EUA impõem sanções ao fundador de partido na Geórgia por “prejudicar” democracia

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2024

"Os resultados [da eleição] deixaram a Geórgia vulnerável à Rússia, que continua a ocupar mais de 20% do território da Geórgia", adiantou o chefe da diplomacia norte-americana.

Os Estados Unidos (EUA) anunciaram esta sexta-feira sanções contra Bidzina Ivanishvili, fundador do partido no poder na Geórgia, Sonho Georgiano, por “prejudicar o futuro democrático” do país “em benefício da Federação Russa”, após uma crise política pós-eleitoral profunda.

“Os Estados Unidos designam Bidzina Ivanishvili, fundador e presidente honorário do partido no poder na Geórgia, o Sonho Georgiano, por prejudicar o futuro democrático e euro-atlântico da Geórgia, em benefício da Federação Russa”, anunciou o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, num comunicado de imprensa.

A Geórgia tem atravessado uma grave crise política desde as eleições legislativas a 26 de outubro, um processo que foi alvo de várias acusações de fraude pela oposição, pela Presidente, Salome Zurabishvili, e pelos observadores internacionais e cuja vitória foi atribuída ao partido no poder, o Sonho Georgiano.

A oposição acusou o atual primeiro-ministro e líder do partido, Irakli Kobajzide, de ter orquestrado uma fraude eleitoral em a colaboração da Rússia, algo que este negou veementemente. Blinken denunciou as ações do partido no poder e de Ivanishvili por “corroerem as instituições democráticas, permitirem violações dos direitos humanos e restringirem o exercício das liberdades fundamentais na Geórgia”.

Os resultados [da eleição] deixaram a Geórgia vulnerável à Rússia, que continua a ocupar mais de 20% do território da Geórgia”, adiantou o chefe da diplomacia norte-americana na mesma nota. O partido no poder desde 2012 decidiu no final de novembro adiar as negociações de adesão à União Europeia (UE) para 2028, um objetivo consagrado na Constituição da antiga república soviética.

Esta decisão levou milhares de pessoas a manifestarem-se em frente ao edifício do parlamento na capital, Tbilissi, em protestos que foram violentamente reprimidos, marcados por dezenas de detenções e feridos em confrontos com as forças de segurança. O chefe da diplomacia norte-americana acusou o Sonho Georgiano de “descarrilar o futuro euro-atlântico da Geórgia, um futuro que o povo georgiano deseja na sua esmagadora maioria e que a Constituição da Geórgia exige”.

“Condenamos veementemente as ações do Sonho Georgiano sob a liderança de Ivanishvili, incluindo a repressão contínua e violenta de cidadãos georgianos, manifestantes, membros dos meios de comunicação social, ativistas dos direitos humanos e figuras da oposição”, afirmou o secretário de Estado norte-americano.

Blinken salientou também o empenho dos Estados Unidos em “promover a responsabilização daqueles que estão a minar a democracia e os direitos humanos na Geórgia”. Em resultado das sanções emitidas, os bens e os ativos de Ivanishvili passam a estar bloqueados no território norte-americano e os cidadãos norte-americanos ficam proibidos de efetuar transações com o antigo primeiro-ministro georgiano.

Além destas medidas, o nome de Ivanishvili consta atualmente na lista de sanções do Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano. O porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, referiu que as relações entre Ivanishvili e Moscovo são o principal motivo para a aplicação destas sanções.

“As suas ações permitiram violações dos direitos humanos e prejudicaram o futuro democrático e europeu do povo georgiano em benefício da Federação Russa”, declarou Miller numa declaração publicada na rede social X.

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Governo dos Açores justifica aumento do preço do gás com nova fórmula de cálculo

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2024

O preço do gás butano nos Açores vai registar aumentos entre os 7,8 e os 78 cêntimos por quilo, em janeiro. Governo açoriano explica aumento com nova fórmula recomendada pelo TdC.

O Governo Regional dos Açores justificou esta sexta-feira o aumento do preço dos gases de petróleo liquefeitos, a partir de janeiro, com a adoção de uma nova fórmula de cálculo, por recomendação do Tribunal de Contas e pressão dos distribuidores.

Segundo uma resolução publicada em Jornal Oficial, o preço do gás butano nos Açores vai registar aumentos entre os 7,8 e os 78 cêntimos por quilo, em janeiro.

Numa nota de imprensa, a secretaria regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do executivo PSD/CDS/PPM alega que o aumento dos preços máximos de venda ao público resulta da “adoção de uma nova fórmula de cálculo para a fixação do gás, de acordo com a recomendação do Tribunal de Contas”.

Segundo a tutela, a nova fórmula, sustentada por um estudo técnico realizado por um consultor externo, “passa a ter o custo do produto atualizado mensalmente de acordo com cotações internacionais, tal como se verifica nos restantes combustíveis”. O aumento dos preços resulta ainda da “atualização à inflação das restantes componentes da fórmula de cálculo do preço máximo de venda ao público, que se mantinham inalteradas há mais de uma dezena de anos”, explica o executivo.

“A não atualização das componentes dos custos logísticos e o congelamento administrativo, em 2019, do preço do produto na origem, colocaram enorme pressão sobre as entidades distribuidoras, que ameaçaram interromper o abastecimento de gases de petróleo liquefeitos à região, uma vez que foram estas entidades que absorveram os aumentos dos custos reais não refletidos no preço de venda”, lê-se na nota.

De acordo com o executivo, uma garrafa normal de gás butano passa a custar 23,77 euros em janeiro, mais 5,47 euros do que em dezembro. “Este valor fica, ainda assim, cerca de cinco euros abaixo do valor praticado na Região Autónoma da Madeira (28,73 euros) e cerca de 10 euros abaixo do valor praticado no continente (33,16 euros)”, salientou o executivo.

Segundo uma resolução publicada em Jornal Oficial, o gás butano vendido ao público, no estabelecimento do revendedor, em garrafas de 26 litros ou mais, passa a custar 1,828 euros por quilo, mais 78 cêntimos por quilo do que em dezembro. Já o gás butano vendido em garrafas de 24 litros, construídas em materiais leves (até oito quilos de vasilhame), sobe 44,5 cêntimos, para 1,973 euros por quilo.

O gás butano canalizado regista um aumento de 42 cêntimos, em janeiro, passando a custar 1,828 euros por quilo, enquanto o gás butano a granel sobe 7,8 cêntimos para 1,426 euros por quilo.

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Gouveia e Melo vai dar aula a gestores sobre como “lidar com crises”

Programa de formação executiva da Nova SBE vai ter Gouveia e Melo como um dos seus oradores. Almirante vai participar em sessão sobre liderança em tempos de crise.

O almirante Henrique Gouveia e Melo vai dar uma aula sobre liderança em tempos de crise na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE). Será um dos oradores do programa sobre liderança e gestão de crise, que arrancará a 20 de fevereiro.

“O programa ‘Leadership & crisis management’ é composto por quatro sessões (todas as quintas-feiras, de 20 de fevereiro a 20 de março), incluindo jantar no primeiro e último dia de formação. Cada sessão tem um tema predominante a ser estudado e três a cinco oradores. O almirante Gouveia e Melo participará no terceiro dia de formação (13 de março), a abordar o tema ‘Navigating through a crisis’“, explica fonte oficial da referida escola, em resposta enviada ao ECO.

Em causa está um programa que implica um investimento de três mil euros e visa capacitar os líderes com as “competências e conhecimentos necessários para conduzir eficazmente uma situação de crise“.

A formação é dada em regime presencial, em Lisboa, e em português, sendo que um dos objetivos é “fornecer um conjunto de ferramentas para construir um negócio mais resiliente através de uma organização preparada para uma situação de crise”, segundo a Nova SBE.

G‍ouveia e Melo foi uma das principais figuras da campanha de vacinação contra a Covid-19, trabalho que lhe mereceu várias distinções.

Entretanto, esta sexta-feira, foi condecorado com a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Deixou também de ser chefe do Estado Maior da Armada, o que lhe deixa agora o caminho aberto para se candidatar à Presidência da República. Segundo a Rádio Renascença, a candidatura deverá ser apresentada na primeira metade do próximo ano.

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SIC antecipa reembolso de 16 milhões de euros em obrigações

Obrigacionistas da SIC aprovam reembolso antecipado das "Obrigações SIC 2021-2025” em quatro meses para fevereiro de 2025. Decisão visa otimizar a tesouraria e flexibilizar o financiamento da empresa.

A SIC – Sociedade Independente de Comunicação aprovou esta sexta-feira em assembleia de obrigacionistas o reembolso antecipado em quatro meses de 16,13 milhões de euros das “Obrigações SIC 2021-2025”.

Estes títulos de dívida, emitidos em junho de 2021 com vencimento original para 11 de junho de 2025, serão agora reembolsados a 11 de fevereiro do próximo ano. Esta decisão obteve 84.977 votos a favor, zero votos contra e 500 abstenções, e surge na sequência de uma proposta apresentada pela empresa a 8 de novembro deste ano.

Segundo a empresa detida pela Impresa e liderada por Francisco Pedro Balsemão, esta operação visa “alinhar o reembolso das Obrigações SIC 2021-2025 com o ciclo de tesouraria da SIC e à otimização das suas disponibilidades financeiras.”

Para compensar os obrigacionistas pela antecipação do reembolso, a SIC oferece:

  • Um prémio de participação de 0,245 euros por obrigação (cerca de 0,8167% do valor nominal) para os titulares que participarem validamente na assembleia.
  • Um prémio de reembolso de 0,15 euros por obrigação (0,50% do valor nominal) a ser pago na nova data de reembolso.

Estes prémios totalizam o valor dos juros que seriam devidos entre a nova data de reembolso (11 de fevereiro de 2025) e a data originalmente prevista (11 de junho de 2025).

A SIC justifica ainda esta operação como parte de uma “nova fase de desenvolvimento de atividade”, destacando a implementação do seu plano estratégico. A empresa afirma que esta medida confere “maior flexibilidade ao nível do seu modelo de financiamento e crescimento”.

É importante notar que esta operação afeta apenas parte das obrigações originalmente emitidas. Em 2024, a SIC já tinha recomprado e amortizado 13,87 milhões de euros destas obrigações, deixando em circulação os 16,13 milhões de euros que estão agora submetidos a esta operação de reembolso antecipado.

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Direção do Rádio Clube de Angra nos Açores propõe extinção aos associados

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2024

A proposta de extinção surge "por forma a evitar entrar em caminhos de acumulação de dívidas, como se verificou no passado", explica a direção que diz não ter verbas para pagar ordenados.

A direção do Rádio Clube de Angra (RCA), na ilha Terceira, vai propor a extinção da associação com 78 anos, na próxima assembleia geral, alegando que não tem verbas para pagar ordenados a quatro funcionários.

“Esperando que o apoio extraordinário que a Região Autónoma [dos Açores] aprovou possa ser recebido com a máxima urgência, para liquidação das contas e pagamentos referentes aos mês de dezembro de 2024, a direção do Rádio Clube de Angra não vê alternativa que não seja propor à assembleia geral de associados — que terá de decorrer entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2025 — a extinção da associação, por forma a evitar entrar em caminhos de acumulação de dívidas, como se verificou no passado“, lê-se num comunicado de imprensa enviado esta sexta-feira.

A direção da instituição sem fins lucrativos, liderada por Pedro Ferreira, lembra, em comunicado, que já em fevereiro de 2024 tinha alertado em assembleia geral para as “dificuldades sentidas”, pedindo uma “ponderação sobre o seu eventual encerramento”.

“Exceto honrosa meia dúzia de associados diferentes dos habitualmente presentes no órgão máximo da ‘Voz da Terceira’, não chegaram a duas dezenas os sócios presentes (de um universo de 451 sócios ativos)”, lamenta.

Segundo a direção, a instituição está “a viver uma situação de profundas dificuldades financeiras”, com “custos fixos de manutenção muito elevados” e “cada vez mais encargos“, como o novo pagamento das taxas dos direitos conexos.

Os dirigentes alegam, por outro lado, que há “cada vez menos colaboradores disponíveis para contribuir para a vida da estação de radiodifusão“, um “afastamento total dos associados” e “uma despreocupação da sociedade civil terceirense relativamente à instituição“.

Perante este cenário, dizem que “dezembro de 2024 ficará marcado pela impossibilidade líquida de pagar vencimentos aos apenas quatro funcionários e as demais contas e contribuições“.

“As receitas do Rádio Clube de Angra são, maioritariamente, resultantes de contratos de prestação de serviços na área da publicidade comercial, mas têm vindo a reduzir de forma significativa, por opção do próprio tecido empresarial local“, justificam.

Por outro lado, alegam que os apoios públicos atribuídos pelo Governo Regional dos Açores “são escassos e tardam a ser pagos”. Em 2024, por exemplo, adiantam que “não foi feito qualquer pagamento no âmbito da candidatura apresentada e aprovada ao Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privado da Região (PROMEDIA)”, nem foi pago o apoio extraordinário já publicado em Jornal Oficial.

“Apesar de todos os esforços promovidos pela direção, dos eventos organizados na tentativa de angariação de fundos, das prestações de serviços em emissões especiais e da manutenção da cobertura de eventos únicos no espetro radiofónico local, regional e nacional (como transmissões de corridas de toiros, ralis, festividades populares e carnaval, entre outras), não há dinheiro para pagar contas; pior, não há dinheiro para pagar ordenados“, salientam.

Na próxima assembleia geral serão realizadas novas eleições para os órgãos sociais do RCA e a atual direção vai solicitar a inclusão de um ponto na ordem dos trabalhos para colocar em cima da mesa a extinção da associação.

A instituição parece já não ser essencial à ilha Terceira e aos Açores e, sendo assim, como em tudo na vida, estará na hora de declarar o seu fim, evitando situações dramáticas como as que a instituição já vivenciou de longos meses de ordenados em atraso, contas a fornecedores por liquidar e dívidas a entidades públicas que, como se sabe, existindo, são o primeiro passo para o total bloqueio ao seu funcionamento”, lê-se no comunicado.

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12 municípios do Norte recebem dois milhões de euros devido aos fogos

Amarante, Arouca, Gondomar, Guimarães, Oliveira de Azeméis ou Vila Real são alguns dos municípios que vão receber um apoio de dois milhões de euros do Governo devido aos fogos de setembro deste ano.

EPA/PAULO NOVAISPaulo Novais/EPA 12 Agosto, 2017

Doze autarquias do Norte vão receber dois milhões de euros para fazer face aos equipamentos municipais destruídos pelos incêndios rurais que consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares no país. Amarante, Arouca, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Oliveira de Azeméis, Paredes, Póvoa de Lanhoso, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real são os concelhos abrangidos pela medida do Governo.

A cerimónia de assinatura dos contratos de auxílio financeiro com as autarquias acontecerá na próxima segunda-feira, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), no Porto. O evento conta com a participação do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias. O presidente da CCDR-N, António Cunha, e o diretor da Direção Geral das Autarquias Locais, Andra Nikolic, também estarão presentes na sessão.

Estes contratos destinam-se a apoiar a reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações que tenham ficado destruídos pelos incêndios rurais.

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Metro de Lisboa aberto até às 03:00 na noite da passagem de ano

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2024

Até às 03:00 estão abertas as estações Reboleira, Amadora Este, Pontinha, Colégio Militar/Luz, Jardim Zoológico, São Sebastião, Marquês de Pombal, Restauradores e Baixa Chiado, na linha Azul.

O Metropolitano de Lisboa vai estar a funcionar até às 03:00 nas linhas Azul e Verde na noite da passagem de ano (31 de dezembro para 01 de janeiro), anunciou esta sexta-feira a empresa.

Como medida de apoio às festividades da noite de fim do ano na cidade de Lisboa, durante a madrugada de 01 de janeiro (31 de dezembro para 01 de janeiro), o Metropolitano de Lisboa vai prolongar o serviço de exploração até às 03:00 nas linhas Azul e Verde, mantendo abertas várias estações”, indicou a empresa, em comunicado.

De acordo com o metro de Lisboa, vão estar abertas até às 03:00 as estações Reboleira, Amadora Este, Pontinha, Colégio Militar/Luz, Jardim Zoológico, São Sebastião, Marquês de Pombal, Restauradores e Baixa Chiado, na linha Azul. Na linha Verde estarão a funcionar as estações de Telheiras, Campo Grande, Areeiro, Alameda, Anjos, Rossio, Baixa-Chiado e Cais do Sodré.

O Metropolitano de Lisboa indicou ainda que, devido aos festejos na Praça do Comércio, a estação Terreiro do Paço encerrará às 17:00 do dia 31 de dezembro (terça-feira), reabrindo às 06:30 do dia 1 de janeiro (quarta-feira).

“Em alternativa à estação Terreiro do Paço poderão ser utilizadas as estações Cais do Sodré ou Baixa-Chiado (linhas Azul e Verde), que estarão abertas ininterruptamente até às 03:00 da madrugada do primeiro dia do ano”, acrescentou.

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Hospital de Ponta Delgada excedeu em 91,6 milhões os fundos disponíveis, indica Tribunal de Contas

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2024

Este facto constitui uma “violação das normas de execução orçamental”, que “é suscetível de gerar responsabilidade financeira sancionatória”, sustenta o Tribunal de Contas.

O Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), nos Açores, excedeu em 91,6 milhões de euros os seus fundos, o que constituiu uma violação das normas de execução orçamental, segundo revelou esta sexta-feira o Tribunal de Contas (TdC).

Na sequência de uma auditoria ao HDES, o TdC refere que em dezembro de 2023 o hospital de Ponta Delgada integrava a lista das entidades da administração regional “incumpridoras da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, pelo facto de ter assumido compromissos em montante que excedeu 91,6 milhões de euros os seus fundos disponíveis”.

Este facto constitui uma “violação das normas de execução orçamental”, que “é suscetível de gerar responsabilidade financeira sancionatória”, sustenta o tribunal, apontando que os recursos financeiros atribuídos ao HDES foram “insuficientes para financiar o nível de cuidados de saúde que a entidade perspetivava proporcionar no ano de 2023”.

Ainda segundo o TdC, a Contabilidade de gestão do HDES “não se encontra implementada, conforme exigido” pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), “nem foi entregue o documento relatórios periódicos de relato à gestão, cujo conteúdo deve incluir as divulgações previstas no 33 daquela norma, ou, sendo o caso, o motivo da sua não divulgação”.

Além disso, acrescenta a entidade fiscalizadora das contas públicas, alguns documentos incluídos na prestação de contas “não respeitaram a tipologia dos ficheiros definida na Instrução n.º 1/2019, do Tribunal de Contas”. Também o despacho de aprovação das contas do ano de 2023, a proferir pela tutela, “não foi incluído no processo de prestação de contas”, refere o TdC.

O TdC assinala contudo, os “esforços “manifestados pelo conselho de administração, no sentido de ultrapassar ou mitigar algumas das reservas e ênfases”, cuja concretização “necessitará de ser validada em futuros processos de prestação de contas”.

Em sede de contraditório, a administração do HDES refere sobre o incumprimento das regras de execução orçamental que “o setor público e, em particular, as entidades envolvidas no setor da saúde têm pautado a sua atividade sob pressão significativa ao nível do financiamento disponível”.

Em causa, indica, estão “razões relacionadas com as condições adversas do país e com aspetos ainda não totalmente resolvidos sobre os níveis de financiamento da política orçamental que se confronta com exigências financeiras crescentes”. Ainda de acordo com o HDES, “importa realçar a obrigação de serviço público da prestação de cuidados de saúde prevista no Estatuto do Serviço Regional de Saúde, e que decorre do direito à saúde instituído no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa”.

“Contudo, reconhecemos a necessidade urgente para a redução do peso da dívida aos fornecedores, e consequentemente, do cumprimento das normas de execução orçamental, e da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso”, refere o HDES.

A administração do HDES adianta que vai, em parceira com a sua tutela, “e consoante as verbas orçamentais disponibilizadas para este âmbito, renegociar com os fornecedores planos de pagamentos de forma a reduzir o peso da dívida a curto/médio prazo”.

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Funchal prevê arrecadar 1,2 milhões com cobrança de taxa turística aos passageiros de cruzeiros em 2025

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2024

A taxa turística começa a ser cobrada aos passageiros dos navios de cruzeiro a partir de 1 de janeiro de 2025, ano em que se prevê o desembarque no Funchal de cerca de 600 mil turistas.

A Câmara do Funchal (PSD/CDS-PP) estima arrecadar 1,2 milhões de euros em 2025 com a cobrança da taxa turística aos passageiros dos navios de cruzeiro, no valor de dois euros por dia, revelou esta sexta-feira o município.

“Não acredito que alguém deixe de desembarcar por dois euros. Se for assim, vai deixar de desembarcar em diversas cidades”, disse a presidente da autarquia, Cristina Pedra, após a assinatura de um protocolo entre o município e a APRAM – Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira.

O documento estabelece que a empresa pública APRAM fica responsável por canalizar as verbas da cobrança da taxa para o município, sendo que o processo não tem qualquer encargo para os armadores. A taxa turística começa a ser cobrada aos passageiros dos navios de cruzeiro a partir de 01 de janeiro de 2025, ano em que se prevê o desembarque no Funchal de cerca de 600 mil turistas.

“Se esse turista tiver como destino final o Funchal, não lhe é cobrada a taxa turística, porque ele irá, por exemplo, ficar num hotel, para não haver duplicação”, explicou Cristina Pedra. Por norma, os passageiros dos navios de cruzeiro não permanecem na ilha mais do que um dia, às vezes apenas algumas horas, pelo que a autarquia estima arrecadar 1,2 milhões de euros em 2025.

Ao nível da hotelaria e do alojamento local no Funchal, a taxa turística entrou em vigor em01 de outubro, com previsão de uma receita até ao final do ano na ordem dos 1,6 milhões de euros. Cada visitante do maior concelho da Região Autónoma da Madeira paga dois euros por dormida, no máximo de sete noites, havendo isenção para crianças até aos 12 anos, medida que também se aplicará aos passageiros dos navios de cruzeiro.

O município prevê uma receita anual entre 10 e 13 milhões de euros. De acordo com a autarquia, a verba da taxa turística será investida, por exemplo, na aquisição de novos equipamentos para a limpeza urbana e em obras de reparação de estradas. O montante será também atribuído à manutenção de jardins, a eventos culturais e a serviços de manutenção e gestão de mobilidade, havendo ainda uma comparticipação de 2,5% para as unidades hoteleiras.

Em janeiro deste ano, a Associação de Municípios da Região Autónoma (AMRAM) anunciou que as 11 autarquias do arquipélago passariam a cobrar uma taxa turística de dois euros a partir do segundo semestre deste ano. O município de Santa Cruz foi o primeiro na região a aplicar a medida, em 2016, inicialmente com um euro por noite. A cobrança deve agora abranger todos os concelhos da região até janeiro de 2025.

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Costa condena “destruição deliberada” no Báltico e promete combate à frota-fantasma russa

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2024

"Tenciono trabalhar no sentido de reforçar a resposta e a preparação comuns da UE, incluindo o combate à frota-fantasma da Rússia”, escreveu António Costa na rede social.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, condenou esta sexta-feira a “destruição deliberada” no Mar Báltico pelo corte de um cabo elétrico submarino, entre a Finlândia e a Estónia, prometendo ação na União Europeia (UE) contra a frota-fantasma russa.

Condeno veementemente qualquer destruição deliberada das infraestruturas críticas da Europa. Tenciono trabalhar no sentido de reforçar a resposta e a preparação comuns da UE, incluindo o combate à frota-fantasma da Rússia”, escreveu o responsável, numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

António Costa disse estar já em contacto com os primeiros-ministros da Estónia, Kristen Michal, e da Finlândia, Petteri Orpo, “para acompanhar os desenvolvimentos relacionados com o incidente com o cabo [submarino] do Mar Báltico”.

“Louvo a ação rápida e determinada das autoridades finlandesas e estónias”, adiantou o antigo primeiro-ministro português, que lidera desde o início deste mês a instituição da UE que junta os chefes de Governo e de Estado europeus. Esta sexta, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) disse que iria reforçar a presença militar no Mar Báltico após o corte de um cabo elétrico submarino, perante suspeitas de sabotagem por parte da Rússia.

O secretário-geral da Aliança Atlântica, Mark Rutte, afirmou ainda estar em curso uma investigação “liderada pela Finlândia sobre a possível sabotagem de cabos submarinos”, manifestando “total solidariedade e apoio” a Helsínquia e a Talin. O líder da NATO já havia dito estar pronto a apoiar a Estónia e a Finlândia, países membros da organização, no apuramento de responsabilidades.

A polícia finlandesa declarou suspeitar que o petroleiro “Eagle S”, proveniente da Rússia e suspeito de integrar a chamada “frota-fantasma” russa (usada por Moscovo para transportar petróleo, apesar das sanções europeias), esteja envolvido na avaria do cabo elétrico submarino entre a Finlândia e a Estónia ocorrida na quarta-feira.

Na quinta-feira, a União Europeia condenou “a destruição deliberada de infraestruturas” dos países do bloco comunitário, após este novo corte de um cabo submarino. O petroleiro “Eagle S” já foi intercetado e encontra-se atualmente ao largo da costa de Porkkala, a cerca de 30 quilómetros de Helsínquia, após a intervenção de um barco-patrulha finlandês.

Segundo o Ocidente, a chamada frota-fantasma russa é constituída por navios que transportam petróleo russo e contornam as sanções impostas a Moscovo na sequência da guerra contra a Ucrânia. Estes navios-tanque que transportam petróleo russo são uma importante fonte de financiamento para a Rússia continuar a sua guerra na Ucrânia, iniciada com a invasão do país em fevereiro de 2022.

Desde então, foram já vários os incidentes ocorridos no Mar Báltico. Os gasodutos Nord Stream, que outrora transportavam gás natural da Rússia para a Alemanha, foram danificados por explosões submarinas em setembro de 2022. As autoridades consideraram que se tratou de sabotagem e abriram um inquérito criminal.

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Banco CTT escolhe Francisco Barbeira para CEO

Francisco Barbeira, ex-administrador executivo do BPI, foi o escolhido para substituir Luís Pereira Coutinho, que sairá no final do ano no âmbito do fim do mandato.

O Banco CTT anunciou esta sexta-feira que nomeou Francisco Barbeira para presidente da comissão executiva, substituindo Luís Pereira Coutinho que sairá em breve com o fim do mandato. A formalização da passagem de testemunho no banco do grupo CTT deverá acontecer na primeira metade do próximo ano, após a averiguação de que cumpre os requisitos do supervisor.

“Decorre presentemente o correspondente processo de fit & proper junto do Banco de Portugal, findo o qual a designação do novo CEO será formalizada em Assembleia Geral eletiva do banco que terá lugar, previsivelmente, durante o primeiro semestre de 2025″, informou a instituição financeira do grupo CTT, em comunicado.

Francisco Barbeira esteve 28 anos no BPI, mas acabou por sair em fevereiro por “desentendimentos” com a alta gestão do banco. Licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho, frequentou o Stanford Executive Program e entrou para o BPI em 1996, mais precisamente para a direção de Sistemas de Informação. Mais tarde, ficou com as pastas de marketing e novos canais até liderar a área de tecnologia e Inteligência Artificial, já enquanto administrador executivo.

Na semana passada, veio a público que Luís Pereira Coutinho iria abandonar o cargo. “O Banco CTT é muito importante, fi-lo crescer, mas também é importante renovar a gestão do mesmo com tempo (…). O banco foi constituído formalmente em agosto de 2015, abriu as portas a 16 de março de 2016 e já conto com três mandatos”, afirmou o gestor, em entrevista ao jornal Expresso.

Entretanto, os CTT confirmaram que “Francisco Barbeira junta-se ao Banco CTT, aportando uma longa experiência de responsabilidades de gestão ao mais alto nível na banca em Portugal, em particular em banca de retalho“.

O mandato de Luís Pereira Coutinho termina no final do ano, embora o fundador do Banco CTT se mantenha em funções até que o acionista maioritário, os CTT – Correios de Portugal, terminem este processo de sucessão.

Notícia atualizada às 16h36

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Boyden compra negócio de tratamento de couro e peles

A Boyden é detida indiretamente por um fundo de investimento gerido pela sociedade Syntagma Capital e pretende o controlo exclusivo destes ativos da Stahl Holdings, segundo a notificação à AdC.

A Boyden notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da aquisição do controlo exclusivo do negócio da Stahl Holdings ligado ao tratamento de couros e peles.

Os ativos-alvo envolvidos nesta operação de concentração são as atividades de produção de produtos químicos para tratar couro e peles da Stahl Holdings, uma empresa neerlandesa com 824 milhões de euros em receitas de vendas, 1.900 trabalhadores e que trabalha para os setores têxtil, automóvel, embalamento e bens de luxo.

A Boyden é detida indiretamente (afiliada) por um fundo de investimento de direito luxemburguês gerido pela sociedade Syntagma Capital Partners (Syntagma Capital Management), que foi criada pelo empresário belga Sébastien Le Moult e onde estão envolvidos Frank Coenen e Benjamin Dahan. “Tem geralmente como foco as oportunidades de investimento nas empresas”, de acordo com o Conseil de la Concurrence de Marrocos, que também recebeu a notificação à semelhança da homóloga AdC.

“Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, torna-se público que a Autoridade da Concorrência recebeu, em 17 de dezembro de 2024, uma notificação prévia de uma operação de concentração de empresas apresentada ao abrigo do disposto no artigo 37.º do referido diploma”, informou a instituição liderada por Nuno Cunha Rodrigues.

O prazo para terceiros apresentarem as suas observações sobre esta transação são 10 dias.

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