O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, desafiou esta quarta-feira o grupo parlamentar do Chega a contribuir com o seu voto “para que haja uma regulação a sério da imigração”. Num debate requerido pelo partido de André Ventura sobre o “descontrolo na atribuição da nacionalidade e a necessidade de limitar o reagrupamento familiar”, o governante frisou que os eleitores portugueses “escolheram quem está a regular, sem um discurso radical“.

“Espero que, finalmente, o Chega contribua com o seu voto para que haja regulação a sério da imigração em Portugal“, atirou António Leitão Amaro, referindo que o Governo acaba de entregar no Parlamento três propostas de lei nesse sentido, que serão discutidas nas próximas semanas.

Essas propostas estabelecem, por exemplo, o aumento do prazo mínimo de residência para acesso à nacionalidade (de cinco para sete anos para imigrantes de países lusófonos, e para dez anos para oriundos de outros países), a criação de uma polícia de fronteiras e o endurecimento das regras do reagrupamento familiar, conforma já explicou o ECO e enumerou esta tarde o ministro da Presidência, no Parlamento.

Da parte do Chega, a quem coube iniciar este debate, o deputado André Ventura defendeu que o PS tornou a nacionalidade portuguesa “numa autêntica venda de supermercado“. “Devemos ao PS o crime de ter vendido a nacionalidade portuguesa, de ter vendido Portugal“, insistiu o parlamentar, considerando que os Governos de António Costa foram “frouxos” no controlo migratório.

Sobre as propostas agora apresentadas pelo Governo, André Ventura aproveitou para deixar críticas: o Executivo quer que os imigrantes percam a nacionalidade caso sejam condenados a cinco anos de prisão, mas só se estiverem naturalizados há menos de dez anos, o que o Chega não aceita.

“O nosso propósito não é legislar contra ninguém, mas a favor de todos. Não é para estigmatizar, mas para unir. Não é para radicalizar, mas para resolver“, esclareceu, por sua vez, o social-democrata Cristóvão Norte. Já Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, salientou que o reagrupamento familiar “é desejável em condições normais”, mas reconheceu que é preciso restringi-lo, como defende o Governo. “É por causa da esquerda que somos forçados a analisar medidas de restrição desse reagrupamento”, deixou claro o deputado.

À esquerda, Pedro Delgado Alves, do PS, criticou as propostas do Governo, lembrando que o PSD já defendeu, há algumas décadas, o inverso do que agora sugere (uma redução do prazo de residência para aceder à nacionalidade).

Enquanto isso, Rui Tavares, do Livre, atirou que “as direitas não estão interessadas em resolver os problemas da imigração e da nacionalidade“, e Marina Mortágua, do BE, argumentou que “a maior vitória do Chega é a política do PSD e as alterações que apresentaram à lei“.

“As alterações mais do que uma cedência ao Chega, são a materialização da agenda do PSD e do CDS”, defendeu, por sua vez, Paula Santos, do PCP, alertando para um “retrocesso em matéria de direitos humanos”.