Atualidade

Portugal “é um dos países mais seguros do mundo”, diz diretor nacional da PSP

  • Lusa
  • 30 Maio 2025
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Portugal “é um dos países mais seguros”, sublinhando que esta é “uma realidade que deve ser dita, celebrada e protegida”, afirma Luís Carrilho.

O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, afirmou esta sexta-feira que Portugal “é um dos países mais seguros”, sublinhando que esta é “uma realidade que deve ser dita, celebrada e protegida”. Falando em Braga, durante a cerimónia de comemoração dos 148 anos do comando local da PSP, Luís Carrilho vincou que aquela é também “uma das zonas urbanas do país”.

“Portugal é, felizmente, um dos países mais seguros do mundo e Braga é uma das zonas urbanas mais seguras do país. Isto não é retórica institucional, esta é uma realidade que deve ser dita, celebrada e protegida”, referiu.

Na sua intervenção, Luís Carrilho alertou para a importância de recrutamento de novos profissionais, sublinhando que é preciso investir na capacidade de “atrair os melhores”, designadamente mulheres, em nome de uma polícia “mais moderna, mais humana e mais preparada”.

O comandante em suplência da PSP de Braga, Sérgio Soares, alertou para o aumento de 40% da área sob jurisdição daquele comando, para a diminuição do rácio de polícias por cada mil habitantes e para o aumento do nível etário dos profissionais. “Há 24 anos, eram 2,7 polícias por mil habitantes, hoje são 2,3 e a média de idades é de 49 anos”, referiu.

Sublinhou que, mesmo assim, a criminalidade no distrito desceu. Em 2024, a criminalidade geral na área de jurisdição do Comando de Braga da PSP diminuiu 8,7% face a 2023, o que equivale a menos 578 registos, segundo revelou aquela polícia. No que diz respeito à criminalidade violenta ou grave, a PSP registou uma diminuição de 2,4% (menos seis registos).

Sérgio Soares aludiu ainda ao investimento na melhoria das instalações, com obras em curso na esquadra de Vila Nova de Famalicão e com perspetivas de intervenção em Barcelos e Guimarães. Quanto às instalações do comando de Braga, a requalificação está “em estudo prévio”.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, pediu “proatividade” na renovação dos recursos humanos e apelou à concretização da instalação de videovigilância na cidade. O Comando de Braga da PSP tem a seu cargo uma área territorial de cerca de 89,4 quilómetros quadrados, que compreende ainda as cidades de Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos, onde, segundo os Censos de 2021, residiam 234.677 habitantes.

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Trabalhadores da dona da Visão param de trabalhar dia 6 de junho caso salários não sejam pagos

Se os montantes em atraso não forem pagos até 6 de junho, os trabalhadores reservam-se no direito de não continuarem a trabalhar, convocarem um grave e avançar para a rescisão do contrato.

Os trabalhadores da Trust in News (TiN), dona da Visão e outros títulos, deixarão de trabalhar no dia 6 de junho, caso até lá não recebam o salário e subsídio de refeição de maio e os 20% que ainda não auferiram referentes ao mês de abril, decidiram esta sexta-feira, em plenário.

“Se os restantes 20% do salário de abril, o salário de maio e o subsídio de refeição não forem pagos até sexta-feira, 6 de junho, os trabalhadores da Trust in News reservam para si o direito de tomarem a decisão que entenderem para não continuarem a trabalhar, nomeadamente a de convocarem uma greve e/ou iniciarem o procedimento formal com vista à suspensão ou rescisão, com justa causa, dos contratos de trabalho”, lê-se na resolução aprovada por 49 dos 53 trabalhadores presentes no plenário.

Na nota a que o +M teve acesso, os trabalhadores da Trust in News manifestam “a sua indignação por apenas terem recebido 80% do salário de abril, em três prestações, encontrando-se os restantes 20% ainda por pagar, assim como o salário de maio e o subsídio de refeição que se vencem hoje [esta sexta-feira], último dia do mês”.

Alvo de repúdio por parte dos trabalhadores da TiN é também a ameaça de despedimento coletivo de até 20 trabalhadores “numa empresa que, no último ano e meio, reduziu em 50% a sua força de trabalho, de forma aleatória, sem qualquer estratégia da parte da gestão, e passou a funcionar com equipas totalmente depauperadas, apoiando-se na produtividade de pessoas que trabalham muito mais horas do que seria razoável”.

“Menos pessoas produzirão menos publicações, e menos publicações irão gerar menos receita, pondo assim em causa a recuperação da empresa”, apontam os trabalhadores.

“Com salários em atraso, impostos por liquidar e prestações da dívida ao Estado a terem de ser pagas já a partir do final do mês de junho, os trabalhadores duvidam da existência de condições para viabilizar o plano de recuperação da empresa sem que, antes, se verifique a injeção de capital que o sócio único, Luís Delgado, por diversas ocasiões, e desde há vários meses, se comprometeu a fazer na tesouraria da empresa“, acrescenta-se.

Já em fevereiro os trabalhadores da dona da Visão também ameaçaram parar de trabalhar caso não recebessem os vencimentos em atraso. A paralisação acabou por ficar sem efeito, depois de os trabalhadores terem recebido o ordenado no dia limite.

Recorde-se que o plano de insolvência da TiN) foi aprovado no início desta semana, com 77% dos credores a votar favoravelmente e 23% contra. “Na assembleia para discussão e votação da proposta do plano de insolvência, foram atribuídos votos no total de 32.227.923,51 euros”, lê-se no despacho, que adianta que “excluindo as abstenções, votaram credores cujos votos totalizam o montante de 28.843.105,90 euros”. Destes credores, “77% votou favoravelmente e 23% votou contra”.

À Lusa, o administrador da TiN, Luís Delgado, afirmou na altura que “a maioria substancial dos credores acreditou” no plano de insolvência da dona da Visão que “isso foi um grande passo”. A maioria “dos credores aprovou o regresso da gerência anterior com supervisão do administrador de insolvência”, acrescentou Luís Delgado, num comentário ao despacho.

O plano da TiN, que detém publicações como a Visão e a Exame, prevê a injeção de até 1,5 milhões de euros pelo acionista único, Luís Delgado. Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, a TiN propõe aos credores um “compromisso de aporte de até 1,5 milhões de euros, faseadamente, e em função das necessidades da empresa para reforçar a tesouraria”, por parte do acionista único.

O plano mantém ainda a intenção de suspender, licenciar ou vender publicações deficitárias como TV Mais, Telenovelas, Caras Decoração, Prima, Visão Saúde, Visão Surf e This is Portugal, sendo que, “com exceção da Telenovelas, todas as outras publicações já estão suspensas”. Prevê ainda um ajuste na periodicidade, se necessário, de algumas revistas, mantendo apenas as mais rentáveis, além da redução de 70% do espaço físico (50% já foi reduzido) e o encerramento da delegação no Porto.

Será ainda reduzido “o quadro de funcionários, proporcional à suspensão de publicações, com reestruturação interna”. Quanto ao pagamento das dívidas proposto, será faseado, no caso da AT e ISS em 150 prestações, além de um “plano de pagamento de 12 a 15 anos para credores comuns e garantidos” e da “possibilidade de permuta de publicidade para pagamento de parte das dívidas”.

Para aumentar receitas, o plano prevê o “aumento de assinaturas digitais e melhoria da plataforma de e-commerce, parcerias estratégicas com outros grupos editoriais”, a “exploração de novos formatos de conteúdo, como podcasts e vídeos”, e o “licenciamento de marcas para gerar receita adicional”.

Quanto ao impacto desta reestruturação, a empresa aponta uma “melhoria gradual da rentabilidade, com um retorno a resultados positivos esperado a médio prazo”, evitando a liquidação da empresa e “preservando postos de trabalho e ativos”. Ficará, segundo o plano, ajustado “o modelo de negócio para um formato mais sustentável, alinhado às tendências digitais”, garantindo ainda o “pagamento aos credores, comparativamente a um cenário de liquidação, onde muitos não receberiam os seus créditos”.

O plano prevê também a “criação imediata de uma task force com dois diretores editoriais, diretora comercial, diretora financeira e diretor de recursos humanos, com a tarefa de reanalisar todos os custos e contratos passíveis de serem renegociados ou cessados, sem qualquer penalização para a empresa, e apresentar medidas e sugestões para aumentar as receitas, tendo em conta os recursos existentes” e os melhores exemplos nacionais e internacionais. As sugestões deste órgão “serão implementadas após aprovação da gerência e do administrador da insolvência”.

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Saúde

Défice do SNS sobe para 287,6 milhões de euros até abril. Despesa aumenta 10,3%

Execução financeira do SNS revela que evolução resulta de um crescimento de 10,3% da despesa superior à subida de 5% da receita. Encargos com pessoal aumentaram 13,6%.

O défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou para 278,6 milhões de euros até abril, uma deterioração de 250,9 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com dados divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a execução financeira do SNS, em contabilidade pública, esta evolução resulta de um crescimento de 10,3% da despesa superior à subida de 5% da receita. O aumento da despesa foi sobretudo influenciado pelo acréscimo de 13,6% das despesas com pessoal e de 7,7% com os fornecimentos e serviços externos.

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

A contribuir para o crescimento das despesas com pessoal estiveram, assim,:

  • as valorizações remuneratórias aplicadas aos trabalhadores em funções públicas;
  • os incentivos às equipas das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B;
  • a alteração da estrutura remuneratória das carreiras especiais médica e farmacêutica;
  • a nova carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde;
  • a atribuição de um suplemento remuneratório aos médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.

Já nos fornecimentos e serviços externos, a evolução é resultado, em grande medida, do aumento da despesa com:

  • produtos vendidos em farmácias (9,8%), indicando um aumento de prescrições na medicação;
  • encargos com serviços especializados (15,1%), que incluem os encargos com prestadores de serviços médicos e de enfermagem para assegurar o serviço de urgência e a resposta à atividade assistencial;
  • aumento dos gastos com as PPP (14,7%);
  • meios complementares de diagnóstico e terapêutica (4%);
  • produtos farmacêuticos (3,7%), influenciadas em grande medida pelo aumento da atividade assistencial.

Já o crescimento de 5% da receita resultou, essencialmente, do aumento das transferências do Orçamento do Estado, assinala a DGO.

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Justiça

Mais de 250 oficiais de justiça notificados para devolver salário recebido a mais

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

No total, 264 oficiais de justiça foram notificados para repor os "montantes indevidamente pagos, em virtude da errada reconstituição da sua situação remuneratória".

Mais de 250 oficiais de justiça estão a ser notificados pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) para devolverem remunerações que receberam a mais devido a um erro da tutela, segundo um despacho datado de quinta-feira.

Em causa está a aplicação errada de uma decisão de 2023 do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que obrigou a DGAJ a contabilizar o “período probatório” dos oficiais de justiça para efeitos de progressão na carreira.

No despacho de 29 de maio a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, a diretora-geral da Administração da Justiça em regime de substituição, Filipa Lemos Caldas, determina a notificação de 264 oficiais de justiça para que reponham os “montantes indevidamente pagos, em virtude da errada reconstituição da sua situação remuneratória”.

Em comunicado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) disse estar “a estudar a melhor forma de reação” ao despacho.

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Atualidade

Circulação no Túnel do Grilo (Odivelas-Loures) condicionada na segunda e terça-feira

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

Os condicionamentos devem-se à instalação de estruturas metálicas e respetivos dispositivos de sinalização nos acessos do Túnel do Grilo, indica a Infraestruturas de Portugal.

A circulação no Túnel do Grilo, que liga Odivelas e Loures, vai estar condicionada na segunda e terça-feira, entre as 22:00 e as 06:00, devido a obras, informou esta sexta-feira a Infraestruturas de Portugal (IP).

Em comunicado, a IP refere que irá proceder ao corte do ramo de acesso da autoestrada A8 e de Frielas ao Túnel do Grilo e do acesso do IP7 (eixo Norte-Sul) a esta infraestrutura viária. Os condicionamentos devem-se à instalação de estruturas metálicas e respetivos dispositivos de sinalização nos acessos do Túnel do Grilo, no âmbito da empreitada de reabilitação e modernização daquela estrutura.

Os trabalhos e respetivos cortes de trânsito serão executados com o apoio da PSP e “estarão devidamente sinalizados no local”. As obras no Túnel do Grilo, orçadas em 14 milhões de euros, visam melhorar o sistema de drenagem, colocar um novo pavimento e substituir os sistemas de iluminação, ventilação e a rede de combate a incêndios.

Foram ainda colocados no túnel sistemas de deteção de matérias perigosas, controlo de velocidade (radares), contagem e classificação de veículos e videomonitorização. O Túnel do Grilo foi inaugurado em 1998 e localiza-se no lanço Olival Basto/Sacavém do IC17/CRIL, tendo atualmente um tráfego médio diário superior a 115 mil veículos.

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Justiça

Tribunal de Contas condena três funcionários da Câmara de Pedrógão Grande por infrações financeiras

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

Os funcionários, à data o chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a responsável pela Contabilidade e a tesoureira municipal, foram condenados, cada um, numa multa de 6.120 euros.

O Tribunal de Contas (TdC) condenou três funcionários da Câmara de Pedrógão Grande por infrações financeiras, no caso relativo ao desvio de dinheiro do município, segundo a sentença à qual a Lusa teve acesso esta sexta-feira.

Os funcionários, à data o chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a responsável pela Contabilidade e a tesoureira municipal, foram condenados, cada um, numa multa de 6.120 euros, como autores de uma infração financeira sancionatória dolosa, na forma continuada.

Aqueles funcionários foram ainda condenados como autores de infrações financeiras reintegratórias, por pagamentos indevidos, na reposição solidária ao Município de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, da quantia global de 74.320,82 euros.

O juiz conselheiro, que julgou procedente a ação intentada pelo Ministério Público, determinou ainda aos funcionários o pagamento de juros para cada uma das quantias em causa relativas a estas situações: utilização indevida e apropriação de quantias do fundo de maneio, pagamentos fictícios à Segurança Social, pagamentos irregulares/fictícios à Administração Central dos Serviços de Saúde, apropriação de valores de cauções de contratos públicos e recebimentos de valores do fundo de maneio de despesas da Conservatória do Registo Predial, despesas de combustível e despesas de farmácia.

No sumário da sentença lê-se que “a prática por funcionários da área financeira e contabilística de município, por acordo entre si, de atos envolvendo sete situações diferenciadas (…), simulando despesa pública” da autarquia, e “apropriando-se dos valores correspondentes, consubstancia uma dimensão ilegal e ilícita financeira”.

Para o TdC, este caso “consubstancia uma única infração continuada”, dado que estava subjacente a todas as infrações um mesmo objetivo por parte dos funcionários, “nomeadamente a prática diversas e irregulares, ocorridas ao longo do tempo no exercício das suas funções”, para se apropriarem de fundos do município, além de que toda a sua conduta “foi executada de forma homogénea, tomada por uma resolução única e sempre no quadro de uma mesma solicitação exterior, trabalhando em conjunto numa área que naturalmente conheciam bem, sendo que essa circunstância lhes facilitou a atuação”.

“As condutas ocorridas durante cinco anos que consubstanciam pagamentos ilegais, que causaram danos ao Município de Pedrógão Grande e foram praticados de forma dolosa e que somados totalizam o valor de 86.320,82 euros, são da responsabilidade solidária” dos funcionários, devendo subtrair-se o valor de 12 mil euros já entregue à Câmara por um deles.

A sentença é de 12 de fevereiro. A Lusa requereu o seu envio no dia seguinte, o que só sucedeu hoje devido à necessidade de supressão dos dados pessoais constantes no documento. Em outubro de 2024, os três funcionários foram condenados no Tribunal Judicial de Leiria, um deles em prisão efetiva, pelo desvio de dinheiro do município.

O então chefe da Divisão Administrativa e Financeira do município foi condenado na pena única de seis anos de prisão pelo crime de branqueamento na forma singular e pelos crimes de peculato e falsificação de documento na forma continuada e em coautoria com as, à data, tesoureira e a responsável da contabilidade (que, entretanto, deixou a Câmara).

A ex-tesoureira foi condenada na pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período e sujeita a regime de prova, enquanto a antiga contabilista na pena única de quatro anos e seis meses de prisão, igualmente suspensa na sua execução e com regime de prova, pelos mesmos crimes.

O coletivo de juízes condenou ainda os três arguidos no pagamento do pedido de indemnização formulado pela Câmara, com o ex-chefe de divisão a ter de pagar 42.470,91 euros, a antiga tesoureira 11.670,13 euros (que, entretanto, já terá pagado) e a ex-contabilista 19.117,13 euros. Já em termos de perda alargada, foram condenados no pagamento ao Estado de 305.423,32 euros (arguido) e de 191.162,34 euros (antiga tesoureira), quantias relativas ao património incongruente destes.

Já no caso da antiga contabilista, o valor perdido a favor do Estado é de 19.117,13 euros relativo à vantagem patrimonial obtida. A todos os valores acrescem juros. O tribunal coletivo determinou ainda a entrega ao município das quantias apreendidas no âmbito deste processo. Entretanto, houve recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, que determinou o reenvio para a 1.ª instância para nova deliberação, que está agendada para 25 de junho.

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Impostos

É possível voltar atrás na retenção do IRS Jovem. Saiba como

Trabalhadores que tenham pedido ao empregador para aplicar IRS Jovem na retenção na fonte podem voltar atrás, alerta Deco Proteste. Empresas são obrigadas a fazer reversão, se tal for pedido.

Se tiver pedido à empresa para a qual trabalha para aplicar o IRS Jovem na retenção na fonte, saiba que, querendo, pode sempre voltar atrás (e regressar às taxas normais). E o empregador é obrigado a refletir essa reversão. O alerta foi deixado esta sexta-feira pela especialista em fiscalidade Magda Canas, numa sessão de esclarecimentos promovida pela Deco Proteste.

“Ao longo do ano, temos meses em que temos mais despesas, outros em que estamos mais folgados. Não se vinculam por essa opção [de refletir o IRS Jovem na retenção na fonte] por todo o ano. Se tiverem já comunicado à vossa entidade patronal que querem beneficiar da taxa de retenção ajustada, não tem necessariamente de continuar assim“, sublinhou a jurista esta manhã.

“A entidade patronal é obrigada a retroceder e a fazer da maneira que vos for mais vantajosa”, acrescentou a mesma.

Convém explicar que, até ao momento, não existe um formulário oficial para que os jovens peçam às empresas a aplicação do IRS Jovem na retenção na fonte (nem a sua reversão), podendo, então, a solicitação ser feita pelos canais de comunicação comuns, nomeadamente por email.

É preciso que os trabalhadores indiquem às entidades empregadoras o ano em que começaram a trabalhar e a declarar os rendimentos de forma independente (isto é, fora da declaração dos pais), para que as empresas apurem que taxa aplicar.

Se tiverem já comunicado à vossa entidade patronal que querem beneficiar da taxa de retenção ajustada, não tem necessariamente de continuar assim. A entidade patronal é obrigada a retroceder e a fazer da maneira que vos for mais vantajosa.

Magda Canas

Jurista da Deco Proteste

Isto porque a parte de rendimentos isenta de IRS, no âmbito deste regime, varia de ano para ano. No primeiro ano em que o jovem declara rendimentos, a isenção abrange 100% do salário. Do segundo ao quarto ano, 75%. Do quinto ao sétimo, 50%. E do oitavo ao décimo, 25%, sendo que a contagem arranca apenas quando o jovem entrega o IRS sem ser considerado dependente.

O IRS Jovem existe há alguns anos, mas com o Orçamento do Estado para 2025 passou a destinar-se a todos os jovens até aos 35 anos independentemente da sua escolaridade. Ou seja, alargou-se agora o leque de potenciais beneficiários, o que significa que também aumentou o universo de pessoas que podem pedir o alívio na retenção na fonte.

Já sobre se é ou não mais vantajoso pedir que o IRS Jovem seja refletido logo na retenção na fonte ou se é preferível esperar para aplicar o regime só no acerto de contas anual com o Fisco, Magda Canas atirou esta sexta-feira que essa é a “pergunta para um milhão de euros”. A resposta, sinalizou, depende do caso concreto, mas, contas feitas, o imposto a pagar é sempre o mesmo, avisou.

“O jovem deve olhar para a sua realidade e perceber se tem maior necessidade de liquidez imediata ou não. Um jovem que tenha uma renda para pagar ou uma família a cargo pode sentir esta necessidade maior de liquidez. Já um jovem que ainda viva com os pais e não tenha grandes responsabilidades pode preferir ter esse dinheiro todo de uma vez. Tanto uma opção como a outra vão dar exatamente o mesmo resultado. Não perdem qualquer montante por optar por qualquer uma destas soluções”, explicou a especialista.

Se não for obrigado a entregar IRS, nem opte pelo IRS Jovem

Na sessão de esclarecimentos desta sexta-feira, a jurista da Deco Protesto alertou também que nem todos os contribuintes são obrigados a entregar a declaração anual de IRS e, não sendo, devem evitar fazê-lo para “poupar” os anos de IRS Jovem.

“Quem obteve até 8.500 euros em 2024, através de trabalho dependente ou pensões e não tenha feito retenção na fonte, não é obrigado a entregar IRS. O mesmo acontece com quem tenha recebido até 4.104 euros a título de pensões de alimentos. E quem ganhou até 2.037,04 euros em atos isolados, e não tenha outros rendimentos, também está isento de apresentar IRS”, precisou Magda Canas.

O contribuinte não tem vantagem em aderir ao IRS Jovem se não for obrigado a entregar o IRS.

Magda Canas

Jurista da Deco Proteste

“Se um jovem ganhou 7.800 euros em 2024 e entregar agora a declaração de IRS mesmo não sendo obrigado a isso, não ganhou nada do IRS Jovem, porque não pode ter desconto sobre um imposto que não pagou e, além disso, perdeu um ano dos dez do regime do IRS Jovem. Ou seja, vai penalizá-lo”, argumentou a especialista em fiscalidade.

Assim, a recomendação da Deco Proteste é que o contribuinte não tem vantagem em aderir ao IRS Jovem, se não atingir os rendimentos que o obrigam a ter de entregar a Modelo 3. “Porque alguém que não paga não pode ter desconto sobre aquilo que não paga”, realçou Madga Canas. “De maneira a não perder nenhum desses dez anos, a sugestão é que nada se faça“, insistiu.

Ao abrigo das novas condições de acesso ao IRS Jovem (em vigor a partir deste ano), esse regime está disponível para jovens com até 35 anos, estando disponível por um período de dez anos de obtenção de rendimentos dependentes ou independentes. Esses dez anos não são necessariamente consecutivos, podendo a aplicação do regime ser interrompida em anos em que, por exemplo, o contribuinte não tenha rendimentos suficientes para sequer ser obrigado a apresentar a Modelo 3, como avisa Magda Canas.

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Autarquias

Turistas passam a “compensar” impacto ambiental com projeto Cascais For Tomorrow

Cascais For Tomorrow é o novo projeto do município, que permite aos turistas "compensarem" o seu impacto ambiental, mediante o investimento em projetos sustentáveis locais.

Os visitantes e organizadores de eventos em Cascais já podem medir o impacto ambiental da sua estadia e “compensá-lo”, mediante o apoio a projetos comunitários locais que preservam a vila como destino sustentável e “responsável”. Para isso, basta utilizarem a plataforma Cascais For Tomorrow, segundo avançam a Turismo de Cascais e a empresa especializada em soluções de turismo sustentáveis Breeze, que lançaram em conjunto este projeto.

“O Cascais For Tomorrow demonstra o compromisso da autarquia em construir um futuro mais sustentável, capacitando os visitantes a serem parte da solução”, começa por assinalar Nuno Piteira Lopes, vice-presidente do município.

Segundo os mentores do projeto, “a plataforma garante que cada viagem e cada evento contribuem para um legado duradouro e positivo, beneficiando diretamente a comunidade local e o ambiente”.

O objetivo passa por encontrar um equilíbrio entre o turismo, mediante a preservação da natureza, e a qualidade de vida dos residentes em Cascais. Em 2024, a vila foi distinguida com o Prémio Platina dos Green Destination Awards.

O Cascais For Tomorrow demonstra o compromisso da autarquia em construir um futuro mais sustentável, capacitando os visitantes a serem parte da solução.

Nuno Piteira Lopes

Vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais

Como funciona esta iniciativa? Primeiro, é preciso medir o impacto ambiental na plataforma, com recurso a uma calculadora que converte as escolhas de viagem dos utilizadores num custo por tonelada de emissões, calculando depois um resumo simples e personalizado para cada viagem e evento.

Perante os resultados obtidos, os utilizadores têm a oportunidade de decidir em que projetos, sob gestão da Cascais Ambiente, querem investir, de modo a reduzirem esse mesmo impacto ambiental. A escolha é diversificada, desde a reflorestação, passando pela restauração da biodiversidade, até à conservação e o uso sustentável do solo em Cascais.

Para Nuno Piteira Lopes, candidato às próximas eleições autárquicas, esta iniciativa “é também o resultado de um trabalho de equipa exemplar entre o setor público e privado, demonstrando que, em conjunto, é possível criar soluções inovadoras para os desafios globais”.

Já Bernardo Corrêa de Barros, presidente da Associação Turismo de Cascais, considera que a plataforma é “um passo significativo no compromisso com o turismo responsável”. Da mesma opinião é Greg Reeves, CEO da Breeze: “É importante salientar que a nossa solução equilibra acessibilidade e responsabilidade para permitir que todos – desde grandes organizações de eventos a viajantes individuais – contribuam para a resiliência climática.”

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Finanças Públicas

Excedente orçamental volta a encolher até abril. Receita fiscal sobe 11%

Excedente orçamental de 134,8 milhões de euros até abril, em contabilidade pública, contraria o défice registado em igual período do ano passado, mas deteriora-se significativamente face a março.

O Estado registou um excedente orçamental de 134,8 milhões de euros até abril, em contabilidade pública, contrariando o défice registado em igual período do ano passado, mas caindo drasticamente face a março. Os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) revelam uma queda de 1.581 milhões de euros quando comparado ao valor dos primeiros três meses do ano.

A redução até abril face a março repete a tendência de diminuição já verificada nesse mês quando comparado com fevereiro. No entanto, quando comparado com os primeiros quatro meses do ano passado verifica-se uma melhoria de 2.111,4 milhões de euros, período em que registou um défice de 1.976,6 milhões de euros. Esta evolução resultou de um crescimento da receita (9,9%) superior ao verificado na despesa (3,3%).

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Os dados divulgados esta sexta-feira pela DGO são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado nas comparações internacionais.

A ajudar as contas públicas esteve o crescimento de 11% da receita fiscal face ao período homólogo, para 17,4 mil milhões de euros. Nos impostos diretos registou-se uma subida de 9,4% da receita, resultado do aumento de 9,1% com o IRS, para 5.885,4 milhões de euros, e de 12% com o IRC, para 511,6 milhões de euros.

Nos impostos indiretos, a receita arrecadada pelo Estado aumentou 12% para 11 mil milhões de euros. O IVA rendeu aos cofres do Estado mais 12,3% de receita, totalizando 8.038 milhões de euros, destacando-se também o aumento de 13,1% da receita com o ISP, que ascendeu a 1.212,1 milhões de euros. Já a receita com o imposto de consumo sobre o Tabaco aumentou 32,6% para 463,9 milhões de euros.

Já as contribuições para sistemas de proteção social aumentaram 8,1%, essencialmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social, enquanto na receita não fiscal e não contributiva registou-se um crescimento de 7,8%, influenciado pelo desempenho das transferências (19,1%) e das taxas, multas e outras penalidades (11,1%).

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Os dividendos do Novobanco entregues ao Estado, no valor de 44,7 milhões de euros (correspondendo a 20,3 milhões de euros entregues ao Estado, via Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a 24,3 milhões de euros entregues ao Fundo de Resolução) também contribuíram para o excedente orçamental.

Despesa com pessoal sobe 8,6%

Por outro lado, a despesa do Estado cresceu 3,3%, com a despesa com pessoal a subir 8,6% face ao ano anterior. Para esta evolução contribuíram, por um lado, as atualizações salariais da função pública e das valorizações salariais das diferentes carreiras – “associado a um efeito base no período homólogo que tenderá a mitigar-se, dado que algumas dessas valorizações iniciaram os seus efeitos ainda em 2024” –, mas também a atualização do salário mínimo.

Paralelamente, a despesa com a aquisição de bens e serviços cresceu 2,5%, influenciada sobretudo pelo volume de pagamentos nos produtos vendidos em farmácias e nos serviços de saúde associados aos meios complementares de diagnóstico e de terapêutica.

Já a despesa com transferências aumentou 1,5%, refletindo o efeito de base, no período homólogo, da transferência relativa à compensação pela disrupção dos mercados e subida dos preços dos produtos energéticos, efetuada pelo Fundo Ambiental e pelo pagamento do acordo de transação extrajudicial, no âmbito do processo do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, explica a DGO.

Já a despesa de investimento, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP), cresceu 23,9%, “significativamente influenciado pela evolução dos investimentos em habitação e em outras construções e infraestruturas”.

(Notícia em atualização)

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Legislativas 2025

Próximos passos até à tomada de posse do Governo. Veja as datas

A primeira sessão da Assembleia da República realiza-se a 3 junho, dia em que é eleito o presidente do Parlamento, e o Executivo de Montenegro é empossado a 5 ou 6 de junho.

Fechados os votos da emigração, a 28 de maio, e indigitado Luís Montenegro como primeiro-ministro, no dia seguinte, a 29 de maio, está confirmado que a primeira sessão plenária da Assembleia da República realiza-se a 3 de junho, data em que também é eleito José Pedro Aguiar-Branco como presidente do Parlamento, e o Governo toma posse já a 5 ou 6 de junho, antes do feriado do Dia de Portugal (10 de junho), como deseja Marcelo Rebelo de Sousa.

As regras ditam que se, após a contagem dos boletins dos emigrantes para os círculos Europa e Fora da Europa, não houver reclamações no prazo de 24 horas, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprova de imediato os resultados eleitorais.

André Wemans, porta-voz da CNE, revelou ao ECO que “não houve registo de impugnações”, pelo que “o plenário vai reuniu esta sexta-feira e validou o mapa oficial e o nome dos eleitos e vai enviar para publicação em Diário da República no sábado”, dia 31 de maio.

Primeira sessão plenária a 3 de junho

“Isto significa que o Parlamento tem de tomar posse na terça-feira, 3 de junho, e a Conferência de Líderes reúne de véspera, na segunda-feira, 2 de junho, para decidir os lugares dos deputados no hemiciclo na primeira sessão plenário”, explicou ao ECO o ainda porta-voz da Conferência de Líderes e deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira. O parlamentar salienta que, na Conferência de Líderes anterior, não houve consenso quanto à localização do novo deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP).

Entretanto, a CNE confirmou, esta sexta-feira à tarde, os resultados aos serviços do Parlamento e o gabinete do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, emitiu uma circular aos grupos parlamentares, confirmando a primeira sessão plenária a 3 de junho, próxima terça-feira: “Concluído o apuramento eleitoral dos círculos da emigração e não tendo sido interposto qualquer recurso, confirma-se que a primeira reunião plenária da XVII Legislatura terá lugar no dia 3 de junho, conforme previsto, após a publicação, no Diário da República de 31 de maio, do mapa oficial com o resultado da eleição e da relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República”.

Caso a CNE tivesse recebido alguma reclamação ou os prazos derrapassem por uma qualquer circunstância e os resultados só fossem publicados segunda-feira, 2 de junho, uma vez que não há Diário da República ao domingo, o Parlamento só tomaria posse na quarta-feira, 4 de junho. Daí que os deputados tenham estabelecido um intervalo entre 3 e 5 de junho para a instalação da Assembleia.

Governo toma posse a 5 ou 6 de junho

Como o Parlamento reúne a 3 de junho, o Governo estará em condições de tomar posse a 5 ou 6 de junho. “A nomeação e posse do Governo ocorrerão após a publicação dos resultados definitivos das eleições e a reunião constitutiva da nova legislatura da Assembleia da República”, segundo a nota da Presidência da República sobre a indigitação de Luís Montenegro, presidente do PSD e líder da coligação – PSD/CDS, para chefiar o seu segundo Executivo.

Depois de ter sido reconduzido no cargo de primeiro-ministro, esta quinta-feira à tarde, Montenegro indicou aos jornalistas que, “nos próximo dias, se irá dedicar à tarefa de formar Governo”, salientando que ainda não há calendário definido para a tomada de posse. O mais provável é que os ministros sejam designados na quinta-feira, 5 de junho, e os secretários de Estado, a 6 de junho.

Há outros dois cenários possíveis: ministros são empossados na manhã de 6 de junho e os secretários de Estado à tarde do mesmo dia; ou o Presidente nomeia os ministros a 6 de junho e dá posse aos secretários de Estado no sábado de manhã, a 7 de junho. Certo é que tudo deverá acontecer antes do feriado do Dia de Portugal (10 de junho), que é a vontade Marcelo Rebelo de Sousa.

Após a nomeação do primeiro-ministro, o Executivo tem 10 dias para apresentar o programa do Governo no Parlamento, o que poderá acontecer a 16 de junho. O documento não tem de ser aprovado e nem votado pelos deputados.

Porém, no contexto da sua discussão, qualquer grupo parlamentar pode propor a sua rejeição – o PCP já anunciou que iria avançar com a iniciativa – e também o Governo pode solicitar a aprovação de um voto de confiança.

Quer o chumbo do programa, que exige maioria absoluta dos deputados, quer a não aprovação de um voto de confiança nesse contexto, que exige apenas maioria simples, determinam a demissão do Executivo.

Eleição de Aguiar-Branco deverá ser à primeira, desta vez

Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-BrancoLusa

A primeira sessão plenária da Assembleia da República, a 3 de junho, que antecede a tomada de posse do Executivo da AD, arranca às 10h. Verificados os poderes dos deputados eleitos, os trabalhos são retomados às 15h para eleger o Presidente da Assembleia da República e os restantes membros da mesa (quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vice-secretários).

José Pedro Aguiar-Branco, atual líder do Parlamento e deputado do PSD, será novamente candidato e, tudo indica, que a sua reeleição será pacífica. No ano passado, só à quarta conseguiu ver o seu nome validado, por acordo com o PS, uma vez que o Chega tinha rasgado o entendimento que antes tinha firmado com a AD.

Desta vez, o presidente do Chega, André Ventura, já deu nota que “estão a existir conversas entre as bancadas” e que “o partido está a ter uma postura construtiva”.

“Não é uma situação igual à do ano passado. Tudo indica que teremos fumo branco”, salientou. Para além disso, revelou que Marcelo Rebelo de Sousa quer que “a Assembleia da República entre rapidamente em funções”.

Paralelamente, o presidente do PS e secretário-geral interino, Carlos César, já transmitiu ao Chefe do Estado que irá viabilizar o nome que será indicado pela AD para presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.

“Tanto votaremos o candidato para o cargo de Presidente da Assembleia da República como de vice-presidente e de secretário da mesa que a AD apresentar como o inverso também”, salientou. E “confia” que os deputados respeitem as indicações da direção do PS.

A primeira sessão legislativa, que deveria terminar a 15 de junho, vai ser prorrogada até 25 de julho e a última reunião plenária decorrerá a 18 de julho.

As eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, provocadas pela queda do primeiro Governo de Luís Montenegro, na sequência do chumbo da moção da confiança e do caso Spinumviva, deram uma vitória reforçada à AD de Luís Montenegro, que conquistou 91 deputados, 89 pelos círculos nacionais, mais dois pelos círculos da emigração.

Ainda assim, não alcançou maioria absoluta, pelo que o Executivo continuará forçado a negociar com Chega e PS. Entretanto, os dois partidos já asseguraram que iriam viabilizar o programa do Governo, mas deixaram em aberto o voto do Orçamento do Estado para 2026.

O Chega destronou o PS e ascendeu a segunda força política e líder de oposição, ao conseguir eleger 60 parlamentares, 58 pelos residentes em Portugal e dois pelo estrangeiro. E o PS que, pela primeira vez na história, desce para terceiro lugar sem conseguir um único deputado pela emigração, fica reduzido a uma bancada de 58 cadeiras. No ano passado, o partido, que ainda era liderado por Pedro Nuno Santos, tinha segurado um lugar pela emigração, no círculo pela Europa, com Paulo Pisco.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

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Ideias +M

Oreo oferece cinco passes para todos os jogos em casa de um clube à escolha

  • + M
  • 30 Maio 2025

A campanha enquadra-se na recente parceria com a Liga Portugal para a época 2025-2026, em que a Mondelēz Portugal se tornou patrocinadora oficial da Liga Portugal Betclic e da Allianz CUP.

A Oreo lançou uma campanha onde vai oferecer cinco passes individuais, permitindo a cinco adeptos assistir a todos os jogos em casa de um clube à sua escolha na Liga Portugal Betclic.

“Com esta campanha, queremos celebrar com os portugueses o regresso do principal campeonato de futebol do nosso País. Oreo é a companhia perfeita para viver a emoção do jogo e vai oferecer passes do clube preferido dos nossos consumidores, um prémio que vai mesmo fazer bater mais forte o coração dos fãs”, diz Rita Alves, marketing lead da Mondelēz Portugal, dona da marca de bolachas.

Para participar, os consumidores apenas precisam de comprar dois packs de Oreo à escolha, submeter o talão de compra no site da campanha (www.ligamaissabor.pt), introduzir os seus dados pessoais e jogar um jogo para se habilitarem a ganhar. Será apurado um vencedor semanalmente, durante cinco semanas, com base nas pontuações obtidas.

A campanha enquadra-se na recente parceria com a Liga Portugal para a época 2025-2026, em que a Mondelēz Portugal se tornou patrocinadora oficial da Liga Portugal Betclic e da Allianz CUP.

A ação é amplificada através da sua presença em televisão, outdoor, pontos de venda e meios digitais, com o objetivo de “reforçar a ligação emocional da marca com os momentos de descontração e partilha”. A criatividade é da Euro M e o planeamento de meios da Publicis.

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Guerra comercial

Trump acusa China de ter violado tréguas na guerra de tarifas

  • ECO
  • 30 Maio 2025
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O Presidente norte-americano acusou Pequim de ter violado o acordo celebrado há duas semanas para reduzir temporariamente as tarifas que aplicaram mutuamente.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, acusou a China de ter violado a trégua na guerra comercial anunciada há duas semanas, podendo fazer escalar as tensões entre as duas partes.

“Fiz um ACORDO RÁPIDO com a China para os salvar do que imaginava ser uma situação muito má, e não queria que isso acontecesse. A China estava com um grande problema há duas semanas” devido às elevadas tarifas impostas pelos EUA, referiu Trump esta sexta-feira.

“A má notícia é que a China, talvez não surpreendendo algumas pessoas, VIOLOU TOTALMENTE O NOSSO ACORDO”, escreveu na sua rede Truth Social.

Há duas semanas, num encontro em Genebra, China e EUA chegaram a um acordo para reduzir temporariamente as suas tarifas de retaliação, que chegaram a atingir os 145%.

As afirmações de Trump surgem depois de o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ter dito à Fox News na quinta-feira que as negociações comerciais entre os responsáveis das duas maiores economias do mundo estavam “um pouco estagnadas”, considerando que poderia ser necessária uma conversa telefónica entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping.

Trump não explica como é que a China violou o acordo, nem ameaçou voltar a impor tarifas elevadas aos produtos chineses. Ainda assim, os comentários do Presidente americano podem acender de novo o rastilho e fazer escalar as tensões entre as duas partes.

Enquanto os responsáveis americanos tentam negociar acordos com os seus parceiros, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA bloqueou as chamadas “tarifas recíprocas” anunciadas por Trump no início de abril. Situação que a Casa Branca contornou com um recurso que foi aceite por um tribunal federal e mantém as tarifas temporariamente em vigor.

Wall Street abriu a sessão desta sexta-feira em baixa, com o S&P 500 a cair 0,33%. Nasdaq e Dow Jones também recuam perto de 0,3%.

(Notícia atualizada às 14h32)

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