Academia

Câmara de Matosinhos e jovens empresários debatem cibersegurança

Autarquia junta-se à ANJE e Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto para discutir segurança informática nas PME e na Administração Pública

“O novo Regime Jurídico da Cibersegurança responsabiliza os administradores e gestores pelas falhas nesta matéria e aumenta em muito as coimas a aplicar, sendo, por isso, fundamental, mais do que nunca, reforçar a formação nesta área”. O alerta é de Luís Antunes, do Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto (C3P). Esta é uma das temáticas em debate nesta quinta-feira num webinar focado na Cibersegurança, numa ação conjunta com a câmara de Matosinhos e a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE).

Desde outubro que este grupo de investigação da Universidade do Porto (UP), juntamente com o Centro Nacional de Cibersegurança e com outros parceiros nacionais, no âmbito do C-HUB – Pólo Europeu de Inovação Digital de Cibersegurança, tem vindo a realizar várias sessões gratuitas para promover a transformação digital e a ciber-resiliência das PME e da Administração Pública.

A sessão desta quinta-feira, em formato online, tem como intervenientes Nelson Sachse (Matosinhos Tech), António Rio Costa (Centro Nacional de Cibersegurança-CNCS) e Rolando Martins, do Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto.

O novo Regime Jurídico da Cibersegurança responsabiliza os administradores e gestores pelas falhas nesta matéria e aumenta em muito as coimas a aplicar, sendo, por isso, fundamental, mais do que nunca, reforçar a formação nesta área.

Luís Antunes

Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto (C3P)

O programa conta com a participação de peritos que vão abordar os novos desafios associados à cibersegurança e aos novos quadros regulamentares e normativos. Vão igualmente apresentar algumas estratégias para reforçar a segurança digital.

“Há um risco muito elevado junto destas entidades, sobretudo as que têm uma base de dados antiga, elaborada numa altura em que nem sequer se falava em cibersegurança. Naturalmente, não foram acautelados mecanismos de defesa que atualmente são cruciais para preservamos dados e informação confidenciais”, alerta Rolando Martins, do C3P.

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Saúde

Ministra da Saúde vai devolver salário que recebeu indevidamente como gestora

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Enquanto foi administradora do Santa Maria entre 2022 e 2024, Ana Paula Martins beneficiou do fim da redução de 5% do ordenado, mas garante ao ECO que irá ressarcir o Estado assim que for notificada.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, escapou ao corte salarial de 5% enquanto foi gestora hospitalar do Santa Maria, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024, mas vai devolver o dinheiro recebido indevidamente, ainda que tenha tido desconhecimento de tal benesse, revelou ao ECO fonte oficial do Ministério da Saúde, depois de a questão ter sido colocada por diversas vezes. A resposta surge um dia depois de o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ter indicado não ter “informação concreta” sobre o assunto.

“A ministra da Saúde, que esteve como presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte e, depois, da Unidade Local de Saúde Santa Maria, entre 1 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, assim que receber a notificação para devolução dos 5% relativos à redução remuneratória dos gestores públicos procederá ao seu pagamento”, indicou esta quinta-feira ao ECO o gabinete de Ana Paula Martins.

Sobre a existência de um potencial conflito de interesses pelo facto de a própria ministra, que beneficiou da anulação do corte, poder libertar outros administradores hospitalares do pagamento da dívida, a tutela não se pronunciou.

Uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dirigida aos hospitais públicos e aos institutos do SNS, com instruções sobre a devolução do salário recebido a mais, indica que Ana Paula Martins pode dispensar administradores de ressarcir o Estado, quando não tenham tido conhecimento do fim da redução salarial e desde que a dívida não ultrapasse os 25 mil euros. Para valores superiores a este montante, a autorização tem de emanar do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Apesar disso, o ministro da Presidência considera que não há conflito de interesses. “Este Governo leva a sério os dinheiros públicos e decide com um grau de exigência ética muito elevado e seguramente sem conflito de interesses”, afirmou António Leitão Amaro, esta quarta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros.

Sobre o número de gestores que terão de devolver salário com efeitos retroativos a 2020 e qual o montante em dívida, o Ministério da Saúde não deu uma reposta às questões colocadas pelo ECO.

A instrução administrativa da ACSS, de 9 de dezembro, surge na sequência de um despacho, assinado por este instituto e pela Direção-geral do Tesouro (DGTF) e Finanças, que determina a ilegalidade da anulação do corte de 5% que vigora, até a final deste ano, para os titulares de cargos políticos e gestores públicos.

As administrações dos hospitais públicos decidiram acabar com a redução salarial de 5% na sequência de um outro despacho interno, datado de 15 de julho de 2020, e apenas assinado pelo então vogal do conselho diretivo da ACSS, Paulo Alexandre. “Obtido o parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, e em ordem à uniformidade de procedimentos, informa-se […] que a redução da remuneração fixa mensal ilíquida […] deve ser progressivamente eliminada”, de acordo com a missiva que a ACSS endereçou a todos os conselhos de administração dos hospitais públicos.

A ACSS também sustentou a sua decisão numa norma do decreto-lei de execução do Orçamento do Estado para 2018, segundo o qual “os efeitos temporários das normas e medidas” relativas à redução dos vencimentos brutos em 5%, são “progressivamente eliminados”.

A norma da ACSS foi emitida, quando Marta Temido era ministra da Saúde. Já na era do Governo de maioria absoluta socialista, entre 2022 e 2024, o entendimento do então ministro das Finanças, Fernando Medina, foi outro: a lei teria de ser cumprida.

O Executivo da Aliança Democrática (AD), de Luís Montenegro, deu seguimento a essa mesma interpretação e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sob a tutela do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ACSS enviaram uma missiva a todas as entidades para que apliquem a redução salarial com efeitos retroativos.

De lembrar que, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Parlamento aprovou, por proposta de PSD/CDS, o fim desta redução dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e gestores públicos como efeitos imediatos a 1 de janeiro do próximo ano.

(Notícia atualizada às 18h02)

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Saúde

Infarmed critica operadores que “se dedicam ao comércio paralelo de medicamentos”

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2024

O Infarmed lembra que muitas empresas de distribuição, importadores e exportadores "se dedicam ao comércio paralelo de medicamentos".

O Infarmed declarou esta quinta-feira estranhar declarações recentes do secretário-geral da Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos (APIEM), que o questionou sobre as medidas para fazer face à escassez de fármacos em Portugal.

Em declarações à agência Lusa na segunda-feira, José Tavares de Almeida questionou a Autoridade Nacional do Medicamento sobre as medidas que está a implementar para resolver aquele “problema de fundo”.

“Muito estranhamos as declarações públicas de José Tavares de Almeida, secretário-geral da APIEM”, indicou o Infarmed num comunicado, adiantando que “monitoriza em permanência o abastecimento do mercado de medicamentos, com o objetivo de poder intervir sempre que possam estar em causa situações de escassez ou limitações de acesso ao medicamento pelos doentes” e que, “nessa função, tem envolvido todos os agentes do setor”, de modo a que “a informação relevante para este tema seja partilhada entre todos”.

O Infarmed considerou que as declarações são “certamente resultantes do facto de a APIEM representar empresas de distribuição, importadores e exportadores, sendo que muitos destes operadores económicos se dedicam ao comércio paralelo de medicamentos”, e da Autoridade Nacional do Medicamento intervir “adotando regularmente medidas relativas à notificação prévia” da atividade.

Insistiu que “todas as entidades do setor, profissionais de saúde e doentes integram uma Comissão de Acompanhamento da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos, coordenada pelo Infarmed e onde são transmitidas e analisadas regularmente as medidas que têm vindo a ser implementadas”.

“A APIEM integra essa Comissão, que reuniu pela última vez em 4 de setembro de 2024 e onde foram analisadas e discutidas as medidas em curso”.

O organismo, que tem por missão regular e supervisionar os setores dos medicamentos e dos produtos de saúde, divulga regularmente duas listas, de notificação prévia para quem pretende exportar medicamentos (atualizada trimestralmente) e de fármacos cuja exportação é temporariamente suspensa (atualizada mensalmente).

“Tal como é do conhecimento da APIEM, o Infarmed tem desenvolvido e desenvolve várias medidas, tanto no plano exclusivamente nacional, como no quadro da União Europeia” e, “no trabalho de monitorização da disponibilidade de medicamentos no mercado nacional, (…) realiza uma intensa colaboração diária com todas as entidades envolvidas no circuito do medicamento, através de variados canais de comunicação”, refere ainda o comunicado.

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Empresas

Empresas têm nova hipótese para converter linhas Covid em “subvenção não reembolsável”

Banco Português de Fomento autorizado a reabrir o Portal Banca para reapreciação de irregularidades documentais nos processos de subvenções, no âmbito das linhas de apoio à economia Covid-19.

Várias empresas industriais, do setor do turismo e da montagem de eventos perderam a possibilidade de converter os apoios das chamadas linhas Covid em valores não reembolsáveis por causa de “falhas e omissões na documentação considerada obrigatória”. Ora, esses processos vão agora ser reapreciados para dar às empresas que não beneficiaram do apoio – em particular por questões documentais – e aos bancos intermediários uma “oportunidade para regularizarem e complementarem os processos”.

Em comunicado, o Banco Português de Fomento (BPF) diz que foi mandatado para iniciar uma reapreciação dos processos de conversão em valores não reembolsáveis que apresentaram “irregularidades na submissão documental”, tendo já recebido as autorizações necessárias do Governo para reabrir o chamado Portal Banca.

O objetivo é “assegurar que as empresas elegíveis e que cumpriram os requisitos necessários para ter acesso aos apoios no âmbito das conversões em valores não reembolsáveis, possam vir a usufruir do benefício”.

Esta plataforma, acessível exclusivamente aos bancos comerciais, será reaberta em janeiro de 2025 para a “submissão de documentação corretiva e probatória necessária à regularização dos processos”.

O BPF diz ter recebido indicações para que “sempre que se verifique que uma empresa tenha cumprido os requisitos e seja comprovada a entrega ao banco, em boa data, do suporte documental desse cumprimento, mesmo que este não tenha sido devidamente endereçado ao BPF ou não tenha sido rececionado por este no passado, os fundos sejam atribuídos às empresas”.

Em causa estão as seguintes linhas de financiamento, que previam a possibilidade de conversão de parte do financiamento em subvenção não reembolsável:

  • Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo;
  • Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Empresas de Montagem de Eventos;
  • Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo

Para fazer esta reavaliação dos processos, o Banco de Fomento vai contratar uma entidade externa independente, através de concurso. Ficará responsável pela execução técnica dos trabalhos de reanálise, “garantindo elevados padrões de rigor, idoneidade e eficiência na avaliação dos processos”. Deverá ainda apurar, em cada caso, a responsabilidade pela não receção da documentação no passado, sublinha a instituição no mesmo comunicado.

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Local Online

Ilhas e Algarve registam maior risco de pobreza em Portugal

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Os cidadãos dos Açores e Madeira e os algarvios apresentam os maiores indicadores de risco de pobreza no país, demonstra um relatório da UE. O país está ainda em vários indicadores negativos.

Quase 72 milhões de europeus estão em risco de pobreza, revela o Eurostat nesta quinta-feira. Este valor representa 16,2% da população do continente, onde a Itália apresenta as três regiões NUTS III mais penalizadas.

Destas, duas têm considerável dinâmica turística, característica coincidente com as três regiões portuguesas mais penalizadas pelo risco de pobreza. No continente, o Algarve é a região com maior risco, surgindo praticamente nos 20%, um ponto percentual acima do Norte. A maior região turística do país é, contudo, superada pela Madeira (24,8%) e pelos Açores (26,1%).

Ampliando a lupa à Península Ibérica, as regiões transfronteiriças portuguesas acabam por se revelar, ainda assim, menos penalizadas. É o caso do Algarve perante a Andaluzia, que tem o pior resultado ibérico, com 30,5% da população em risco de pobreza. Setentrional ao Norte português, a Galiza apresenta um valor de 19,4%, contra 18,8% do lado nacional. Na linha atlântica, as Canárias apresentam 26,1% de pessoas em risco de pobreza, valor igual ao dos Açores, mas acima da vizinha Madeira.

A nível continental, Itália apresenta os territórios mais penalizados pela pobreza (se não considerarmos a Guiana Francesa, território atlântico vizinho do Brasil onde mais de metade da população se encontra nesta situação), com 38% dos sicilianos em situação de risco e os vizinhos da Calabria (a biqueira da “bota” na geografia italiana) com dois quintos da população afetada.

Logo acima, a Campania, que inclui Nápoles e as turísticas Capri e Costa Amalfitana, reforça a noção da maior fragilidade social no sul daquele país, apresentando-se em linha com a Sicília.

Portugal entre os mais penalizados em vários pontos de análise

O Eurostat mostra ainda que, no país, os portugueses adultos têm um risco de pobreza ou exclusão social superior do que os demais cidadãos da UE que vivem em Portugal. Esta situação de maior exposição dos nacionais verifica-se também na Croácia, Eslováquia, Hungria, Irlanda e Letónia.

Quando se olha ao género, Portugal é um dos quatro países com maior diferença na privação social e material. Chéquia, Estónia e Irlanda acompanham o país nesta discrepância penalizadora para as mulheres. No lado oposto, a Alemanha e a Eslovénia têm um quase equilíbrio neste indicador, com a particularidade de os homens se apresentarem duas décimas e uma décima, respetivamente, mais expostos do que o género feminino.

Presente em vários “pódios” pelas piores razões, o país está ainda em posição destacada no que diz respeito à incapacidade financeira para manter a casa aquecida. No cômputo geral da UE, a quota tem aumentado, passando, em média, de 6,9% em 2021 para 10,6% em 2023. De entre os 19 países que influenciaram esta degradação, Portugal é um dos três mais destacados, ao lado da Chéquia e da Espanha. Em sentido contrário, Chipre, Bulgária e Roménia apresentam-se na liderança da redução da exposição ao frio.

A comparação de casos nacionais na UE abrangeu também a composição dos agregados familiares. Num grupo de 20 países onde o núcleo familiar mais comum é de um ou dois adultos sem crianças, Portugal aparece num sexteto onde o mais habitual é uma casa com somente dois adultos.

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+M

Canais da The Walt Disney Company integram o Playce

  • + M
  • 19 Dezembro 2024

Os canais da The Walt Disney Company Portugal já estão disponíveis no Playce, plataforma agregadora de publicidade endereçada que contava já com mais de 400 anunciantes.

Star Channel, Star Life, Star Comedy, Star Crime, Star Movies, National Geographic, National Geographic Wild, 24Kitchen, Disney Channel e Disney Junior. Todos estes canais, que pertencem ao portefólio da The Walt Disney Company Portugal (TWDC), passam agora a integrar o Playce, plataforma agregadora de publicidade endereçada.

Desta forma, os anunciantes passam a dispor de “um maior leque de opções para associar as suas campanhas no pay TV em Portugal“, refere-se em comunicado, onde se adianta que a equipa comercial da TWDC em Portugal fica responsável pela comercialização exclusiva dos seus canais.

“Vamos arrancar 2025 com um leque de opções único para os nossos anunciantes e parceiros. Temos disponível uma oferta que inclui o streaming, com o Disney+, canais lineares, eventos e projetos especiais, que permite aos nossos anunciantes chegarem de forma criativa e com eficácia aos seus públicos”, diz Jorge Padinha, advertising sales director da TWDC em Portugal, citado em comunicado.

“Desde outubro que estamos a trabalhar em pleno no plano com anúncios no Disney+ e juntamos agora ao Playce o nosso portfólio de canais lineares, líder no pay TV. Temos todos os recursos para criar campanhas integradas através do streaming, canais lineares e formatos personalizados que endereçam os desafios das marcas, contribuindo para que alcancem os seus objetivos”, acrescenta.

Com mais de 400 anunciantes, o Playce continua assim a sua trajetória de afirmação enquanto plataforma agregadora de publicidade endereçada, tendo o número de anunciantes crescido cerca de 30% em relação ao ano passado. O “investimento não é ainda o que nós desejaríamos”, referia em abril João Epifânio, na altura porta-voz do projeto lançado comercialmente em setembro de 2020.

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União Europeia

Conselho Europeu garante “compromisso inabalável” de apoio à Ucrânia

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2024

O Conselho Europeu garantiu o "compromisso inabalável" da União Europeia no apoio à Ucrânia face à invasão russa, pedindo uma "paz global, justa e duradoura".

O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas e pela primeira vez presidido por António Costa, garantiu o “compromisso inabalável” da União Europeia (UE) no apoio à Ucrânia face à invasão russa, pedindo uma “paz global, justa e duradoura”.

“Hoje, mais de 1.000 dias após o início da invasão total da Rússia, o Conselho Europeu […] reafirma o seu apoio constante à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. Reafirma igualmente o compromisso inabalável da União Europeia de continuar a prestar apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático à Ucrânia e ao seu povo, durante o tempo que for necessário e com a intensidade que for necessária [pois] a Rússia não pode prevalecer”, refere a instituição.

As conclusões escritas deste que é primeiro Conselho Europeu presidido por António Costa foram aprovadas logo na manhã de quarta-feira pelos embaixadores dos Estados-membros junto da UE, sendo que a última vez em que um texto foi acordado na íntegra na véspera foi em 2012.

Hoje, o texto foi endossado pelos líderes da UE, defendendo “uma paz global, justa e duradoura, baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”.

Nas conclusões, a instituição que junta os chefes de Governo e de Estado da União condena ainda “veementemente o apoio de países terceiros, bem como dos seus atores e entidades, que permitem à Rússia manter a sua guerra de agressão contra a Ucrânia”, nomeadamente a Coreia do Norte, que enviou tropas para o conflito.

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, participou hoje em Bruxelas no primeiro Conselho Europeu presidido pelo novo líder da instituição, António Costa, cimeira que inaugura um novo formato de um dia, para ser mais eficaz, com menos conclusões escritas.

O encontro de alto nível surge depois de, a 01 de dezembro, o antigo primeiro-ministro português ter passado o primeiro dia do seu mandato em Kiev para garantir o apoio da UE à Ucrânia face à invasão russa, e de nessa altura ter convidado o Presidente do país, Volodymyr Zelensky, para se deslocar a Bruxelas.

Nesta reunião de alto nível dos líderes europeus, a ideia é enviar uma mensagem de apoio à Ucrânia, numa altura de impasse na guerra na Ucrânia e antes de o Presidente eleito norte-americano Donald Trump tomar posse em janeiro.

Apesar de não se esperarem novos anúncios para a Ucrânia, este primeiro Conselho Europeu de Costa traz como novidade o método de trabalho dos líderes da União, que após receberem Zelensky se estão a concentrar em temas como as migrações, o papel da UE no mundo e noutras tensões geopolíticas, como no Médio Oriente, mas apenas num dia em vez dos até agora habituais dois.

No passado dia 01 de dezembro, António Costa começou o seu mandato de dois anos e meio à frente do Conselho Europeu, sendo o primeiro socialista e o primeiro português neste cargo.

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Academia

Estudantes da Faculdade de Economia do Porto ajudam comerciantes na gestão do negócio

Estudantes da Faculdade de Economia do Porto desenvolvem soluções de gestão personalizadas com base nas necessidades dos pequenos comerciantes da Invicta.

A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), vai disponibilizar, através da sua júnior empresa FEP Junior Consulting (FJC), e de forma gratuita, um serviço de consultoria de gestão aos pequenos comerciantes da Invicta. O objetivo é ajudá-los a otimizar áreas tão diversas como as finanças, marketing ou logística. O projeto chama-se “Oport(o)nidade” e visa levar os comerciantes a fortalecer a gestão dos seus negócios.

Semanalmente, dois consultores passarão a desenvolver soluções personalizadas e práticas, com base nas necessidades dos comerciantes locais que entretanto identificaram. Os alunos da júnior empresa da FEP preparam depois um relatório com recomendações e planos de ação acessíveis e adaptados às condições de cada estabelecimento comercial.

Faculdade de Economia do PortoRicardo Castelo/ECO

Os estudantes contam com a parceria da Associação Nacional de Jovens Empresários, da Associação dos Comerciantes do Porto e da Associação Comercial do Porto para levarem a bom porto esta missão de capacitar e otimizar a gestão e operação dos negócios a longo prazo.

A iniciativa Oport(o)nidade visa igualmente a criação de uma rede de apoio e cooperação entre os comerciantes do Porto e os estudantes universitários.

Criada em 1997, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a FJC conta no seu portfólio com vários projetos de consultoria, designadamente para a Caixa Geral de Depósitos, o Futebol Clube do Porto e a Super Bock.

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Trabalho

Salário de entrada da Navigator sobe para 962 euros brutos em janeiro

Salário de entrada da Navigator sobe 6% e passa para 962 euros brutos, aos quais acrescem subsídio de refeição. Aumento médio da globalidade dos vencimentos será de 4,7%.

O salário de entrada dos trabalhadores da Navigator vai passar de 907 euros para 962 euros brutos em janeiro do próximo ano, anunciou a empresa esta quinta-feira. Em causa está um reforço de cerca de 6%. Aos demais vencimentos, a Navigator decidiu que irá também aplicar reforços, apontando para um aumento médio salarial de 4,7%, isto é, em linha com o referencial acordado na Concertação Social.

“Como reforço da valorização dos colaboradores, já a partir do próximo mês de janeiro, a Navigator aumentará o salário de entrada dos atuais 907 euros para 962 euros (+6,06%), através de um ato de gestão da Comissão Executiva”, informa a cotada, numa nota enviada às redações.

E acrescenta: “com esta medida, a empresa assegura que o salário base mantém um diferencial de 10% acima do salário mínimo nacional“. A retribuição mínima garantida a nível nacional também vai subir no arranque do próximo ano, mas irá ficar ficada em 870 euros, conforme foi acordado entre o Governo, as confederações empresariais e a UGT.

Além do referido salário de entrada de 962 euros, a Navigator garante um subsídio de alimentação mensal de 198 euros, o que significa que, tudo somado, em 2025 “nenhum trabalhador” desta empresa receberá menos de 1.160 euros por mês.

Os demais salários também serão aumentados, estando a papeleira a apontar para um reforço médio de 4,7% em 2025, cumprindo, assim, o acordo de salários da Concertação Social.

“Este valor inclui não apenas o aumento do salário em 2,39% para a generalidade dos colaboradores, mas também a majoração do salário de entrada e o impacto do programa de promoções e progressões, conforme definido no plano de carreiras previsto na negociação coletiva, e a incorporação por excesso das remunerações complementares vigentes até 2024″, detalha a empresa.

Quanto às carreiras, convém notar que até junho de 2025 deverá estar concluído o processo de renegociação e melhoria deste plano, que entrará em vigor em janeiro de 2026 e promete reforçar “a evolução profissional dos técnicos operacionais da Navigator e, consequentemente, as suas condições remuneratórias”.

Com quatro mil empregados (diretos) em todo o mundo, a Navigator regista hoje uma remuneração bruta média mensal de 2.341 euros, “mais de 53% acima da média geral” do mercado de trabalho português.

De notar também que, conforme já escreveu o ECO, dezembro será sinónimo do pagamento de um prémio de meio salário aos trabalhadores da Navigator. É um adiantamento do prémio que varia em função dos resultados da empresa, pelo que uma segunda parte será paga entre abril e junho. “Este adiantamento resulta num prémio médio de 550 euros para técnicos operacionais e 1.520 euros para quadros”, explica a papeleira.

Atualizada às 16h57

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Orçamento do Estado 2025

Associação BRP considera que OE2025 “falha” em dar o salto estratégico que o país “precisa”

Associação Business Roundtable Portugal considera que Orçamento do Estado apresenta avanços pontuais, mas ainda não avança com "condições" para acelerar crescimento.

A Associação Business Roundtable Portugal (BRP) defendeu esta quinta-feira que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresenta melhorias pontuais, mas não avança com condições para acelerar o crescimento de Portugal, penalizando a criação de riqueza do país.

“Ao apresentar o nosso manifesto no início deste ano, defendemos um orçamento transformador que colocasse Portugal na liderança da competitividade e sustentabilidade europeias. O OE2025, embora apresente avanços pontuais, falha em ser o salto estratégico de que Portugal tanto precisa“, afirma Carlos Moreira da Silva, presidente da Associação BRP, citado em comunicado.

Para a BRP, ao não responder “de forma decisiva aos desafios estruturais” o documento “é uma oportunidade parcialmente perdida para avançar para um modelo económico mais competitivo, sustentável e justo“.

A associação reconhece e congratula-se com a manutenção do esforço de consolidação orçamental que leva a uma redução esperada da dívida pública para 93,3% do Produto Interno Bruto (PIB), salientando que a projeção de crescimento de 2,1% para 2025 é “superior à média registada este século” e “fica ainda aquém da meta mínima de 3% necessária para garantir um desenvolvimento ambicioso para Portugal“.

No entanto, alerta para o aumento do peso da despesa pública no PIB, que passa de 44,4% em 2024 para 45,2% em 2025 e defende uma redução da carga fiscal. “Apesar do enorme aumento de receitas, o elevado ‘garrote fiscal’ continua por endereçar“, refere.

“A expansão do IRS Jovem cria uma redução temporária do garrote fiscal para uma parte da população, servindo como um piloto relevante para os impactos que uma medida mais alargada pode vir a ter“, argumenta, acrescentando ainda que “em nome da progressividade, temos um sistema de IRS que penaliza e desencoraja o sucesso logo desde o salário mínimo nacional”.

Critica ainda que a discussão sobre o OE2025 se tenha centrado na redução da taxa estatutária de IRC em um ou dois pontos percentuais (pp.): “Uma discussão secundária e com pouco impacto”. Segundo a associação, “esta discussão não endereça a penalização do sucesso que ter um sistema de IRC progressivo representa, sobretudo esquecendo que o aumento de 45% da receita de IRC (mais 3,3 mil milhões de euros) entre 2022 e 2025 deveria ter permitido uma revisão do mesmo, para alinhamento com a das nossas principais economias concorrentes”.

“O país precisa de uma reconfiguração fiscal mais ambiciosa que crie os incentivos certos para que pessoas e empresas se esforcem e tenham sucesso“, advoga, acrescentando que “defende a aceleração da reforma da justiça administrativa e fiscal e a implementação de medidas mais eficazes de simplificação administrativa”.

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Investimento

Novo aeroporto. Agora “é o tempo do Governo” avaliar relatório da ANA, diz Pinto Luz

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2024

O ministro Pinto Luz negou qualquer desentendimento com o colega das Finanças sobre os custos do novo aeroporto para os contribuintes portugueses.

O ministro das Infraestruturas afirmou esta quinta-feira que agora é “o tempo do Governo” analisar um relatório da ANA sobre o novo Aeroporto, negando desentendimentos com o ministro das Finanças acerca do custo da infraestrutura para os contribuintes.

“Acho que ontem [quarta-feira] eu e o senhor ministro das Finanças fomos claros. Numa primeira análise do relatório, o que podemos dizer aos portugueses é que a ANA, a Vinci, apresenta uma solução onde não há aporte para o Orçamento de Estado. Esse era o nosso compromisso. E a Vinci anuiu e apresentou uma solução nesse sentido”, disse Miguel Pinto Luz, que sempre assegurou que o novo aeroporto não traria custos para os contribuintes.

“A Vinci agora tem um valor, não é público ainda, está no relatório. O Governo tem o seu tempo para tomar a decisão. É importante nós darmos tempo ao tempo”, acrescentou. O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e o presidente executivo, Thierry Ligonnière, entregaram na terça-feira a Pinto Luz e ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o relatório inicial com as condições da concessionária para a construção do Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete.

Numa “cerimónia simbólica” para assinalar a entrega do documento com as condições da concessionária aeroportuária para a construção do Aeroporto, sem direito a questões dos jornalistas, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que o Governo procura que “os encargos para Orçamento do Estado sejam o mais limitados possível”.

“Veremos o que o relatório diz sobre esse aspeto”, realçou o governante, garantindo que o executivo atuará “sempre na persecução do interesse público”.

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e o presidente executivo, Thierry Ligonnière, entregaram na terça-feira ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o relatório inicial para o arranque formal das negociações com o Governo para a construção do novo aeroporto, que o Governo tem agora 30 dias para analisar.

O Governo tem agora 30 dias para analisar o documento.

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Internacional

Putin admite que inflação é um “sinal preocupante”

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2024
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“O que é desagradável e mau é a subida dos preços”, disse presidente russo, referindo no entanto que a situação da economia “no seu conjunto é estável”.

O Presidente russo fez esta quinta-feira um balanço de 2024 como um ano de glória para a Rússia, que disse ter-se fortalecido com a guerra, mas admitiu que a inflação é um problema para os russos.

Vladimir Putin, 72 anos, aproveitou a sua conferência de imprensa anual inserida num programa televisivo visto por milhões de russos para reforçar a autoridade e demonstrar domínio sobre tudo, desde os preços ao consumidor até ao equipamento militar. Numa rara confissão, reconheceu que a taxa de inflação, que acelerou para 8,9% em novembro, é um “sinal preocupante”.

“O que é desagradável e mau é a subida dos preços”, disse aos russos, embora referindo que a situação da economia “no seu conjunto é estável”. A inflação na Rússia é alimentada pela explosão das despesas militares com a guerra na Ucrânia, pelos efeitos das sanções ocidentais e pela subida dos salários, uma consequência direta da escassez de mão-de-obra no país.

Putin aproveitou o evento de cerca de quatro horas e meia para elogiar a decisão de invadir a Ucrânia, que disse ter aumentado o poder militar e económico da Rússia. Se pudesse voltar atrás no tempo, “teria pensado que essa decisão deveria ter sido tomada mais cedo”, afirmou. Segundo Putin, a Rússia “tornou-se muito mais forte nos últimos dois ou três anos porque se tornou um país verdadeiramente soberano”.

“Estamos a manter-nos firmes em termos de economia, estamos a reforçar o nosso potencial de defesa e a nossa capacidade militar é agora a mais forte do mundo”, afirmou, segundo as agências internacionais. Putin, que detém o poder há quase um quarto de século e iniciou outro mandato de seis anos no início de 2024, disse que os militares estavam a avançar para alcançar os objetivos na Ucrânia.

Prometeu derrotar os ucranianos na região russa de Kursk, parte da qual ocupada desde agosto e onde as forças de Moscovo estão a ser ajudadas por soldados da Coreia do Norte. “Mas quanto à questão de uma data exata [para a libertação de Kursk], lamento, mas não posso dizer neste momento”, confessou, ao responder a uma pergunta do público.

Em resposta a outra pergunta sobre o novo míssil balístico hipersónico que a Rússia utilizou pela primeira vez em novembro para atacar a Ucrânia, Putin desafiou os aliados de Kiev para um “duelo de alta tecnologia”.

“Que escolham qualquer instalação para atacarmos, digamos, em Kiev. Que concentrem aí todos os seus sistemas antiaéreos e antimísseis. E nós atacaremos com [o míssil] Oreshnik”, afirmou.

“Veremos o que acontece”, acrescentou com um sorriso seco, segundo o relato da agência norte-americana AP. Putin também admitiu o embaraço do atentado bombista que matou na terça-feira, em Moscovo, o general Igor Kirillov, comandante das forças de defesa radiológica, química e biológica.

“O assassinato de Kirillov significa que as nossas forças da ordem e os nossos serviços especiais deixaram passar este tipo de ataques”, lamentou. O programa, transmitido em direto pela televisão do Estado nos 11 fusos horários da Rússia, é normalmente dominado por questões internas, mas o líder russo é particularmente escutado no mundo pelas respostas sobre assuntos externos.

Putin disse estar pronto para se encontrar “em qualquer altura” com o próximo presidente norte-americano, Donald Trump, que vai assumir funções em 20 de janeiro e se comprometeu a negociar o fim do conflito na Ucrânia. “Se alguma vez nos encontrarmos com o Presidente eleito Trump, tenho a certeza que teremos muito que falar”, disse.

Putin disse que estar aberto a compromissos sobre a Ucrânia, referindo que “a política é a arte do compromisso”, mas pôs como condição que eventuais conversações tenham por base “a situação no terreno”. A Rússia exige à Ucrânia as regiões de Donetsk, Lugansk, Zaporijia e Kherson, além da Crimeia anexada em 2014, e que desista da ambição de aderir à NATO, exigências rejeitadas por Kiev e pelo Ocidente.

Nos seus primeiros comentários sobre a queda de Bashar al-Assad, Putin disse que ainda não se encontrou com o antigo presidente sírio, a quem deu asilo em Moscovo, mas que tenciona fazê-lo. Frisou que a queda do regime apoiado pela Rússia não foi uma derrota para Moscovo.

Admitiu também que iria perguntar a Assad pelo jornalista norte-americano Austin Tice, que desapareceu na Síria há 12 anos. Os meios de comunicação social estatais russos informaram que os cidadãos comuns apresentaram mais de dois milhões de perguntas antes do espetáculo.

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