O Presidente da República vai ouvir os partidos políticos, com representação parlamentar, esta quarta-feira e o Conselho de Estado no dia seguinte. Segundo nota publicada no site da presidência, após o chumbo da moção de confiança que determina a “demissão” do Governo, a audição dos partidos começa às 11 horas no Palácio de Belém com o PSD. E depois, com intervalos de uma hora, ouvirá o PS, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, CDS-PP e, finalmente, o PAN às 19h.

Para quinta-feira, às 15 horas, o Presidente convoca “o Conselho de Estado, ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) da Constituição”, que prevê a pronúncia deste órgão sobre a dissolução da Assembleia da República.

Na semana passada, Marcelo já tinha antecipado que, num cenário de queda do Governo na sequência desta moção, ouviria os partidos políticos no dia seguinte e, depois, os conselheiros de Estado. O chefe de Estado apontava mesmo que estas reuniões teriam lugar na quinta e sexta-feira desta semana, num calendário entretanto antecipado pelo Governo. Já as eleições legislativas, segundo Marcelo, teriam lugar a 11 ou 18 de maio.

O Parlamento chumbou a moção de confiança ao Governo de Montenegro, com os votos contra do PS, Chega, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, ditando a queda do Executivo. Esta é a segunda vez em democracia que um Governo em Portugal cai por falta de confiança da Assembleia da República.

O Parlamento chumbou esta terça-feira a moção de confiança ao Governo de Luís Montenegro, com os votos contra do PS, Chega, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, ditando a queda do Executivo. Esta é a segunda vez em democracia que um Governo em Portugal cai por falta de confiança da Assembleia da República.

O resultado final não trouxe qualquer surpresa, uma vez que os principais líderes partidários já tinham sinalizado o seu sentido de voto, com Governo e PS a pressionarem-se mutuamente para alterar a posição de forma a evitar novas eleições (as terceiras no espaço de três anos). Apenas os partidos da Aliança Democrática (AD), o PSD/CDS-PP, e a Iniciativa Liberal votaram favoravelmente da moção.

Ao longo do debate, o primeiro-ministro acenou ao PS com a retirada da moção de confiança se este indicasse que “questões concretas” queria ver esclarecidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta potestativamente pelos socialistas. O líder do PS, Pedro Nuno Santos, devolveu o desafio e recusou-se a recuar.

O Governo acabou por apresentar ao PS uma redução do prazo da CPI primeiramente de 90 dias para 15 dias e posteriormente para até ao final de maio, ambas não aceites pelos socialistas. Mesmo neste cenário, o Governo não retirou a moção de confiança, concretizando assim o seu derrube.

Na origem da polémica está a empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, e um potencial conflito de interesses. Entre os clientes destaca-se o grupo Solverde, uma vez que, entre 2018 e 2022, ou seja, antes de ser presidente do PSD e primeiro-ministro, Montenegro liderou as negociações com o anterior Governo para estender o contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve ao mesmo grupo.

Posteriormente veio a público que a sociedade recebe mensalmente avenças mensais de vários clientes, entre os quais a Solverde, que pagava mensalmente 4.500 euros por prestação de serviços de consultadoria na área de proteção de dados, até ter rasgado o contrato com a empresa de Montenegro no passado dia 5 de março.

Embora o primeiro-ministro recuse revelar a lista de clientes da Spinumviva, a sociedade acaba depois por fazê-lo em comunicado enviado às redações, no qual também divulga o nome dos trabalhadores da empresa. Após o PS anunciar que iria pedir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), Luís Montenegro anunciou a 5 de março a apresentação de uma moção de confiança.

(Notícia atualizada às 20h27)