O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou esta terça-feira que existe uma “nuance” para que a agência Lusa avance com descontos no seu serviço para os demais órgão de comunicação social, que passa pela revisão do contrato de concessão.

“Vamos primeiro alterar aquilo que é a estrutura acionista da Lusa, depois então vamos alterar o contrato de concessão“, porque “tem que ser no âmbito do contrato de concessão de serviço público que esta matéria de descontos vai estar prevista“, sublinhou.

O ministro Pedro Duarte falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, no âmbito de uma audição regimental.

Os descontos para aliviar os media nacionais nos custos associados aos serviços prestados pela Lusa variam entre 50% a 75% para órgãos de comunicação social regionais e locais e entre 30% e 50% para nacionais. Atualmente, a Lusa já disponibiliza três serviços gratuitos referentes a temas de identidade de género, desinformação e cultura.

Pedro Duarte reiterou ainda que está “a tentar que o Estado fique detentor da totalidade das ações” da agência Lusa, acrescentando que vai “consegui-lo num curto prazo”, tendo já o Estado adquirido as participações “do Público [1,38%], da RTP [0,03%] e do Diário do Minho [0,01%]”.

Está assim em falta a aquisição da parte da cooperativa NP – Notícias de Portugal (2,72%), cujo processo “deve estar concluído no final deste mês [janeiro] ou início do próximo”, uma vez que esta entidade necessita de realizar assembleia geral, tinha referido Joaquim Carreira, presidente do conselho de administração da Lusa, no início de janeiro.

“Quando conseguirmos [adquirir a totalidade da agência], vamos partir para a revisão do contrato de concessão da Lusa e vamos poder introduzir a matéria dos descontos”, afirmou o governante.

Assinaturas digitais para alunos do secundário estão em “fase bastante avançada”

Já sobre a oferta de assinaturas digitais para alunos do ensino secundário, Pedro Duarte disse que esta medida está numa fase bastante avançada, estando a ser resolvidas questões técnicas levantadas pela Comissão de Proteção de Dados.

Pedro Duarte respondia ao deputado do PSD Alexandre Poço, fazendo o ponto de situação do Plano de Ação para a Comunicação Social, que contém 30 medidas e foi apresentado em outubro.

“Em matéria das assinaturas digitais para alunos do ensino secundário entre os 15 e os 18 anos”, a medida “está numa fase bastante avançada“, afirmou o governante. “Diria que só não está já em funcionamento, até antecipando os prazos que tínhamos, porque uma das entidades que ouvimos foi a Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD] que colocou algumas questões pertinentes a que estamos a dar resposta”, explicou Pedro Duarte.

Do ponto de vista técnico, “tem a ver com a utilização de dados dos jovens envolvidos”, sendo que enquanto o parecer vai e vem, isso pode demorar algumas semanas, acrescentou.

A oferta de assinaturas digitais a alunos do ensino secundário, público e privado (cerca de 400 mil), tem a duração de dois anos e é uma medida estratégica que o Governo pretende criar para fomentar a literacia mediática e o pensamento crítico entre os jovens, de acordo com a medida prevista no plano de apoio aos media.

Quanto à duplicação do porte pago, “a iniciativa legislativa está preparada, mas no âmbito daquilo que a lei obriga estamos a ouvir diferentes entidades a esse respeito e estamos à espera do parecer para depois podermos aprovar”, prosseguiu Pedro Duarte.

Segundo a medida prevista no plano de apoio aos media, o Governo vai alargar o apoio no âmbito do regime de incentivo à leitura (vulgo porte pago), nomeadamente duplicando – de 40% para 80% – a comparticipação nas publicações periódicas, através da alteração do decreto-lei n.º 22/2015. O custo estimado desta medida é de 4,5 milhões de euros, segundo o plano.