Sociedade

Estatuto dos bombeiros está “bastante ultrapassado”, diz Marcelo

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O chefe de Estado voltou a separar "o teor das manifestações" de bombeiros, em relação ao qual salientou já ter manifestado "reservas", e "a justiça de se estar há 22 anos sem revisão e estatuto".

O Presidente da República afirmou esta terça-feira que espera um reatar das conversações entre Governo e representantes dos bombeiros profissionais em 2025 para se rever o respetivo estatuto, que na sua opinião está ultrapassado.

“São 22 anos, é muito tempo. Portanto, eu espero que haja oportunidade, no ano que vem, de haver o reatar das conversações para se modificar um estatuto que está bastante ultrapassado”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta a perguntas dos jornalistas, num hotel de Amesterdão, onde se encontra em visita de Estado.

Nesta ocasião, o chefe de Estado voltou a separar “o teor das manifestações” de bombeiros, em relação ao qual salientou já ter manifestado “reservas”, e “a justiça de se estar há 22 anos sem revisão e estatuto”.

Segundo o Presidente da República, isso resulta de um “pingue-pongue que existe do Governo para a Assembleia, do Governo para o poder local, do poder local para o Governo e para a Assembleia”, e há que resolver o assunto.

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Fundo de Transição Justa integra investimento em nova escola superior de Abrantes

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

"Sempre olhámos para o Fundo de Transição Justa como um mecanismo financeiro capaz de deixar também aqui uma marca em Abrantes e na região do ponto de vista público", diz o presidente de câmara.

A Câmara Municipal de Abrantes (Santarém) anunciou, esta terça-feira, a aprovação de uma candidatura ao Fundo de Transição Justa (FTJ) para a requalificação da Escola Superior de Tecnologia (ESTA), num investimento na ordem dos oito milhões de euros.

“Sempre olhámos para o Fundo de Transição Justa como um mecanismo financeiro capaz de deixar também aqui uma marca em Abrantes e na região do ponto de vista público, e o dinheiro que o FTJ tem para apoiar as empresas é muito importante para criar novos postos de trabalho, para mitigar verdadeiramente o impacto do encerramento [da central] do carvão“, disse à Lusa o presidente do município de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos.

A autoridade gestora do Programa Regional do Centro (Centro2030) havia anunciado em junho que iria submeter à Comissão Europeia (CE) a candidatura à criação da futura ESTA, no âmbito do FTJ e das compensações económicas e sociais decorrentes do encerramento, em 2021, da central a carvão no Pego.

“Prosseguimos este caminho há muito tempo, desde o dia do encerramento da central térmica a carvão; desde o dia em que percebemos que iria haver um fundo financeiro para a mitigação do impacto do encerramento do carvão. Desde essa altura percebemos que tínhamos de trabalhar de forma intensa para conseguir os melhores resultados para o território”, disse o autarca, apontando para janeiro o lançamento do concurso da obra.

“Temos o projeto terminado, estamos (…) a reunir condições para que, na primeira reunião de câmara de janeiro, possamos aprovar o lançamento da empreitada da nova Escola Superior de Tecnologia“, declarou, sublinhando a importância da estrutura nas respostas ao território “do ponto de vista da formação, da qualificação, do ensino superior, da resposta às empresas, na procura de mais cursos, de maior potencialidade de captação de alunos”.

Sublinhando que o anúncio da aprovação do investimento decorre no ano em que a ESTA cumpre 25 anos em Abrantes, em instalações provisórias, Valamatos apontou ao “tempo bastante de maturidade, do ponto de vista científico e pedagógico” (…) para que “novas oportunidades se possam lançar e novos desafios sejam colocados” com as futuras “condições infraestruturais”.

Temos o projeto terminado, estamos (…) a reunir condições para que, na primeira reunião de câmara de janeiro, possamos aprovar o lançamento da empreitada da nova Escola Superior de Tecnologia.

Manuel Jorge Valamatos

Presidente da Câmara Municipal de Abrantes

“É isso que nós desejamos, e iniciar as obras o mais rápido possível para cumprir os ‘timings’ que a Europa coloca sobre a gestão do FTJ”, declarou Valamatos.

A proposta visa agregar todas as valências da ESTA, que atualmente se encontram dispersas em vários edifícios no centro da cidade, no TagusValley — Parque de Ciência e Tecnologia de Abrantes, num projeto que quer “reabilitar e juntar espaços que estão disponíveis para formação profissional”.

O Instituto Politécnico de Tomar (IPT) e a autarquia, que haviam anunciado uma candidatura conjunta, visam assim dotar “a sub-região do Médio Tejo de instalações adequadas e cursos superiores que possibilitem formação especializada através de capacitação destes ex-ativos [da central do Pego] para novas atividades e ajudem a captar, fixar pessoas e criar emprego“.

O presidente da câmara de Abrantes lembrou que “o encerramento da Central Termoelétrica a carvão deixou um rasto de perda significativa na economia” local e regional, que estimou em “muitos milhões de euros”, tendo defendido que “uma das formas de mitigar os prejuízos para toda a região será, seguramente, através do ensino superior, da capacitação de pessoas, do conhecimento, da ciência e da tecnologia”.

Jorge Brandão, da Autoridade de Gestão da Centro 2030, disse em junho, em Abrantes, que o encerramento da central termoelétrica a carvão do Pego implicou a perda de 420 postos de trabalho, diretos e indiretos, com efeitos negativos na cadeia de valor e um impacto significativo nas atividades económicas locais, e que a dotação de 65 ME do FTJ ao Médio Tejo decorre deste facto.

“O processo de reprogramação operacional vai incluir uma alteração ao FTJ, que tem a ver com o caminho que já fizemos, ao nível de apoiar projetos empresariais e da identificação de novas oportunidades que nos parecem relevantes para este território, como apoiar a concretização da Zona Livre Tecnológica (ZLT) e, noutra dimensão, e que o território (do Médio Tejo) considera muito relevante, que é apoiar a criação da nova ESTA”, disse então aos jornalistas.

O presidente da câmara de Abrantes, que também preside à CIM Médio Tejo, vincou esta terça-feira que os projetos a candidatar a financiamento no âmbito do FTJ incidem, além da nova ESTA, em novos projetos de produção na área das energias renováveis.

“Olhamos para a questão da mobilidade e dos transportes públicos a hidrogénio como uma forte possibilidade de financiamento; olhamos para a ESTA como um elemento central também da formação e da resposta às empresas e da criação de novos postos de trabalho; olhamos para a questão das ZLT que pretendem ser agentes facilitadores da implementação de novos projetos de tecnologia, de novos projetos de produção, nas áreas das energias renováveis”, declarou Manuel Jorge Valamatos.

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Internacional

Macron vai nomear primeiro-ministro “dentro de 48 horas”

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O chefe de Estado francês reuniu-se com líderes dos partidos políticos, excluindo destes contactos a esquerda radical França Insubmissa e a extrema-direita União Nacional.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, disse esta terça-feira aos líderes partidários reunidos no Palácio do Eliseu que pretende nomear um novo primeiro-ministro “dentro de 48 horas”, relataram os participantes na reunião à agência noticiosa francesa AFP.

Durante a tarde, o chefe de Estado francês reuniu-se com líderes dos partidos políticos, excluindo destes contactos a esquerda radical França Insubmissa (LFI) e a extrema-direita União Nacional (RN), para tentar abrir o caminho para a nomeação de um primeiro-ministro que evite novas censuras.

A comitiva de Macron, que nos últimos dias efetuou diversas reuniões com várias fações políticas, afirmou esperar que esta reunião com líderes partidários e presidentes de grupos parlamentares, todos na mesma sala do palácio presidencial, permita avançar para “um acordo sobre um método” para a nomeação de um novo chefe de governo.

Os partidos de esquerda da coligação Nova Frente Popular (NFP), nomeadamente o Partido Socialista, esperam que esta primeira reunião conjunta conduzida por Macron seja também a última. “Esperamos que este debate não possa continuar sob os seus auspícios por uma simples razão: (Macron) já não está em posição de ser o árbitro da harmonia”, comentou o primeiro-secretário do Partido Socialista francês, Olivier Faure, à chegada ao palácio presidencial.

“O resto das discussões devem ter lugar na Assembleia [parlamento]”, disse, por sua vez, a líder ecologista Marine Tondelier, frisando que está fora de questão participar “num governo de interesse geral com o LR (Republicanos, de direita) ou com os macronistas”. Segundo Olivier Faure, a coligação exige “logicamente (…) um primeiro-ministro de esquerda” que esteja “aberto a compromissos”, já que a Nova Frente Popular foi a vencedora das eleições legislativas antecipadas do verão passado.

“A política da cadeira vazia é uma forma de enfraquecer a esquerda”, lamentou o líder socialista, garantindo que quer procurar uma “solução” para uma “saída da crise”. Enquanto os socialistas, os ecologistas e os comunistas estiveram reunidos com Macron por duas horas e meia, o LFI (aliado na NFP), não foi convidado.

“Quem pensa que pode ganhar um único lugar sem nós?”, questionou aos jornalistas o líder da esquerda radical, Jean-Luc Mélenchon, aumentando as tensões entre o Partido Socialista e o LFI. O coordenador do LFI, Manuel Bompard, apelou aos restantes membros da NFP para “não cederem ao canto das sereias e à tentação do governo nacional”.

“Jean-Luc Mélenchon decidiu acabar com a união da esquerda. Tudo o que ele faz, tudo o que ele defende, tudo o que ele constrói é para preparar e afirmar o seu destino pessoal e presidencial. Através das suas declarações, ele é responsável pela desunião da esquerda”, afirmou o eurodeputado e secretário-geral do Partido Socialista, Pierre Jouvet.

Para mostrar a sua boa-fé, os participantes de esquerda na reunião dizem que querem uma mudança de direção política, em particular no que diz respeito às pensões.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro interino de direita, Michel Barnier, no cargo há apenas três meses, foi forçado a demitir-se, após um voto histórico de censura na Assembleia Nacional, que após as eleições legislativas antecipadas de julho se encontra fragmentada em três blocos (aliança de esquerda, macronistas/direita e extrema-direita) e sem maioria absoluta.

A pressão para nomear rapidamente um novo chefe de Governo está ligada, nomeadamente, à situação financeira do país, já que a França tem o pior desempenho dos 27 Estados-membros da União Europeia, com exceção da Roménia, a nível de Produto Interno Bruto (PIB). Na quarta-feira, o projeto de “lei especial” anunciado por Macron após a censura do Governo, para permitir ao Estado cobrar impostos a partir de 01 de janeiro, será apresentado numa reunião do Conselho de Ministros ainda presidida por Michel Barnier, segundo o Eliseu.

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Justiça

Ordem dos Advogados quis manter mensalidade da CPAS mas foi travada

A proposta inicial da Direção da CPAS era a aplicação de um fator de correção de -6%, o que corresponderia a uma contribuição mensal de 294,93 euros. Ordem votou pelos -8% (288 euros por mês).

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), liderado pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, requereu à direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) que fixasse o fator de correção em pelo menos -10%, tal como aconteceu no ano passado. E, assim, os advogados ficariam a pagar o mesmo este ano para a Caixa de Previdência – cerca de 277 euros – que garante uma reforma no futuro.

Porém, a direção “entendeu que não era possível manter o fator de correção em -10% e alterou a sua proposta para -8%, valor que foi aceite pela maioria dos membros do CG CPAS, alcançando-se assim a aprovação desse fator de correção”, segundo comunicado do Conselho Geral da OA, assinado por Fernanda de Almeida Pinheiro.

“Os membros do CGOA que têm lugar no CG da CPAS entenderam votar contra a proposta da Direção da CPAS, por considerarem que o fator de correção proposto é insuficiente, e que o mesmo deveria ter em conta, principalmente, a capacidade contributiva da Advocacia, e não apenas a sustentabilidade da CPAS. A Senhora Bastonária e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados continuarão a trabalhar junto da Comissão de Avaliação da CPAS, com a certeza de que será possível alcançar uma solução para a previdência da Advocacia, que não só lhe confira diretos sociais iguais a todos os restantes cidadãos/ãs mas também respeite a capacidade contributiva de cada um, eliminando-se, no futuro, a discussão de fatores de correção de uma contribuição que, carecendo de uma contrapartida assistencial, será, em qualquer circunstância, injusta”, acrescenta a bastonária. “Não é esta a previdência que queremos, e continuaremos a lutar para mudá-la!”.

A proposta inicial da Direção da CPAS era a aplicação de um fator de correção de -6%, o que corresponderia a uma contribuição mensal de 294,93€. Considerando que estamos a escassos 6 meses do final do trabalho da comissão criada para avaliar a solução para a previdência da Advocacia portuguesa, os membros do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) com assento no CG da CPAS entenderam que não fazia sentido alterar o fator de correção atual (-10%), a menos que essa alteração fosse no sentido de anular completamente o aumento da contribuição”. Mas sem sucesso. Assim, conseguiu-se uma solução a meio do caminho, ficando fixado em -8%. O que implica que, todos os meses, advogados e solicitadores tenahm de pagar, no mínimo, 288,66 euros, para ter direito aos apoios sociais.

Durante a discussão da proposta, alguns conselheiros manifestaram oposição à proposta inicial de menos 6%, tendo a direção da CPAS “mantido o seu compromisso de evitar a ausência de um fator de correção, o que representaria um agravamento, de forma repentina, da carga contributiva dos Beneficiários”, segundo comunicado da CPAS, liderada por Vítor Alves Coelho.

Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 17JAN23
Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

“A direção não se demitiu da sua responsabilidade, reafirmando a sua missão de proteger os interesses dos beneficiários e adequando o esforço financeiro exigido a um contexto económico desafiante, e submeteu uma nova proposta de menos 8%. A proposta agora aprovada, com 11 votos a favor e 8 votos contra, estabelece uma medida equilibrada e gradual, que mitiga o impacto do esforço contributivo sem comprometer a sustentabilidade financeira da CPAS”. Assim sendo, os advogados passam a pagar mais 11 euros por mês, no caso do escalão mais baixo (o quinto), para a CPAS.

A Direção da CPAS “lamenta, no entanto, que este possível desfecho não tenha sido ponderado por alguns conselheiros do CG na votação contra o FC menos 8%, apesar das consequências, e mesmo após as explicações da Direção da CPAS. Na verdade, a fixação do FC em menos 8%, que representa um aumento de 2% em relação à proposta inicialmente defendida pela Direção, terá de ser tida em consideração nas medidas a apresentar à Comissão de Avaliação”, explica o mesmo comunicado.

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Academia Local

Politécnico de Viana cria doutoramento em design

O novo grau académico na área do design vem consolidar a posição do IPVC "como um polo de excelência na educação superior e na investigação aplicada", indica a instituição.

O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) vai passar a outorgar doutoramentos na área do design. Para Luís Paulo Rodrigues, pró-presidente para a Investigação, Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, esta oferta académica vem consolidar a “posição da instituição como um polo de excelência na educação superior e na investigação aplicada”.

Segundo o IPVC, “esta conquista, que surgirá após a transformação do polo do Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design (CIAUD) numa Unidade de Gestão, abrirá novas portas para a formação avançada e a investigação científica na área“.

O politécnico conta já com uma variada oferta de licenciaturas em Design de Ambientes e Design do Produto, mestrado em Design Integrado e pós-graduação em Design de Interiores. Com o futuro doutoramento, o IPVC “reitera ainda mais o seu compromisso com a inovação educacional, consolidando o seu papel de destaque na formação de profissionais altamente qualificados”.

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Justiça

Juíza demorou um dia a enviar processo Operação Marquês para julgamento

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

A juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal remeteu para o Juízo Central Criminal de Lisboa o processo Operação Marquês, um dia depois de a Relação ter emitido despacho com essa orientação.

A juíza Sofia Marinho Pires, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), remeteu esta terça-feira para o Juízo Central Criminal de Lisboa o processo Operação Marquês, um dia depois de a Relação de Lisboa ter emitido despacho com essa orientação.

“Atentos os prazos prescricionais em curso, remeta os autos, de imediato, à distribuição no Juízo Central Criminal de Lisboa”, lê-se no curto despacho da juíza de instrução, noticiado pelo jornal Observador, e a que a Lusa teve acesso.

Na segunda-feira, o juiz desembargador Francisco Henriques, que no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) tem a cargo o processo Operação Marquês, proferiu um despacho a corrigir um anterior da passada semana, determinando a correção da remessa do processo, que deveria ser enviado para o TCIC e não para o Juízo Central Criminal de Lisboa, como inicialmente decidido.

“Tendo sido proferida uma decisão de pronúncia (parcial), o processo terá de ser remetido ao tribunal ‘a quo’ [anterior], o Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal, a fim de ser remetido à distribuição para julgamento no tribunal competente”, lia-se no despacho de segunda-feira a que a Lusa teve acesso.

Com esta decisão, o TRL efetivou o envio do processo para o TCIC, onde é tutelado pela juíza Sofia Marinho Pires, que tentou rejeitar qualquer responsabilidade sobre o processo, alegando um conflito de competências que a Relação de Lisboa não reconheceu.

Esta terça-feira, a juíza de instrução deu instruções para que o processo seguisse para o tribunal de julgamento, onde terá que ser sorteado para definir o coletivo de juízes que o irá julgar.

Na segunda-feira, em reação ao despacho corrigido, a defesa do antigo primeiro-ministro e principal arguido na Operação Marquês, José Sócrates, reiterou que o processo continua na fase de instrução e aguarda nova decisão instrutória.

“Tal como José Sócrates imediatamente esclareceu [após a decisão de quinta-feira], o processo Marquês continua na fase de instrução e aguarda a prolação da nova decisão instrutória. O logro do seu julgamento ficou esclarecido”, vincou a defesa de José Sócrates, a cargo do advogado Pedro Delille.

No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.

Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

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Capital Verde

Contrato para infraestruturas primárias da Barragem do Pisão será assinado na quinta-feira

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O consórcio ibérico ‘Agrupamento FCC Construcción e Alberto Couto Alves’ venceu o concurso público internacional, com a obra a ser adjudicada por 64,99 milhões de euros”.

O contrato para a construção das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão, no Crato, distrito de Portalegre, vai ser assinado na quinta-feira, prevendo um investimento a rondar os 65 milhões de euros. A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela execução do projeto, indica, em comunicado enviado à agência Lusa, que a cerimónia de assinatura do contrato vai decorrer no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Crato, a partir das 10:00.

De acordo com a CIMAA, a construção das infraestruturas primárias do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido por Barragem do Pisão, foi atribuído a um consórcio ibérico. No documento, a CIMAA recorda que no dia 8 de outubro os autarcas dos 15 concelhos que compõem o distrito de Portalegre deliberaram a aprovação, “por unanimidade”, da adjudicação da obra.

“O consórcio ibérico ‘Agrupamento FCC Construcción e Alberto Couto Alves’ foi o vencedor do concurso público internacional, sendo que a obra foi adjudicada pelo valor de 64,99 milhões de euros”, lê-se no documento. No comunicado, a CIMAA recorda ainda que este projeto “é o mais avultado” investimento inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de “aproximadamente 141 milhões de euros” e “mais 10 milhões de euros” previstos no Orçamento do Estado.

“A sua concretização permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região” e, neste contexto, tendo “um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população”, lê-se no comunicado.

O EAHFM do Crato vai inundar uma área de 726 hectares e contará com uma altura máxima de 54 metros, tendo uma capacidade de armazenamento da albufeira de 118,2 hectómetros cúbicos. A rede de rega vai abranger 5. 494 hectares, distribuídos por três blocos de rega: Crato (654 hectares), Alter do Chão (3.145 hectares) e Fronteira e Avis (1.695 hectares).

O projeto prevê ainda uma central fotovoltaica terrestre com 77 Megawatts-pico (MWp), numa primeira fase, e mais 51 MWp, na segunda fase, assim como uma central fotovoltaica flutuante, com 10 MWp, que deverão envolver um investimento total superior a 132 milhões de euros, verba que não está inscrita no PRR.

A central fotovoltaica terrestre, num investimento que ultrapassa os 124,6 milhões de euros, vai ser suportada por privados que estejam interessados na exploração deste setor, enquanto a central flutuante, orçada em mais de 7,6 milhões de euros, será da responsabilidade da CIMAA. Segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção da barragem estão devem estar terminadas no final de 2026.

A albufeira vai surgir numa área de 10.000 hectares, ficando submersa a aldeia de Pisão, que atualmente conta com cerca de 70 moradores e 110 casas.

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Transportes

Novo passe social para todo o país entra em vigor a 1 de janeiro

Título passa a designar-se "Circula PT" e alarga os descontos de 50% e 25% aos desempregados de longa duração e pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% desde que tenham baixos rendimentos.

O novo passe social de transportes públicos, que alarga os descontos de 50% e 25% a todo o território nacional e aos passageiros de baixos rendimentos que sejam desempregados de longa duração ou que tenham uma incapacidade igual ou superior a 60%, entra em vigor a 1 de janeiro de 2025, segundo a portaria que regulamenta a medida, publicada esta terça-feira em Diário da República.

O título mensal, que passará a designar-se “Circula PT”, “abrangerá com um desconto de 50% os cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado por atestado médico de incapacidade multiúsos, e com um desconto de 25% os desempregados de longa duração”, estabelece o mesmo diploma.

Atualmente, o Passe Social+ existe apenas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde se atribui um desconto de 50% sobre o valor do título de transporte intermodal aos beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI) e do rendimento social de inserção (RSI). Neste momento, também beneficiam de uma redução de 25% do preço do bilhete os pensionistas cujo valor mensal do total de prestações seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que, em 2025, irá corresponder a 627 euros.

Os beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, cujas prestações não excedam aquele teto de 627 euros e ainda os cidadãos, que integrem agregados familiares com um rendimento médio mensal equivalente que seja igual ou inferior àquele patamar, também têm direito ao desconto de 25% no passe.

Com o Circula PT, estes benefícios passam a aplicar-se a todos o país e vão abranger pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, que terão uma redução de 50% sobre o preço do passe, e desempregados de longa duração, que terão um desconto de 25%, desde que o rendimento médio mensal do agregado familiar seja igual ou inferior a 1,2 vezes o IAS, que corresponde a 627 euros, no próximo ano.

“O preço sobre o qual incidirá o desconto relativo ao Circula PT, doravante designado por título de referência, corresponde: ao preço dos títulos vigentes considerando os descontos já promovidos pelos operadores ou pelas Autoridades de Transportes, designadamente através do Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP)”, de acordo com a portaria.

O diploma esclarece que, “nos casos em que existam títulos intermodais, o Circula PT aplica-se apenas a estes títulos e não a eventuais títulos monomodais”. E, quando o tarifário vigente já disponibilize descontos dirigidos à terceira idade ou a passageiros com mais de 65 anos, serão estes os títulos devem vigorar para os beneficiários que cumpram esses requisitos. A portaria salienta ainda que “o Circula PT não incide sobre o Passe Ferroviário Verde”, que por 20 euros permite viajar em todos os comboios exceto nos Alfa Pendular.

Quanto à compensação financeira às empresas de transporte público, serão as Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto e as Comunidades Intermunicipais (CIM) que terão a competência para fazer o respetivo cálculo. “As AM e CIM remetem mensalmente a informação relativa ao mês anterior, até ao último dia de cada mês, ao IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, o montante da compensação financeira apurada para cada uma das entidades emissoras dos títulos de transporte, acompanhada da informação relativa à respetiva situação contributiva perante a Administração Tributária e a Segurança Social”, determina a portaria.

Depois, “o IMT, no prazo máximo de 20 dias, procede à agregação da informação, comunicando os montantes passíveis de financiamento à DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que procede à respetiva transferência para as AM, as CIM e a CP, no prazo máximo de 30 dias”.

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Empresas

Encerramento de três confeções em Lousada deixa 460 pessoas no desemprego

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

A empresa Leuman, situada em Macieira, já pediu a insolvência. As empresas SN1 e SN2, situadas em Casais, que tinham estado em lay-off, também encerraram.

O recente encerramento de três empresas de confeções em Lousada, no distrito do Porto, pode ter provocado o desemprego de cerca de 460 pessoas, a maioria mulheres, disse esta terça-feira à Lusa fonte da autarquia local.

“É uma situação muito difícil, mas estamos a fazer tudo para ajudar as pessoas no que nos for possível”, disse a vereadora Maria do Céu Rocha, sinalizando que a Câmara de Lousada está a articular medidas com o Governo e com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A empresa Leuman, situada em Macieira, já pediu a insolvência, o que deixa cerca de 90 pessoas no desemprego, precisou a autarca responsável pelo pelouro da Formação e Emprego naquele município. As empresas SN1 e SN2, situadas em Casais, que tinham estado em lay-off, também encerraram, deixando no desemprego 350 operárias, segundo a vereadora.

Os últimos dias, contou, têm sido passados a trabalhar na agilização da inscrição no IEFP das pessoas afetadas para que, rapidamente, possam começar a receber o subsídio de desemprego. Para tal, foi reforçado com mais pessoas um gabinete específico nos Paços do Concelho, que atendeu 220 operárias, anotou.

Além disso, o gabinete de ação social da autarquia já está a trabalhar para garantir apoios aos agregados familiares mais necessitados afetados pelo desemprego. “Estamos a trabalhar para minorar a situação de dificuldade dos casos mais complicados”, asseverou à Lusa. Maria do Céu Rocha admitiu que o setor de confeções, que predomina no concelho, atravessa dificuldades desde o ano passado, indicando saber de outras empresas que estão numa situação difícil.

Face à situação, destacou, está previsto para janeiro o início do processo de reconversão profissional das trabalhadoras afetadas pelo encerramento destas empresas, ministrado formação que capacite a mão de obra para setores alternativos, eventualmente a metalomecânica ou outros.

Sobre a situação no concelho, em comunicado, a concelhia do PSD, que é oposição na câmara, informou que contactou o Governo e a Assembleia da República comunicando a sua preocupação. “Dos diversos contactos efetuados, o presidente da comissão política de Lousada, Leonel Vieira, recebeu a garantia de que o Governo está atento à situação”, lê-se.

Segundo o PSD, foi acionado o IEFP, que requereu a colaboração dos gabinetes de inserção profissional “para que os trabalhadores que ficaram sem o seu posto de trabalho possam ser inscritos rapidamente, para que, ainda este mês, venham a receber o subsídio de desemprego”.

“Recebemos também a garantia de que os trabalhadores vão receber tudo a que têm direito”, refere-se no comunicado, frisando que a concelhia social-democrata “continuará a acompanhar este assunto”.

O PSD de Lousada defende, por outro lado, que a câmara liderada pelo PS há mais de 35 anos “necessita criar outro tipo de respostas com mecanismos de apoio, com medidas concretas, preventivas e pró-ativas, no sentido de identificar atempadamente situações de crise desta natureza e apoiar os trabalhadores e empresários”.

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Internacional

Marcelo espera aumento da cooperação entre Portugal e os Países Baixos no setor portuário

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O Presidente da República realçou o projeto do chamado "corredor verde" entre os portos de Sines e de Roterdão, que espera "que em breve se torne realidade".

O Presidente da República afirmou esta terça-feira esperar um aumento da cooperação entre Portugal e os Países Baixos e destacou o setor portuário e a perspetiva de maior ligação entre os portos de Sines e Roterdão.

Marcelo Rebelo de Sousa falava na abertura de um seminário económico, num hotel de Amesterdão, durante a sua visita de Estado aos Países Baixos, na presença do monarca neerlandês, Willem-Alexander, que considerou “muito simbólica” e “um testemunho da relevância que pessoalmente atribui a este tema, bem como da importância de reforçar a cooperação” bilateral.

“O setor azul representa uma grande parte das nossas economias e, de facto, já usufruímos de fluxos comerciais muito significativos na indústria marítima. Os Países Baixos são o segundo parceiro de Portugal neste domínio. E depois deste seminário, seremos os primeiros. Tenho a certeza, depende de vocês”, declarou.

Numa intervenção em inglês, também perante o ministro da Economia, Pedro Reis, e a ministra do Comércio Externo e Desenvolvimento dos Países Baixos, Reinette Klever, o chefe de Estado manifestou a expectativa de que este seminário resultasse em “pelo menos um ou dois acordos entre empresas, se não entre estados”.

“Podemos e queremos fazer ainda melhor. Em 2020, antes da crise energética que se seguiu à guerra da Rússia contra a Ucrânia, os nossos governos eram visionários neste domínio. Assinaram o memorando de entendimento sobre a sua intenção de ligar as centrais de hidrogénio de Portugal e dos Países Baixos, especialmente de hidrogénio verde”, referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou o projeto do chamado “corredor verde” entre os portos de Sines e de Roterdão, que espera “que em breve se torne realidade”, para “melhorar as interligações energéticas na Europa, mas também fora dela”, e contribuir para “equilibrar as influências asiáticas, tanto chinesas como singapurenses – só para dar dois exemplos”.

“É essencial para consolidar a autonomia energética”, defendeu. O Presidente da República mencionou que Portugal e os Países Baixos são “intervenientes importantes nos setores portuário e marítimo, mas também na construção e reparação naval, na tecnologia azul, na observação dos oceanos, na energia verde e nas energias renováveis offshore“.

“Há muito a fazer neste campo. O aprofundamento da cooperação entre as nossas empresas, institutos de investigação e universidades traria grandes e profundas vantagens económicas. Mas é também uma necessidade existencial fazê-lo de forma sustentável, à medida que nos esforçamos para alcançar o nosso objetivo comum na luta contra as alterações climáticas e na proteção dos oceanos e rios”, considerou.

Esta terça de manhã, o Presidente da República foi recebido pelos reis dos Países Baixos, Willem-Alexander e Máxima, numa cerimónia de boas-vindas realizada no exterior do Palácio Real de Amesterdão, onde está alojado. A seguir, depositou uma coroa de flores no monumento nacional e teve um almoço privado com os reis.

A comitiva presidencial desta visita de Estado, que decorrerá até quarta-feira, com passagens por Amesterdão, Haia e Delft, inclui, além do ministro da Economia, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, e os deputados Eurico Brilhante Dias, do PS, Isaura Morais, do PSD, Marta Martins da Silva, do Chega, e Mário Amorim Lopes, da IL.

Os Países Baixos foram em 2023 o sétimo cliente das exportações portuguesas e o quarto fornecedor de importações. A balança comercial tem-se mantido desfavorável a Portugal, com um saldo negativo de 1,84 mil milhões de euros no ano passado.

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Política

Nas jornadas do Chega, Santana Lopes diz que o seu coração é “laranja”

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O antigo primeiro-ministro do PSD disse que o Chega "está a suscitar imensa atenção" e assinalou o "imenso interesse" que causou ter aceite o convite para falar nas jornadas parlamentares do Chega.

O antigo líder do PSD Pedro Santana Lopes afirmou esta terça-feira que o seu coração ainda “é laranja”, no mesmo painel em que Rui Gomes da Silva prognosticou que Luís Montenegro deverá ser o último primeiro-ministro social-democrata. “As senhoras e os senhores sabem, eu sou independente, mas sabem que o meu coração é laranja e no futebol é verde”, afirmou o presidente da Câmara da Figueira da Foz no último painel das jornadas parlamentares do Chega, em Coimbra.

Santana Lopes agradeceu o convite, manifestando “muito gosto e muita honra”, e salientou que, apesar de ser independente, não renega as suas convicções. O antigo primeiro-ministro do PSD disse que o Chega “está a suscitar imensa atenção” e assinalou o “imenso interesse” que causou esta aceitação do convite.

Fazendo um paralelismo com a participação do ex-presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva na rentrée do BE, o autarca figueirense considerou que nessa altura “não despertou interesse praticamente nenhum”.

Sobre a corrupção, o tema das jornadas parlamentares do Chega, Santana disse acreditar que “as pessoas, por natureza, por princípio, são boas, são bem formadas” e que este fenómeno deve ser abordado como “algo que deve ser excecional”, mas que existe em “muitos setores”, não só na política.

“Não olho para Portugal obviamente como um país de santos mas quero continuar a acreditar que fenómenos como estes não são a regra nem são generalizados”, afirmou. Santana Lopes defendeu que “a corrupção é de facto das coisas mais horríveis que pode haver numa sociedade”, considerando que “quem seja condenado efetivamente por corrupção nunca mais pode exercer um cargo político”.

Na ótica do antigo primeiro-ministro, “o problema em Portugal tem sido que os casos de corrupção verdadeiramente existentes não têm as consequências que deveriam ter no tempo devido e como exemplo para toda a sociedade”. O autarca sustentou que “onde tem de haver maior eficácia é a prevenção”, mas também se mostrou favorável ao aumento das penas.

No mesmo painel, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares Rui Gomes da Silva disse estar convicto de que “Luís Montenegro será o último primeiro-ministro do PSD” e considerou que o Chega “é hoje uma ameaça a essa alternância” de poder entre sociais-democratas e socialistas.

O ainda militante do PSD que já marcou presença noutras jornadas do Chega lamentou também que quando “aparecem pessoas na política a querer mudar de políticos e a querer mudar de políticas são acusados de extremistas, populistas”. Rui Gomes da Silva comparou André Ventura a Francisco Sá Carneiro ou Cavaco Silva por “jogar fora do bloco central de interesses”.

O antigo governante elogiou também a intervenção do presidente do Chega na sessão solene evocativa do centenário do nascimento de Mário Soares. O social-democrata classificou como uma “grande intervenção” e considerou que aquilo que “André Ventura disse não era mais do que aquilo que o PPD/PSD de 1976, 1977 pensava”.

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Transportes

Linha de Leixões reabre a passageiros em fevereiro, adianta autarquia de Matosinhos

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O serviço comercial de passageiros está previsto reabrir em fevereiro de 2025. Para lá das obras a cargo da IP, a Câmara de Matosinhos está também a executar os trabalhos de acessibilidade.

A Câmara de Matosinhos prevê que o serviço de passageiros volte à Linha de Leixões em fevereiro, após os acessos às estações e apeadeiros estarem prontos em janeiro, segundo respostas a questões da Lusa. “Está programado para o início de fevereiro o arranque da operação de transporte de passageiros na Linha de Leixões”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial da Câmara de Matosinhos a questões da agência Lusa.

De acordo com a autarquia, tal como a Lusa já tinha noticiado, “as obras no interior das estações da Linha de Leixões, da responsabilidade da IP [Infraestruturas de Portugal], estão já no terreno”.

“Paralelamente, a CMM [Câmara Municipal de Matosinhos] está também a executar os trabalhos de acessibilidades necessários. Até ao final de janeiro essas obras deverão estar concluídas”, refere a mesma fonte oficial. O prazo inicial previsto para a reabertura apontava para final do ano.

Questionadas pela Lusa, quer fonte oficial da CP – Comboios de Portugal, quer da IP, confirmaram que está previsto o serviço comercial de passageiros reabrir em fevereiro de 2025, tendo a fonte da IP acrescentado que o prazo foi acordado “em reunião realizada no passado dia 26 de novembro” com a CP e Câmara de Matosinhos, “por forma a garantir a prestação do serviço de passageiros com os devidos níveis qualidade e em toda a extensão da via e estações”.

Em setembro, a IP iniciou as obras de alteamento de plataformas nas estações de Contumil e São Gemil, no âmbito da reabertura da Linha de Leixões ao tráfego de passageiros, que estava prevista para o final do ano. Numa resposta escrita a um pedido de esclarecimentos da Lusa, a IP disse que os trabalhos iniciais começaram em agosto, por São Gemil, e mais tarde nos apeadeiros de Arroteia e Hospital São João.

Além dos projetos dos apeadeiros Hospital São João e Arroteia e do alteamento das plataformas em Contumil e São Gemil, será realizada uma beneficiação da iluminação pública existente nas estações de São Mamede de Infesta e Leça do Balio. Em São Gemil, segundo os documentos do projeto, consultados pela Lusa, está prevista a construção de um abrigo-tipo da IP em cada plataforma, com possibilidade de instalação de máquinas de venda automática.

O apeadeiro do Hospital São João, a construir no âmbito da reabertura a passageiros desta linha circular ferroviária do Porto, ficará a 350 metros do hospital e terá dois abrigos e uma paragem de autocarro nas imediações, consultou a Lusa. Já o apeadeiro de Arroteia, nas imediações da Efacec, em Leça do Balio (Matosinhos), ficará situado precisamente na Rua da Arroteia, junto ao Parque C da Efacec e à zona industrial adjacente à Rua D. Frei Gonçalo Pais, mas contará com apenas um abrigo.

As paragens previstas para a linha ferroviária circular do Porto, usada atualmente só para mercadorias, são Campanhã, Contumil, São Gemil, Hospital São João, São Mamede de Infesta, Arroteia e Leça do Balio. A linha servirá o polo universitário da Asprela no apeadeiro do Hospital São João, ou polos industriais como a Arroteia (próximo à Efacec) ou Leça do Balio (próximo à Lionesa e Unicer).

“O serviço de passageiros caracteriza-se pela implementação de dois comboios por hora e sentido”, sendo que “atualmente a IP garante que um dos comboios seja o prolongamento de Ovar e o outro tenha origem/términus no Terminal Minho e Douro da estação de Porto-Campanhã”, segundo o protocolo homologado pelo ex-secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas Frederico Francisco, podendo ambos ser oriundos da Linha do Norte no futuro.

Para já, a reabertura da Linha de Leixões far-se-á apenas até Leça do Balio, ficando a faltar o percurso na sua totalidade até Leixões (Senhor de Matosinhos), ligando ao Metro do Porto, STCP, Unir e metrobus, algo a ser estudado “numa segunda fase”.

O serviço de passageiros na Linha de Leixões foi interrompido em 2011, após reabertura em 2009 a partir de Ermesinde e sem bilhética Andante. A linha está inserida numa malha urbana de forte crescimento populacional da Área Metropolitana do Porto, abrangendo parte dos concelhos do Porto, Valongo, Maia e Matosinhos.

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