Consórcio vai contestar na justiça cancelamento da privatização da Azores Airlines

A Newtour/MS Aviation, o único candidato considerado válido no concurso para a venda da companhia aérea, discorda da decisão do Governo Regional e diz que irá recorrer a "meios legais".

O consórcio Newtour/MS Aviation, o único concorrente considerado válido no concurso para a privatização de 51% a 85% da Azores Airlines, contesta o cancelamento do processo, anunciado esta quinta-feira pelo Governo Regional. Diz que irá “recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”.

O Governo Regional dos Açores deliberou esta quinta-feira “não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines, devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

Segundo Artur Lima, vice-presidente do Governo Regional, a decisão de cancelar o concurso foi tomada tendo em conta uma avaliação da companhia aérea do grupo SATA, feito por um consultor, que a coloca agora a valer “mais de 20 milhões de euros”, quando no início do processo estava avaliada em seis milhões.

A Newtour/MS Aviation divulgou um comunicado onde diz discordar da decisão e que “desconhece formalmente os fundamentos que estão na origem” da mesma. Considera também que “a razão apresentada não tem fundamento, designadamente porque a fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

Diz ainda encarar “com estranheza que lhe tenha sido negado o acesso a vários documentos do Concurso, designadamente ao Relatório Final elaborado pelo Júri”, apesar de solicitado por “diversas vezes”.

A Newtour/MS Aviation vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance.

Consócio Newtour/MS Aviation

“Neste contexto, a Newtour/MS Aviation vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance“, considerando que a sua “credibilidade e reputação foram colocadas em causa no decorrer do concurso”.

O concurso público internacional para a privatização de entre 51% e 85% da Azores Airlines terminou com apenas um candidato viável, a Newtour/MS Aviation. A proposta do consórcio recebeu uma notação de 46,69 pontos em 100 do júri, uma avaliação de “suficiente”, tendo em conta que a nota positiva começa em 25.

O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, alertou na altura para a falta de “força financeira” do consórcio para garantir a execução do caderno de encargos e a sustentabilidade da companhia aérea.

As principais estruturas sindicais também se opuseram à venda da transportadora do grupo SATA à Newtour/MS Aviation. No seu parecer, o conselho de administração da companhia aérea também defendeu que o concurso fosse anulado e lançado um novo.

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Concorrência quer igualdade entre táxis e TVDE no acesso aos aeroportos

A autoridade pede ao Governo que os dois meios de transporte tenham condições idênticas de acesso nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, realçando que os TVDE estão numa situação de desvantagem.

A Autoridade da Concorrência (AdC) recomenda ao Governo e à ANA que táxis e Transportes em Veículos Descaracterizados a partir da Plataforma (TVDE) tenham as mesmas condições na recolha e largada de passageiros nos aeroportos nacionais. O regulador refere que os TVDE estão numa situação de desvantagem competitiva face aos táxis, tendo que suportar custos para aceder aos aeroportos e sem acesso às portas dos terminais.

“A AdC identificou que, ao serem equiparados a veículos particulares (que não desenvolvem uma atividade económica), os prestadores de serviços de TVDE ficam sujeitos a pagamentos para recolha e largada de passageiros, após excederem um determinado número de acessos gratuitos diários. Estes pagamentos não são aplicáveis a outros operadores concorrentes, nomeadamente os táxis, suscitando questões de equidade”, refere o regulador, num comunicado com recomendações ao Governo e à ANA, a gestora dos aeroportos.

No mesmo documento, a AdC aponta que “os TVDE são colocados em desvantagem concorrencial no acesso ao terminal, ao ser o único tipo de operador sem acesso direto à porta dos terminais“.

A situação atual nos aeroportos portugueses prejudica a concorrência entre os diferentes operadores nas viagens de e para o aeroporto, com impacto negativo no serviço que disponibilizam aos consumidores.

Autoridade da Concorrência

A Concorrência considera, assim, que “a situação atual nos aeroportos portugueses prejudica a concorrência entre os diferentes operadores nas viagens de e para o aeroporto, com impacto negativo no serviço que disponibilizam aos consumidores (e.g. preços mais altos e menor qualidade)”.

Para eliminar esta discrepância, a AdC deixa duas recomendações. Na primeira propõe que Governo e ANA assegurem “que a gestão do estacionamento pela concessionária na área aeroportuária nos aeroportos localizados em Portugal continental não resulta em condições discriminatórias e injustificadas, do ponto de vista da sua adequação, necessidade e proporcionalidade, para efeitos dos prestadores de serviços de transporte de passageiros, nomeadamente, táxis e TVDE”.

A segunda recomendação passa por “rever as condições de recolha e entrega de passageiros pelos prestadores de serviços de TVDE nos aeroportos, nomeadamente tarifários e condições de acesso. Em particular, deverá ser dada prioridade a condições tarifárias neutras e não específicas de determinado(s) prestador(es) de serviços, a fim de minimizar as distorções de concorrência identificadas entre dois tipos de serviços semelhantes (TVDE e táxis)”.

A AdC conclui que estas recomendações devem ser aplicadas em todos os aeroportos em território nacional.

 

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Lucro dos CTT cai 53,9% para 7,4 milhões no 1º trimestre

Os serviços financeiros e retalho afundaram dado o nível extraordinariamente elevado de colocação de dívida pública no 1º trimestre de 2023. Ainda assim, a empresa reiterou o 'guidance' para 2024.

O lucro líquido dos CTT CTT 1,08% tombou 53,9% para 7,4 milhões de euros entre janeiro e março deste ano, informou esta quinta-feira a empresa, pressionado pelas quedas nos resultados dos negócios de Serviços Financeiros e Retalho e dos Correios.

No relatório, divulgado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a empresa liderada por João Bento revelou que o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) reduziu-se 16,6%, atingindo 34 milhões de euros.

Os CTT salientaram que “a evolução do resultado líquido consolidado foi significativamente influenciada pelo decréscimo do EBIT recorrente (menos 8,8 milhões, uma taxa de variação homóloga de -34,2%) resultado do desempenho observado nos segmentos de Correio e Serviços Financeiros e Retalho”.

Os rendimentos operacionais atingiram 263,5 milhões no primeiro trimestre, uma subida homóloga de 9%, impulsionados pelo Expresso e Encomendas, Banco CTT e Correio e Outros.

O Expresso e Encomendas atingiu 101,4 milhões em rendimentos entre janeiro e março (+56,8% ), refletindo um forte crescimento do tráfego quer em Espanha (+120,9%) quer em Portugal (+12,4%) e continuando a beneficiar do aumento da adoção de e-commerce e de ganhos de quota de mercado.

No Correio e Outros, as receitas subiram 6% para 120,3 milhões devido principalmente ao aumento de preços, evolução do mix e tráfego das eleições legislativas, adiantou empresa.

No Banco CTT, os rendimentos cifraram-se nos 36,2 milhões, uma subida de 6,3% por via da expansão da base de clientes, atingindo 658 mil contas (mais 11 mil face a dezembro de 2023) e do volume de negócios.

No entanto, a empresa referiu que nos Serviços Financeiros e Retalho, os rendimentos registaram uma evolução negativa de 23,2 milhões de euros, ou uma queda homóloga de 80,8%, “dada a excecional colocação de dívida pública no período homólogo“.

Guidance reiterado

Cerimónia de entrega dos prémios IRGAwards 2021 - 23SET21

O EBIT recorrente situou-se em 16,9 milhões, menos 34,2% que no período homólogo, com uma margem de 6,4%, face a 10,6% no primeiro trimestre de 2023, com a empresa a salientar as subidas de no Expresso e Encomendas (de +745,7%) e no Banco CTT (de 48,6%), ambos graças a uma alavancagem operacional suportada pela expansão dos rendimentos e pelos investimentos
feitos em anos anteriores.

Por outro lado, os Serviços Financeiros e Retalho registaram uma queda de 15,2 milhões de euros, ou 83,9%, no EBIT recorrente.

A empresa recordou que no primeiro trimestre de 2023 os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários.

“A alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”, referiu.

Perspetiva-se que uma possível futura alteração das condições de comercialização venha a aumentar novamente a atratividade deste produto”, acrescentou.

Apesar da descida homóloga no trimestre, os CTT salientaram que “reitera-se o guidance de EBIT recorrente para 2024 acima de 88 milhões de euros, tendo em conta o forte desempenho do segmento Expresso e Encomendas, Banco CTT e Correio”, adiantando que esta previsão assume que se irá colocar cerca de 3 milhões de euros em dívida pública durante o ano.

Banco CTT “bem posicionado” para metas

Em relação ao Banco CTT, a empresa explicou que crescimento dos rendimentos contou com o desempenho positivo da margem financeira, que subiu 9,3% para 24,1 milhões. Os juros recebidos aumentaram 14,8 milhões, beneficiando da subida de taxas de juro e do crescimento de volume, enquanto os juros pagos aumentaram 12,8 milhões face ao mesmo período de 2023 devido ao aumento das taxas de remuneração dos depósitos dos clientes e securitizações de crédito automóvel.

O EBIT recorrente do banco ascendeu a 6,3 milhões (+48,6% h) graças à alavancagem operacional sustentada pelo forte crescimento de volumes de negócio, nomeadamente em depósitos e empréstimos imobiliário e automóvel, adiantou.

“Assim, o Banco CTT encontra-se bem posicionado para atingir os objetivos de 2025, divulgados em setembro 2023″, nomeadamente atingir 700 mil a 750 mil contas abertas (face às 658 mil no final do primeiro trimestre deste ano), crescer em recursos captados e em crédito concedido para um volume de negócio acima dos 7 mil milhões face aos 6,2 mil milhões no final do trimestre) e melhorar a rendibilidade, com resultados antes de impostos entre 25 milhões e 30 milhões, dos 21 milhões em 2023 e 5,1 milhões no primeiro trimestre de 2024.).

Antes da divulgação dos resultados, as ações dos CTT fecharam a sessão de quinta-feira a subir 3,51% para 4,565 euros.

(Notícia atualizada às 19h10)

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Sócrates vai mesmo a julgamento por corrupção. Relação decide contra pedido do ex-PM

  • Lusa
  • 2 Maio 2024

O Tribunal da Relação de Lisboa declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes no âmbito do processo Operação Marquês.

Esta decisão do TRL, a que a Lusa teve acesso, surge em resposta aos requerimentos de José Sócrates a invocar impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo.

O TRL decidiu em janeiro enviar José Sócrates para julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP), que lhe imputa três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude, anulando a decisão de Ivo Rosa, r

José Sócrates tinha avançado para o Supremo Tribunal de Justiça com um pedido de afastamento das juízas que o enviaram para julgamento na Operação Marquês pelo crime de corrupção. No documento enviado para o tribunal no dia 30 de abril, a defesa do antigo primeiro-ministro considerava que as magistradas não tinham legitimidade para decidir na Relação de Lisboa porque duas delas já tinham sido colocadas noutros tribunais ainda antes de tomarem a decisão. As magistradas, em janeiro deste ano, pronunciaram José Sócrates para julgamento por crimes de corrupção, os quais tinham sido arquivado, em 2021, pelo juiz Ivo Rosa.

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APS lança curso intensivo ‘Seguro Multirriscos Habitação’

  • ECO Seguros
  • 2 Maio 2024

A formação será online e terá lugar nos dias 9, 10, 16 e 17 de maio entre as 9h30 e 13h00

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) divulgou o curso intensivo ‘Seguro Multirriscos Habitação’, que visa proporcionar aos formandos ferramentas técnicas para conhecerem e compreenderem o contrato de multirriscos habitação, a subscrição e o sinistro.

A formação está dividida em dois temas, o primeiro relacionado com a ‘subscrição de seguros multirriscos habitação’ e o segundo com a ‘gestão de sinistros multirriscos’.

Inicialmente, será feito um breve enquadramento jurídico relacionado com o seguro, também serão abordados conceitos importantes dos seguros habitação/condomínio e a análise das principais coberturas e respetivas exclusões, e, por fim, as boas práticas de subscrição.

No segundo tópico, será referida ‘a função do gestor de sinistros’, ‘as fases de um processo de sinistro’, ‘seguro Habitação particular vs Seguro de Condomínio’, ‘bens de edifício e bens de conteúdo – classificação’, ‘as coberturas principais e o seu funcionamento prático’, ‘direitos e deveres do segurado em caso de sinistro’, ‘a aplicação da regra proporcional’, ‘fraude’, e ‘casos práticos’.

A formação será realizada online e está agendada para os dias 9, 10, 16 e 17 de maio entre as 9h30 e 13h00. Para inscrições e mais informações aqui.

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Fidelidade é membro fundador do ‘Forum for Insurance Transition to Net Zero’

  • ECO Seguros
  • 2 Maio 2024

A nova iniciativa conta com 19 seguradoras e resseguradoras de todo o mundo, entre elas a inglesa AVIVA e a italiana Generali.

A seguradora Fidelidade é a única empresa Portuguesa a integrar, enquanto membro fundador, a nova iniciativa convocada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) – o Forum for Insurance Transition to Net Zero (FIT) [Fórum para a Transição de Seguros para Net Zero], avançou a empresa num comunicado.

João Mestre, Diretor de Sustentabilidade do Grupo Fidelidade: “Esta iniciativa reflete o compromisso da Fidelidade em termos de sustentabilidade e a determinação em enfrentar os desafios das mudanças climáticas de forma responsável e resiliente.”.Fidelidade

Este fórum “tem como objetivo apoiar a aceleração e expansão da ação climática voluntária por parte do setor segurador e dos principais stakeholders.” para a transição para uma economia de ‘net zero’.

Ao aderir, “a Fidelidade reforça o seu compromisso e responsabilidade, enquanto empresa de seguros e gestora de ativos, em descarbonizar e atingir a meta ‘net zero’ até 2050.”.

Enquanto membro fundador, “a Fidelidade acredita que a colaboração e a partilha de conhecimentos com os principais intervenientes no mercado internacional de seguros e resseguros continua a ser essencial para que o setor atinja os seus objetivos de ‘net zero’ e seja cada vez mais um agente de transição sustentável.”, lê-se no comunicado.

“Estamos muito orgulhosos em ser uma das empresas fundadoras do Forum for Insurance Transition to Net Zero. Esta iniciativa reflete o compromisso da Fidelidade em termos de sustentabilidade e a determinação em enfrentar os desafios das mudanças climáticas de forma responsável e resiliente.”, afirmou João Mestre, Diretor de Sustentabilidade do Grupo Fidelidade.

A nova iniciativa conta com 19 seguradoras e resseguradoras de todo o mundo, entre elas a inglesa AVIVA e a italiana Generali.

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ASF abre vagas para estágios profissionais. Paga 1.250 euros por mês

  • ECO Seguros
  • 2 Maio 2024

Os estágios têm uma duração de seis meses com possibilidade de renovação por igual período e os interessados têm até dia 15 de maio para se candidatar.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) apresentou oito vagas para estágios profissionais em Lisboa no âmbito do Programa de Estágios Profissionais ASF 2024. Interessados têm até dia 15 de maio para se candidatar.

Tratam-se de estágios remunerados com bolsa mensal de 1.250 euros, acrescidos de subsídio de refeição e têm uma duração de seis meses com possibilidade de renovação por igual período. Todos os candidatos devem ter uma média de licenciatura ou mestrado igual ou superior a 13 valores.

O órgão regulador procura estagiários para vários departamentos:

  • Um candidato com licenciatura em Direito e componente curricular de mestrado concluída para integrar o Departamento de Autorizações e Registo;
  • Para o Gabinete de Organização e Planeamento a ASF procura um mestre em Gestão, Economia ou áreas relacionadas;
  • O estagiário profissional a integrar o Departamento de Supervisão Comportamental deverá ser licenciado ou mestre em Economia, Gestão, Gestão de Risco, Gestão da Informação ou áreas relacionadas, ter competências de análise de informação e conhecimentos estatísticos e dominar tecnologias de tratamento e apresentação gráfica da informação;
  • O Departamento de Mediação e Novos Canais visa a integração de um estagiário com licenciatura em Economia, Gestão, Finanças, Sistemas de Informação, Ciência de Dados, Ciências da Computação, Matemática Aplicada ou áreas relacionadas;
  • O Departamento de Supervisão Prudencial de Empresas de Seguros procura um mestre em Gestão, Economia, Matemática ou áreas relacionadas;
  • Para o Departamento de Análise de Riscos e Solvência a ASF procura candidatos com licenciatura ou mestrado nas áreas de Matemática, Economia ou áreas relacionadas, assim como conhecimentos em Excel avançado e programação.
  • O Departamento de Comunicação deverá receber um estagiário com licenciatura em Comunicação, Marketing, Design, Multimédia ou áreas relacionadas;
  • Para o Departamento de Sistemas de Informação os candidatos devem ser uma licenciatura em Sistemas e Tecnologias de Informação, Gestão, Engenharia ou áreas relacionadas; com conhecimentos em Microsoft SQL Server e em SAS Guide e SAS Viya.

Para mais informações e candidaturas aqui.

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Mercado automóvel em Portugal cresce 13,4% até abril

  • Lusa
  • 2 Maio 2024

“De janeiro a abril de 2024, 52,2% dos veículos ligeiros de passageiros matriculados novos eram movidos a outros tipos de energia, nomeadamente elétricos e híbridos", segundo a ACAP.

O mercado automóvel em Portugal cresceu 13,4% entre janeiro e abril, com 89.415 novos veículos colocados em circulação, anunciou hoje a ACAP – Associação Automóvel de Portugal. “De janeiro a abril de 2024, foram colocados em circulação 89.415 novos veículos, o que representa um aumento de 13,4% relativamente ao mesmo período do ano anterior”, indicou, em comunicado, a associação.

Só em abril foram matriculados 20.895 automóveis, o que traduz num crescimento de 14,3% face ao mesmo mês do ano anterior. Por categoria, no primeiro quadrimestre, contabilizaram-se 76.373 matrículas de veículos ligeiros de passageiros, mais 11,8% do que no período homólogo.

De janeiro a abril de 2024, 52,2% dos veículos ligeiros de passageiros matriculados novos eram movidos a outros tipos de energia, nomeadamente elétricos e híbridos”, detalhou. Por sua vez, o mercado de ligeiros de mercadorias teve um aumento de 28% nos primeiros quatro meses do ano, somando 10.625 unidades.

Já o mercado de veículos pesados, que inclui os de passageiros e mercadorias, registou 2.417 unidades, ascendendo 7,9% relativamente ao primeiro quadrimestre de 2023.

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Biden inclui Japão e Índia no grupo de países xenófobos

  • Lusa
  • 2 Maio 2024

"Por que motivo a China está tão estagnada economicamente? Por que o Japão está com problemas? Porquê a Rússia? Porquê a Índia? Porque são xenófobos. Eles não querem imigrantes", disse Biden.

O Presidente norte-americano, Joe Biden considerou que o Japão e a Índia são países xenófobos que não acolhem imigrantes, agrupando-os com China e Rússia quando tentava explicar as suas circunstâncias económicas, em contraste com as políticas de Washington Os comentários do líder democrata, num evento de angariação de fundos para a campanha presidencial na noite de quarta-feira, ocorreram apenas três semanas depois de a Casa Branca ter recebido o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, em visita de Estado.

Na ocasião, Biden referiu-se a uma “aliança inquebrável”, particularmente na segurança global. O Presidente norte-americano recebeu o primeiro-ministro indiano Narenda Modi, igualmente em visita de estado, no verão passado.

Numa angariação de fundos num hotel onde a maioria de doadores era maioritariamente asiática-americana, Biden disse que as próximas eleições presidenciais nos Estados Unidos, em novembro, serão sobre “liberdade, América e democracia” e que a economia do seu país estava a prosperar. “Porquê? Porque acolhemos imigrantes”, disse Biden. “Pensem nisso: por que motivo a China está tão estagnada economicamente? Por que o Japão está com problemas? Porquê a Rússia? Porquê a Índia? Porque são xenófobos. Eles não querem imigrantes”.

O Presidente dos Estados Unidos acrescentou: “Os imigrantes são o que nos torna fortes. Não é uma brincadeira. Isso não é exagero, porque temos um afluxo de trabalhadores que querem estar aqui e querem contribuir”. O Japão é um dos principais aliados de Washington e a Índia uma das economias de crescimento mais rápido do mundo, sendo um parceiro vital no Indo-Pacífico, apesar das diferenças em matéria de direitos humanos.

Não houve reação imediata dos governos japonês ou indiano. O porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, justificou que Biden estava a defender uma posição mais ampla sobre a postura dos Estados Unidos em relação à imigração. “Os nossos aliados e parceiros sabem bem, de maneira tangível, como o Presidente Biden os valoriza, a sua amizade, a sua cooperação e as capacidades que trazem para todo o espetro em uma série de questões, não apenas relacionadas à segurança”, disse Kirby na manhã de hoje.

Os comentários de Biden ocorreram no início do Mês do Património Asiático-Americano e das Ilhas do Pacífico, e o líder democrata foi apresentado na ação de arrecadação de fundos por Tammy Duckworth, senadora pelos Estado de Illinois, e que é uma dos dois representantes de ascendência asiática na câmara alta do Congresso.

O Japão reconheceu problemas com a diminuição da sua população e o número de bebés nascidos no país em 2023 caiu pelo oitavo ano consecutivo, de acordo com dados divulgados em fevereiro. Kishida considerou a baixa taxa de natalidade no Japão como “a maior crise que o Japão enfrenta” e o país é conhecido há muito tempo por uma postura fechada em relação à imigração, embora o Governo de Tóquio tenha, nos últimos anos, mudado as suas políticas para facilitar a entrada de trabalhadores estrangeiros.

A Índia, cuja população não para de crescer e é também uma das mais jovens do mundo, promulgou uma nova lei de cidadania que acelera a naturalização de hindus, pársis, sikhs, budistas, jainistas e cristãos que fugiram do Afeganistão, Bangladesh e Paquistão para o seu território. Mas exclui os muçulmanos, que são maioria nas três nações. É a primeira vez que a Índia estabelece critérios religiosos para a cidadania.

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Turquia suspende trocas comerciais com Israel

  • Joana Abrantes Gomes
  • 2 Maio 2024

Em abril, a Turquia já havia restringido as exportações para Israel de mercadorias como produtos de aço, ferro e alumínio. Telavive acusa Ancara de quebrar acordos internacionais de comércio.

A Turquia suspendeu as trocas comerciais com Israel a partir desta quinta-feira, de acordo com dois funcionários citados pela Bloomberg. O Governo turco, porém, ainda não anunciou formalmente a medida.

Em 2023, o comércio entre os dois países ascendeu a 6,8 mil milhões de euros, sendo que 76% deste valor correspondeu a exportações de Ancara para Telavive, segundo dados do instituto de estatística da Turquia.

O Ministério do Comércio turco já havia anunciado, em meados de abril, restrições a exportações para Israel de uma série de mercadorias, incluindo produtos de aço, ferro e alumínio.

“Esta decisão vai permanecer em vigor até que Israel declare um cessar-fogo imediato e permita a continuação do acesso da ajuda humanitária a Gaza”, declarou, na altura, o ministério, depois de, alegadamente, o Governo israelita ter bloqueado um pedido turco de envio de ajuda humanitária para a região.

Em reação à decisão desta quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel disse que o Presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, está a violar acordos internacionais ao bloquear os portos para as importações e exportações israelitas.

“É assim que um ditador se comporta, desrespeitando os interesses do povo e dos empresários turcos e ignorando os acordos comerciais internacionais”, escreveu o governante, na sua conta na rede social X (antigo Twitter), anunciando que está a procurar “alternativas” ao comércio com a Turquia, com foco “na produção local e nas importações provenientes de outros países”.

A decisão da Turquia surge um dia depois de o Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, anunciar que pretende cortar todas as relações diplomáticas com Israel, descrevendo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu como um “genocida”.

“Amanhã [esta quinta-feira], as relações diplomáticas com o Estado de Israel serão cortadas”, declarou Petro na quarta-feira, num discurso aos seus apoiantes em Bogotá, em que anunciou também a suspensão da compra de armas fabricadas por aquele país, um dos principais fornecedores das forças de segurança colombianas.

A Colômbia, juntamente com o Brasil, está a apoiar o processo histórico apresentado pela África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, por alegada violação da Convenção sobre o Genocídio de 1948.

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Deputados aprovaram audição de Nuno Melo sobre serviço militar obrigatório

  • Lusa
  • 2 Maio 2024

Nuno Melo diz ainda ter ter vivido "24 horas de uma realidade paralela" por causa de uma "falsidade feita notícia" e negou ter proposto o recrutamento de jovens delinquentes.

A comissão parlamentar de Defesa Nacional aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, dois requerimentos do Chega e da IL para a audição urgente do ministro da Defesa sobre o serviço militar obrigatório como pena alternativa para jovens que cometam pequenos delitos.

Estes requerimentos foram apresentados depois de Nuno Melo ter defendido na sexta-feira passada, na 13.ª edição da Universidade Europa, que o serviço militar obrigatório poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior parte dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”. Esta quinta, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à feira agropecuária Ovibeja, Nuno Melo disse ter vivido “24 horas de uma realidade paralela” por causa de uma “falsidade feita notícia” e negou ter proposto o recrutamento de jovens delinquentes.

“Eu vivi 24 horas de realidade paralela, com uma falsidade feita notícia e, depois, comentários durante 24 horas a essa notícia, uma ministra confrontada com o que eu nunca propus, o presidente [da República] confrontando com aquilo que eu nunca anunciei e aqui vamos, até ao momento em que finalmente o esclarecimento acabou por ser dado”, afirmou Nuno Melo.

O governante frisou ter-se limitado a dar “uma resposta através de uma pergunta retórica a um aluno”, no âmbito daquela sessão na universidade, a propósito daquilo “que as Forças Armadas também podem fazer em relação a alunos ou a pessoas em contexto desfavorecido”. Nuno Melo disse ter ficado “muito contente” com os requerimentos apresentados na Assembleia da República para que preste esclarecimentos precisamente aí, perante o parlamento, o que realçou que fará “com muito gosto”.

“Eu próprio fui deputado e, por isso, lá estarei, com muito gosto, a dar explicações sobre tudo isto, Não agora, não agora. As explicações que darei serão aos deputados na casa-mãe da democracia”, afirmou, garantindo que responderá a todas as perguntas que os deputados lhe colocarem “sem exceção”.

O ministro da Defesa Nacional defendeu ainda que, “muito mais do que justificar-se ou comentar-se” aquilo que “nunca disse”, o que “realmente deveria estar a ser avaliado é como é que o que aconteceu há 48 horas atrás pode acontecer numa democracia consolidada”.

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Sócrates quer afastar juízas do Tribunal da Relação que o querem julgar por corrupção

A defesa do antigo PM considera que as magistradas não tinham legitimidade para decidir na Relação de Lisboa porque duas delas já tinham sido colocadas noutros tribunais, antes da decisão.

José Sócrates avançou para o Supremo Tribunal de Justiça com um pedido de afastamento das juízas que o enviaram para julgamento na Operação Marquês pelo crime de corrupção.

Segundo a SIC Notícias, no documento enviado para o tribunal no dia 30 de abril, a defesa do antigo primeiro-ministro considera que as magistradas não tinham legitimidade para decidir na Relação de Lisboa porque duas delas já tinham sido colocadas noutros tribunais ainda antes de tomarem a decisão. As magistradas, em janeiro deste ano, pronunciaram José Sócrates para julgamento por crimes de corrupção, os quais tinham sido arquivado, em 2021, pelo juiz Ivo Rosa.

Esta quinta-feira, as juízas desembargadoras deveriam anunciar a sua decisão quanto às nulidades invocadas pelas várias defesas em relação ao acórdão de 24 de janeiro. Porém, com a entrada deste incidente de recusa, não se sabe se as juízas desembargadoras avançam com a decisão ou ficarão a aguardar uma posição do Supremo Tribunal de Justiça, a quem compete julgar os pedidos de afastamento de juízes dos tribunais da Relação.

As três juízas em causa entenderam, em março, anular a decisão de Ivo Rosa, reverter praticamente toda a Operação Marquês e enviar José Sócrates para julgamento por corrupção.

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