BCP na “Champions da banca”: quer dar três mil milhões aos acionistas até 2028

Miguel Maya quer ter acionistas "satisfeitos" com o BCP e pretende distribuir até 75% dos lucros de mais de quatro mil milhões de euros que projeta para os próximos quatro anos.

O BCP quer jogar na “Liga dos Campeões” da rentabilidade e promete entregar aos acionistas mais de três mil milhões de euros nos próximos quatro anos, através de dividendos e de recompras de ações.

O banco anunciou esta quarta-feira o novo plano estratégico para 2025-2028 com grande foco na geração de valor para os acionistas, algo que era largamente esperado pelo mercado. Como prometido, vai reforçar o payout (% de lucros para dividendos) dos 30% para os 50% já a partir do próximo ano, mas o banco vai dar mais dinheiro os investidores.

Em cima do dividendo, o BCP pretende aplicar até 25% dos lucros na recompra de ações, que estará dependente do cumprimento de objetivos do negócio em Portugal e nos mercados onde opera, incluindo manter um rácio de capital superior a 13,5%, e também da autorização do Banco Central Europeu (BCE).

“Depois de uma década em que os acionistas suportaram o banco, é tempo de retribuir a transformação do banco, mantendo sempre um banco muito robusto“, disse Miguel Maya na conferência de apresentação das contas. O banco chegou a setembro com lucros acima dos 700 milhões de euros, subindo quase 10% em termos homólogos.

“Ter acionistas satisfeitos é a melhor proteção”

Para o gestor, “ter acionistas satisfeitos é a melhor proteção” que um banco pode ter, isto depois de questionado sobre se o reforço da remuneração acionista visava manter a Fosun e Sonangol a bordo, dois acionistas de referência que já sinalizaram que podem abandonar da estrutura de capital do banco.

Miguel Maya sublinhou que não se trata de uma medida para “o acionista A ou acionista B”, mas sim para todos os 150 mil acionistas do banco, desde os grandes aos pequenos acionistas, e também potenciais investidores.

“Queremos ter uma relação com o mercado altamente positiva, que seja um título desejado para todos os portefólios de investimento”, afirmou.

Lucros de mil milhões ao ano

O banco projeta ter lucros de mil milhões de euros, ou mais, ao ano. Ou seja, no final de 2028, terá acumulado resultados entre quatro mil milhões e 4,5 mil milhões de euros, segundo as linhas gerais do plano estratégico. Contas feitas, na perspetiva de distribuir 75% dos resultados, os acionistas poderão receber cerca de três mil milhões de euros neste período.

Embora se perspetiva uma descida das taxas de juro, o BCP está a contar que o motor dos resultados continue a ser a margem financeira, que contribuirá com 3,1 mil milhões a 3,5 mil milhões de euros para os resultados acumulados. As comissões vão dar um contributo de cerca de mil milhões de euros.

Miguel Maya considerou que se trata de um plano ambicioso, mas como já demonstrou no passado e em circunstâncias de mercado mais desfavoráveis, “tem todas as condições para lançar o banco para um novo patamar”.

Campeão europeu? Sim, mas da rentabilidade

Esse novo patamar passa nomeadamente por alcançar um volume de negócios perto da marca dos 200 mil milhões de euros e mais de oito milhões de clientes. Do lado dos custos, pretende conter o rácio cost to income (relação entre proveitos e custos estruturais) abaixo dos 40% – atualmente está abaixo dos 35%.

O plano não fala em aquisições, apenas “crescimento orgânico”. Numa altura em que o BCE tenta promover uma agenda de “campeões europeus”, através de fusões ou aquisições de bancos na Europa como forma de concorrer com os gigantes americanos, Miguel Maya considera que a Champions do BCP não passa por ter “o maior estádio ou maior número de adeptos”.

“A Liga dos Campeões do BCP é a Liga dos Campeões da rentabilidade. É aí que nós queremos jogar. O nosso campeonato é para todos os investidores que querem ter um título com capacidade de geração de valor e que cria riqueza para o seu portefólio”, destacou.

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Prosegur Cash obtém um resultado líquido consolidado de 66 milhões de euros, mais 4,1%, nos primeiros 9 meses do ano

  • Servimedia
  • 31 Outubro 2024

Em grande parte devido à diminuição dos custos financeiros e à redução da taxa de imposto, informou a empresa.

A filial especializada em gestão de tesouraria registou vendas de 1.523 milhões de euros até setembro, mais 1,7% do que no mesmo período do ano anterior. Em termos de geração de caixa e dívida, a Prosegur Cash obteve nos primeiros nove meses de 2024 um Free Cash Flow de 92 milhões de euros, dos quais 63 milhões foram gerados no terceiro trimestre. Isto permitiu reduzir a dívida líquida total no final do período para 898 milhões de euros (incluindo IFRS16, pagamentos diferidos e ações próprias). Por último, a rendibilidade relativa continuou a melhorar trimestre a trimestre, atingindo uma margem EBITA acumulada de 11,8% nos 9M’24.

Os produtos de transformação aumentaram 9,9% para 489 milhões de euros (32,1% das vendas totais), com crescimento no Cash Today e no Forex.

ÁREAS GEOGRÁFICAS

Por região, a América Latina representou 61% do volume de negócios total da Prosegur Cash entre janeiro e setembro de 2024, registando vendas de 932 milhões de euros, menos 1% como “consequência do efeito cambial”, explica a empresa em comunicado. Na região, os Produtos de Transformação atingiram 311 milhões de euros e uma penetração nas vendas totais de 33,3%.

A Europa representou 32% do total do negócio com vendas de 492 milhões de euros, um aumento de 9,1%, com os Produtos Transformados a representarem 159 milhões de euros, 32,3% do total das receitas no continente. Por fim, a Ásia-Pacífico contribuiu com 7% da atividade, com um volume de negócios de 99 milhões de euros, dos quais 19 milhões, 19,2% do total, foram provenientes dos Produtos Transformados.

A empresa destaca o pagamento da segunda tranche do seu dividendo, pagando 15 milhões de euros no passado mês de julho, e a participação, no passado mês de agosto, na ronda de financiamento fechada pela Minos Global, na qual a Prosegur Cash se tornou o seu principal parceiro.

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Do seguro de vida ao spread. As chaves para poupar ainda mais no crédito à habitação

Com as Euribor em queda, há uma mão cheia de soluções para baixar ainda mais o custo do crédito à habitação: amortizar e renegociar as condições do empréstimo da casa são só algumas alternativas.

Há cerca de um ano que as taxa Euribor estão a descer, como resultado da mudança da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), depois de quase dois anos de subidas interruptas dos indexantes principais dos contratos de crédito à habitação. Para as famílias com crédito à habitação, esta nova tendência de queda das taxas Euribor é sinal de um alívio no orçamento familiar depois um longo período de estrangulamento das suas finanças.

Há um ano, por exemplo, um crédito à habitação de 100 mil euros a 30 anos, indexado à taxa Euribor a 6 meses (na altura acima dos 4%) e com um spread de 1%, conferia uma prestação mensal de 542 euros. Hoje, com a Euribor a 6 meses nos 2,89%, a prestação da casa desce para os 471 euros. Trata-se de uma descida de 71 euros (ou 13%) por mês, o equivalente a menos 1,6 prestações por ano face aos valores pagos há um ano. Mas as boas notícias podem não ficar por aqui.

Atualmente, os forward rate agreements (contratos financeiros negociados em mercado secundário que permitem a fixação de uma taxa de juro no futuro e que são utilizados pelos profissionais para antecipar as oscilações das taxas de juro no longo prazo) sobre a Euribor a 6 meses apontam para que em abril a taxa esteja a negociar nos 2,18% e, dentro de um ano, em outubro de 2025, esteja nos 2%.

Apesar deste alívio na carteira das famílias que se vislumbra no horizonte, há ainda uma mão cheia de soluções que as famílias têm ao seu dispor para baixar ainda mais os custos com o crédito à habitação.

🔑 Amortizar o crédito

Há várias formas para baixar a prestação da casa, mas nenhuma é mais eficaz do que reduzir a dívida ao banco. Por exemplo, um crédito à habitação indexado à Euribor a 6 meses (atualmente à taxa de 2,89%) com um spread de 1%, que só irá vencer dentro de 20 anos e o montante que ainda deve ao banco ascende a 100 mil euros, uma amortização de 30 mil euros faz com que, imediatamente, a prestação passe de 600 euros para 420 euros e o total de juros remanescente do contrato seja reduzido em 30%.

Porém, é importante também contabilizar o custo desta operação. Tratando-se de um crédito à habitação indexado à taxa variável, obriga ao pagamento de uma comissão de reembolso antecipado que pode ser de 0,5% (no caso dos contratos indexados à taxa variável) ou 2% (no caso dos contratos à taxa fixa) sobre o capital amortizado. Apesar disso, é importante notar que no caso dos contratos de taxa variável ou de taxa mista no período de taxa variável, esta comissão está suspensa até pelo menos ao final deste ano – o Governo ainda não confirmou se irá ou não prorrogar esta benesse no próximo ano.

Outro ganho associado à amortização do crédito é também a redução dos custos com as apólices de seguros associados ao crédito à habitação, dado que o montante em dívida também baixa.

Assim, a amortização do crédito à habitação é sempre um bom investimento: além de possibilitar no imediato a redução da prestação e do montante dos juros a pagar ao longo do contrato, alivia imediatamente o orçamento mensal na mesma proporção que o abatimento da dívida. O único inconveniente é que para o fazer necessita de ter liquidez para abater a dívida.

🔑 Mudar de seguradora

Uma estratégia frequentemente negligenciada pelos titulares de crédito à habitação, mas com potencial significativo, é a renegociação do seguro de vida associado ao crédito à habitação. Esta medida pode traduzir-se numa poupança substancial, chegando facilmente aos 60% do custo atual deste seguro.

Os bancos estão hoje recetivos a que os seus clientes contratem o seguro de vida fora da instituição bancária sem que isso possa traduzir-se num aumento do spread, como indica a maioria dos contratos de crédito à habitação. Esta abertura representa uma oportunidade única para os mutuários reduzirem os encargos mensais com o crédito à habitação, sem comprometer a proteção necessária.

O seguro de vida, sendo geralmente o componente mais oneroso do pacote de seguros associados ao crédito habitação, merece especial atenção. Com o avançar da idade dos mutuários, este seguro tende a encarecer, pesando cada vez mais no orçamento familiar.

Para maximizar a poupança, é recomendável que os consumidores procurem o apoio de mediadores de seguros ou solicitem simulações diretamente às seguradoras. Esta abordagem permite comparar diferentes ofertas e identificar a solução mais económica para cada caso específico. Mesmo uma redução “modesta” imediata de 30% nos custos do seguro de vida pode representar uma poupança significativa ao longo da vida do empréstimo.

É crucial, no entanto, que os mutuários abordem esta renegociação de forma estratégica. Antes de efetuar qualquer mudança, é fundamental negociar com o banco para garantir que a alteração da apólice não resulte num aumento do spread do empréstimo. Com uma negociação cuidadosa e informada, os portugueses podem conseguir uma redução substancial nos custos associados ao crédito à habitação, mantendo a mesma qualidade de cobertura e sem impactos negativos nas condições do empréstimo.

🔑 Negociar novo spread

Os bancos continuam bastante competitivos no mercado do crédito habitação. Segundo os mais recentes dados do Banco de Portugal, desde fevereiro que o stock de empréstimos à habitação está a aumentar consecutivamente. Só este ano cresceu 2% ou cerca de 1.966 milhões de euros para um montante de 100.827 milhões de euros em setembro, o valor mais elevado desde fevereiro de 2015.

A forte aposta dos bancos na concessão de crédito à habitação é também visível na tabela de spread que cobram sobre os contratos. Segundo os preçários das dez principais instituições bancárias (que agregam mais de 95% do mercado de crédito habitação em Portugal), a média do spread mínimo praticado nos novos contratos a taxa variável é atualmente inferior a 0,8% — é quase metade do spread médio dos novos contratos indexados à taxa Euribor a 3, 6 e 12 meses realizados há cinco anos e 15 pontos base abaixo do spread médio dos novos empréstimos à habitação contratualizados em 2023.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir a tabela.

Se o seu contrato de crédito à habitação tiver um spread acima de 1% vale a pena escutar o que o mercado tem para oferecer. Uma décima a menos num crédito habitação de 100 mil euros a 30 anos traduz-se numa diferença de quase 70 euros por ano. Mas não fique logo convencido com a primeira proposta que receber. Procure utilizar essa oferta a seu favor pressionando primeiro o seu banco a baixar o spread e depois outros bancos a apresentarem-lhe uma solução ainda mais competitiva.

Entre os preçários recolhidos através do site dos dez principais bancos, o Banco CTT é o que mais se destaca, ao apresentar o spread mínimo mais baixo do mercado: 0,7%. Porém, se já está a pensar em correr atrás desta oferta, lembre-se que mais importante do que subscrever uma proposta com o spread mais baixo, é para a Taxa Anual de Encargos efetiva Global (TAEG) que deve estar focada a sua atenção, porque é sobre ela que está o custo global do crédito (inclui a prestação do empréstimo, as comissões bancárias e os seguros).

Além disso, na eventualidade de transferir o crédito para outra instituição financeira é necessário perceber se essa mudança acarreta alguma despesa. Alguns bancos suportam todos os custos da transferência do crédito à habitação, mas nem todos o fazem. Tome note de alguns desses custos: comissão de reembolso antecipado, de abertura de processo, de avaliação do imóvel, de formalização do novo contrato, nova escritura e todos os impostos associados (imposto de selo sobre a transação e sobre o crédito, e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).

🔑 Estender o prazo

É verdade que adiar para mais tarde a resolução dos problemas não é boa prática. Contudo, no caso do crédito à habitação, ao esticar o prazo do contrato as famílias ganham uma folga no orçamento no presente.

Por exemplo, num empréstimo que ainda tem 20 anos pela frente e de momento tem 100 mil euros de saldo em dívida, a prestação mensal é de 600 euros, assumindo que está indexado à taxa Euribor a 6 meses (2,89%) e tem um spread de 1%. Se esticar o prazo do contrato em mais cinco anos, a prestação passa para 522 euros, ou seja, é reduzida em 13%.

O revés da medalha de estender o prazo do contrato é que, ao fazê-lo, o saldo final de juros a pagar será maior. Isto significa que, ao aumentar o número de anos do crédito, apesar de se gerar uma maior poupança no presente, no longo prazo o custo global do empréstimo acaba por aumentar, porque o período sobre o qual incidem os juros é alargado.

O processo de alargamento do prazo do crédito habitação está também dependente da idade do titular do crédito. De acordo com uma das medidas macroprudenciais do Banco de Portugal, é recomendado que o contrato do crédito à habitação termine antes de os mutuários atingirem os 70 anos.

🔑 Renegociar os produtos financeiros

Só no ano passado foram renegociados quase 25 mil contratos de crédito à habitação, cerca de 4,4 vezes mais que os 5.673 contratos renegociados em 2022.

Segundo o Banco de Portugal, das renegociações realizadas em 2023, 82,2% corresponderam a renegociações onde foi alterada apenas uma condição contratual, maioritariamente o spread do contrato (69,9% do total de renegociações), “em parte explicada pelas campanhas promovidas pelas instituições de crédito e pela proatividade dos mutuários em procurar diminuir as prestações mensais do seu crédito à habitação.”

Os dados do Banco de Portugal revelam ainda que em 11,1% das renegociações foram alteradas simultaneamente duas condições contratuais, podendo incluir, por exemplo, a alteração do indexante ou a fixação de uma prestação inferior por um período limitado, ou a redução do custo associado a alguns produtos, como, por exemplo, cartões de débito e crédito e a comissão de manutenção de conta.

Estes números mostram que na renegociação do crédito à habitação tudo é passível de ser negociado. Mas para isso é preciso soltar a melhor veia de negociador que tem em si. O bom disso é que os bancos estão disponíveis para o ouvir, desde que o vejam como um “bom cliente”.

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Novobanco lucra 610,4 milhões de euros até setembro, menos 4,4% que no ano passado

Banco lucrou 610,4 milhões de euros até setembro, montante que caiu 4,4% face ao ano passado devido à constituição de provisões no segundo trimestre. Receitas de comissões aumentaram mais de 10%.

Os lucros do Novobanco no período de janeiro a setembro atingiram 610,4 milhões de euros, revelou a instituição esta quinta-feira num comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM).

O montante é inferior em 4,4% ao registado nos mesmos nove meses de 2023, quebra que o banco justifica com a constituição de 30 milhões de euros em provisões no segundo trimestre “para o processo de transformação enquadrado no programa estratégico de inovação e simplificação” em curso.

Sem essa provisão, os lucros teriam ficado “em linha com o período homólogo”, com um crescimento marginal de 0,3%, explica a empresa. Os resultados revelam também uma subida da margem financeira e das receitas com comissões.

Citado no comunicado difundido através da CMVM o presidente executivo do Novobanco, Mark Bourke, destaca os resultados obtidos: “A disciplina na nossa estratégia e o foco no suporte às famílias e empresas portuguesas são os pilares da nossa robusta performance comercial e da consistente criação de capital.”

“Continuamos a crescer no negócio e a expandir a nossa atividade, além de incrementar a eficiência das nossas operações”, acrescenta o gestor irlandês.

Receita com juros sobe 6,6%

Apesar da quebra nos lucros, a margem financeira subiu 6,6% nos nove meses até setembro, alcançando 886,3 milhões de euros “beneficiando da gestão equilibrada das taxas de juro dos ativos e do custo de financiamento, apesar do atual contexto de descida das taxas de juro”, explica o banco em comunicado.

Já as comissões cresceram 10,7% e totalizaram 240,4 milhões no mesmo período, melhoria que o Novobanco justifica com “o desempenho do franchising da instituição com uma base de clientes crescente e pela dinâmica na execução de iniciativas para incrementar as receitas de comissões, principalmente na gestão de contas e meios de pagamento”.

No período, o produto bancário comercial do Novobanco cresceu 7,5% e atingiu 1.126,7 milhões, “decorrente do bom desempenho da atividade comercial”, apesar da descida dos juros, “e da concretização das iniciativas estratégicas e do sucesso do modelo de negócio”.

Fonte: Novobanco

Depósitos crescem, crédito volta a estagnar

Com mais de 37,6 mil milhões de euros em recursos dos clientes, o montante total de depósitos dos clientes no Novobanco no final de setembro era de 29,57 mil milhões, mais 4,7% do que no final de dezembro passado, segundo a informação reportada esta quinta-feira pela empresa.

Enquanto isso, o stock de crédito a particulares avançou 0,4%, para 11,7 mil milhões, em linha com o crescimento de 0,4% no crédito a empresas, cujo montante total aproximou-se de 13,9 mil milhões.

Quanto aos níveis de capitais do Novobanco, o comunicado destaca que o rácio CET 1 fully loaded no final de setembro de 2024 aumentou 255 pontos base face a dezembro de 2023, para 20,7%, “suportado por uma sólida performance financeira”.

Ademais, numa altura em que se perspetiva a venda do banco por parte dos americanos da Lone Star, os capitais próprios, indicador frequentemente usado em transações, ficaram muito próximos dos 5 mil milhões de euros (4.995 milhões).

Número de trabalhadores continua a subir

A 30 de setembro, o banco detido pelo fundo Lone Star contava com 4.249 trabalhadores, informa a instituição em comunicado ao mercado. São mais 40 pessoas do que no final de 2023, ano marcado pela inversão na tendência de corte no quadro de pessoal, após a reestruturação do banco nos últimos anos ter conduzido à saída de mais de 3.000 trabalhadores entre 2015 e 2022.

Segundo o banco, os custos com pessoal agravaram-se 8,3% nos nove meses até setembro, em comparação com igual período do ano anterior. No total, os custos operativos do Novobanco até setembro agravaram-se 7,7% face ao período homólogo, para 365,8 milhões de euros.

Neste momento, o Novobanco e o Fundo de Resolução estão a negociar o fim antecipado do mecanismo de capital contingente, criado em 2017 aquando da venda ao fundo americano e que só termina no final do próximo ano, num passo que abrirá a porta dos dividendos e da venda, algo que se espera que aconteça na primeira metade do próximo ano. Como noticiou o ECO este mês, o banco pode vir a render 250 milhões de euros em dividendos ao Estado após o fim do acordo.

(Notícia atualizada pela última vez às 7h54)

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Blinken critica “sistema avariado” que prejudica diplomacia dos EUA

  • Lusa
  • 30 Outubro 2024

Blinken critica a lentidão com que o Senado confirma os nomeados como embaixadores do país.

O secretário de Estado, Antony Blinken, em fim de mandato à frente da diplomacia dos EUA, criticou esta quarta-feira a lentidão com que o Senado confirma os nomeados como embaixadores, sublinhando que tal beneficia os adversários do país. “O sistema está avariado”, lamentou, num discurso sobre os esforços de modernização do Departamento de Estado, que emprega cerca de 14.400 pessoas em todo o mundo.

Isso “mina a nossa competitividade. Desencoraja o serviço público e, claro, alimenta as falsas narrativas dos nossos concorrentes sobre o nosso declínio e divisão”, argumentou.

Sublinhou que, sob a sua liderança, o Departamento de Estado começou a reorganizar-se para lidar com a crescente influência da China no mundo, nomeadamente através da criação de uma “Casa da China” interna para orientar a política norte-americana e da atribuição de recursos a áreas-chave como a saúde, as tecnologias emergentes e um recrutamento diversificado.

Mas considerou que esses esforços foram obstruídos pela lentidão com que o Senado aprova as nomeações, dando como exemplo que o tempo médio de espera para um embaixador, entre a sua nomeação para um cargo e a sua confirmação pelo Senado, é de 240 dias, em vez dos 50 dias que demorava em 2001.

O Senado norte-americano é o único órgão habilitado a aprovar ou reprovar todos os titulares de cargos de chefia nomeados pelo Presidente, desde os juízes do Supremo Tribunal, até aos ministros e altos responsáveis, como os embaixadores, que representam o país no estrangeiro.

Mas disputas internas entre democratas e republicanos atrasam frequentemente esse processo, dispondo cada senador de quase um direito de veto. Assim, cerca de 15 missões diplomáticas norte-americanas estão inteiramente desprovidas de embaixadores, segundo a contagem da Associação Norte-Americana do Serviço Externo, entre as quais a Alemanha, a Turquia e o Camboja.

De forma notória, o Senado levou mais de um ano a aprovar o atual embaixador dos Estados Unidos em Pequim, Nicholas Burns, apesar de Washington ter erigido o gigante asiático como sua principal ameaça estratégica. O posto de embaixador em Israel também foi deixado vacante durante meses, em plena guerra do país com o movimento islamita palestiniano Hamas na Faixa de Gaza, até à chegada de Jack Lew.

E a candidata ao cargo de embaixadora dos Estados Unidos na Líbia, Jennifer Gavito, diplomata de carreira, disse recentemente que desistia, após mais de dois anos de espera.

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PSD/Madeira vota a favor do OE2025 e Governo garante “transferência extraordinária” para a região

  • Lusa
  • 30 Outubro 2024

Miguel Albuquerque assinalou que os três deputados do PSD/Madeira vão votar a favor do OE2025, depois de estar garantida uma “transferência extraordinária” de 38 milhões para a região.

Os deputados do PSD/Madeira vão votar a favor do Orçamento do Estado na generalidade, indicou esta quarta-feira o líder regional do partido, sublinhando que o Governo assumiu vários compromissos, como a “transferência extraordinária” de 38 milhões de euros para a região. “Há um compromisso claro e inequívoco do senhor primeiro-ministro e do Governo relativamente a um conjunto de matérias que não estavam consubstanciadas na versão inicial do Orçamento e foram alvo da nossa contestação veemente”, afirmou Miguel Albuquerque.

O presidente do PSD/Madeira e chefe do executivo insular falava após a reunião da comissão política da estrutura regional do partido, no Funchal, que decidiu o voto favorável dos três deputados social-democratas eleitos pelo círculo da região na Assembleia da República.

De acordo com Miguel Albuquerque, o voto a favor na generalidade resulta do facto de o Governo e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, se proporem a rever a Lei das Finanças Regionais para aumentar as transferências para as regiões autónomas, bem como a efetuar uma “transferência extraordinária” para as regiões ao longo de 2025, sendo que no caso da Madeira será de 38 milhões de euros.

A verba corresponde ao diferencial do IVA cobrado na região face ao continente, que é 4% no escalão reduzido, 12% no intermédio e 22% no normal. “Isto significa que há um encargo para os contribuintes da região autónoma de 38 milhões de euros”, esclareceu.

O Governo da República vai também assumir a dívida dos “impostos cobrados e nunca entregues à região entre 2007 e 2008”, no valor de 15,923 milhões de euros, bem como prorrogar o prazo de inscrição de novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (Zona Franca) por mais dois anos, até 2026.

Miguel Albuquerque disse ainda “que foi combinado criar um grupo de trabalho imediato no sentido de abordar, confirmar e posteriormente liquidar o financiamento dos subsistemas de saúde”, cuja dívida já atingiu 64 milhões de euros. “Face a este compromisso do senhor primeiro-ministro […] foi recomendado pela comissão política o voto favorável [na generalidade] no Orçamento do Estado”, disse.

O PSD/Madeira elegeu três deputados à Assembleia da República, num círculo eleitoral com seis representantes, sendo os restantes do PS (dois) e do Chega (um). Segundo a proposta de Orçamento do Estado, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.

Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas). A votação da proposta de OE2025 na generalidade está marcada para quinta-feira, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

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Chega vai propor aumento de pensões de 1,5%

  • Lusa
  • 30 Outubro 2024

O líder do Chega sustentou que existe margem para esse aumento "dentro do orçamento da Segurança Social", sem a necessidade de "ir buscar dinheiro a outro lado qualquer".

O presidente do Chega anunciou esta quarta-feira que o partido vai propor um aumento permanente das pensões de 1,5% no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano (2025). Falando aos jornalistas no final do primeiro dia de debate na generalidade do OE2025, na Assembleia da República, André Ventura indicou que o seu partido vai propor “um aumento permanente, na casa do 1,5%”, para todas as pensões.

Isto decorre com toda a naturalidade não só do programa da AD, como do próprio programa do Chega, sem procurarmos desvirtuar aquilo que é o programa de um Governo que naturalmente tem direito a governar, mas que não está em maioria na Assembleia da República”, afirmou. O líder do Chega sustentou que existe margem para esse aumento “dentro do orçamento da Segurança Social”, sem a necessidade de “ir buscar dinheiro a outro lado qualquer”.

André Ventura disse acreditar que a medida pode ser viabilizada. “Penso que esta questão do aumento das pensões não deve ser nem de esquerda nem de direita, nós temos que fazer um esforço para que as pensões mais baixas subam de forma permanente em Portugal.

Sempre foi esse o nosso programa, eu acreditava também que esse era o programa da AD e é com isto que temos de nos comprometer”, defendeu.

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Montenegro tenta descolar do PS no Orçamento e nega liderança da oposição ao Chega

No primeiro dia do debate do Orçamento para 2025, Montenegro foi "socialista" para a direita e "liberal" para a esquerda, assumindo autoria do documento apesar dos compromissos com Pedro Nuno Santos.

Vinte e três minutos. Foi este o tempo da intervenção inicial do primeiro-ministro no debate do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), e não foi preciso chegar a metade para perceber o tom de Luís Montenegro para o resto da tarde: moderado, mas em ataque antecipado. O objetivo passou por tentar ‘queimar’ qualquer argumento da oposição sobre as negociações com o PS terem tornado a proposta um documento de bloco central. Para isso, deixou claro que o Orçamento é apenas da Aliança Democrática (AD) e que os socialistas são a maior força da oposição.

Este é o Orçamento da Aliança Democrática, diferente de qualquer outro e de qualquer outro partido que aqui o poderia apresentar“, afirmou no arranque do primeiro dia de debate na generalidade, embora sublinhando que existiu um “esforço de compromisso” com o Partido Socialista.

Para Montenegro, o Executivo negociou “até ao limite a partir do qual se desvirtuaria o programa de Governo”. “Ir além disto em aspetos essenciais, seja na generalidade, seja na especialidade, seja no tocante à margem orçamental, seja na direção política governativa, descaracterizaria o Orçamento e seria uma ofensa à escolha dos portugueses nas eleições. O povo não perceberia que o Governo tivesse de governar com um Orçamento que não fosse o seu”, argumentou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro (E), ladeado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento (D), reage durante a sessão plenária sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), na Assembleia da República, em Lisboa, 30 de outubro de 2024. © 2024 LUSA – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Na estratégia para evitar colagens ao PS, Luís Montenegro procurou, em alternativa, vestir o fato de oposição à bancada dos socialistas. Para isso, criticou a estratégia orçamental do anterior Governo e garantiu que no seu Executivo “há vida e objetivos para além dos excedentes orçamentais”.

“De que serviram contas certas se apesar dos portugueses estarem asfixiados em impostos, o Estado engordava e os serviços públicos definhavam? Para que serviam as contas certas? Aqui está talvez a maior das diferenças”, disse o governante.

O PS desafiou o Governo a apresentar reformas estruturais que justifiquem o crescimento económico previsto. “Pedia ao primeiro-ministro para nos explanar as duas reformas revolucionárias que vão fazer a taxa de crescimento disparar. Qual é a fórmula estrutural nova que vai fazer duplicar taxa de crescimento para 3,4%? Diga, para termos certeza que é capaz de distribuir folga orçamental e que tem uma ideia para a economia nacional”, atirou o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos.

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos (E), ladeado pela líder parlamentar do partido, Alexandra Leitão (C), durante a sessão plenária sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), na Assembleia da República, em Lisboa, 30 de outubro de 2024. © 2024 LUSA – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Ainda assim, o Chega aproveitou para atirar farpas à bancada socialista. “O PS deixou de ser o partido da oposição. Passou a ser o partido que sustenta o Governo”, resumiu o presidente daquele partido, André Ventura, declarando que o Chega é “o maior partido da oposição”.

Uma ideia negada de imediato por Luís Montenegro. “Da parte do Governo, o maior partido da oposição é o PS“, afirmou, sustentando até que “é uma questão matemática, não há duvidas”. “Não há nenhum acordo político entre PSD, CDS e PS”, acrescentou. “Esta não é uma guerra do Governo, nem com os partidos que suportam o Governo”, que está “concentrado em governar”.

Contudo, também a Iniciativa Liberal (IL) assinalou que a proposta em nada espelha o Programa do Governo elaborado pela Aliança Democrática. “Despesa corrente é em tudo semelhante à do PS. Carga fiscal é em tudo semelhante. Número de funcionários públicos é em tudo semelhante ao PS”, enumerou Rui Rocha, recordando que durante a campanha eleitoral a AD prometia uma “descida de impostos já”. “É muito provável estarmos perante um governo socialista”, atirou, notando que o primeiro-ministro “tem dito que não é liberal, mas não esperava que se tornasse socialista tão depressa”.

Num debate sem novidades orçamentais e marcado pela ausência de resposta a diversas questões colocadas durante quase cinco horas pelos deputados da oposição, Montenegro não deixou, no entanto, o líder liberal sem resposta. “Perguntou-me se fazemos tudo aquilo que queríamos? Não, não fazemos. Num governo minoritário até descer impostos é difícil“, sustentou.

Já na reta final da discussão, o chefe do Executivo de direita clarificou que não desistiu da redução da taxa de IRC para 15% até ao fim da legislatura, mas notou que “é uma impossibilidade” devido às “circunstâncias [composição do Parlamento] que existem”.

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Lisboa aprova fim de novas licenças de Alojamento Local

Executivo de Carlos Moedas e vereadores do PS apresentaram propostas que impedem novas licenças em Lisboa, passando a dos socialistas. Agora, fica a faltar a aprovação em Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o fim da concessão de novas licenças para Alojamento Local (AL). A decisão fica apenas dependente de aprovação em reunião da Assembleia Municipal, a qual não se espera que venha a ocorrer antes da entrada em vigor da nova lei do AL decidida pelo Governo de Luís Montenegro, que retira poderes aos condomínios para impedirem estabelecimentos nos prédios e tem efeitos a partir desta sexta-feira.

A votação na reunião de câmara foram duas propostas, uma do PS e outra da coligação Novos Tempos, com o mesmo objetivo: impedir novas licenças. Num modelo em que a mais votada passaria a uma segunda volta, a socialista venceu.

A proposta do Partido Socialista, apresentada na segunda-feira, defendia, em traços gerais, que quando se atinjam 5% de quota dos estabelecimentos de AL na cidade, face ao total de fogos de habitação, fica automaticamente suspensa a concessão de novas licenças. Neste momento, na capital, e segundo números revelados pelo PS, a percentagem é de 7,5%, o que na prática, impede o surgimento de mais AL na cidade.

A coligação que lidera a autarquia propunha algo que o presidente, Carlos Moedas, designou de “mais simples, à engenheiro”: proibição total e sem condições de novos estabelecimentos de Alojamento Local.

Aquando da primeira votação, PS, Livre, Cidadãos por Lisboa, Bloco de Esquerda e PCP votaram a favor da proposta dos socialistas, passando esta a uma segunda volta e acabando por ser aprovada por unanimidade.

Mantendo um registo que marcou esta reunião de câmara, com troca de galhardetes entre Carlos Moedas e a vereadora socialista Inês Drummond, o presidente da autarquia assinalou que “passa a proposta do PS à final”. “Muitos parabéns por complicar, mas lá chegaremos da mesma maneira. Meus parabéns à frente de esquerda”, rematou.

Como o ECO/Local Online noticiou ao início da tarde, Carlos Moedas decidiu levar a reunião de câmara uma proposta para suspender, por seis meses, novas licenças, procurando-se, neste prazo, criar o regulamento. O presidente da autarquia destacou o crescimento galopante de fogos em AL na segunda década do século. Entre 2010 e 2019, a cidade assistiu a um aumento de 500 para 19 mil unidades.

O que proponho é a suspensão total, zero novos registos de estabelecimento de AL em todo o concelho de Lisboa até à entrada em vigor de um regulamento”, afirmou, durante a discussão que precedeu a votação. “Penso que é o mais simples. Como estamos com proposta alternativas, espero que esta, que é extremamente simples, apenas a suspensão de autorização de todos os novos registos, possa ser de acordo com todos. E depois traremos uma proposta com novo regulamento, e aí podemos discutir os limites que pensamos serem necessários para travar esta quantidade de registos”.

Apesar deste propósito, e perante algumas dúvidas jurídicas levantadas pela vereadora do PS, e que a oposição considerou não terem ficado esclarecidas pelo executivo, acabaria por ser aprovada a dos socialistas.

João Ferreira, deputado comunista, questionou o executivo sobre o passo seguinte, de necessidade de aprovação desta decisão em Assembleia Municipal (AM), quando a entrada em vigor da Lei do Governo é já na sexta-feira. “Há alguma Assembleia Municipal marcada para amanhã?” O presidente da autarquia acabaria por salientar que tanto a sua proposta quanto a do PS terão de passar pela AM, pelo que, no fundo, se criou um hiato entre a entrada em vigor do Decreto Lei 76/2024 e a vigência da proibição decidida pela autarquia.

Ao longo da discussão em que estavam frente a frente duas propostas com igual propósito, Inês Drummond deixou algumas farpas ao autarca: “Vemos agora os Novos Tempos e o senhor presidente a fazer o mesmo [apresentar uma proposta], a reboque de uma proposta do Partido Socialista, depois de o termos tido em silêncio durante meses sobre esta intenção do governo. É a primeira vez, desde que o Parlamento aprovou em 2014 o licenciamento na hora do AL, de um Governo de que o senhor presidente fazia parte, e que aprovou esta medida no Conselho de Ministros, a votar a favor alguma medida que seja de limitar o AL”.

Moedas torna-se, assinalou a vereadora, na “primeira voz no PSD que se opõe a medidas que não limitem o AL. Considerava que estávamos a matar o AL, agora dá-nos razão”. Por seu turno, o presidente da autarquia considerou que “há uma grande diferença entre as duas propostas. A que tenho aqui é muito simples, não tem alíneas. Tem apenas suspensão de novos registos”.

No final, proposta contra proposta, venceria a do PS.

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Redução do IRC é “importante” para a economia, mas “irrelevante” para as contas do BCP

Miguel Maya vê com "satisfação" descida do IRC, mas desde que se mantenha as contas públicas equilibradas. Adianta que impacto será "absolutamente irrelevante" nas contas do BCP.

A redução do IRC vai ter um impacto “absolutamente irrelevante” nas contas do BCP, mas irá beneficiar as empresas e, nesse sentido, também o banco. “O nosso balanço é a economia portuguesa”, afirmou Miguel Maya esta quarta-feira. Mas deixa um aviso: é preciso manter as contas públicas equilibradas.

“Vemos com satisfação que a carga fiscal em Portugal, nomeadamente sobre o setor empresarial, possa descer, na medida em que as contas públicas se mantenham equilibradas. Essa é uma condição muito importante para nós”, afirmou Miguel Maya na conferência de apresentação dos resultados dos primeiros nove meses do ano.

Tudo aquilo que é importante para a economia portuguesa e contribua para o desenvolvimento da economia portuguesa, é bom para o BCP, porque o nosso balanço é a economia portuguesa”, acrescentou.

Para Miguel Maya, “o que é relevante é que se tivermos um setor empresarial mais equilibrado, mais dinheiro a circular na economia, vamos, enquanto sociedade, seguramente beneficiar disso”. Isto porque do ponto de vista individual do banco, a redução de um ponto percentual do IRC terá um impacto “absolutamente irrelevante”.

O CEO do BCP sublinhou que há um valor mais importante no meio da discussão: “Ter as contas públicas equilibradas”.

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Morreu o politólogo André Freire. Tinha 63 anos

  • Lusa
  • 30 Outubro 2024

Sociólogo e professor universitário, André Freire foi colunista em jornais e comentador nas televisões. Morreu esta quarta-feira na sequência de uma intervenção cirúrgica num hospital de Lisboa.

O professor catedrático André Freire morreu nesta quarta-feira aos 63 anos, em Lisboa, confirmaram dois amigos do politólogo. Um amigo disse à agência Lusa que o sociólogo morreu na sequência de uma intervenção cirúrgica num hospital de Lisboa.

Professor e diretor do Departamento de Ciência Política do ISCTE desde 2015, André Freire é autor de vários livros sobre atitudes e comportamentos eleitorais, o último dos quais foi “Eleições, Partidos e Representação Política”, editado já este ano. Segundo a sua nota biográfica, foi um dos pioneiros na criação dos estudos eleitorais em Portugal, com base em inquéritos de opinião pós-eleitorais, em 2002 e 2005.

Nascido em Lisboa em 1961, André Freire licenciou-se em sociologia em 1995 no ISCTE-IUL – Instituto Superior Ciências Trabalho e da Empresa, em 1995 e nove anos depois, em 2004, fez o doutoramento em Ciências Sociais na Universidade de Lisboa.

Publicou mais de 30 livros, como autor ou co-autor, um dos primeiros em 2002 sobre a abstenção eleitoral, seguindo-se “Esquerda e Direita na Política Europeia” (2006), “Austeridade, Democracia e Autoritarismo” e “Da ‘geringonça’ à Maioria Absoluta” (2023).

Politicamente entrou nas primárias para se candidatar a deputado pelo Livre/Tempo de Avançar para as legislativas de 2015. Foi colunista em jornais, como o ‘Público’ e ‘Jornal de Letras’, e comentador nas televisões, como a RTP.

André Freire foi membro do Sindicato Nacional do Ensino Superior, tendo apoiado vários movimentos e manifestos — “Em defesa da democracia, da equidade e dos serviços públicos”, em 2011, Compromisso à esquerda (2009) e iniciativas como o Congresso Democrático das Alternativas, em 2012.

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Seguradoras querem que regulação “vá mais longe” para libertar capital

Relatório Draghi reconheceu importância do setor na economia europeia, mas para libertar capital e investir é preciso mudar as regras atuais, disseram quatro gestores na 5a Conferência ECOseguros.

O setor segurador pode ter um papel importante no aumento da competitividade da economia europeia, conforme sublinhou o relatório Draghi, mas a regulação tem de ser ajustada para libertar capital que possa ser investido, afirmaram esta quarta-feira quatro gestores do setor.

“Este é um tema que tem estado na agenda, e um dos aspetos que foi objeto de muito debate nos últimos anos foi precisamente esta necessidade de aligeirar das cargas de capital necessárias tão longe como o setor gostaria”, disse José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), no painel “Riscos e investimentos: Quais as estratégias de médio prazo para as seguradoras europeias” na 5a Conferência ECOseguros.

Para Galamba de Oliveira, o modelo atual de solvência “não vai à essência do que é o setor segurador, que é um setor por natureza muito conservador, que faz uma análise de risco muito séria, portanto não está à procura de flutuações, se o valor da ação de uma certa empresa subiu 10% hoje e amanhã desce, tem sempre uma perspetiva de longo prazo”.

Para o presidente da APS, o debate da solvência que foi feito nos últimos anos, e que está na fase final, traz algumas novidades, “mas não foi nem de perto nem de longe tão longe quando o setor gostaria e, portanto é uma guerra que vamos continuar a perseguir”.

Sublinhou que “o Relatório Draghi traz pistas e é um apoio a quem defende que o setor pode ter um papel interessante e importante no esforço que a Europa está a fazer para financiar a transição energética, a transição digital e todos os grandes requisitos”.

Luís Menezes, CEO do grupo Ageas Portugal, começou por lamentar “a falta de conhecimento que o mundo exterior tem da relevância do setor”.

“São dezenas de milhares de milhões de euros que nós colocamos na economia todos os anos… e as pessoas continuam a olhar para nós como um setor cinzento, chato, e não tem nada disso, é um setor comercialmente muito dinâmico”, salienta.

O CEO da Ageas Portugal recordou também a importância que o Relatório Draghi atribui ao setor, mas sublinhou que do ponto de vista regulatório “os tratamentos de solvência, por exemplo, no investir numa empresa que não esteja cotada em bolsa, significa que aquele capital que é avaliado a zero“, dando como exemplo o caso da Fidelidade, que detém a Luz Saúde, “que padece do mal, que à luz das regras que temos em vigor há um consumo total de capital”.

Maria João Sales Luís, administradora da Fidelidade, sublinhou que a seguradora tem uma enorme diversidade geográfica, “está a investir ajudando à inovação, já apoiou mais de 70 startups, tem investido largos milhões em fundos de Capital de Risco e está a apoiar 40 empresas no seu desenvolvimento”.

João Barata, CIO da Generali Tranquilidade, vincou “que há uma preocupação muito importante em apoiar a transição energética, e isto significa ser capaz de investir nas novas empresas, nas novas áreas que estão a surgir”.

“Esta é uma política que faz parte do futuro e da qual nenhuma seguradora pode passar ao lado“, referiu.

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