Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 18 de fevereiro

  • ECO
  • 18 Fevereiro 2025

Ao longo desta terça-feira, 18 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Execução vai determinar corte de 450 milhões nos programas de capitalização do Banco de Fomento

Os quatro programas de capitalização do Banco de Fomento sofreram um corte de 450 milhões com a reprogramação do PRR. Não está pré definido quem sofre o corte. Quem executar menos perde mais.

Na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os programas de capitalização do Banco Português de Fomento vão perder 450 milhões de euros que passam a ser utilizados para a contribuição do programa InvestEU. A redução das verbas será decidida com base na execução dos quatro programas de capitalização do banco, revelou esta segunda-feira o CEO do BPF.

“Não está predefinida qual será a redução em cada um dos instrumentos de capital”, explicou Gonçalo Regalado na apresentação do Plano de Ação do banco. “O que vamos fazer é, paulatinamente, ir medindo quase mês a mês o que estamos a executar e ir garantindo essa alocação. Vamos ter uma competitividade boa entre os quatro programas para que essa competitividade também seja um acelerador positivo ao bom investimento das empresas portuguesas”, acrescentou.

O Banco de Fomento tem quatro instrumentos de capitalização para o continente: dois nos quais o banco investe diretamente nas empresas e dois onde o investimento é feito indiretamente através de capitais de risco. Em causa estão 1.300 milhões de euros do Fundo de Capitalização e Resiliência financiado com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

O Programa de Recapitalização Estratégica tem uma taxa de execução de 43,2%, mas no Deal-by-Deal a taxa cai para 10,3%. Ambos têm uma dotação de 200 milhões cada. Já ao nível indireto existe o Consolidar, com 39,3% de execução dos 500 milhões alocados, e o Programa de Venture Capital tem uma execução de 17,7% dos 400 milhões que tem de dotação.

Gonçalo Regalado explicou assim que, ao contrário do que inicialmente se pensava, os cortes não vão incidir apenas sobre os programas de capitalização direta: Recapitalização Estratégica e Deal-by-Deal. Isto porque o facto de a capitalização ser feita através de capitais de risco não é impeditivo da perda de verbas.

“Nos programas indiretos, fizemos a atribuição às capitais de risco podendo ir até aos 60 milhões de euros, mas contra metas de execução que vão ser medidas agora no final do primeiro trimestre“, explicou Gonçalo Regalado. “A cada uma dessas instituições é deixado claro que a aceleração obriga a essas metas, caso contrário faremos top ups, reforço de investimentos em quem já está a executar, quem já tem investimentos contratualizados e faremos ajustamentos com hair cuts a quem não está a executar, para permitir a todos terem acesso ao investimento”, concluiu.

Os quatro programas de recapitalização tinham inicialmente 1.300 milhões de euros, aos quais são retirados 450 milhões na reprogramação do PRR para “multiplicar por 13 as garantias”, explicou o CEO do BPF. “O que sentimos é que a maioria das empresas em Portugal quer fazer investimentos com financiamento e não partilha de capital. Por isso equilibrámos os plafonds”, acrescentou.

Portugal é o terceiro país, depois da Roménia e de Espanha, muito próximo da Grécia, em dimensão, a fazer a subscrição do member state compartment do InvestEU. Mas, em termos de impacto, os sete países que já fizeram esta subscrição com quase dois mil milhões de euros têm 11.400 milhões de euros de garantias, embora Portugal pretenda ter um duplicador que é o dobro face ao europeu (13x contra 6X a nível europeu).

“Com 500 milhões de euros queremos chegar aos 6.500 milhões”, disse o responsável revelando que “o processo está bem lançado” e que já teve reuniões com a comissão executiva do FEI no Luxemburgo e que o processo de candidatura está em curso.

“A nossa ambição é poder fechar as negociações no primeiro semestre e ter a capacidade de mais para o final do ano ter esta disponibilidade de garantias“, disse.

Estas garantias vão ser distribuídas em quatro pilares: inovação e digitalização onde estão apontados 50% do montante (3.250 milhões de euros); para a área da sustentabilidade e do ESG, com cerca de 30% do montante (2.000 milhões de euros); para a competitividade das PME com 12% (750 milhões de euros) e cerca de 500 milhões de euros para a agricultura (8%).

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Viticultura

Essência do Vinho leva mais de 4 mil vinhos em prova livre ao Palácio da Bolsa

O evento Essência do Vinho - Porto está de regresso ao Palácio da Bolsa, a partir de quinta-feira e até domingo, com 400 produtores e mais de 4.000 referências de vinho com prova livre.

A partir de quinta-feira, os caminhos de grandes apreciadores de vinho nacionais e estrangeiros cruzam-se na 21.ª edição da Essência do Vinho – Porto, no Palácio da Bolsa, para viverem até domingo uma experiência vínica com 4.000 referências de 400 produtores, em prova livre. Pelo segundo ano consecutivo e por cem euros por pessoa, há ainda a possibilidade de provar vinhos exclusivos das grandes famílias do mundo vinícola no “room experience”.

“O room experience é a oportunidade ideal para os apreciadores de vinho conhecerem os rostos de cada casa, ouvirem histórias de gerações contadas na primeira pessoa e provarem alguns dos melhores vinhos do mundo”, detalha Nuno Pires, da Essência Company que organiza o Essência do Vinho. Mas não é vinho para a boca, ou melhor, o bolso de qualquer um, a julgar pelos 100 euros de entrada, quando comparado com os 25 euros pagos para viver a experiência vínica do restante espaço do Palácio da Bolsa onde estão dezenas de outras marcas.

O cardápio deste ano da 21.ª edição da Essência do Vinho apresenta-se extenso com provas comentadas e harmonizações de vinho/gastronomia. Um dos momentos altos desta iniciativa é a eleição do Top 10, com “os vinhos mais entusiasmantes do país” pelo júri internacional, constituído por jornalistas, críticos e sommeliers.

Terminada a edição da Essência do Vinho no domingo, as experiências continuam no dia seguinte com uma outra iniciativa, a “Veni Vini Vici”, mas com a particularidade da prova ser com os chamados vinhos naturais. As portas do Mercado Ferreira Borges abrem-se, a 24 de fevereiro, para dar a provar as referências de “30 produtores que encaram o vinho à luz da chamada baixa intervenção” de adega, explana Nuno Pires que organiza esta primeira edição em parceria com a Niepoort Vinhos, Vigner On e Terroir Vinhos de Identidade.

Entre os produtores estão representadas algumas das mais emblemáticas regiões europeias, como Tenerife, Ribeiro, Rias Baixas⁠, Ribeira Sacra, Priorat e Jerez (Espanha); Loire Jura e Borgonha (França); Pfalz (Alemanha); Piemonte e Emilia Romagna (Itália).

“Conseguimos congregar todas as tendências e vozes do mundo do vinho, alcançando uma pluralidade única”, refere Nuno Pires confiante com a adesão de milhares de pessoas aos eventos.

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Advocatus

Quais os fundamentos para que as eleições na Ordem dos Advogados se realizem, segundo a bastonária?

O ECO/Advocatus teve acesso à resolução fundamentada enviada pela bastonária ao Tribunal Adminsitrativo que, com 14 páginas, tenta evitar a suspensão da marcação das eleições antecipadas.

Subjacente que “ao exercício da advocacia existe o interesse público que decorre do reconhecimento do papel dos advogados, como garante da liberdade, dos direitos dos cidadãos e da sua função de representante deles junto do poder judicial” e que a Ordem dos Advogados é obrigada “enquanto associação pública representativa dos profissionais” a viver em conformidade com os seus estatutos como “salvaguarda do prestígio, bom nome da OA e de todos os advogados”, a bastonária entregou ao tribunal administrativo uma resolução fundamentada, com vista à manutenção das eleições.

Esta resposta – a que o ECO/Advocatus teve acesso – tem 14 páginas, chegou ao tribunal no dia 14 de fevereiro, às 18.00, e foi assinada pela própria bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro.

Isto porque o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu, no final de janeiro, que as eleições antecipadas marcadas pela atual bastonária da OA têm se ser suspensas. A citação chegou na terça-feira, dia 11, à Ordem dos Advogados (OA). Porém, Fernanda de Almeida Pinheiro tem o direito, por lei, de elaborar uma “resolução fundamentada”, no prazo de 15 dias, alegando que a suspensão ou adiamento do ato eleitoral seja “gravemente prejudicial para o interesse público”. E foi precisamente isso que aconteceu.

A bastonária dos mais de 37 mil advogados – também recandidata nas eleições por si antecipadas e marcadas para os dias 18 e 19 de março – defende assim que “a tramitação procedimental de qualquer ato eleitoral não pode, atenta à sua natureza de urgência qualificada, compadecer-se com situações indefinidas no tempo e por isso não poderá o ato eleitoral, por maioria de razão, ser compaginado com a provisoriedade do decretamento de qualquer medida cautelar”, explica. Admitindo ainda que caso a OA não prossiga com o ato eleitoral haverá uma paralisação das atividades da instituição e que a suspensão da campanha eleitoral não permite que o eleitorado fique esclarecido.

Como segundo fundamento, a bastonária refere ainda os “graves prejuízos financeiros para a OA, em virtude do protelamento da execução do ato eleitoral. Referimo-nos aos encargos assumidos com a OA com a celebração de contratos necessários à realização das eleições”. E concretiza: o contrato de aquisição de plataforma informática para o voto eletrónico – celebrado a 10 de janeiro pelo valor de 85 mil euros e o de aquisição de serviços de auditoria do voto eletrónico, no valor de 25 mil euros. Assumindo que, caso as eleições sejam adiadas, não haverá possibilidade financeira para celebrações de um futuro ato eleitoral.

A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa surgiu depois de um pedido para impugnar as eleições antecipadas entregue por um grupo de sete advogados que alegam que esta medida da bastonária é “ilegal e inconstitucional”. O tribunal decidiu que a Ordem dos Advogados pode deduzir oposição no prazo de dez dias, mas “com expressa advertência de que não pode, após a citação, iniciar ou prosseguir a execução do ato suspendendo (ou seja, o ato de convocação de eleições), atento o disposto no artigo 128º, nº 1 do CPTA”, diz a decisão da magistrada.

Com esta decisão judicial, um dos candidatos ao Conselho Regional de Lisboa (CRL) suspendeu a campanha eleitoral relativa da sua lista (Lista D). “A Lista D informa que suspende, com efeitos imediatos, todos os atos de campanha eleitoral”, disse Pedro Carrilho da Rocha.

Mas é caso único. O ECO/Advocatus contactou todos os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, ao Conselho Superior da OA e ainda ao CR de Lisboa e todos responderam que não pretendem suspender a campanha porque não foram notificados de nenhuma decisão judicial, apesar de receberem mail do presidente da Comissão Eleitoral da OA nesse sentido. Já a bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, também ela recandidata, e que foi formalmente notificada a 11 de fevereiro pelo tribunal, não respondeu ao ECO/Advocatus.

A convocatória para as eleições para os órgãos da OA, feita por Fernanda de Almeida Pinheiro, no final de novembro 2024, foi efetuada fora do período eleitoral ordinário, estabelecido no artigo 13.º, n.º 1 do Estatuto da Ordem dos Advogados, que prevê que as eleições devem ocorrer entre os dias 15 e 30 de novembro de cada triénio.

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Capital Verde

Governo pode ditar reinício da prospeção de lítio em Boticas, dizem advogados

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As sociedades de advogados contactadas pelo Capital Verde apontam que o ministério pode insistir no interesse público dos trabalhos para levantar a suspensão originada pela providência cautelar.

Um grupo de proprietários interpôs uma providência cautelar contra o Ministério do Ambiente, ditando a suspensão da servidão administrativa que permitia à Savannah Resources fazer prospeções mineiras em terrenos de aldeias de Boticas. As sociedades de advogados contactadas pelo ECO/Capital Verde assumem que a decisão deve demorar, pelo menos, quatro meses a chegar, mas deixam uma ressalva: o ministério pode apresentar uma “resolução fundamentada” que invoque o interesse público para que os trabalhos na área continuem, mesmo antes de o tribunal decidir quanto à providência cautelar. Contactado, o ministério do Ambiente não esclareceu se está nos seus planos avançar por esta via.

A servidão administrativa, assinada pela ex-secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, permite à Savannah Resources aceder temporariamente (durante um ano) a terrenos privados para realizar estudos e sondagens necessários à futura exploração de lítio, implicando o dever para os proprietários de permitir a realização dos respetivos trabalhos, esclarece a sociedade Macedo de Vitorino.

A associação Unidos em Defesa de Covas de Barroso (UDCB) avançou com uma providência cautelar e garante que o “despacho de admissão suspende todos os trabalhos na área de servidão até decisão futura do tribunal”.

“Suspendendo-se os efeitos do referido despacho, esta suspensão aproveita aos proprietários de todas as parcelas de terreno abrangidas”, e não apenas aos três que avançaram com a providência, confirma Jane Kirkby, sócia da Antas da Cunha Ecija, em consonância com o divulgado pela associação UDCB.

“Arriscaria dizer que antes de 4/5 meses não teremos uma decisão em primeira instância”, assume Jane Kirkby, e a parte vencida pode recorrer de uma decisão que lhe for desfavorável. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, citados pela Macedo Vitorino, a duração média dos processos cautelares nos tribunais administrativos de primeira instância em 2023 (últimos dados disponíveis) foi de aproximadamente 4 meses. “Em todo o caso, o tempo pode variar consoante complexidade do caso e a carga de trabalho do tribunal”, ressalva. Na ótica da SRS, “uma providência cautelar é urgente, pelo se pode estimar que no máximo em seis meses possa ter uma decisão em primeira instância”.

"A qualquer momento, o Ministério do Ambiente poderá remeter ao tribunal uma resolução fundamentada que reconheça que a suspensão da execução da servidão administrativa é gravemente prejudicial para o interesse público. E é provável que o faça.”

Jane Kirkby

Sócia da Antas da Cunha Ecija

No entanto, enquanto não existe uma decisão, há outra ação possível. “A qualquer momento, o Ministério do Ambiente poderá remeter ao tribunal uma Resolução Fundamentada que reconheça que a suspensão da execução da servidão administrativa é gravemente prejudicial para o interesse público. E é provável que o faça”, afirma Jane Kirkby.

José Luís Moreira da Silva, sócio responsável pelo Departamento de Administrativo e Ambiente da SRS Legal, reforça que esta é uma hipótese ao dispor do ministério. “O Governo que constituiu a servidão administrativa tem o poder de decretar a continuidade dos trabalhos, mediante uma Resolução Fundamentada que reconheça o grave prejuízo para o interesse público na manutenção da suspensão”, entende o mesmo. Assim, a suspensão dos trabalhos pode terminar caso se entenda que existe um grave prejuízo para o interesse público e “tal parece decorrer logo da constituição da servidão, pois a lei tem como pressuposto para essa servidão o interesse público na exploração do recurso geológico”, explica Moreira da Silva.

Os proprietários podem requerer ao tribunal que julgue improcedentes as razões em que a resolução se fundamenta, a fim de se retomar a suspensão da servidão administrativa, “mas o tribunal tem poderes de sindicância muito limitados nesta sede”, explica Kirkby. De acordo com a especialista, apenas em caso de erro grosseiro o tribunal se irá substituir ao Ministério do Ambiente na consideração do que é mais vantajoso para o interesse público.

Já na ótica da Savannah Resources, a suspensão dos trabalhos não está ligada à apreciação do mérito da providência cautelar, mas sim a um efeito burocrático da mesma. “A prática habitual nestes casos é a de levantamento desse mesmo efeito suspensivo, e é isso que aguardamos que aconteça. Por isso, sim, esperamos poder voltar aos trabalhos o quanto antes. O processo legal de avaliação dos méritos, esse, seguirá certamente os tempos de um tribunal, como qualquer outro processo”, escreve fonte oficial da empresa, em declarações ao ECO/Capital Verde.

Para o responsável pelo Departamento de Administrativo e Ambiente da SRS Legal, o “natural desfecho” da providência é que o tribunal decida a favor do promotor, devolvendo o direito à exploração dos terrenos dos proprietários, “a não ser que tenha havido uma ilegalidade na constituição da servidão”. Por seu lado, a Macedo Vitorino considera que não é possível antecipar qual será a decisão, e realça que para o Tribunal Administrativo conceder a providência cautelar teve de considerar que estavam preenchidos dois requisitos: indícios de ilegalidade e risco de prejuízo irreversível para os proprietários.

Para que o tribunal decida a favor do promotor, informa a Macedo Vitorino, tem de entender que este reúne todas as licenças e autorizações necessárias para efeitos de prospeção e pesquisa de lítio, que a constituição da servidão administrativa acautela o confronto entre o interesse público do projeto e os interesses particulares dos proprietários e, finalmente, que o interesse público do projeto é superior aos interesses particulares dos proprietário.

Em oposição, a decisão pode pender a favor dos proprietários caso o interesse público do projeto não esteja devidamente fundamentado, caso a servidão administrativa tenha decretado uma servidão em excesso, já que devia limitar-se ao mínimo indispensável para efeitos de prospeção e pesquisa de lítio ou caso tenha existido irregularidade na constituição da servidão, por exemplo, por falta de participação dos promotores na tomada de decisão, através de audiência prévia dos interessados.

Prova do interesse público no centro da questão

“A constituição da servidão administrativa, tal qual descrita no referido despacho, não me parece minimamente estranha, quando o fundamento invocado se refere expressamente que se destina a dar cumprimento a condições impostas pela DIA (Declaração de Utilidade Pública)”, entende Ana Borges, associada sénior do Departamento de Direito Imobiliário e Urbanismo da Antas da Cunha Ecija.

De acordo com a Macedo Vitorino, é comum a utilização da servidão administrativa quando há necessidade de acesso a terrenos privados, em setores como energia, infraestruturas e recursos naturais. Por exemplo, é usada para construção de redes elétricas, gasodutos, oleodutos, condutas e estações de tratamento de águas ou linhas ferroviárias.

José Luís Moreira da Silva, da SRS Legal, acrescenta que a “lei expressamente prevê a constituição de servidões sobre os terrenos necessários para a prospeção e/ou exploração de minas”, num prazo máximo de sete anos. No entanto, “só se constitui servidão se não for possível obter o consentimento do proprietário” e estas “podem sempre ser contestadas, por implicarem um prejuízo para o proprietário do terreno”.

Na ótica da Macedo Vitorino, a constituição de uma servidão administrativa está dependente da verificação de um fim de utilidade pública. Contudo, este é “um conceito abstrato e indeterminado, não sendo possível fixar o seu conteúdo de modo imutável”. Há três princípios a atentar quando existem conflitos entre o interesse público e o privado: além do da utilidade pública, há que respeitar o princípio da legalidade e o da proibição do excesso, sendo que este último refere à adequação, proporcionalidade e direito a indemnização.

"Uma das fragilidades do despacho é a falta de fundamentação sobre o interesse público do projeto”

Sociedade Macedo Vitorino

“Uma das fragilidades do despacho é a falta de fundamentação sobre o interesse público do projeto”, entende ainda a mesma sociedade. Para conferir robustez ao despacho, este poderia ter sido sujeito a um estudo técnico e económico detalhado que demonstrasse os benefícios concretos do projeto e uma análise sobre porque outras alternativas (como negociações privadas) não terão sido viáveis, sugere a mesma sociedade. “A servidão administrativa imposta pelo Governo poderá, eventualmente, ser impugnada com fundamento na deficiente fundamentação do interesse público e na violação do princípio da proporcionalidade que deve nortear a emissão de atos administrativos”, conclui a Macedo Vitorino.

Apesar dos ‘senãos’, “a constituição de servidão administrativa está prevista na lei, pelo que com o aumento do interesse na exploração de lítio, é expectável que esta figura venha a ser utilizada com maior frequência no futuro”, escreve ainda a mesma sociedade.

Da expropriação à indemnização, os restantes remédios

Na opinião de Moreira da Silva, a única alternativa à servidão administrativa seria o consentimento do proprietário, mas “sendo um recurso geológico considerado de interesse público, o Estado pode ultrapassar a falta de consentimento mediante a expropriação ou a mera constituição de uma servidão”. Ana Borges vê também a servidão administrativa como o meio mais adequado de atuação, já que “a alternativa seria muito provavelmente a expropriação dos particulares, que pode ser considerada mais ‘violenta’, a menos que os particulares prefiram a aplicação desta última”.

Apesar da constituição da servidão administrativa parecer adequada a Ana Borges, isso não prejudica “o direito à justa indemnização por parte dos particulares resultante desta intervenção na sua propriedade”, ressalva. No seu entender, o Estado poderá vir a ser responsabilizado pelos prejuízos causados aos proprietários por ter emitido um ato administrativo inválido, se o tribunal der razão a estes últimos e se a suspensão administrativa e os trabalhos naquela área prosseguirem.

"O promotor do lítio pode vir pedir uma indemnização e o proprietário do terreno também o pode fazer.”

José Luís Moreira da Silva

Sócio responsável pelo Departamento de Administrativo e Ambiente da SRS Legal

A SRS Legal sublinha que tanto os proprietários como a própria Savannah podem ser indemnizados. “Se for decretada a anulação da constituição da servidão, por alguma ilegalidade, o promotor do lítio pode vir pedir uma indemnização e o proprietário do terreno também o pode fazer”.

Se a suspensão administrativa e os trabalhos naquela área prosseguirem e, no futuro, o tribunal vier a dar razão aos proprietários, decidindo pela ilegalidade do despacho de constituição da servidão administrativa, o Estado poderá vir a ser responsabilizado pelos prejuízos causados aos proprietários por ter emitido um ato administrativo inválido.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 18 Fevereiro 2025

O INE vai divulgar os índices de preços da produção industrial e o Banco de Portugal divulga os dados das emissões de títulos de dívida pública. Em Brasília arranca a 14.ª Cimeira Luso-Brasileira.

Esta terça-feira, o INE vai divulgar os índices de preços da produção industrial e o Banco de Portugal vai divulgar os dados das emissões de títulos de dívida pública, ambos referentes a janeiro. Em Brasília arranca a 14.ª Cimeira Luso-Brasileira que reunirá as figuras mais altas dos dois países. A marcar o dia está ainda a reunião dos ministros das Finanças dos Estados-membros da União Europeia em Bruxelas e a apresentação de um relatório sobre os megaprocessos.

INE divulga preços na produção industrial

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai revelar esta terça-feira os índices de produção industrial referente a janeiro de 2025. Em dezembro de 2024, os preços na produção industrial cresceram 1,6%, face ao mesmo período de 2023, taxa superior em 0,4% à registada em novembro. A variação mensal foi 0,2% (-0,2% em dezembro de 2023).

Arranca a Cimeira Luso-Brasileira

Começa esta terça-feira, a 14.ª Cimeira Luso-Brasileira, em Brasília, que reunirá as figuras mais altas dos dois países. Portugal e Brasil podem assinar cerca de 20 acordos em áreas como defesa, segurança, justiça, ciência, saúde, comércio, energia e cultura. Fonte da diplomacia brasileira próxima das negociações entre os dois países avançou que os acordos incluem ainda áreas como proteção de informação, mobilidade académica, cooperação policial, transição energética, crimes ambientais, saúde pública, entre outros.

Banco de Portugal divulga dados dos títulos de dívida

O Banco de Portugal vai divulgar os dados das emissões de títulos de dívida pública referentes a janeiro. Em 2024, as administrações públicas emitiram mais títulos de dívida do que amortizaram, o que não ocorria desde 2020. A diferença entre emissões e amortizações foi de 10,6 mil milhões de euros. Já o valor total de títulos de dívida ESG emitidos por residentes no ano passado cresceu 28%.

Ministros das Finanças reúnem-se em Bruxelas

Os ministros das Finanças dos Estados-membros da União Europeia (UE) vão reunir-se esta terça-feira em Bruxelas. Em debate estará a competitividade e a redução de encargos regulamentares, o impacto económico e financeiro da agressão russa na Ucrânia, orientações para o orçamento anual da UE para 2026, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2025 e a Recomendação 2025 sobre a política económica da zona euro, recomendações relativas aos planos orçamentais-estruturais de médio prazo e a correção de situações de défice excessivo nos Estados-membros, e os planos de recuperação e resiliência alterados.

Como acelerar os megaprocessos?

Pelas 10h30, será apresentado o relatório do grupo de trabalho “Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça”. A apresentação conta com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o juiz conselheiro João Cura Mariano. Este relatório resulta de um ano de trabalho dedicado à análise das razões para a morosidade dos megaprocessos e à proposta de soluções para tornar a justiça penal mais célere e eficiente.

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Função Pública

Lugares de chefia em autarquias e escolas atingem novo máximo

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Municípios, freguesias e Educação concentram 13.117 trabalhadores em cargos políticos, um aumento de 87% desde a troika. São agora metade dos 26,5 mil que existem em todas as entidades do Estado.

Os cargos políticos em autarquias e escolas atingiram um novo máximo, no final do ano passado, e já com o Executivo de Luís Montenegro ao leme do país. São agora 13.117 funcionários públicos em lugares de dirigente, de representante do poder político ou em comissão de serviço, um aumento de 87% face aos 7.013 registados em dezembro de 2015, ano que marca o fim da troika e o início da governação de António Costa, indicam os dados mais recentes referentes a dezembro de 2024 da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Analisando o período desde que Montenegro tomou posse, em abril do ano passado, até dezembro, o crescimento não foi tão expressivo, mas o número de funcionários com este tipo de vínculo em autarquias e educação continuou a aumentar: em apenas cinco meses, subiu 6,8% face aos 12.280 trabalhadores registados em junho.

O peso dos dirigentes nas câmaras municipais, juntas de freguesia e no Ministério da Educação no total dos cargos políticos de todas as entidades do Estado também cresceu significativamente, passando de 39,3%, em 2015, para 49,6%, no final do ano passado. Neste momento, quase metade dos 26.459 dos lugares de chefia está concentrada na administração local e no setor educativo.

Este movimento ascendente arrancou sob a tutela socialista, mas manteve-se desde que o Executivo de Montenegro assumiu funções, tendo batido um novo recorde da série estatística que remonta a dezembro de 2011, era que antecedeu o resgate financeiro. Nessa altura, 8.882 trabalhadores das autarquias e das escolas estavam em postos de chefia, em comissão de serviço ou eram representantes do poder legislativo, que englobam, por exemplo, os de presidentes de câmara, vereadores e presidentes de juntas de freguesia, no caso da administração local. Se alargarmos o escopo à administração central, teríamos ainda os lugares de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministros e seus secretários de Estado, deputados e presidentes dos governos regionais.

Analisando a distribuição dos cargos entre autarquias e escolas, os municípios lideram com 7.624 trabalhadores nesses lugares de chefia, uma subida de 73,5% face aos 4.395 registados em 2015. As freguesias posicionam-se em segundo lugar com 2.862 funcionários nessas funções, o que corresponde a um incremento de mais de 200% em comparação com os 861 cargos existentes há 10 anos.

Para esta evolução, contribuíram algumas alterações legislativas. “Houve um grande aumento dos ‘representantes do poder legislativo’ a partir de 2022, devido à implementação da Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, da qual resultou um aumento do registo de eleitos locais, sobretudo nas juntas de freguesia, que anteriormente tinham um vínculo distinto que não era contabilizado nesta estatística”, explicou ao ECO o diretor executivo do Instituto Mais Liberdade, André Pinção Lucas, que vai publicar um estudo sobre a variação dos funcionários públicos em comissão de serviço, em cargos políticos ou designados para mandatos.

Além disso, outras mudanças na forma como os funcionários públicos são contabilizados por carreira poderão ter inflacionado o número de lugares. “Até ao quarto trimestre de 2015, não havia registo de qualquer polícia municipal, mas, no trimestre seguinte, já eram 396. Na carreira de docente universitário também houve um salto de 24% (+56 docentes), entre o primeiro e o segundo trimestres de 2022″, exemplifica André Pinção Lucas.

A completar o pódio das áreas do Estado com mais cargos políticos está o setor da Educação, Ciência e Inovação, com 2.631 trabalhadores nessas funções, no final do ano passado, o que representa um salto de 52,3% face aos 1.728 contabilizados em dezembro de 2015.

Em relação à carreira onde se registou uma subida mais acentuada de trabalhadores com este tipo de vínculo, André Pinção Lucas destaca a de dirigente superior, com 1.854 funcionários: “Houve um aumento de 245 nos dirigentes superiores, o que corresponde a mais 15% desde o final de 2015”. “Apesar disso, o número de dirigentes superiores ainda está abaixo do valor pré-troika. Entre 2011 e final de 2015, houve uma redução de 332 dirigentes superiores”, aponta.

O aumento é mais notório no caso dos dirigentes intermédios. Depois de uma redução, entre 2011 e 2015, verificou-se uma subida de mais de 50%, entre 2015 e 2024, elevando o número das chefias intermédias de 8.517 para 13.116. A alteração ao regime de funcionamento das freguesias, que permitiu a remuneração dos presidentes de junta e, desse modo, contabilizá-los como representantes do poder legislativo, “pode explicar uma parte deste aumento”, conclui André Pinção Lucas.

Ainda assim, o Instituto Mais Liberdade tem dificuldade em encontrar uma razão cabal para fundamentar o aumento acentuado de cargos políticos no Estado. “Infelizmente os dados públicos carecem de algum detalhe que permita de forma clara perceber os motivos“, sublinha o mesmo responsável.

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Trabalho

Salários da Função Pública crescem mais que os do setor privado

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Salário médio da Função Pública aumentou 7,5% em 2024, acelerando face à subida registada em 2023 e chegando aos 2.234 euros mensais. No privado, salário cresceu 6,2% e nem chegou a 1.500 euros

Há vários anos que os salários da Administração Pública não só vinham crescendo menos do que os do setor privado em termos nominais, como estavam a ser mais castigados pela inflação. Mas em 2024 a tendência inverteu-se: os ordenados pagos pelo Estado aceleraram, enquanto os do privado abrandaram.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), desde 2016 que a remuneração bruta total média por trabalhador da Administração Pública estava a crescer menos do que o ordenado médio do privado. Por exemplo, em 2023, o salário médio do setor público aumentou 6,2%, quando o vencimento médio do privado cresceu 7,2%.

Os salários do Estado estavam também a ser mais castigados pela inflação do que os do privado. Em 2023, por exemplo, o aumento real do ordenado médio da Administração Pública foi de 2%. O do setor privado? A subida foi quase de 3%.

O ano de 2024 foi, contudo, sinónimo de uma inversão destas trajetórias. No que diz respeito à evolução nominal, os dados agora conhecidos mostram que os salários do setor públicos não só crescerem mais do que os do privado, como aceleraram enquanto estes últimos abrandaram.

Na Administração Pública, 2024 trouxe um aumento de 7,5% da remuneração bruta total média por trabalhador, passando de 2.078 euros em 2023 para os 2.234 euros. Em 2023, a subida tinha sido de 6,2%.

Já no setor privado, o salário médio cresceu 6,2% em 2024, de 1.396 euros para 1.482 euros. Um ano antes, o aumento tinha sido de 7,2%.

Por outro lado, considerando o efeito da inflação (isto é, em termos reais), tanto os salários do privado como os do setor público aceleraram em 2024, mas os segundos mais do que os primeiros.

“A remuneração total da Administração Pública aumentou 4,9% entre 2023 e 2024 (tinha aumentado 2,0% entre 2022 e 2023). No setor privado, o aumento anual real, em 2024, foi de 3,7% (tinha aumentado 2,9% em 2023)”, destaca o INE. Contas feitas, no privado, houve uma aceleração de 0,8 pontos percentuais, enquanto no público foi de 2,9 pontos percentuais.

Convém notar que, apesar de os ordenados do privado terem crescido nos últimos anos mais do que os do setor público, os vencimentos assegurados pelo Estado tendem a ser mais expressivos, diferença que o INE justifica com, nomeadamente, as diferenças no tipo de trabalho realizado, a composição etária e as qualificações dos trabalhadores.

Salários do público tendem a ser mais elevados

Fonte: INE

“Verifica-se que os trabalhadores do setor das Administrações Públicas têm, em média, níveis de escolaridade mais elevados: 55,7% dos trabalhadores neste setor tinham ensino superior (25,5% no setor privado), 27,1% tinham completado o ensino secundário ou pós-secundário (33,6% no setor privado) e 17,2% tinham um nível de escolaridade correspondente, no máximo, ao terceiro ciclo do ensino básico (40,9% no setor privado)”, detalha o gabinete de estatísticas.

Quanto aos aumentos salariais registados em 2024, há dois pontos a destacar. No setor privado, o referencial para o aumento dos salários que foi acordado na Concertação Social foi de 5%, e os dados indicam que o salário médio até cresceu mais do que esse valor.

Já na Função Pública, importa lembrar que os aumentos nominais dos salários acordados variaram entre 6,8% para quem estava na base da tabela remuneratória e foram progressivamente descendo (em termos percentuais), estabilizando em 3% a partir dos 1.754 euros.

2025, que aumentos estão previstos?

Os funcionários públicos vão sentir na carteira a partir deste mês os aumentos salariais a que o Governo deu “luz verde” para 2025. Conforme escreveu o ECO, o diploma não foi publicado a tempo de ser incorporado nos salários de janeiro, pelo que os reforços acordados com duas das estruturas sindicais só começam a ser notados agora (e trazem os retroativos relativos ao início do ano).

No referido entendimento, está previsto, primeiro, a subida da base remuneratório do Estado — isto é, do “salário mínimo” da Função Pública — de 821,83 euros para 878,41 euros. Ou seja, um aumento de cerca de 6,9%.

Para os demais funcionários públicos, ficou previsto que os vencimentos até 2.630 euros terão um incremento de 57,58 euros, enquanto os ordenados superiores terão um aumento de 2,15%.

E no privado? Neste caso, os aumentos salariais não são, claro, decididos pelo Governo. É ao Executivo que cabe, contudo, fixar o salário mínimo nacional, que este ano passou de 820 euros para 870 euros, o correspondente a um aumento de cerca de 6%.

Além disso, o Governo chegou a acordo com as confederações patronais e a UGT quanto a um referencial para os aumentos dos salários do privado: 4,7%. Esse valor não é vinculativo, mas deve servir de guia, nomeadamente, à negociação coletiva.

As previsões que já são conhecidas — a empresa de recursos humanos Hays, por exemplo, ouviu 900 empregadores nacionais — indicam que a maioria das empresas está mesmo a contar dar aumentos até 5% este ano. Ao ECO, o economista Pedro Martins explicava recentemente que 2025 deverá ser um ano ainda de níveis de desemprego relativamente baixos e de dificuldades no recrutamento, o que deverá resultar em reforços salariais.

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Mercado Ibérico

Instituto AP é apresentado com o apoio dos principais representantes dos assuntos públicos em Espanha

  • Servimedia
  • 18 Fevereiro 2025

Promovido pela Universidade Nebrija e por consultoras como a LLYC, Acento, Rud Pedersen, Atrevia e Estrategos, foi criado com a ambição de se tornar uma referência europeia na formação de líderes.

Madrid prepara-se para acolher um novo centro de reflexão e formação que pretende ser uma referência na Europa, seguindo os passos de instituições como a London School of Economics and Political Science no Reino Unido, Sciences Po (Paris) em França, a Hertie School (Berlim) na Alemanha e o Instituto Universitário Europeu (Florença) em Itália. O Instituto Europeu de Assuntos Públicos e Governo (Instituto AP) foi criado com o objetivo de se tornar um ponto de referência para o diálogo sobre políticas públicas e para a formação de futuros profissionais.

A cerimónia de apresentação, que teve lugar no Campus Madrid-Princesa da Universidade Nebrija e foi presidida pela jornalista Marta García Aller, reuniu personalidades de relevo do âmbito institucional, empresarial e académico, entre as quais a ex-vice-presidente Soraya Sáenz de Santamaría e ex-ministros como Cristina Narbona e Jordi Sevilla ou Alberto Garzón, marcando o início deste ambicioso projeto nascido da aliança entre a Universidade Nebrija e os principais atores do setor dos assuntos públicos.

“Os assuntos públicos são uma disciplina fundamental nas democracias modernas, onde a interação entre as esferas pública e privada é essencial”, afirmou Joan Navarro, presidente do Instituto AP, que informou que ”já existem vinte entidades, organizações e empresas associadas ao Instituto AP, e mais de 60 professores no corpo docente, com os quais pretendemos preencher uma lacuna existente na formação em assuntos públicos em Espanha. Esta nova instituição foi criada para preencher uma lacuna na formação especializada neste domínio, com uma abordagem prática e profissional.

O instituto conta com o apoio das principais consultoras de assuntos públicos do país: LLYC, Acento, Rud Pedersen, Estrategos, Atrevia, entre outras, bem como de instituições de referência como a UNICEF e a Political Watch, e de importantes associações sectoriais como a AMETIC, a Autocontrol e a FIAB. A Demócrata participará como media partner do instituto.

“Se queremos transformar a realidade, temos que entender muito bem o que está acontecendo. A formação deve ser um estado de espírito permanente para compreender o que queremos transformar”, afirmou Cristina Narbona, Presidente do PSOE, antiga Vice-Presidente do Senado e antiga Ministra do Ambiente.

A oferta académica inicial inclui um Executive Master em Public Affairs destinado a profissionais ativos, um Master em Public Affairs and Government para licenciados, e vários programas especializados em áreas como a gestão de gabinetes políticos, o sector da saúde ou da alimentação ou a aplicação da inteligência artificial nos assuntos públicos.

O Instituto AP foi criado com uma clara vocação de excelência e transversalidade, mas não uma excelência qualquer. “O Instituto AP vem ocupar uma área que não estava coberta. A interação entre os setores público e privado é essencial numa sociedade democrática”, afirmou José Muñiz, Reitor da Universidade de Nebrija, que quis ‘felicitar sinceramente os promotores desta iniciativa pioneira’.

Para encerrar o evento, Joan Navarro, Presidente do Instituto AP, apelou à colaboração de todos os setores envolvidos nos assuntos públicos. “A política espanhola carece de humor. Não há assim tantas coisas que nos separem e, se as houver, é melhor trabalhar em conjunto para as resolver”, afirmou.

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Seguradoras

Ranking: Saiba quem mais ganhou com a ressurreição dos seguros de Vida

O mercado dos seguros de Vida cresceu 35% em Portugal no ano passado. Fidelidade reforçou liderança e quota, mas houve companhias que duplicaram vendas. Veja o Ranking.

Se quase todo o mercado segurador aumentou vendas em 2024, no segmento Vida as seguradoras Mapfre, Real Vida, Generali Tranquilidade e BPI Vida e Pensões levaram essa subida ao extremo. Fidelidade reforçou liderança e tem uma quota de 30,7% do mercado e a Ocidental Vida levou o grupo Ageas Portugal a um crescimento de 59% e à manutenção do 2º lugar do ranking.

Quem melhor aproveitou ventos de feição para os seguros de Vida foram Isabel Castelo Branco (BPI VeP), Pedro Carvalho (Generali Tranquilidade), Marta Graça Ferreira (Real Vida) enquanto Luis Anula (Mapfre) fez crescer os prémios em 111%.

O BPI Vida e Pensões cresceu 63% para 745 milhões de euros de prémios emitidos em seguros de vida, com fortes posições nos produtos unit linked que lhes deu a liderança de mercado seja em formato PPR ou de seguro convencional.

No total, venda de seguros de Vida no ano passado atingiu 7.127 milhões de euros, superando por pouco o valor de 2019, o ano completo pré-Covid 19. No entanto, foram identificadas algumas causas como o aumento em 41% da subscrição de produtos de capitalização e de quase 50% em PPR.

Nos produtos de sucesso verificou-se que o aumento das taxas de juro proporcionou competitividade para investimentos em produtos de seguro de vida, tornando-os mais atrativos para os consumidores, situação que agora se começa a esbater. Também o lançamento de produtos dual, em que uma parte do investimento usufrui de garantia de capital e até de rendimento, e uma parte é unit linked (ligada a fundos de investimento), diminuiu a perceção de risco de muitos investidores mais prudentes e incentivou vendas.

O canal bancário continua a ser o mais utilizado na venda de seguros de Vida. Grandes ligações existem entre a Fidelidade e a CGD, a Ageas e o Millennium bcp, a BPI Vida e Pensões e o Santander Seguros com os bancos dos seus grupos, a GamaLife com o Novobanco, a Mapfre com o Bankinter e a Generali Tranquilidade a dar os primeiros passos no acordo com o Banco CTT. Ainda a Lusitania tem o acordo com a sua proprietária Montepio e a CA Vida distribui através do Crédito Agrícola.

No entanto, em 2025 também se deu um crescimento de vendas de 30% de produtos Vida pela mediação de seguros, acelerando a importância deste canal também no ramo Vida.

Quem utiliza bem este canal de mediação é a Real Vida, que não tem banco associado, e voltou em 2024 a ser um fenómeno ascender ao 6º lugar do ranking depois de ter quase duplicado o seu negócio para 490 milhões de euros. O crescimento deveu-se aos seus produtos não ligados, mas entrou no segmento dos produtos unit linked – aproveitando o know how em gestão de ativos que detém através da administração de Fundos de Pensões – e faturou 64 milhões de euros no primeiro ano.

A Mapfre subiu dois lugares para 7ª do ranking, com forte incidência na Bankinter Vida, uma seguradora ligada ao banco, mas totalmente gerida pela seguradora espanhola em Portugal.

A Generali Tranquilidade também começou a dar passos importantes na área dos seguros de Vida após começar a utilizar a rede dos CTT e do Banco CTT. Embora o segmento Vida seja a maior área de atividade da Generali a nível global, em Portugal a falta de canal bancário estava a atrasar o crescimento desta área. A Liberty – por enquanto sucursal designada Generali Seguros y Reaseguros – quebrou vendas.

A fechar o top 10 estão Zurich e Lusitania que, com crescimentos de 5% perderam três lugares no ranking. Ainda em relação a subidas de notar os 50% da Allianz que subiu um lugar, o mesmo sucedendo com a MetLife, apesar de uma subida de apenas 3%.

Foram 25 as companhias que fizeram seguros de Vida em Portugal, agrupáveis por ECOseguros – pela sua propriedade e gestão – em 21 diferentes de grupos. Os três primeiros grupos concentraram 59% das vendas, os cinco primeiros totalizaram 74% de quota de mercado, os dez primeiros 92,6%.

Veja o ranking:

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Economia

Alemanha e Países Baixos rejeitam aumentar a dívida da UE para gastar em defesa

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2025
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“Estamos céticos de que a cláusula de salvaguarda seja uma regra viável, porque exige um grande abrandamento económico que não contemplámos”, disse o ministro das Finanças alemão.

Os ministros das Finanças da Alemanha e dos Países Baixos rejeitaram esta segunda-feira o aumento da dívida da União Europeia (UE) para reforçar os gastos com a defesa, uma opção que países como Espanha e Bélgica apoiam.

Os ministros alemão e holandês mostraram assim relutância face ao plano da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de permitir maior margem orçamental para investimentos nesta área com a ativação da cláusula de salvaguarda incluída nos regulamentos para casos excecionais.

“Estamos céticos de que a cláusula de salvaguarda seja uma regra viável, porque exige um grande abrandamento económico que não contemplámos”, disse o ministro das Finanças alemão, Jorg Kukies, que acredita que o bloco deve “estar consciente de que qualquer mudança tem de respeitar o princípio da estabilidade orçamental”.

Foi assim que o ministro reagiu, na sexta-feira passada, à proposta de von der Leyen de congelar as regras orçamentais da UE para investimentos na defesa, tal como já fez em 2020 para facilitar medidas de combate à propagação da pandemia de Covid-19.

“Nos próximos dias e semanas explicaremos os detalhes”, disse o comissário europeu para a Economia, Valdis Dombrovskis, que reconheceu que uma maior flexibilidade em questões de defesa nos orçamentos dos Estados-membros, “irá sem dúvida alterar a situação orçamental europeia, embora ainda não se saiba até que ponto”.

Fontes diplomáticas indicaram à Europa Press que, por enquanto, o plano de von der Leyen é “apenas uma linha num discurso”, mas que “em última análise, dívida é dívida”.

“Ainda não vi nenhuma proposta sobre a mesa, por isso não posso reagir”, acrescentou o ministro das Finanças holandês, Eelco Heinen, que admitiu que “todos os Estados-membros procuram espaço orçamental”, embora tenha alertado que para encontrá-lo “devem ser tomadas decisões difíceis em questões orçamentais”.

“Não é fácil, admito, mas tem de ser feito porque o dinheiro não é de graça. Se o gastamos num ponto, não o podemos gastar noutro”, acrescentou o holandês, que também rejeitou a ideia de que “mais empréstimos comuns ou mais dívida são o caminho a seguir para a Europa”.

Da mesma forma, mostrou preocupação com o pagamento da dívida que a UE já contraiu com a criação do fundo anti-crise para enfrentar a pandemia e que, segundo a própria von der Leyen, exigirá entre 25.000 e 30.000 milhões de euros por ano durante os próximos sete anos do orçamento da UE.

Por outro lado, os ministros das Finanças de Espanha e da Bélgica são favoráveis ao aumento do endividamento da UE para aumentar a despesa em defesa, tendo em conta o panorama geopolítico atual.

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Política

Marcelo elogia Portugal e Brasil em “tempos de oligarquias”

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2025

O Presidente da República descreveu Portugal e Brasil como dois países unidos em "fazer paz no meio das guerras mais violentas e mais injustas, mas a verdadeira paz, a paz da justiça e da dignidade".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, descreveu esta segunda-feira Portugal e Brasil como dois países unidos pela defesa da paz, livres e solidários em tempos de oligarquias e de começo de um novo ciclo histórico.

O chefe de Estado discursava numa cerimónia na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UEFP), no Recife, em que lhe foi atribuído um doutoramento honoris causa.

“Neste novo ciclo histórico a amanhecer, e em que, por entre o lusco-fusco, desaparece outro, o que o nos une e unirá, Brasil e Portugal, é incomensurável: o sermos ambos universais, o sermos ambos plataforma, ponte entre culturas, civilizações, povos, oceanos e continentes, o querermos fazer paz no meio das guerras mais violentas e mais injustas, mas a verdadeira paz, a paz da justiça e da dignidade”, afirmou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, os dois países destacam-se por serem “visceralmente livres e solidários, mesmo em tempos de oligarquias, de securitarismos, de desigualdades”, e também estão unidos pela “preocupação climática e o zelo pela natureza”.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que Portugal e Brasil partilham “uma das línguas mais faladas no mundo” e considerou que têm também em comum aliarem “a emoção à razão, a aventura às raízes, a clarividência e inovação literária, artística, musical à científica e tecnológica” e “o viver habitualmente com os rasgos dos heroísmos extremos e inesperados”.

“Somos assim e seremos assim, cada qual na sua dimensão territorial, ambos numa gigantesca dimensão espiritual”, acrescentou.

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