Pessoas +M

A querer alcançar e trazer novos públicos para a marca, Rita Neto, d’A Padaria Portuguesa, na primeira pessoa

A trabalhar com "gozo" n'A Padaria Portuguesa, Rita Neto considera-se uma "pessoa de família". Foi em Macau que viveu um dos melhores anos da sua vida.

Numa altura em que A Padaria Portuguesa está a comunicar o reforço da sua oferta ao almoço e a gama de pratos do dia, o maior desafio que a marca enfrenta em termos de marketing é conseguir “trazer novos clientes para a marca“. “Hoje em dia é difícil, há muita concorrência, procura e oferta. Temos de arranjar os argumentos certos e ter o serviço certo para que os clientes nos escolham“, explica a diretora de marketing, Rita Neto.

“Queremos chegar a novos públicos, comunicar toda a oferta e todas as mais-valias de vir à Padaria Portuguesa, porque são muitas. Temos uma ótima gama de pão artesanal, de café orgânico de origens sustentáveis e uma oferta de almoços muito grande e variável”, acrescenta em conversa com o +M.

Para comunicar este reforço da sua oferta ao almoço — que passou de um para dois pratos do dia, de segunda a sexta-feira –, A Padaria Portuguesa apostou num takeover do logótipo da marca nas redes sociais e fachadas das lojas, passando de “A Padaria Portuguesa” para “Almoçar à Portuguesa”.

“É algo estratégico e temporal. Decorreu durante todo o mês de fevereiro e vamos estender para março, para que entre na cabeça das pessoas e nos vejam como um destino de almoço. Depois o logótipo volta ao normal”, esclarece a diretora de marketing.

A comunicação d’A Padaria Portuguesa, no entanto, “já foi mais engraçada, mais funny, mais brincalhona”, reconhece Rita Neto. Mas a equipa decidiu que a marca devia ser “mais simples, clara, direta”.

“Limpámos muito as lojas, que estavam muito ‘poluídas’ de comunicação. Quisemos limpar esse ruído visual para que as pessoas gostassem mais de estar nas nossas lojas. Os pontos de comunicação que temos hoje nas lojas são estrategicamente muito bem escolhidos. No digital a comunicação é também muito simples, muito clara, muito direta, mas tentamos ter sempre um bocadinho de humor, ao acompanhar a atualidade, estar atentos e reagir e interagir”, aponta.

Rita Neto conta com uma equipa de cinco pessoas, bem como com o trabalho das agências Amaze Studio (com quem trabalham todas as campanhas), Akt Creative (redes sociais) e Global Press (contacto com os media e comunidade de influenciadores). No entanto, a marca aposta também no lançamento de concursos externos para trabalhar pontualmente com outras agências. “É sempre rico trabalhar com pessoas que vêm de fora, que trazem alguma frescura e fazem pensar em coisas diferentes”, diz a responsável.

A trabalhar há cerca de 20 anos, Rita Neto começou por integrar o departamento de marketing das revistas do grupo Media Capital, juntando-se depois ao Grupo Jerónimo Martins — onde trabalhou o Pingo Doce assim como outras submarcas do retalhista — até que aceitou o convite para ingressar na Padaria Portuguesa, onde está há quase oito anos.

Trabalhou também no Banco Nacional Ultramarino, em Macau, embora apenas durante três meses. A ida para Macau — onde esteve durante cerca de um ano — aconteceu em 2013, quando pediu uma licença sabática na Jerónimo Martins para acompanhar o marido, advogado, que ia trabalhar para aquele país asiático.

O período em Macau foi, na verdade, “um dos melhores anos” da sua vida, desde logo por ser um país “culturalmente muito diferente” e por se ver obrigada a sair da sua “zona de conforto”.

“Foi super enriquecedor, fizemos bastantes viagens e conhecemos várias culturas. Macau não é propriamente um país muito interessante para viver, mas estava sempre a passar os fins de semana em Hong Kong, o que foi muito enriquecedor e espetacular. E foi também em Macau que engravidei da minha primeira filha, também tem um grande significado por isso”, refere a diretora de marketing de 44 anos. Já a barreira linguística, assim como a comida e a diferença horária, foi o que mais estranhou em Macau.

A decisão de ir para Macau, no entanto, foi a “mais difícil” que já teve de tomar na sua vida, a nível pessoal. Com as suas duas irmãs já a viver em Inglaterra — embora agora já estejam as três de regresso a Portugal — “foi complicado” deixar os pais sem nenhuma filha em Portugal, confessa.

A família sempre foi algo que marcou a sua vida, desde logo porque tem uma família muito grande, uma vez que o seu pai tem 15 irmãos e a mãe cinco. “Estávamos sempre em família”, diz, recordando sobretudo os tempos da infância e adolescência.

Talvez influenciada por isso, Rita Neto considera-se uma “pessoa de família” e “primeiro que tudo”, mãe dos seus três filhos — duas raparigas, uma de nove e outra de dois anos, e um rapaz de oito anos.

O trabalho é outra vertente importante. “Tenho um prazer enorme em ir trabalhar todos os dias. Gosto muito de trabalhar n’A Padaria Portuguesa, é um desafio total todos os dias, porque a gestão e futuro da marca está nas nossas mãos. Não somos muitos aqui na empresa e, portanto, faço parte da equipa de direção e não trabalho apenas no departamento de marketing. Faço também a gestão da empresa em conjunto com os meus colegas de direção e com o CEO”, explica.

Considerando-se uma pessoa “extremamente organizada” mas também “um pouco controladora“, é-lhe difícil delegar, algo que está a conseguir fazer melhor por ter uma equipa “muito boa e cada vez mais coesa”.

Em termos profissionais, a decisão mais difícil que já teve de tomar foi a de deixar a Jerónimo Martins. “Decidi vir para uma empresa familiar onde me dá muito mais gozo trabalhar e onde posso tomar decisões e participar nas decisões de gestão com grande regularidade. O desafio é muito grande e muito bom. É muito diferente de trabalhar numa Jerónimo Martins, em que são milhares de pessoas e é enorme. Aqui estamos diariamente com o CEO, com quem discutimos o negócio e o rumo do negócio”, conclui.

Nos tempos livres, Rita Neto gosta de jogar padel, fazer pilates e cerâmica, hobbie que começou a praticar através de um workshop que fez quando estava grávida da sua última filha, há três anos, e que lhe permite “desligar completamente”.

“Não estamos a pensar em mais nada, estamos focados e com as mãos ocupadas a mexer no barro e no material, a moldar e a pensar no que vamos fazer. É todo um processo criativo e uma coisa que me dá bastante gozo. Permite uma abstração total”, explica.

Rita Neto em discurso direto

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1 – Que campanhas gostava de ter feito/aprovado? Porquê?

A nível nacional lembro-me de uma ativação de marca que o Ikea fez no jardim da Estrela, em Lisboa, onde colocou camas para as pessoas dormirem durante a noite no jardim. Inesperado e por isso ficou na memória.
A nível internacional, a campanha Dove Real Beauty, porque foi pioneira em desafiar standards, a ser mais inclusiva e ao retratar as mulheres tal como elas são, deixando de lado a ditadura comercial que só mostra estereótipos de mulheres perfeitas.

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2 – Qual é a decisão mais difícil para um marketeer?

Onde investir o budget para maximizar impacto e retorno, equilibrando inovação com resultados tangíveis.

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3 – No (seu) top of mind está sempre?

Os clientes e a forma como podemos criar valor, todos os dias.

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4 – O briefing ideal deve…

Ter informação clara e estratégica suficiente para guiar, mas também espaço para criatividade e para garantir que as soluções cumprem os objetivos.

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5 – E a agência ideal é aquela que…

Trabalha como uma verdadeira parceira, mergulha no negócio e desafia a marca a crescer com ideias estratégicas e diferenciadoras.

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6 – Em publicidade é mais importante jogar pelo seguro ou arriscar?

Arriscar. Sem sair da zona de conforto e sem testar novas abordagens não conseguimos captar a atenção do cliente de hoje e do futuro.

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7 – O que faria se tivesse um orçamento ilimitado?

Trabalharia com o mesmo rigor, mas com a liberdade de testar e inovar sem limitações, criando experiências verdadeiramente transformadoras para os clientes. Mas budgets limitados obrigam-nos a ser mais criativos.

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8 – A publicidade em Portugal, numa frase?

Ainda conservadora, mas com potencial para ser mais ousada e diferenciadora.

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9 – Construção de marca é?

Trabalhar de forma coerente e consistente os pilares estratégicos, garantindo que cada ponto de contacto reforça a mesma identidade e propósito.

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10 – Que profissão teria, se não trabalhasse em marketing?

Algo relacionado com a coordenação de projetos de arquitetura. A forma como a parte estética e artística se adaptam ao dia-a-dia é uma matéria que me interessa. O projeto de rebranding e restruturação das lojas d’A Padaria Portuguesa, que fizemos em 2021, deu-me a oportunidade de explorar este lado.

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Fundos europeus

Projetos piloto para combater descaracterização das cidades só vão ter apoio em 2026

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CCP apresentou ao Governo um programa, a incluir no PT2030, para contrariar a descaracterização dos centros das cidades. Concurso só deverá ser lançado em 2026.

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) vai apresentar, até ao final da semana, uma proposta de pré-orçamento, com valores indicativos, para os projetos piloto para contrariar a descaracterização dos centros das cidades. O objetivo é garantir financiamento no Portugal 2030, mas o aviso só deverá ser lançado em 2026.

A CCP apresentou ao Governo um programa, a incluir no PT2030, de “Requalificação Urbana, Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo Comercial” que passa pela definição de Cartas Estratégicas onde serão definidas as prioridades, orientações e critérios de regulação das ofertas de comércio e serviços nos municípios, assegurando a sua diversidade.

“A descaracterização progressiva do comércio e serviços nos centros urbanos é um flagelo que deteriora quer a vida nas cidades quer o próprio turismo, e que urge contrariar, num esforço concertado e conjunto”, sublinhou em comunicado o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

“Até ao final da semana vamos preparar propostas com pré-orçamentos, mas com valores apenas indicativos, que serão posteriormente alvo de uma negociação, já que será necessário fazer um ajustamento aos montantes que vierem a ser disponibilizados”, disse ao ECO José António Cortez.

O diretor do Observatório ‘Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial’ da CCP admitiu que os projetos piloto possam oscilar entre 50 e 75 milhões de euros. Para já está previsto que avancem dez, que serão distribuídos por regiões NUT II. Mas, “numa segunda fase, poderá ser multiplicado”, acrescentou.

Estes projetos piloto deverão ser financiados pelos programas regionais do PT2030. Mas, primeiro, é necessário que a reprogramação seja concluída. E depois no segundo semestre, haverá eleições autárquicas, o que deverá atirar para o início de 2026, o lançamento do concurso para os municípios.

A CCP reuniu a semana passada com o ministro Adjunto e da Coesão, de quem obteve apoio para o projeto, mas ainda não há valores pré-definidos, confirmou o ECO junto de ambas as partes.

Os projetos piloto de combate à descaracterização dos centros urbanos vão incluir investimento público e privado, sendo que o número de empresas envolvidas vai depender da dimensão: se em causa está uma rua, um bairro ou uma praça, explicou José António Cortez. “Em causa podem estar 30 a 50 empresas ou até 200, empresas com estabelecimentos de comércio e serviços aos utilizadores”, acrescentou.

Sendo os apoios garantidos pelo PT2030, as empresas têm de respeitar as regras de minimis e estão sujeitas às taxas de comparticipação previstas para cada região específica.

O combate à descaracterização do comércio nas cidades não vai passar pela imposição de quotas de determinados tipos de estabelecimentos ou o encerramento dos que já estão em funcionamento, ainda que monotemáticos e em número avultado.

“A solução não é proibir, mas incentivar as ofertas nas áreas em falta”, disse José António Cortez, sublinhando que as autarquias têm instrumentos, mas estes não são utilizados. “Podiam ter uma maior ação de pressão “, diz o responsável, dando com o exemplo um maior recurso à fiscalização.

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Economia

Há 24 anos que o consumo das famílias não crescia tanto (com exceção do período da ressaca pandémica)

Crescimento das despesas de consumo das famílias subiu 5,1% em termos homólogos, a taxa mais elevada desde o início dos anos 2000, quando descontando o período pós-pandémico.

O consumo das famílias disparou na reta final do ano passado, refletindo o aumento de rendimentos, impulsionando o desempenho da economia. Descontando o período pós-pandémico, quando as taxas homólogas dispararam, influenciadas em grande parte pelo efeito de base, a taxa de crescimento das despesas de consumo das famílias não era tão elevada desde o início do ano 2000.

Os dados divulgados na sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que a procura interna deu um contributo substancial para o crescimento homólogo de 2,8% da economia portuguesa no quarto trimestre de 2024. Esta evolução resultou sobretudo do aumento do consumo privado, que permitiu compensar a queda do investimento.

Na reta final do ano, o consumo das famílias subiu 5,1% em termos homólogos. Esta taxa apenas é ultrapassada pela variação de 6,1% registada no quarto trimestre de 2021, após uma quebra de 5,3% no trimestre equivalente do ano em que espoletou a pandemia, pelo crescimento de 18,8% verificado no segundo trimestre de 2021, largamente influenciada pela quebra de 16,8% no trimestre equivalente de 2020, e de 12,7% no primeiro trimestre de 2022.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Entre as despesas de consumo das famílias residentes, destacam-se o crescimento homólogo de 7,2% de bens duradouros e de 4,9% de bens não duradouros, dos quais a subida de 3,1% de bens alimentares.

Por seu lado, as despesas de consumo das Administrações Públicas cresceram 0,9% no quarto trimestre. No total, as despesas de consumo final aumentaram 4,1%, a taxa mais elevada desde os 10,6% registados no primeiro trimestre de 2022.

Investimento quebra

O investimento caiu 0,9% no quarto trimestre em termos homólogos, após um crescimento de 1,9% no trimestre anterior. Os dados do INE permitem verificar que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) desacelerou, de uma taxa de crescimento de 4,4%, no terceiro trimestre, para 0,7%, enquanto o contributo da variação de existências (valor da diferença entre as entradas de existências e as saídas e as perdas correntes de bens constantes das existências) para a variação homóloga do Produto Interno Bruto (PIB) foi -0,3 pontos percentuais (pp.) no quarto trimestre (-0,5 pp. no trimestre anterior).

Na evolução da FBCF destaca-se a diminuição de 6,2% de outras máquinas e equipamentos no quarto trimestre face ao período homólogo, após um crescimento de 15,9% no trimestre anterior. Por outro lado, a FBCF em equipamento de transporte aumentou 1% no quarto trimestre (2% no trimestre anterior), enquanto a FBCF em construção subiu 3%, após uma taxa de 0,6% no terceiro trimestre, e a FBCF em produtos de propriedade intelectual também acelerou, registando um crescimento homólogo de 3,6% trimestre (2,8% no trimestre precedente).

Na procura externa, as exportações de bens e serviços, em volume, subiram 4,1% no quarto trimestre (5% no trimestre anterior), tendo as duas componentes registado crescimentos menos intensos, enquanto as importações aumentaram 4,7% (7,2% no trimestre anterior).

Na globalidade de 2024, o crescimento da economia desacelerou de 2,6% em 2023 para 1,9% em 2024. A procura interna apresentou um contributo positivo para a variação anual do PIB superior ao observado no ano anterior, verificando-se uma aceleração das despesas de consumo final, enquanto o contributo da procura externa líquida foi negativo em 2024, refletindo a desaceleração das exportações e a aceleração das importações.

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Mercado Ibérico

Dia Mundial das Doenças Raras: esperanças e obstáculos na procura de tratamentos

  • Servimedia
  • 3 Março 2025

Um dos maiores desafios em Espanha é o acesso aos tratamentos disponíveis.

Todos os anos, a 28 de fevereiro, o mundo junta-se para comemorar o Dia Mundial das Doenças Raras. Uma data que põe em evidência as histórias de mais de 300 milhões de pessoas com este tipo de patologia no planeta. Em Espanha, estima-se que cerca de três milhões de pessoas, o equivalente a quase toda a população de Madrid, enfrentam uma das mais de 7.000 doenças raras identificadas até à data.

Embora cada uma destas doenças seja rara individualmente, o seu conjunto representa um desafio para os sistemas de saúde. A falta de investigação, o diagnóstico tardio ou as barreiras no acesso a tratamentos adequados criam um cenário complexo, mas também cheio de esperança e determinação para aqueles que lutam por um futuro mais justo e equitativo.

As doenças raras, na sua maioria de origem genética, manifestam-se geralmente na infância e implicam um elevado grau de incapacidade e mortalidade. Em Espanha, o diagnóstico destas patologias pode demorar, em média, mais de seis anos, um tempo que agrava a situação dos doentes e das suas famílias. Este atraso deve-se, em parte, à falta de conhecimentos médicos e de experiência no tratamento destas doenças, bem como à insuficiência de recursos para a investigação.

Para além disso, a maioria dos doentes não dispõe de tratamentos específicos. Apenas 5% das doenças raras têm uma terapia aprovada, deixando milhares de pessoas numa situação de extrema vulnerabilidade. A falta de investimento na investigação e desenvolvimento de medicamentos órfãos – medicamentos concebidos para tratar doenças raras – é um dos principais obstáculos ao progresso neste domínio.

ACESSO AOS RECENTES AVANÇOS

Um dos maiores desafios em Espanha é o acesso aos tratamentos disponíveis. De acordo com o relatório anual da Associação Espanhola de Laboratórios de Medicamentos Órfãos e Ultra Órfãos (Aelmhu), em 2024 foram autorizadas para comercialização 24 terapias para doenças raras, mas apenas 17 foram incluídas na carteira pública. Isto significa que, embora existam tratamentos aprovados pela União Europeia, muitos doentes espanhóis não podem aceder a eles devido a decisões administrativas e económicas.

Apesar das dificuldades, nos últimos anos registaram-se progressos significativos no acesso aos medicamentos para algumas doenças raras. Um dos casos mais proeminentes é o da atrofia muscular espinal, uma doença genética que afeta a mobilidade e a função respiratória. Graças à aprovação de terapias inovadoras como o nusinersen, muitos doentes registaram melhorias notáveis nas suas capacidades motoras e na sua esperança de vida.

Na mesma linha, a hemofilia A beneficiou da disponibilidade do efanesoctocog alfa. Este medicamento é fundamental para o tratamento e a profilaxia de uma das principais manifestações da doença: as hemorragias.

No domínio da oncologia, há também exemplos de doenças raras, como a macroglobulinemia de Waldenström, um tipo muito raro de linfoma que representa cerca de 1% de todos os linfomas não Hodgkin e que, normalmente, progride lentamente após o diagnóstico. Atualmente, não existe cura para esta doença crónica, mas terapias como o zanubrutinib, um inibidor da tirosina quinase de Bruton (BTK), melhoram a qualidade de vida do doente.

No entanto, o acesso a estes tratamentos não tem sido uniforme em todas as doenças. No caso da colangite biliar primária, uma doença rara que afeta o fígado, um dos tratamentos foi recentemente retirado, deixando apenas disponível o medicamento de primeira linha. Por este motivo, tanto os doentes como os profissionais de saúde apelam à rápida aprovação do seladelpar em Espanha, com base nos resultados positivos dos ensaios clínicos, que recebeu recentemente uma autorização de introdução no mercado condicional da CE.

Num contexto em que o financiamento dos medicamentos para as doenças raras diminuiu 20% em Espanha, há quem considere importante dar prioridade a estas patologias na agenda política e da saúde. Acreditam que esta é a única forma de garantir que as pessoas com doenças raras recebem os cuidados e o tratamento de que necessitam para viver com dignidade.

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Advocatus

Empresa de Montenegro praticou atos exclusivos de advogados?

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Ficam ainda no ar dúvidas relativamente aos atos praticados pela empresa de Montenegro. Se configuram, ou não, atos jurídicos que - até abril de 2024 - eram exclusivos de advogados.

A criação da empresa familiar de Luís Montenegro – a Spinumviva -ganhou contornos políticos este mês, levantando questões sobre o papel que o primeiro-ministro ainda terá nesta sociedade e levando o líder do Executivo a desafiar a oposição a apresentar uma moção de censura, o que acabou por acontecer, por iniciativa do PCP. Mas, análise política à parte, bem como um potencial conflito de interesses entre o primeiro-ministro e a Solverde, ficam ainda no ar dúvidas relativamente aos atos praticados pela própria empresa. Se configuram, ou não, atos jurídicos que – até abril de 2024 – eram exclusivos de advogados e só poderiam ser exercidos em contexto de uma sociedade de advogados e não de uma sociedade comercial.

Mas vamos por partes. Em 2021, Luís Montenegro – ainda só um quadro social-democrata e que já levava consigo uma derrota na corrida à liderança do partido, que ficou nas mãos de Rui Rio – cria a Spinumviva e, em julho do mesmo ano, o grupo Solverde começa a pagar uma avença à empresa, que subiu para 4.500 euros mensais em maio de 2022. Nesse mesmo mês, Montenegro passa a líder do PSD mas só um ano depois decide vender a quota que detinha na sociedade comercial à mulher. Contrato esse que, perante o Código Civil, é nulo e não tem efeitos práticos, visto que o casal está casado em comunhão de adquiridos.

Mas o que é então esta empresa familiar e em que moldes foi constituída?

Na sexta-feira, instada pelo próprio Montenegro, a empresa em questão envia uma explicação de três páginas em que começa por expor “as empresas que mantêm um vínculo permanente com a consultora Spinumviva na área da implementação e desenvolvimento de planos de ação no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados”. Mas, lendo o comunicado na íntegra, depressa se percebe que os atos praticados pela empresa familiar não se limitam a assessorar empresas para aplicação do RGPD e que há indícios de prática de atos de consultoria jurídica.

E é aqui que surgem uma questão que continua sem explicação. Em que termos foram prestados serviços jurídicos de consultoria que, pela lei dos atos próprios dos advogados vigente à data, só podiam ser prestados por sociedade de advogados? Coisa que a Spinumviva não é mas cujos colaboradores são uma advogada e um jurista. Ponto que foi, aliás, levantados pela socialista Alexandra Leitão, na CNN Portugal, e que continua sem resposta.

 

O que são os atos próprios dos advogados?

Desde abril de 2004 que o “Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores” foi alterado, definindo o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipificando ainda o crime de procuradoria ilícita. Uma alteração que surge na sequência de obrigações europeias, com a alteração da Lei das Associações Públicas Profissionais.

Os mais relevantes atos reservados aos advogados e solicitadores são no exercício de um mandato que é, no fundo, a representação legal de uma pessoa em tribunal. Mas não só. São também os atos de consulta jurídica como a elaboração de contratos e a prática dos atos preparatórios à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais, a negociação para cobrança de créditos ou o exercício do mandato no para reclamação ou impugnação de atos do Estado ou do Fisco. E que são exclusivos de advogados e solicitadores e não podem ser realizados por consultoras ou empresas comerciais, como é o caso da de Montenegro. Caso aconteça, estamos perante o caso de procuradoria ilícita, punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

Tendo sido tornado público que a empresa da família do primeiro-ministro prestou serviços jurídicos a entidades terceiras e tendo Luís Montenegro exercido os mesmos a título individual e não através de uma sociedade de advogados, podemos equacionar essa hipótese. Questionada pelo ECO/Advocatus, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, não se mostrou disponível para esclarecer se podemos estar perante o caso de procuradoria ilícita.

Mas, segundo advogados contactados pelo ECO, a doutrina diverge. O advogado Paulo Saragoça da Matta considera que sim, que parece “claro que estamos perante procuradoria ilícita” mas já o líder do Conselho Regional do Porto da OA, Jorge Barros Mendes, disse ao ECO que não considera que seja o caso. Este é o órgão da OA que faz o crivo dos advogados que trabalham na empresa de Luís, Carla, Diogo e Hugo Montenegro, já que estão inscritos na regional do Porto. Paulo de Sá e Cunha, atual presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, também considera que não estamos perante um caso de procuradoria ilícita.

José Costa Pinto, advogado e candidato a bastonário da OA, defende, ao ECO, que “não conhecemos os detalhes da atuação da sociedade da família do Primeiro-Ministro, nem os serviços efetivamente prestados. Para além das questões de avaliação política, que não me cumpre apreciar, cabe-me assinalar a importância de, neste e noutros casos, serem investigados e clarificados eventuais indícios de procuradoria ilícita“. Porém, sublinha que a sua candidatura “tem sido a única a defender com firmeza a revisão do quadro regulatório da advocacia e a proteção dos atos próprios dos advogados. Além disso, propomos medidas concretas para garantir justiça fiscal, como o fim da transparência fiscal, a redução do IVA de 23% para 6% e o reconhecimento fiscal dos custos com serviços jurídicos” porque, defende, que “o atual enquadramento legal permite demasiadas zonas de ambiguidade, comprometendo a proteção dos cidadãos no acesso a aconselhamento jurídico qualificado e enfraquecendo as prerrogativas dos advogados. É por isso que propomos iniciativas como a “Defesa 24h”, um canal direto entre os Advogados e a sua Ordem para denunciar ameaças ao exercício profissional, incluindo casos de procuradoria ilícita”.

António Jaime Martins, advogado e ex-dirigente da OA – atual candidato ao Conselho Superior – defende que os atos referidos pela empresa “exigem qualificação jurídica. E mesmo agora a consultoria jurídica por empresas está sujeita a requisitos apertados
e neste caso a empresa nem sequer é uma multidisciplinar pois não tem sócios advogados”. Relembrando que, mesmo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10/2024 (publicada a 19 de janeiro de 2024 e em vigor deste abril deste ano), a prestação de serviços de consulta jurídica continua sendo uma atividade reservada aos profissionais e entidades que se enquadrem expressamente nas hipóteses previstas na lei.

Outra questão remete-nos para o regime de tributação em causa. Sendo uma empresa comercial, está sujeito ao regime geral de IRC mas, caso fosse uma sociedade de advogados, o regime seria o da transparência fiscal.

A transparência fiscal é o regime obrigatório que incide sobre certas pessoas coletivas – como as sociedades de advogados – em que não são tributadas em sede de IRC. Sendo, ao invés, os respetivos sócios tributados diretamente em sede de IRS.

No sábado, Luís Montenegro revelou que vai deixar de ter qualquer interesse, ainda que indireto, na sua empresa Spinumviva, ao passar todo o capital para os seus filhos (atualmente está dividido entre estes e a sua esposa, com quem é casado em comunhão de bens). A sede da empresa, atualmente na casa da família Montenegro, também será alterada.

“Relativamente à empresa familiar, ela será doravante totalmente detida e gerida pelos meus filhos. Mudará a sua sede e seguirá o seu caminho exclusivamente na esfera da vida deles“, anunciou. Montenegro defendeu ainda que prestou todos os esclarecimentos, mas apontou o dedo à oposição e considerou que “para alguns” as explicações nunca serão “suficientes”. “Este é um ciclo vicioso que muitos desejam”, criticou. “A exposição a que fui sujeito com a minha família chegou a um limite que nunca imaginei. Não me queixo, sei que sou primeiro-ministro porque quis e porque os portugueses me confiaram”, disse, garantindo: “Não pratiquei nenhum crime, nem tive nenhuma falha ética“.

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Podcast Work Around

Work Around: novo podcast sobre mundo do trabalho estreia em março

  • Conteúdo Patrocinado
  • 3 Março 2025

Trabalho remoto, atração de talento, diversidade e inteligência artificial são alguns dos temas a debater. Work Around é uma série de 6 episódios da Gi Group Holding Portugal em parceria com o ECO.

Sabia que 46% das pessoas em todo o mundo estão a considerar demitir-se em 2025, uma percentagem ‘recorde’ desde a Great Resignation em 2021? Este e outros temas vão ser abordados no podcast Work Around, uma série de 6 episódios da Gi Group Holding Portugal em parceria com o ECO, com estreia marcada para 17 de março.Podcast Work Around - Uma conversa sobre o mundo do trabalho

Em cada episódio, um especialista da Gi Group e um convidado, irão falar de tendências, desafios e oportunidades do mundo do trabalho em diferentes setores e com diferentes pontos de vista.

Destinado a gestores, líderes de pessoas e todos aqueles que acreditam no potencial do capital humano para o sucesso das organizações, terá transmissão em podcast e vídeo no Spotify, Apple Podcasts e Youtube, bem como no site do ECO e do Trabalho.

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Mercado Ibérico

Do capacete de Carlos Sainz ao fato-macaco de Fernando Alonso: artigos de coleção num leilão de caridade para as vítimas da Dana

  • Servimedia
  • 3 Março 2025

O leilão inclui peças de pilotos importantes como Fernando Alonso, Carlos Sainz Sr., Pedro de le Rosa e Carlos Sainz Jr., entre outros.

A Real Federação Espanhola de Automobilismo (RFEDA) uniu forças com a Catawiki, uma plataforma online para objetos especiais, para organizar um leilão de caridade para apoiar as pessoas afetadas pelo furacão.

As receitas reverterão integralmente a favor da Fundación Solidaridad Sobre Ruedas, da qual a RFEDA é administradora, para serem convertidas em soluções de mobilidade (motos e carros) para as pessoas afetadas pela DANA na Região de Valência.

A coleção de artigos em leilão e a lista de pilotos que apoiaram a iniciativa não podiam ser mais espetaculares. Pilotos que competem atualmente na Fórmula 1, como Fernando Alonso e Carlos Sainz Jr., contribuíram com um fato de corrida e um capacete, respetivamente. De acordo com os especialistas da Catawiki, estima-se que o fato do piloto asturiano possa chegar aos 10.000 euros, enquanto o capacete de Sainz pode chegar aos 5.000 euros.

Lendas como Carlos Sainz Sr., Pedro de la Rosa ou Jorge Martínez ‘Aspar’ doaram capacetes que serão muito cobiçados pelos fãs e que podem chegar aos 4.500 euros no caso do piloto de ralis. Pilotos de topo do circuito internacional, alguns deles no ativo, como Álex Palou, Pepe Martí, Dani Juncadella, Andy Soucek, Antonio García, Marta García, Roberto Merhi e Marc Gené contribuíram com várias peças que utilizaram em competição.

Pilotos de ralis como Nani Roma, Cristina Gutiérrez, Dani Sordo, Luis Climent, o copiloto Luis Moya e a piloto Nerea Martí também quiseram juntar-se à iniciativa, contribuindo com o seu melhor grão de areia para o leilão de beneficência sob a forma de produtos e experiências.

Marc Jans, especialista em colecionismo desportivo da Catawiki, afirmou que “a coleção de peças deste leilão é um reflexo do impressionante legado dos pilotos espanhóis no mundo do automobilismo e representa uma oportunidade única para os amantes do desporto, que podem obter através da Catawiki peças únicas com um importante valor económico, sentimental e solidário”.

O leilão estará aberto para licitação até ao dia 4 de março e pode ser acedido através da ligação https://www.catawiki.com/es/a/1100755-subasta-benefica-rfeda

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Mercado Ibérico

“Visão sobre rodas”, a campanha de sensibilização para a saúde oftalmológica, chega a Madrid

  • Servimedia
  • 3 Março 2025

Depois de visitar várias cidades espanholas, a iniciativa da Bayer tem como objetivo continuar a sensibilizar para doenças oculares como a DMRI ou o EMD.

Madrid acolheu esta semana a campanha nacional de sensibilização “Visão sobre Rodas”, uma iniciativa da Bayer para aumentar a consciencialização sobre o impacto de doenças oftalmológicas como a Degenerescência Macular Neovascular Relacionada com a Idade (DMRI) e o Edema Macular Diabético (EMD), que afetam mais de meio milhão de pessoas em Espanha.

Depois de passar por Sevilha, Valência e Barcelona, entre outras cidades, Madrid é a nona paragem de uma digressão que terminará na sexta-feira, 7 de março, em Santiago de Compostela. Como assinalou recentemente a Associação Macula Retina com base no estudo “Avaliação da carga económica da perda irreversível da visão e da cegueira legal em Espanha (2021-2030)”, cerca de oito milhões de espanhóis perderão a visão de forma irreversível devido a este tipo de patologia nos próximos cinco anos, o que duplicaria o número de casos numa década.

María Ramírez Burgos, vice-presidente da Acción Visión España e membro da Associação Espanhola de Cataratas Congénitas (ACCESDELUZ), salientou que “a DEMAE e a retinopatia diabética estão muito difundidas e são doenças que muitas vezes são consideradas como um dado adquirido. Acredita-se que as pessoas mais velhas começam a ver mal e que é algo natural, mas é preciso sensibilizar para a importância de ir ao oftalmologista, ver o que está a acontecer e diagnosticar. O diagnóstico e o prognóstico são fundamentais e, acima de tudo, é essencial atuar rapidamente”. Ramírez Burgos acrescentou que “a campanha ‘Visão sobre Rodas’ ajuda a tornar visíveis e a divulgar realidades que muitas pessoas nem sequer sabem que existem”.

Íngrid Pallàs, Diretora de Oftalmologia da Bayer, indicou que “na Bayer, há mais de 10 anos que nos comprometemos com os doentes de oftalmologia, os profissionais de saúde e todo o sistema a proporcionar inovação que melhore a vida das pessoas e reduza o peso dos cuidados. Com esta iniciativa, estamos a dar mais um passo em frente e a levar este compromisso para as ruas de Espanha para sensibilizar para a importância da saúde ocular e apoiar os doentes”.

A DMRI e o EMD são duas das principais causas de perda de visão no mundo e afetam mais de 500.000 pessoas a nível nacional, das quais se estima que 205.000 sofram de DMRI e 250.000 de EMD.

Ambas as patologias requerem uma abordagem que envolve injeções intra-oculares frequentes para manter a acuidade visual, o que representa um encargo significativo para os doentes e para o sistema de saúde. De facto, a oftalmologia é a especialidade com maior lista de espera para consultas externas no Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Através de um autocarro itinerante, instalado no Parque Caleido nos dias 26 e 27 de fevereiro, a “Visão sobre Rodas” sensibilizou as pessoas na rua, oferecendo a quem se aproximou a possibilidade de realizar exercícios visuais e informações e ferramentas para melhorar a gestão destas doenças.

No autocarro, foi também possível assistir ao documentário “Enfocados”, realizado em colaboração com a Associação Macula Retina e a Sociedade Espanhola de Retina e Vítreo (SERV). Além disso, esta iniciativa proporcionou também a oportunidade de conhecer o concurso de fotografia “Miradas que perduran”, que está a ser organizado este ano para promover a sensibilização para a saúde ocular.

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Banca

Caixa, BPI, BCP e Santander: o que dizem os banqueiros sobre o Novobanco?

Caixa confirmou que está a analisar. BPI diz que a decisão é do acionista. BCP dá as boas-vindas se vier para a bolsa. Santander “estranha” se for comprado pelo banco público. Quem quer o Novobanco?

Além dos lucros elevados, a ronda de apresentação de resultados dos bancos nas últimas semanas teve outro ponto em comum: o Novobanco. Nem todos abriram o jogo como Paulo Macedo o fez ao assumir abertamente que a Caixa está a analisar “essa hipótese”. Mas a troca de farpas entre os banqueiros permite perceber que está muito em jogo e que o negócio poderá mudar estruturalmente o mercado. A favor de quem?

“Estamos a analisar essa hipótese”. Paulo Macedo foi o mais claro dos banqueiros quando questionados pelo Novobanco, que se prepara para entrar na fase mais decisiva do seu processo de venda.

“Interessam-nos operações que possam ter sinergias com a Caixa, acrescentar valor e que o total seja maior do que o somatório das partes”, acrescentou o líder do banco público na passada quinta-feira depois de ter anunciado lucros recorde de 1,74 mil milhões de euros.

Maio poderá ser o mês do IPO do banco da Lone Star, mas esse caminho poderá ser interrompido se alguém se chegar à frente e passar o cheque com o número certo ao fundo americano.

A Caixa poderá não estar sozinha nesta corrida. Do lado do BPI também se manifestou interesse, ainda que de uma forma menos declarada. O CEO João Pedro Oliveira e Costa deixou o tema nas mãos do Caixabank. “Será sempre o movimento do acionista, e não do BPI, porque o BPI não teria capital para esse movimento”, afirmou o gestor, lembrando que os espanhóis têm um “importante” historial no que toca a processos de consolidação.

“A consolidação não é estranha ao Caixabank. (…) Estes movimentos foram feitos com enorme racionalidade, têm de criar valor para o acionista, melhorar a vida dos trabalhadores e o serviço dos clientes. Foi com essa linha de consolidação que tomou a posição no BPI. E se olharmos para os resultados do BPI nos últimos oito anos, esse movimento demonstra que é uma linha de atuação possível”, afirmou o presidente do BPI.

Também o BCP poderá ser um candidato. Miguel Maya foi mais esquivo nas respostas que deu aos jornalistas. “Não estamos em nenhuma corrida pelo Novobanco. De cada vez que há uma operação no mercado é nossa obrigação analisar”, referiu. Mas não deixou de lançar farpas e avisos, mostrando que o negócio do Novobanco não é completamente indiferente ao BCP.

Apresentação de Resultados do 3º Trimestre da Caixa Geral de Depósitos - 07NOV24

Novobanco público ou espanhol?

Quem comprar o Novobanco arrisca a tomar ou reforçar a liderança do mercado com praticamente um terço de quota de mercado em Portugal.

Por outro lado, se o comprador for espanhol, irá acentuar o domínio de nuestros hermanos no sistema nacional – sendo que atualmente os bancos em Portugal com capital espanhol representam quase 30% do total.

Recentemente, o governador do Banco de Portugal alertou para as implicações sistémicas de um eventual processo de consolidação com o banco público. “A Caixa é um banco muito importante, mas isso traz também responsabilidade. É uma decisão de negócio com consequências sistémicas que têm de ser analisadas”, alertou.

Nesse sentido, Mário Centeno mostrou-se mais favorável a um IPO, embora frisasse que o desfecho final será determinado pelo mercado: “Gostava de ter mais bancos na bolsa”.

“Não sei muito bem o que [o governador] quererá dizer, mas não deixa de ser estranho, no panorama europeu, um banco público, que é o maior banco, poder comprar um outro banco, o quarto player e ficar com mais de um terço do mercado”, atirou Pedro Castro e Almeida, CEO do Santander Totta há cerca de um mês.

As declarações mereceram resposta do líder da Caixa: “Se me preocupa que o Novobanco vá parar a mãos estrangeiras? Eu vi o presidente do Santander preocupado que o Novobanco venha parar à Caixa. Eu fico preocupado se a banca espanhola passar a ficar com 45% de quota de mercado”.

Miguel Maya avisou que é “desejável que haja uma apreciação da concorrência se houver uma operação de consolidação”. “Não me passaria pela cabeça que não haja uma avaliação”, considerou o CEO do BCP.

O CEO do BCP, Miguel Maya, ao lado do CEO do BPI, João Oliveira e Costa (D) na Conferência “40 Anos da APB”.ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Vale cinco mil milhões?

Em relação ao valor potencial do Novobanco, na ordem dos cinco mil milhões de euros, os líderes da Caixa e do BCP mostraram-se céticos. “Se aplicássemos os múltiplos que tenho visto nos jornais, a Caixa teria um valor entre nove mil milhões e 16 mil milhões de euros”, respondeu Paulo Macedo. “Se vale este valor? Fico mais entusiasmado com o que vale o BCP”, referiu Miguel Maya.

Ambos também comentaram a possibilidade de o Novobanco acabar na bolsa. Paulo Macedo assumiu que esse desfecho não representará um obstáculo a um processo de consolidação: “Se entrar em bolsa, não vejo que se torne impeditivo de alguma coisa. Há vários pressupostos. E não me parece que a Lone Star avance para bolsa se não tiver o destino final do comprador”.

Já Miguel Maya, líder do único banco nacional cotado, dá as boas-vindas: “Se o Novobanco for para o mercado, ficamos entusiasmados, não tira valor ao BCP. Estamos sozinhos no mercado, será bem-vindo na bolsa”.

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Empresas

Sogrape antecipa envio de encomendas para os EUA para ‘fintar’ tarifas de Trump

A dona do Mateus Rosé, Barca Velha, Sandeman e Porto Ferreira reforçou o stock para prevenir possíveis perturbações. EUA são o segundo maior mercado dos vinhos portugueses.

Desde que Donald Trump tomou posse como Presidente dos EUA, os empresários estão em alerta com as eventuais tarifas às importações que possam surgir. O setor dos vinhos não é exceção, atendendo ao peso do mercado americano: 102 milhões de euros no ano passado. A gigante Sogrape já tomou medidas ao reforçar o stock para garantir cerca de seis meses de encomendas, antecipando possíveis perturbações.

Com as exportações para os EUA a representaram cerca de 20% do total de exportações da Sogrape o ano passado, a dona do Mateus Rosé, Barca Velha, Sandeman e Porto Ferreira confirmou ao ECO que “adotou uma abordagem preventiva ao reforçar o stock no importador nos EUA, a Evaton, para minimizar eventuais perturbações no mercado”.

Sem confirmar a quantidade enviada para os EUA, a maior empresa portuguesa de vinhos adiantou que “reforçou o stock para garantir cerca de seis meses de disponibilidade, antecipando possíveis perturbações”.

Reforçámos o stock para garantir cerca de seis meses de disponibilidade, antecipando possíveis perturbações.

João Gomes da Silva

Administrador executivo da Sogrape

João Gomes da Silva, administrador executivo da Sogrape, não tem dúvidas que “antecipar encomendas em períodos de incerteza permite à empresa assegurar a continuidade do fornecimento e responder da melhor forma às necessidades dos clientes”.

Contrariamente à maior produtora de vinhos nacional, que viu em 2023 o volume de negócios encolher para 333 milhões de euros, a Symington Family Estates “ainda não antecipou encomendas”. A direção comercial de uma das maiores produtoras mundiais de vinho do Porto premium diz ao ECO que “tendo em conta a imprevisibilidade do que poderá acontecer, prefere aguardar”.

Barreiras burocráticas ou tarifas podem ameaçar exportações

Embora ainda não estejam confirmadas as tarifas sobre o setor dos vinhos, Frederico Falcão, presidente da ViniPortugal, assegura ao ECO que “qualquer dificuldade, sejam barreiras burocráticas ou tarifas, terão impacto negativo nas exportações”.

O administrador executivo da Sogrape corrobora a ideia do líder da ViniPortugal e refere que “qualquer medida que gere incerteza no comércio internacional representa um desafio para o negócio”. No entanto, acredita “que a solidez das marcas do grupo, aliada ao crescente interesse pelos vinhos portugueses nos EUA, permitirá a Sogrape ultrapassar eventuais obstáculos e continuar a crescer neste mercado”.

A Symington que detém marcas como a Graham’s e Cockburn’s (Porto) ou Altano (DOC Douro), também “receia” eventuais tarifas, justificando que os “EUA são um mercado importante para as categorias de vinho do Porto premium, que tem vindo a ganhar mais peso em função do aumento de turismo americano em Portugal”.

De acordo com dados da ViniPortugal, o ano passado os EUA reforçaram a posição como o segundo maior mercado dos vinhos portugueses com um crescimento de 2%, atingindo 102,1 milhões de euros. França manteve-se como o principal destino dos vinhos portugueses.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Bernardo Gouvêa, presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), diz ao ECO que “existe claramente uma preocupação do setor“, tendo em conta os Estados Unidos é neste momento o segundo maior mercado para as exportações nacionais.

Existe preocupação no setor, claramente, pois o mercado dos Estados Unidos é neste momento o segundo maior mercado para as exportações nacionais (logo a seguir a França.

Bernardo Gouvêa

Presidente do IVV

“É um mercado muito importante para Portugal, cada vez mais importante“, diz ao ECO o líder da ViniPortugal. “Tinha expectativa que em 2024 os EUA se tornassem o mercado número 1, não foi o ano passado, mas será certamente em 2025 que o mercado norte-americano vai ser o principal destino das nossas exportações“, prevê Frederico Falcão.

Em novembro e dezembro do ano passado, as exportações de vinho para EUA cresceram 4,5% em volume e 4,7% em valor, quando comparado com o período homólogo. Atendendo a estes valores, o líder da ViniPortugal considera que “não houve influência da nova administração dos EUA (ou das ameaças públicas sobre tarifas) nas exportações em 2024.

Dados do IVV mostram que os Estados Unidos cresceram, neste último trimestre, 11% em volume e 10% em valor. No entanto, o presidente do Instituto da Vinha e do Vinho realça que os dados “não permitem concluir, à priori, qualquer tipo de “antecipação” de compras neste mercado devido à ameaça de imposição de novas tarifas”.

Bernardo Gouvêa, presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV)

A nível global, as exportações portuguesas para os Estados Unidos têm vindo a aumentar e o país liderado por Donald Trump já é o quarto principal cliente, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Para além do setor do vinho, as tarifas de Trump estão a ser encaradas como um balde de água fria com os produtores de milho, os empresários do alumínio e aço e a indústria farmacêutica a anteciparam tempos difíceis.

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Trabalho

IRS tira mais de 300 euros a prémio de produtividade de 2.000 euros. Veja as simulações do 15.º mês

Prémios de produtividade estão isentos de IRS, mas fazem retenção na fonte. Só depois de cumpridas certas condições, Fisco reembolsa contribuintes. Em 2.000 euros, mais de 300 euros são retidos.

As confederações empresariais propuseram e o Governo de Luís Montenegro acolheu: os empregadores podem pagar prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço isentos de IRS, até 6% do salário base anual do trabalhador. Ainda assim, no mês em que o pagamento é feito, é aplicada retenção na fonte. De acordo com as simulações da EY, um trabalhadores com um salário de dois mil euros brutos mensais que receba um prémio do mesmo valor, vê descontados 326 euros ao valor do bónus.

A ideia partiu da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), corria ainda o ano de 2023. Armindo Monteiro propôs ao então Governo de António Costa que as empresas pudessem pagar um 15.º mês aos respetivos trabalhadores isento de impostos e contribuições sociais.

Na altura, a medida não foi acolhida, mas o novo Governo, de Luís Montenegro, fez questão de incluir no seu programa a intenção de avançar com a isenção dos prémios de produtividade “correspondendo a um 15.º mês”. Concretizou essa promessa incluindo a medida, primeiro, no acordo assinado na Concertação Social e, depois, no Orçamento do Estado para este ano.

No entanto, nessa lei ficou previsto algo com o qual os empresários não concordam: os prémios, ainda que isentos de IRS, fazem retenção na fonte. Depois de verificar que o empregador cumprir as condições (nomeadamente, aumentar os demais salários), o Fisco reembolsa ao contribuinte retido em excesso.

Vamos a casos práticos. Sem esta medida, se um empregador quisesse atribuir a um trabalhador (solteiro, sem filhos) com um salário de mil euros um prémio de igual valor, esse bónus seria somado ao vencimento regular e agravaria a taxa de retenção na fonte.

Assim, em vez de descontar por mês 58,59 euros de mil euros, passaria a reter, nesse mês, mais de 300 euros dos dois mil euros totais, calcula a EY. Resultado: dos dois mil euros pagos pelo empregador nesse mês, o trabalhador recebera 1.564 euros líquidos.

Já com a nova medida, o prémio não agrava a taxa de retenção na fonte. Antes, é-lhe aplicada a taxa correspondente à remuneração mensal. Logo, o salário desse trabalhador continua a fazer o desconto que já vinha fazendo e o prémio de mil euros só retém 58,59 euros.

No total, nesse mês, são retidos 117 euros em IRS, o que quer dizer que, dos dois mil euros pagos pelo empregados, 1.773 euros chegam à carteira do trabalhador nesse mês, conforme mostra a tabela abaixo.

A EY também simulou o impacto da nova medida no imposto anual. Sem o que está previsto no Orçamento do Estado, um trabalhador com um salário mensal de mil euros e um prémio de mil euros teria, no total do ano, 1.456,88 euros de IRS anual a pagar. Feitas as contas, o seu vencimento anual líquido seria de 12.003,32 euros.

Já com a nova medida medida, tem menos 138,6 euros de IRS a pagar. Isto porque o prémio está isento de imposto até 840 euros (6% do ordenado anual). Logo, parte do imposto retido abate ao total devido ao Fisco.

Vamos agora ao caso de um trabalhador (solteiro, sem filhos) com um salário de dois mil euros e um prémio do mesmo valor. Sem a medida proposta pelos patrões e acolhida pelo Governo, dos quatro mil euros pagos pelo empregador, só 2.687 euros chegariam à carteira do trabalhador no mês do pagamento, porque a taxa de retenção na fonte sofreria um agravamento.

Já com a medida em questão, não há agravamento da taxa: o salário retém 326 euros e o prémio também. Dos quatro mil euros referidos, 3.128 euros chegam ao bolso do trabalhador nesse mês. São mais 441 euros do que no cenário anterior, como pode ver abaixo.

Vejamos agora o impacto anual. Sem a medida prevista no Orçamento do Estado para 2025, este trabalhador teria a pagar, no total, 5.142,84 euros de IRS num ano, o que significa que o seu rendimento líquido global seria de 21.777 euros.

A nova medida traz uma poupança de de 537,60 euros, uma vez que 1.680 euros dos dois mil euros de prémio estão totalmente isentos de IRS (6% da retribuição anual desse trabalhador), indica a EY.

Prémio de cinco mil euros retém quase 1.500 euros

A lei em vigor diz que os prémios de produtividade estão isentos de IRS até 6% da retribuição base anual do trabalhador, mas não estipula qualquer teto quanto aos ordenados considerados. Tal significa que o impacto desta medida torna-se cada vez maior, quanto maior o salário bruto.

Consideremos o caso de um trabalhador (solteiro, sem filhos) com um salário bruto mensal de cinco mil euros e um prémio de igual valor. Sem esta medida, a taxa de retenção agravar-se-ia e acabaria por receber, do total de dez mil euros, somente 5.735 euros. Com esta medida, a retenção não se agrava. O salário retém cerca de 1.500 euros e o prémio outros 1.500 euros, o que significa que, dos dez mil euros totais, 6.462,00 euros chegam à carteira. É uma diferença de 727 euros entre os cenários considerados.

Já no acerto de contas anual, 4.200 euros desses cinco mil euros de prémio ficarão isentos de imposto (6% da retribuição anual), o que significa que haverá uma poupança anual de 1.890 euros para esse contribuinte.

Num outro exemplo, um trabalhador (solteiro, sem filhos) com um salário de dez mil euros e um prémio de igual valor vai ver 3.715 euros desse bónus “absorvido na fonte”. Logo, dos 20 mil euros pagos nesse mês, apenas 11.470 euros vão chegar à sua carteira.

A alternativa seria, porém, menos generosa. Sem esta medida, a taxa de retenção na fonte agravar-se-ia de modo a que, dos tais 20 mil euros, 10.690 euros chegariam efetivamente ao trabalhador.

Quanto ao impacto anual, sem esta medida, teria a pagar, no conjunto do ano, 55.433,72 euros de IRS. Passa a ter de entregar 51.191,72 euros, porque 8.400 euros do prémio ficam isentos de imposto. É um ganho de mais de quatro mil euros.

Importa explicar que, se o empregador não cumprir as condições subjacentes a esta medida, os prémios têm menos de pagar impostos. Portanto, a vantagem no cenário anual desaparece.

Patrões apelam ao fim da retenção. E os partidos?

À saída da última reunião da Concertação Social, o presidente da CIP avisou que, como está, a medida “não é exequível” do ponto de vista prático, apelando a que a Autoridade Tributária “se organize” para que não seja feita retenção na fonte de IRS.

Apesar dos apelos do patrão dos patrões, os partidos do arco da governação, PSD e PS, não tencionam propor alterações legislativas para fazer cair a retenção na fonte dos prémios de produtividade e atira a bola para o Governo.

“Estamos bem com o regime criado, que tem uma cláusula de antiabuso e não estamos a pensar mudá-lo a não ser que surja uma proposta do Governo”, afirmou ao ECO o vice-presidente do PSD, Hugo Carneiro.

“Este incentivo é equilibrado e salvaguarda os interesses dos trabalhadores e do Estado. É importante que se façam os descontos no momento em que se paga o prémio e só depois se efetive a isenção, devolvendo essa parte que foi retida, para que se verifiquem que os requisitos para usufruir desse benefícios foram cumpridos”, argumento o deputado.

Por outro lado, “o Parlamento não pode alterar leis que impliquem perda de receita por causa da norma-travão”, acrescenta o social-democrata.

Do lado do PS, também não se perspetiva a entrada de um projeto de lei para dispensar a retenção na fonte do 15.º mês. Contudo, o vice-presidente do PS e antigo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, defende que “se um prémio está isento não devia estar sujeito a retenção”.

“Mais uma vez este é um Governo que diz uma coisa e faz outra. O Governo tem um padrão: cria uma expectativa e depois não é bem assim. Acordou com os parceiros sociais isentar o prémio, mas depois esqueceu-se de retirar a obrigação de retenção na fonte”, criticou o deputado socialista.

O ECO questionou o Ministério das Finanças se pretendia mudar a lei, de forma a eliminar a obrigação de retenção na fonte do 15.º mês, mas até ao fecho deste artigo não obteve resposta.

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Economia

O dia em direto nos mercados e na economia – 3 de março

  • ECO
  • 3 Março 2025

Ao longo desta segunda-feira, 3 de março, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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