Ministério da Justiça abre 225 vagas para guardas prisionais

Candidaturas às 225 vagas no Corpo da Guarda Prisional terminam 2ª feira, avisa o Ministério da Justiça.

Até à próxima segunda-feira estão abertas candidaturas para o ingresso imediato na carreira de guarda prisional do Corpo da GP da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). O Ministério da Justiça abriu 225 vagas para a admissão ao curso de formação inicial destinado a formar os novos profissionais na categoria de Guarda do Corpo da Guarda Prisional.

Os novos guardas prisionais vão ser integrados nos 49 Estabelecimentos Prisionais de Portugal continental, Açores e Madeira.

Os candidatos devem ter nacionalidade portuguesa, idade entre 21 e 28 anos (com exceções para militares), altura mínima de 1,60m (feminino) ou 1,65m (masculino) e o 12.º ano de escolaridade ou equivalente.

Durante o curso de formação, a remuneração iguala a prevista para a categoria de agente provisório (870 euros/mês, equivalente ao SMN para 2025). Após a conclusão do curso com sucesso, é atribuída aos novos a primeira posição remuneratória da carreira (mínimo de 1717 euros/mês).

O processo de candidatura é feito exclusivamente online através do portal da DGRSP em Guarda 06/CGP/2024, onde também se encontram os formulários e requisitos específicos de apresentação. A seleção inclui provas físicas, de conhecimentos, exame médico e avaliação psicológica, todas de caráter eliminatório.

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Miguel Esperança Pina junta-se à CS’Associados para co-liderar a área de Contencioso e Arbitragem

Miguel Esperança Pina é dos principais especialistas em Resolução de Litígios e Arbitragem em Portugal, sendo um dos fundadores da Associação Portuguesa de Arbitragem.

A CS’Associados anunciou a integração de Miguel Esperança Pina como sócio da sociedade, reforçando assim a área do Contencioso e Arbitragem.

Com mais de 30 anos de experiência, Miguel Esperança Pina é dos principais especialistas em Resolução de Litígios e Arbitragem em Portugal, sendo um dos fundadores da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA), distinguido como líder (tier 1) por todos os diretórios internacionais da especialidade.

A integração de Miguel Esperança Pina “solidifica a estratégia da CS’Associados nesta área, aumentando a capacidade de assistência jurídica de excelência em litígios complexos. A sua vasta experiência em Resolução de Litígios e Arbitragens, tanto a nível nacional como internacional, incluindo a sua atuação como árbitro, é uma mais-valia para a sociedade e para os seus clientes”, segundo comunicado do escritório.

Acompanhando o Miguel Esperança Pina, juntam-se também à equipa a associada sénior Carolina Botelho Sampaio e o associado António Castro e Solla.

João Maria Pimentel, Sócio da CS’Associados, refere que “o Contencioso e a Arbitragem é uma área central na estratégia da sociedade. Investimos continuamente no crescimento, com uma equipa de advogados experientes, como já tínhamos feito com o Prof. Rui Pinto Duarte, um dos mais prestigiados árbitros em Portugal. A chegada de Miguel Esperança Pina reforça este compromisso e a procura pela excelência, colocando esta área ao nível das que até agora eram percecionadas como o core da sociedade. A escolha do Miguel de integrar a CS’Associados confirma a atração do nosso modelo diferenciado, baseado numa cultura de paridade interna e de parceria externa com os nossos clientes. Pelo lado da CS’Associados, não podíamos desperdiçar a oportunidade de ter o Miguel na nossa equipa”.

Miguel Esperança Pina é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e tem intervindo em casos de grande complexidade, nomeadamente litígios contratuais nos setores financeiro, da construção e energético, bem como em arbitragens internacionais envolvendo empresas de aviação, indústria alimentar e media. A sua experiência como árbitro inclui mais de 50 arbitragens administradas pela Câmara de Comércio Internacional e pelo Centro de Arbitragem Comercial de Lisboa, tendo sido nomeado árbitro por entidades como o Estado Português e os Estados Unidos da América.

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Nova zona empresarial de Vila Real custa 10 milhões de euros

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

Autarca de Vila Real antecipa para setembro de 2025 a conclusão de uma nova zona empresarial que não está pronta devido à demora de um processo judicial.

A Câmara Municipal de Vila Real está a investir 10 milhões de euros na construção de uma nova zona empresarial, que vai recandidatar a fundos comunitários depois de perder financiamento devido à demora de um processo judicial.

Este processo tem um atraso de um ano e meio. Já devia estar concluído. Como se sabe, a litigância em tribunal hoje é enorme; houve uma providência cautelar, essa providência para ser despachada demorou cerca de um ano e meio”, afirmou esta segunda-feira o presidente da autarquia, Rui Santos.

O autarca do PS referia-se à área de acolhimento empresarial Vila Real – Polo II – zona industrial de Constantim, que está a ser construída e vai ser concretizada em duas fases, uma primeira com 34 hectares, cerca de 80 lotes e os acessos que servirão depois os cerca de 50 lotes a construir na segunda fase do projeto.

Rui Santos fez um ponto de situação sobre o empreendimento que está em curso, cujos trabalhos tiveram início no verão e onde já foram feitas desmatações e se verificam movimentações de terrenos. O investimento na primeira fase é de 10 milhões de euros.

“Esta obra hoje podia estar a ser inaugurada. Não está; está em obra, mas mais vale tarde do que nunca. Tínhamos um objetivo e é esse objetivo, com duas empreitadas, estará concluído, se tudo correr bem, até setembro do próximo ano”, referiu.

O autarca explicou que uma das empresas que participou no concurso público e que foi excluída apresentou uma providência cautelar, tendo perdido o processo tanto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela como no Tribunal Central Administrativo do Norte, para onde apresentou recurso.

Entretanto, o município perdeu o dinheiro da candidatura a fundos comunitários no valor de 1,5 milhões de euros, tendo já submetido uma nova candidatura de valor idêntico.

“Com esta resposta, todas as empresas que se queiram instalar em Vila Real, e que nós procuraremos ativamente que se instalem em Vila Real, terão espaço para o fazer num local absolutamente privilegiado, perto das autoestradas A24 e A4, num nó estratégico”, salientou Rui Santos.

Lembrou que esta é uma “ideia antiga”, que até teve um financiamento comunitário de 10 milhões de euros assegurado, mas que o anterior executivo social-democrata deixou cair. “Nós conseguimos reerguer este objetivo e estamos a concretizá-lo”, frisou.

Nuno Augusto, diretor-executivo do Regia Douro Park, referiu que este foi também “um processo complicado de aquisição” de terrenos, tendo sido necessário negociar com 300 proprietários a compra de cerca de 200 parcelas de terreno. Segundo este responsável, os lotes deverão estar disponíveis daqui a nove meses.

Nuno Augusto disse ainda que a segunda fase do projeto ainda não está orçamentada, mas perspetiva um investimento a rondar os quatro milhões de euros.

Para além da nova área, Rui Santos apontou ainda a obra de ampliação da antiga zona industrial, que já está concluída, num investimento de dois milhões de euros, mais 18 lotes e sete hectares de terreno.

“Destes, nove já estão escriturados, já foram entregues às empresas para que o mais depressa possível possam aqui iniciar a edificação dos seus espaços, essa edificação estará associada à criação de novos postos de trabalho”, frisou. Segundo Nuno Augusto, vão instalar-se empresas das áreas logística, transportes, distribuição, mecânicas e oficinas.

“Temos o exemplo de uma das maiores distribuidoras do mundo de medicamentos que aqui criou a sua localização para a distribuição de medicamentos para toda a região Norte, num investimento avultado e que criou 20 postos de trabalho”, salientou.

Rui Santos destacou a procura dos lotes por empresas de diferentes setores e realçou a concretização destes dois compromissos assumidos pelo executivo socialista: o alargamento da atual zona industrial, que está concluído, e uma nova zona empresarial, que está em concretização.

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Estado deve deixar de ser visto como empecilho da economia, diz Pedro Nuno Santos

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

O secretário-geral do PS defende que a flexibilização das regras de auxílio do Estado são "um pau de dois bicos. São uma oportunidade, mas também podem ser um problema".

O secretário-geral do PS defendeu esta segunda-feira que é preciso deixar de olhar para o Estado como uma espécie de empecilho no desenvolvimento económico e que a economia portuguesa tem potencial basta que se saibam fazer boas escolhas. “Olhamos muitas vezes para o Estado como uma espécie de empecilho no desenvolvimento económico. Nós temos de mudar a forma de como olhamos para o Estado no seu papel de transformação das economias. Os Estados com boas políticas são mesmo uns dos principais instrumentos de transformação de uma economia”, disse Pedro Nuno Santos.

O líder socialista participou, por videoconferência, na conferência “Reindustrialização” que decorre em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, sessão na qual disse que Portugal deve concentrar melhor os seus investimentos e apostas. “Acredito no potencial da economia portuguesa, saibamos nós fazer escolhas, tomar decisões, concentrar os recursos nas áreas, nos setores com futuro e que já têm competências científicas e tecnológicas e empresariais instaladas em Portugal”, referiu.

Antes, Pedro Nuno Santos apontou que a União Europeia (UE) “percebeu finalmente” que “precisava de se reindustrializar e ter uma indústria para travar a contínua perda para outras zonas do globo, modernizando a sua economia” e daí a criação dos instrumentos de flexibilização das regras de auxílio do Estado.

“É um pau de dois bicos. São uma oportunidade, mas também podem ser um problema (…). Portugal não tem capacidade para competir com as grandes economias e por isso é que há riscos nesta flexibilização. No entanto temos de explorar os graus de liberdade que as novas regras de auxílio de Estado vêm conferir”, considerou.

A este propósito, Pedro Nuno Santos defendeu que o Governo português tem de se dotar de uma equipa totalmente especializada nas regras da concorrência europeia que permita desenhar políticas públicas que explorem ao máximo os graus de liberdade que as regras de auxílio de Estado permitem ter.

“Esse trabalho não tem sido feito como é necessário em Portugal”, apontou. Na conferência organizada pela Rádio Renascença e pela Câmara Municipal de Gaia, o secretário-geral do PS também defendeu que “só uma economia mais sofisticada pode reter os jovens qualificados”, acrescentando que os jovens portugueses emigram não só pelos salários mais altos do Norte da Europa, por exemplo, mas porque em Portugal não conseguem ter saídas.

Somos dos países que mais forma engenheiros, mas não temos uma economia que absorva os engenheiros”, exemplificou. Pedro Nuno Santos também considerou que Portugal deve mudar de estratégia no que diz respeito à política de incentivos porque a sua é “muito mais abrangente” e dirige-se “a muitas mais áreas do que o que acontece no resto da UE”.

“Quando a nossa politica de incentivos não é suficientemente seletiva, não conseguimos ter poder de fogo em nenhuma área”, considerou. A energia, a industria automóvel, os transportes, nomeadamente a ferrovia, a metalomecânica e equipamentos industriais, bem como a agricultura sustentável e a saúde (medicamentos e equipamentos) foram as áreas elencadas pelo líder dos socialistas.

Pedro Nuno Santo também considerou que Portugal deve “passar da lógica de apoio à exportação para uma lógica de apoio à internacionalização”.

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Juliana Vasconcelos Senra integra a MFA Legal

A MFA Legal acaba de anunciar o reforço da sua equipa de Direito Penal, Contraordenacional e Compliance, com a integração de Juliana Vasconcelos Senra.

A MFA Legal acaba de anunciar o reforço da sua equipa de Direito Penal, Contraordenacional e Compliance, com a integração de Juliana Vasconcelos Senra. A advogada, que transita do departamento de Criminal, Contraordenacional e Compliance da Morais Leitão, ingressa na sociedade na qualidade de associada.

De acordo com João Medeiros, sócio Fundador da MFA Legal e responsável pela área de Direito Penal, Contraordenacional e Compliance da Sociedade, “apesar da sua curta carreira, a Juliana possui já uma experiência relevante na assessoria a empresas e a clientes individuais, nomeadamente em matéria de direito criminal e proteção de dados”. E acrescenta: “A integração da Juliana reflete aquela que é a nossa estratégia desde o primeiro dia: atrair para o nosso Projeto o melhor talento disponível, reforçando o nosso compromisso com a qualidade, a eficiência e a inovação, num mercado que se apresenta cada vez mais competitivo”.

Samuel Fernandes de Almeida, managing partner da MFA Legal, sublinha: “Tendo completado recentemente um ano de atividade, constatamos com enorme satisfação o crescimento da equipa e, sobretudo das nossas valências e capacidade de resposta aos desafios que nos são colocados pelos nossos clientes”. E acrescenta: “Temos uma equipa de excelência, o que reforça a atratividade do nosso escritório. Esta é uma atividade em que o talento individual faz a diferença”. Samuel Fernandes de Almeida termina, referindo: “A integração da Juliana é mais um passo no reforço do nosso compromisso com a excelência e com o futuro do nosso escritório”.

Juliana Vasconcelos Senra é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. No âmbito da sua licenciatura, integrou o Programa Erasmus+, tendo completado um ano letivo na Faculdade de Criminologia da Universidade de Ghent, Bélgica. É Mestre em Sociologia do Direito pela Universidade de Lund, Suécia e possui o Curso JurisNova – “Inteligência Artificial: Desbravando o quadro legal europeu”.

Ao longo do seu percurso enquanto estagiária, Juliana Vasconcelos Senra acompanhou diversos processos em regime pro-bono – incluindo processos de abuso sexual de menores e execução de penas -, tendo ainda prestado assessoria jurídica em matéria de proteção de dados a diversas organizações de cariz social e colaborado com várias ONG’s, nacionais e internacionais, em projetos relacionados com o direito penal e os direitos humanos. É Membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

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Habitantes de Aveiro são os que mais beneficiam do PRR

Na região de Aveiro cada habitante beneficia de 2.092 euros do PRR, muito acima da média nacional de 1.179 euros. Seguem-se as regiões de Coimbra (1.570 euros), Douro (1.427 euros) e Alentejo Litoral.

É na região de Aveiro que cada português beneficia de mais verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), seguida de Coimbra e Douro, e acima da média nacional. De acordo com uma análise da Comissão Nacional de Acompanhamento da “bazuca”, com cerca de 90% do PRR aprovado, a CNA concluiu que as Áreas Metropolitanas de Lisboa, do Porto e da Comunidade Intermunicipal de Aveiro são as CIM com o maior número de verbas aprovadas.

“Analisando os montantes aprovados em cada uma das CIM, verificamos valores bastante mais elevados nas Áreas Metropolitanas de Lisboa (cerca de 3,5 mil milhões de euros) e do Porto (cerca de 2,2 mil milhões), seguidas das CIM da Região de Aveiro (768 milhões), da Região de Coimbra (685 milhões), da CIM do Cávado (479 milhões) e da CIM do Ave (468 milhões)”, lê-se na análise. “Estas seis regiões representam 70% do montante total aprovado, para uma população com um peso de cerca de 65%”, acrescenta a CNA.

Recorde-se que no PRR não existe uma exclusão de apoios de acordo com a região ou com a dimensão das empresas, tal como acontece no Portugal 2020 e no Portugal 20230, o que permitiu que muitas entidades tenham projetos aprovados na AML e que as grandes empresas também tenham sido elegíveis.

Já se a análise for feita per capita, então o destaque vai a Região de Aveiro, com 2.092 euros por habitante, muito acima da média nacional de 1.179 euros. Mas, também nas regiões de Coimbra (1.570 euros), Douro (1.427 euros), Alentejo Litoral (1.358 euros), Leiria (1.330 euros) e Alto Alentejo (1.298 euros) os valores superam a média nacional.

Aveiro surge ainda num outro top – o dos concelhos de média dimensão, que têm entre 20 mil e 100 mil habitantes. São 90 no total e representam cerca de um terço do total. O município de Aveiro tem cerca de 240 milhões de euros da bazuca comprometidos no final do terceiro trimestre. No extremo oposto está Almeirim com apenas 4,2 milhões de euros.

No segundo lugar do pódio surge Vila Real com 152 milhões de euros comprometidos até setembro deste ano e em terceiro Águeda com 148 milhões. Entre os lugares de topo destaque ainda para Estarreja (136 milhões), Faro (121 milhões), Viana do Castelo (117 milhões) e Figueira da Foz (117 milhões).

“À semelhança dos municípios de pequena dimensão, também nos de média dimensão a capitalização empresarial e a descarbonização empresarial representam um peso significativo”, escreve a CNA. “Destacam-se também a habitação, as qualificações e competências bem como o SNS, que é líder em Faro”, precisa a entidade liderada por Pedro Dominguinhos.

Mas é o facto de nestes concelhos existirem grandes empresas, instituições de ensino superior e ULS que potenciam de forma significativa a capacidade de absorção de investimentos. A que se soma um outro fator — as autarquias terem projetos em carteira.

As universidades “são instituições que revelam uma grande experiência e maturidade em candidaturas a programas competitivos, revelando um elevado grau de eficiência na absorção dos mesmos e que deveriam ser um exemplo para quem prossegue políticas públicas”, sublinhou Pedro Dominguinhos, ao ECO.

O presidente da CNA sinalizou ainda o “papel muito relevante dos municípios” no PRR. Inicialmente manifestaram o seu desagrado dizendo que o PRR tinha poucos projetos dirigidos aos municípios, mas isso mudou com a reforma da bazuca, que “descentralizou” para as câmaras a execução dos projetos das escolas e dos centros de saúde.

A isto somam-se os avultados investimentos em habitação acessível. “Resultado da reforma do próprio PRR deu-se maior centralidade aos centros de saúde e creches municipais, escolas e os municípios ganharam peso”, frisou.

O objetivo desta análise, segundo a CNA, é “estimular uma análise crítica junto dos vários atores, quer os que gerem o território, quer os responsáveis pela arquitetura, definição e implementação de políticas públicas, para além de contribuir para a transparência do PRR”.

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Jornal Correio da Feira suspende publicação após 127 anos de atividade

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

Segundo os administradores do jornal, o número de assinantes "é insuficiente para manter um jornal em atividade", fazendo menção a desistências diárias.

O jornal Correio da Feira anunciou esta segunda-feira a sua “suspensão por tempo indeterminado” após 127 anos de atividade na cobertura da atualidade do concelho de Santa Maria da Feira, justificando a medida com a insustentabilidade financeira da publicação.

A decisão foi comunicada a assinantes, leitores e anunciantes em carta pública assinada por Jorge Andrade e Paulo Fonseca, que há 13 anos eram os administradores desse órgão de comunicação social do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, editado em papel com periodicidade quinzenal e disponível também em versão online.

Referindo que a sua “primeira prioridade” é para com a defesa dos direitos dos funcionários da casa, os administradores da publicação explicam: “Obrigámo-nos a analisar, com os trabalhadores, as possibilidades que surgiram para manter em banca o Correio da Feira. Não tendo sido viável, resta-nos manter a decisão que há muito havíamos deixado claramente esclarecida junto da equipa, na certeza de que seria insustentável que o jornal voltasse a subsistir de um mensal patrocínio dos seus administradores”.

Jorge Andrade e Paulo Fonseca atribuem as dificuldades financeiras do quinzenário aos mesmos problemas que afetam a generalidade da imprensa local e regional, no país e no estrangeiro. “O número de assinantes é insuficiente para manter um jornal em atividade. Diariamente há desistências. Cada vez há menos e menos leitores interessados em assinarem ou manterem a sua assinatura na imprensa profissional”, explicam.

Considerando que “há um contínuo desrespeito pela profissão de jornalista”, acrescentam que poucos leitores – “e, por isso, insuficientes – estão interessados em pagar para se fazer informação profissional e isenta”.

Os administradores do Correio da Feira orgulham-se, ainda assim, do trabalho desenvolvido nos últimos 13 anos: “Pegámos num jornal moribundo e prostituído, e fizemos dele um jornal profissional, isento e livre. (…) Contudo, há que confessar que o que mais nos satisfez, e a única razão que nos empurrou para a continuação quando a lógica empresarial nos ordenava o encerramento da empresa, foi sempre o gosto de, ao entrar diariamente nos escritórios, observarmos a jovem equipa entusiasmada com os afazeres da sua arte”.

Nelson Costa, o jornalista que vinha dirigindo o quinzenário, admite no seu editorial que a decisão vinha sendo “ponderada há muito”, mas prefere realçar o orgulho no desempenho da sua equipa. “Somos, há alguns anos, o único jornal [de Santa Maria da Feira] que cumpre a missão de divulgar o que melhor (e muito) por cá se faz e também a de escrutínio, pois a democracia local não se esgota nos periódicos atos eleitorais”, argumenta.

Citando o jornalista e escritor colombiano Gabriel García Márquez, que defendia que “a ética deve acompanhar o jornalismo como o zumbido acompanha o besouro”, Nelson Costa lamenta depois a pouca valorização da carreira que escolheu, antecipando dificuldades.

“Numa profissão que vive num longo e permanente estado de emergência — maltratada por quem não faz a menor ideia do que ela representa (…) e por vezes também por quem dela vive —, não sei se terei a oportunidade de voltar a exercer a profissão que tanto me apaixona, mas certamente continuarei a escrever e a seguir este caminho que é a vida com o ‘zumbido do besouro’ no meu ouvido”, promete.

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Turismo deverá crescer 9% em 2025

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

Secretário de Estado do Turismo afirma que "Portugal não tem turistas a mais" e que a perspetiva é de continuar a crescer.

Portugal deverá fechar o ano de 2024 com 27 mil milhões de euros de receitas turísticas e a perspetiva é de um crescimento de 9% em 2025, disse esta segunda-feira o secretário de Estado do Turismo.

“À data de hoje sabemos que o país estima que vai atingir até ao final deste ano de 2024 qualquer coisa como 27 mil milhões de receitas [no turismo] e a perspetiva para 2025 é de crescer na ordem dos 9%”, referiu Pedro Machado.

O governante falava em Aveiro no painel de abertura de uma conferência dedicada à Estratégia de Turismo 2035, onde declarou que “Portugal não tem turistas a mais” e que a perspetiva é de continuar a crescer.

Esse crescimento, defendeu, comporta desafios e riscos que é preciso acautelar, ao nível da mão-de-obra, que é preciso qualificar, da transição digital das empresas e também da formação de imigrantes.

O envelhecimento, ou a pressão sobre os recursos, nomeadamente da água, são outras preocupações que apontou.

“Queremos ouvir também parceiros externos, nomeadamente os mais importantes players”, disse Pedro Machado, aludindo ao processo de construção da Estratégia de Turismo 2035, que está a ser desenvolvida com entidades públicas e privadas do “ecossistema” turístico.

Isabel Damasceno, que preside à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, ao intervir no painel, assumiu que o turismo “é um trunfo fundamental para o desenvolvimento e coesão territorial”.

No que toca aos fundos que vão estar disponíveis para apoiar o setor, Isabel Damasceno esclareceu que uma parte será alocada às comunidades intermunicipais, com apoios diferenciados cujo elemento agregador será a Entidade Regional de Turismo.

Coube ao presidente dessa Entidade a intervenção mais reivindicativa, ao reclamar uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos gerados a partir dos aeroportos de Lisboa e do Porto.

“Somos a única região sem aeroporto e é preciso distribuir esses fluxos por todo o território“, reclamou Raul Almeida, referindo que a maior parte da centena de municípios do Centro se situa no interior.

Para o presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro, para contrariar “a grande litoralização” do turismo, deve ser feita a aposta na melhoria das acessibilidades, quer ferroviárias, quer mesmo rodoviárias, dando como exemplo não existir ainda uma autoestrada a ligar as cidades de Viseu e Coimbra.

Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, anfitrião da conferência referiu-se à evolução turística no seu município, “um destino único pela cultura e condições territoriais”.

A esse propósito, referiu que a aposta como Capital Portuguesa da Cultura “é também uma operação de marketing territorial bem-sucedida”, defendendo a importância da identidade, dos valores democráticos, da sustentabilidade e da tecnologia, como fatores de atração.

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Empresas portuguesas vão pagar mais 10% pelos seguros de saúde em 2025, antecipa Aon

A subida dos prémios em Portugal é superior à média europeia (8,9%) e face ao aumento da despesa, as empresas apostam em medidas de mitigação ligadas à prevenção e a planos de benefícios flexíveis.

As empresas portuguesas vão pagar em média mais 10% pelos seguros de saúde dos colaboradores em 2025 face ao ano anterior, mantendo a tendência de crescimento registada nos últimos anos, antecipa a Aon.

Deste modo, o estudo “2025 Global Medical Trend Rates Report” da Aon sugere que os custos com seguros de saúde para as empresas vão crescer acima da taxa de inflação. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), indicador que mede a inflação, desacelere para 2,1% em 2025.

Ainda que a evolução dos prémios em Portugal se alinhe com o crescimento médio global (10%); registam um valor superior à média europeia (8,9%).

Envelhecimento e doenças oncológicas pressionam preços

O relatório indica que as doenças de foro oncológico lideram a principal causa para o aumento dos custos com seguros de saúde em todo o mundo e Portugal não é exceção. Seguem-se as patologias musculoesquelético, cardiovasculares, do foro da saúde mental e a diabetes.

Quanto aos fatores de risco, aqueles que mais contribuem para aumento dos preços em Portugal são o envelhecimento populacional, a ausência de rastreios clínicos antecipados, a genética, o aumento das doenças crónicas, como a hipertensão e o stress e a ausência da prática de atividade física.

João Dias, health solutions manager da Aon Portugal, assinala que as dificuldades de acesso ao SNS têm transferido custos para o setor privado da saúde.

O Health Solutions Manager da Aon Portugal, João Dias, faz uma análise geral das conclusões do estudo, apontando que também têm pesado nos preços dos seguros de saúde o aumento dos preços dos prestadores privados de cuidados de saúde e a transferência dos custos dos cuidados de saúde para o setor privado devido a constrangimentos no acesso aos Sistema Nacional de Saúde (SNS)

A própria evolução tecnológica na medicina com exames e tratamentos, que traz maior eficiências mas também mais custos, contribui para que “que os custos médicos cresçam acima da taxa de inflação geral das economias”, assinala.

João Dias refere ainda que “os impactos de longo prazo da pandemia de Covid-19 continuam a fazer-se sentir com a menor imunidade da população e novas infeções respiratórias e doenças a serem tratadas em estágios mais avançados”. Uma consequência “da falta de prevenção e diagnósticos, verificadas durante a pandemia”.

Estratégias para mitigar aumento da despesa

Em resposta à subida dos prémios, as empresas têm adotado estratégias para mitigar os impactos do aumento dos custos no seu balanço financeiro: apostam na prevenção e em planos de benefícios flexíveis.

“As iniciativas de prevenção e bem-estar estão a ganhar cada vez mais espaço no desenvolvimento de programas de assistência ao colaborador, nomeadamente check-ups regulares, programas de nutrição e gestão do stress, entre outras”, esclarece João Dias. Os “planos de benefícios flexíveis que as organizações estão a implementar são vistos como uma solução eficaz para controlar os custos e, ao mesmo tempo, oferecer pacotes de benefícios personalizados e mais adequados às necessidades específicas de cada colaborador”, acrescenta.

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Eleições antecipadas podem mudar poder na Alemanha. Como fica a Europa?

Democratas-cristãos lideram sondagens em conjunto com o "irmão gémeo mais conservador" da Baviera. Mesa do Conselho Europeu em risco de ficar com um socialista a menos.

Quando a Alemanha espirra, a Europa constipa-se, diz a velha máxima. Ainda não existem sinais de que a nível económico isso possa vir a acontecer – o primeiro-ministro afasta, para já, esse risco para Portugal – mas a instabilidade política naquela república federal pode afetar o futuro da União Europeia (UE), sobretudo em matérias mais fraturantes, como a imigração e o apoio à Ucrânia. A par de Pedro Sanchéz, Olaf Scholz é um socialista de peso entre os 27 Estados-membros, mas a partir de 2025 a presença do alemão no Conselho Europeu, já presidido por António Costa, pode deixar de ser uma realidade.

Esta crise na Alemanha não contribui em nada para a estabilidade do projeto europeu“, conclui ao ECO o politólogo e professor catedrático de Relações Internacionais pela Universidade Lusófona, José Filipe Pinto, apontando para o risco de o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) poder sair beneficiado das próximas eleições, depois de uma vitória nas eleições regionais, no estado da Turíngia, e de um segundo lugar nas europeias, em junho. “Sempre que o populismo cultural e identitário cresce, o projeto europeu retrocede“, diz.

Enquanto não houver eleições, a União Europeia fica nas boxes, aponta ao ECO Henrique Burnay, especialista em assuntos europeus, recordando que além da Alemanha também a governação em França “está fragilizada”. “A falta de clarificação sobre estas duas peças não são boas para a Europa”, diz. Mas afinal, o que é que aconteceu?

Chanceler alemão, Olaf ScholzEPA/FILIP SINGER

Na semana em que Donald Trump foi eleito 47º presidente dos Estados Unidos, do outro lado do Atlântico, na Alemanha, a coligação liderada por Olaf Scholz colapsava. O ministro das Finanças, Christian Lindner, líder do Partido Democrático Liberal (FDP) foi demitido, depois de Scholz o ter acusado de quebra de confiança por ter defendido publicamente uma política económica diferente. Scholz quer aumentar a despesa através do aumento da dívida, citando o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia. Lindner opôs-se a isso, insistindo numa série de cortes nos impostos e nas despesas, nomeadamente, nas pensões.

Momentos mais tarde, o chanceler alemão (SPD) anunciava uma moção de confiança para 15 de janeiro, no Bundestag – um instrumento parlamentar usado para demonstrar apoio a um governo ou a um líder político.

A probabilidade de ser retirada a confiança a Scholz é elevada. A popularidade do chanceler está em mínimos e a chamada ‘coligação semáforo’ (por causa das cores dos partidos) – SPD, FDP e os Verdes – tem mostrado, desde início, dificuldades em manter-se à tona. Caso o chumbo concretize, o presidente Frank-Walter Steinmeier poderá dissolver o Bundestag no prazo de 21 dias, antecipando em seis meses as eleições do próximo outono, para março de 2025. Ou até mais cedo. Friedrich Merz, o líder da União Democrata-Cristã (CDU), partido conservador da oposição e favorito para assumir a chancelaria, pede que a moção seja votada ainda este mês.

No Twitter, Scholz não se compromete com uma data mas deixou um apelo: “Gostaria de realizar novas eleições o mais rápido possível. Deveríamos discutir a data com calma“.

O cenário traz memórias da década de 1960 aos dois politólogos ouvidos pelo ECO. Se, por um lado, é a primeira vez, desde essa altura, que é formada uma coligação governativa com três partidos, por outro, é apenas a quarta vez na história da Alemanha que o mandato de um Governo é interrompido.

Toda a situação é muito pouco alemã“, diz Burnay, embora José Filipe Pinto considere o desfecho como “altamente previsível” dado os tumultos entre “três partidos, cujas ideologias nunca eram as mesmas”.

CDU procura maioria com “irmão gémeo conservador”

Neste momento, as primeiras sondagens, apesar de darem a vitória à CDU, não garantem uma maioria absoluta“, considera o politólogo da Universidade Lusófona, salientando o risco de o cordão sanitário ao partido de extrema-direita poder cair por terra se se concretizarem eleições, em março. Ou no limite, que ocorra, à semelhança do que se verifica em muitos países europeus, um voto de protesto no partido de extrema-direita.

Segundo o agregador de sondagens sobre a Alemanha do site Politico, a CDU está perto de recuperar o eleitorado que tinha aquando da última vitória de Angela Merkel, com as intenções de voto a apontarem para uma média de 32%. Por seu turno, AfD, que ganhou as últimas eleições regionais na Turíngia, e antes, assegurou o segundo lugar nas eleições europeias (à frente dos partidos do Governo), surge em segundo com cerca dos 17% votos.

Já o SPD, de Scholz, aparece em terceiro lugar, com 16% – a sua pior votação desde a Segunda Guerra Mundial. Mais dramática é a situação da Esquerda e do FDP que só reúnem 3% e 4% dos votos, respetivamente. Segundo as regras do parlamento alemão, os partidos precisam de, pelo menos, 5% dos votos para ter assento no hemiciclo. Quem fica acima desse limiar são os Verdes (10%) e o partido de extrema-esquerda, a Aliança Sahra Wagenknecht (7%).

Aos olhos de Filipe Pinto, perante a linha vermelha que a CDU impôs à AfD, o mais provável, e considerando o avanço que tem nas sondagens, será que os democratas-cristãos procurem apoio ao “irmão gémeo” da Baviera, o CSU, “que é muito mais conservador”,.

Mas o politólogo não faz, para já, apostas. “Tenho muitas dificuldades em prever que coligação pode sair do próximo processo eleitoral”, refere ao ECO, embora saliente que: “o eleitorado alemão coloca o interesse nacional acima de tudo”, não estando condicionado por ideologias políticas.

O chanceler alemão Olaf Scholz (à direita), o ministro alemão da Economia e do Clima, Robert Habeck (ao centro), e o ministro alemão das Finanças, Christian Lindner (à esquerda).EPA/CLEMENS BILAN

E como fica a Europa?

As eleições europeias permitiram perceber em que direção aponta a bússola política. O aumento do custo de vida, a crise na habitação, a guerra na Ucrânia e um aumento dos fluxos migratórios deverão marcar a campanha eleitoral na Alemanha, à semelhança do que tem acontecido um pouco por toda a Europa.

Em junho, os sociais-democratas (PPE) e os socialistas (S&D) mantiveram os papéis de partidos mais votados para o Parlamento Europeu, mas para surpresa de alguns, houve um crescimento da direita – sobretudo daquela mais extremada. Existem agora três partidos que se sentam mais à direita do PPE, uma realidade nunca antes vista em Estrasburgo, mas que reflete o cenário nos Países Baixos, Hungria, Polónia, Itália e Áustria.

Na mesa redonda do Conselho Europeu, instituição que reúne os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros e que será liderada por António Costa, a maioria dos lugares é ocupado pelos líderes do PPE. Os lugares socialistas de peso são ocupados por Olaf Sholz e Pedro Sanchéz (Espanha).

“Com a eventual saída do chanceler, os socialistas ficam com menos um no Conselho Europeu. A figura mais importante passará a ser o líder espanhol, que, ao contrário de Scholz, não é um socialista moderado“, alerta Henrique Burnay, salientando que, em sentido contrário, o PPE pode passar a estar representado por um grande país. E isso será um desafio para António Costa.

O ex-primeiro-ministro, que se prepara para assumir a presidência da chefia dos 27, em Bruxelas, em dezembro, é conhecido entre os seus pares, em Portugal e na Europa, como uma figura que sabe criar consensos políticos. Mas para José Filipe Pinto, essa aptidão é mais visível e útil em cenários nos quais existe um equilíbrio entre a esquerda e direita.

“António Costa é um político hábil, mas que tem mais facilidade em criar consensos à esquerda e o que acontece é que vai ser obrigado a negociar com mais governos de direita, e até de extrema-direita. Nessa perspetiva, poderá ser difícil e tumultuoso o mandato de António Costa“, prevê o politólogo.

Quem poderá ficar numa posição reforçada será a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que os olhos de Henrique Burnay beneficia da instabilidade governativa dos Estados-membros para fazer valer a sua presidência. “Governos fracos têm ajudado a produzir uma Comissão forte“, diz o especialista em assuntos europeus.

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Governo quer candidaturas ao Porta 65 Jovem no Gov.pt

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

Ministra da Juventude recordou que todos os novos serviços devem ser disponibilizados no Gov.pt. Administração Pública tem dois meses para identificar os serviços que podem passar a ser digitais.

O Governo quer que as candidaturas ao Porta 65 Jovem transitem para o portal Gov.pt e que a Administração Pública identifique no prazo de dois meses quais os serviços que podem passar a ser digitalizados.

Durante audição no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a ministra da Juventude e Modernização explicou, que, quando o Gov.pt – que uniformiza canais de atendimento dos serviços públicos – foi lançado o objetivo era que não tivesse logo todos os serviços integrados, mas que se fosse “fazendo essa integração”.

Deste modo, ficou estabelecido que todos os “novos serviços que sejam disponibilizados têm que vir por defeito no Gov.pt”, detalhou Margarida Balseiro Lopes, dando, como exemplo, os “cheques-psicólogo ou os cheques-nutricionista“. “Outro dos serviços que queremos transitar para o Gov.pt são as candidaturas ao Porta 65 Jovem”, anunciou a governante, indicando que esta transição “é um esforço brutal”.

Por outro lado, “até ao final do mês de janeiro”, a Administração Pública terá que “identificar os serviços que atualmente só estão disponíveis de forma presencial” e que podem passar a estar disponíveis de forma digital, à luz da “estratégia omnicanal”, acrescentou.

Segundo a ministra, no que diz respeito à Estratégia Digital Nacional, que “traçará o caminho da transformação digital para Portugal até 2030”, esta vai ser apresentada “nas próximas semanas” e além de ser assente em quatro dimensões fundamentais – Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas -, “o tema do talento, da capacitação e formação das pessoas” vai ser um dos focos principais.

“É essencial”, indicou, sublinhando que há “44% da população sem competências digitais”, pelo que é necessária uma “aposta forte”.

Questionada sobre o ataque informático à Agência para a Modernização Administrativa (AMA), Margarida Balseiro Lopes indicou que não podia divulgar as “vulnerabilidades” que causou, mas reiterou que a situação está “corrigida”.

“Temos que fazer um grande investimento na Administração Pública”, admitiu, sublinhando que “infelizmente” estes “ataques vão ser cada vez mais frequentes”.

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Vila Velha de Ródão investe quatro milhões de euros em 26 casas a custos controlados

Município constrói 26 casas a custos controlados, além de zonas verdes e de estacionamento, parques infantis e espaços para a realização de atividades desportivas.

Casas a custos controlados Vila Velha de Ródão

A Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão vai construir 26 casas a custos controlados, num investimento superior a quatro milhões de euros. “Esta obra representa o maior investimento feito à data pelo município com recurso a fundos próprios e pretende ampliar o parque habitacional da autarquia”, assinala o autarca Luís Pereira.

Com o objetivo de “promover a integração da população, a igualdade de oportunidades no acesso à habitação e o reforço do sentido de comunidade”, o presidente da câmara de Vila Velha de Ródão avança com a recuperação desta zona, que, “nos últimos anos, tem registado uma elevada procura para a construção de habitação própria”.

A intervenção, que vai ocupar uma área de oito mil metros quadrados, permitirá dar nova vida a uma zona anteriormente ocupada pelo estaleiro municipal, mediante a construção de 12 casas de tipologia T2 e 14 de tipologia T3. Acresce ainda a criação de zonas verdes e de estacionamento, além de parques infantis e espaços para a realização de atividades desportivas.

Esta obra representa o maior investimento feito à data pelo município com recurso a fundos próprios e pretende ampliar o parque habitacional da autarquia.

Luís Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

De olhos postos na eficiência energética e na redução de custos, o município vai priorizar a inclusão de sistemas de isolamento térmico e acústico nas habitações.

O lançamento do concurso público para a operação de loteamento e obras de urbanização foi aprovado a 8 de novembro, na reunião ordinária do Executivo municipal. Este novo loteamento enquadra-se num projeto de financiamento através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

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