DECO PROteste quer regulador próprio para os planos de saúde

A organização portuguesa de defesa dos consumidores DECO PROteste defende a criação de um regulador próprio para os planos de saúde para uma “maior organização nacional” na defesa do consumidor, que muitas vezes confunde estes produtos com seguros de saúde.

“A DECO PROteste defende que os planos de saúde devem ter um regulador próprio dada a sua especificidade e não estarem sob a alçada da ASAE“, indica a associação em comunicado.

A organização “exige também que os planos forneçam informação explícita sobre os serviços, o intervalo de descontos e a duração do contrato, incluindo o prazo e a forma de cancelar.”.

As preocupações surgem porque muitos consumidores confundem planos com seguros de saúde, como concluiu a própria DECO Proteste numa análise a 15 planos de saúde disponíveis no mercado. Este tema já fez com que a Autoridade Supervisora de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) avançasse com programas de literacia financeira para distinguir os produtos e lançou consulta pública um projeto de recomendações sobre a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde. Importa referir que a ASF não regula os planos de saúde.

Apesar de “aplaudir” as recomendações propostas pela ASF para reduzir o risco de confusão entre planos e seguros de saúde, a DECO PROteste “defende que é necessário ir mais longe, com medidas vinculativas e uma supervisão mais rigorosa”, indica a organização.

Apesar de reconhecer que os planos “oferecem descontos interessantes”, a associação relembra que “ao contrário dos seguros, não oferecem capital associado a coberturas nem assumem qualquer risco financeiro em caso de doença ou acidente”.

Além disso, os planos “restringem-se a uma rede de prestadores de serviços de saúde com acordo, limitando a escolha do consumidor à mesma, e os descontos oferecidos variam significativamente entre os diferentes planos e prestadores, exigindo uma análise comparativa.”. Daí que a associação defenda “mais transparência e regulação para proteger os consumidores.”