Mercado Ibérico

O estudo da Amazon Business revela que as equipas de compras espanholas enfrentam mais um ano de controlo de custos e complexidade operacional

  • Servimedia
  • 9 Janeiro 2025

Segundo o estudo, a concentração nos problemas imediatos está a impedir as equipas de adoptarem plenamente a inovação.

A Amazon Business publicou o seu quarto relatório anual sobre o estado das aquisições empresariais, uma análise que indica que, embora se espere que os orçamentos de aquisições empresariais aumentem até 2025, as preocupações com os custos e as ineficiências estão a limitar o progresso em direção a objetivos a longo prazo, tais como a adoção estratégica da Inteligência Artificial (IA) e iniciativas ESG.

O relatório destaca as tendências e perspetivas globais em torno das necessidades, prioridades e desafios das empresas em matéria de contratos públicos em Espanha, Reino Unido, Itália, Alemanha e França. Revela sinais promissores e constantes de crescimento dos orçamentos de aquisição. Embora 59% dos gestores espanhóis esperem que os seus orçamentos para 2025 excedam os de 2024, continuam céticos e cautelosos do ponto de vista económico. O aumento do custo das aquisições continua a ser um dos principais desafios externos para 43%, o que sugere que o aumento do custo dos bens e serviços constitui um sério obstáculo à maximização do potencial destes orçamentos mais alargados.

Embora no relatório do ano passado os responsáveis pelas aquisições tenham antecipado uma mudança para a tomada de decisões estratégicas e de elevado valor, como a utilização de orçamentos para iniciativas baseadas em análises ou ferramentas de elaboração de relatórios para compreender o desempenho e identificar tendências, esta mudança ainda não se concretizou, com apenas um ligeiro aumento na adoção destas tecnologias em comparação com o ano passado (+7%). Em vez disso, a tónica continua a ser colocada na superação dos obstáculos operacionais do dia a dia, com 42% de todos os gestores de aquisições a citarem a eficiência e a complexidade como o seu principal desafio. Em particular, 59% consideram as complexidades dos seus sistemas e processos internos como um grande obstáculo interno.

“O nosso estudo destaca uma lacuna entre as ambições dos gestores de compras e a sua capacidade de as implementar”, afirma Diana Deguil, diretora comercial da Amazon Business España. “Embora o aumento dos orçamentos apresente novas oportunidades, as equipas de compras precisam das ferramentas e dos conhecimentos necessários para navegar pelas mudanças económicas e otimizar as suas operações para gerar valor imediato e a longo prazo.”

VALOR ESTRATÉGICO

O foco dos gestores de compras no controlo de custos a curto prazo está a influenciar a forma como planeiam utilizar a inteligência artificial (IA). Embora 94% dos inquiridos afirmem que planeiam investir em ferramentas de IA, o seu principal objetivo é utilizá-la para aliviar as pressões sobre os custos, como a realização de análises de despesas baseadas em IA (40%), em vez de a aproveitarem para fins mais estratégicos, como a análise preditiva (33%). Os resultados mostram que, embora o potencial da IA seja reconhecido, ainda não está a ser totalmente aproveitado. Isto pode explicar o facto de 40% dos gestores de compras quererem saber mais sobre o potencial da IA para uma análise de dados mais profunda no futuro.

A aquisição responsável é simultaneamente um requisito e uma oportunidade para as organizações. Com uma visão clara de uma compra mais responsável, a questão é se as organizações estão ou não em posição de cumprir esse objetivo. Apesar do facto de quase seis em cada 10 inquiridos terem mandatos para fornecedores que seguem práticas sustentáveis – e muitos mais gostariam de comprar a esses fornecedores, mesmo que não fosse obrigatório – 85% dos inquiridos dizem que a dificuldade de se abastecerem junto de fornecedores que seguem práticas sustentáveis impede a sua empresa de definir ou atingir objetivos de sustentabilidade para as compras.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 9 de janeiro

  • ECO
  • 9 Janeiro 2025

Ao longo desta quinta-feira, 9 de janeiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Mercado Ibérico

Mirra Andreeva, a jovem tenista mais promissora do mundo, é a nova embaixadora da ISDIN

  • Servimedia
  • 9 Janeiro 2025

A tenista representará o ISDIN na sua missão de promover a importância da fotoprotecção no desporto. Junta-se a Carlos Alcaraz como embaixadora mundial do laboratório.

A ISDIN contratou a jovem estrela do ténis internacional Mirra Andreeva como sua nova embaixadora da fotoproteção. Aos 17 anos, Andreeva afirmou-se como uma das figuras mais promissoras do circuito profissional, combinando talento, determinação e frescura dentro e fora do court.

Em 2025, a jovem tenista teve um início de época promissor, atingindo as meias-finais no Brisbane International, onde foi derrotada pela número um mundial Aryna Sabalenka. Na próxima semana, participará no Open da Austrália, onde se estreou no ano passado, atingindo os oitavos de final, e será uma das atrações do prestigiado torneio deste ano.

A tenista russa, radicada em França, irrompeu no circuito profissional em 2022 e 2023 com feitos que marcaram a sua posição como um verdadeiro prodígio do ténis feminino e em 2023 deu o maior salto no ranking WTA, subindo 359 lugares para fechar o ano como número 46 do mundo.

2024 foi o grande ano de Andreeva, que passou de uma jogadora promissora para o presente do ténis feminino. O seu desempenho em Roland-Garros foi um ponto de viragem na sua carreira, ao atingir as meias-finais depois de derrotar a número 2 mundial Aryna Sabalenkal. Este feito colocou-a no Top 20 do ranking WTA, consolidando-a como uma das jogadoras mais relevantes do circuito e levando-a a terminar o ano como a décima sexta melhor tenista do ranking, depois de ter conquistado o seu primeiro título na categoria máxima na Roménia.

SAÚDE DA PELE

O laboratório declarou: “A parceria com Andreeva Mirra reforça o compromisso do ISDIN em promover a proteção solar no desporto e hábitos saudáveis em todas as fases da vida. Seguindo as pisadas do seu atual embaixador Carlos Alcaraz, Andreeva representará na perfeição os valores da marca: paixão, esforço e desfrutar do desporto de uma forma saudável com uma boa fotoproteção. Com a sua experiência no campo, a tenista conhece em primeira mão a importância de cuidar da pele e de a proteger dos efeitos nocivos da radiação solar”.

“Os cuidados com a pele são uma parte essencial da minha rotina diária. Passar tantas horas ao sol faz com que a proteção solar não seja uma opção, mas sim uma prioridade”, diz Andreeva. Como embaixadora da ISDIN, ela será a voz de uma geração mais jovem que compreende a importância de se proteger hoje para ter uma pele saudável no futuro.

A ISDIN afirmou que a colaboração com Mirra Andreeva visa expandir o alcance da campanha global de proteção solar através de atividades educativas e de sensibilização, destacando o seu papel na saúde dermatológica. Desde clínicas desportivas a eventos internacionais, a jovem tenista será um ponto de referência para inspirar outros atletas, jovens e idosos, a integrar a proteção solar na sua rotina diária.

Com esta aliança, a ISDIN sublinha que “continua a consolidar a sua posição de referência na prevenção dos danos solares e na promoção de hábitos saudáveis. A relação com figuras de relevo como Mirra Andreeva, que se junta ao seu colega Carlos Alcaraz, é um sinal do empenho da marca em aproximar a fotoproteção do público mais jovem”.

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Media

Novo contrato de concessão dá mais autonomia à gestão da RTP

Novo contrato de concessão autoriza a RTP a lançar e encerrar canais. Com foco no digital, as obrigações surgem por tipologia de programas. Publicidade mantém-se na RTP1, mas deve acabar a prazo.

Está apresentada a proposta de contrato de concessão de serviço público, agora não de rádio e televisão – como no contrato em vigor –, mas de media, para incluir e reforçar a componente digital. O anteprojeto de contrato prevê que a RTP coloque “o enfoque do desenvolvimento do serviço público de media no aumento da oferta de serviços ou conteúdos ou funcionalidades nos serviços audiovisuais a pedido e outros serviços digitais” e autoriza a concessionária a proceder “ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos“. E, em relação aos canais referidos na proposta que está em consulta pública, aborda um canal informativo e um serviço de programas elaborado com base nos arquivos, seis rádios e três serviços “audiovisual a pedido”.

Nestes, um é “de conteúdos diversificados de natureza informativa, educativa e de entretenimento”, que além dos conteúdos lineares inclua programas especificamente produzido para este serviço, um “serviço audiovisual a pedido ou um serviço digital, de natureza educativa, designadamente de natureza lúdico-pedagógica” e um outro que “disponibilize os documentos sonoros e audiovisuais de relevante valor histórico, sociológico, científico, educativo ou artístico e que promova a salvaguarda da memória coletiva”.

Adicionalmente, prevê que a operadora alargue de forma progressiva a oferta de serviços, conteúdos ou funcionalidades nos serviços audiovisuais a pedido ou de serviços digitais e a sua distribuição. Um dos canais, de âmbito nacional, terá de ser produzido e emitido a partir do Centro de Produção do Norte.

Quanto à RTP1 “deve dedicar pelo menos 75% das suas emissões, com exclusão do tempo consagrado à publicidade, à difusão de programas originariamente em língua portuguesa”.

O novo contrato estipula as obrigações do concessionário de serviço público com base na tipologia de programas e não nos canais:

Informação

  • A programação de informação destina-se à prestação especializada de informação nos seus diferentes géneros de conteúdo informativo, tais como reportagens, serviços noticiosos, entrevistas e debates acerca de temas, ideias e protagonistas da atualidade.
  • Os serviços noticiosos asseguram a cobertura jornalística, devidamente contextualizada, dos principais acontecimentos de âmbito nacional, regional e internacional.
  • A par da informação nacional e internacional, deverá a concessionária procurar ter uma vocação de proximidade, concedendo especial atenção, através de uma cobertura territorial adequada, a temas, ideias e protagonistas com interesse para regiões e comunidades específicas, tendencialmente e sempre que possível através de janelas de programação com este propósito.
  • A concessionária deve em permanência procurar identificar as necessidades informativas dos vários setores sociais, bem como os hábitos de consumo de conteúdos mediáticos dos diversos públicos, disponibilizando novas formas de oferta informativa para ir ao encontro de tais necessidades e especificidades.
  • A concessionária assegura também a difusão regular, nos seus serviços de programas de âmbito nacional, de conteúdos informativos produzidos pelos serviços de programas de âmbito internacional e pelos serviços de programas de âmbito regional.
  • Os serviços de programas televisivos e radiofónicos de âmbito nacional incluem programas diários em que são noticiados e devidamente contextualizados os principais acontecimentos nacionais, regionais e internacionais, à frequência de, pelo menos, três vezes por dia, entre as 7 e as 24 horas, no caso de cada um dos serviços de programas generalistas, e uma vez por dia, em horário de maior audiência, no caso do segundo serviço de programas televisivo generalista.

  • Os serviços de programas televisivos e radiofónicos de âmbito nacional, em conjunto, incluem:

  • Programas regulares ou espaços de debate aprofundado com intervenção de personalidades representativas da vida política, cultural, científica, económica, desportiva e social portuguesa ou internacional, num mínimo anual de 208 (duzentos e oito) programas em estreia;
  • Programas regulares ou espaços de entrevista a personalidades que se destaquem na sua atividade profissional ou cívica, num mínimo anual de 208 (duzentos e oito) programas em estreia;
  • Programas regulares ou espaços de debate e entrevista sobre a atividade política nacional, regional e local que garantam o pluralismo e deem expressão às posições das instituições e forças políticas, em particular às representadas nos órgãos parlamentares, num mínimo anual de 104 (cento e quatro) em estreia, com periodicidade tendencialmente semanal;
  • Programas regulares ou espaços de grande reportagem, num mínimo anual de 52 (cinquenta e dois) programas em estreia;
  • Espaços adequados, tendencialmente diários, de cobertura jornalística dos períodos eleitorais e referendários.
  • Adicionalmente ao previsto no número anterior, os serviços de programas televisivos e radiofónicos de âmbito nacional devem em conjunto incluir programas regulares ou espaços, tendencialmente diários, dedicados ao combate à desinformação, reforçando os mecanismos de verificação de factos.

    Cultura

  • Em matéria de cultura, os serviços de programas televisivos e radiofónicos de âmbito nacional incluem, no seu conjunto:
  • A difusão de informação cultural, tendencialmente diária, nos primeiros serviços de programas generalistas de televisão e rádio;
  • Programas regulares ou espaços de divulgação de obras, criadores e instituições culturais portuguesas, num mínimo anual de 208 (duzentos e oito) em estreia;
  • Programas regulares ou espaços destinados a promover a língua portuguesa, a história e a literatura, num mínimo anual de 50 (cinquenta) em estreia;
  • Difusão regular de grandes espetáculos de artes performativas, nomeadamente peças teatrais e bailados, num mínimo anual de 12 (doze) em estreia, dos quais metade de produção portuguesa;
  • Difusão regular de espetáculos musicais, incluindo de ópera e de música portuguesa, num mínimo anual de 50 (cinquenta);
  • Difusão regular de documentários originais para televisão ou documentários cinematográficos, focando a realidade social, histórica, cultural, ambiental, científica ou artística com relevância para Portugal, num mínimo anual de 75 (setenta e cinco) em estreia, com um mínimo de 15 (quinze) de produção nacional.

  • Ficção

  • Em matéria de ficção, os serviços de programas televisivos de âmbito nacional incluem, no seu conjunto:
  • A difusão regular de obras cinematográficas de longa-metragem, no mínimo de 104 (cento e quatro) por ano, das quais, no mínimo:
    i) 25 (vinte e cinco) produzidas há menos de cinco anos;
    ii) 30 (trinta) de produção nacional, das quais 15 (quinze) em estreia nos serviços de programas generalistas de âmbito nacional de acesso não condicionado livre;
  • A difusão regular de obras cinematográficas portuguesas de curta-metragem;
  • A difusão regular de obras audiovisuais, nomeadamente séries e minisséries.
  • A Concessionária assegura a transmissão, nos seus serviços de programas televisivos, das obras cinematográficas e audiovisuais por si financiadas através de contratos e 12 protocolos de colaboração por si subscritos, designadamente no âmbito da relação com o Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.), e de outras iniciativas congéneres.
  • No caso dos serviços audiovisuais a pedido e dos serviços digitais, a Concessionária procura garantir os direitos de difusão dos conteúdos previstos no n.º 1.
  • A Concessionária assegura ainda uma produção específica para os serviços referidos no número anterior da presente cláusula, em que valoriza o experimentalismo e o novo talento audiovisual, no mínimo anual de 4 (quatro) projetos no ano de entrada em vigor da alteração ao presente contrato, obrigando-se a partir de então a aumentar a sua produção em pelo menos mais 1 (um) projeto face ao ano anterior, no prazo de vigência do presente contrato.

  • Entretenimento

  • Em matéria de entretenimento, os serviços de programas televisivos e radiofónicos de âmbito nacional incluem, nomeadamente, programas regulares com preocupação lúdica ou formativa que contribuem para a diversão dos públicos, promoção da cultura geral e do conhecimento, bem como da valorização da língua e cultura portuguesas e da coesão nacional, com um mínimo, no seu conjunto, de 600 (seiscentos) programas por ano, estimulando a presença de novos talentos.
  • Com vista a explorar novas formas de interação com os seus públicos, a Concessionária procura, nos formatos de entretenimento adequados, uma presença nos serviços audiovisuais a pedido e serviços digitais, que complemente os conteúdos previstos no número anterior.

  • Desporto

  • Nos serviços de programas televisivos e radiofónicos, a Concessionária deve promover a divulgação e a transmissão de provas e competições desenvolvidas nas diferentes modalidades desportivas, quer em Portugal quer no estrangeiro, abrangendo ainda o desporto escolar e o desporto para pessoas com deficiência, dando especial atenção aos eventos que envolvam a participação coletiva ou individual de seleções nacionais principais tuteladas por federações detentoras do estatuto de utilidade pública desportiva , com um mínimo de 250 (duzentos e cinquenta) por ano.
  • Nos serviços audiovisuais a pedido e nos serviços digitais, a Concessionária assegura, na medida do possível:
  • A transmissão e a cobertura jornalística dos jogos das seleções nacionais, femininas e masculinas, pelo menos daquelas com representatividade internacional;
  • A transmissão de competições desportivas de outras modalidades, femininas e masculinas, para além do futebol;
  • A difusão de conteúdos nas diversas modalidades, incluindo o desporto escolar, sob a forma de géneros informativos, como a reportagem, o debate e a entrevista;
  • A promoção de hábitos de vida saudáveis e o combate à violência no desporto, mediante o desenvolvimento de espaços próprios, fomentando a participação ativa da sociedade civi

  • Infantis e juvenis

  • A Concessionária apresenta uma programação diversificada e regular de índole lúdica, informativa e educativa dirigida aos públicos infantis e juvenis que reflita nos seus conteúdos os interesses dos diferentes segmentos etários, com o objetivo de satisfazer as suas necessidades formativas.
  • A referida programação será disponibilizada através de um misto de oferta linear televisiva e de rádio, e de oferta não linear nos serviços audiovisuais a pedido ou serviços digitais.
  • A programação inclui no mínimo 1 (um) programa diário de informação destinado aos públicos infantis e juvenis.
  • Adicionalmente ao estipulado no n.º 1 da cláusula 8.ª, a Concessionária difunde diariamente obras cinematográficas ou audiovisuais especificamente dirigidas aos públicos infantis e juvenis.
  • A difusão dos programas referidos nos números anteriores deve ter em conta os horários e calendários escolares e respeitar a periodicidade e regularidade da sua emissão.
  • Nos serviços audiovisuais a pedido e nos serviços digitais, a Concessionária procura assegurar:
    a) A disponibilização dos conteúdos oferecidos nos serviços lineares, salvaguardados os direitos de difusão;
    b) A disponibilização de conteúdos lúdicos, informativos e educativos, designadamente aqueles por si produzidos, valorizando a interação com os públicos a que se destina e a diversificação de formatos.
    7. A Concessionária procura assegurar ainda uma produção específica destinada aos públicos infantis e juvenis, em diversos géneros de programas.

“Tendo em conta as significativas e impactantes evoluções que o setor da comunicação social tem sofrido, muito por força do vertiginoso desenvolvimento tecnológico, torna-se imperioso e mesmo urgente adaptar a realidade da RTP à realidade presente e, não menos importante, preparar a RTP para os desafios futuros. Na verdade, não se trata apenas de acompanhar as mudanças que a sociedade tem vivido. Este documento tenta, de igual modo, antecipar uma tendência que tem trazido novos hábitos de consumo de televisão, de rádio e de novas plataformas digitais onde o serviço público de media se consubstancia“, explica-se na nota introdutória.

Com o fim progressivo da publicidade na RTP1 chumbado no Parlamento, o documento recomenda que o canal não deve ser, tendencialmente, financiada por publicidade televisiva comercial, “em benefício dos seus públicos, libertando a grelha para o foco exclusivo na prestação do serviço público que lhe cumpre”.

“Pretende-se reforçar o papel da RTP, enquanto plataforma global e abrangente, chegando a todos os públicos, com impacto relevante na nossa sociedade. Os atuais desafios que a comunicação social enfrenta tornam ainda mais premente a afirmação de um serviço público de media de qualidade e com capacidade para se afirmar como uma referência de rigor e de credibilidade”, conclui o texto.

O atual contrato de serviço público de rádio e televisão está em vigor desde março de 2015, nunca tendo sido revisto. Celebrado por um período de 16 anos, estava previsto que fosse revisto de quatro em quatro anos, o que não veio a acontecer.

A consulta pública decorre até ao dia 7 de fevereiro e os contributos podem ser enviados para aqui. Terminada a consulta pública, são pedidos os pareceres da Entidade Reguladora para a Comunicação social e do Conselho Geral Independente.

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trabalho Podcast

Contratos de teletrabalho voltam a aumentar. Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" traz-lhe as notícias que estão a marcar o mercado de trabalho, dos salários às novas tendências, todas as quintas-feiras.

A pandemia já passou, mas os contratos de teletrabalho continuam a aumentar. Este é um dos temas do novo episódio do podcast “Ao trabalho!”, que lhe leva todas as quintas-feiras os principais destaques do mundo laboral em menos de cinco minutos. Falamos também sobre o IRS Jovem e sobre o novo aumento da idade da reforma.

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Mercado Ibérico

As organizações destacam o impacto positivo das terapias centradas na pessoa face ao envelhecimento da população

  • Servimedia
  • 9 Janeiro 2025

De acordo com a projeção do INE (2023-2041), em 2041 poderão existir mais de 14,5 milhões de pessoas idosas (14.558.557), 27,9% da população total de mais de 52 milhões de habitantes.

Perante o desafio para o setor dos cuidados, as entidades destacam as terapias dos Cuidados Integrados Centrados na Pessoa (CIPP), que dão prioridade à dignidade, à autonomia e ao bem-estar dos idosos, com base na personalização, na participação ativa e no respeito pelos direitos individuais.

Entre as entidades públicas, o Instituto do Idoso e dos Serviços Sociais (Imserso) elabora relatórios que avaliam a estrutura dos seus centros e propõem adaptações ao modelo AICP, com base em pesquisas e dados para otimizar os resultados.

O Ministério dos Direitos Sociais e da Agenda 2030 desenvolve iniciativas como a Plataforma Vidas, que promove projetos-piloto centrados na autonomia e na participação ativa das pessoas idosas e vulneráveis. Centra-se na criação, investigação e avaliação de modelos de cuidados que colocam a pessoa no centro.

A Fundação DomusVi, através da Vidas com História, recolhe as experiências pessoais dos residentes dos centros DomusVi sob a forma de “livros de vida”, envolvendo familiares e profissionais. Até à data, já participaram mais de 800 idosos, promovendo a autoestima e a atenção personalizada. Desenvolvido com a colaboração da Envita, tornou-se uma metodologia específica para estes centros.

A Fundación Pilares e a Lares Asociación promovem o Projeto AICP, que procura transformar os centros de cuidados, dando prioridade à autonomia e à diversidade, ao mesmo tempo que melhora a qualidade de vida e muda a perceção social dos cuidados. Este modelo aplicado aos lares de idosos consiste em passar do modelo institucional para o modelo de lar aberto à comunidade e convertê-los em pequenas unidades de coabitação.

Os especialistas concordam que o modelo AICP é fundamental para responder a estes desafios, melhorar a qualidade de vida dos idosos, aliviar a carga dos cuidadores e promover um envelhecimento digno e ativo.

 

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Finanças Pessoais

Transferências imediatas mais baratas a partir de hoje. Veja quanto vai custar no seu banco

Bancos deixam de poder cobrar mais pelas transferências imediatas do que cobram pelas transferências normais. O que significa que ficou mais barato enviar dinheiro em menos de dez segundos.

A partir de hoje, os bancos deixam de poder cobrar mais pelas transferências imediatas do que pelas transferências normais. O que significa que as transferências imediatas vão ficar entre 0,45 euros e 1,0 euros mais baratas junto das principais instituições financeiras nacionais, de acordo com o levantamento feito pelo ECO.

No ano passado foi aprovado um novo regulamento europeu para tornar as transferências imediatas mais acessíveis aos utilizadores dos serviços de pagamento.

Em Portugal representam pouco mais de 5% do total de transferências que se realizam anualmente, o que compara com uma média de 15,5% na União Europeia.

Um dos entraves identificados pelo legislador europeu para a reduzida utilização das transferências imediatas foi o preço: os bancos cobravam mais pelas transferências imediatas (que demoram até 10 segundos até os fundos serem depositados na conta do beneficiário) do que por uma transferência normal (que podem demorar mais de 24 horas).

Nesse sentido, as novas regras determinaram que eventuais comissões cobradas pelos bancos relativamente a transferências imediatas não podem ser superiores às que cobram nas transferências normais. Esta determinação tinha de ser cumprida pelos bancos a partir desta quinta-feira, dia 9.

Até 80% mais caras

Por cá, uma transferência imediata poderia custar até 80% mais do que uma transferência normal – era o que se passava no Novobanco. A partir de agora isso não poderá acontecer e o banco liderado por Mark Bourke, em vez de cobrar dois euros, só poderá cobrar 1,1 euros com o novo regulamento europeu.

Nos outros bancos acontece a mesma situação, ainda que as diferenças fossem mais reduzidas. Assim sendo, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) é agora a instituição financeira com a comissão mais baixa nas transferências normais e imediatas: 0,95 euros. Por seu turno, Santander e BPI têm as comissões mais elevadas: 1,25 euros. A estes valores acrescem o imposto de selo.

Quanto custava uma transferência imediata?

Fonte: Bancos

Importa ter em atenção que em muitas situações os clientes estão isentos deste encargo com uma transferência imediata: se têm conta pacote ou realizam a operação através do serviço MB Way (baseada em cartão).

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Energia

Portugal tem reservas de gás “totalmente” cheias. É o mais ‘prevenido’ na União Europeia

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Portugal tem as reservas de gás preenchidas ao máximo, destacando-se como o único nesta situação a nível da União Europeia. Em média, os países da UE contam um nível de armazenamento de 69%.

Portugal destaca-se na União Europeia como o país com as reservas de gás mais preenchidas – é o único que indica um preenchimento total. Em média, os Estados-Membros contam com um nível de armazenamento de 69%.

“Neste momento, o armazenamento subterrâneo encontra-se totalmente cheio”, afirma a REN, em resposta ao ECO/Capital Verde sobre o estado das reservas de gás do país. Este nível foi conseguido tendo em conta o “pleno cumprimento por parte dos comercializadores das respetivas obrigações de constituição de reservas de segurança”, tal como estão obrigados pela regulamentação europeia e pela legislação nacional.

"A expectativa é que em 2025 se continue a verificar um nível médio de enchimento elevado, eventualmente acima de 90%.”

REN

Fonte oficial

Ainda de acordo com a REN, o enchimento médio do armazenamento subterrâneo desde 2020 foi de 90,7%. E as perspetivas para este ano são igualmente positivas: “A expectativa é que em 2025 se continue a verificar um nível médio de enchimento elevado, eventualmente acima de 90%”. A energética avança esta estimativa otimista “tendo em conta que não se esperam alterações de contexto significativos para o funcionamento do mercado de gás na Península Ibérica”.

Consultando os dados da Gas Infrastructure Europe, a associação de operadores de infraestruturas de gás da União Europeia, verifica-se que, a 6 de janeiro, o bloco europeu registava um nível de armazenamento médio de 69,32%. Portugal é o único país na UE com níveis de armazenamento na ordem dos 100%. Seguem-se Espanha e Suécia, com níveis na ordem dos 80%. Os casos de armazenamento mais baixo verificam-se nos Países Baixos (53,51%), Croácia (54,45%) e França (56,38%).

No entanto, e apesar de o armazenamento da Alemanha estar “apenas” nos 76,8%, o gigante europeu apresenta mesmo as maiores reservas, com 193,2497 terawatts-hora (TWh) armazenados. Olhando aos terawatts, Portugal tem a terceira reserva mais pequena da Europa, ficando-se pelos 3,59 TWh.

A descida dos níveis de armazenamento foi recentemente motivo de preocupação, depois de, a 1 de janeiro, a Ucrânia ter interrompido uma rota de importação de gás russo que atravessava o país. “Devido a um trabalho de preparação e coordenação eficiente na região e além da mesma, não existem receios quanto à segurança de fornecimento“, lia-se numa nota de imprensa, partilhada na página da Direção-Geral de Energia da Comissão Europeia.

Na mesma nota, a Comissão deu conta que os níveis de armazenamento estavam nos 72%, ligeiramente acima da média para esta altura do ano, que se cifra nos 69% – exatamente em linha com os níveis a 6 de janeiro. Em paralelo, o executivo europeu sublinhou na altura que as infraestruturas de gás europeias foram “significativamente” reforçadas com a capacidade de importação de gás natural liquefeito, desde 2022.

Esta terça-feira, os preços do gás TTF (Title Transfer Facility), os contratos que servem de referência para a Europa, estavam nos 47,47 euros por megawatt-hora, de acordo com o site da ICE, abaixo do pico atingido no início de janeiro, que remetia para máximos de outubro de 2023. A redução da oferta e um inverno mais frio podem trazer aumentos, alertaram, na semana passada, os analistas consultados pelo ECO/Capital Verde.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 9 Janeiro 2025

No mesmo dia em que o setor do turismo vai estar em debate, o Tribunal de Contas Europeu divulga um relatório sobre pagamentos digitais na UE. INE e Eurostat divulgam um conjunto de estatísticas.

Esta quinta-feira, o setor do turismo e o seu futuro vão estar em debate, numa conferência que conta com a presença de Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo. O Tribunal de Contas Europeu divulga um relatório sobre pagamentos digitais na União Europeia e a Associação Fiscal Portuguesa promove a conferência “Apresentação do Orçamento de Estado para 2025”. INE e Eurostat divulgam um conjunto de estatísticas e dados.

O futuro do turismo em debate

É com o objetivo de debater o estado e as perspetivas do turismo nacional que o Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT) promove uma nova edição da IPDT Tourism Conference, sob o tema “Turismo em Portugal: Estratégias para Liderar em 2025”. Na iniciativa, onde marca presença Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo, vai também ser apresentado o Anuário e Barómetro do Turismo 2025.

Como vão os pagamentos digitais na UE?

O Tribunal de Contas Europeu divulga também esta quinta-feira um relatório sobre os pagamentos digitais na União Europeia. Em setembro, o Banco Central Europeu (BCE) defendeu que o euro digital permitiria à União Europeia passar da “dependência à autonomia”, competindo com serviços de pagamento online como PayPal ou Apple Pay dos Estados Unidos ou Alipay da China.

Conferência “Apresentação do Orçamento de Estado para 2025”

Organizada pela Associação Fiscal Portuguesa (AFP), e contando com a participação da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, enquanto oradora, a conferência “Apresentação do Orçamento de Estado para 2025” decorre esta quinta-feira no Salão Nobre da Sede da AFP, em Lisboa.

INE mostra como vai o comércio internacional

O Instituto Nacional de Estatística divulga dados sobre o comércio internacional, relativos a novembro. Nesse mesmo mês, o INE mostrou que o défice da balança comercial de bens se tinha agravado pela primeira vez desde o primeiro trimestre de 2023, tendo as exportações e as importações aumentado, respetivamente, 9,7% e 7% em termos homólogos, levando a um aumento do défice em 30 milhões de euros. Além disso, o INE apresenta ainda os índices de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas nos serviços, também de novembro.

Como evoluíram os preços de importação industrial?

Já a nível europeu, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia revela como evoluíram os preços de importação industrial na UE, durante o mês de novembro.

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Trabalho

Dos códigos de conduta à informalidade, como gerem as empresas as relações pessoais entre trabalhadores?

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Empresas com sete ou mais trabalhadores têm de ter um código de boa conduta, mas não tem de incluir necessariamente regras sobre as relações pessoais entre trabalhadores.

O tema ganhou relevo com a recente polémica em torno de um relacionamento próximo e pessoal mantido em segredo entre o CEO demissionário da Galp e uma diretora de topo da cotada. Mas não se extingue nessa empresa. Afinal, como gerem as empresas as relações pessoais entre os trabalhadores?

Os empregadores com, pelo menos, sete trabalhadores têm de ter códigos de boa conduta, mas estes não incluem necessariamente regras sobre as relações entre colegas, explicam os advogados ouvidos pelo ECO. Assim, há várias empresas no panorama nacional que não têm fixadas quaisquer regras internas sobre esta matéria.

Desde 2017 que as empresas com sete trabalhadores ou mais têm de ter, por lei, códigos de conduta. Mas estes visam prevenir e combater o assédio no trabalho, pelo que não é obrigatório que incluam regras quanto ao relacionamento pessoal entre os trabalhadores.

Aliás, o advogado João Roque Branco, da Gómez-Acebo & Pombo, ressalva em declarações ao ECO, que “não se pode confundir” a matéria do assédio com as relações pessoas entre trabalhadores, “ainda que de cariz íntimo e romântico”.

Ainda assim, estes códigos de boa conduta podem, sim, ir mais longe do que está na lei e debruçar-se, por exemplo, sobre as relações entre trabalhadores e os “potenciais conflitos de interesse que rodeiam essas relações”, indica o mesmo.

Segundo o advogado, são raros, no cenário português, os códigos de conduta que proíbam expressamente ou obrigam à revelação pelos trabalhadores de relações afetivas entre estes, “sendo bastante mais frequente e generalizada a prática de remeter a questão da existência de relações íntimas entre os trabalhadores para o quadro mais geral dos conflitos de interesse“.

Na mesma linha, José Pedro Anacoreta, sócio da PLMJ, diz ao ECO que “não é muito comum” haver regulamentos internos nas empresas portuguesas quanto às relações pessoais entre trabalhadores, deixando claro que até seria ilegal proibir expressamente as relações românticas. “Não podemos impedir as pessoas de se relacionarem, desde que isso não tenha reflexos no trabalho”, defende.

Às vezes, existem regras para evitar que familiares não estejam no mesmo departamento de uma empresa… Mas mesmo isso é raro.

José Pedro Anacoreta

Sócio da PLMJ

Já no que diz respeito às relações familiares, o advogado indica que existem empresas que têm definidas regras para evitar que membros de uma família trabalhem no mesmo departamento, mas mesmo essas “são raras”, diz.

Regra geral, as relações pessoais entre trabalhadores são, assim, tratadas “caso a caso”, de forma mais informal, explica José Pedro Anacoreta.

Também em matérias de negociação coletiva, esta não tem sido uma matéria discutida, garantem os advogados ouvidos pelo ECO, pelo que, mesmo a nível setorial, tende a não existir um regulamento sobre as relações pessoais entre colegas. Antes, os dados conhecidos relevam que são, sobretudo, os salários o principal foco da negociação coletiva.

Encaixar as relações no combate à corrupção

Para as empresas que tenham, pelo menos, 50 trabalhadores, há mais obrigações a cumprir do que a referida quanto ao assédio no trabalho. Ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, têm de estabelecer, nomeadamente, um plano de prevenção, criar um canal de denúncias, dar formação sobre a matéria e definir um código de conduta.

“As empresas tiveram de criar códigos de conduta que estabelecem as regras de atuação de todos os dirigentes e trabalhadores em matéria de ética profissional“, lembra Gonçalo Pinto Ferreira, sócio da Telles, em conversa com o ECO.

Mais uma vez, o foco do código a que as empresas estão obrigadas por lei não são as relações pessoais ou familiares entre os trabalhadores, mas os empregadores podem aproveitar para o fazer, até para garantir a “imparcialidade e transparência”. Deste modo, o advogado da Telles refere que “muitas empresas” optam por ir para lá dos temas referentes à corrupção, não sendo “invulgar ver nos códigos de conduta de grandes empresas um conjunto de regras sobre relações”, salienta.

A experiência demonstra que, na elaboração dos códigos de conduta, muitas empresas optam por ir para lá dos temas referentes à corrupção.

Gonçalo Pinto Ferreira

Sócio da Telles

Por exemplo, “muitas vezes” está definida a obrigatoriedade de comunicar relações que podem gerar conflitos de interesse, de modo a que a empresa possa tomar medidas, assinala Gonçalo Pinto Ferreira. “Já tive casos em que as empresas encontraram funções alternativas noutros departamentos [para os empregados], depois de terem sido comunicadas as relações”, conta o advogado.

O sócio da Telles admite que estas são questões sensíveis, sendo preciso encontrar um equilíbrio com a liberdade pessoal do trabalhador. “Tem de haver algum bom senso e equilíbrio”, defende.

Por exemplo, no caso de dois cônjuges que trabalhem numa linha de produção numa fábrica que não reportem um ao outro pode não haver necessidade de um travão. Circunstância diferente são situações que envolvem um cônjuge que é chefe do outro ou responsável pela sua avaliação. “Neste contexto, não me repugna não pode haver relações pessoais“, afirma o mesmo.

“É essencial que nessa fixação seja realizada uma ponderação adequada entre as obrigações dos trabalhadores (por exemplo, em matéria de reporte), a proteção da sua vida privada e o modo e instrumentos ao dispor da empresa para prevenir, ou reagir, a eventuais desconformidades”, argumenta, no mesmo sentido, Tiago Cochofel, da Antas da Cunha Ecija.

Caso amoroso pode levar a despedimento?

Importa notar que quem violar as regras que fiquem previstas nesse âmbito não é alvo de um despedimento com justa causa de forma automática. Mas tal não está também totalmente fora da mesa, assume Gonçalo Pinto Ferreira. Há que apurar os factos e perceber o impacto da relação em causa.

O advogado João Roque Branco também considera que importa apurar a repercussão do comportamento na dinâmica empresarial, havendo, mais uma vez, casos e casos.

Trata-se, tão só, de reconhecer que, em certos casos, a dinâmica empresarial, até para a defesa do bem estar dos trabalhadores coletivamente considerados, implica uma postura de permanente transparência e isenção daqueles que detém poder de direção, poder disciplinar e poder de decisão.

João Roque Branco

Advogado do departamento de Direito do Trabalho do escritório de Lisboa da Gómez-Acebo & Pombo.

Assim, atira: “não será relevante, para salvaguardar qualquer conflito de interesses, que esse mesmo trabalhador revele ao seu empregador que se encontra numa relação afetiva com um dos trabalhadores sujeitos à sua avaliação? E não será relevante, do ponto de vista disciplinar, que aquele primeiro trabalhador não tenha cumprido tal dever, escondendo do seu empregador aquele facto, participando no processo de decisão que levou à promoção do seu parceiro romântico, eventualmente em detrimento de outros trabalhadores? Pensamos que sim, que todas estas questões podem assumir, no caso concreto, relevância disciplinar por poderem constituir uma violação do dever de lealdade do trabalhador para com o empregador“.

Na visão do mesmo, há que reconhecer que, em certos casos, a dinâmica empresarial, até para a defesa do bem estar dos trabalhadores, “implica uma postura de permanente transparência e isenção daqueles que detém poder de direção, poder disciplinar e poder de decisão”. Daí que, como lembra a famosa frase, “à mulher de César não basta ser, deve parecer”,remata João Roque Branco.

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Mercados

Acionistas da Galp mantêm confiança na petrolífera apesar de saída do CEO

A demissão de Filipe Silva surpreendeu o mercado, mas não afetou a confiança dos acionistas. As ações da Galp seguem em linha com os seus pares e alguns investidores reforçaram as suas posições.

A demissão do CEO da Galp Energia GALP 1,13% , Filipe Silva, anunciada esta terça-feira, surpreendeu o mercado e os pequenos investidores, que até então manifestavam preocupação com uma possível saída precipitada da liderança.

A decisão, comunicada como sendo por “razões familiares”, surge na sequência de uma investigação interna sobre um alegado relacionamento próximo e pessoal com uma diretora de topo da companhia.

Apesar da notícia inesperada, o mercado reagiu com relativa calma. Na quarta-feira, as ações chegaram a subir 0,4% e a cair 1,7%, fechado com uma perda de 0,4%, em sintonia com a queda de 0,5% do PSI, mas longe da desvalorização de 1,4% do Stoxx Europe 600 Oil & Gas, o índice que agrega as 21 maiores empresas do setor e do qual a Galp faz parte.

A mesma tranquilidade é partilhada por Pedro Barata, gestor do GNB Portugal Ações, que em novembro tinha na Galp a segunda maior posição do fundo de ações nacionais, com um peso de 9,55% da carteira. “A situação foi inesperada, mas acreditamos que o novo CEO irá seguir a estratégia até agora definida”, refere Pedro Barata, sublinhando ainda que se tal se confirmar não vê razões para alterar a confiança no título.

Com uma atitude mais proativa esteve Carlos Pinto, gestor do Optimize Portugal Golden Opportunities, que apesar da petrolífera nacional ser a terceira maior posição do fundo em novembro, com um peso de 7,1% do portefólio, reforçou recentemente a aposta na empresa. “Aproveitámos para aumentar a nossa exposição à Galp para diminuir a subponderação ao índice”, destaca o gestor, que antecipava uma saída de Filipe Silva “pró-ativa” logo no dia seguinte à sua audição no Comité de Ética.

Embora considerando que a demissão do CEO não seja uma boa notícia, Carlos Pinto refere que “o impacto não deve ser materialmente significativo, dado que o plano estratégico está delineado pelo principal acionista, a Amorim Energia.”

A perspetiva dos gestores de fundos parece alinhar-se com a visão de longo prazo que os pequenos investidores já manifestavam antes da demissão. “O mercado em geral, tendo em conta a abertura da cotação em ligeira alta (apesar de atualmente em queda ligeira), ignorou absolutamente o efeito da demissão do CEO da Galp”, refere Octávio Viana, presidente da ATM – Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, reforçando a ideia de que “esse sentimento é o mesmo de vários dos nossos associados, quer acionistas quer obrigacionistas.”

Evolução das ações da Galp

Próxima liderança deverá ser uma escolha interna

Antes da demissão, os pequenos investidores expressavam mais preocupação com uma possível saída do CEO do que com o alegado conflito de interesses associado ao relacionamento do gestor da empresa com uma diretora de topo, refere Ocávio Viana ao ECO.

“O caso do alegado conflito de interesses, além de materialmente irrelevante, não constituiu preocupação para os acionistas da Galp, cuja cotação não sofreu grande efeito, o que se deduz acontecer por acreditarem que a sociedade tem mecanismos de controlo interno que permitam mitigar ou pelo menos reduzir os riscos derivados de qualquer conflito ao nível da imaterialidade, mesmo quando considerando o potencial agregado de eventos”, destaca Octávio Viana.

Esta confiança nos mecanismos internos da Galp para gerir riscos e conflitos de interesse parece ter sido um fator crucial na reação relativamente serena do mercado. Os investidores acreditam que a empresa possui sistemas robustos que não dependem exclusivamente da responsabilidade das partes envolvidas.

No entanto, o presidente da ATM alerta que, uma “demissão inesperada de um CEO merece sempre um acompanhamento do mercado, por forma a verificar se tal é suscetível de afetar a gestão operacional da empresa, pelo menos no curto prazo.” Esta cautela reflete a necessidade de monitorizar possíveis impactos operacionais e organizacionais decorrentes da mudança de liderança.

A Galp, que negoceia atualmente com uma capitalização bolsista de 11,3 mil milhões de euros em bolsa e registou lucros recordes de 890 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2024, enfrenta agora o desafio de manter a estabilidade e continuidade da sua gestão.

A empresa comunicou que irá divulgar o nome do novo presidente executivo “nos próximos dias”, o que pode ajudar a acalmar quaisquer preocupações remanescentes dos investidores.

Carlos Pinto refere que a Galp, “tendo já sido assumido que a designação de o novo CEO está por dias, e que não implica qualquer alteração ao plano estratégico, tudo indica que será uma nomeação interna.” Esta perspetiva de continuidade parece ser um fator tranquilizador para os investidores.

No entanto, Carlos Rodrigues, presidente da Maxyield – Clube de Pequenos Acionistas, refere que “os pequenos acionistas e o mercado de capitais valorizam a estabilidade, pelo que entendem que a Galp não deve continuar a ser um ‘cemitério’ de CEO, como se verifica pela renúncia ao cargo pelos últimos três presidentes da comissão executiva, no decurso dos últimos quatro anos e antes do termo dos seus mandatos.”

Além disso, o presidente da Maxyield sublinha a necessidade de a avaliação anual da administração e fiscalização da petrolífera nacional, não dever “continuar a ser um ritual praticado pelo acionista maioritário nas Assembleias Gerais anuais, sem explicitar de forma quantitativa e qualitativa os méritos da respetiva atividade”.

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Eleições Ordem dos Advogados

Advogados querem cancelar eleições antecipadas marcadas pela bastonária

Pedro Carrilho Rocha e Vitor Marques Moreira - ambos candidatos às eleições antecipadas da Ordem dos Advogados, querem que a convocatória do escrutínio seja considerada ilegal e inconstitucional.

Pedro Carrilho Rocha e Vítor Marques Moreira, candidatos às eleições antecipadas da Ordem dos Advogados (OA), querem que estas sejam consideradas ilegais e inconstitucionais. Para isso, enviaram esta quarta-feira um requerimento ao ainda presidente do Conselho Superior da OA, Paulo de Sá e Cunha – em que pedem que seja declarada a ilegalidade da convocatória de eleições marcadas para março, “por vício de competência e violação do Estatuto da Ordem dos Advogados”.

Os dois advogados querem ainda que seja reconhecida a inconstitucionalidade dos atos que determinaram o fim antecipado dos mandatos iniciados em janeiro de 2023 e que sejam adotadas medidas para anular a convocatória e garantir que as eleições sejam realizadas no período eleitoral previsto no estatuto. Ou seja, de 15 a 30 de novembro.

Vitor Marques Moreira avançou com a candidatura à liderança do Conselho Superior da Ordem dos Advogados a 24 de dezembro. No seu percurso conta a passagem pelo Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores, pelo Conselho Geral da OA (2008 a 2010), representante da OA na Assembleia da República junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, presidente do Instituto dos Advogados de Empresa da Ordem dos Advogados (2008 a 2013) e membro do Bureau de Directores da ECLA – European Company Lawyers Association (2008 a 2013).

Pedro Rocha será candidato ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. O advogado exerceu o cargo de Vogal Conselheiro no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados no triénio 2022-2025 (até ao ano de 2024).

A convocatória para as eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados, feita pela bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, a 5 de Dezembro de 2024, foi efetuada fora do período eleitoral ordinário, estabelecido no artigo 13.º, n.º 1 do Estatuto da Ordem dos Advogados, que prevê que as eleições devem ocorrer entre os dias 15 e 30 de novembro de cada triénio.

Esta convocatória “viola o princípio da legalidade, bem como normas e princípios constitucionais, configurando uma situação de grave irregularidade e atentando contra a autonomia democrática da Ordem dos Advogados e os direitos dos seus membros”, dizem os dois advogados, que defendem ainda que esta função é competência do Conselho Superior e não da bastonária.

Dizem ainda que esta decisão constitui uma violação do princípio da não retroatividade das normas restritivas de direitos, consagrado no artigo 18.º, n.º 3 da CRP e que “compromete os direitos de representação democrática dos membros eleitos em 2023, cuja expectativa legítima era o exercício de um mandato de três anos”.

Paulo de Sá e Cunha, presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados.Henrique Casinhas/ECO

Conselho Superior ainda não decidiu

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados está a avaliar a legalidade desta convocação de eleições antecipadas desde inícios de dezembro. Este é o órgão jurisdicional supremo da Ordem dos Advogados, que tem ainda competência para julgar os recursos das decisões dos Conselhos de Deontologia em matéria disciplinar e para dar parecer sobre os honorários a pedido dos tribunais, dos advogados ou dos seus clientes.

Nessa altura, Fernanda de Almeida Pinheiro garantia ao ECO/Advocatus que esta convocação de eleições “não é ilegal e muito menos inconstitucional”.

A 27 de novembro, um comunicado da bastonária deixou a classe surpreendida, numa manobra política que poucos anteciparam. Num vídeo publicado nas redes sociais, Fernanda de Almeida Pinheiro convocava eleições um ano antes do suposto. As razões? O novo Estatuto dos advogados, em vigor desde abril deste ano, e que obriga a criação de dois novos órgãos na estrutura da Ordem dos Advogados. Ou a convocação de eleições antecipadas.

À data, Fernanda de Almeida Pinheiro decidiu dar posse ao dito Conselho de Supervisão, um desses órgãos previstos no Estatuto.

“Porém, tal decisão gerou alguma divisão na nossa classe, com críticas públicas àquela designação (incluindo de titulares de órgãos da Ordem), apresentação de recursos daquela deliberação e ameaças públicas de ações judiciais. A Ordem dos Advogados não pode viver refém de controvérsias internas, litígios judiciais ou debates infindáveis sobre a regularidade de atos administrativos. O cenário atual não só cria desconfiança e insegurança quanto aos atos praticados pelo Conselho de Supervisão, como compromete a capacidade da Ordem de se focar nos verdadeiros desafios da advocacia”, disse, anunciando de seguida que iria convocar eleições antes do previsto, alterando toda uma tradição relativamente aos atos eleitorais, previsivelmente marcados em novembro e com tomada de posse em janeiro seguinte.

Num artigo de opinião, publicado no jornal Público, o reconhecido constitucionalista, ex- presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, Bacelar Gouveia, defendeu que a bastonária anunciou “antes das férias de Natal eleições para os órgãos nacionais que apanharam todos os seus possíveis e legítimos adversários desprevenidos; menos ela própria, claro”.

Indo mais além, o jurista considerou que “esta decisão consubstanciou uma aplicação inconstitucional e inadmissível de uma oportunidade legislativa que, sendo acionada, põe em crise princípios do Estado Constitucional, como o democrático e o da tutela da confiança”.

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