Prisão efetiva entre cinco e oito anos para principais arguidos em megafraude ao IVA

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

Os quatro principais arguidos num caso de megafraude intracomunitária ao IVA, investigado pela Procuradoria Europeia, foram condenados a pena efetiva entre cino e oito anos.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou esta sexta-feira a penas de prisão efetiva entre os cinco e oito anos os quatro principais arguidos num caso de megafraude intracomunitária ao IVA investigado pela Procuradoria Europeia.

Outras seis pessoas, incluindo um ex-gestor bancário, foram punidos com penas suspensas de prisão entre os três e os quatro anos. Um 11.º arguido foi absolvido de todos os crimes.

O tribunal deu como provado que o esquema foi montado por um português e um francês, de 52 e 35 anos, e consistia na compra a fornecedores europeus e revenda online de produtos eletrónicos, com contornos falseados que permitiram que as transações beneficiassem indevidamente de isenções no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Os factos ocorreram entre 2016 e novembro de 2022 e causaram prejuízos de cerca de 80 milhões de euros em Portugal. Pelo menos uma parte da restituição do montante será assegurada por património já apreendido ou arrestado, no âmbito da perda alargada de bens.

O alegado cabecilha português foi condenado a oito anos de prisão, pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada, um de branqueamento de capitais e um de corrupção ativa no setor privado.

O mentor francês do esquema, cuja confissão e arrependimento foram valorizados pelos juízes, foi punido com sete anos de cadeia, por um crime de fraude fiscal qualificada, um de branqueamento de capitais, um de corrupção ativa no setor privado e dois de falsificação de documento.

O crime de corrupção está relacionado com a entrega de milhares de euros a um funcionário bancário à data dos crimes, que, segundo o tribunal, ignorou o dever de alertar as autoridades para a movimentação suspeita de milhões de euros. A pena de quatro anos aplicada ao ex-gestor bancário, por corrupção passiva no setor privado e branqueamento de capitais, foi suspensa por este estar inserido socialmente e já não exercer a profissão.

Além dos dois cabecilhas, o funcionário terá recebido dinheiro de um terceira pessoa, punida com sete anos e meio anos de prisão efetiva por um crime de fraude fiscal qualificada, um de branqueamento e um de corrupção ativa no setor privado. A pena de cinco anos de cadeia efetiva foi aplicada à companheira do único arguido absolvido.

As restantes penas suspensas, todas de três anos, foram aplicadas a cinco pessoas que ajudaram a lavar o dinheiro obtido com a megafraude. No total, foram julgadas 11 pessoas e 15 empresas, que, além dos crimes por que foram condenadas, tinham sido todas acusadas pela Procuradoria Europeia de associação criminosa, ilícito pelo qual ninguém acabou hoje condenado.

Na leitura do acórdão, a juíza-presidente justificou a absolvição com o facto de que embora tenha ficado provado no julgamento que os arguidos atuaram “em conjugação de esforços”, não ter ficado demonstrado que tal se consubstanciou na constituição de uma estrutura para a prática dos crimes.

Entre as 15 empresas acusadas, uma foi ilibada, outra viu o procedimento criminal contra si ser extinto, 11 foram sancionadas com a dissolução por branqueamento de capitais e duas ficaram obrigadas a pagar, cada uma, 16.000 euros de multa por fraude fiscal qualificada.

À saída do tribunal, a defesa do arguido condenado a sete anos e meio de prisão anunciou que vai recorrer do acórdão para o Tribunal da Relação de Lisboa. Inicialmente, a companheira deste último tinha sido também acusada pela Procuradoria Europeia, mas o processo foi suspenso na fase de instrução, condicionado ao cumprimento de determinadas obrigações.

(Notícia atualizada às 18h02 com mais informação)

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Zelensky anuncia reunião de líderes europeus no sábado sobre força de paz

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

A França e o Reino Unido têm liderado os esforços para criar um contingente militar que possa ser mobilizado para a Ucrânia após o fim da guerra.

O Presidente da Ucrânia anunciou esta sexta-feira um encontro no sábado em Kiev com os líderes da chamada “coligação dos dispostos”, que reúne nações que poderão contribuir para uma força de paz num eventual acordo de tréguas com a Rússia.

“Estamos a preparar-nos na Ucrânia para uma reunião com os líderes da ‘coligação dos dispostos'”, disse Volodymyr Zelensky durante o seu discurso por videoconferência num encontro realizado em Oslo dos líderes dos países que fazem parte da Força Expedicionária Conjunta (JEF, na sigla em inglês). “As reuniões serão amanhã [sábado]”, acrescentou o Presidente ucraniano.

A França e o Reino Unido têm liderado os esforços para criar um contingente militar que possa ser mobilizado para a Ucrânia após o fim da guerra, iniciada com a invasão russa em fevereiro de 2022, para impedir que Moscovo volte a atacar o país vizinho. O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, destacou recentemente o “bom progresso” do planeamento desta coligação.

A Ucrânia exige garantias de segurança e vê esta força de paz como uma alternativa à adesão à NATO quando o conflito terminar. Embora o líder ucraniano não tenha especificado quem estará presente na reunião, a presidência finlandesa mencionou uma “reunião virtual” desta coligação de apoiantes de Kiev, que incluirá o Presidente finlandês, Alexander Stubb.

Por sua vez, o primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Støre, anunciou a sua participação numa “reunião entre o Presidente Zelensky e os líderes francês e britânico”, sem especificar se seria online ou presencial. No âmbito da reunião hoje em Oslo, o Reino Unido e os países do norte da Europa indicaram que apoiam a proposta do Presidente dos Estados Unidos de um cessar-fogo incondicional de 30 dias na Ucrânia, afirmou o primeiro-ministro norueguês.

O líder norueguês disse que o cessar-fogo deve ser monitorizado e respeitado antes de se poder avançar para “negociações sobre as principais questões, a fim de alcançar uma paz duradoura”. A JEF integra Dinamarca, Estónia, Finlândia, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega, Suécia, Países Baixos e Reino Unido, todos membros da NATO.

Estes países mantiveram conversas telefónicas separadas com o Presidente norte-americano, Donald Trump, e com Volodymyr Zelensky na quinta-feira à noite. O pedido de cessar-fogo de Trump “é aceite e compreendido, assim como a necessidade de pressionar a Rússia a respeitar este cessar-fogo”, disse o primeiro-ministro norueguês.

“Se não for respeitado, devem ser impostas sanções”, acrescentou. Trump pediu, na quinta-feira, um “cessar-fogo incondicional de 30 dias” na Ucrânia, enquanto Zelensky disse estar aberto a “todos os formatos de negociações” com a Rússia.

Tanto a Rússia como a Ucrânia “terão de ser responsabilizadas” e, se o cessar-fogo não for respeitado, “os Estados Unidos e os seus parceiros vão impor novas sanções”, ameaçou Trump. O líder norueguês Jonas Gahr Støre disse tratar-se de “uma abordagem concertada que está atualmente a ser adotada pelos Estados Unidos, pelos europeus e pela Ucrânia”.

A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de fevereiro de 2022. Os aliados de Kiev também têm decretado sanções contra setores-chave da economia russa para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra na Ucrânia.

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Cinemas com mais de um milhão de espectadores em abril

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

Em matéria de receitas de bilheteira, em abril as idas ao cinema renderam 6,3 milhões de euros, num aumento de 62% em relação a abril de 2024.

Os cinemas portugueses ultrapassaram, em abril, a fasquia de um milhão de espectadores, o que representa um aumento de 58% face ao mesmo mês de 2024, segundo dados divulgados pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

Comparando só o mês de abril, o número de espectadores contabilizados — 1.006.263 — só tem expressão semelhante antes da pandemia da covid-19, quando em abril de 2019 o ICA registou 1.538.195 entradas.

Em matéria de receitas de bilheteira, em abril as idas ao cinema renderam 6,3 milhões de euros, num aumento de 62% em relação a abril de 2024.

No conjunto do quadrimestre deste ano, a exibição comercial de cinema somou 23 milhões de euros de bilheteira e 3,6 milhões de espectadores, o que representa um aumento de 12% e 9,6%, respetivamente, face a igual período de 2024.

“Um Filme Minecraft”, de Jared Hess, estreado a 03 de abril, foi o filme mais visto nesse mês e também do quadrimestre, o que terá contribuído para os aumentos registados, já que obteve 433.624 espectadores e 2,7 milhões de euros de bilheteira.

“On Falling”, de Laura Carreira, mantém-se o filme português mais visto este ano em sala, com 11.493 entradas e cerca de 70 mil euros de receita de bilheteira.

Do total de filmes exibidos este ano no circuito comercial, o cinema português foi visto por 36.610 espectadores (com uma quota de mercado de 1%) e obteve 170.667 euros de receita (0,7% da quota de mercado).

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O seu projeto é elegível no PT2030? Yunit e Santander prepararam um simulador

  • ECO
  • 9 Maio 2025

Plataforma digital, gratuita, foi desenhada para simplificar o acesso das empresas aos incentivos do atual quadro comunitário. Resposta é dada em menos minutos e com 97% de precisão.

A Yunit Consulting, em parceria com o banco Santander Portugal, lançou um simulador que permite avaliar a elegibilidade de um projeto empresarial aos incentivos do Portugal 2030 e estimar o montante de apoio a fundo perdido, com uma margem de precisão de 97%, nas simulações testadas.

A plataforma digital, gratuita, foi desenhada a pedido do Santander, ao que o ECO apurou, para simplificar o acesso das empresas aos incentivos do atual quadro comunitário de apoio. A consultora garante dar uma resposta em cerca de seis minutos e com um elevado grau de eficácia.

“Este novo simulador representa um ponto de viragem no ecossistema de financiamento empresarial, ao colocar nas mãos dos gestores uma ferramenta de decisão imediata, autónoma e com linguagem acessível, quebrando a barreira da burocracia e da complexidade que durante anos afastou as PME dos fundos comunitários”, explica a Yunit em comunicado.

O Simulador PT2030 tem capacidade para simular mais de um milhão de combinações de projetos de investimento empresariais e oferece estimativas da taxa de incentivo e do montante a fundo perdido, ajustadas ao setor, à localização e à dimensão da empresa.

Para o Santander esta nova ferramenta irá permitir aos seus clientes estar “devidamente apoiados na preparação e submissão da candidatura, mas também durante a fase de execução do projeto para maximizar o incentivo aprovado”. “Celebramos parcerias com consultoras especializadas em diferentes setores de atividade, junto das quais os nossos clientes usufruem de uma primeira reunião gratuita para enquadramento do seu projeto”, acrescenta a instituição numa nota enviada ao ECO

Nesta parceria com a Yunit, o banco disponibiliza no seu site, “a possibilidade de agendamento de reunião para enquadramento do projeto”, bem como este simulador gratuito que permite às empresas, sejam ou não clientes do banco, “estimar em poucos minutos a taxa de incentivo e o montante a fundo perdido” a receber.

Naturalmente, o simulador também está disponível na página online da Yunit, que desta forma assume “um compromisso claro com a democratização da informação e a autonomia dos gestores e empresários, colocando nas suas mãos uma ferramenta prática, rápida e transparente”.

Nesta primeira fase, a plataforma cobre os seguintes sistemas de incentivos: SICE Inovação Produtiva, (Projetos da Indústria e Turismo) SIID Investigação e Desenvolvimento Empresarial (atualizado com o aviso lançado a 28 de fevereiro de 2025), SICE Qualificação das PME e SICE Internacionalização das PME.

Além da simulação, a plataforma permite iniciar, com o apoio da Yunit, o processo de candidatura formal. “Após cada simulação, os utilizadores podem clicar em “Candidatar Projeto” e receber o contacto da equipa de consultores especializados da Yunit Consulting em até 48h úteis”, explica a empresa en comunicado.

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Livre desvaloriza quem fica em primeiro nas eleições. “Essencial” é garantir condições de governabilidade

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

"O alerta do senhor Presidente da República é essencial, o que estamos aqui a discutir não é quem é que sai em primeiro", disse o porta-voz do Livre.

O porta-voz do Livre considerou esta sexta-feira essencial o alerta do Presidente da República sobre a governabilidade após as eleições, alegando que se deve discutir não quem fica em primeiro, mas quem garante essas condições.

Eu tenho andado a falar disso há muito tempo e, finalmente, até da viva voz do Presidente da República temos esta realidade. Toda a discussão acerca de quem é que fica em primeiro é uma discussão completamente espúria, a discussão essencial é, e o senhor Presidente da República agora diz-nos isso, a governabilidade, quem é que assegura condições de governabilidade”, disse Rui Tavares no final de uma visita ao Instituto Politécnico de Setúbal.

Para o dirigente do Livre, tem que haver uma responsabilização para o funcionamento da democracia que implica ver quem é que tem mais deputados e quem é que pode ter a maioria mais coerente e mais consistente e, quem não o tiver, deixar governar em funções plenas um novo governo.

Rui Tavares considerou que o que o Presidente da República tenta evitar é uma situação em que é indigitado o primeiro-ministro do partido mais votado mas, no parlamento, o seu programa é rejeitado, ficando o governo em gestão até março do ano seguinte. E acrescentou: “Mais do que isso, tem que vir o próximo ou a próxima Presidente da República e, depois, tem que se marcar as eleições e ficamos um ano a marcar passo com muita coisa importante a acontecer no mundo e Portugal a não conseguir implementar políticas”.

Na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que quer nomear um Governo com a certeza de que o respetivo programa será viabilizado no parlamento, o que considerou ser “a questão fundamental” nesta matéria.

“O alerta do senhor Presidente da República é essencial, o que estamos aqui a discutir não é quem é que sai em primeiro. Isso é o que vamos discutir no sábado e, depois, no outro fim de semana no campeonato nacional de futebol, mas isto não é a super liga, chama-se parlamentarismo”, insistiu.

Em sua opinião, para haver condições de governabilidade os partidos têm de pôr os olhos na atual realidade política e, neste momento, há três blocos que assumem poder governar em conjunto, um à esquerda, outro à direta democrática e, por fim, a extrema-direita com quem toda a gente diz que não governa.

“Se não governa com ela, a extrema-direita só governará se tiver uma maioria absoluta”, frisou. Sobra, desta forma, o bloco da esquerda e o bloco da direta democrática, apontou. “Ainda pode acontecer como nas últimas eleições e a esquerda ter mais deputados do que a direita democrática”, concluiu.

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Montenegro pede mobilização para ninguém “acordar com Governo” que não quer como em 2015

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

"Pensem qual é o voto que lhes dá estabilidade e o Governo que querem para não acordarem, como aconteceu há dez anos, na segunda-feira com um Governo diferente daquele que queriam", disse Montenegro.

O líder do PSD dramatizou esta sexta-feira o apelo à mobilização de todos que querem estabilidade para que não aconteça como há dez anos e alguns eleitores “acordem com um Governo diferente daquele que queriam”.

Num almoço com autarcas, em Pombal (Leiria), Luís Montenegro pediu ajuda a esta rede para, nos dois próximos domingos, garantir “o reforço das condições de estabilidade, o reforço das condições de governabilidade” da AD (coligação PSD/CDS-PP).

“Se ainda não decidiram, pensem qual é o voto que lhes dá estabilidade e o Governo que querem para não acordarem, como aconteceu há dez anos, na segunda-feira com um Governo diferente daquele que queriam”, disse, referindo-se às eleições de 2015 em que a coligação PSD/CDS venceu mas foi o PS que governou, com um acordo à esquerda.

E avisou: “Também aí os parceiros são os mesmos”.

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Benfica-Sporting: Quatro estações do Metro de Lisboa fecham sábado às 17:30

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

Estações do Parque, Marquês de Pombal, Avenida e Picoas do Metro de Lisboa fecham às 17h30 de sábado devido aos previstos festejos do campeão nacional de futebol após jogo entre Benfica e Sporting.

As estações do Parque, Marquês de Pombal, Avenida e Picoas do Metro de Lisboa vão fechar ao público a partir das 17:30 de sábado, face aos eventuais festejos do campeão nacional de futebol após o jogo entre Benfica-Sporting.

Em comunicado, divulgado esta sexta-feira, a empresa de transporte refere que as alterações na operação do metropolitano são tomadas “por razões de segurança e por indicação da PSP”.

“Esta medida decorre do plano de segurança definido pelas autoridades competentes, no âmbito do jogo de futebol Benfica-Sporting, e da previsão de um elevado número de adeptos na zona da Praça Marquês de Pombal”, informa a nota. Ainda segundo a empresa, em caso de procura “excecionalmente elevada, poderão ocorrer alterações na frequência dos comboios”, o que se poderá refletir “num possível aumento dos tempos de espera em toda a rede”.

Ao longo do dia de sábado, o Metropolitano de Lisboa acrescenta que irá “envidar todos os esforços para reforçar a oferta na linha Azul antes do jogo e em todas as linhas após o seu término”.

“A operação será monitorizada em permanência, ajustando-se a oferta em função da procura verificada, dentro das capacidades técnicas e operacionais disponíveis”, informa a empresa. O Metropolitano de Lisboa adianta que o serviço “poderá estar sujeito a outras alterações operacionais”, caso venham a ser determinadas pela PSP em função da evolução da situação.

Sporting e Benfica partilham a liderança da I Liga de futebol e defrontam-se este sábado, a partir das 18:00, no Estádio da Luz, em Lisboa, em jogo da 33.ª jornada da I Liga de futebol, que poderá definir o campeão nacional 2024/25.

Já a obrigatoriedade de fecho de cerca de 60 estabelecimentos de Lisboa, junto ao Marquês de Pombal e Parque Eduardo VII, prevista para sábado à tarde, fica sem efeito após o jogo Benfica-Sporting, caso não haja campeão nacional de futebol.

A Câmara de Lisboa, através de um despacho municipal, determinou que perto de 60 restaurantes, cafés e supermercados na zona do Marquês de Pombal e do Parque Eduardo VII, têm de encerrar às 17:00 no sábado, devido aos possíveis festejos do campeão da liga principal de futebol.

A decisão foi justificada “por questões de segurança” e após pedido da Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito da possibilidade de o título português de futebol ser atribuído já no sábado, no dérbi lisboeta entre Benfica e Sporting, que tem início às 18:00 no Estádio da Luz. Após este primeiro despacho, a autarquia veio fazer um aditamento, também datado de quarta-feira, tendo em conta terem “surgido dúvidas quanto à imperatividade de cumprimento” da medida caso não seja encontrado o campeão nacional de futebol.

Assim, no aditamento, a CML esclarece que o despacho municipal “cessa os seus efeitos no final do jogo de dia 10/05/2025, caso não seja apurado, nessa data, o campeão nacional de futebol”.

No documento inicial, com a data de quarta-feira e enviado à Lusa pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), é referida “a solicitação do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública […] no sentido de restringir o horário de funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais”, em mais de uma dezena de artérias da capital.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) manifestou preocupação com o impacto económico do encerramento antecipado, referindo, no entanto, compreender a decisão. “Embora compreendamos a necessidade de garantir a ordem pública, não podemos deixar de assinalar o impacto económico que esta medida acarreta, sobretudo para negócios que dependem da afluência de público em dias de grande movimentação”, afirmou a AHRESP, em resposta à agência Lusa.

Habitualmente, para celebrar a conquista do campeonato, os adeptos de ambos os clubes concentram-se na rotunda do Marquês de Pombal e nos arredores. Em conferência de imprensa realizada na antevéspera do jogo, a PSP anunciou um “policiamento dinâmico” para o dérbi deste sábado, da 33.ª jornada da I Liga, que poderá decidir o campeão nacional de futebol de 2024/25.

“O que está previsto é um policiamento dinâmico, em função da avaliação de riscos que será feita no final do jogo e, conforme, adotaremos ou um policiamento orientado para o Estádio da Luz ou um policiamento orientado para o Estádio José Alvalade”, anunciou o superintendente Manuel Gonçalves. O responsável adiantou também que, no contexto da equipa do Sporting se sagrar vencedora e sair para os festejos do seu estádio, “haverá constrangimentos de trânsito, que serão temporários em alguns locais”.

Ao seu lado, o superintendente-chefe Luís Elias reconheceu que, apesar de a avaliação de risco ser a mesma relativamente a anteriores clássicos, a operação a montar será mais complexa.

Segundo Luís Elias é necessário concentrar, em simultâneo, atenções em dois estádios separados por poucos quilómetros e ainda na praça do Marquês de Pombal, onde poderá existir uma concentração muito grande de público caso Sporting ou Benfica conquistem o título nacional e até eventual cruzamento de adeptos rivais em função do resultado da partida poder vir a ser equilibrado e até ditar um desfecho do campeonato nos minutos finais.

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ERC alerta para circulação de falsas sondagens nas redes sociais

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

"Estas situações têm alto potencial desinformativo e estão a ser alvo de abertura de processos de averiguação pelo regulador", adianta o regulador.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) alertou esta sexta-feira para a circulação de falsas sondagens nas redes sociais, apontando que estas situações “têm alto potencial desinformativo” e estão a ser alvo de abertura de processos.

No contexto das eleições legislativas de 18 de maio, o regulador dos media “tem identificado a publicação de alegados estudos de opinião eleitorais, nas redes sociais, que não correspondem a sondagens realizadas por empresas credenciadas junto da ERC”, refere a entidade, numa nota publicada no seu site.

Estas situações têm alto potencial desinformativo e estão a ser alvo de abertura de processos de averiguação pelo regulador“, adianta a ERC.

O regulador dos media recorda, uma vez mais, “que os elementos essenciais para os cidadãos avaliarem a legalidade e a fiabilidade estatística de sondagens são a verificação que foi produzida por uma empresa credenciada pela ERC e que a sua divulgação é precedida do depósito obrigatório junto” da entidade.

Outro dos elementos é que “surge publicada e divulgada por órgãos de comunicação social” e que “é acompanhada de um conjunto de elementos obrigatórios (vulgo ficha técnica de divulgação), que incluem, entre outros, a identificação da entidade responsável e do cliente, o universo alvo, a dimensão da amostra, o método de amostragem, a taxa de resposta, a repartição da amostra, as margens de erro”, acrescenta a ERC.

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Fisco já devolveu 322,6 milhões de euros em reembolsos de IRS

A dois meses do fim da campanha, foram entregues 3,2 milhões de declarações e emitidas as transferências para o pagamento de mais de 480 mil reembolsos, segundo o Ministério das Finanças.

O Fisco já devolveu aos contribuintes “322,6 milhões de euros” referentes a “480 mil reembolsos” de IRS. “O prazo médio de pagamento é de 14,1 dias, o qual é inferior ao que se registava em 2024 na mesma data”, avançou ao ECO o Ministério das Finanças, em jeito de balanço da campanha à data de 7 de maio.

“Até esta quarta-feira foram já entregues mais de 3,2 milhões de declarações do IRS referentes aos rendimentos de 2024, das quais 1,15 milhões na modalidade de IRS automático”, indica fonte oficial do gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Apesar dos constrangimentos no acesso ao portal das Finanças, decorrente do apagão elétrico, a tutela garante que a campanha está a decorrer com normalidade. “Não obstante, os efeitos no funcionamento nos sistemas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decorrentes da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica ocorrida no dia 28 de abril“, o Ministério refere que “já foram liquidadas mais de 1,3 milhões de declarações, incluindo entre estas mais de 97% das declarações de IRS automático”.

“Estas liquidações originaram mais 660 mil reembolsos, no montante global superior a 450 milhões de euros, e 237 mil declarações resultaram na emissão de notas de cobrança no valor de 118 milhões de euros”, de acordo com a mesma fonte.

Dos 450 milhões de euros que têm de ser devolvidos aos contribuintes, o Fisco já emitiu “as transferências para o pagamento de mais de 480 mil reembolsos no valor global de 322,6 milhões de euros”.

O prazo para entregar a Modelo 3 ao Fisco termina a 30 de junho e o não cumprimento dessa obrigação declarativa pode resultar na aplicação de uma coima. Os contribuintes abrangidos pelo IRS automático escapam, porém, a essa penalização. Se nada fizerem até 30 de junho, a proposta provisória passa a definitiva e a obrigação declarativa é dada como cumprida.

Quanto aos contribuintes que têm agora imposto a pagar ao Fisco, importa salientar que têm até 31 de agosto para o fazer. Este ano, vários contribuintes estão a ser “surpreendidos” com notas de cobrança, uma vez que o Governo decidiu aliviar as taxas de retenção na fonte que foram aplicadas aos salários de setembro e outubro para fazer refletir a redução do IRS aprovada no Parlamento.

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Greve na CP com serviços mínimos de 25% a partir de domingo

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

A CP indicou, no seu 'site', que "foram definidos serviços mínimos, para o período compreendido entre os dias 11 e 14 de maio", tendo publicado as listas dos comboios abrangidos pela decisão. 

O Tribunal Arbitral decidiu definir serviços mínimos para a greve da CP a partir de domingo e até quarta-feira, abrangendo a paralisação marcada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), ou seja, dos revisores e bilheteiras.

Estes serviços mínimos, de 25%, irão realizar-se numa altura em que a greve do Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) já não será total, como acontece hoje e na quinta-feira, estando apenas prevista para o trabalho suplementar, incluindo o trabalho em dia de descanso semanal.

A CP indicou, no seu ‘site’, que “foram definidos serviços mínimos, para o período compreendido entre os dias 11 e 14 de maio”, tendo publicado as listas dos comboios abrangidos pela decisão.

Segundo a decisão do tribunal arbitral, “o motivo para que essa fixação seja feita prende-se com a necessidade de assegurar o transporte ferroviário mínimo quando não existam outras alternativas ou, existindo estas, as mesmas se apresentam excessivamente onerosas”.

Assim, neste âmbito, “considerou adequado fixar serviços mínimos relativos à circulação de composições no montante de 25% do que seria a sua circulação normal, não aceitando assim na totalidade a proposta da CP que propunha uma fixação de 30%“.

Segundo a decisão, “a fixação dos serviços mínimos nesta percentagem justifica-se considerando o facto de esta empresa levar a cabo uma atividade com enorme relevância social, devendo a greve anunciada ser limitada naquilo que se considera ser ‘necessidades sociais impreteríveis’, as quais são aqui representadas por permitir alguma circulação de comboios num nível mínimo que não coloque em causa a segurança dos passageiros, com a acumulação de pessoas nas estações e a sobrelotação dos comboios”.

Por outro lado, referiu, “a percentagem fixada pelo Tribunal Arbitral respeita o núcleo essencial do direito à greve”.

A circulação de comboios da CP tem estado parada devido às greves de vários sindicatos, sendo que no caso das restantes paralisações o tribunal arbitral não fixou serviços mínimos.

O Tribunal Arbitral explicou na quinta-feira que não decretou serviços mínimos nas greves na CP, porque a empresa alertou que uma circulação de 15% não garantia a segurança física dos passageiros.

Este esclarecimento surge após “diversas notícias e controvérsias que têm vindo a público a respeito das várias greves na CP”, explicou o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social em comunicado.

As greves de quarta e quinta-feira foram convocadas pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), a Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), o Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), o Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins (SINAFE), o Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (SINDEFER), o Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários das Infraestruturas e Afins (SINFA), o Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Indústria (SINTTI), o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), o Sindical Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF), o Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF) e o Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários (STMEFE).

A esta paralisação juntou-se na quinta-feira o Sindicato dos Maquinistas (SMAQ), o único sindicato que está hoje em greve.

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), dos revisores e trabalhadores de bilheteiras convocou, por sua vez, uma greve parcial entre as 05:00 e as 08:30 de domingo a quarta-feira.

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Caso BESA: Ex-braço-direito de Salgado diz que ex-banqueiro quis segurar Sobrinho até ao fim

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

O ex-braço-direito de Salgado disse que o ex-banqueiro quis segurar Álvaro Sobrinho no BESA até ao fim e que este só saiu da instituição por pressão dos acionistas angolanos.

O ex-braço-direito de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, disse esta sexta-feira que o ex-banqueiro quis segurar Álvaro Sobrinho no Banco Espírito Santo Angola (BESA) até ao fim e que este só saiu da instituição por pressão dos acionistas angolanos.

“Desde sempre que achei que devíamos ser mais radicais na decisão [de afastar Álvaro Sobrinho do BESA] e o Dr. Ricardo [Salgado] não quis esse caminho. O Dr. Ricardo manteve-se sempre ao lado do Dr. Álvaro Sobrinho“, afirmou Amílcar Morais Pires, no segundo dia do julgamento do caso BESA, em Lisboa, em que responde por abuso de confiança e burla.

O banqueiro angolano acabaria por abandonar definitivamente o BESA em 28 de junho de 2013, mais de um ano depois de Amílcar Morais Pires ter assumido o pelouro do subsidiário do BES.

O afastamento, acrescentou, aconteceu depois de os acionistas angolanos do BESA, minoritários, terem decidido acabar com a “guerrilha institucional” que existia entre Álvaro Sobrinho e aquele que, numa solução intermédia encontrada por Ricardo Salgado, tinha sido nomeado seu sucessor na Comissão Executiva do BESA, Rui Guerra.

A medida, tomada num contexto em que o banqueiro angolano se recusaria a reportar a Amílcar Morais Pires, implicou que Álvaro Sobrinho passasse a ser presidente do Conselho de Administração do banco.

“Durante o primeiro trimestre de 2013, o Dr. Rui Guerra já estava em Angola e reportou-me […] que o Dr. Álvaro Sobrinho continuava a fazer despachos enquanto presidente do Conselho de Administração que interferiam na esfera da Comissão Executiva”, contou hoje o economista, de 63 anos.

Esta manhã, Amílcar Morais Pires insistiu ainda que, em junho de 2012, partilhou com os administradores e acionistas a informação então prestada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) de que a subsidiária angolana do BES tinha desequilíbrios e constituía um risco para o banco português, apesar de tal não constar das atas das reuniões.

O arguido justificou a ausência com o facto de o memorando na base da informação ter sido “considerado confidencial”, sublinhando que “nem todos os assuntos” tratados pelos órgãos do BES constam das atas.

O alerta visou ainda responder ao entendimento expresso pelo coletivo de juízes de que, numa ata daquela data, Amílcar Morais Pires aparentava estar a tranquilizar os presentes sobre a situação do BESA e não a alertá-los para os problemas do banco angolano.

Em causa neste processo está, nomeadamente, o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BESA em linhas de crédito do Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.

Além de Amílcar Morais Pires, estão a ser julgados Ricardo Salgado, de 80 anos e doente de Alzheimer, Álvaro Sobrinho, de 62, o empresário luso-angolano Helder Bataglia, de 78, e o ex-administrador do BES Rui Silveira.

Em geral, os arguidos respondem por abuso de confiança, branqueamento e burla e negam a prática dos crimes.

O julgamento prossegue esta tarde e no próximo dia 19 de maio com a continuação do interrogatório de Amílcar Morais Pires.

O BES faliu no verão de 2014 e o BESA foi liquidado em outubro seguinte.

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“A discussão sobre o futuro da Europa na área da Justiça é uma realidade dinâmica”, diz ministra

A ministra da Justiça assumiu, na conferência do ECO, que a discussão sobre o futuro da Europa na área da Justiça é uma "realidade dinâmica" e que modelo europeu continua a ser a solução.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, assumiu esta sexta-feira, na conferência do ECO “O Futuro da Europa”, realizada em Coimbra, que a discussão sobre o futuro da Europa na área da Justiça é uma “realidade dinâmica” e que, “apesar dos discursos populistas”, o modelo europeu “continua a ser a solução”.

“A discussão sobre o futuro da Europa na área da Justiça é uma realidade dinâmica, está em marcha e o Ministério da Justiça, quer ao nível técnico como político, tem acompanhado de perto esta discussão”, assume a ministra da Justiça no Dia da Europa.

Rita Alarcão Júdice assumiu estar convicta que, “apesar dos discursos populistas e nacionalistas” que se assistem em alguns Estados-membros, o modelo europeu continua a ser a solução.

“Nessa medida, é importante reforçar a coesão e a cooperação entre os Estados, assegurar que os direitos fundamentais não são alvo de erosão e, mais do que negociar novos instrumentos jurídicos na área da Justiça (e Assuntos Internos), concentremo-nos na plena implementação dos que foram aprovados”, assume.

A segunda edição do ECO Local, uma iniciativa do ECO e do Local Online, realizou-se em Coimbra, com o apoio da Câmara Municipal de Coimbra. A abertura da conferência coube a José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra e Rita Júdice, Ministra da Justiça, fez a sessão de encerramento.

Assim, defende que o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça deve ser uma realidade, que responda às ameaças e desafios, bem como às necessidades dos europeus e, por esta via, assegurar no futuro a plena realização da Justiça na União Europeia.

A titula da pasta da Justiça adiantou ainda que o possível alargamento da lista dos chamados “euro crimes” e a aprovação de normas para prevenir e combater o abuso sexual de crianças estão “em negociações”. Estas medidas surgem das orientações estratégicas da programação legislativa e operacional no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para os próximos anos, aprovadas em dezembro.

“Dessas orientações já há medidas concretizadas como a Diretiva sobre combate à corrupção ou a Diretiva relativa à recuperação e perda de bens. Em Portugal, abrimos esta semana a consulta pública sobre o anteprojeto sobre perda das vantagens resultantes da atividade criminosa, que transpõe esta diretiva“, referiu a ministra em Coimbra.

Rita Alarcão Júdice destacou ainda a medida da Estratégia para a Justiça Eletrónica 2024-2028, dedicada à transformação digital e à utilização da inteligência artificial (IA) na Justiça.

A ministra reforçou que existem outros “temas interessantes” em cima da mesa como o apoio aos Estados-membros na digitalização da Justiça, a utilização da videoconferência transfronteiriça nos processos de direito civil, comercial e criminal, o aumento da eficiência e acesso à justiça, o controlo cruzado de informações judiciais entre os Estados-membros, o papel da IA na investigação criminal, o reforço do papel da Europol, a reforma da governação e processo decisório da EUROJUST, e a revisão do Regulamento que criou a Procuradoria Europeia e possível alargamento das suas competências.

“A criação de um espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a manutenção e reforço do Estado de Direito e a defesa dos Direitos Humanos estão na génese da Europa que somos e que ambicionamos ser”, sublinha.

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