BE vota a favor de moção de censura do PCP. IL contra e Chega abstem-se

  • Lusa
  • 3 Março 2025

Os bloquistas decidiram votar a favor da moção de censura apresentada pelos comunistas. Liberais votam contra por divergências políticas. Chega vai abster-se.

Depois do PCP entregar a moção de censura no Parlamento, os partidos começam a reagir. Bloco de Esquerda vai votar a favor, enquanto o líder da Iniciativa Liberal votará contra por divergências políticas.

Pedro Nuno Santos, logo na noite da declaração do primeiro-ministro, adiantou que não viabilizaria nenhuma moção de censura, tal como não aprovava uma moção de confiança ao Governo. Já o Chega adiantou que vai abster-se.

BE vota a favor de moção de censura do PCP

A coordenadora do BE anunciou esta segunda-feira que o seu partido vai votar a favor da moção de censura do PCP e quer que o primeiro-ministro responda a 14 perguntas sobre a empresa Spinumviva e as suas obrigações declarativas enquanto governante.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, Mariana Mortágua afirmou que, depois de ler os considerandos do texto apresentado pela bancada comunista, os bloquistas decidiram votar a favor, mas que tal não desresponsabiliza o primeiro-ministro de apresentar uma moção de confiança ao parlamento.

O BE vai enviar um conjunto de 14 perguntas ao chefe do executivo minoritário PSD/CDS-PP, sobre a empresa Spinumiva e também sobre as suas obrigações declarativas, para que esclareça o que consideram ser “algumas contradições”.

Chegados aqui, o primeiro-ministro tem uma de duas opções: ou responde às questões que estão por esclarecer e o faz de forma cabal, apresentando os factos, os dados, as datas e os montantes (…) ou então tem de apresentar uma moção de confiança”, afirmou.

Líder dos liberais diz que primeiro-ministro “se aproximou do fim de linha”

O presidente da Iniciativa Liberal adiantou que o partido não votará favoravelmente a moção de censura do PCP ao Governo, por divergências políticas, mas recusou-se a dizer pelo vai optar pelo voto contra ou pela abstenção.

“As razões fundamentais que o PCP apresenta não são aquelas que a Iniciativa Liberal subscreve. Não vou comunicar o sentido de voto, mas tenho uma certeza – porque quero discutir isso com o grupo parlamentar nas próximas horas –, seguramente que não votaremos a favor desta moção de censura, isso é um dado objetivo face ao conteúdo e face à divergência total que temos dessa fundamentação”, disse Rui Rocha.

O líder dos liberais considerou que o primeiro-ministro “se aproximou do fim de linha”, acrescentando que Luís Montenegro sai “muito fragilizado” da polémica envolvendo o universo da empresa familiar Spinumviva.

O primeiro-ministro sai desta situação muito fragilizado. Sai como uma pessoa que não prestou esclarecimentos no momento certo, que os prestou sempre a reboque das circunstâncias, que tomou as decisões pelo mínimo sempre e, portanto, em nenhum dos momentos chave deste processo tomou uma decisão que tranquilizasse os portugueses”, declarou, após dar uma aula de literacia financeira no Campus da Universidade do Minho, em Guimarães, distrito de Braga.

Questionado pelos jornalistas se é o fim de linha para Luís Montenegro, o líder da IL respondeu: “Creio que se aproximou dela e que saiu desta situação muito mais fragilizado”. Sobre o alegado afastamento e silêncios entre São Bento e Belém, Rui Rocha entende que “todos têm significado”.

Creio que é mais uma consequência da situação em que o primeiro-ministro se colocou a si próprio. Não dou um especial valor, preocupa-me neste momento mais a desilusão e a frustração que os portugueses que confiaram neste primeiro-ministro poderão ter perante esta situação em que o primeiro-ministro se colocou”, afirmou o presidente da IL.

Questionado sobre notícias segundo as quais Luís Montenegro não informou previamente Marcelo Rebelo de Sousa da comunicação que fez ao país, no sábado, Rui Rocha diz que é sinal de que não existe uma relação de confiança entre o primeiro-ministro e o Presidente da República.

Se houvesse uma relação transparente entre as instituições, provavelmente essa comunicação poderia ter acontecido. Se não aconteceu, significa que não há um clima de confiança entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. Visto como cidadão e agente político, parece-me evidente que entre o primeiro-ministro e o Presidente da República não há neste momento uma relação de confiança total”, referiu o líder da IL.

Sobre se considera ser o momento de mudar, Rui Rocha lembrou que o país teve eleições “há menos de um ano”, com os portugueses a dizerem nas urnas que “queriam mudar” e ressalvou que o partido “está tranquilo” com qualquer solução. “Aquilo que posso dizer da parte da Incitativa Liberal é que estamos muito tranquilos com qualquer solução que esta crise possa levar, entendemos que o país precisa de estabilidade, mas não estamos também por uma estabilidade a todo o preço, que contamina as instituições”, avisou o presidente da IL.

Chega pede ao PCP que retire moção de censura

O líder do Chega pediu esta segunda-feira ao PCP para retirar a moção de censura, que considerou ser “um frete”, para que o Governo apresente uma moção de confiança, a “única forma de clarificar” a situação política.

Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, André Ventura indicou que o Chega vai abster-se na votação da moção de censura apresentada pelo PCP, caso mantenha o mesmo texto. Se o PCP alterar os fundamentos da moção e “censurar o comportamento do primeiro-ministro”, “aí terá o apoio” do Chega, indicou.

“O PCP está a fazer um enorme frete ao Governo”, acusou o presidente do Chega, apelando aos comunistas que retirem a iniciativa, para que o parlamento faça “a discussão que é preciso fazer”, ou seja, da moção de confiança apresentada pelo Governo.

André Ventura considerou que o primeiro-ministro sabe que “a única forma de clarificar” se tem condições para continuar em funções “é apresentar uma moção de confiança ao parlamento, é perguntar ao parlamento se ainda confia nele”.

(Notícia atualizada às 19h43 com a reação do Chega)

 

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“Fim da guerra com Rússia está muito, muito longe”, diz Zelensky

Trump já respondeu que "é a pior declaração que poderia ter sido feita por Zelensky". Os EUA "não vão tolerar isto por muito mais tempo”, afirma o presidente norte-americano.

O presidente ucraniano garante que um acordo para acabar com a guerra entre a Ucrânia e Rússia está “ainda muito, muito longe”. No entanto, Volodymyr Zelensky espera continuar a receber apoio norte-americano, apesar da relação tensa com o presidente dos EUA, Donald Trump.

“Acredito que nosso relacionamento (com os EUA) continuará, porque é mais do que um relacionamento ocasional”, disse Zelensky no domingo à noite, referindo-se ao apoio de Washington aos últimos três anos de guerra.

“Acredito que a Ucrânia tem uma parceria forte o suficiente com os Estados Unidos da América” para manter o fluxo de ajuda, disse o presidente ucraniano antes de sair da cimeira de líderes europeus, realizada em Londres no domingo, onde se procurou delinear uma estratégia europeia para a paz na Ucrânia.

Donald Trump já comentou a afirmação do homólogo ucraniano que diz que o acordo para acabar com a guerra entre a Ucrânia e Rússia está “ainda está muito, muito longe” e afirmou que “ é a pior declaração que poderia ter sido feita por Zelensky”.

“A América não vai tolerar isto por muito mais tempo”, disse ainda o presidente dos EUA, destacando que “Zelensky não quer a paz enquanto tiver o apoio da América”.

A Cimeira aconteceu dois dias depois do encontro tumultuoso entre o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e o presidente americano Donald Trump na Casa Branca. Durante esse encontro, Trump repreendeu publicamente Zelensky, acusando-o de ser ingrato depois do apoio fornecido contra a invasão russa e de estar a brincar com a terceira guerra mundial.

Depois deste confronto, vários líderes europeus mostraram-se solidários com a Ucrânia com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, a garantir que a “União Europeia está pronta para trabalhar com todos os parceiros europeus, e outros aliados, no plano de paz para a Ucrânia que garanta uma paz justa e duradoura para o povo ucraniano”.

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Impressos do IRS com campo para detalhar ativos detidos em offshores

  • Lusa
  • 3 Março 2025

Carros, aeronaves, contas depósito, ações ou quotas em entidades com sede nos chamados offshores vão ter de ser declarados no IRS.

Carros, aeronaves, contas depósito, ações ou quotas em entidades com sede nos chamados offshores vão ter de ser declarados no IRS, com os anexos que vão ser usados este ano a contemplarem um campo para ativos serem incluídos.

O despacho com os anexos que integram a declaração anual do IRS em vigor este ano (para os rendimentos obtidos em 2024) já foi publicado em Diário da República e estes trazem várias mudanças face aos anteriores, de forma a acomodar as alterações que foram feitas ao Código do Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Entre essas alterações está uma que obriga à declaração de ativos detidos em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável. A medida foi criada com o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas foi mudada recentemente pelo atual Governo com o objetivo de detalhar quais os ativos que deveriam ser declarados.

Esta recente alteração foi vertida nos anexos do IRS, com o G1 a incluir um campo para a inclusão destes ativos e a especificar quais têm de ser mencionados, apontando para nove tipologias entre ativos ou valores detidos por intermédio de sociedades de pessoas e estruturas fiduciárias de que o contribuinte seja beneficiário, contratos de seguro ou de renda com entidades sedeadas em offshores ou por sucursais aí situadas, suprimento e outros empréstimos, obrigações e outros valores mobiliários emitidos por entidade situada num desses países ou territórios, direitos de propriedade sobre imóveis ou ainda, entre outros, automóveis, aeronaves ou barcos aí registados.

Outra das alterações que os contribuintes vão encontrar quando entregarem a declaração anual de IRS tem a ver com a medida que lhes permite, no Anexo F (rendimentos prediais), deduzir os gastos suportados com pagamento de rendas em imóvel localizado a mais de 100 quilómetros da anterior residência habitual que, por sua vez, se encontre arrendada.

Em causa está uma medida aprovada pelo atual Governo prevendo que contribuintes que tenham arrendado a sua habitação permanente e se tenham mudado para uma casa arrendada a mais de 100 quilómetros, deduzam esta renda no valor da que recebem, pagando apenas imposto sobre o excedente – se o houver.

Em termos práticos, isto significa que alguém que se mude, por motivos de trabalho, de Leiria para Braga, arrendando a casa que lhe servia de habitação própria e permanente em Leiria, por exemplo, por 500 euros, e arrende uma em Braga pelo mesmo valor, não terá de pagar qualquer IRS sobre a renda que recebe, porque deduz neste rendimento o encargo com a renda da nova casa.

Outras das alterações aos modelos do IRS surge no Anexo H, ou seja, aquele onde os contribuintes inserem as despesas que funcionam como deduções à coleta. Este ano, pela primeira vez, além dos encargos com saúde, educação, habitação (rendas ou juros de empréstimos – neste segundo caso para créditos contraídos até 31 de dezembro de 2011) vão poder também incluir os encargos com remunerações por trabalho doméstico.

A entrega da declaração do IRS arranca no dia 1 de abril e termina no dia 30 de junho.

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Tangity Young Lions divulga lista de jurados

  • + M
  • 3 Março 2025

As candidaturas para a primeira fase terminam no dia 6. Os currículos serão depois avaliados e votados por este coletivo de jurados, que vão selecionar 70 jovens profissionais para passam ao bootcamp.

Já são conhecidos os jurados que vão escolher os escolher os 14 jovens profissionais que vão representar Portugal no Festival Internacional de Criatividade Cannes Lions, em junho.

Diogo Anahory (Dj in-House) vai presidir às categorias de Filme, Imprensa e Outdoor, Filipe Mesquita (This is Pacifica) é presidente em Design, Filipa Caldeira (Uzer Consulting) preside em Digital, Filipe Neves (Arena Media) em Media, José Franco (Corpcom) em Relações Públicas e Ricardo Torres Assunção (Associação Portuguesa de Anunciantes) preside ao júri de Marketing.

Lista de jurados:

  • Filme/Imprensa/Outdoor (Júri comum): Diogo Anahory, Presidente do Júri Comum (Dj in-House); Francisco Chatimsky (Mafalda&Francisco); Hernâni Correia (Leo Burnett Lisboa); Ivo Martins (O Escritório); Patrícia Cordeiro (Judas); Patrick Stillwell (Dentsu); Pedro Barroso (Uzina); Ruben Santos (Fuel); Sara Soares (VML).
  • Filme: João Belmar (Trix); Xavier (Tangity); Marina Ramos (RTP).
  • Imprensa/Outdoor: Gonçalo Cimadeira (Tangity); Inês Oliveira (Público).
  • Design: Filipe Mesquita, Presidente do Júri (This is Pacifica); Ana Boavida (FBA); Ana Resende (Ana Resende Estúdio); Bernardo Neves (VML); João Campos (Estúdio João Campos); Júlio Dolbeth (Freelancer); Marko Rosalline (Deadinbeirute™); Sílvia Matias (Studio SM); Susana Martins (Tangity).
  • Digital: Filipa Caldeira, Presidente do Júri (Uzer Consulting); Ana Chande (Tangity); André Águas (Bar Ogilvy); Andreia Luísa (ComOn); Carolina Fialho (FunnyHow?); Catarina Pestana (Bang Bang Agency); Hélder Monteiro (The Hotel); Pedro Patrício (Buzzvel); Rui Guerra (Duall Studio); Sebastião Teixeira (Graficalismo).
  • Media: Filipe Neves, Presidente do Júri (Arena Media); Carina Santos (Publicis); Isabel Ramires (Nova Expressão); Joana Neves (Goat); Joana Pereira (OMD); Jorge Francisco (Dentsu); José Magalhães (PHD); Luís Gomes (Havas Media); Marta Machado (Mediagate); Sérgio Costa (Tangity); Susana Silva (EssenceMediacom).
  • Relações Públicas: José Franco, Presidente do Júri (Corpcom); Ana Rego (Burson); André Torrado (CircleGuess What); Carla Borges Ferreira (+M/ECO); Giba Barros (Adagietto); Inês Simões (APCE); Rui Sousa (Drummer); Teresa Figueira (Central de Informação); Nuno Augusto (NTT Data).
  • Marketing: Ricardo Torres Assunção, Presidente do Júri (APAN); Ana Freitas (McDonalds); Erick Lassche (Fullsix); João Seabra (Visa); Marta Quelhas (Unilever); Nuno Pimenta (Fidelidade); Rita Alves (Mondeléz); Sérgio Soares (Sonae MC); Rita Bidarra (Tangity).

As candidaturas para a primeira fase terminam no dia 6, quinta-feira. Os currículos serão depois avaliados e votados por este coletivo de jurados, que vão selecionar 70 jovens profissionais para passarem ao bootcamp.

Neste, terão 48 horas para responder a um briefing, apresentado pelas marcas patrocinadoras, sendo no final selecionadas as duplas vencedoras que viajam até ao Festival de Criatividade Internacional Cannes Lions, em representação de Portugal na competição internacional.

O conceito criativo da edição deste ano é inspirado na figura e estilo de José Pinhal, apresentando uma imagem kitsch-pop. O conceito e identidade visual da campanha e do site foram desenvolvidos pela Tangity, agência criativa que faz parte da consultora NTT Data e que é também naming sponsor da competição, e a Trix assina a realização do filme.

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PS pede audição do diretor executivo do SNS sobre instabilidade e demissões

  • Lusa
  • 3 Março 2025

Socialistas querem esclarecimento sobre o "número significativo de exonerações e demissões" nas administrações hospitalares. Algumas "são acompanhadas pelo pagamento de indemnizações", indicam.

O PS pediu esta segunda-feira a audição parlamentar urgente do diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, sobre a instabilidade que se vive no setor e para esclarecer o “número significativo de exonerações e demissões” nas administrações hospitalares.

Em comunicado enviado às redações, o Grupo Parlamentar do PS indica que, em menos de um ano de mandato, o Ministério da Saúde “tem acumulado um número significativo de exonerações, demissões e não reconduções de membros dos Conselhos de Administração (CA) de diversas Unidades Locais de Saúde (ULS), sem que sejam apresentadas justificações claras ou respostas à população”.

“Estas mudanças, que ocorrem de Norte a Sul do país, não só são desestruturantes para os serviços e unidades de saúde, como também representam um custo acrescido para o erário público, uma vez que algumas destas exonerações são acompanhadas pelo pagamento de indemnizações”, criticam.

Segundo os socialistas é preciso conhecer a posição do atual diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, “sobre a instabilidade que se vive no Serviço Nacional de Saúde”.

“A audição do Dr. Álvaro Almeida permitirá esclarecer as razões que estão na base destas exonerações e demissões, bem como compreender as medidas que estão a ser tomadas para garantir a estabilidade e o bom funcionamento do SNS”, justificam os socialistas.

O PS pede a audição urgente de Álvaro Almeida para que preste “todos os esclarecimentos sobre as decisões tomadas e as consequências das mesmas”.

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PGR recebeu denúncia contra a empresa familiar de Montenegro

"Confirmamos a receção de uma denúncia anónima, a qual se encontra em análise", garantiu fonte oficial do gabinete de Amadeu Guerra ao ECO. 

O Ministério Público recebeu uma denúncia anónima relativamente à questão que envolve Luís Montenegro e a empresa familiar. “Confirmamos a receção de uma denúncia anónima, a qual se encontra em análise”, garantiu fonte oficial do gabinete de Amadeu Guerra ao ECO. Mas sem especificar que crime pode estar em causa.

Também esta segunda-feira, a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, remeteu o comunicado da empresa familiar de Montenegro Spinumviva para ser alvo de averiguações pelo Conselho Regional do Porto. O ECO já tinha questionado a bastonária mas nunca obteve resposta.

“A Ordem dos Advogados tem estruturas próprias para averiguar essa situação [se estamos perante um crime de procuradoria ilícita]. O que acontece agora é que perante o comunicado que foi emitido pelo primeiro-ministro relativamente à sua empresa, uma situação que é pública, a Ordem desencadeia um processo de forma normal como se sucederia como qualquer outro processo”, disse a bastonária em declarações à RTP3.

A criação da empresa familiar de Luís Montenegro – a Spinumviva – ganhou contornos políticos este mês, levantando questões sobre o papel que o primeiro-ministro ainda terá nesta sociedade e levando o líder do Executivo a desafiar a oposição a apresentar uma moção de censura, o que acabou por acontecer, por iniciativa do PCP.

Colocando de lado as dúvidas de potencial conflito de interesses entre o primeiro-ministro e a Solverde, ficam ainda no ar dúvidas relativamente aos atos praticados pela própria empresa. Se configuram, ou não, atos jurídicos que – até abril de 2024 – eram exclusivos de advogados e só poderiam ser exercidos em contexto de uma sociedade de advogados e não de uma sociedade comercial.

Desde abril de 2004 que o “Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores” foi alterado, definindo o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipificando ainda o crime de procuradoria ilícita. Uma alteração que surge na sequência de obrigações europeias, com a alteração da Lei das Associações Públicas Profissionais.

Os mais relevantes atos reservados aos advogados e solicitadores são no exercício de um mandato que é, no fundo, a representação legal de uma pessoa em tribunal. Mas não só.

São também os atos de consulta jurídica como a elaboração de contratos e a prática dos atos preparatórios à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais, a negociação para cobrança de créditos ou o exercício do mandato no para reclamação ou impugnação de atos do Estado ou do Fisco.

E que são exclusivos de advogados e solicitadores e não podem ser realizados por consultoras ou empresas comerciais, como é o caso da de Montenegro. Caso aconteça, estamos perante o caso de procuradoria ilícita, punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

(Notícia atualizada às 16h47)

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Sevenair anuncia que “está impedida” de assegurar ligação aérea Bragança-Portimão

  • Lusa
  • 3 Março 2025

“Devido a restrições impostas pelo Aeródromo Municipal de Cascais, neste momento estamos impedidos de efetuar voos”, indica a empresa.

A empresa responsável pela ligação aérea regional entre Bragança e Portimão anunciou esta segunda-feira estar “impedida de efetuar voos” por causa de restrições impostas pelo Aeródromo Municipal de Cascais, devido à falta de pagamento de uma alegada dívida. “Devido a restrições impostas pelo Aeródromo Municipal de Cascais, neste momento estamos impedidos de efetuar voos”, escreveu, num comunicado, a operadora.

No comunicado, a empresa lamentou a situação e refere estar a desenvolver “todos os esforços para retomar as operações normais”.

Em causa está um diferendo acerca de uma suposta dívida de taxas de handling no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Câmara de Cascais, através da empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do Aeródromo Municipal de Cascais, exige, mas que a empresa considera não ter de pagar.

Devido à falta de pagamento desta alegada dívida, um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve (que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão), com origem em Bragança e destino a Portimão, ficou hoje retido no aeródromo de Tires, em Cascais.

A retenção do avião da Sevenair em Tires deve-se, segundo a empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do aeródromo, à falta de pagamentos, de forma reiterada, pelo grupo que opera a linha área Trás-os-Montes/Algarve, pelo que “se encontram suspensos os serviços de três das seis empresas” (do grupo) que operam no Aeródromo de Cascais.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Sevenair referiu que considera não dever à empresa municipal a “suposta dívida de taxas de handling” de 107.700 euros, acrescidos de IVA, e revelou ter requerido à Cascais Dinâmica “a clarificação” desta taxa, aplicada desde 2022 na operação aérea regular.

“Essa taxa administrativa, aplicada a prestadores de serviços de Assistência em Escala, foi, na nossa interpretação, incorretamente aplicada à Sevenair”, revelou a empresa.

Em resposta, a autarquia defendeu que foram feitas diversas tentativas de cobrança, tendo a Sevenair admitido, num email de 30 de dezembro de 2024, liquidar os valores em dívida em três prestações mensais sucessivas, mas apenas foi cumprida a primeira parcela, em 31 de dezembro de 2024.

“Após vários contactos da nossa funcionária, numa tentativa de recebermos a 2.ª tranche, sem sucesso, no dia 19 de fevereiro de 2025 houve novas interpelações às empresas do Grupo Sevenair, quanto à dívida, e com pedido de liquidação imediata em face de incumprimento de acordo, informando que dispunham de oito dias, após os quais, e continuando a verificar-se o incumprimento, os serviços seriam suspensos”, alegou a autarquia.

A Cascais Dinâmica considerou ainda que, “perante valores devidos por empresas”, tem o direito legal de “proceder a suspensão de serviços e retenção de bens das mesmas, incluindo aeronaves, para pagamento de tais valores” e assegurou que, “logo que a Sevenair cumpra com as suas responsabilidades, a suspensão será levantada”.

No comunicado, a Sevenair admitiu que tem enfrentado dificuldades financeiras “decorrentes dos atrasos de pagamento por parte do Governo Português”, e afirmou que “continuará a trabalhar com as autoridades competentes para resolver este impasse e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população portuguesa”.

Numa breve nota, sem acrescentar pormenores, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, afirmou hoje estar a acompanhar o desenvolvimento do diferendo entre a Câmara de Cascais e a Sevenair, “não se prevendo qualquer razão para suspender a ligação” aérea regional.

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Merz avisa que Europa tem de fazer “muito mais” pela sua defesa após desvio de Trump

  • Lusa
  • 3 Março 2025

O futuro chanceler alemão diz que existe uma grande urgência em demonstrar que os 27 são "capazes de atuar de forma autónoma" em política externa e de defesa.

O provável futuro chanceler alemão, Friedrich Merz, alertou esta segunda-feira que, após o desvio do Presidente norte-americano, Donald Trump, nas últimas semanas, a Europa deve preparar-se para fazer “muito mais” pela sua própria segurança nos próximos anos.

“Há uma enorme pressão sobre o lado europeu para agir”, afirmou o líder conservador, que venceu as eleições em 23 de fevereiro, em conferência de imprensa em Berlim, sublinhando que existe uma grande urgência em demonstrar que os 27 são “capazes de atuar de forma autónoma” em política externa e de defesa.

Referindo-se ao desentendimento entre o Presidente norte-americano e o seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, na passada sexta-feira na Casa Branca, Merz comentou que “não foi uma reação espontânea” de Trump, mas “claramente uma escalada deliberada” e que normalmente aquele tipo de conferências de imprensa dura apenas alguns minutos e não quase uma hora.

Merz aderiu, portanto, implicitamente à interpretação de que Trump procurou um confronto com Zelensky perante as câmaras para justificar uma rutura com o Governo de Kiev.

“Tendo em conta as últimas semanas e meses, incluindo o comportamento da delegação dos Estados Unidos na Conferência de Segurança de Munique, vemos uma certa continuidade”, observou o líder dos conservadores da CDU, vencedores das passadas legislativas, e que busca um entendimento para formar um executivo com os sociais-democratas (SPD).

Merz sustentou que é preciso “fazer muito mais” pela segurança europeia nos próximos tempos, mas também manter os norte-americanos na Europa, algo que, advertiu, também é do interesse de Washington. O político alemão expressou igualmente a esperança de que o seu país tenha em breve um chefe de governo eleito que possa participar na formulação da política externa europeia para a Ucrânia, na mesma medida que a França e a Grã-Bretanha estão a fazer agora.

Merz não quis entrar em detalhes sobre o progresso das negociações preliminares para formar uma coligação entre o seu bloco e os sociais-democratas do chanceler cessante, Olaf Scholz, limitando-se a dizer que na semana passada os contactos correram bem e que a consolidação orçamental é uma das questões prioritárias.

O líder conservador admitiu ainda que está a ser estudada a possibilidade de aprovar um orçamento extraordinário para as forças armadas “a curto prazo” numa sessão parlamentar para o efeito, antes da formação do novo Bundestag (câmara baixa).

No entanto, pediu expressamente que se fizesse uma distinção entre esta medida de curto prazo e outros investimentos de “médio e longo prazo” que estão a ser discutidos para outras áreas e que também devem ser financiados com empréstimos, embora se tenha mostrado muito mais reticente a este respeito.

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Maior cadeia de ‘fast food’ do mundo arrasa em bolsa (e não é a que está a pensar)

Chinesa Mixue Bingcheng subiu mais de 40% na sua primeira sessão em bolsa. Gigante do "bubble tea" tem mais lojas que a Starbucks ou a McDonalds.

É uma marca praticamente desconhecida no ocidente, mas a chinesa Mixue Bingcheng é o maior gigante mundial do fast food, em termos de número de lojas. Depois de avanços e recuos, entrou esta segunda-feira em bolsa, no mercado de Hong Kong, e encerrou essa primeira sessão com uma valorização de 44% face ao preço de venda no IPO. Esta foi a maior operação dessa bolsa asiática de 2025 e ficaria na quinta posição se considerarmos os 12 meses anteriores completos. Mas, afinal, o que faz esta empresa e quais as razões para o seu sucesso?

Nasceu em 1997 pelas mãos de Zhang Hongchao, na altura um estudante de Finanças e Economia na Universidade de Henan que, perante as dificuldades financeiras da família, entrou no negócio de venda de doces e bebidas frescas numa banca, na rua. Esses primeiros anos foram marcados por falhanços, dada a grande concorrência nesse segmento mais básico, o que levou o fundador a mudar várias vezes de modelo de negócio e de localização.

Tudo mudou quando, em 2005, Zhang Hongchao abriu um restaurante e, num pequeno canto do estabelecimento, passou a vender cones de gelado a um yuan. Esse modelo low-cost foi um sucesso e o empresário esqueceu o restaurante e rapidamente abriu vários estabelecimentos de venda de gelados, sempre assente em baixo preço.

A seguir aos gelados veio o chá e sobretudo o bubble tea, um tipo de bebida que conquistou sobretudo as camadas mais jovens da população, enquanto os baixos preços garantiram a popularidade junto de trabalhadores com poucos meios económicos.

Hoje em dia, a Mixue também vende snacks e pequenas refeições, sempre com preços muito baixos, mas é sobretudo conhecida pelas ofertas de bubble tea, ou chá de bolhas, produto que também vai ganhando popularidade noutros países como Portugal, no qual já existem vários estabelecimentos.

Dessas primeiras 20 lojas, o boneco de neve da Mixue expandiu-se até às mais de 45 mil lojas atuais, a esmagadora maioria delas em regime de franchise. Há já lojas da cadeia noutros países asiáticos, como a Tailândia ou Singapura, mas o plano é acelerar agora a expansão internacional.

Nos documentos preparatórios para o IPO, as contas e a estratégia da empresa ficaram mais claras. Nas contas, a Mixue fechou os primeiros nove meses do ano com um lucro equivalente a 450 milhões de euros, com as receitas a subirem mais de 20%.

Por outro lado, no modelo de negócio, a Mixue não ganha assim tanto com as comissões pagas pelos franchisados para usar a marca, mas o grande negócio é vender-lhes as matérias-primas e embalagens, que são centralizadas na casa-mãe.

Segundo os analistas, este modelo protege mais a empresa, no longo prazo, num mercado do bubble tea que é altamente concorrencial na China, com margens esmagadas. Há estimativas que apontam para que este setor possa valer mais de 60 mil milhões de euros nos próximos dois anos, só na China.

Após o IPO, e segundo o Bloomberg Bililonaire Index, Zhang Hongchao e o seu irmão mais novo Zhang Hongfu (que é o atual CEO), a fortuna dos irmãos está avaliada em cerca de 7,7 mil milhões de euros.

Esta grande prestação no dia de estreia contrasta com o que aconteceu com outras empresas do mesmo setor, que acabaram por ceder terreno logo na primeira sessão.

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Autárquicas. Líder dos autarcas ‘laranja’ desvaloriza impacto do caso Montenegro

Impacto eleitoral, a acontecer, será “residual”, crê Pedro Pimpão, presidente da estrutura Autarcas Social-Democratas.

Quando faltam menos de sete meses para as eleições autárquicas, e ainda nem é certo se o atual cenário político levará a uma crise que desague em Legislativas antecipadas, o líder dos Autarcas Social Democratas (ASD), Pedro Pimpão, está confiante de que os eleitores serão capazes de distinguir a política municipal daquela que se desenrola em São Bento.

Isto impedirá, acredita, que a polémica em torno do primeiro-ministro colida com as ambições do poder local “laranja” na eleição de presidentes de câmara e junta de freguesia, no final de setembro ou início de outubro.

“O eleitorado consegue distinguir muito bem, no contexto autárquico, aquilo que são os projetos, as pessoas, as candidaturas, do panorama político nacional”, diz Pedro Pimpão ao ECO/Local Online. “Acho que não” vai haver contaminação.

Não afastando por completo um potencial dano colateral autárquico, o também presidente da Câmara Municipal de Pombal considera que este, a acontecer, “será residual”.

Neste momento, para se desempenharem funções políticas, sejam elas a nível autárquico ou nacional, é muito difícil não sermos escrutinados nas nossas vidas, o que torna, em alguns momentos, quando entramos na esfera familiar, cada vez mais difícil que as boas pessoas bem intencionadas assumam a causa pública.

Pedro Pimpão

Presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD)

Deputado na Assembleia da República de 2011 a 2019 – período em que Luís Montenegro liderou a bancada parlamentar social-democrata durante os primeiros seis anos –, Pedro Pimpão admite ser “claro que um líder tem de esclarecer tudo o que tiver de esclarecer, para que não subsistam dúvidas”.

Mas deixa um lamento: “Neste momento, para se desempenharem funções políticas, sejam elas a nível autárquico ou nacional, é muito difícil não sermos escrutinados nas nossas vidas, o que torna, em alguns momentos, quando entramos na esfera familiar, cada vez mais difícil que as boas pessoas bem intencionadas assumam a causa pública”.

Apoiante de Montenegro na corrida à liderança do PSD contra Rui Rio, o autarca e presidente dos ASD desde 2024 é perentório: “Sei que Luís Montenegro é bem intencionado, está bem preparado. Neste momento só tenho de prestar a minha solidariedade ao primeiro-ministro, porque está a fazer um bom trabalho, reformas nas várias áreas importantes para o país, e creio que era importante que a situação política a nível nacional se estabilizasse de uma vez por todas e deixássemos de nos centrar no acessório”.

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Empresas com atividade na área da Defesa aumentou para 380, avança presidente da IdD

  • Lusa
  • 3 Março 2025

Há algumas empresas em Portugal que se dedicam em exclusivo à Defesa mas "são poucas", diz Ricardo Pinheiro Alves. A maioria fabrica produtos com duplo uso: civil e militar.

O universo de empresas portuguesas com atividade na área da Defesa aumentou para 380, de acordo com o presidente da IdD Portugal Defence, que salientou que o contexto internacional “convida” este tipo de entidades a investir mais no setor.

“Há claramente um ambiente que leva, convida, as empresas a olharem para a Defesa, mesmo empresas que, habitualmente, não atuam muito nesta área, isso sem dúvida”, considerou o presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence, a holding estatal que gere as participações públicas nas empresas do setor da Defesa.

Em declarações à Lusa, Ricardo Pinheiro Alves avançou que atualmente são 380 as empresas identificadas com atividade na área da Defesa, registando-se um aumento face ao último valor divulgado, em 2022, de 363.

O presidente da IdD fez um balanço “bastante positivo” da missão empresarial que a IdD organizou à Turquia, na semana passada, com o apoio da Embaixada de Portugal em Ancara, da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e do Gabinete do Adido de Defesa em Ancara, na qual participaram mais de uma dezena de empresas portuguesas, mais do que num primeiro encontro semelhante realizado há três anos, em Lisboa.

Ricardo Pinheiro Alves salientou que existe a “perspetiva, não só em Portugal, como nos restantes países da NATO”, de haver mais investimento na área da Defesa, “e, portanto, as empresas estão atentas a essa realidade e mostram mais interesse”. O responsável realçou que há algumas empresas em Portugal que se dedicam em exclusivo à Defesa mas “são poucas”, uma vez que “a grande maioria” vê na Defesa uma forma de alargar o seu volume de negócios, fabricando produtos com duplo uso: civil e militar.

Exemplo disso são empresas do setor têxtil, que podem passar a produzir fardamento útil em contexto militar, empresas de drones, que “muitas vezes foram desenvolvidos para fins civis e hoje em dia começam a ter uma aplicação militar”, ou empresas de metalomecânica que estão a trabalhar mais com a Defesa.

Ricardo Pinheiro Alves salientou que o setor dos drones é “muito importante” para Portugal, sendo uma área na qual o país pode “trocar conhecimento” com a Turquia. Na semana passada, Portugal e França declararam a intenção de estudar um programa de aquisição conjunta de drones, incluindo de origem portuguesa.

Sobre a visita empresarial à Turquia, o responsável realçou que “a indústria portuguesa é, de certa forma, complementar à indústria turca”.

Hoje em dia os turcos produzem quase tudo, ou tentam produzir quase tudo, do início ao fim. Produzem plataformas navais, plataformas aéreas e plataformas terrestres. Aqui, plataforma é o termo que é usado normalmente para os aviões, para os navios e para os blindados. Portugal produz várias componentes e várias partes dessa plataforma, principalmente a nível de sistemas que têm maior valor acrescentado. Temos uma grande especialização nesse desenvolvimento de software e em serviços como serviços de engenharia, que podem ser integrados nessas plataformas”, destacou.

Desta missão internacional, na qual foram organizadas mais de 110 reuniões entre as indústrias de defesa portuguesa e turca e realizadas visitas a quatro das principais empresas desta indústria turca, não resultaram ainda contratos assinados uma vez que “os ciclos de negócio normalmente são longos”, e os contactos entre empresas vão agora continuar.

Em julho, a IdD já planeia promover um outro encontro, desta vez com empresas italianas. Em dezembro do ano passado, a Marinha Portuguesa e os estaleiros turcos STM assinaram um contrato para a aquisição de dois novos navios reabastecedores, que deverão chegar a Portugal em 2028.

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Governo contra suspensão da ligação aérea da Sevenair

  • Lusa
  • 3 Março 2025

Em causa está um diferendo acerca de uma alegada dívida de taxas de handling no valor de 107 mil euros, mais IVA, que a Câmara de Cascais exige à Sevenair.

O Governo afirmou esta segunda-feira estar a acompanhar o diferendo entre a Câmara de Cascais e a empresa Sevenair, que levou à retenção de um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve, “não se prevendo qualquer razão para suspender a ligação”.

“O secretário de Estado das Infraestruturas foi informado pela companhia do diferendo que opõe a Sevenair à Câmara Municipal de Cascais e está a acompanhar o desenvolvimento desta situação, não se prevendo qualquer razão para suspender a ligação”, disse, numa breve nota, o gabinete de Hugo Espírito Santo, sem adiantar mais pormenores.

Em causa está um diferendo acerca de uma suposta dívida de taxas de handling no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Câmara de Cascais, através da empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do Aeródromo Municipal de Cascais, exige, mas que a empresa considera não ter de pagar.

Devido à falta de pagamento desta alegada dívida, um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve (que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão), com origem em Bragança e destino a Portimão, ficou hoje retido no aeródromo de Tires, em Cascais. De acordo com fonte da empresa, o avião partiu esta segunda de Bragança e realizou paragens em Vila Real e Viseu, tendo aterrado com 15 passageiros, pelas 09:10, no aeródromo de Tires.

Quatro dos passageiros que tinham como destino Portimão não prosseguiram viagem e outro voo (com o mesmo avião) que deveria sair de Portimão, com sete passageiros a bordo, também não vai descolar, acrescentou a fonte da empresa.

A retenção do avião da Sevenair em Tires deve-se, segundo a empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do aeródromo, à falta de pagamentos, de forma reiterada, pelo grupo que opera a linha área Trás-os-Montes/Algarve, pelo que “se encontram suspensos os serviços de três das seis empresas” (do grupo) que operam no Aeródromo de Cascais.

Em causa está uma dívida que, segundo a autarquia, tem um total de 132.471,95 euros, ou de 107.700 euros, acrescidos de IVA, de acordo com a operadora. Num comunicado enviado à agência Lusa, a Sevenair referiu que considera não dever à empresa municipal a “suposta dívida de taxas de handling” e revelou ter requerido à Cascais Dinâmica “a clarificação” desta taxa, aplicada desde 2022 na operação aérea regular.

“Essa taxa administrativa, aplicada a prestadores de serviços de Assistência em Escala, foi, na nossa interpretação, incorretamente aplicada à Sevenair S.A, totalizando o valor de 107.700 euros, acrescidos de IVA”, revelou a empresa. Em resposta, a autarquia defendeu que foram feitas diversas tentativas de cobrança, tendo a Sevenair admitido, num email de 30 de dezembro de 2024, liquidar os valores em dívida em três prestações mensais sucessivas.

“No entanto, apenas cumpriram com a 1.ª tranche, a 31 de dezembro de 2024. Após vários contactos da nossa funcionária, numa tentativa de recebermos a 2.ª tranche, sem sucesso, no dia 19 de fevereiro de 2025 houve novas interpelações às empresas do Grupo Sevenair, quanto à dívida, e com pedido de liquidação imediata em face de incumprimento de acordo, informando que dispunham de oito dias, após os quais, e continuando a verificar-se o incumprimento, os serviços seriam suspensos”, alegou a autarquia.

A Cascais Dinâmica considerou ainda que, “perante valores devidos por empresas”, tem o direito legal de “proceder a suspensão de serviços e retenção de bens das mesmas, incluindo aeronaves, para pagamento de tais valores” e assegurou que, “logo que a Sevenair cumpra com as suas responsabilidades, a suspensão será levantada”.

O Grupo Sevenair lamentou “esta atitude isolada e incoerente” do município, “que põe em risco a continuidade da ligação aérea, vital para as populações locais”.

No comunicado, a Sevenair admitiu que tem enfrentado dificuldades financeiras “decorrentes dos atrasos de pagamento por parte do Governo Português”, e afirmou que “continuará a trabalhar com as autoridades competentes para resolver este impasse e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população portuguesa”.

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