Departamento do Tesouro dos EUA revela ter sido alvo de ciberataque e acusa Pequim

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

O ataque, no início de dezembro, foi executado "de acordo com as indicações disponíveis, por um ator apoiado financeiramente pela China", adiante o Tesouro dos EUA, liderado ainda por Janet Yellen.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos revelou esta segunda-feira, numa carta aos congressistas da Câmara dos Representantes, que foi vítima de um ciberataque no início de dezembro, sem risco para dados confidenciais, acusando Pequim de financiar a operação.

Segundo a carta, consultada pela agência France-Presse (AFP), o ataque afetou vários postos de trabalho do Tesouro, utilizando software de um parceiro, o BeyondTrust.

Segundo a mesma fonte, o ataque foi executado “de acordo com as indicações disponíveis, por um ator apoiado financeiramente pela China”.

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Rui Paredes ganha eleições para a direção da Casa do Douro por 71 votos

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

A lista (B) de Rui Paredes obteve 1.508 votos contra 1.437 conseguidos pela lista (A) de Manuela Alves, num ato eleitoral marcado pela abstenção.

A lista encabeçada por Rui Paredes ganhou as eleições para a direção da Casa do Douro com 1.508 votos, mais 71 do que a lista liderada por Manuela Alves, segundo os resultados oficiais divulgados esta segunda-feira.

De acordo com os resultados finais, publicados na página da Internet eleiçõescasadodouro.pt, a lista (B) de Rui Paredes obteve 1.508 votos contra 1.437 conseguidos pela lista (A) de Manuela Alves, num ato eleitoral marcado pela abstenção.

No sábado realizaram-se as eleições para a direção e conselho regional da Casa do Douro, as primeiras depois da restauração, pelo Parlamento, como associação pública de inscrição obrigatória. A instituição tem como missão a defesa dos viticultores e da viticultura duriense.

Rui Paredes tem 57 anos, é gestor, pequeno viticultor, diretor da Adega Cooperativa de Favaios, presidente da Federação Renovação do Douro e é vice-presidente do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Manuela Alves, de 66 anos, é natural de Carlão (Alijó), viticultora e inspetora da Inspeção-Geral de Educação.

O número de viticultores/eleitores inscritos neste ato eleitoral era de 18.655 e o número de votos contabilizados para as duas listas cifrou-se em 2.945 votos, havendo ainda 93 votos em branco e 97 nulos. O mandato é de três anos e a direção eleita tomará posse, em princípio, em janeiro, perante o conselho regional de viticultores.

O mandato da direção só pode ser renovado duas vezes. O conselho é composto por 51 membros eleitos por sufrágio direto dos associados singulares, sendo depois designados representantes das adegas cooperativas, cooperativas agrícolas e associações de viticultores.

Criada em 1932 para defender os viticultores, a organização viu alterados os estatutos para associação privada de inscrição voluntária em 2014 e, dez anos depois, volta a ter uma dimensão pública.

A nova lei foi aprovada em janeiro deste ano, com os votos a favor do PS, PCP, BE, PAN, Livre e do então deputado social-democrata Artur Soveral de Andrade, a abstenção do PSD e os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal (IL) e do deputado socialista Capoulas Santos.

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Tribunal condena Estado a indemnizar mulher de vítima dos incêndios de Pedrógão Grande

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

A mulher de um operador florestal, que ficou gravemente ferido nos incêndios de Pedrógão Grande, vai receber uma indemnização de 30 mil euros, acrescida de juros de mora.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAF) condenou o Estado a indemnizar, em 30 mil euros, a mulher de um operador florestal que ficou gravemente ferido nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

“(…) Julgo parcialmente procedente a presente ação e, em consequência, condeno o demandado [Estado] a pagar à autora indemnização no valor de 30 mil euros, acrescida de juros de mora à taxa legal, contabilizados desde a citação e até efetivo e integral pagamento”, lê-se na sentença, de 26 de novembro e à qual a Lusa teve acesso esta segunda-feira.

Esta ação administrativa contra o Estado entrou no TAF em 2020, assim como outra idêntica, da mulher de Rui Rosinha, bombeiro que também ficou gravemente ferido naqueles fogos. Esta ação tem julgamento marcado para março de 2025.

Nas ações é pedido que seja reconhecida às duas mulheres a qualidade de vítima ao abrigo do diploma que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental em junho e outubro de 2017 (Lei n.º 108/2017), disse o advogado Gonçalo Ribeiro à Lusa em junho de 2022.

Segundo Gonçalo Ribeiro, nestes casos o entendimento da Provedoria de Justiça foi de que as duas mulheres não poderiam ser consideradas vítimas, pelo que intentaram as ações para serem indemnizadas pelos danos patrimoniais e não patrimoniais. Nos factos considerados provados na sentença, lê-se que no dia 17 de junho de 2017 o operador florestal estava a trabalhar com mais duas pessoas num pinhal em Maranhoa, Troviscais, concelho de Pedrógão Grande.

Devido à aproximação do fogo, todos decidiram fugir numa viatura em direção a Mosteiro (o objetivo era alcançar o Itinerário Complementar 8), sendo que no trajeto um dos pneus rebentou devido ao intenso calor do incêndio. Com o despiste da viatura, que ficou imobilizada, os ocupantes abandonaram-na e “colocaram-se imediatamente em fuga, a pé, sempre fustigados pelo fumo, calor e pelas chamas, tendo sido expostos a temperaturas muito elevadas”.

Face a esta situação, o operador florestal sofreu múltiplas queimaduras (cerca de 60% da sua superfície corporal) até ter sido resgatado pelas equipas de socorro.

A sentença elenca as intervenções cirúrgicas a que o ferido grave foi sujeito, assim como as lesões e sequelas, como por exemplo o facto de lhe terem sido amputados os dedos de ambas as mãos, e as múltiplas tarefas que está impossibilitado de fazer, assinalando que tem uma incapacidade permanente global de 81%.

O documento apresenta depois o impacto que esta situação teve na vida sexual, pessoal, familiar e profissional da mulher, que “sempre acompanhou (e acompanha) o seu marido” e de quem este depende “para todas as atividades básicas do quotidiano”.

Considerando que o Estado falhou “nas atribuições que lhe cabem” ao nível da proteção da vida e da integridade física dos cidadãos, a juíza assinala que essa conduta provocou “uma grave ofensa de direitos ou interesses legalmente protegidos de terceiros”, no caso, as vítimas dos incêndios e seus familiares.

O tribunal ressalva que “tal conclusão não obsta a eventual responsabilização (civil ou criminal) de determinados órgãos, funcionários ou agentes cuja conduta omissiva possa ter contribuído para os eventos” de junho de 2017, mas “tal não afasta a responsabilidade que, em primeira linha, cabe ao Estado em matéria de proteção civil”.

A juíza nota que o Estado já assumiu a sua responsabilidade perante as vítimas dos incêndios ocorridos naquele ano ao reconhecer que se integra no conceito de vítima “as pessoas singulares direta ou indiretamente afetadas na sua saúde, física ou mental, nos seus rendimentos ou no seu património”.

“Portanto, este conceito é abstratamente suscetível de abranger terceiros que, como a autora, viram a sua esfera jurídica indiretamente afetada pelos acontecimentos”, acrescenta a sentença. Para o TAF, “os danos descritos, pela sua gravidade, atentas as repercussões ao nível da vida pessoal e familiar da autora e do seu bem-estar físico e emocional, merecem efetiva tutela do direito, admitindo-se que as circunstâncias descritas são suficientemente perturbadoras (…)”.

O Tribunal conclui que a mulher “padeceu (e padece) de um sofrimento acrescido, que ultrapassa o quadro médio das perturbações inerentes à vida em sociedade, face ao estado de saúde do seu marido após os incêndios em causa, bem como por todas as repercussões que esse estado teve e tem na [sua] vida familiar e pessoal”, justificando a atribuição da indemnização pelos danos não patrimoniais.

Os incêndios que deflagraram em junho de 2017 em Pedrógão Grande e que alastraram a concelhos vizinhos, nomeadamente Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, provocaram a morte de 66 pessoas, além de ferimentos a 253 populares, sete dos quais graves. Os fogos destruíram cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

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Hélder Rosalino desiste de ser secretário-geral do Governo após polémica sobre salário

O ex-administrador do Banco de Portugal tinha sido nomeado para estrear e liderar o novo órgão do Governo, a partir de 1 de janeiro de 2025. Iria ganhar mais de 15 mil euros brutos.

O ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino, que foi apontado para exercer funções como secretário-geral do Governo, desistiu do cargo, indicando, esta segunda-feira, ao Executivo a sua “indisponibilidade” para assumir estas funções, após a recente polémica em torno da sua remuneração.

“O Dr. Hélder Rosalino informou hoje o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de Secretário-Geral do Governo e iniciar funções a partir de 1 de janeiro de 2025″, adianta o gabinete do primeiro-ministro em comunicado.

A “indisponibilidade” de Rosalino para assumir o cargo de secretário-geral do Governo surge depois da polémica em torno do seu vencimento. Para poder pagar ao ex-administrador do Banco de Portugal um salário mensal de mais de 15 mil euros, o Governo foi obrigado a mudar as regras de remuneração dos quadros dirigentes da nova estrutura. Uma medida que originou críticas e que levou o PS a pedir a apreciação parlamentar do diploma que define salário de Hélder Rosalino.

Em causa está o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros em 12 de dezembro e publicado em Diário da República em 26 de dezembro, que cinco meses depois da definição do estatuto remuneratório dos dirigentes da Secretaria-geral do Governo altera as regras.

O novo estatuto permite a “opção pelo vencimento e retribuição base da situação jurídico-funcional de origem (com o limite do vencimento do primeiro-ministro)”, a opção pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, sem o limite do vencimento do primeiro-ministro, e uma regra para determinação da “retribuição base” ou “estatuto remuneratório”, determinando que o seu cálculo se faz pela “média efetivamente [percebida] durante o ano anterior à data do despacho de designação”.

Hélder Rosalino optou por continuar a receber o mesmo salário que recebia enquanto ex-administrador do Banco de Portugal (BdP). Contudo, o governador do regulador, Mário Centeno, adiantou-se a dizer que o supervisor não iria arcar com os custos, invocando estar proibido pelo Eurosistema. “Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável”, lê-se num comunicado emitido pelo BdP em 28 de dezembro.

O Governo esclarece, esta segunda-feira, que “a solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo”.

No mesmo comunicado publicado esta segunda-feira, o Executivo atira culpas à entidade liderada por Centeno, argumentando que “a recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”.

Perante a recusa de Rosalino em assumir as funções para as quais foi nomeado, o Governo diz que “irá proximamente designar uma outra personalidade como Secretário-Geral”, enquanto “o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do Dr. Hélder Rosalino“.

(Notícia atualizada às 20:16)

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Rússia e Ucrânia trocam prisioneiros

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

Segundo Zelensky, em 2024, 3.956 prisioneiros ucranianos já regressaram da Rússia em 59 trocas efetuadas desde o início da invasão, dos quais 1.358 regressaram em 11 trocas.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou esta segunda-feira o regresso de 189 ucranianos detidos na Rússia, na mais recente troca de prisioneiros com Moscovo, mediada pelos Emirados Árabes Unidos.

“O regresso do nosso povo do seu cativeiro russo é sempre uma notícia muito boa para todos nós e hoje é um desses dias. A nossa equipa conseguiu fazer regressar 189 ucranianos a casa”, afirmou Zelensky na rede social Telegram.

De acordo com o Presidente ucraniano, os prisioneiros incluem dois civis que foram capturados na cidade de Mariupol, capturada pelas forças de Moscovo no início da guerra, após um cerco de quase três meses, bem como os soldados que defenderam a cidade e a sua fábrica de aço Azovstal.

Zelensky afirmou que entre os libertados estão ainda os defensores da Ilha das Serpentes no Mar Negro, ao largo do porto da cidade de Odessa, tomada pela Rússia nos primeiros dias da sua invasão à Ucrânia, em fevereiro de 2022. “É uma alegria termos conseguido trazê-los de volta. Hoje, mais 189 famílias estão felizes”, afirmou o Presidente ucraniano.

“Estamos a trabalhar para libertar todos do cativeiro russo. É esse o nosso objetivo. Não estamos a esquecer ninguém”, sublinhou Zelensky, que também agradeceu a ajuda dos parceiros do país no estrangeiro, em especial dos Emirados Árabes Unidos.

Muitos dos prisioneiros de guerra regressados permaneceram detidos na Rússia durante mais de dois anos e meio e sofreram doenças em consequência dos seus ferimentos graves, informou a sede de coordenação ucraniana para o tratamento dos prisioneiros de guerra.

Segundo Zelensky, 3.956 prisioneiros ucranianos já regressaram da Rússia em 59 trocas efetuadas desde o início da invasão, dos quais 1.358 regressaram em 11 trocas em 2024. As trocas tornaram-se mais frequentes após a ofensiva surpresa da Ucrânia em Kursk, em agosto, que levou à captura de centenas de soldados russos.

O Ministério da Defesa da Rússia informou que 150 soldados russos foram libertados do cativeiro, no âmbito da troca de prisioneiros. Os militares russos foram primeiro levados para o território da vizinha e aliada Bielorrússia, onde receberam “assistência psicológica e médica” antes de regressarem à Rússia, segundo Moscovo.

A grande maioria dos prisioneiros de guerra ucranianos, são torturados enquanto estão em cativeiro na Rússia, informou Danielle Bell, chefe da Missão de Monitorização dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia. A Rússia e a Ucrânia já organizaram diversas trocas de prisioneiros de guerra desde o início do conflito, que envolveram milhares de pessoas de ambos os campos beligerantes.

A 20 de dezembro, a Rússia recuperou os restos mortais de 42 soldados mortos em combates com as forças ucranianas, e entregou à Ucrânia os corpos de 503 pessoas. A anterior troca entre as duas partes teve lugar a 29 de novembro, quando a Ucrânia recebeu os restos mortais de um total de 502 soldados ucranianos cujos corpos estavam na posse da Rússia e devolveu os corpos de 52 soldados às autoridades russas.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e “desnazificar” o país vizinho, independente desde 1991 – após o desmoronamento da União Soviética – e que tem vindo a afastar-se da esfera de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, e os últimos meses foram marcados por ataques aéreos em grande escala da Rússia contra cidades e infraestruturas ucranianas, ao passo que as forças de Kiev têm visado alvos em território russo próximos da fronteira e na península da Crimeia, ilegalmente anexada em 2014.

As negociações entre as duas partes estão completamente bloqueadas desde a primavera de 2022, com Moscovo a continuar a exigir que a Ucrânia aceite a anexação de uma parte do seu território.

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Concorrência vai usar Inteligência Artificial nos processos de investigação

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

A Autoridade da Concorrência vai introduzir "ferramentas de informática forense inovadoras, integrando a Inteligência Artificial nos processos de investigação".

O combate a práticas anticoncorrenciais e o abuso de posição dominante serão algumas das prioridades da Autoridade da Concorrência (AdC) para 2025, ano em que a entidade também vai integrar a Inteligência Artificial (IA) nos processos de investigação.

No conjunto de prioridades de política de concorrência para 2025, divulgadas esta segunda-feira pela AdC, inclui-se o controlo de operações de concentração e o acompanhamento da economia digital e da inteligência artificial. Além de “explorar os impactos do desenvolvimento da IA generativa na política de concorrência”, a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues também vai começar a utilizar IA nas investigações.

A Concorrência quer “fortalecer a sua capacidade de deteção de práticas anticoncorrenciais”, e por isso vai introduzir “ferramentas de informática forense inovadoras, integrando a Inteligência Artificial nos processos de investigação”.

O regulador salienta, em comunicado, que estas prioridades “pretendem contribuir para o crescimento económico, o investimento e a inovação, nomeadamente, através da recomendação de remoção de barreiras à entrada e expansão em diversos setores da economia nacional”.

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Plano de Luís Delgado para a TiN veio “demasiado tarde”, critica Sindicato dos Jornalistas

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

"Luís Delgado teve todo o tempo para ter um plano. Neste momento já nos parece demasiado tarde", disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas que ainda acredita ser possível salvar o grupo inteiro.

O plano para a reestruturação da Trust in News (TiN), dona da revista Visão, veio “demasiado tarde” para o grupo, que ainda poderia ser salvo na totalidade, apontou Luís Simões, presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

Luís Delgado teve todo o tempo para ter um plano. Neste momento já nos parece demasiado tarde“, disse Luís Simões, lembrando que no dia 29 de janeiro está marcada a assembleia de credores. “Eu espero e creio que até lá haja propostas, até de aquisição“, acrescentou, referindo que podem ser para todas as revistas, a maioria ou apenas algumas.

“Agora será demasiado tarde [para o plano] porque inclusivamente no processo do PER [Processo Espacial de Revitalização] não houve qualquer solução por parte da empresa que deixou ir para a insolvência”, salientou.

O presidente do SJ acredita que possa ser possível salvar o grupo inteiro. “Vamos imaginar que de uma forma credível, há alguém que apresente uma proposta para todo o grupo. Eu penso que pode ser viável”, disse, ressalvando que não sabe se isso vai acontecer ou se haverá propostas isoladas para alguns títulos.

De acordo com o dirigente sindical neste momento os trabalhadores dão até já os salários em atraso “como perdidos”. “A grande preocupação neste momento é preservarem os postos de trabalho”, referiu, assim como os títulos “que são demasiado importantes para os deixar morrer”.

Também os trabalhadores da dona da Visão lamentaram que o plano de reestruturação da empresa só agora tenha sido apresentado, depois de perder “capacidade de pagar salários” e esperam propostas alternativas.

Segundo a delegada sindical Clara Teixeira, “do ponto de vista dos trabalhadores quaisquer medidas de reestruturação, estas deste plano ou outras quaisquer, fariam todo o sentido há um ano antes de a empresa perder a capacidade de pagar salários“.

Para os trabalhadores a expectativa “é que apareçam mais planos de recuperação, que apareçam propostas de compra e que seja possível salvar títulos e salvar postos de trabalho”, disse a jornalista.

O plano de reestruturação da Trust in News (TiN) prevê, entre as principais medidas, a suspensão de oito títulos e ajustar a periodicidade de mais quatro, a redução em cerca de 50 pessoas o quadro de funcionários e pagar 40% da dívida aos credores comuns em 15 anos, com bullet (amortização única) de 60% na 150.ª prestação.

O plano prevê também reforçar as publicações rentáveis e reestruturar dívidas com credores, tendo sido entregue no dia 27 de dezembro, tal como o presidente da TiN, Luís Delgado, tinha avançado no parlamento, em 18 de dezembro.

A TiN “propõe um plano de renegociação das dívidas”, sendo que “esse esforço reflete o compromisso da empresa em regularizar as suas obrigações financeiras de forma equilibrada e viável”.

Fundada em 2017, a Trust in News é detentora de 16 órgãos de comunicação social, em papel e digital – Visão, Exame, Exame Informática, Courrier Internacional, Jornal de Letras, Visão História, Caras, Ativa, TV Mais, Visão Júnior, Telenovelas, Caras Decoração, Visão Saúde, Visão Biografia, Visão Surf, This is Portugal, e A Nossa Prima, e ainda um website informativo Holofote -, está em insolvência e tem assembleia de credores marcada para 29 de janeiro.

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Receita do imposto do jogo online aumenta 27,5% para 82,6 milhões no 3.º trimestre

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

Entre julho e setembro, as receitas provenientes dos jogos de fortuna ou azar subiram cerca de 11%, face ao trimestre anterior, para 175 milhões de euros.

A receita do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) aumentou 27,5% no terceiro trimestre, face ao período homólogo, e subiu 7,7%, face ao trimestre anterior, para 82,6 milhões de euros, foi anunciado esta segunda-feira.

Em comunicado, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) nota que este valor “representa um contributo relevante” do setor “para a prática de desporto e para o financiamento das federações desportivas em Portugal”.

No terceiro trimestre, as receitas brutas mantiveram-se estáveis, tendo aumentado 1,7%, face ao segundo trimestre, para 266,3 milhões de euros. Trata-se de um aumento de cerca de 23,7%, face aos 215,3 milhões de euros alcançados no período homólogo.

Como é habitual neste período, devido ao calendário futebolístico, as receitas brutas de apostas desportivas caem, neste caso cerca de 12% face ao 2.º trimestre, fixando-se em 91 milhões de euros”, refere a APAJO.

Por sua vez, entre julho e setembro, as receitas provenientes dos jogos de fortuna ou azar subiram cerca de 11%, face ao trimestre anterior, para 175 milhões de euros e “muito em linha com o que aconteceu nos anos anteriores”, acrescenta.

Estes números resultam da análise ao relatório do terceiro trimestre de 2024 do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), publicado no site daquela entidade.

O presidente da APAJO salienta que estes dados “revelam que os operadores licenciados de jogo online continuam a sua trajetória de crescimento na preferência dos consumidores”, algo que aponta como “natural”, uma vez que “o estudo anual da APAJO revela que mais de 79% dos jogadores estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a sua plataforma preferencial”.

Por outro lado, Ricardo Domingues alerta para o aumento de denúncias ao Ministério Público (MP) por parte do regulador, “o que reforça a necessidade do trabalho de combate ao jogo ilegal que a APAJO tem vindo a realizar, e o caminho que ainda há a fazer para atrair para o mercado licenciado os cerca de 40% de jogadores que ainda apostam em operadores sem licença”, refere, na mesma nota.

“Queremos um ambiente de jogo online seguro, a contribuir para a economia do país e não um sistema paralelo que lesa o Estado do ponto de vista tributário”, remata, pedindo uma “maior cooperação” entre os diferentes órgãos do Estado no combate ao jogo ilegal.

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Novo regulamento para criptoativos entra em vigor

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

O regulamento estabelece "regras uniformes em toda a União Europeia (UE)" sobre a negociação de criptoativos, prestação de serviços e também de prevenção de abusos de mercado.

O novo regulamento para criptoativos entra em vigor a partir desta segunda-feira e prevê medidas para a segurança dos fundos dos clientes e mecanismos de proteção em caso de insolvência.

O Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA) estabelece “regras uniformes em toda a União Europeia (UE)” sobre a negociação de criptoativos, prestação de serviços e também de prevenção de abusos de mercado, indica a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), numa nota informativa.

Este regulamento não se aplica a todos os criptoativos, ficando de fora ativos únicos e não fungíveis, conhecidos como NFT (‘non-fungible tokens’).

O MiCA tem como objetivo assegurar que os investidores estão mais bem informados sobre os riscos e que as entidades que atuam neste setor sejam sujeitas a regulação e supervisão, nomeadamente criando mecanismos de proteção em caso de insolvência do prestador, possibilitando também fazer reclamações de forma gratuita.

Além disso, “os fundos de clientes também devem ser salvaguardados, caso os serviços de criptoativos impliquem a detenção de fundos de clientes, devendo esses fundos ser depositados numa conta bancária separada ou segregada de quaisquer outras contas utilizadas para o depósito de fundos pertencentes aos próprios prestadores de serviços de criptoativos”.

A CMVM destaca ainda que os intermediários financeiros que prestam serviços de investimento também podem prestar serviços de criptoativos, desde que notifiquem a autoridade competente do seu Estado-Membro de origem.

Apesar da aplicação ser a partir desta segunda-feira, os países da UE podem permitir que as entidades tenham um “período transitório” adicional de até 18 meses.

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Supervisor dá luz verde ao CEO do Banco Português de Fomento

  • ECO
  • 30 Dezembro 2024

Além de Gonçalo Regalado, também Tiago Mateus teve autorização do Banco de Portugal para exercer funções como administrador no Banco Português de Fomento.

Gonçalo Regalado e Tiago Mateus tiveram autorização do Banco de Portugal para o exercício de funções de CEO e administrador do Banco Português de Fomento (BPF), respetivamente, segundo avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

O supervisor deu luz verde aos dois novos administradores para o exercício de 2024, o que significa que também não se oporá a que assumam os cargos no próximo ano, explica o mesmo jornal.

Gonçalo Regalado, proveniente do BCP, substitui Ana Carvalho na liderança da comissão executiva do BPF, enquanto Tiago Mateus era diretor de CRM e Customer Intelligence também no BCP. Juntam-se a Bruno Rodrigues, que transita da anterior equipa. Teresa Fiúza, vice-presidente da Portugal Ventures, só entrará em fevereiro ou março.

O Banco de Fomento tem 1,32 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para executar até dezembro de 2025 e a esta altura estão realizados apenas 93 investimentos.

Os acionistas do banco são a DGTF (41,285% do capital), o IAPMEI (47,015%), o Turismo de Portugal (7,93%) e a Aicep (3,77%), entidades tuteladas pelas Finanças e pela Economia.

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Fundo ambiental investe 110 milhões para modernizar transportes públicos

O Metro do Porto recebeu mais de metade destes cofinanciamentos para ampliação de linhas. Metropolitano de Lisboa e CP também foram contemplados com dinheiro para renovar a frota e comprar material.

O Fundo Ambiental reforçou o investimento na modernização dos transportes públicos, através da transferência de 97 milhões de euros para o Metro do Porto, o Metropolitano de Lisboa e para a CP – Comboios de Portugal. O Fundo destinou ainda 12,7 milhões de euros para a renovação da frota do metro de Lisboa.

A transferência destes pacotes de financiamento foi formalizada no passado dia 27 de dezembro e tem como objetivo a “modernização e expansão das redes de transporte, de acordo com diferentes protocolos que preveem transferências anuais entre 2024 e 2038, os Ministérios do Ambiente e Energia (MAEn) e o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) pretendem criar soluções acessíveis e ecológicas para milhões de utentes”, anunciou esta segunda-feira o ministério do Ambiente em comunicado.

Contas feitas, o Fundo Ambiental, tutelado pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, transferiu mais de 109,7 milhões de euros para o Metro do Porto, Metropolitano de Lisboa e para a CP:

  • Metro do Porto: Recebeu cerca de 66,6 milhões de euros como cofinanciamento, para a ampliação das linhas, aquisição de novos veículos e estudos de expansão.
  • Metropolitano de Lisboa: Obteve um cofinanciamento de 6,3 milhões de euros, para a modernização dos sistemas de sinalização e renovação da frota (aquisição de Material Circulante – 24 unidades triplas). A este valor junta-se um outro cofinanciamento de 12,7 milhões, também para a renovação da frota.
  • CP – Comboios de Portugal: Recebeu cerca de 24 milhões de euros, direcionado ao cofinanciamento da aquisição de 117 unidades automotoras elétricas de última geração e material circulante adicional (12 + 10 unidades).

“Este investimento nos transportes públicos, que sucede a outros que foram aprovados desde que este Governo tomou posse, uma prova do compromisso do Governo com um futuro mais verde e mais justo“, comenta a ministra do Ambiente, citada em comunicado, acrescentando que “estes cofinanciamentos visam transformar profundamente a mobilidade urbana e ferroviária, assegurando um transporte público mais moderno, eficiente e acessível”.

Já o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, refere que “trazer mais pessoas para os transportes públicos exige investimento, mais qualidade na oferta e aposta em meios sustentáveis. É isso que estamos a fazer, tornando os transportes mais acessíveis, para combater a pobreza da mobilidade. Prova disso foi a criação do Passe Ferroviário Verde, do Passe Gratuito para Jovens, que já registaram a adesão de milhares, e do Circula PT”, reforçou.

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Estado já arrecadou 99% do que previa para este ano em receita de IRC

Receita do Estado com IRC até novembro está a 84,4 milhões de euros do previsto pelo Governo para a totalidade do ano e tem a maior taxa de execução dos impostos diretos e indiretos.

O Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) pode vir a fechar 2024 como a ‘estrela’ que mais brilhou na receita fiscal. Com um desempenho ao longo do ano acima do registado em 2023, chega ao final de novembro não só com um crescimento de 15,4%, como com uma taxa de execução de 99%, a maior dos impostos diretos e indiretos, de acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgados esta segunda-feira.

Embora não seja o imposto que mais rende aos cofres do Estado (esse lugar pertence ao IVA), tem ficado acima do esperado. Até novembro, o imposto sobre os lucros das empresas ascendeu a 8.063,3 milhões de euros, ficando a apenas 84,4 milhões de euros da meta inscrita no Orçamento do Estado para a totalidade do ano.

A receita arrecadada até novembro representa também uma subida de 15,4% face ao período homólogo, o correspondente a 1.076,6 milhões de euros.

Em novembro de 2023, o Estado tinha arrecadado 95,3% do previsto para a totalidade desse ano, pelo que a performance deste ano também é melhor neste indicador.

No total, até novembro, os impostos contribuíram com 53,7 mil milhões de euros para os cofres públicos, uma subida de 2,2% face ao período homólogo e uma taxa de execução de 89,4%. A receita com os impostos indiretos cresceu 0,6%, devido à descida de 5,4% com o IRS. Já os impostos indiretos subiram 3,5%, impulsionados sobretudo pelo ISP e pelo Imposto de Selo.

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