Energia

Movhera quer rever contribuições das barragens do Baixo Sabor e Foz Tua após autárquicas

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025

A Movhera está disposta a iniciar negociações para rever as contribuições financeiras para os Fundos do Baixo Sabor e de Foz-Tua, no distrito de Bragança, mas só após as eleições autárquicas.

A Movhera, concessionários de seis barragens transmontanas, mostrou-se disposta a iniciar negociações para rever as contribuições financeiras para os Fundos do Baixo Sabor e de Foz-Tua, no distrito de Bragança, mas só após as eleições autárquicas.

A elétrica mostrou-se, numa nota enviada à agência Lusa, “preparada para estas negociações dos dois fundos assim que o processo eleitoral autárquico esteja finalizado e os resultados das eleições oficialmente publicados”.

A concessionária dos aproveitamentos hidroelétricos do Baixo Sabor e de Foz-Tua espera ainda que as negociações “sejam regidas pelo espírito de boa-fé e seriedade que caracteriza as suas relações no território, e que seja outro passo em frente para o desenvolvimento da região”. Os fundos do Baixo Sabor e Foz-Tua são contrapartidas financeiras criadas pelas Declaração de Impacto Ambiental (DIA) dos respetivos aproveitamentos hidroelétricos.

No caso do Baixo Sabor, o concessionário é obrigado a dotar “anualmente com uma verba calculada de base de 3 % do valor líquido anual médio de produção do Aproveitamento Hidroelétrico e no caso de Foz Tua, o montante é de 2,25%, revertendo os restantes 0,75% para o Fundo Ambiental”.

Em 4 de abril de 2022, a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS) e a Movhera chegaram a um acordo para o financiamento do Fundo Baixo Sabor. Este memorando de entendimento foi assinado na altura em Alfândega da Fé, durante uma reunião do Conselho Estratégico do Baixo Sabor, que junta os quatro municípios abrangidos pela albufeira – Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros -, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), entre outros organismos.

O documento de entendimento entre a AMBS e a Movhera, empresa do grupo francês Engie, estabelece um pagamento de 400 mil euros por ano por parte da concessionária “sem obedecer a qualquer fórmula de cálculo” nos próximos quatro anos. A AMBS e a Movhera acordaram igualmente negociar os termos de um novo acordo entre si, “que espelhe os princípios deste memorando e que possibilite a revogação dos protocolos anteriormente em vigor”.

O Fundo Baixo Sabor (FBS) é um instrumento financeiro que está previsto na DIA e na avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor, emitida a 15 de junho de 2004. Através deste protocolo, as entidades acordaram o aumento da contribuição anual da Movhera para o FBS, “respondendo às necessidades manifestadas pela AMBS, para permitir um maior desenvolvimento de projetos de valorização da região”.

O FBS foi criado no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hídrico do Baixo Sabor (AHBS), com a missão de financiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza e da biodiversidade.

No documento ficou expresso que o FBS teria um financiamento de 3% sobre a receita líquida do AHBS. Este fundo aposta na valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes, com particular destaque para compensação e recuperação do custo ambiental causado pela construção e operação do empreendimento hidroelétrico do Baixo Sabor.

Numa reunião que juntou a AMBS e Movehera, em 10 de março de 2022, os quatro municípios do território do Baixo Sabor ameaçaram abandonar as negociações caso não fosse aprovado o montante proposto de 400 mil euros a repartir pelos concelhos envolvidos.

A albufeira do Baixo Sabor estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.

 

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BTL promovida em campanha assinada pel’O Escritório

  • + M
  • 28 Fevereiro 2025

Através do humor, a organização pretende com a campanha "reforçar o conceito de que o evento oferece oportunidades imperdíveis e acessíveis a todos os visitantes".

De forma a promover a edição deste ano, a BTL (Better Tourism Lisbon Travel Market) lançou uma nova campanha assinada pela agência criativa O Escritório.

A campanha conta com dois anúncios que retratam a frustração de uma baleia jubarte e de uma tartaruga das Galápagos por não conseguirem participar na BTL 2025 – a baleia pelo seu volume e a tartaruga pela sua lentidão. Através do humor, a organização pretende “reforçar o conceito de que o evento oferece oportunidades imperdíveis e acessíveis a todos os visitantes“.

“Esta abordagem desperta no público o sentido de urgência e o desejo de não perder as promoções exclusivas disponíveis apenas durante a feira, promovendo uma ação imediata“, diz Dália Palma, gestora-coordenadora da BTL, citada em comunicado.

“A mensagem subjacente à campanha visa igualmente acentuar o posicionamento da BTL enquanto promotora de um turismo mais sustentável, que reforce e preserve valores como a sustentabilidade e a salvaguarda dos ecossistemas e de espécies que importa preservar, os humanos podem interagir com estes animais no seu habitat natural e isso deverá representar uma responsabilidade acrescida na defesa da sua preservação”, acrescenta.

Segundo a responsável foi feito um “investimento muito relevante” na campanha com o objetivo de “reforçar a BTL como a plataforma de marcação de férias dos portugueses criando a ligação mais emocional com o público, tornando o evento mais próximo, divertido e inesquecível”.

Presente em televisão, rádio, online e out-of-home, a campanha surge também na sequência do rebranding da marca BTL, feito com o objetivo de reforçar o posicionamento internacional do evento.

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Imobiliário

Quatro em cada 10 contratos de arrendamento nos bairros municipais de Lisboa estão em dívida

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025
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Até ao final de janeiro, num universo de 21.625 contratos ativos de arrendamento, regista-se um total de 9.992 contratos com dívida, adianta a Gebalis.

Quatro em cada 10 contratos de arrendamento nos bairros municipais de Lisboa estão em dívida no pagamento de rendas, num total de 9.992 num universo de 21.625, contabilizando cerca de 45 milhões de euros, revelou esta sexta-feira a empresa Gebalis.

Em resposta à agência Lusa, a Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa indicou que, até ao final de janeiro, num universo de 21.625 contratos ativos de arrendamento, regista-se um total de 9.992 contratos com dívida, o que corresponde a 46,2%, no valor total de 44,96 milhões de euros (44.964.924,32 euros).

Este valor reflete “uma redução de 300 mil euros” comparativamente ao final de 2021, em que a dívida total era de 45,29 milhões de euros (ME), indicou a empresa municipal Gebalis, afirmando que a redução da dívida total tem sido uma prioridade, em que se destaca a recuperação de cerca de 400 mil euros em 2024, a maior descida desde 2010.

Relativamente à evolução da dívida, o valor total mais do que duplicou entre 2010 e 2024, passando de 22,31 para 45,07 milhões, com o registo de aumentos todos os anos, à exceção de 2022 e 2024 em que houve uma redução, segundo dados da Gebalis, que indicam que as maiores subidas foram entre 2011 e 2014, período de crise com a intervenção da troika em Portugal, verificando-se que em 2015 a dívida era de 39,04 milhões e em 2020 era de 45,06 milhões.

A Gebalis gere 66 bairros municipais de Lisboa, com 21.625 contratos ativos de arrendamento, dos quais 20.762 de habitação – 19.464 arrendamento apoiado e 1.298 renda acessível – e 863 de arrendamento não habitacional. Dos 9.992 contratos com dívida, com o valor total de 44,96 milhões, segundo a Gebalis, 9.620 são de arrendamento apoiado ou não habitacional (44,63 milhões) e 372 são de renda acessível (331 mil euros).

A situação de dívida no pagamento de rendas prolonga-se, em média, por 45 meses (quase quatro anos), sendo que no arrendamento apoiado ou não habitacional a média é de 47 meses e na renda acessível é de três meses, adiantou a empresa municipal.

Desde 2021 e até janeiro deste ano, a Gebalis realizou um total de 131 “desocupações coercivas” dos imóveis arrendados, “com os fundamentos de dívida, não uso de habitação, não prestação de informações, mau uso de habitação, violação grave de regras de higiene, sossego e boa vizinhança, atos de vandalismo”.

Em relação às imparidades, ou seja, o valor que prevê já não conseguir recuperar, a empresa disse que, à data de 31 de janeiro, se registam “imparidades no valor de 41,6 milhões, refletindo um aumento de 1,2 milhões, quando comparada com o final de 2021, justificado, principalmente, pela maior antiguidade da dívida”.

“Permitir que a dívida dos moradores cresça pode levar a situações de endividamento crónico, tornando-se cada vez mais difícil para as famílias regularizarem a sua situação. Um apoio precoce e mecanismos de acompanhamento são essenciais para evitar que os valores em atraso se tornem irrecuperáveis”, indicou a Gebalis.

Referindo que as estratégias de recuperação de dívida “são diversas”, a empresa explicou que “o processo é sempre iniciado com a mobilização das equipas de intervenção local que desenvolvem ações de proximidade com as famílias devedores”, incluindo a análise socioeconómica das famílias devedoras, para “reajuste da renda, no caso em que tenha ocorrido decréscimo de rendimentos”.

“Em 2024, 1.675 contratos foram ajustados, reduzindo o seu valor de forma pontual ou definitiva”, informou. O processo inclui o estabelecimento de acordos de liquidação da dívida para pagamento faseado dos valores em débito, em que existem “atualmente 3.381 acordos de liquidação de dívida em vigor, com uma taxa de cumprimento de 61%”.

Para a Gebalis, evitar o aumento da dívida dos moradores é fundamental, tanto para a sustentabilidade financeira da empresa, como para a estabilidade das famílias e das comunidades nos bairros municipais, pelo que procura “atuar de forma preventiva e socialmente responsável”, com destaque para soluções como planos de pagamento faseado e rendas ajustadas aos efetivos rendimentos dos agregados familiares.

“A gestão responsável da dívida dos moradores não é apenas uma questão financeira, mas também de justiça e equidade dentro dos bairros municipais. Há muitas famílias que cumprem regularmente o pagamento da renda, apesar das dificuldades económicas. Se a dívida de alguns moradores crescer sem controlo e sem consequências, cria-se uma sensação de injustiça para aqueles que fazem o esforço de pagar”, afirmou a empresa, defendendo que a equidade exige que todos contribuam de forma justa para a sustentabilidade do parque habitacional.

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Tecnologia

Microsoft encerra Skype em maio. E vai ser substituído por versão gratuita do Teams

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025
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O Skype será substituído pela versão gratuita do Teams. Nos próximos dias será possível entrar no Microsoft Teams Free com a conta Skype.

A Microsoft vai encerrar o Skype em maio, substituindo-o pela versão gratuita do Teams, anunciou esta sexta-feira a empresa norte-americana.

“A partir de maio de 2025, o Skype deixará de estar disponível”, lê-se numa publicação desta plataforma de mensagens de voz, texto e vídeo na rede social X (antigo Twitter). Segundo a mesma, nos próximos dias será possível entrar no Microsoft Teams Free com a conta Skype.

Todos os contactos e conversas estarão disponíveis nesta plataforma. A plataforma Skype foi criada há mais de duas décadas e permite também a ligação para números de telefone nacionais e internacionais, uma funcionalidade que não está disponível no Teams e que começou a perder popularidade com aplicações como o WhatsApp.

A Microsoft comprou o Skype, há quase 14 anos, por 8.500 milhões de dólares (8.136 milhões de euros).

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Imobiliário

Programa Porta 65 “é para manter” e “é uma das prioridades”, diz presidente do IHRU

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025

Em 2024, o Porta 65 Jovem recebeu 19.756 novas candidaturas e 13.630 pedidos de renovação, dos quais menos de metade (14.622 - 43,8%) foram aprovados até agosto.

O programa Porta 65, de apoio a jovens, famílias com perda de rendimentos e monoparentais, “é para manter” e “é uma das prioridades” do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), assegurou esta sexta-feira o presidente deste organismo.

Em declarações à Lusa, à margem da conferência “Habitar Cascais”, organizada pela autarquia de Cascais, António Benjamim Costa Pereira garantiu que o IHRU está “a conjugar esforços” para dar resposta no prazo previsto e sublinhou que o Porta 65 é uma prioridade. Recentemente, a Lusa recebeu uma denúncia de uma cidadã que concorreu ao apoio por ser família monoparental dando conta do incumprimento do prazo previsto de resposta, de 45 dias, o que o IHRU já havia confirmado.

“Temos plena consciência das dificuldades que os cidadãos estão a passar e queremos resolver esse problema”, garantiu, reconhecendo que “algumas” candidaturas “estão mais atrasadas”. Em resposta enviada à Lusa na quinta-feira, a Direção de Estudos, Planeamento e Assessoria do instituto confirmou que estão atualmente em análise candidaturas e pedidos de renovação referentes ao mês de setembro.

Estas dizem respeito ao Porta 65 Jovem, que, em 2024, recebeu 19.756 novas candidaturas e 13.630 pedidos de renovação, dos quais menos de metade (14.622 – 43,8%) foram aprovados até agosto. Ao mesmo tempo, encontram-se em análise 228 candidaturas ao Porta 65+ (destinado a famílias monoparentais e famílias com perda de rendimentos) referentes aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

“O Porta 65 não é para alterar, é para manter e para reforçar”, vincou Costa Pereira, assinalando que “houve (…) alterações no sentido da simplificação que também acabaram por ser muito difíceis de implementar”.

Isto, porque “as plataformas que fazem a gestão de milhares e milhares de candidaturas têm subjacente todo um sistema, um código, etc., e uma programação para dar resposta”. Ora, “quando se introduz uma alteração, é preciso alterar essa plataforma e não são coisas que se façam num dia ou dois”, lembrou.

O IHRU, reconhece, vive uma situação “verdadeiramente complexa e difícil”. Desde logo porque tem “um problema estrutural”, classificou António Benjamim Costa Pereira, sublinhando que “houve um desinvestimento” no instituto “ao longo dos anos”, que se reflete na tecnologia – hoje “uma miscelânea que é completamente absurda e que coloca vários problemas operacionais” – e na falta de pessoal.

Em lugar dos “mais de 500 trabalhadores” previstos no mapa de pessoal, o IHRU conta atualmente com “cerca de 300”, referiu. “Estamos a contratar, mas é preciso que as pessoas queiram vir para o IHRU debaixo desta pressão toda”, acrescentou.

Por outro lado, António Costa Pereira, ex-presidente da Câmara Municipal de Esposende e apenas há seis meses em funções, vincou que “o IHRU neste momento tem um foco principal, que é a construção das 26 mil casas” previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, fundos europeus).

“É uma tarefa imensa”, caracterizou, lembrando que o instituto está a executar mais de cinco mil milhões de euros, sendo “um dos organismos públicos que está a gerir mais dinheiro do PRR neste momento”.

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Política

Direção do BE recua na proposta sobre dever de proteger “bom nome do partido”

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025

Na nova proposta estabelece-se que os militantes do BE têm o dever de "abster-se de conduta que prejudique o interesse público ou viole direitos fundamentais previstos na Constituição da República".

A direção do BE recuou na proposta que previa incluir nos estatutos que os militantes deveriam respeitar “o bom nome” do partido, considerando “indesejável qualquer polémica prévia” à apreciação dos estatutos pelo Tribunal Constitucional.

Vários dirigentes do BE, entre os quais a coordenadora nacional, Mariana Mortágua, apresentaram uma alteração à proposta elaborada pela própria direção, e aprovada em Mesa Nacional, que pretendia incluir nos estatutos o dever de proteger o “bom nome” do partido.

Considerando “indesejável qualquer polémica prévia à apreciação pelo Tribunal Constitucional dos estatutos do Bloco de Esquerda”, na nova proposta estabelece-se que os militantes do BE têm o dever de “abster-se de conduta que prejudique o interesse público ou viole direitos fundamentais previstos na Constituição da República”.

A norma que estabelecia a proteção do “bom nome do partido” foi fortemente contestada no início do mês pela oposição interna, que alegou estar em causa uma espécie de “lei da rolha”.

Esta tese é contrariada por estes dirigentes afetos à direção, que incluem o líder parlamentar, Fabian Figueiredo, as deputadas Joana Mortágua, Marisa Matias e Isabel Pires, membros do núcleo duro como Jorge Costa e Adriano Campos, ou até a ex-coordenadora e eurodeputada, Catarina Martins.

“Um específico grupo interno promoveu uma campanha mediática a propósito de uma norma aí contida. Referiram-se ao bom nome do partido como se dependesse da opinião pública a abertura de um inquérito interno”, lê-se na fundamentação da nova proposta. Estes bloquistas defendem que a expressão em causa visava “proteger o BE de práticas ilícitas de aderentes que provoquem censura social” e que é “é banal em partidos políticos ou mesmo em associações recreativas e clubes desportivos”.

“Chegou-se a declarar que a norma proposta visaria abrir uma «onda de expulsões», apesar de nada permitir essa interpretação e durante os últimos quatro anos ter havido uma única exclusão de um aderente do Bloco”, argumentam. Apesar de considerarem que esta crítica foi “instrumental” e pretendeu atingir “fins que não o da estabilidade legal conferida pelos estatutos”, os dirigentes propõem a nova redação para a mesma norma.

Entre os subscritores da proposta estão ainda dirigentes como José Soeiro, Moisés Ferreira, José Gusmão, o fundador Luís Fazenda, ou o antigo líder parlamentar, Pedro Filipe Soares.

Todas as propostas de alteração aos do BE, tanto a versão aprovada pela Mesa Nacional, como as restantes alterações sugeridas, serão debatidas e votadas na XIV Convenção Nacional agendada para 31 de maio e 01 de junho. Os bloquistas terão que alterar os seus estatutos para responder a vários avisos feitos pelo Tribunal Constitucional após a última convenção, realizada em 2023.

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Privatização da TAP

Interesse da IAG na TAP depende de “liberdade para gerir” a companhia

O CEO do IAG, Luis Gallego, diz que o grupo pode "melhorar a performance" da TAP e que a companhia portuguesa "pode ajudar o grupo".

O CEO do grupo IAG, Luis Gallego, afirma que a decisão sobre a participação no processo de venda da TAP vai depender das condições da privatização, nomeadamente a liberdade para gerir a companhia área portuguesa.

“Estamos a seguir o processo com o Governo português. Parece que talvez em março teremos as condições da privatização. Quando as tivermos vamos tomar uma decisão“, afirmou Luis Gallego, na conferência com analistas para a apresentação dos resultados do quarto trimestre de 2024.

“Mas temos de ver as condições e a liberdade que teremos para gerir a companhia, porque para termos as margens que temos no grupo é porque fazemos as coisas certas, que teremos de fazer também na companhia”, sublinhou o CEO do grupo IAG, dono de transportadoras aéreas como a British Airways, Iberia ou Aer Lingus.

O Governo defende a privatização de 100% da companhia, embora com a obrigação de manter a marca, o hub em Lisboa e as rotas estratégicas, embora não seja ainda claro de que modo. Só que a vontade do Executivo poderá ser travada pelo Parlamento, já que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, defende que o Estado mantenha uma participação maioritária na TAP, o que poderá condicionar a gestão.

"Sempre dissemos que é uma companhia aérea interessante para o grupo. Achamos que podemos melhorar a performance da companhia e que a companhia pode ajudar o grupo a ter operações em mercados como o Brasil onde não temos muita capacidade.”

Luis Gallego

CEO do grupo IAG

Em janeiro, num encontro com jornalistas portugueses em Dublin, um responsável do grupo IAG já tinha dado conta da preferência por uma posição maioritária no capital da TAP.

“Dissemos ao Governo que pensamos que a forma como podemos criar mais valor é se pudermos ter uma cooperação comercial total. Gostávamos muito de ter um caminho para a propriedade total, se o Governo o quiser fazer, protegendo os interesses de Portugal”, afirmou Jonathan Sullivan, administrador executivo responsável pelo desenvolvimento de negócio do grupo.

Luis Gallego reiterou, ainda assim, o interesse na TAP e afirmou que com o grupo IAG a transportadora poderá melhorar o seu desempenho. “Sempre dissemos que é uma companhia aérea interessante para o grupo. Achamos que podemos melhorar a performance da companhia e que a companhia pode ajudar o grupo a ter operações em mercados como o Brasil onde não temos muita capacidade”, afirmou.

O grupo IAG, dono da British Airways, Iberia ou Aer Lingus, fechou 2024 com um crescimento de 9% das vendas, para 32.100 milhões de euros. Os lucros aumentaram 2,9% para um recorde 2.732 milhões, levando a empresa a anunciar uma remuneração total aos acionistas de 1.435 milhões de euros.

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Segurança Social

PS propõe licença parental de sete meses paga a 90% se pai gozar mais tempo

PS propõe que, quando o pai goze, pelo menos, 76 dias, a licença parental de 210 dias seja paga a 90% do salário. É menos generoso que o projeto de cidadãos, mas mais do que lei atual.

Os socialistas defendem que o subsídio parental inicial corresponda a 90% da remuneração nas licenças de sete meses, mas apenas nos casos em que o pai gozar de, pelo menos, 76 dias (consecutivos ou divididos em dois períodos). Esta é uma das alterações propostas pelo PS ao projeto de lei que resultou de uma iniciativa subscrita por 24 mil cidadãos. O prazo para os grupos parlamentares apresentaram propostas terminava esta tarde, mas o Chega pediu um adiamento. Os partidos têm agora até à próxima sexta-feira para o fazerem.

Atualmente, os progenitores têm direito a um subsídio correspondente a 100% da remuneração nas licenças de 120 dias (quatro meses), bem como nas licenças de 150 dias (cinco meses), mas apenas se cada um dos progenitores gozar, pelo menos, 30 dias. Caso não haja essa partilha, a licença de 150 dias paga 80% do salário de referência.

Há também a possibilidade de receber o subsídio parental inicial por 180 dias (seis meses), indicando a lei em vigor que o montante a receber é o correspondente a 83% da remuneração de referência, nos casos em que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 30 dias.

Ora, o projeto de lei de iniciativa de cidadãos que está a ser discutido no Parlamento vem dilatar estes prazos. Prevê que o subsídio a 100% deve ser pago nas licenças de seis meses, mesmo que não haja partilha entre os pais.

Por outro lado, cria a possibilidade de receber este subsídio por 210 dias (sete meses) com 100% do salário desde que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou é dois períodos de 15 dias). Ou seja, numa licença de sete meses, bastaria um mês gozado pelo pai para que a licença fosse paga a 100%, segundo esse projeto de lei.

O que propõem os cidadãos
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-Subsídio a 100% em licença de 180 dias (sem exigência de partilha);
-Subsídio a 80% em licença de 210 dias (sem exigência de partilha);
-Subsídio de 100% em licença de 210 dias, se pai gozar, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou em dois períodos de 15 dias);
-Subsídio a 83% em licença de 240 dias, se o pai gozar, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou em dois períodos de 15 dias).

O projeto de cidadãos abre ainda a porta ao pagamento do subsídio por 240 dias (oito meses) com 83% do salário mediante a mesma condição: ou seja, em oito meses, bastaria um mês gozado pelo pai para que a licença fosse paga a 83% do salário.

O PS viabilizou este projeto de lei na generalidade, mas entregou esta sexta-feira uma proposta que introduz várias alterações a estes prazos, com vista a incentivar a partilha das licenças entre os progenitores.

Em vez de estabelecer que o subsídio seja pago a 100% durante 180 dias sem partilha necessária entre os pais, como querem os cidadãos, o PS defende o pagamento durante 150 dias. Ou seja, menos um mês que os cidadãos, mas mais um mês do que está na lei, neste momento.

O que propõe o PS
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-Subsídio a 100% em licença de 150 dias (sem exigência de partilha);
-Subsídio a 85% em licença de 180 dias, se o pai gozar, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou em dois períodos de 15 dias);
-Subsídio a 100% em licença de 180 dias, se o pai gozar, pelo menos, 60 dias (consecutivos ou em dois períodos de 30 dias);
-Subsídio a 80% em licença de 210 dias, se o pai gozar, pelo menos, 60 dias (consecutivos ou em dois períodos de 30 dias);
-Subsídio a 90% em licença de 210 dias, se o pai gozar, pelo menos, 76 dias (consecutivos ou em dois períodos de 38 dias);
-Subsídio a 75% em licença de 240 dias, se o pai gozar, pelo menos, 60 dias (consecutivos ou em dois períodos de 30 dias);
-Subsídio a 85% em licença de 240 dias, se o pai gozar, pelo menos, 90 dias (consecutivos ou em dois períodos de 45 dias).

Já no caso dos pais que queiram tirar uma licença de 180 dias, o PS propõe duas opções: pagamento a 85% da remuneração no caso em que cada progenitor goze, pelo menos, 30 dias ou 100% no caso em que cada um goze, pelo menos, 60 dias. Novamente, mais generoso do que a lei atual, mas aquém do defendido pelos cidadãos (que querem, como referido, 180 dias a 100% mesmo sem partilha).

No caso das licenças de 210 dias, o PS propõe que o subsídio corresponda a 80% do salário, mas apenas se cada um dos progenitores gozar de, pelo menos, 60 dias. Os cidadãos exigem, como já mencionado, o pagamento a 80% no caso em que não haja partilha necessária e 100% nos casos em que o pai tire, pelo menos, um mês, o que significa que a proposta do PS fica aquém do projeto de lei original, elevando as exigência de partilha entre os pais.

Também com esse objetivo em mente, os socialistas introduzem uma majoração: no caso destas licenças de 210 dias (sete meses), se o pai gozar, pelo menos, 76 dias (consecutivos ou em dois períodos de 38 dias), a licença parental será paga a 90%.

Também quanto às licenças de oito meses (240 dias), o PS segue esta lógica: em vez de 83% mediante 30 dias de licença do pai, propõe o pagamento a 75% nos casos em que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 60 dias, ou a 85% nos casos em que o pai goze, pelo menos, 90 dias (consecutivos ou em dois períodos de 45 dias).

Numa audição parlamentar recente, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, avisava que o projeto de cidadãos corria o risco de agravar as desigualdades de género no mercado laboral, uma vez que as mulheres ainda são as principais cuidadoras. A governante admitia, contudo, considerar “propostas que incentivem diretamente pais e mães a partilharem a licença parental de uma forma mais equitativa, o que promove uma distribuição mais justa das responsabilidades de cuidado”.

BE lembra famílias monoparentais

Também o Bloco de Esquerda entregou esta sexta-feira uma proposta de alteração ao projeto de cidadãos. Define que licença parental inicial deve subir dos atuais 150 dias máximos para 180 dias, podendo chegar a 210 dias, caso haja partilha entre os pais.

Por outro lado, os bloquistas realçam as famílias monoparentais (que não são mencionadas no projeto inicial), propondo que estas gozem de dois períodos de licença parental inicial.

Entre os demais partidos, o prazo para a entrega de propostas de alterações passou para a próxima sexta-feira, dia 7 de março, a pedido do Chega. Convém lembrar que o Governo do PSD está a revisitar a lei do trabalho na Concertação Social, pelo que é previsível que o grupo laranja deixe para esse fórum as eventuais mudanças às licenças parentais.

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Transportes

Há 50 mil passes ferroviários ativos todos os meses

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Pinto Luz garantiu que a prioridade máxima deste Governo é o investimento em ferrovia e adiantou que já foram vendidos mais de 150 mil passes ferroviários verdes.

Já foram vendidos em Portugal mais de 150 mil passes ferroviários verdes, com um custo mensal de 20 euros. Destes, cerca de 50 mil passes estão ativos todos os meses, informou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

“Hoje temos mais de 150 mil passes vendidos e cerca de 50 mil passes ativos todos os meses. São cerca de 50 autocarros que tiramos das ruas”, adiantou o ministro, numa intervenção no Fórum Económico Luso-Francês, organizado pela CIP e que está a decorrer esta sexta-feira, no Palácio da Bolsa, na cidade do Porto.

O passe ferroviário verde começou a ser vendido a 21 de outubro do ano passado e custa 20 euros, permitindo viajar nos serviços regionais e inter-regionais, bem como nos comboios urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto e em viagens em segunda classe nos Intercidades. Neste último caso, a reserva do lugar deve ser feita nas 24 horas anteriores à partida, sendo que só é permitido reservar um lugar por viagem, até um máximo de duas viagens diferentes por dia.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação.Ricardo Castelo

Miguel Pinto Luz destacou que o Executivo criou “sistemas de incentivos à utilização do transporte público”, reforçando, porém, que “a prioridade máxima deste Governo é o investimento em ferrovia”.

O governante lembrou que o Executivo está a trabalhar no alargamento do Metro do Porto, que continua a ser uma “prioridade máxima”, na expansão do metro de Lisboa, ou Mondego, ao mesmo tempo que está a desenvolver a Alta Velocidade. O Governo assumiu o compromisso de ligar Lisboa a Vigo num hora e 50 minutos e em 2032 quer estar com a alta velocidade na Galiza.

A falar num evento organizado no âmbito da visita do presidente francês a Portugal, Pinto Luz realçou que “a Europa quer liderar o mundo com o seu Green Deal” e em Portugal esse processo de “transformação está em curso“.

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Advocatus

Sérvulo e PLMJ na compra do Edifício Ramalho Ortigão, 51

A Sérvulo assessorou o BPI Imofomento – Fundo de Investimento Imobiliário Aberto, gerido pela BPI Gestão de Ativos, na aquisição à Incus Capital, assessorada pela LMJ, do Edifício Ramalho Ortigão 51.

A Sérvulo assessorou o BPI Imofomento – Fundo de Investimento Imobiliário Aberto, gerido pela BPI Gestão de Ativos – Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A., na aquisição, à Incus Capital, do Edifício Ramalho Ortigão 51, em Lisboa, perto da Avenida António Augusto de Aguiar e da Praça de Espanha, que tem atualmente como arrendatários a Autoridade Nacional de Comunicações, a CIMPOR, a Embaixada do Japão e a Solvay. Da parte da INCUS Capital esteve a PLMJ. Depois de já ter assessorado, no passado, a Incus na compra do mesmo edifício. A equipa foi liderada pelo sócio co-coordenador da área de Imobiliário, Francisco Lino Dias e contou com a participação da advogada Marta Vanzeler.

Esta transação contou com uma equipa multidisciplinar da Sérvulo, liderada pelos sócios do departamento de Imobiliário, Urbanismo e Turismo, Manuel Magalhães (Managing Partner) e Sofia Thibaut Trocado, que prestou toda a assessoria legal na due diligence e na negociação e formalização da aquisição do ativo.

Integraram esta equipa os departamentos de Imobiliário, Urbanismo e Turismo – com os associados Inês Mundel Calado e Pedro João Domingos e as consultoras Carla Parreira Leandro e Filipa Névoa – de Fiscal – com a Sócia Teresa Pala Schwalbach e a associada Lénia Carolina Sousa – de Contencioso – com o Sócio António Teles e os associados Alexandra Valpaços e Nuno Temudo Vieira – de Direito Público – com a associada Isabel Guimarães Salgado – e o Solicitador Luís Monteiro Romão.

Esta aquisição reforça a posição do Fundo no segmento de escritórios, através da aquisição de um edifício de prestígio, de construção contemporânea no século XXI, sendo a aquisição de maior montante até hoje realizada pelo BPI Imofomento, numa das melhores zonas de escritórios de lisboa (Zona 3 – Novas Zonas de Escritórios).

Com uma área de mais de 10.000m² acima do solo, o Edifício Ramalho Ortigão 51 foi totalmente arrendado durante a gestão da Incus Capital. Assim, logo desde a aquisição os participantes do Fundo têm rentabilidade destes arrendamentos. Entre os inquilinos estão a ANACOM, a CIMPOR, a Embaixada do Japão e a SLV Specialties (Grupo Solvay).

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Sustentabilidade

Custo da água ‘perdida’ no país é de 152 milhões só num ano

A água perdida por falhas nas redes podia encher 8,7 piscinas olímpicas por hora e dar resposta a mais do dobro (2,5 vezes) do consumo urbano no Algarve.

A Entidade Reguladora dos Serviços da Água e Resíduos estima que as perdas de água do sistema e as águas residuais que são desperdiçadas custaram, só em 2023, um total de 152 milhões de euros, os quais podiam ter sido poupados e que acabam por ser refletidos nas faturas dos consumidores.

De acordo com o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal (RASARP), caso fossem eliminadas 80% das perdas reais de água no sistema e se 10% das águas residuais tratadas fossem reutilizadas, podiam-se ter poupado 152 milhões de euros em 2023.

Esta poupança tem em conta os gastos que as entidades gestoras tiveram com a aquisição de água para abastecimento público, e que não seriam necessários se a maioria das ineficiências da rede fossem eliminadas (reduzindo as chamadas perdas reais), assim como os gastos que podiam ter sido evitados com o tratamento das águas que não deviam ter ido parar ao sistema de águas residuais (as afluências indevidas), devido por exemplo à sua qualidade.

Em 2023, registou-se um total de 191 milhões de metros cúbicos de perdas de água no sistema o que, de acordo com a apresentação do RASARP feita pelo regulador esta manhã, equivale a encher 8,7 piscinas olímpicas por hora. Uma quantidade que seria suficiente para dar resposta a mais do dobro (2,5 vezes) do consumo urbano no Algarve. Estes 191 milhões dividem-se entre 170 milhões relativos ao sistema de distribuição (em baixa) e 21,3 milhões dizem respeito ao sistema de captação e tratamento (em alta).

“Este volume de perdas reais traduz-se em gastos desnecessários que as entidades gestoras em baixa têm de suportar com a compra de água às entidades gestoras em alta (…) e que, por sua vez, são repercutidos nas tarifas cobradas ao utilizador final”, lê-se no RASARP.

Caso se mantenha a tendência até agora verificada, estima-se que o potencial de poupança associado às perdas reais ascenda a cerca de 520 milhões de euros até 2030.

ERSAR

RASARP 2024

De acordo com o relatório, no período de 2019 a 2023, o custo das perdas totalizou 433 milhões de euros, com 2021 a apresentar os maiores custos (89 milhões de euros) e sendo que estas perdas económicas nunca foram menores que 83 milhões, o valor mais baixo, registado em 2022. “Caso se mantenha a tendência até agora verificada, estima-se que o potencial de poupança associado às perdas reais ascenda a cerca de 520 milhões de euros até 2030”, escreve a ERSAR, no relatório.

Já no que toca aos custos das influências indevidas, isto é, da água que não deve afluir ao sistema de águas residuais, contabilizam-se em 102 milhões de euros em 2023, o valor mais alto desde 2019, ano desde o qual este custo tem-se mantido entre os 61 e os 74 milhões de euros. “Caso se mantenha a tendência até agora verificada, estima-se que o potencial de poupança associado a esta componente ascenda a cerca de 450 milhões de euros até 2030”, acrescenta o regulador.

Neste sentido, um total de 970 milhões de euros podem ser desperdiçados, até 2030, por ineficiências do sistema de abastecimento de água. No entanto, ressalva o regulador, este valor nunca poderia ser poupado na totalidade, já que não é possível eliminar por completo as ineficiências do sistema. É nesse sentido que a ERSAR aponta para uma poupança possível de 152 milhões em 2023, ano para o qual foi calculada a poupança com base num cenário mais realista, de resolução de 80% das perdas e recuperação de 10% das afluências indevidas.

Fatura média da água voltou a subir em 2024

A fatura média da água a nível nacional foi de 30,99 euros no ano de 2023, indica a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos. Este valor subiu, em 2024, para os 31,79 euros, e tem sido ascendente nos últimos 10 anos, com exceção de um ligeiro recuo em 2021.

Os dados de 2023 foram partilhados esta sexta-feira a propósito da apresentação do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal (RASARP), e podem ser comparados com os dados de junho de 2024 que, apesar de poderem ter sofrido alterações ao longo do último semestre do ano, são representativos dos tarifários que foram comunicados ao regulador para vigorar ao longo do ano passado.

Os valores da fatura apresentados correspondem a um consumo mensal de 10 metros quadrados, que é o consumo típico de um agregado familiar em Portugal. Em 2024, a fatura mais barata foi recebida em Vila Nova de Foz Côa, onde a fatura se fica pelos 9,51 euros, enquanto em Amarante a mesma ascende a 46,76 euros. Uma diferença de mais de 37 euros mensais.

Fonte: ERSAR, Apresentação do RASARP 2024

A acessibilidade económica do serviço é considerada “positiva” pelo regulador, mas “muito negativa” na cobertura de gastos, de acordo com a apresentação que foi feita do RASARP. “Na prestação de serviços em baixa é de salientar o facto da maioria das entidades gestoras que não recupera os gastos com a prestação dos serviços de águas e resíduos operar em regime de gestão direta [geralmente serviços municipais ou municipalizados], podendo ser a predominância deste modelo de gestão a justificação para que o setor dos resíduos obtenha o pior desempenho económico”, lê-se no relatório.

A ERSAR dá ainda conta de que o setor ter vindo cada vez mais a adotar modelos empresariais, embora seja mais comum no serviço em alta. Neste serviço, mais de 90% da população é abrangida por entidades gestoras com modelo de gestão empresarial. No serviço em baixa, a percentagem é inferior, fixando-se nos 51% no serviço de abastecimento de águas, nos 45% nos serviços de águas residuais e apenas em 18% nos serviços de resíduos urbanos.

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Media

Projeto europeu lança bolsa de 1.900 euros para jovens jornalistas combaterem a desinformação

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025

A iniciativa é dirigida a jornalistas emergentes com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos e com pelo menos dois anos de experiência em reportagens sobre desinformação.

Os jovens jornalistas podem candidatar-se a uma bolsa de 1.900 euros para fazer um conteúdo sobre desinformação como desafio europeu, avança o projeto europeu Cidadãos e Bibliotecas contra a Desinformação (CLAD).

A iniciativa é dirigida a jornalistas emergentes com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos e com pelo menos dois anos de experiência em reportagens sobre desinformação com dimensão transnacional.

Os tópicos que o programa abrange passam pelas culturas minoritárias, identidade da União Europeia (UE), cultura urbana e habitação, ambiente, saúde e bem-estar.

O projeto dispõe de uma bolsa de estudos de até 1.900 euros para cobrir despesas de viagem, acomodação e pesquisa durante uma semana de estada na Eslováquia ou Portugal, embora a pesquisa e finalização não se limitem ao período de uma semana.

São necessários bons conhecimentos de inglês, sendo que os critérios para o financiamento passam pela relevância temática e plausibilidade financeira. Para a candidatura é necessário uma carta de motivação, pelo menos uma amostra escrita em português ou eslovaco, ideia/propostas de pesquisa, plano de trabalho, cálculo de custos e currículo.

As candidaturas devem ser feitas até ao dia 30 de março, através do e-mail: [email protected].

Do projeto fazem parte algumas bibliotecas portuguesas como as de Grândola, Bragança, Castelo Branco, Santa Maria da Feira ou Tavira.

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