Trabalho

Emprego e salários dos trabalhadores do comércio abrandam em novembro

Índice de emprego e índice dos salários no comércio subiram, respetivamente, 0,3% e 6,2% em termos homólogos em novembro, o que representa um abrandamento, de acordo com o INE.

Novembro foi sinónimo de crescimento do emprego e salários no setor do comércio, mas a um ritmo mais lento do que tinha sido registado no mês anterior. Isto num mês em que, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o volume de negócios acelerou.

Segundo o destaque publicado esta segunda-feira, o índice de emprego no comércio subiu 0,3% em termos homólogos, no penúltimo mês de 2024. Ora, em outubro, tinha sido verificado um aumento de 1,3%, o que significa que houve um abrandamento.

A mesma tendência foi registada nas remunerações: em novembro, o índice teve um acréscimo homólogo de 6,2%, abaixo da variação de 7,4% contabilizada em outubro. Ou seja, houve uma desaceleração.

Já o índice das horas trabalhadas registou uma “variação nula” entre novembro de 2024 e o mesmo mês do ano anterior. Em outubro, tinha havido, em contraste, um aumento de 1,0% deste indicador.

Por outro lado, o INE dá conta que o índice de volume de negócios no comércio avançou 8,8% em termos homólogos em novembro, o que representa “uma aceleração de 4,3 pontos percentuais em comparação com o mês anterior”.

“As vendas no comércio a retalho cresceram 5,8% (5,7% no período anterior). O comércio por grosso destacou-se pela intensidade do aumento, 11,1% (2,8% no mês precedente)”, destaca o INE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

ECOseguros

Rui Baleiras deixa UTAO para ser vice-presidente do regulador dos seguros

Coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental é o nome escolhido pelo Governo para o lugar vago de vice-presidente da ASF. Professora de Direito Paula Vaz Freire também entra na administração.

Rui Baleiras, Coordenador da UTAO, em entrevista ao ECO - 19MAR24
Rui Baleiras, Coordenador da UTAO, em entrevista ao ECOHugo Amaral/ECO

Rui Nuno Baleiras, atual coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), é o nome escolhido pelo Governo para o cargo (vago) de vice-presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), de acordo com as informações recolhidas pelo ECO junto de fonte governamental.

Para o lugar do administrador Manuel Caldeira Cabral, cujo mandato termina agora no final do ano, o Ministério das Finanças irá nomear Paula Vaz Freire, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Com estas mudanças, o conselho de administração da entidade reguladora dos seguros passa a contar com quatro membros — num limite de cinco. Sendo que o Governo terá de nomear um novo presidente em meados próximo ano, quando terminar o mandato de Margarida Corrêa de Aguiar.

Os dois nomes – Rui Nuno Baleiras e Paula Vaz Freire – ainda terão de passar na Cresap, entidade independente que avalia os processos de recrutamento na Administração Pública.

Do atual conselho de administração da ASF faz parte ainda Diogo Alarcão, nomeado em dezembro de 2022 e com mandato até 2028.

Rui Nuno Baleiras é o coordenador da UTAO, que presta assessoria económica e orçamental à Assembleia da República, desde julho de 2018. É professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Governo de José Sócrates entre 2005 e 2009.

Quanto a Paula Vaz Freire, foi diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2020 e 2023 e conta com diversos livros e artigos científicos em Portugal e no estrangeiro, designadamente, nas áreas da concorrência e regulação económica.

Entre os órgãos de regulação do setor financeiro, além da nomeação do próximo presidente da ASF, o Governo terá de nomear o próximo governador do Banco de Portugal, cargo atualmente ocupado por Mário Centeno.

(Notícia atualizada às 12h16)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Tecnologia

Task force do ‘ChatGPT’ português com mandato até 2028

1

O diploma que cria o comité de acompanhamento especializado ao Amália foi publicado esta segunda-feira em Diário da República. O grupo vai também aconselhar o Governo na Agenda Nacional de IA.

A task force que irá acompanhar e aconselhar o processo de criação do ‘ChatGPT’ português, batizado de Amália, irá trabalhar ao longo dos próximos quatro anos. O diploma que cria o comité de acompanhamento especializado foi publicado esta segunda-feira em Diário da República (DRE) e fixa que o seu mandato termina no final de 2028.

O grupo, cujos membros ainda não são conhecidos, está encarregue de aconselhar o Executivo de Luís Montenegro na elaboração e da execução da Agenda Nacional de Inteligência Artificial, onde se insere esta iniciativa e que, consequentemente, faz parte da Estratégia Digital Nacional. Por esse motivo, a resolução que dá ‘luz verde’ à Estratégia Digital Nacional e ao seu modelo de governação também foi publicada esta segunda-feira em DRE.

O(A) presidente do comité ainda será designada por despacho dos membros do Governo, mas esclarece-se que não auferirá qualquer remuneração, “incluindo senhas de presença, nem abono”, de acordo com a resolução que entra em vigor na terça-feira, último dia do ano. As novidades surgem após o anúncio do primeiro-ministro, em pleno palco da Web Summit, de que iria nascer um ‘ChatGPT’ nacional já em 2025.

Já em novembro o Governo havia anunciado que o Amália iria envolver um Comité de Acompanhamento Especializado, responsável por garantir as melhores práticas de desenvolvimento de modelos de linguagem de grande escala (LLM – Large Language Model), o cumprimento dos princípios éticos e de segurança e aconselhar sobre o potencial de aplicações desta IA nacional nos vários setores de atividade económica.

Nessa altura veio também a público que o comité seria presidido por “uma personalidade de reconhecido mérito na área” e constituído por peritos em Inteligência Artificial, sendo dado como exemplo, pelo Governo, o Center for Responsible AI, liderado pela tecnológica portuguesa Unbabel – em entrevista ao ECO, o CEO, Vasco Pedro confirmou o envolvimento neste LLM. made in Portugal, embora não tenha mencionado especificamente o grupo de trabalho.

"Estamos envolvidos (…). Temos estado a trabalhar com a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, a pessoa no Governo que está a coordenar a agenda de IA e a criar a estratégia de IA para o país, no sentido de propor algumas ideias.”

Vasco Pedro, cofundador e CEO da Unbabel

O Amália envolve um investimento de 5,5 milhões de euros, financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e um plano de desenvolvimento de 18 meses. A primeira versão multimodal deverá estar pronta no primeiro trimestre de 2026, depois das versões betas ainda no próximo ano.

Em relação à Estratégia Digital Nacional, dentro de duas semanas vai nascer outro grupo de trabalho para o efeito por um período de apenas seis meses. Neste caso, sabe-se que terá: um representante da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) na presidência e incluirá também um representante do Gabinete Nacional de Segurança, do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI).

A Estratégia Digital Nacional (EDN) assenta “em sete princípios orientadores, que constituem os princípios de orientação transversais à estratégia e às suas iniciativas; em quatro dimensões, que definem as áreas de foco da EDN, em alinhamento com a ‘Década Digital 2030’; em dez objetivos estratégicos a alcançar até 2030, com vista à concretização da visão; em dez metas concretas a atingir até 2030, alinhadas com as metas da ‘Década Digital 2030’, definidas no âmbito da União Europeia” e em 16 iniciativas, a densificar em Planos de Ação, segundo o diploma.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Trabalho

Federação dos médicos aciona mecanismos legais para garantir negociação coletiva

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

FNAM entende que recusa da ministra em negociar constitui "uma grave violação da Lei", pelo que acionou os "mecanismos legais disponíveis" para garantir o cumprimento da negociação coletiva.

A Federação Nacional do Médicos acionou os “mecanismos legais disponíveis” para garantir o cumprimento da negociação coletiva, alegando que a recusa da ministra em negociar com a Fnam constitui “uma grave violação da Lei”, foi hoje anunciado.

A Fnam adianta em comunicado que enviou ofícios à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como cartas ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, para que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, cumpra a lei convocando a federação e as demais entidades envolvidas para uma negociação que considere as contrapropostas apresentadas.

“Desde o início do mandato de Ana Paula Martins os médicos têm enfrentado a recusa sistemática do Ministério da Saúde (MS) em dar prioridade à negociação das tabelas salariais para todos os médicos, bem como à duração e organização do tempo de trabalho — medidas exigidas pela Fnam para garantir melhores condições de segurança e saúde no trabalho”, salienta.

Para a federação, esta postura configura “uma grave violação da lei, da qual o Ministério da Saúde não poderá alegar desconhecimento”.

“Não obstante várias interpelações, o MS recusou sistematicamente o cumprimento do processo negocial com a FNAM, afirmando que a discussão das tabelas salariais só ocorreria em 2025. Esta alegação é desmentida pelos factos, uma vez que o MS está a negociar as tabelas com outra estrutura sindical médica ainda em 2024″, realça.

Enquanto estrutura sindical que “mais médicos representa no Serviço Nacional de Saúde”, a Fnam considera que “esta recusa reiterada em cumprir com os procedimentos da negociação coletiva, além de ilegal, demonstra um desrespeito total de Ana Paula Martins para com toda a classe médica, e que prejudica, com dolo, o SNS”.

A Fnam, liderada por Joana Bordalo e Sá, reafirma a defesa de soluções que atraiam e fixem médicos no SNS, que incluem “uma negociação séria e transparente, assegurando salários base justos, melhores condições de trabalho com revisão da jornada semanal para todos os médicos especialistas e internos sem perda de direitos, bem como a devida valorização e progressão na carreira”.

Nas cartas enviadas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Fnam junta o requerimento do Pedido de Conciliação para entidades oficiais, que visa permitir “um conhecimento mais aprofundado das matérias em análise e essenciais à melhoria do funcionamento do SNS, prioridade desta Federação Sindical”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

Governo volta a prolongar medidas excecionais para simplificar produção de renováveis

Trata-se do quarto prolongamento de um conjunto de medidas que, segundo o Governo, "têm sido cruciais para promover uma transição energética célere".

As medidas excecionais de simplificação dos procedimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis vão voltar a ser prolongadas. A decisão foi tomada no Conselho de Ministros de 19 de dezembro e formalizada num decreto-lei publicado esta segunda-feira, em Diário da República, que determina 31 de dezembro de 2026 como fim do novo prazo.

Criado em 2022, num ano marcado por uma crise energética na Europa, resultado da guerra na Ucrânia, o Governo (na altura, liderado por António Costa), procurou simplificar os procedimentos administrativos aplicáveis à produção de energia a partir de fontes renováveis.

As medidas incluem a simplificação da avaliação de impacto ambiental para projetos fora de áreas sensíveis, a adaptação dos regimes ambientais para projetos de hidrogénio por eletrólise e a compensação aos municípios pela instalação de centros eletroprodutores e de armazenamento.

O atual Executivo reconhece que as medidas “têm sido cruciais para promover uma transição energética célere, eficiente e justa, fortalecendo a segurança energética do país, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e impulsionando o cumprimento das metas climáticas e energéticas a nível nacional e europeu”. Contudo, recorda, “o seu prazo de vigência termina a 31 de dezembro de 2024”.

Assim, “e considerando o contínuo reforço normativo da União Europeia em matéria de transição energética”, o Ministério das Finanças e o Ministério do Ambiente e da Energia decidiram prorrogar por mais dois anos este apoio, fazendo desta a quarta vez que prolonga este regime.

“Esta alteração legislativa é urgente para garantir a segurança jurídica, o interesse público e o progresso nas metas climáticas nacionais e europeias“, lê-se no diploma.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Recrutamento, pagamento de salários e compras. O que fará o novo órgão do Governo liderado por Rosalino?

Novo órgão de apoio ao Governo entra em funções a 1 de janeiro e terá 16 membros, liderados por Hélder Rosalino. Entre compras e recrutamento, saiba as responsabilidades da nova Secretaria-Geral.

Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal, em entrevista ao ECO - 24OUT23
O ex-administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino, vai liderar a nova Secretaria-Geral do GovernoHugo Amaral/ECO

Hélder Rosalino, ex-administrador do Banco de Portugal, está a poucos dias de estrear o novo órgão de apoio a São Bento no Campus XXI, em Lisboa: a Secretaria-Geral do Governo. A entidade resulta da extinção de nove institutos por fusão, que permite cortar em 25% o número de cargos diretivos e gerar uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado, segundo as contas do Governo.

Além de Rosalino, este novo órgão contará com mais seis secretários-gerais adjuntos e nove diretores de serviço que ficarão encarregues de prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Governo, ao mesmo tempo que trata do pagamento de vencimentos, recrutamento e gestão de inventário. Quais serão as responsabilidades desta nova entidade?

Apoio técnico e administrativo ao Governo

Uma das várias responsabilidades da nova Secretaria-Geral do Governo prende-se com prestar apoio “técnico, administrativo, logístico” e “protocolar” ao primeiro-ministro, Conselho de Ministros e demais membros do Governo nas várias atividades governativas, lê-se no Decreto-lei n.º43-B/2024, que aprova a orgânica da nova estrutura.

Ademais, prestará apoio “administrativo e logístico, quando solicitado” no que toca às “interações” entre o Governo, a Presidência da República, Assembleia da República e outros órgãos do Estado, exercendo também funções “de encarregado de proteção de dados do Governo”.

Ainda no que diz respeito ao apoio governamental, a equipa de Rosalino ficará responsável por “apoiar a adoção, implementação e o cumprimento do código de conduta do Governo“, do plano de prevenção de riscos e dos Planos de Continuidade do Governo e do Conselho de Ministros, ficando paralelamente responsável pela administração da residência oficial do primeiro-ministro, o Palácio de São Bento, e pela administração da sede do Governo, o Campus XXI, em Lisboa.

A nível administrativo, o decreto-lei informa que a nova Secretaria-Geral vai ficar responsável pelo “arquivo e conservação” de documentos de suporte, “garantindo a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade”.

Recrutamento, pagamento de salários e compras

Simultaneamente, a Secretaria-Geral do Governo ficará responsável por parte da gestão de recursos humanos. Este novo órgão vai ficar encarregue de elaborar um “plano anual de formação de pessoal” dos ministérios e do “desenvolvimento e apoio das ações de recrutamento e seleção de recursos humanos das carreiras gerais”. Fica de fora o recrutamento específico e especializado.

Somam-se à lista de responsabilidades o “processamento de remunerações” do pessoal, excluindo as remunerações dos trabalhadores que exercem “funções em serviços específicos e especializados dos respetivos ministérios”.

Rosalino e seus adjuntos vão também ficar responsáveis por “elaborar e atualizar” os inventários dos órgãos do Estado, bem como comprar serviços — segurança e limpeza — e bens — automóveis, tecnologias de informação, sistemas de informação e gestão documental eletrónica — para os gabinetes do Governo.

Rosalino e equipa

O secretário-geral contará com o apoio de uma equipa composta por seis secretários-gerais adjuntos — Fátima Ferreira, Filipe Pereira, João Rolo e Mafalda Santos são os nomes já conhecidos — e nove diretores de serviços.

Além de ficar encarregue de coordenar os trabalhos da equipa e apoiar os membros do Governo no “relacionamento institucional com outras entidades congéneres, nacionais ou estrangeiras”, o novo responsável por este órgão vai também “assegurar” a publicação dos atos normativos do Governo em Diário da República, ficando também encarregue de proceder a “retificações” do texto, caso seja necessário.

O secretário-geral fará a delegação de competências entre os seis adjuntos da sua equipa, e, nas alturas em que Rosalino não esteja disponível, será o próprio quem nomeará um substituto.

Quanto vão ganhar?

O decreto-lei estabelece também a tabela remuneratória dos dirigentes desta entidade. Os seis secretários-gerais adjuntos vão auferir um salário bruto mensal equivalente a 85% do salário base de Hélder Rosalino, ao qual acresce ainda 20% referentes a despesas de representação. Já os diretores de serviço contarão com um salário bruto mensal equivalente a 75% do salário base do secretário-geral.

Ora, de acordo com a tabela remuneratória única, o secretário-geral do Governo deveria auferir um salário de 4.884,45 euros aos quais se somam 25% das despesas de representação (cerca de mil euros por mês). No entanto, Hélder Rosalino optou por continuar a receber o mesmo salário que recebia enquanto ex-administrador do Banco de Portugal (BdP): mais de 15 mil euros por mês.

Mas Mário Centeno já veio dizer que o BdP não vai paga a fatura, invocando estar proibido pelo Eurosistema. “Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável”, lê-se num comunicado emitido pelo banco central, a 28 de dezembro.

Ainda assim, Luís Montenegro manteve a posição. Em resposta ao jornal Público, o Governo explica que esta contratação irá permitir “uma poupança relevante”, uma vez que o Estado teria de continuar a suportar o salário do gestor, por esta ser uma posição permanente, e ainda teria de pagar o salário de um novo funcionário para liderar a Secretaria-Geral. Trata-se de uma poupança significativa para os cofres do Estado, “independentemente de qual das entidades públicas seja a pagadora”, acrescenta.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Radar de preços 🛒

Inflação em Portugal cai para 2,4% em 2024

Depois do pico histórico nos últimos dois anos, a inflação caiu abruptamente em 2024 com a política restritiva do banco central. Preços cresceram 2,4% no últimos 12 meses.

Enquanto se mantém a discussão sobre se a luta contra a alta inflação está mesmo terminada, os números de 2024 confirmam a tendência de desaceleração significativa dos preços em Portugal. Os dados provisórios do INE mostram que a taxa de inflação caiu para 2,4% nos últimos 12 meses, o que compara com os 4,3% observados em igual período do ano anterior.

Apesar do alívio, a informação mais recente revela que o processo desinflacionário poderá ainda não estar concluído. A taxa de variação homóloga dos preços dos bens e serviços que consumimos no dia a dia avançou para 3% em dezembro, marcando uma aceleração de 0,5 pontos percentuais em comparação com o mês anterior.

De igual modo, a inflação subjacente (que exclui os preços mais voláteis dos produtos alimentares não transformados e energéticos e serve de referência para o banco central) também subiu de 2,6% em novembro para 2,8% no último mês do ano em termos homólogos.

Em relação aos preços dos produtos energéticos, incluindo combustíveis e luz, o índice aumentou para 4,9% em dezembro (em relação ao mesmo mês do ano passado) quando em novembro a taxa de variação tinha sido de 2,1%. Já a variação do índice referente aos produtos alimentares não transformados acelerou para 3,4% (1,9% em novembro). Estes dois agregados apresentaram os contributos mais relevantes para a aceleração do chamado Índice de Preços no Consumidor total, explica o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português — que importa para efeitos de comparação com os outros membros da Zona Euro — terá registado uma variação homóloga de 3,1% (2,7% no mês precedente).

Todos estes dados são ainda provisórios. O INE publicará os dados finais relativos a dezembro de 2024 no próximo dia 13 de janeiro.

O ano que agora termina fica ainda assim marcado por um novo alívio na inflação não só em Portugal, mas também na Zona Euro, o que permitiu ao Banco Central Europeu (BCE) começar a desapertar o crivo da política monetária a partir do verão com várias descidas das taxas de juro diretoras. Algo que deverá continuar no próximo ano.

(Notícia atualizada às 11h25)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Segurança Social

É oficial: Idade da reforma sobe para 66 anos e nove meses em 2026

2

Governo publicou esta segunda-feira portaria que confirma a idade da reforma que vigorará em 2026 nos 66 anos e nove meses e o corte do fator de sustentabilidade que será aplicado em 2025, de 16,93%.

Está confirmado. A idade de acesso à reforma vai mesmo aumentar para 66 anos e nove meses em 2026. O ECO já tinha calculado que assim seria, com base nos dados da esperança média de vida divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). E o Governo confirmou-o esta segunda-feira, numa portaria publicada em Diário da República. O diploma confirma também que o corte do fator de sustentabilidade aplicado às pensões antecipadas vai subir para 16,93% já no próximo ano.

“Tendo em conta a evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2023 (19,75) e 2024 (20,02), na aplicação da fórmula prevista no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2026 é 66 anos e nove meses“, lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino.

Até 2013, a idade normal da reforma estava nos 65 anos. Em 2014, aumentou para 66 anos e, a partir daí, passou a ser atualizada em linha com os ganhos da esperança média de vida aos 65 anos.

Por exemplo, entre 2019 e 2020, a idade de acesso à pensão estacionou nos 66 anos e cinco meses, em resultado de um aumento muito ligeiro da esperança média de vida. Já por causa da mortalidade gerada pela Covid-19, a idade da reforma recuou, de forma inédita, em 2023, para 66 anos e quatro anos. Já em 2025, vai subir para 66 anos e sete meses. E em 2016 vai voltar a agravar-se para 66 anos e nove meses.

É de ressalvar, porém, que aos pensionistas que contem com mais de 40 anos de contribuições é aplicada a “idade pessoal da reforma”, isto é, está previsto um desconto de quatro meses em relação à idade normal de acesso à pensão por cada de descontos que o trabalhador tiver acima dos 40.

Pensões antecipadas mais penalizadas

A portaria publicada esta segunda-feira de manhã vem também confirmar qual será o corte do fator de sustentabilidade aplicado às pensões antecipadas em 2025: o ECO já o tinha calculado, e o Governo agora indica, oficialmente, que será de 16,83%. Durante este ano, este corte foi de 15,8%.

“Considerando o indicador da esperança média de vida aos 65 anos, verificado em 2000 (16,63) e em 2024 (20,02), o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2025 é de 0,8307“, realça o diploma.

Por lei, o fator de sustentabilidade é calculado com base no rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2000 (16,63 anos) e a esperança média de vida no ano anterior ao início da pensão, isto é, em 2024 para quem se reformar no próximo ano.

Este não é, no entanto, o único corte aplicado a quem se reforma antecipadamente. A generalidade das pensões antecipadas sofre um corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal da reforma.

Ainda assim, há exceções a estas penalizações. Por exemplo, os portugueses que peçam a antecipação da reforma aos 60 anos de idade, tendo pelo menos 48 de descontos, ou que o peçam aos 60 anos, se contarem com 46 anos de contribuições e se tiverem iniciado a sua carreira aos 16 anos ou em idade inferior não são alvos de cortes.

O mesmo “alívio” é aplicado aos portugueses de profissionais consideradas de desgaste rápido, sendo que a lista de profissões consideradas para este fim está, neste momento, a ser analisada na Concertação Social.

Já se os portugueses pedirem reforma antecipada aos 60 anos com 40 de descontos, ficam isentos do fator de sustentabilidade, mas continuam a sofrer o corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade da reforma.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
E Se Corre Bem?

“Olhamos para o vinho como mais um elemento à mesa”

  • ECO
  • 30 Dezembro 2024

No mais recente episódio do podcast E Se Corre Bem? vamos falar de vinho com quem percebe: António Maria Soares Franco, Co-Ceo da José Maria da Fonseca.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

No 11.º episódio do podcast E Se Corre Bem?, o convidado foi António Maria Soares Franco, Co-CEO da José Maria da Fonseca, a empresa de vinhos com quase dois séculos de história e sete gerações. Qual será o segredo que tem conduzido este negócio familiar ao sucesso global?

A José Maria da Fonseca nasceu em 1834, fruto da paixão de José Maria da Fonseca pelo vinho. Inicialmente um matemático sem ligação ao setor, decidiu abraçar o desafio após herdar terras em Azeitão como pagamento de dívidas. “Ele olhou para o negócio com um olhar de gestor, inovador e marketeer”, explicou António Maria Soares Franco, sublinhando o pioneirismo da marca ao criar o Periquita, o primeiro vinho tinto engarrafado de Portugal.

A atenção ao detalhe e a preocupação com a qualidade permanecem no DNA da empresa: “Essa preocupação pelo detalhe está na família e na empresa até hoje e explica o sucesso das nossas marcas”, refere António Maria Soares Franco.

"Cada garrafa de vinho exportada leva um bocado do nosso país”

António Maria Soares Franco, Co-Ceo da José Maria da Fonseca

António Maria Soares Franco destacou o impacto cultural e económico da exportação de vinhos portugueses, que chegam a 76 países, entre eles o Brasil, onde sente “uma valorização incrível dos nossos produtos”. O empresário diz que todas as marcas exportadas deveriam sentir-se como embaixadoras de Portugal. “Cada garrafa de vinho exportada leva um bocado do nosso país”, refere, explicando que “o sucesso de uma marca portuguesa lá fora vai beneficiar todos nós”.

Apesar de se tratar de um setor tradicional, António Maria Soares Franco acredita que ainda há espaço para inovação: “Podemos inovar nas castas, nos processos de vinificação e na comunicação”. O empresário destacou também o papel das novas gerações, cada vez mais interessadas em vinhos autênticos que tenham histórias para contar.

Além dos desafios da empresa, também foi abordado a cultura do vinho em Portugal. “Eu acho que nós olhamos para o vinho como mais um elemento à mesa”. António Maria Soares Franco partilhou lembranças de quando era pequeno e falou sobre arte de ensinar a beber um vinho.

  • António Maria Soares Franco, co-CEO da José Maria da Fonseca, em entrevista ao podcast do ECO "E se corre bem?" - 28OUT24
    António Maria Soares Franco, Co-Ceo da José Maria da Fonseca é o 11º convidado do podcast E Se Corre Bem?
  • António Maria Soares Franco, co-CEO da José Maria da Fonseca, em entrevista ao podcast do ECO "E se corre bem?" - 28OUT24
    "Essa preocupação pelo detalhe está na família e na empresa até hoje e explica o sucesso das nossas marcas”
  • António Maria Soares Franco, co-CEO da José Maria da Fonseca, em entrevista ao podcast do ECO "E se corre bem?" - 28OUT24
    “Eu acho que nós olhamos para o vinho como mais um elemento à mesa”
  • António Maria Soares Franco, co-CEO da José Maria da Fonseca, em entrevista ao podcast do ECO "E se corre bem?" - 28OUT24
    “Cada garrafa de vinho exportada leva um bocado do nosso país”
1 / 4

O empresário terminou sublinhando a importância da paixão no trabalho: “Eu digo muitas vezes aos comerciais que eles não estão a vender mais uma garrafa de vinho, mas a escrever a história, porque são mais um elo da cadeia”, explica.

Este podcast está disponível no Spotify e na Apple Podcasts. Uma iniciativa do ECO, que Diogo Agostinho, COO do ECO, procura trazer histórias que inspirem pessoas a arriscar, a terem a coragem de tomar decisões e acreditarem nas suas capacidades. Com o apoio do Doutor Finanças e da Nissan.

Se preferir, assista aqui:

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Indico investe na americana Hercules AI. Tecnológica vai entrar em Lisboa

A capital de risco portuguesa entrou na ronda série da B da Hercules AI, que se dedica a soluções de IA para fluxos de trabalho nos 'backoffices' de empresas jurídicas e financeiras.

Está a chegar a Lisboa mais um investimento do outro lado do Atlântico. A tecnológica norte-americana Hercules AI, especializada em Inteligência Artificial (IA) generativa, vai abrir um escritório na capital, que será a rampa de lançamento para faturar na Europa. A aposta surge após a entrada da Indico Capital Partners no leque de investidores da empresa.

A sociedade de capital de risco liderada por Stephan Morais entrou na ronda de financiamento série B da Hercules AI, que desenvolve e vende soluções de IA para fluxos de trabalho (workflows) complexos de backoffice de empresas jurídicas e financeiras. A ronda, inicialmente de 26 milhões de dólares (25 milhões de euros) captados em outubro, aumentou para 26,89 milhões de euros (28 milhões de dólares) com o fundo português.

Inicialmente liderada pela Streamlined Ventures, a ronda inclui agora a Indico Capital Partners, além dos anteriores investidores Proof VC, Thomson Reuters Ventures, Alumni Ventures e outros business angels.

O montante captado será direcionado essencialmente para três áreas principais: a expansão para a Europa através do futuro hub em Lisboa (o objetivo é desenvolver talento local e reforçar alianças com empresas europeias), a inovação de produto com o desenvolvimento de mais soluções de IA e assinatura de parcerias estratégicas (para introduzir a sua tecnologia quer novas indústrias quer noutros países).

Há duas semanas, em entrevista ao podcast “ECO dos Fundos”, o fundador e administrador executivo da Indico Capital Partners avançou que iria anunciar “em breve” o seu quinquagésimo investimento, que seria na quinta empresa do Fundo VC2, assim designado “porque é a segunda geração de fundos da Índico”. Até meados de dezembro, dos 50 milhões de euros que receberam do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), foram investidos cerca de 20 milhões de euros, detalhou.

Já com um nome concreto para apresentar, Stephan de Morais diz que a Hercules AI “provou ser líder em IA generativa” e sabe dar resposta à crescente procura pela tecnologia em diferentes setores. “A sua decisão de estabelecer uma presença em Portugal alinha-se perfeitamente com a nossa missão de capacitar empresas tecnológicas de topo no sul da Europa. Estamos ansiosos por apoiar o seu crescimento e ajudá-los a entregar soluções transformadoras de IA a um público global”, comentou, em nota de imprensa.

Por sua vez, o CEO da Hercules AI, Alex Babin, destacou a “experiência” da Indico “em apoiar empresas tecnológicas inovadoras na Europa” e explicou que estabelecer a presença em Portugal permitirá à empresa ter acesso “a talento excecional”, aumentar a inovação e servir melhor os clientes europeus. Desse grupo de clientes fazem parte multinacionais, como a sociedade de advogados Allen & Overy Sherma e a companhia de seguros Marsh McLennan.

A portuguesa Indico, que conta também com Cristina Fonseca e Ricardo Torgal como sócios, tem mais de 220 milhões de euros sob gestão e investiu 94 milhões de euros em 50 empresas, cujos esforços conjuntos captaram mais de dois mil milhões de euros de investidores globais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

Inquilinos obrigados a celebrar novo contrato continuam sem conseguir recuperar apoio à renda

  • ECO
  • 30 Dezembro 2024

Apoio extraordinário às rendas para as famílias mais vulneráveis não está a ser cumprido. Vários beneficiários deixaram de receber o apoio por terem sido obrigados a celebrar novos contratos.

Vários inquilinos perderam o apoio à renda após terem sido forçados pelos senhorios a celebrarem novos contratos de arrendamento, com rendas mais altas, mesmo depois de ter entrado em vigor este ano uma exceção à lei para salvaguardar estas situações, com a publicação do Decreto-Lei n.º 43/2024, que entrou em vigor em julho.

Esta segunda-feira, o jornal Público noticia casos em que, apesar das tentativas, estes cidadãos continuam sem conseguir recuperar o apoio ao fim de vários meses. O Governo remete esclarecimentos para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Em causa está o apoio extraordinário à renda atribuído de forma automática aos agregados familiares que tenham taxas de esforço superiores a 35% com pagamento das rendas habitacionais, com rendimentos até ao sexto escalão de IRS e que tenham contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023. Este último critério tem limitado o número de potenciais beneficiários da medida e resultado em que várias famílias perdessem o apoio.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

Hoje nas notícias: Apoio à renda, lucros do metro e lista negra do Fisco

  • ECO
  • 30 Dezembro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Alteração à lei que prevê um apoio extraordinário à renda não está a ser aplicada em todos os inquilinos. Metro de Lisboa deverá voltar aos lucros em 2025. Mais de 25 mil contribuintes estão na lista negra do Fisco. Estas são algumas das notícias em destaque nesta segunda-feira.

Lei do apoio à renda não está a ser cumprida nos novos contratos

Vários inquilinos perderam o apoio à renda após terem sido forçados pelos senhorios a celebrarem novos contratos de arrendamento, com rendas mais altas, mesmo depois de ter entrado em vigor este ano uma exceção à lei para salvaguardar estas situações. O Público garante conhecer vários casos em que, apesar das tentativas, estes cidadãos continuam sem conseguir recuperar o apoio ao fim de vários meses. Em causa está o apoio extraordinário à renda atribuído de forma automática aos agregados familiares que tenham taxas de esforço superiores a 35% com pagamento das rendas habitacionais, com rendimentos até ao sexto escalão de IRS e que tenham contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023. Este último critério tem limitado o número de potenciais beneficiários da medida e resultado em que várias famílias perdessem o apoio.

Leia a notícia completa em Público (acesso pago).

Metro de Lisboa prevê chegar aos lucros em 2025

O Metro de Lisboa prevê apresentar um resultado líquido positivo no próximo ano de cerca de 9,3 milhões de euros, pondo fim à série de anos consecutivos de prejuízos. Uma das operações que irá contribuir para o saldo positivo será a venda dos terrenos com cerca de seis hectares do antigo Parque de Materiais e Oficinas (PMO) I em Sete Rios, que deverá ficar concluída em 2025. Ademais, segundo a estratégia para o triénio 2024-2026, o Metro de Lisboa prevê um acréscimo da receita com passes e títulos ocasionais, e uma compensação financeira do Estado pelo cumprimento das obrigações de serviço público na sequência do aditamento ao contrato de concessão assinado em março.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Mais de 25 mil contribuintes estão na lista negra do Fisco

Existem já mais de 25 mil contribuintes na lista de devedores da Autoridade Tributária e 270 contribuintes singulares devem mais de um milhão de euros, segundo a listagem publicada no Portal das Finanças. Cerca de metade dos contribuintes com dívidas encontram-se no escalão mais baixo da lista — num total de seis escalões –, isto é, entre os 7.500 euros e os 25 mil euros. Neste intervalo, encontram-se 12.402 nomes e números de contribuinte, as únicas informações, a par do escalão da dívida, disponibilizadas na lista do Portal das Finanças.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Apoio à deslocação faz baixar salário dos professores

O apoio à deslocação aos professores colocados longe das suas áreas de residência já começou a ser pago, mas muitos foram confrontados com um corte no seu vencimento líquido. Isto porque, conforme o Diário de Notícias verificou em vários recibos de vencimento, foi aplicado o desconto para a Segurança Social e IRS. Ao jornal, Cristina Mota, porta-voz da Missão Escola Pública (MEP) afirma que os docentes se sentem “enganados”. “Temos muitos relatos de colegas que viram o seu vencimento diminuir relativamente aos meses anteriores e outros em que, apesar de não ter diminuído, o apoio foi tributado, o que não faz qualquer sentido”, diz, revelando ainda que em alguns casos, existem docentes que após verificarem o valor líquido do apoio, ficaram de baixa médica.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Drones e robótica vão ajudar a pintar os céus na passagem de ano

Este ano, de Norte a Sul do país, passando pelas ilhas, vários espetáculos de pirotecnia vão contar com a assistência de drones e robótica nos fogos-de-artifício na noite da passagem de ano. Serão os casos do Funchal e Cascais. As encomendas para a entrada de 2025 ficaram ao nível dos anos anteriores e não se prevê quebras no futuro, segundo a Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos. No entanto, os preços destas alternativas mais tecnológicas continuam a ser “proibitivos”, revela a IvoShows, de Caminha, a primeira empresa a usar drones e robótica para espetáculos de pirotecnia, em Portugal.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos