprometidos com o nosso propósito”.

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Greve de revisores e trabalhadores das bilheteiras da CP suspensa após acordo

  • Lusa
  • 31 Outubro 2024

A greve dos revisores e trabalhadores das bilheteiras da CP, que decorria até 3 de novembro, foi suspensa depois de a empresa ter chegado a acordo com o sindicato, anunciou o Governo.

A CP antecipava perturbações na operação, sobretudo esta quinta-feira, 31 de outubro, dia em que decorreria uma paralisação totalLusa

A greve dos revisores e trabalhadores das bilheteiras da CP, que decorria até 3 de novembro, foi suspensa depois de a empresa ter chegado a acordo com o sindicato, anunciou o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A CP chegou a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) após “um período negocial que permitiu chegar a um consenso”, divulgou esta quinta-feira, em comunicado, o ministério tutelado por Miguel Pinto Luz.

“Em resultado destas negociações, o referido sindicato comprometeu-se a suspender, com efeitos imediatos, a greve que teria forte impacto na circulação de comboios e na vida dos cidadãos”, pode ler-se.

Miguel Pinto Luz congratulou-se com o entendimento que permite terminar com a greve e ainda “com o benefício alcançado para os utilizadores da CP e para a paz social da empresa”, de acordo com a nota do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Os revisores e trabalhadores das bilheteiras da CP tinham dado início na quinta-feira passada a uma greve, com a transportadora a antecipar perturbações na operação, sobretudo em 31 de outubro, dia em que decorreria uma paralisação total.

Segundo o SFRCI, que representa os trabalhadores das bilheteiras e revisores da CP, a greve era motivada pelo “incumprimento do acordo” assinado em julho do ano passado com a operadora.

O sindicato tinha referido que o acordo prevê passar um “prémio de subsídio de transporte e disponibilidade para o salário base”, algo que traria vantagens aos trabalhadores. Defendia também um maior equilíbrio face às remunerações dos maquinistas.

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Hoje nas notícias: Certificados de Aforro, TSU e Vieira da Silva

  • ECO
  • 31 Outubro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo vai atualizar as séries antigas dos Certificados de Aforro, que vêm desde 1960, para passá-las de tituladas a escriturais, o que pode levar à interrupção no pagamento de juros se não forem cumpridas todas as exigências pelo titular. O líder da Confederação de Comércio e Serviços defende que as reservas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social sejam usadas para reduzir a Taxa Social Única (TSU). Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Certificados de Aforro vão ser alterados e alguns podem deixar de render juros

Os Certificados de Aforro vão sofrer alterações, entre as quais uma atualização das séries antigas, que vêm desde 1960, para passarem de tituladas a escriturais — isto é, em vez de estarem em nome do titular, passam a estar registados numa Conta Aforro, no IGCP. Esta mudança, que vai realizar-se no prazo de cinco anos, pode provocar uma interrupção no pagamento de juros, caso o titular não cumpra as novas exigências. As séries mais recentes já permitem apenas que cada pessoa singular seja titular só de uma Conta Aforro, à qual está associado um IBAN.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Vieira Lopes desafia Governo a usar “almofada” da Segurança Social para baixar TSU

O presidente da Confederação de Comércio e Serviços defende a redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas, tendo em conta que “há alguma margem” no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que acumula reservas equivalentes a dois anos de despesas com pagamento de pensões. Em entrevista, João Vieira Lopes apela também à revisão da lei das baixas automáticas para “fiscalizar” abusos. “As pessoas podem fazer isso duas vezes por ano. Poder-se-ia, por exemplo, reduzir isso a uma vez, numa primeira fase”, sugere.

Leia a entrevista completa no Público (acesso pago).

Vieira da Silva bem posicionada para ser candidata do PS à Câmara de Lisboa

Com Duarte Cordeiro irredutível em não voltar à luta política, Mariana Vieira da Silva surge melhor posicionada do que Alexandra Leitão, do lado dos socialistas, para enfrentar Carlos Moedas na disputa pela Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas do próximo ano. A ex-ministra da Presidência e atual membro do Secretariado Nacional do PS é vista como uma candidata moderada e tranquila, com o melhor perfil para derrotar o atual presidente da autarquia e que, apesar de ainda não ter anunciado a recandidatura, é o mais provável adversário dos socialistas. Segundo a Renascença, o partido liderado por Pedro Nuno Santos vai começar a lançar os nomes dos candidatos às autárquicas em dezembro, após o processo orçamental.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso pago).

Há quase 795 mil estrangeiros residentes em Portugal inscritos no SNS

Havia 794.563 estrangeiros residentes em Portugal inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no final de outubro, de acordo com os dados da Administração Central dos Sistemas de Saúde. Trata-se de um crescimento de 39% face a 2019, ou mais 223.329 inscritos, com o grande boom de inscrições a ocorrer entre 2020 e 2023, devido à pandemia de Covid-19. Ainda assim, se se tiver em conta as 1.044.606 autorizações de residência aprovadas pela AIMA em 2023, faltam cerca de 200 mil pessoas inscreverem-se no SNS.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Mapa das regiões vai mudar para beneficiar concelhos de Lisboa

Apesar de terem um PIB per capita semelhante ao dos municípios mais pobres da Europa, Sintra, Mafra, Amadora, Odivelas, Loures e Vila Franca de Xira são considerados ricos para efeitos de fundos europeus. Em causa está o facto de pertencerem à Grande Lisboa, da qual também fazem parte Lisboa, Cascais e Oeiras, que provocam a subida da média do PIB per capita da região e, assim, prejudicam o acesso dos restantes concelhos ao dinheiro de Bruxelas. Como se sentem discriminados, os seis autarcas levaram a questão ao Governo, com o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a admitir querer resolver um problema que considera “pertinente”.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 31 de outubro

  • ECO
  • 31 Outubro 2024

Ao longo desta quinta-feira, 31 de outubro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Descubra o impacto das redes 5G no mundo empresarial

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  • 31 Outubro 2024

O MEO Empresas Talks está de volta com o terceiro evento, onde vai explorar como o 5G pode aumentar a eficiência e impulsionar o crescimento dos negócios em Portugal. O ECO é media partner.

A transformação digital chegou com força ao universo empresarial e as redes 5G são um dos principais motores dessa mudança. Com uma velocidade incomparável e segurança reforçada, o 5G promete abrir novas portas para negócios de todos os tamanhos, proporcionando um impulso significativo para a gestão diária, o acesso à informação, a Internet das Coisas (IoT) e o trabalho remoto.

Com o intuito de ajudar as empresas portuguesas a entender e aproveitar ao máximo esta tecnologia, a MEO Empresas, em parceria com o ECO, organiza a terceira edição do MEO Empresas Talks. Este evento reunirá especialistas e profissionais para uma conversa sobre o impacto e as oportunidades trazidas pelo 5G, no Estúdio ECO, dia 27 de novembro. Inscreva-se aqui.

Programa

09h00 Welcome Coffee

09h30 Abertura
Nuno Nunes, Chief Sales Officer B2B, Altice Portugal

09h40 Apresentação
David Oliveira
, Head of Transaction Strategy Execution at EY-Parthenon & EY

10h10 Mesa redonda – A sua empresa está atualizada?
David Oliveira, Head of Transaction Strategy Execution at EY-Parthenon & EY
Filipe Martins, Program Manager DataCenter at APDL
José Palma, Direção de Engenharia e Op. de Rede MEO Empresas

11h00 Netwoking Brunch

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Alfonso Rodés continuará a ser diretor da Havas após a sua separação da Vivendi

  • Servimedia
  • 31 Outubro 2024

A separação da Havas do Grupo Vivendi deverá ter lugar em 16 de dezembro. A Havas (que passará a designar-se Havas NV) tornar-se-á então uma empresa neerlandesa, isenta de dívidas.

Alfonso Rodés, presidente da Havas Media Network e da Havas Group Media em Espanha e membro da equipa de gestão global da empresa, continuará a fazer parte do Conselho de Administração da Havas depois de a empresa concluir a sua separação do Grupo Vivendi.

O conselho de administração da Vivendi, presidido por Yannick Bolloré, aprovou recentemente a votação das cisões da Havas, Canal + e Louis Hachette na assembleia geral de acionistas de 9 de dezembro. Segundo a Vivendi, o facto de estar cotada como sociedade gestora de participações sociais penalizou-a no mercado e limitou as suas estratégias de crescimento.

A partir de dezembro, quando a Havas, o Canal + e a Louis Hachette forem separadas da Vivendi, a empresa presidida por Yannick Bolloré espera poder otimizar as suas estruturas de capital para fazer face às dinâmicas de mercado de cada uma das empresas. Assim, cada empresa independente terá os seus próprios objetivos estratégicos de crescimento, incluindo eventuais aquisições.

O Conselho de Administração da Havas será presidido (tal como o das outras filiais do grupo) por Yannick Bolloré, que, no caso da nova Havas, será igualmente Diretor-Geral da empresa, tal como o era até agora. O Conselho de Administração será composto por onze membros, incluindo Alfonso Rodés, seis dos quais serão independentes.

Para além de Rodés, os administradores que representam a Vivendi serão os executivos do grupo Jean de Yturbe, Arnaud de Puyfontaine, Marie Bolloré e Yannick Bolloré. Os administradores independentes serão Ian Osborne, Michèle Reiser, Fabien Pierlot, Cathia Lawson-Hall, Maria Garrido e Marella Moretti.

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Divulgação de informação de sustentabilidade no setor segurador

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  • 31 Outubro 2024

Raquel Gomes Costa, Senior Manager EY, Assurance, partilha a importância do papel do setor segurador na resposta às alterações climáticas.

As alterações climáticas consubstanciam um desafio global que apresenta riscos materiais e significativos para a sociedade e economia. As suas consequências estão a tornar-se cada vez mais evidentes ao nível dos riscos físicos, nomeadamente, em termos do aumento da frequência e gravidade das catástrofes naturais, como inundações, secas e incêndios florestais.

Eventos extremos relacionados com o clima podem causar perturbações económicas significativas que são potencialmente mitigados com os seguros catastróficos, permitindo à economia recuperar mais rapidamente através da disponibilização de fundos para a reconstrução, aumentando a resiliência, melhorando a compreensão e avaliação dos riscos das alterações climáticas e promovendo medidas de redução de risco.

É neste contexto que o setor segurador se apresenta como tendo um papel fundamental na resposta às alterações climáticas, quer por via da aplicação de medidas de adaptação através do desenvolvimento de produtos de seguro inovadores que incentivem a prevenção de riscos climáticos (nomeadamente, pela oferta de prémios mais reduzidos para os segurados que adotem medidas relacionadas com o clima), quer através da contribuição para a redução do fosso de proteção dos seguros relacionados com o clima, centrando-se na identificação dos principais fatores e na melhoria da sensibilização para os riscos.

Raquel Gomes Costa, Senior Manager EY, Assurance

A exposição do setor segurador aos riscos climáticos, quer ao nível dos ativos, quer ao nível dos passivos, será amplamente impactada pelos requisitos regulamentares que visam, sobretudo, garantir que os riscos são devidamente identificados, geridos e divulgados.

No âmbito da preparação e divulgação de informação de sustentabilidade, a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) – diretiva que estipula os requisitos para a preparação dos relatórios de sustentabilidade – e as European Sustainability Reporting Standards (ESRS) – normas que definem o framework a ser utilizado pelas entidades na preparação dos relatórios de sustentabilidade requeridos pela CSRD – são os termos amplamente utilizados quando são discutidos os requisitos de sustentabilidade na Europa, não tendo sido ainda transpostos para o ordenamento jurídico nacional.

A CSRD aplica-se às entidades de grande dimensão ou cotadas, pequenas e médias empresas, com exceção das microempresas, e é expectável que estas entidades reportem faseadamente de acordo com as ESRS. As empresas que já reportavam informação não financeira como parte da Non-Financial Reporting Directive (NFRD), ou seja, empresas de grandes dimensões (mais de 500 colaboradores), cotadas ou entidades de interesse público da UE, vão ser as primeiras empresas a reportar em 2025 com referência ao exercício de 2024.

Numa segunda fase, são incluídas todas as outras grandes empresas (cotadas e não cotadas) que cumpram com pelo menos dois dos seguintes critérios: (i) total de balanço superior a 25 milhões de euros, (ii) volume de negócios líquido superior a 50 milhões de euros e (iii) número médio de empregados durante o período superior a 250, que apresentarão o seu relatório em 2026, com referência ao exercício de 2025. As pequenas e médias empresas cotadas, com exceção das microempresas, deverão reportar em 2027 com referência ao exercício de 2026, existindo a possibilidade de autoexclusão até 2028.

No reporte de 2029 com referência ao exercício de 2028, e também para garantir condições de concorrência equitativa entre as empresas da UE e de países terceiros que operam na UE, a CSRD estende-se às subsidiárias/sucursais estrangeiras que operam na UE que cumpram determinados critérios específicos.

De notar que, em cada momento, é sempre importante verificar a legislação nacional de cada Estado-Membro para confirmar quando e como foi efetuada a transposição da CSRD. Este tema torna-se particularmente importante na definição dos critérios para serem consideradas empresas no âmbito da aplicação da regulamentação. Por exemplo, no setor segurador, a definição do volume de negócios líquido – que é um dos critérios para distinção entre grandes, médias ou pequenas empresas – tem sido um desafio. A diretiva contabilística remete para o conceito de prémios brutos emitidos que difere do conceito de réditos de contrato de seguros seguido pela norma internacional de relato financeiro em vigor (IFRS 17 – Contratos de Seguros).

Embora ainda com algumas incertezas e desafios ao longo de todo o processo, é certo que a divulgação de informações relacionadas com o clima permite uma maior consciencialização e compreensão dos riscos e das oportunidades. Permite, igualmente, diversificar os investidores, reduzir o custo de capital, melhorar a comunicação entre todas as partes interessadas e promover a comparabilidade, quer entre o setor segurador, quer entre os vários setores de mercado.

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5ª Conferência: Da inteligência artificial à crise nos cuidados de saúde. Como reagem os seguros

  • ECO Seguros
  • 31 Outubro 2024

O Ecoseguros organizou a 5.º edição da Conferência Anual Seguros 2025 onde se debateu sobre as respostas do setor segurador aos desafios que se impõem.

Ao mesmo tempo que as empresas do setor segurador inovam recorrendo às novas tecnologias, complexificam-se os riscos e estão também expostas às crises que a sociedade portuguesa (e internacional) enfrenta. Para analisar estes e outros temas, o Centro Cultural de Belém (CCB) acolheu a 5.ª edição da Conferência Anual Seguros 2025 que reuniu empresários e gestores do setor segurador que partilharam a sua análise do panorama atual.

No painel “O que podem fazer as seguradoras para ajudar a mediação a minorar gaps de proteção” os oradores concordaram que ser transparente com os clientes, formar mediadores de seguros e entender as necessidades do cliente são as principais formas das empresas de seguros contribuírem para reduzir as lacunas de proteção (diferença entre riscos cobertos por seguradoras e riscos sem cobertura).

Nesse sentido, o diretor técnico da Innovarisk salientou a necessidade de trabalhar em conjunto com empresas parceiras e entender as necessidades dos clientes para se conseguir aproximar destes. Ricardo Azevedo considera que a crescente standardização dos produtos de seguros dificulta a capacidade do setor em reduzir as lacunas: “O caminho tem que assentar no paradigma de segmentação, particularização e não generalização e passa por “compreender as necessidades concretas do cliente final e ter capacidade para fazer pequenas alterações dos seus produtos e adaptar as coberturas às circunstâncias”.

Com perspetiva semelhante, João Barbosa, chief marketing officer da RandTech Computing, acredita para aumentarem as vendas, as seguradoras devem valorizar os mediadores preocupados com os serviços prestados.

Já o gestor de produto de seguros da Eurobic Banca acredita que para se verificar um alargamento das coberturas já adquiridas pelos clientes (ou numa nova contratação indo além das obrigatórias) as seguradoras têm que dar incentivos aos mediadores para a venda de coberturas específicas. José Miguel Costa diz que “está na altura das seguradoras voltarem a olhar para os corretores e mediadores e implicá-los na venda” que sendo facultativa, merece comissão adicional.

No segundo painel da manhã, “A valorização da consultoria em ambiente de riscos cada vez mais complexos”, Paula Serra, diretora comercial da Universalis/Acrisure afirmou que a consultoria na corretagem de seguros está a tornar-se cada vez mais essencial, especialmente à medida que os desafios do setor se intensificam.

A mesma opinião é partilhada por Miguel Costa Duarte, administrador executivo da Costa Duarte – Corretor De Seguros que afirma que todo o setor trabalha, em maior ou menor grau, com consultoria. Argumenta que os serviços prestados precisam de ser consistentes com a visão da empresa.

Não obstante a sua relevância, Mário Vinhas, COO da MDS Portugal, sublinhou que o valor da consultoria muitas vezes não é reconhecido devido à procura incessante do cliente por descontos e ofertas, o que desvaloriza o trabalho dos profissionais. Para o COO da MDS Portugal, um primeiro passo crucial para as empresas é saberem comunicar o valor dos serviços.

O preço não é o principal fator que atrai clientes, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, observa Luis Malcato, executive board member da Azuaga Seguros. Para ele, o segredo está na literacia em seguros: é através da sensibilização que os consumidores começam a valorizar coberturas que vão além das obrigatórias. Esse foi o pontapé de partida para o painel que se propôs a explorar como o setor pode ir além dos seguros obrigatórios.

Em sintonia com a perspetiva de Luis Malcato, João Miguel Gomes, insurance senior manager da NTT Data Portugal, enfatiza que o setor deve simplificar a comunicação que estabelece com o cliente, para que este perceba claramente os benefícios das novas coberturas.

Por sua vez, Pablo Alonso, diretor-geral da Alvarez & Marsal, observa que, em Portugal, o acesso ao SNS torna os seguros de saúde mais acessíveis, pois reduz os riscos para as seguradoras.

No primeiro painel da tarde “Seguros de Vida: Longevidade, Sustentabilidade e Oportunidades”, Gonçalo Castro Pereira, Vice-Presidente da Gamalife, destacou a importância de considerar que a Segurança Social não possui recursos suficientes para garantir a longevidade financeira dos cidadãos. Complementando essa visão, Marta Graça Ferreira, presidente da Real Vida, defendeu a criação de soluções voltadas para a prevenção e para o apoio à saúde de clientes mais velhos. Ferreira enfatizou a necessidade de serviços de apoio domiciliário, iniciativas preventivas e uma maior proximidade com os segurados.

Por sua vez, Isabel Castelo Branco, CEO da BPI Vida e Pensões, sublinhou que a sustentabilidade financeira pessoal dependerá da responsabilidade individual de cada cidadão em investir na sua própria segurança financeira futura. Enfatiza que o setor privado deve complementar os esforços públicos com ofertas que promovam a proteção financeira no longo prazo. Luiz Ferraz, CEO da Prévoir Vie, argumentou que é essencial que governos e seguradoras trabalhem juntos para acompanhar as necessidades da população, oferecendo soluções alinhadas aos desafios da longevidade.

No painel sobre o uso de IA no setor segurador, João Araújo, Diretor de Plataformas e Canais Digitais da NacionalGest, destacou a necessidade da partilha de dados de riscos entre os parceiros do setor para proteger melhor os clientes.

Quanto ao uso de IA nas operações internas, João Pedro Borges, presidente da CA Seguros, mencionou que a empresa está a formar os seus dirigentes em IA e pretende que a formação chegue a todos os colaboradores. Também indicou que a companhia já usa modelos de linguagem para transcrever chamadas na área de sinistros, o que ajuda a entender quais são as dúvidas mais frequentes dos clientes, para arranjar métodos de transmitir melhor esses tópicos aos consumidores.

José Lino Ferreira, da MPM, apontou que a IA pode otimizar a gestão de sinistros, permitindo que as empresas automatizem tarefas rotineiras e se concentrem nas questões mais críticas. Segundo Lino Ferreira, essa tecnologia ajuda as equipas a focarem-se no que é realmente importante.

No painel “Seguros de saúde: como compensar o custo do sucesso” Rui Leão Martinho, chairman Mútua Saúde explicou que o seguro de saúde comercializado pela mútua “não é um seguro vitalício”, mas de médio prazo vendido através das empresas aos colaboradores – os segurados podem depois estendê-lo para a reforma.

Teresa Xavier, Head of Corporate Business Portugal do Grupo Future Healthcare, acredita que as seguradoras continuarão a investir diretamente na prestação de serviços de saúde privados e reconhece, assim como Filipe Martins, Administrador da Multicare, que a crise na prestação de cuidados de saúde não é exclusiva do Serviço Nacional de Saúde, mas transversal ao setor e que as chaves para reduzir o congestionamento nas urgências são a prevenção e telemedicina, por exemplo.

Questionado acerca do impacto que a norma regulamentar relativa ao direito ao esquecimento e proibição de práticas discriminatórias poderá ter sobre o setor, Ricardo Raminhos, administrador executivo da MGEN diz que não terá sentido sobre a empresa que dirige, mas considera ser importante e que deve ser regulado.

No último painel da conferência, discutiu-se o papel do setor segurador na competitividade europeia, mas destacou-se a necessidade de ajustes regulatórios para libertar capital para investimentos estratégicos, como já tinha avançado o Ecoseguros.

José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), argumentou que as exigências atuais de solvência são inadequadas para o perfil conservador do setor e que uma regulamentação ajustada permitiria uma atuação mais alinhada.

Luís Menezes, CEO da Ageas Portugal, lamentou a falta de reconhecimento geral sobre a relevância do setor. Maria João Sales Luís, administradora da Fidelidade, destacou o apoio à inovação, com investimentos em startups e capital de risco, enquanto João Barata, da Generali Tranquilidade, frisou a importância de apoiar a transição energética, essencial para o futuro das seguradoras.

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