Rita Lufinha Borges é a nova sócia da Sérvulo

Após 18 anos na Miranda, Rita Lufinha Borges reforçou a equipa de Imobiliário, Turismo e Urbanismo da Sérvulo & Associados na qualidade de sócia.

A Sérvulo & Associados reforçou a equipa Imobiliário, Turismo e Urbanismo com a integração da sócia Rita Lufinha Borges. A advogada transita da Miranda, onde esteve nos últimos 18 anos.

“A contratação de Rita Lufinha Borges é o resultado do reconhecimento da solidez jurídica da sua carreira. A sua integração na Sérvulo vem reforçar as competências transacionais do departamento imobiliário, numa vertente nacional e internacional, com particular incidência nos países lusófonos, e contribuir, desse modo, para a continuidade do crescimento francamente positivo que a sociedade tem vivido nos últimos anos”, destaca o managing partner Manuel Magalhães.

A advogada centra a sua prática na área do Direito Imobiliário e Turismo, tendo ao longo dos anos participado em inúmeras transações imobiliárias, projetos de investimento e de desenvolvimento no setor imobiliário nacional e internacional.

“A integração na Sérvulo é uma honra. Ter a oportunidade de fazer parte de uma equipa de excelência e, ao mesmo, tempo contribuir para o seu crescimento, é um enorme desafio que muito me entusiasma”, sublinha em comunicado Rita Lufinha Borges.

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Ainda há riscos orçamentais apesar do excedente do 1.º trimestre, alerta UTAO

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

Incerteza quanto à evolução das tensões geopolíticas e comerciais, despesa com defesa e novas medidas de política podem colocar em causa o saldo positivo das contas públicas.

O excedente orçamental alcançado no primeiro trimestre do ano foi positivo mas deve ser interpretado com “prudência”, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que avisa para os riscos que existem sobre a execução.

No relatório publicado esta sexta-feira, sobre as Contas das Administrações Públicas: janeiro a março de 2025, a UTAO destaca que “o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) em contabilidade nacional foi ligeiramente excedentário (0,2% do PIB), impulsionado pelo excedente do subsetor Fundos de Segurança Social”.

A unidade, que se encontra atualmente sem coordenador após a saída de Rui Baleiras, salienta ainda que nos últimos 17 anos, entre 2008 (quando começou a série estatística) e 2025, só existiram dois excedentes orçamentais no 1.º trimestre, em 2023 e em 2025.

Este resultado deveu-se a um crescimento de 7,8% da receita (apoiado em receita fiscal e contribuições sociais) “a um nível acima do previsto para o conjunto do ano (+ 7,4) e superando o incremento de + 6,4% na despesa e no PIB nominal (5,1%)”, explica a UTAO.

Apesar destes dados serem positivos, devem “ser interpretados com prudência”, já que se adensam, “predominantemente, riscos orçamentais descendentes sobre a execução orçamental”. Estes riscos verificam-se, por um lado, no plano internacional, onde se mantém um “elevado grau de incerteza quanto à evolução das tensões geopolíticas e comerciais”.

Por outro, no plano nacional, “importa acompanhar a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos encargos decorrentes da adoção de novas medidas de política decididas pelo novo Governo e do reforço da despesa com a Defesa, destinada a assegurar o cumprimento, já em 2025, do objetivo de alocação de 2% do PIB à Defesa de acordo com o “critério NATO”, que terão impacto no resto do ano”, indica a UTAO.

Ainda assim, há também alguns fatores que poderão dar uma ajuda à execução orçamental, sendo que “o saldo poderá ser positivamente influenciado por receitas extraordinárias superiores às estimadas, como, por exemplo, dividendos provenientes do Novo Banco”.

Neste cenário, “uma antevisão fiável do resultado orçamental a alcançar no final de 2025 dependerá da evolução da componente externa e interna, com efeitos na execução orçamental nos próximos trimestres”, indica a UTAO.

O Governo continua confiante num excedente de 0,3% do PIB este ano, enquanto o Conselho das Finanças Públicas estima um saldo nulo e o Banco de Portugal projeta mesmo a possibilidade de um défice de 0,1% do PIB.

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Procura por petróleo cresce este ano ao nível mais baixo desde 2020

Se excluído o ano de 2020, que foi o primeiro ano da pandemia de covid-19, o crescimento da procura por petróleo este ano é o mais baixo desde 2009.

A procura por petróleo, este ano, deverá crescer ao ritmo mais baixo desde 2009, excluindo o ano zero da pandemia de covid-19, que foi 2020, estima a Agência Internacional de Energia.

A informação é partilhada pela entidade no âmbito do último relatório sobre este mercado, lançado esta sexta-feira. A AIE aponta para que a procura cresça na ordem dos 700 mil barris por dia em 2025. Entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano, houve um abrandamento, “com o consumo nos mercados emergentes a ser particularmente fraco”, lê-se no relatório.

No entanto, a AIE espera uma recuperação no próximo ano, apontando para um aumento da procura de 720 mil barris por dia em 2026, até chegar a um total de 104,4 milhões de barris diários.

As margens de refinação decresceram em junho, como consequência do “rally” nos preços do crude, mas em julho retomaram máximos ao registarem-se diferenças superiores entre os preços do diesel e do crude. Os preços do crude aumentaram cerca de 7 dólares por barril em junho, tendo negociado no intervalo “largo” entre os 65 dólares e os 80 dólares por barril. A meio do mês passado, os ataques aéreos de Israel ao Irão contribuíram para a subida.

O escalar de tensões geopolíticas verificou-se na face de um mercado aparentemente sobreabastecido“, resume a AIE. Em julho, a Organização de Países Produtores de Petróleo e os seus aliados (OPEP+) anunciou subidas acima do esperado na produção prevista para agosto, anulando em 80% os cortes de produção que datam de 2023. “Relatos sugerem que a organização deverá continuar com aumentos de grande dimensão em setembro”, indica ainda a agência, “o que compara com um crescimento moderado que é esperado ao nível da procura”.

A equilibrar o mercado está a política de segurança energética da China, que tem ditado uma absorção relevante da produção através do armazenamento. No segundo trimestre deste ano, os inventários da China “dispararam” 82 milhões de barris, o equivalente a 900 mil barris por dia. “As empresas chineses deverão continuar a liderar a expansão dos inventários, com o passo de armazenamento nos próximos meses a ser chave para o equilíbrio do mercado“, conclui a AIE.

O barril de Brent, referência para a Europa, está a valorizar 0,54% para os 66,62 dólares por barril esta sexta-feira, embora no acumulado do ano registe uma quebra de 10,74%.

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PRR acelera mas fica aquém das metas anuais no primeiro trimestre

A UTAO considera que a execução da "bazuca europeia" mantém-se aquém do desejável, com a lentidão dos processos e a insuficiente transparência a porem em risco a plena utilização dos fundos europeus.

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no primeiro trimestre de 2025 evidenciou uma aceleração significativa face ao período homólogo, mas permanece muito aquém do ritmo necessário para cumprir os objetivos anuais.

Segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgado esta sexta-feira, “a despesa do PRR financiada por fontes comunitárias ascendeu a 560 milhões de euros (0,8% do PIB), representando 7,2% do objetivo anual, tendo subjacente um ritmo de crescimento aquém do previsto”.

O documento técnico elaborado por Filipa Almeida Cardoso, Jorge Silva e Vítor Nunes Canarias revela uma fotografia alarmante da implementação do maior programa de investimento público das últimas décadas, cuja aplicação dos recursos está a cargo da Recuperar Portugal, liderada por Fernando Alfaiates, e sob a fiscalização da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

Apesar do crescimento de 67% face aos primeiros três meses de 2024, o baixo grau de execução face às metas anuais levanta questões sobre a capacidade de Portugal absorver integralmente os fundos europeus até ao prazo limite de 2026.

No apuramento dos efeitos do PRR, persiste a insuficiência de informação sobre o subsetor da Administração Local, o que impede o apuramento da natureza económica da despesa final, constituindo este o segundo subsetor mais importante na implementação deste plano.

UTAO

Relatório de acompanhamento da execução orçamental em contabilidade nacional referente ao primeiro trimestre de 2025

Um dos dados mais reveladores do relatório prende-se com a componente habitacional do PRR. A UTAO estima que “18% (cerca de 105 milhões de euros) da despesa do PRR no primeiro trimestre se destine à implementação da componente de habitação”, uma fatia considerável dos recursos aplicados. No entanto, os técnicos fazem um apelo “à divulgação de informação que permita apurar o impacto individualizado de cada uma das medidas que compõem esta componente”.

Esta lacuna informativa torna-se ainda mais relevante quando se considera que Portugal é o país da União Europeia que maior percentagem do seu PRR destinou à habitação. A falta de transparência sobre o impacto específico de cada medida habitacional dificulta a avaliação da eficácia dos diferentes programas em curso, alertam os autores do documento

Divisão equilibrada entre setor público e privado

A análise da UTAO mostra ainda que, “no primeiro trimestre de 2025, o PRR distribui-se em partes aproximadamente iguais entre o setor privado e público”. Concretamente, cerca de metade da despesa total (292 milhões de euros) destinou-se às Administrações Públicas, enquanto o remanescente (282 milhões) foi canalizado para os restantes setores da economia.

Esta distribuição equilibrada reflete a natureza dual do PRR, que combina investimento público direto em infraestruturas e serviços com apoios ao investimento privado nas transições climática e digital. “As ajudas ao investimento destinam-se maioritariamente aos outros setores da economia (71,6% do pacote num valor equivalente a 200 milhões de euros), sobretudo empresas (139 milhões de euros) e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (61 milhões de euros)”, detalha o relatório.

Um dos problemas mais graves identificados pela UTAO prende-se com a falta de informação sobre a Administração Local, que constitui o segundo subsetor mais importante na implementação do PRR. “No apuramento dos efeitos do PRR, persiste a insuficiência de informação sobre o subsetor da Administração Local, o que impede o apuramento da natureza económica da despesa final, constituindo este o segundo subsetor mais importante na implementação deste plano”.

Esta limitação tem consequências práticas para a avaliação e controlo da execução. Como refere o documento, “mesmo a autoridade estatística (INE) apenas consegue aceder à informação indiretamente, através das transferências feitas pela Administração Central (AdC) para a Administração Local (AdL). No entanto, este método não permite apurar a natureza final da despesa e dificulta a consolidação da informação e a avaliação futura dos efeitos do PRR”.

O problema é particularmente agudo na componente habitacional, onde a Administração Local desempenha um papel crucial. A UTAO alerta que esta “insuficiência de informação sobre este subsetor não permite fazer esta distinção, o que tem vindo a ser sinalizado pela UTAO em sucessivos relatórios”.

Financiamento quase integralmente comunitário

Do ponto de vista financeiro, a execução do primeiro trimestre foi quase integralmente suportada por fundos comunitários, com 80% da despesa total de 574 milhões de euros (0,8% do PIB) a ser garantido em subvenções, 18% por empréstimos do mecanismo NextGenerationEU e os restantes 2% por cofinanciamento nacional.

Esta estrutura de financiamento tem implicações orçamentais importantes. Enquanto as subvenções não afetam o saldo orçamental, os empréstimos agravam-no, representando um custo de 117 milhões de euros no primeiro trimestre, segundo cálculos da UTAO. A crescente utilização da componente de empréstimos – que registou um aumento de 88% face ao período homólogo – constitui um fator de pressão adicional nas contas públicas.

A estrutura da despesa executada mostra uma prevalência do investimento em capital fixo. “A despesa concentrou-se na componente de capital, que representou 76,6% (440 milhões de euros) do total, refletindo maioritariamente as ajudas ao investimento à economia (279 milhões de euros), mas também o investimento no setor público (160 milhões de euros), evidenciado em FBCF [investimento]”, referem os autores da análise.

O relatório da UTAO evidencia que, apesar dos progressos registados no primeiro trimestre, persistem desafios estruturais na implementação do PRR que exigem atenção urgente das autoridades.

Entre os projetos de maior destaque no trimestre, a UTAO identifica a modernização dos estabelecimentos de ensino superior e a ampliação da oferta pública habitacional para estudantes, através do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (30 milhões de euros) e os projetos Missing Links e Digitalização do transporte ferroviário (18 milhões de euros.

A previsão do Governo para este ano aponta para uma aceleração muito significativa da aplicação dos recursos do PRR, com a despesa programada a representar “o triplo da executada em 2024”. No entanto, os dados do primeiro trimestre sugerem que esta meta será difícil de alcançar sem uma mudança substancial no ritmo de execução nos trimestres seguintes.

O relatório da UTAO evidencia que, apesar dos progressos registados no primeiro trimestre, persistem desafios estruturais na implementação do PRR que exigem atenção urgente das autoridades. A combinação de metas ambiciosas, prazos apertados e deficiências no sistema de informação cria um cenário de risco para a plena absorção dos fundos europeus disponíveis.

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PS diz que objetivo é privatização total da TAP, Governo rejeita

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

Deputado socialista Frederico Francisco, afirmou que Governo está a preparar venda de 100% da companhia. Ministro das Infraestruturas diz que o Executivo só pediu um mandato para 49%.

O PS considerou hoje que o Governo está a preparar o caminho para a privatização total da TAP, ideia rejeitada pelo ministro da Infraestruturas, que garantiu que o mandato do Governo é para uma alienação parcial.

“O Governo não pode em simultâneo dizer que só vai privatizar até 49,9%, ao mesmo tempo que prepara todo o processo para no futuro atingir os 100%”, afirmou o deputado Frederico Francisco, do PS, considerando que “o objetivo do Governo continua a ser a privatização total da TAP”.

Durante o debate de urgência pedido pelo Chega, um dia depois de o Governo ter dado início ao processo de privatização da TAP, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas defendeu que a “TAP foi resgatada pelo Estado porque tem um papel fundamental, insubstituível, na economia do país” e “é responsável todos os anos por um valor de exportações superior ao valor do resgate”.

O deputado socialista assinalou que a TAP está “capitalizada, novamente rentável, a dar lucro” e “mantém a sua atividade económica em Portugal”, e advogou que “é aqui que se recupera o dinheiro” investido pelo Estado, “garantindo que o país não fique a ser o seu maior exportador”.

O Governo não pediu mandato para a segunda fase de privatização, porque é um decreto de lei, pediu um mandato para 49,9%”, afirmou o ministro Miguel Pinto Luz, questionando o PS se concorda com esta solução e “se está a favor de uma TAP sustentável ou não”.

O governante acusou também os socialistas de “resgatar a TAP, de forma imoral para os portugueses”.

Na abertura do debate, o líder do Chega considerou que o Governo se prepara para fazer “um péssimo negócio” e defendeu que o executivo deve garantir que o dinheiro investido na empresa volta para os cofres do Estado e que “obrigue a eficiência nos preços, na ação e nos serviços”.

André Ventura avisou também que o Chega “não aprovará nunca uma privatização total e selvagem da TAP”.

Pelo PSD, o deputado Gonçalo Lage acusou o PS de “um rol sucessivo de ziguezagues” nesta matéria e de ter admitido a privatização da maioria do capital da companhia aera.

Mais à frente, o também social-democrata Paulo Moniz salientou que o processo iniciado pelo Governo “salvaguarda estrategicamente os interesses de Portugal” e visa “garantir que Portugal continue a ter uma palavra na decisão estratégica, quer no âmbito daquilo que é decisão política, quer no âmbito do futuro acordo parassocial”.

João Almeida, do CDS, admitiu que “um processo de privatização em fases” permite, mais à frente, “conseguir fazer uma privatização mais alargada”.

Pela IL, Jorge Teixeira defendeu a privatização total da TAP, dizendo que os “portugueses já não aguentam mais esta novela de mais de uma década”.

Em sentido contrário, à esquerda ouviram-se críticas à privatização, desde logo pela líder parlamentar do PCP, que defendeu que “o dinheiro investido na TAP é recuperado todos os dias” se a companhia se mantiver na esfera pública, e alertou para a necessidade de salvaguardar postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores.

Também Jorge Pinto, do Livre, se opôs à venda, defendendo que “vender um ativo português que dá lucro e é essencial para a economia, é simplismo, é seguir o caminho mais fácil”.

Também os deputados únicos criticaram a operação, com o BE a acusar o Governo de querer vender a TAP “por truta e meia”, o JPP a alertar que a privatização “vai enfraquecer e comprometer o papel da TAP”, e o PAN a pedir “maior participação da sociedade civil e dos partidos da oposição nesta tomada da decisão”.

O ministro das Infraestruturas garantiu ainda que o Governo não vai vender a TAP “ao desbarato”, reiterando que quer um parceiro que garanta o interesse estratégico do país. “Não vendemos a TAP ao desbarato, já o dissemos, mantemos o que dissemos”, assegurou o governante, acrescentando que o Governo “deixou claro que não vende a empresa se entender que não estão reunidas as condições suficientes” para garantir, entre outras condições, que a companhia se mantém portuguesa.

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Forvis Mazars abre escritório no Algarve para crescer e descentralizar operação

A Forvis Mazars, que já tem escritórios em Lisboa, Porto e Leiria, expandiu-se para o Algarve. As novas instalações na Quinta do Lago vão "potenciar o crescimento" e "promover a descentralização".

A Forvis Mazars, grupo especializado em serviços de auditoria, fiscalidade, jurídicos e assessoria (advisory), expandiu-se para o Algarve, com a abertura de um novo escritório na Quinta do Lago, em Loulé. Uma aposta que diz fazer parte da “estratégia de crescimento e descentralização da firma”.

“Com o objetivo de reforçar a presença em outras áreas geográficas, para além de Lisboa, Porto e Leiria, o novo escritório da Forvis Mazars em Portugal visa potenciar o crescimento transversal das diferentes áreas de negócio da firma na região do Algarve“, adianta o grupo num comunicado divulgado esta sexta-feira.

“No curto prazo, é expectável que a prática de private clients do nosso departamento de tax, bem como o nosso departamento de legal, beneficiem de forma particular desta presença local, dada a oportunidade que a abertura deste escritório trará de servirmos com maior proximidade os nossos clientes residentes naquela região”, afirma Sérgio Santos Pereira, Country Managing Partner da Forvis Mazars em Portugal.

Contudo, continua, “o objetivo consiste em oferecer diretamente, no Algarve, todos os serviços que a nossa firma apresenta, desde auditoria a serviços de contabilidade e consulting“.

A abertura deste novo espaço no Algarve pretende também “promover a descentralização, procurando atrair talento”, numa altura em que os “custos da habitação em Lisboa e no Porto são um fator que leva muitos jovens profissionais a repensar as suas escolhas de carreira. Com escritórios em Leiria e, agora, no Algarve, procuramos promover a descentralização e criar oportunidades de empregabilidade nestas regiões, dando oportunidade de carreira locais”, remata Sérgio Santos Pereira.

Atualmente, a Forvis Mazars tem mais de 300 colaboradores em Portugal, entre os escritórios de Lisboa, Porto e Leiria.

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Relação recusa pedido de Sócrates para afastar juíza e obriga ao pagamento de mais 1020 euros

  • ADVOCATUS
  • 11 Julho 2025

Segundo o acórdão da Relação, o incidente contra a juíza teve como único objetivo travar o desenvolvimento do julgamento e que, quando foi suscitado, o julgamento ainda não tinha começado.

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o incidente de recusa apresentado pela defesa de José Sócrates contra a juíza Susana Seca, considerando-o “manifestamente infundado”, avança o Observador.

Segundo o acórdão da Relação, o incidente contra a juíza teve como único objetivo travar o desenvolvimento do julgamento e que, quando foi suscitado, o julgamento ainda não tinha começado. O tribunal não identificou também qualquer tipo de imparcialidade por parte da juíza.

A Relação de Lisboa ordena o pagamento das custas a José Sócrates, calculadas em três unidades de conta (306 euros, por um valor unitário de 102 euros), mas imputou ainda o pagamento de mais 10 unidades de conta ao ex-primeiro-ministro por ter apresentado um incidente sem qualquer fundamento. Ou seja, mais 1020 euros. No total, José Sócrates terá de pagar 1.326 euros à custa deste incidente.

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Combustíveis mais caros na próxima semana. Veja quanto sobem

Gasóleo vai aumentar três cêntimos por litro e a gasolina sobe 1,5 cêntimos na próxima semana.

Se precisa de atestar o depósito do carro nos próximos dias, faça-o até domingo. Isto porque os preços dos combustíveis vão dar um salto na segunda-feira. O gasóleo ficará três cêntimos mais caro e a gasolina encarecerá 1,5 cêntimos por litro, segundo adiantou fonte do setor ao ECO.

A confirmar-se esta evolução, o litro do diesel, o combustível mais usado em Portugal, passará a custar 1,6032 euros na próxima semana, depois de duas semanas em queda, de acordo com as estatísticas oficiais da Direção-Geral de Energia.

Quanto à gasolina, o preço por litro crescerá para 1,6904 euros, também subindo após ter baixado nas duas semanas anteriores, segundo a mesma fonte.

A evolução dos preços dos combustíveis leva em conta o comportamento da cotação do petróleo e derivados nos mercados internacionais e ainda a cotação do euro face ao dólar na semana que passou.

O barril de Brent, que serve de referência para as importações nacionais, acumula uma valorização de quase 0,50% ao longo desta semana, estando a cotar nos 68,64 dólares. A cotação em euros aprecia mais de 1% desde segunda-feira. Do outro lado do Atlântico, o crude ganha mais de 0,50% esta semana, negociando nos 66,62 dólares.

Os preços ao consumidor final podem diferir de posto de abastecimento para posto de abastecimento.

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Venda de 49% da TAP é uma ponte para o comprador atingir 100%, diz sindicato dos tripulantes

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

Presidente do sindicato, Ricardo Penarroias, afirma que o Governo não teve o "cuidado de discutir o tema com os tripulantes de cabine".

O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Ricardo Penarroias, afirmou hoje que a venda de 49% da TAP é “uma ponte” para que um possível comprador atinja os 100%.

“Os 49% são uma ponte para que posteriormente um possível comprador possa atingir os 100%”, disse o presidente do sindicato em declarações à Lusa.

Ricardo Penarroias disse ainda estar preocupado com os termos da venda tendo em conta que o Governo não teve o “cuidado de discutir o tema com os tripulantes de cabine”.

O presidente lembrou também que “o principal objetivo é a manutenção de postos de trabalho” e não só apenas por “36 meses”.

O sindicalista disse ainda que este anúncio da venda da companhia aérea não serve “os interesses económicos da empresa” e também não “salvaguarda os interesses económicos do país”, mas sim “os interesses políticos de um partido”.

“E aquilo a que se assistiu no fundo foi a um espetáculo triste, em que se o objetivo era desvalorizar a empresa, então o trabalho foi bem feito, mas com a consciência de prestar um mau serviço à empresa e ao país”, afirmou o presidente do SNPVAC.

O Governo aprovou na quinta-feira o decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP e no qual pretende alienar até 49% do capital da companhia aérea.

A aprovação do decreto-lei com as condições para a alienação da TAP é o primeiro passo para arrancar com a venda da companhia aérea, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.

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Carlos Oliveira “trará valor à companhia”, diz CEO da TAP sobre o novo chairman

Presidente executivo da companhia considera que acumulação do cargo de CEO e 'chairman' não seria o melhor para a TAP no contexto do arranque da privatização.

O CEO da TAP, Luís Rodrigues, considera que com a privatização em marcha a acumulação com o cargo de presidente do conselho de administração “não seria o melhor”. Sobre o novo chairman, Carlos Oliveira, diz que trará valor à companhia.

Quando, em abril de 2023, entrou para a liderança da TAP, Luís Rodrigues acumulou os cargos de CEO e presidente do conselho de administração. É ainda o accountable manager da companhia, ou seja, o gestor responsável pela segurança do transporte aéreo junto do regulador, a ANAC.

Com o arranque da privatização, o Governo decidiu alterar o governance da TAP e pôr fim à acumulação de cargos. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a nomeação de Carlos Oliveira, atual presidente do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e antigo CEO da Fundação José Neves, para chairman da companhia aérea.

Como anunciado pelo Governo, o novo ‘chairman’ da TAP S.A. será o Eng.º Carlos Oliveira, personalidade com um extenso currículo, que certamente trará valor à Companhia, a quem damos as boas-vindas e com quem teremos toda a disponibilidade para trabalhar.

Luís Rodrigues

CEO da TAP

Numa mensagem enviada na quinta-feira os trabalhadores, a que o ECO teve acesso, o CEO da TAP considera que Carlos Oliveira “certamente trará valor à Companhia, a quem damos as boas-vindas e com quem teremos toda a disponibilidade para trabalhar”.

Luís Rodrigues afirma que a acumulação de cargos se dever a “circunstâncias excecionais”, “num período que coincidiu com a 2ª parte do Programa de Reestruturação”.

Com o anúncio público do processo de privatização e com tudo o que este vai exigir, naturalmente um processo complexo e longo, não seria o melhor para a TAP que a acumulação se mantivesse inalterada“, afirma.

Com um vasto currículo na gestão, e ligado à tecnologia e ao empreendedorismo, Carlos Oliveira completou recentemente, em maio de 2025, várias formações da IATA, nomeadamente “Introdução à Indústria da Aviação Num Mundo em Mudança”, “Visão Geral do Sistema de Transporte Aéreo”, “Gestão de Receitas das Companhias Aéreas” e “Atendimento ao Cliente nas Companhias Aéreas”, de acordo com informação disponibilizada pelo próprio no LinkedIn.

Foi também cofundador e CEO da Fundação José Neves, tendo abandonado a instituição quando José Neves se demitiu da Farfetch, numa altura em que a empresa colapsou. Antes disso, chegou a ser secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, entre junho de 2011 e fevereiro de 2023, no primeiro Governo de Pedro Passos Coelho, e presidiu à Startup Braga e à InvestBraga.

Esta quinta-feira, Luís Montenegro, primeiro-ministro, anunciou que o Governo vai reprivatizar 49,9% do capital da TAP, entregando 44,9% a um investidor privado ou mais e 5% aos trabalhadores. Se os objetivos do Executivo não forem atingidos, está previsto que o Governo possa matar o processo de reprivatização sem lugar a indemnização.

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Governo propõe (pela terceira vez) flexibilização do incentivo fiscal à valorização salarial

Governo tentou alterar o incentivo à valorização salarial no Orçamento do Estado para este ano, mas não conseguiu. Insistiu no arranque do ano, mas proposta caducou. Agora volta a defender mexida.

O Governo já entregou no Parlamento a proposta de lei que estipula que o benefício em IRC para as empresas que aumentem os salários também abrange aquelas que agravem a diferença entre os ordenados mais baixos e mais altos. Esta é a terceira vez (mas a primeira nesta legislatura) que o Executivo de Luís Montenegro defende esta alteração, sendo que deixa claro que, a ser agora aprovada, vai retroagir a janeiro deste ano.

Em causa está o incentivo fiscal à valorização salarial: no âmbito deste benefício, as empresas podem deduzir em 200%, em sede de IRC, os custos associados a aumentos salariais, mediante o cumprimento de certas condições.

Há vários anos que esta medida existe, tendo sido criada com o acordo de rendimentos assinado pelo Governo de António Costa com as confederações patronais e com a UGT. Mas o acordo sobre valorização salarial e crescimento económico que o Governo de Luís Montenegro assinou em outubro na Concertação Social veio abrir a porta a alterações nas condições de acesso.

Em concreto, ficou acordado que este benefício deixaria de estar vedado às empresas que aumentem o leque salarial dos trabalhadores. O Governo incluiu essa mudança no Orçamento do Estado para 2025, mas uma coligação negativa travou-o. O Executivo insistiu, entregando uma proposta de lei autónoma, mas o fim antecipado da legislatura impediu que esse diploma fizesse o seu caminho no Parlamento.

Agora, pela terceira vez, o Governo de Luís Montenegro propõe ao Parlamento que essa condição seja revogada, de modo a que se cumpra em pleno o acordo assinado em outubro na Concertação Social.

“A presente proposta de lei encontra-se alinhada com os objetivos do acordo tripartido celebrado, proporcionando incentivos fiscais que estimulam o investimento em inovação e sustentabilidade, considerando que a valorização salarial é vista como uma forma de fomentar o crescimento económico e o aumento do poder de compra dos trabalhadores“, lê-se no diploma apresentado esta semana pelo Governo.

E uma vez que esta alteração ao incentivo fiscal à valorização salarial resulta de um acordo já com oito meses, o Governo fixa que a alteração em causa “aplica-se aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2025“.

De notar que o Executivo de Luís Montenegro continua a não ter maioria absoluta no Parlamento, pelo que terá de convencer a oposição (o Chega, por exemplo) a apoiar, desta vez, esta alteração a este benefício fiscal.

Sem esse apoio, o incentivo continuará a estar disponível apenas para os empregadores que aumentem em 4,7% a remuneração base dos trabalhadores que ganhem um valor igual ou inferior à remuneração média da empresa, assegurem um aumento global da remuneração média de, pelo menos, 4,7%, sejam abrangidos por negociação coletiva e não agravem a diferença entre os empregados que ganham mais e os que ganham menos.

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Taxas Euribor sobem a três e seis meses

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

Indexantes usados no crédito à habitação subiram nos prazos a três e seis meses, mantendo-se a 12 meses.

As Euribor, taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa, subiram a três e a seis meses e manteve-se a 12 meses, mantendo-se acima de 2% nos três prazos.

  • A taxa Euribor a seis meses subiu para 2,072%, mais 0,002 pontos do que na quinta-feira.
  • A Euribor a três meses voltou a subir para 2,026%, mais 0,025 pontos do que na sessão anterior.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor manteve-se, ao ser fixada de novo em 2,089%.

As médias mensais da Euribor voltaram a cair em junho nos dois prazos mais curtos, menos intensamente do que nos meses anteriores e de forma mais acentuada no prazo mais curto (três meses).

Já a 12 meses, a média mensal da Euribor manteve-se em 2,081%.

A média da Euribor em junho desceu 0,103 pontos para 1,984% a três meses e 0,066 pontos para 2,050% a seis meses.

Na última reunião de política monetária em 04 e 05 de junho, em Frankfurt, o Banco Central Europeu (BCE) desceu as taxas de juro em 0,25 pontos base, tendo a principal taxa diretora caído para 2%.

Esta descida foi a oitava desde que o BCE iniciou este ciclo de cortes em junho de 2024 e, segundo os analistas, deverá ser a última deste ano.

A próxima reunião de política monetária do BCE está marcada para 23 e 24 de julho em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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