Reembolso do IVA automático com prestação de garantia de igual valor

Trabalhadores e empresas poderão receber o imposto de forma mais rápida se adiantarem ao Fisco montante idêntico até que o processo esteja concluído, revelou o ministro das Finanças.

O reembolso do IVA a trabalhadores e empresas poderá ser quase automático se o contribuinte apresentar uma garantia em dinheiro no mesmo valor ao Fisco, revelou esta quinta-feira o ministro da Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou o pacote com 30 medidas de simplificação fiscal.

“A garantia do IVA terá de ser no valor do reembolso para, em caso de indeferimento ou de devolução parcial, a Autoridade Tributária ter forma de poder ser ressarcida no valor do reembolso que pagou a mais”, esclareceu o governante.

Esta medida vai permitir que “o reembolso do IVA seja mais rápido”, defendeu Miranda Sarmento, salientando que será sobretudo “muito importante para empresas exportadoras”.

O pacote de simplificação fiscal, aprovado pelo Executivo de Luís Montenegro, prevê a revisão das regras dos pedidos de reembolso do IVA, designadamente os requisitos exigidos para que possa ser efetivado, de modo a que o processo possa ser automático mediante a apresentação de uma garantia por parte do contribuinte.

Quando o IVA a devolver é elevado, isto é, acima de 30 mil euros, normalmente há uma inspeção por parte do Fisco para avaliar a declaração apresentada, o que atrasa o reembolso do imposto. Com a entrega de uma garantia em dinheiro de igual valor ao imposto a receber, o reembolso pode ser logo ativado, sem atrasos. Esta medida pretende ainda desmaterializar a notificação de decisão do pedido de reembolso de IVA em relação a sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-membro.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote de simplificação fiscal. A maior parte (80%) visa reduzir os custos de contexto, isto é, diminuir a burocracia; 36% tem como missão aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributária; e 30% pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Da simplificação dos reembolsos do IVA e das regras de faturação eletrónica, às regras para pagamento do IUC, passando pelo alargamento dos prazos de validade das certidões de não dívida, são 30 as medidas que visam simplificar e melhorar a relação do contribuinte com a máquina tributária.

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Espanha termina primeira fase de liberalização da alta velocidade. Preços dos bilhetes caem 30%

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2025

A liberalização e consequente concorrência entre empresas provocou uma diminuição dos preços dos bilhetes dos comboios de alta velocidade de cerca de 30%.

A primeira fase da liberalização das ligações de comboio de alta velocidade em Espanha ficou esta quinta-feira concluída, após o primeiro operador privado ter entrado em maio 2021, e salda-se numa queda dos preços em cerca de 30%.

Espanha tem três empresas a competir nas ligações de alta velocidade que unem Madrid, essencialmente, a regiões e cidades do nordeste, leste e sul do país. Além da empresa pública Renfe, estão no mercado espanhol a francesa Ouigo (desde maio de 2021) e a italiana Iryo (desde novembro de 2022).

A Renfe continua, porém, a ser a única operadora das ligações entre Madrid e o Norte de Espanha (à Galiza e às Astúrias), cuja liberalização está prevista para a nova fase e deverá traduzir-se na entrada das empresas privadas em 2026, segundo o governo espanhol.

A primeira fase de liberalização terminou esta quinta-feira com os primeiros comboios da Ouigo a completarem a ligação entre Madrid e Sevilha, na Andaluzia, sul de Espanha.

Esta foi também a primeira linha de alta velocidade do país, inaugurada em 1992. Espanha é hoje o país europeu com a maior rede ferroviária de alta velocidade e o segundo do mundo, a seguir à China.

Segundo dados oficiais, a liberalização e consequente concorrência entre empresas provocou uma diminuição dos preços dos bilhetes dos comboios de alta velocidade de cerca de 30%.

No entanto, todas as empresas têm, para já, prejuízos com estas operações, que ascendem a 600 milhões de euros desde 2021, no conjunto.

Portugal espera ter concluída a primeira linha de alta velocidade, entre Lisboa e o Porto, em 2032, sendo o objetivo fazer uma ligação, no mesmo ano, com Vigo, na Galiza, em Espanha.

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lluni e SIBS unem forças para permitir pagamentos digitais aos clientes

  • ECO Seguros
  • 16 Janeiro 2025

Agora, os mediadores podem enviar aos clientes recibos de forma a que efetuem o pagamento de forma digital, através de MB WAY, cartão de crédito e transferência bancária.

É oficial. A lluni, insurtech de software especializada no desenvolvimento de produtos para o mercado de distribuição de seguros, e a SIBS firmaram uma parceria e lançaram um método de pagamento digital para plataforma Lluni Seg, utilizada para gerir a carteira de seguros dos distribuidores de seguros que passam a poder enviar para os tomadores de seguro a fatura de forma a que a possam pagar digitalmente.

Já tinha sido anunciado na Conferência Anual do ECOseguros no ano passado que este software estava em desenvolvimento. Agora as empresas oficializaram a sua parceria publicamente.

“Com esta parceria, pretendemos agilizar os meios de pagamento dos mediadores de seguros, permitindo-lhes, de forma ágil e segura, disponibilizar aos seus clientes meios de pagamento próprios”, explica Leandro Fernandes, CEO da lluni.

Com a implementação do gateway de pagamentos na lluni seg os clientes podem efetuar de forma “rápida e simples”, com cartões de crédito, transferências bancárias e outras soluções digitais.

Esta inovação é aplicável no pagamento de recibos de seguros, que são frequentemente recorrentes e variados, adaptando-se à realidade de tomadores com múltiplos seguros, muitas vezes fracionados mensalmente. Além disso, a nova solução permite a ativação de recorrências, vulgo subscrições, em meios de pagamento como cartões de crédito e MB WAY, oferecendo uma alternativa de cobrança ao débito direto.

Além de permitir a emissão de faturas, com a possibilidade dos tomadores de seguro efetuarem pagamentos mensalmente, a nova solução permite a ativação de subscrições a serem pagar por cartões de crédito e MB WAY, oferecendo uma alternativa de cobrança ao débito direto.

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NTT data e Zurich Portugal reconhecidas como ‘Top Employers’

  • ECO Seguros
  • 16 Janeiro 2025

A NTT Data faz parte das 17 empresas reconhecidas como empregadoras de topo globalmente e é o segundo ano consecutivo que a Zurich Portugal é considerada 'Top Employer' no mercado nacional.

A Zurich Portugal e a NTT Data estão entre as 44 empresas consideradas empregadoras de topo em Portugal, tendo recebido a certificação ‘Top Employer Portugal 2025’, da entidade global que reconhece as empresas com as melhores práticas de gestão de pessoas – Top Employer Institute.

Helen Westerlind, CEO da Zurich Portugal: “Vamos continuar comprometidos em trilhar o caminho de sermos um Empregador de Topo”.

 

Além de ser reconhecida como ‘Top Employer’ em Portugal, a NTT data também recebeu a certificação “Top Employer 2025” e “Top Employer Global 2025”.

“Pelo segundo ano consecutivo, o Top Employers Institute distinguiu a Zurich Portugal como empregador de topo a nível nacional”, para a CEO da Zurich Portugal, Helene Westerlind, é uma “uma prova de que continuamos a concretizar a nossa estratégia e ambição também no que diz respeito às nossas pessoas e à nossa cultura organizacional”.

Para a seguradora este reconhecimento é “uma conquista” de um caminho que quer continuar a percorrer. “Vamos continuar comprometidos em trilhar o caminho de sermos um Empregador de Topo”, escreve Helene Westerlind, no LinkedIn.

Por sua vez, a NTT Data pertence ao núcleo de 18 empresas foram reconhecidas como melhores empregadores a nível global. Recebe este reconhecimento pelo terceiro ano consecutivo. “Estas conquistas refletem o nosso compromisso com a sustentabilidade, a diversidade, a igualdade e a inclusão, mas acima de tudo o nosso ambiente de trabalho de excelência.”, lê-se na publicação que a NTT Data Europe & LATAM escreveu no LinkedIn.

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Brisa corta saída da A1 para os Carvalhos durante 3 meses

As obras, que têm a duração de cem dias, vão servir para reparar e reabilitar a ponte no acesso à Estrada Nacional 1, com incidência no ramo da saída para os Carvalhos.

A saída da auto-estrada do Norte para os Carvalhos, no nó com o nome desta vila do município de Gaia, vai estar cortada até final de abril, a partir desta quinta-feira, 16 de janeiro: No local serão desenvolvidos trabalhos de beneficiação por parte da Brisa. A obra tem duração prevista de 100 dias.

“Este corte está inserido numa empreitada de oito meses que vai reparar e reabilitar a ponte no acesso à Estrada Nacional 1, sobre o ramo de saída para os Carvalhos, e consolidar o talude que existe nesta zona, melhorando as condições de segurança e conforto para quem circula”, informa a Câmara Municipal de Gaia.

A autarquia liderada por Eduardo Vítor Rodrigues alerta que “haverá alguns constrangimentos adicionais na circulação, mas não implicarão cortes de outras vias”, destacando que “apenas a saída para os Carvalhos estará cortada”.

Como alternativa ao fecho da saída para os Carvalhos, vão ser implementados três desvios, devidamente sinalizados no local:

Desvio lado oeste, via Canelas:

O condutor deve sair no primeiro ramo do Nó dos Carvalhos com a A29 (Desvio N1 Oeste) e continuar na A29 até à saída para Canelas, e na rotunda escolher a saída pela via Heitor Carvalheiras, até à rotunda seguinte prosseguindo depois na direção de Rechousa. Nesta via, ao entrar na primeira rotunda, a opção deve ser a saída para a rua Sra. do Monte (antiga Estrada Nacional 1) e continuar em direção Lisboa/Pedroso.

Desvio lado este, via Vila d´Este:

Outro dos desvios é sair no segundo ramo do Nó com a A29 (Desvio N1 Este) com a indicação Hospital/A32 e percorrer a A29 até à segunda saída, com a indicação Vilar Andorinho/Hospital. Na rotunda, sair em direção a Jaca, virando logo a seguir à esquerda para a rua de Jaca. No final desta, no entroncamento com a rua Sra. do Monte (antiga Nacional 1), sair à esquerda e prosseguir em frente.

Desvio Nó da Feiteira:

Por último, o condutor pode optar por sair da N1 Carvalhos/Grijó (Feiteira) em direção à rotunda da Zona Industrial e Pingo Doce Grijó, devendo retomar a A1 – Autoestrada do Norte, no sentido Porto, até a saída para N1 Carvalhos.

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Pacote de simplificação fiscal terá um “custo de implementação muito reduzido”

Ministro das Finanças não quantificou a despesa adicional e admitiu que a Autoridade Tributária deverá pedir um orçamento maior para desenvolver aplicações informáticas.

O pacote de 30 medidas para a simplificação fiscal apresentado esta quinta-feira pelo Governo deverá ter “um custo de implementação muito reduzido”, informou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, numa conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros, sem, no entanto, quantificar o impacto orçamental. Ainda assim, reconheceu que a Autoridade Tributária (AT) deverá “pedir um orçamento maior”.

“Tudo isto será desenvolvido pela AT com os seus recursos. A diretora-geral, naturalmente, vai pedir um orçamento maior, porque os desenvolvimentos aplicacionais custam dinheiro. Mas, face à poupança financeira e económica que isto vai gerar para as pessoas e empresas, terá um custo de implementação muito reduzido. E se há entidade que tem tido retorno financeiro para o Estado e económicos para as empresas e famílias é, sem dúvida, a AT”, salientou.

O ministro das Finanças referiu que “parte das medidas” de simplificação fiscal “foram propostas proativamente pela AT”, sendo que haverá “mais propostas” que serão implementadas ao longo de 2025 e de 2026 e que vêm sobretudo da AT”.

Ainda assim, este programa “não foi desenhado apenas no gabinete do Ministério das Finanças e da AT”, sinalizou Miranda Sarmento, indicando que foram ouvidas “18 entidades, desde confederações patronais, associações e entidades setoriais”.

Do pacote de 30 medidas, Miranda Sarmento mencionou que “algumas obrigam a alterações legislativas, algumas das quais da competência do Governo e outras da Assembleia da República, com prazos mais longos”. Há ainda outras medidas, “mais complexas, que obrigam a desenvolvimentos aplicacionais e alterações de procedimentos”, continuou.

“É um trabalho que vamos desenvolver nos próximos dois anos e cada uma dessas medidas, assim que estiverem operacionais, serão comunicadas aos contribuintes. Vamos fazer esse reporte, essa prestação de contas ao longo da implementação desta agenda”, assegurou.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote de simplificação fiscal. A maior parte (80%) visa reduzir os custos de contexto, isto é, diminuir a burocracia; 36% tem como missão aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributária; e 30% pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Da simplificação dos reembolsos do IVA e das regras de faturação eletrónica, às regras para pagamento do IUC, passando pelo alargamento dos prazos de validade das certidões de não dívida, são 30 as medidas que visam simplificar e melhorar a relação do contribuinte com a máquina tributária.

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Parlamento pressiona Governo: revisão dos honorários dos advogados oficiosos tem de estar pronta até final de março

Parlamento faz uma recomendação ao Governo: a atualização da tabela de honorários dos advogados do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) deve estar terminada até 31 de março.

O Parlamento publicou uma recomendação ao Governo em que sublinha que a atualização da tabela de honorários dos advogados pelos serviços prestados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) deve estar terminada até ao final do primeiro trimestre de 2025 (31 de março).

“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, até ao final do primeiro trimestre de 2025, atualize a tabela de honorários dos advogados pelos serviços prestados no âmbito do sistema de acesso ao direito e aos tribunais, sustentada numa nova base de cálculo, alterando os montantes devidos e ampliando o leque de atos processuais suscetíveis de pagamento”, segundo o que foi publicado em Diário da República, a 14 de janeiro, assinado por José Pedro Aguiar-Branco.

Na sessão solene de abertura do ano judicial, a ministra da Justiça anunciou essa aprovação da nova tabela de honorários do SADT. “Em matéria de Acesso ao Direito e aos Tribunais, revimos, como prometido, a Tabela de Honorários pagos aos advogados oficiosos. E não nos limitámos a atualizar os valores das remunerações dos atos; procedemos também à sua especificação de acordo com as respetivas complexidades. Se há 20 anos a tabela não era revista, foi este Governo que a reviu e a aprovou”, disse Rita Júdice, no seu discurso.

Segundo as recomendações do grupo de trabalho divulgadas pelo Ministério da Justiça em outubro, quando recebeu as conclusões do grupo de trabalho encarregue de rever a tabela, a atualização dos valores a pagar terá novas regras e os honorários dos advogados oficiosos deixam de estar indexados ao valor da ação judicial.

Assim, vão passar a ser pagos em função da complexidade e do tempo que se gasta com cada processo, a poder fazer mais atos nos tribunais, a consulta jurídica passa a ter o valor de 48 euros e serão pagos, no imediato, em caso de substituição de mandatário, evitando atrasos e problemas de partilha de honorários entre os advogados nomeados.

A Unidade de Referência (UR) usada para calcular os honorários deverá passar para 28 euros. Já o aconselhamento jurídico do apoio judiciário passa de 26 euros para 48 euros por cada consulta jurídica realizada por um oficioso.

A listagem dos atos praticados pelos advogados oficiosos para efeitos de fixação de honorários passará a incluir também processos de arbitragem, processos em Julgados de Paz, processos de mediação extrajudicial concluídos com acordo entre as partes e casos de acompanhamento não obrigatório por advogado, mas que possa ser indispensável, como é o caso do acompanhamento a entidades administrativas (Autoridade Tributária, Segurança Social e outras).

O defensor oficioso é o advogado pago pelo Estado para quem não tenha condições económicas para o fazer. Aquando do despacho de acusação, é obrigatoriamente nomeado um defensor, se o arguido não tiver constituído nenhum. São escolhidos pela Ordem dos Advogados, sempre que os tribunais, os serviços do Ministério Público, os órgãos de polícia criminal ou os serviços de segurança social o solicitem. A escolha do advogado a designar faz-se em regra de forma automática, mediante um sistema eletrónico gerido pela OA, do qual constam os nomes de todos os advogados inscritos no sistema de apoio judiciário.

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Entrega do atestado multiuso passa a poder ser feita online

Ministro das Finanças defendeu que entrega do atestado multiuso, como está, gera injustiças, daí que o Governo tenha decidido simplificá-la. Passar a ser online protege a privacidade, disse.

A entrega do atestado médico de incapacidade multiuso vai passar a poder ser feita pela via digital, em vez de presencialmente nos serviços das Finanças. A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e faz parte do pacote de simplificação fiscal.

“É muito importante para muitas pessoas que, infelizmente, sofrem de algum tipo de incapacidade. Esta entrega hoje é complexa e burocrática. Vamos simplificá-la. Esta entrega hoje gera injustiças. Hoje, ao ser presencial no serviço de Finanças, gera uma intromissão na esfera pessoal das pessoas muito grande. A partir do momento em que passa a ser online, também protege a privacidade daqueles que, infelizmente, sofrem de algum tipo de incapacidade“, explicou o governante em conferência de imprensa.

Questionado, Miranda Sarmento adiantou que a entrega poderá continuar a ser feita presencialmente, mas passará a estar disponível também a opção de ser feita online, o que trará “uma simplificação enorme à vida das pessoas“.

O atestado multiuso é um documento que comprova o grau de incapacidade (física ou mental) de uma pessoa e prevê a atribuição de vários benefícios sociais e fiscais (em função do grau de incapacidade).

Por exemplo, os portadores de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm uma tabela de retenção na fonte própria, que lhes permite que os seus rendimentos estejam sujeitos a um menor desconto mensal de IRS. Logo, têm acesso a rendimentos líquidos mensais mais elevados.

O pacote de simplificação fiscal aprovado esta quinta-feira à tarde é composto por 30 medidas, distribuídas em três vetores: redução dos custos de contexto, maior transparência e compreensão das obrigações tributárias e melhoria da qualidade dos serviços prestados.

O ministro das Finanças notou que o custo da implementação deste pacote será “muito reduzido” face à poupança financeira e económica que irá gerar ao Estado, às empresas e aos contribuintes.

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Bernardo Alpalhão vai liderar Hispania global

O gestor português vai ser número 1 global da mediadora espanhola que é grossista e agência de subscrição e Alfredo Martinez continua responsável por Portugal e tem novos produtos a caminho.

A Hispania anunciou a promoção de Bernardo Alpalhão para o cargo de Head of Hispania a nível global, tornando-se “responsável pela liderança das operações estratégicas da empresa, pela consolidação de parcerias com os principais atores do mercado e pela gestão e supervisão do portefólio de produtos da companhia”, afirma em comunicado a companhia.

Bernardo Alpalhão dá mais um passo na carreira internacional que já passou pelo Santander e pela Tokyo Marine.

Operando principalmente com as seguradoras QBE, AXA XL, Markel e Lloyd’s na Ibéria, a Hispania tem um negócio wholesale (grossista) com clientes entre os mediadores e corretores do mercado português, gerindo uma carteira de aproximadamente 30 milhões de euros em prémios comerciais.

Fonte da Hispania avança que em breve lançarão novos produtos no mercado português, cujo responsável continua a ser Alfredo Martinez. Neste momento, a Hispania comercializa seguros Patrimoniais, Responsabilidade Civil, Transportes, Linhas Financeiras e Perda de Rendas.

Novos cargos para Alpalhão e Martinez

Licenciado em Administração de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa e com um mestrado em Finanças pela Universidade de Barcelona, Bernardo Alpalhão esteve no Banco Santander e depois 4 anos na Tokyo Marine em Barcelona, antes de ingressar na Hispania em 2022, onde estava até agora como Diretor Global de Linhas Financeiras.

Para além de country manager em Portugal, Alfredo Martinez, assumirá também a função de Delegated Authorities & Facilities Manager da Hispania a nível global.

“A confiança depositada em mim é um incentivo para seguir a trabalhar no sentido de oferecer mais valor aos nossos clientes e parceiros” comentou Bernardo Alpalhão, acrescentando, “conseguir ao mesmo tempo, consolidar o crescimento da empresa num mercado altamente competitivo e em constante evolução”.

Em Portugal, a operação da Hispania continuará sob a liderança de Alfredo Martinez, Country Manager de Portugal, que assumirá também a função de Delegated Authorities & Facilities Manager a nível global. “Esta nomeação reforça a relevância estratégica do mercado português no contexto internacional da companhia”, refere o comunicado.

Além de Bernardo Alpalhão e de Alfredo Martinez, fazem parte do Comité Executivo do grupo Alejandro Fraile que é Global Commercial Manager and Spain Country Manager e Alex Ramirez , responsável pelo Open Market & Reinsurance.

Baseada em Madrid e há 14 anos presente em Portugal, a Hispania é uma marca que reúne várias empresas dedicadas à conceção e distribuição de produtos especializados de seguros e resseguros a nível wholesale. Tem escritórios em Madrid, Lisboa, Londres e Cidade do México e, além de agência de subscrição (coverholder) ou corretor wholesale, é coverholder e broker da Lloyd’s.

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Contribuintes vão ter mais apoio no preenchimento da declaração de IRS

Contribuintes vão receber alertas que evitam erros no preenchimento da declaração de IRS. Prazos das obrigações declarativas vão também ser harmonizados, concentrando-se em fevereiro.

Os contribuintes portugueses vão ter mais apoio no preenchimento da declaração anual de IRS. Esta é uma das medidas do pacote de simplificação fiscal, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Segundo explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, os contribuintes vão ter não só mais informação, como vão receber alertas para que evitar erros no preenchimento do Modelo 3.

Vamos melhorar o apoio ao contribuinte no preenchimento da declaração de IRS. Mais informação, mais simples, alertas que permitem que não se cometam erros no preenchimento da declaração. Os contribuintes mais facilmente entregam a declaração, estimulando a confiança entre as partes, ou seja, entre a Autoridade Tributária e os contribuintes“, adiantou o governante, em conferência de imprensa.

Por outro lado, o Governo vai proceder à “harmonização dos prazos para o cumprimento das obrigações declarativas“, das quais muitas em sede de IRS.

Hoje, o contribuinte tem até dia 17 de fevereiro para comunicar ao Fisco alterações no agregado familiar, até 25 de fevereiro para validar as suas faturas e até 31 de março para consultar os montantes apurados com as despesas realizadas em serviços de saúde e de educação, e das despesas com habitação (rendas e juros) e com lares de idosos.

Ou seja, várias das obrigações declarativas, em sede de IRS, “têm hoje prazos que não são coincidentes“, nas palavras de Miranda Sarmento.

“Vamos harmonizar para serem, grande parte delas, no mês de fevereiro“, sublinhou o ministro, que indicou que esta harmonização vai entrar em vigor no próximo ano (isto é, por referência aos rendimentos deste ano).

Vamos tentar que também no IRS haja cada vez mais campos pré preenchidos e depois cada contribuinte valida a informação.

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro das Finanças

Questionado sobre potenciais alterações ao IRS Automático, funcionalidade que permite ao contribuinte entregar a sua declaração anual em poucos cliques, Miranda Sarmento salientou que a intenção do Governo é que o IRS tenha “cada vez mais campos pré-preenchidos”, cabendo, depois, ao contribuinte validar a informação.

O pacote de simplificação fiscal aprovado esta tarde é composto por 30 medidas, distribuídas em três vetores: redução dos custos de contexto, maior transparência e compreensão das obrigações tributárias e melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Na conferência de imprensa, o ministro da Economia, Pedro Reis, assinalou que estas são medidas que dizem respeito a muitas empresas e muitos contribuintes.

Já o ministro das Finanças notou que o custo da implementação deste pacote será “muito reduzido”, face à poupança financeira e económica que irá gerar ao Estado, às empresas e aos contribuintes.

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IUC vai ter de ser pago até fevereiro ou em duas prestações a partir de 2026

A partir do próximo ano, todos os veículos vão ter de liquidar o imposto até fevereiro, podendo pagar em fevereiro e outubro, se o valor for superior a 100 euros.

A partir de 2026, o Imposto Único de Circulação (IUC) deixa de ser pago no mês da matrícula, passando a ser liquidado até fevereiro, no caso valores até 100 euros. Se a fatura for superior, o proprietário poderá pagar metade em fevereiro e a outra em outubro, anunciou esta quinta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou o pacote de 30 medidas de simplificação fiscal.

O objetivo é facilitar o ato de entrega do imposto e “evitar que os contribuintes se esqueçam” de liquidar o selo do carro e, com isso, ter de pagar coimas, tendo em conta que “há vários anos que as viaturas deixaram de ter o mês na matrícula”, justiçou Miranda Sarmento.

“Em 2025, as regras atuais mantêm-se em vigor e, em 2026, os contribuintes cujo valor total do IUC seja inferior a 100 euros pagarão em fevereiro. Se o valor for superior a 100 euros, pagarão em fevereiro e outubro, metade em cada mês“, esclareceu Joaquim Miranda Sarmento. Ainda assim, “quem quiser pagar antes poderá fazê-lo”, salvaguardou o governante.

O regime é semelhante ao do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), comparou. “O IMI é pago por quem era o dono a 31 de dezembro do ano anterior e é pago entre uma e três prestações. No caso do IUC, será o dono da viatura a 31 de dezembro do ano anterior que terá de pagar em uma prestação, fevereiro, ou em duas prestações, fevereiro e outubro, se o valor for superior a 100 euros”.

Esta alteração só poderá ser aplicada no próximo ano — “em 2025 já não é possível” –, “até porque quem tem matrícula em janeiro, provavelmente, já terá pago o IUC”, salientou Miranda Sarmento, que aproveitou para deixar um aviso, em tom jocoso: “Quem não pagou, alerto já que não se esqueça, porque não havendo o mês na matrícula nem sempre é fácil lembrar-nos qual é o mês da matrícula do carro que compramos e que utilizamos”.

“Há vários anos que os automóveis não têm o mês da matrícula”, por isso muitas pessoas esquecem-se do mês em que o carro foi matriculado ou comprado e “isso gera entregas de IUC atrasadas e coimas”, argumenta Miranda Sarmento. “E não há qualquer necessidade disso, nem para as pessoas, nem para as pessoas que têm frotas significativas, porque gera um trabalho burocrático”, frisou.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote de simplificação fiscal. A maior parte (80%) visa reduzir os custos de contexto, isto é, diminuir a burocracia; 36% tem como missão aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributária; e 30% pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Da simplificação dos reembolsos do IVA e das regras de faturação eletrónica, às regras para pagamento do IUC, passando pelo alargamento dos prazos de validade das certidões de não dívida, são 30 as medidas que visam simplificar e melhorar a relação do contribuinte com a máquina tributária.

(Notícia atualizada às 15h17)

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Primeira Liga #18: 2025 é o ano de Schjelderup; resposta do Leão e Vítor Bruno entre o nevoeiro

A Primeira Liga está de regresso, depois da Taça da Liga, e os três grandes estão colados num jogo intenso da apanhada.

A Taça da Liga já começou e já acabou. Vimos por duas ocasiões a máscara de Viktor Gyokeres, o sorriso escondido de Andreas Schjelderup, as lágrimas de Francisco Trincão, o abraço de Bruno Lage, a dança de Ángel Di María, a tensão na entrega de medalhas com a cara séria de Rui Costa e o Benfica levantar a Taça. Isso tudo agora não passa de memórias e regressa a Primeira Liga: o principal objetivo dos três grandes, colados num jogo intenso da apanhada. O Benfica vai agora receber o Famalicão, enquanto o Sporting e o FC Porto deslocar-se-ão respetivamente aos redutos do Rio Ave e Gil Vicente.

Olhando aos principais destaques da última jornada, o que mais chamou à atenção foi claramente o regresso de Rui Borges a Guimarães e um louco empate de 4-4 no Vitória SC x Sporting, no qual Francisco Trincão, depois de uma reviravolta inédita por parte dos vitorianos, marcou um belo golo para fechar o marcador. O Benfica perdeu com o Braga por 2-1 no Estádio da Luz e o FC Porto foi derrotado inesperadamente pelo Nacional por 2-0, após uma novela com o nevoeiro a protagonista.

Destacar que Daniel Sousa deixou o Vitória SC após apenas três jogos no comando técnico e Luís Freire é o novo treinador do clube natural de Guimarães.

Benfica x Famalicão: Vingança?

O Benfica não tem boas recordações do Famalicão nos últimos tempos. Perdeu por 2-0 no último jogo da Primeira Liga da temporada passada, atirando o universo Sporting para o Marquês, e repetiu o prato no primeiro jogo deste campeonato. Agora que vai começar a segunda volta da Liga, o Benfica quer urgentemente dar uma resposta nesta competição, depois de duas derrotas consecutivas na competição (1-0 com o Sporting e 2-1 com o Braga), e tem aqui uma oportunidade para matar dois coelhos numa cajadada. Regressar aos triunfos – igualando à condição o Sporting na liderança – e vingando-se do Famalicão.

Desde a última jornada, muito se passou em relação ao Benfica. O mais óbvio foi a conquista da Taça da Liga, que claramente dá maior confiança e motivação às águias. A nível de futebol, destacou-se, entretanto, a primeira parte frente ao Braga (meias-finais), onde se viu grande qualidade e clareza no ataque do Benfica; e o super-reforço Andreas Schjelderup, que agarrou três titularidades de seguida e surge como uma opção que acrescenta muito a nível técnico pelo lado esquerdo.

O próximo adversário é agora o Famalicão. Após vencer os três primeiros jogos da Primeira Liga 24/25 (inclui o triunfo ao Benfica), a equipa só voltou a ganhar para o campeonato mais de dois meses depois (3-2 ao AVS SAD, em novembro) e não ganhou mais nenhuma vez desde então. Leva três empates e duas derrotas nos últimos cinco jogos, apesar de incluir empates com o FC Porto (casa) e Braga (fora).

Rio Ave x Sporting: Como o Leão reagirá à derrota?

Quando uma equipa perde uma final – logo nos penáltis – ficar triste é uma certeza, mas depois de um tempo razoável, há dois cenários dominantes: motivação para dar resposta e ganhar o jogo seguinte; ou desmotivação momentânea e isso repercutir-se no próximo desafio. O Sporting, neste momento, é o líder da Primeira Liga com 41 pontos e o campeão em título, tendo agora como maior desafio esquecer o sucedido, trabalhar e seguir em frente. O próximo encontro está marcado para o dia 18 de janeiro, sábado, às 18h00 frente ao Rio Ave, que se encontra no 10.º posto com 20 pontos. Nos últimos 5 jogos na Liga, a turma de Petit venceu um, empatou dois e perdeu outros dois.

Em relação ao mercado, houve movimentação no Reino do Leão e Rui Silva é o novo guarda-redes do Sporting. O internacional português deixou o Real Bétis e assinou um contrato válido até ao verão de 2028, numa transferência a rondar os 4,75 milhões d euros, mais um milhão de euros em objetivos. A baliza era uma das posições mais urgentes a reforçar e a chegada de Rui Silva é uma clara melhoria. Não é diferenciado, mas tem qualidade entre os postes e experiência na La Liga como titular (embora tenha perdido protagonismo esta temporada). É um passo em frente. Resta perceber que gestão será feita com Franco Israel e Vladan Kovacevic ainda no plantel.

Um outro ponto a referir é a grande quantidade de defesas-centrais que o Sporting dispõe, tendo em conta a mudança de sistema tático de uma linha de 3 centrais para uma linha de 4 com dois centrais. Rui Borges já disse e provou ver Eduardo Quaresma como um lateral-direito e essa pode ser uma solução. Na Taça da Liga, jogou Ousmane Diomande e St.Juste, mas ainda há Eduardo Quaresma, Debast e Gonçalo Inácio.

Gil Vicente x FC Porto: Vítor Bruno entre o nevoeiro

No fim-de-semana passado, o FC Porto podia ter assumido a liderança, mas…. o resultado foi inesperado: derrota com o Nacional da Madeira por 2-0. Devido ao forte nevoeiro, o jogo foi interrompido e acabou por ser retomado no dia 12, domingo, com o relógio a começar nos 14:30 minutos. O Nacional mostrou assim uma entrada forte e, em escassos minutos, Dudu marcou o 1-0 e, ainda na primeira parte, Zé Vítor celebrou o seu primeiro golo na Europa, fechando o resultado no 2-0. Viu-se um FC Porto com muitas dificuldades em superar a estrutura defensiva de 5-4-1 do Nacional, não conseguido controlar tão bem a transição ofensiva do adversário. Na segunda parte houve resposta, mas sempre atrás de um prejuízo e no final, não foi suficiente.

Vítor Bruno foi assim muito contestado e foram vários a pedir a demissão do treinador. Neste momento, um dos seus maiores desafios é acertar as dinâmicas de ligação do meio-campo para a frente: sobretudo como conciliar a jóia Rodrigo Mora (solução nos últimos tempos) com o emprestado Fábio Vieira e como gerir Pepê que tem estado muito abaixo do pedido, tanto que saiu 30 minutos após o relógio retomar com o Nacional. Ainda assim, também é certo que o FC Porto vinha de um mês de dezembro quase perfeito: 5 vitórias em 6 jogos; 14 golos marcados e apenas um sofrido.

Enfrentar fora de casa o Gil Vicente não é de todo pera doce e o Sporting que o diga, pois não conseguiu marcar em 90 minutos (0-0). Na Primeira Liga, a turma de Bruno Pinheiro leva uma série de três empates consecutivos, seguido de duas vitórias, tendo a última derrota sido no início de dezembro com o Vitória SC por 4-0. Encontra-se de momento no 11.º posto com 19 pontos.

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