O ministro da Presidência garantiu esta segunda-feira que, neste momento, “praticamente todas as situações de manifestações de interesse estão decididas“, sendo que cerca de metade dos pedidos foi rejeitado. O balanço foi feito no dia em que se assinala um ano do plano para as migrações desenhado pelo Governo de Luís Montenegro.

“Praticamente todas as situações de manifestações de interesse estão decididas, com um pequeno grupo que será resolvido nos dois meses que faltam até cumprir um ano“, sublinhou esta tarde António Leitão Amaro, em conferência de imprensa.

Já o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Freitas, detalhou que o atual Governo “herdou” 446.921 pendências de manifestações de interesse, “e não as 300 mil de que se falava”.

Destas, 165 mil pedidos foram extintos num primeiro momento, enquanto 274 mil deram lugar a agendamentos. Esses agendamentos resultaram em cerca de 253 mil atendimentos, enquanto 21 mil outras pessoas falharam o atendimento, isto é, até pagaram as taxas, mas não compareceram nos serviços na data marcada, nem pediram o reagendamento.

Entre os 252 mil atendimentos, 184 mil já têm uma decisão, dos quais 150 mil receberam “luz verde”, até ao momento. Restam, assim, cerca de 69 mil processos de manifestação de interesse que aguardam decisão, indicou o secretário de Estado.

Balanço das manifestações de interesse
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Das 446.921 das pendências, resultaram 274 mil agendamentos;
Destes, resultaram 253 mil atendimentos;
Destes, 184 mil já foram decididos (e 69 mil aguardam decisão);
Destes, 150 mil receberam resposta positiva.

Rui Freitas salientou ainda que as nacionalidades mais preponderantes nas manifestações de interesse são o Brasil, a Índia, o Bangladesh, o Nepal e o Paquistão.

No caso dos cidadãos brasileiros, já foram decididas quase 74 mil pendências de manifestação de interesse, das quais 68 mil receberam “luz verde”. Ou seja, neste caso, a taxa de rejeição foi de 7,4%.

Já nas demais nacionalidades referidas, a taxa de rejeição foi mais expressiva. Entre os cidadãos da Índia, por exemplo, dos quase 29 mil pedidos decididos, só 15 mil foram deferidos, situando-se a taxa de rejeição em 46,4%.

Questionado sobre estas diferenças, o ministro da Presidência explicou as rejeições dizem respeito a casos em que existem ordens precedentes de outros países de que estas pessoas não podem estar no espaço Schengen.

“Com a mobilização de toda a sociedade, levamos a cabo durante estes meses das mais fortes e bem sucedidas operações de resposta do Estado a processos atrasados“, sublinhou ainda Leitão Amaro, defendendo que esta operação “dá confiança aos portugueses de que o Estado consegue fazer bem”.

Num ano, fez-se muito, mudou-se de forma drástica, mas com bom senso e ponderação a política de imigração, sabendo que ainda há muito para fazer.

“Num ano, fez-se muito, mudou-se de forma drástica, mas com bom senso e ponderação, a política de imigração, sabendo que ainda há muito para fazer“, acrescentou o mesmo.

Uma das tarefas ainda por concluir é relativa aos títulos CPLP. Depois de ter atendido todas as pendências de manifestações de interesse, a estrutura de missão já começou, entretanto, a lidar com esses títulos: de 210 mil processos pendentes, 115 mil já foram atendidos, realçou o ministro da Presidência.

Por outro lado, o referido secretário de Estado destacou que foi possível “multiplicar por sete a capacidade de atendimento da AIMA”. “É um aumento sem precedentes na Administração Pública. Foi conseguido em tempo recorde e com a entrega de resultados”, assinalou.

No total, esta operação da AIMA custou 25 milhões de euros ao Estado, tendo gerado, contudo, 82,3 milhões de euros em receitas (taxas que o Estado até já devia ter recebido, se os processos tivessem sido agendados no tempo devido), acrescentou Rui Freitas.

“Balanço não se pode fazer pela quantidade”

Na conferência de imprensa desta segunda-feira, o ministro da Presidência foi também questionado sobre o protocolo de cooperação para a migração laboral regulada, conhecida como “via verde” para contratar imigrantes.

Como o ECO avançou em primeira mão, na construção, esse regime já permitiu a atribuição de um visto, havendo outros processos pendentes. E na agricultura, dois processos (referentes a 12 trabalhadores) também já foram enviados para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares.

“Não fizemos o acordo para que se entrasse à vontade em Portugal. Não fixamos nenhum objetivo [de atribuição de vistos]. Podemos ter é ideias sobre a capacidade de integração do mercado de trabalho português”, argumentou Leitão Amaro. “O balanço não se pode fazer pela quantidade“, insistiu.

(Notícia atualizada às 17h50)