OPEP+ volta a aumentar produção de petróleo para recuperar quota de mercado

  • Lusa
  • 13:00

A Arábia Saudita, a Rússia e outros seis produtores de petróleo da OPEP+ anunciaram hoje um novo aumento de quota superior ao esperado em agosto, desafiando as expectativas do mercado.

A Arábia Saudita, a Rússia e outros seis produtores de petróleo da OPEP+ anunciaram este sábado um novo aumento de quota superior ao esperado em agosto, desafiando as expectativas do mercado.

Os oito países participantes [na reunião] vão implementar um ajustamento de produção de 548 mil barris por dia em agosto de 2025″, face a julho, contra 411 mil inicialmente previstos pelos analistas, anunciou a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), em comunicado citado pela France-Presse (AFP).

Este último aumento confirma claramente que “o grupo está a caminhar firmemente para uma estratégia de quota de mercado”, disse Jorge Leon, da Rystad Energy, à AFP. Este aumento era “impensável há alguns meses”, acrescentou o analista, e ocorre após três aumentos consecutivos de quotas de 411 mil barris por dia em maio, junho e julho, marcando uma profunda mudança na estratégia do grupo de produtores.

Para combater a erosão dos preços, o grupo tem vindo a reduzir a oferta desde o final de 2022, através de vários cortes de produção. Um deles, de 2,2 milhões de barris por dia, acordado entre a Arábia Saudita, a Rússia, o Iraque, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait, o Cazaquistão, a Argélia e Omã, está atualmente a ser reintroduzido no mercado. Nos últimos meses, o grupo parece ter desistido do seu preço-alvo de cerca de 80 euros.

O barril de petróleo Brent, que estava a ser negociado a cerca de 75 dólares no início do ano, negoceia agora entre os 65 e os 70 dólares.

Para justificar a sua decisão, a OPEP+ destacou “a estabilidade da perspetiva económica global e a boa saúde atual dos fundamentais do mercado, evidenciada pelo baixo nível de ‘stocks’ de petróleo”.

Mas o fracasso de alguns países-membros, como o Cazaquistão e o Iraque, em cumprir as quotas “constitui um fator que apoia a decisão”, disse à AFP o analista do UBS Giovanni Staunovo.

Ao abrir as comportas, a Arábia Saudita, o país com mais voz no grupo, pressionaria eficazmente os membros que excedessem as suas metas de produção, reduzindo os lucros e limitando a capacidade de alguns membros produzirem mais do que as suas quotas.

Em maio, de acordo com uma estimativa da Bloomberg, a produção do cartel aumentou apenas 200.000 barris, apesar do aumento da quota de 411.000 barris.

Em junho, a guerra de 12 dias entre o Irão e Israel abalou o mercado petrolífero, elevando brevemente o preço do petróleo Brent acima dos 80 dólares, uma vez que o mercado temia uma interrupção no fornecimento do Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do crude mundial. A ameaça acabou por não se concretizar, mas a guerra reforçou a decisão da OPEP+ de avançar com o aumento da produção.

Os oito países vão reunir-se em 03 de agosto para decidir os níveis de produção de setembro, de acordo com a declaração da OPEP.

A OPEP+ é uma extensão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que reúne 13 países membros, e inclui outros 10 países produtores de petróleo que não fazem parte da OPEP.

A OPEP, fundada em 1960, é composta por países que são grandes exportadores de petróleo, como a Arábia Saudita, o Irão, o Iraque, o Kuwait e a Venezuela.

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Sardinha portuguesa conquista selo azul que certifica uma pescaria “sem espinhas”

  • Lusa
  • 11:33

A sardinha portuguesa foi reconhecida com o selo azul MSC, que distingue as pescarias com melhores práticas internacionais e abre as portas a novos mercados

A sardinha portuguesa foi reconhecida com o selo azul MSC, que distingue as pescarias com melhores práticas internacionais, anunciou este sábado o Ministério da Agricultura e do Mar, que sublinha a oportunidade de abertura a novos mercados com a certificação.

“Este reconhecimento é prova do compromisso dos pescadores portugueses com as boas práticas ambientais, a gestão responsável dos recursos marinhos e o respeito pelos ecossistemas”, sublinha a tutela numa nota enviada à agência Lusa.

A certificação MSC (Marine Stewardship Council) distingue as pescarias com as melhores práticas internacionais em prol de uma pesca sustentável, assente em padrões como a sustentabilidade dos ‘stocks’ de sardinha, a redução do impacto da pesca nos ecossistemas e o sistema de gestão eficaz, baseado em dados científicos.

Em abril, a então secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, já tinha antecipado que, entre junho e julho, Portugal deveria receber o selo azul na pesca da sardinha.

Confirmada hoje, o Ministério sublinha que “o selo azul MSC valoriza o pescado e abre portas a novos mercados”.

A certificação abrange a abrange a frota portuguesa de cerco, representada pela ANOPCERCO — Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco, e tem validade até 2030.

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Chanceler britânica do Tesouro alerta para novos aumentos de impostos

  • Lusa
  • 10:45

A chanceler britânica do Tesouro, Rachel Reeves, avisou que os aumentos de impostos no próximo Orçamento serão mais difíceis do que o pacote anterior

A chanceler britânica do Tesouro, Rachel Reeves, avisou o Governo trabalhista que os aumentos de impostos no próximo Orçamento serão mais difíceis do que o pacote anterior de 40 mil milhões de libras (46,4 mil milhões de euros).

Reeves disse que os novos aumentos serão provavelmente mais pequenos, mas que tem opções limitadas, explicando que os impostos têm de aumentar para cobrir o custo das reformas da segurança social, noticia hoje a comunicação social britânica.

Os comentários da chanceler do Tesouro vão mais longe do que as suas últimas declarações públicas, que têm sido menos explícitas quanto à perspetiva de aumento dos impostos.

A permanência de Reeves como chefe das Finanças do Reino Unido e a sua reputação de disciplina fiscal estiveram no centro de forte queda nos mercados financeiros britânicos esta semana, depois de uma câmara de televisão a filmar em lágrimas no Parlamento, o que levou a especulações de que poderia estar de saída do Governo de Keir Starmer, na sequência de fracassos recentes na reforma da segurança social.

Reeves afirmou que não pode excluir aumentos de impostos no Orçamento previsto para o próximo outono e que nunca pensou em demitir-se, reconhecendo, no entanto, que tinha sido uma semana “prejudicial” para o Governo de Starmer, segundo o The Guardian, que citou a chanceler numa entrevista ao The Times hoje nas bancas.

Reeves disse que lamentava ter ido para a sessão parlamentar em lágrimas, depois de um “dia difícil no escritório”, mas esperava que as pessoas se pudessem identificar com a sua angústia, noticiou o Guardian.

“Era uma questão pessoal, mas foi sob o olhar da câmara”, disse. “E isso é lamentável, mas acho que as pessoas viram que estou de volta ao trabalho e que estou de volta ao ativo”.

Os mercados recuperaram depois de Starmer ter garantido publicamente que Reeves permaneceria no seu cargo durante “muitos anos” e de Reeves ter renovado o compromisso com a disciplina orçamental, afirmando que esta é uma condição para a estabilidade económica do Reino Unido.

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“One Big Beautiful Bill Act”. Quem ganha e quem perde com a lei de Trump

  • Joana Abrantes Gomes
  • 10:10

Dos cortes no Medicaid e fim dos incentivos fiscais nas energias renováveis, às reduções permanentes de impostos e um aumento da despesa para travar a imigração, o que muda com a nova lei?

Com o défice orçamental dos Estados Unidos a situar-se em 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, Donald Trump assinou na tarde de sexta-feira, o simbólico dia 4 de julho, um pacote legislativo que vai manter as contas públicas no vermelho e agravar a já elevada dívida pública do país em mais de 3 biliões de dólares ao longo da próxima década. A “One Big Beautiful Bill Act” do Presidente norte-americano reserva vários milhões para o combate à imigração ilegal, reduz os impostos sobretudo aos mais ricos e ameaça cortar apoios sociais a quase 12 milhões de pessoas carenciadas.

O Dia da Independência dos EUA, 4 de julho, foi o prazo definido pelo líder da Casa Branca para a aprovação do diploma, que recebeu ‘luz verde’ da Câmara de Representantes na quinta-feira, por uma margem curta de 218 votos a favor e 214 contra, depois de já ter passado no Senado (câmara alta do Congresso).

A maior parte das quase 900 páginas do documento visa tornar permanentes as reduções impostas pela Lei de Cortes de Impostos e Emprego (TCJA, na sigla em inglês), assinada por Donald Trump ainda durante o primeiro mandato, em 2017, algumas das quais estavam previstas expirar no final do ano.

A “One Big Beautiful Bill Act” traz, por outro lado, cortes na despesa, sobretudo no que toca a programas sociais, de modo a compensar a perda de receitas na sequência da prorrogação da TCJA. No caso do acesso ao Medicaid (seguro de saúde público para pessoas com baixos rendimentos), por exemplo, são impostas novas exigências, tais como a reinscrição passar a ser de seis em seis meses em vez de uma vez por ano e a entrega de comprovativos de rendimentos e de residência. Além disso, baixa o imposto sobre os prestadores de serviços — que os Estados utilizam para ajudar a financiar a sua parte dos custos do Medicaid — de 6% para 3,5%, de forma gradual, até 2032.

Depois de alguns congressistas republicanos terem manifestado preocupação sobre a forma como os hospitais rurais poderiam ser impactados por estas restrições, foi incluído no projeto de lei um fundo de estabilização para estes hospitais, no valor de 50 mil milhões de dólares, a ser alocados durante o mesmo período em que o imposto sobre os prestadores de serviços será reduzido.

A nova lei endurece, simultaneamente, os requisitos de elegibilidade para os adultos fisicamente aptos com filhos com 15 anos ou mais, que necessitam de trabalhar ou ser voluntários durante pelo menos 80 horas por mês para ter o benefício. O Gabinete de Orçamento do Congresso estima que 11,8 milhões de norte-americanos poderão perder a sua cobertura de saúde até ao final da próxima década, como resultado destas alterações.

Outro programa social que vai sofrer mudanças é o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês), do qual mais de 42 milhões de norte-americanos beneficiavam em março deste ano, segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês). A legislação prevê que, para continuarem a beneficiar do SNAP, os pais de crianças com 14 anos ou mais terão de cumprir os requisitos laborais. Além disso, aumenta a idade de exigência de trabalho dos 54 para os 64 anos.

Por outro lado, a partir de 2028, alguns Estados vão passar a suportar mais custos com as prestações do programa, cuja taxa será fixada em função da percentagem de pagamentos errados de um Estado. Atualmente, as prestações são totalmente financiadas pelo Governo federal, embora os Estados partilhem os custos administrativos.

As estimativas do Gabinete de Orçamento do Congresso nesta matéria apontam para uma redução do financiamento em cerca de 186 mil milhões de dólares entre 2025 e 2034, além de mais de 5 milhões de pessoas ficarem em risco de perder, pelo menos, alguma assistência alimentar.

Voltando à redução de impostos, a “One Big Beautiful Bill Act” prevê, igualmente, a dedução de um determinado valor de gorjetas e horas extraordinárias dos impostos até 2028. No entanto, propõe a eliminação gradual destes benefícios com base no rendimento anual, começando nos 150.000 dólares para indivíduos e 300.000 dólares para casais.

Trump também coloca na lei o aperto à imigração. A lei destina 170 mil milhões de dólares para o reforço da fiscalização da imigração e 50 mil milhões à construção de novas barreiras na fronteira com o México, concedendo mais poderes ao Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) e permitindo a contratação de milhares de novos agentes de segurança até 2029.

Em sentido oposto, revoga gradualmente incentivos à transição energética criados durante a Administração de Joe Biden: as empresas que iniciarem a construção de parques eólicos e solares ainda este ano, podem qualificar-se para a isenção fiscal total, mas a percentagem desce para 60% se iniciarem a construção em 2026 e 20% se iniciarem em 2027. A eliminação da isenção está prevista para 2028.

Acaba também com os créditos fiscais para veículos elétricos novos e usados, instalação de equipamentos de carregamento de veículos elétricos residenciais e sistemas de isolamento ou aquecimento e arrefecimento com eficiência energética, e põe fim ao Fundo de Redução de Gases com Efeito de Estufa, que concedia financiamento a organizações sem fins lucrativos que financiam projetos que reduzem a poluição e as emissões de gases com efeito de estufa nas comunidades. Os contratos e subsídios existentes no âmbito do programa não serão afetados.

Analistas antecipam que nova lei não vai gerar impulso positivo na economia dos EUA

Com as estimativas do Gabinete de Orçamento do Congresso a apontarem para um crescimento de pelo menos 3,3 biliões de dólares da dívida pública dos EUA devido à lei aprovada esta semana, crescem os receios em torno da estabilidade financeira da maior economia do mundo, ainda mais após as três principais agências de notação financeira terem baixado o rating da dívida soberana nos últimos anos.

O Gabinete de Orçamento do Congresso estima que só a prorrogação dos cortes fiscais de 2017 irá reduzir as receitas fiscais em 3,7 biliões de dólares ao longo dos próximos 10 anos, enquanto os cortes de despesas propostos apenas poupariam 1,3 biliões de dólares, gerando um défice primário 2,4 biliões de dólares mais elevado do que se as reduções não tivessem sido mantidas.

Embora as tarifas aduaneiras e as “poupanças de eficiência” do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) possam colmatar o “buraco financeiro” da “One Big Beautiful Bill Act”, o ING prevê que não vai gerar qualquer impulso positivo para a atividade económica dos EUA em relação às tendências já existentes.

“Os défices dos EUA continuarão a ser elevados e os níveis de dívida continuarão a crescer, especialmente considerando o aumento contínuo de 0,1-0,2 pontos percentuais do PIB nas despesas relacionadas com a demografia e a forma como isso irá contribuir para a posição orçamental do país”, escrevem James Knightley, Dmitri Dolgin e Padhraic Garvey, numa análise publicada pelo banco neerlandês na semana passada.

Em suma, segundo os economistas do ING, a nova legislação “limitar-se-á a evitar uma deterioração material da procura interna, sem fazer nada para impulsionar a atual tendência de crescimento“.

Note-se que, no âmbito da “One Big Beautiful Bill Act”, o limite da dívida aumenta em 5 biliões de dólares, sendo que o Congresso tem um prazo para abordar o limite da dívida ainda este verão.

A “One Big Beautiful Bill Act” limitar-se-á a evitar uma deterioração material da procura interna, sem fazer nada para impulsionar a atual tendência de crescimento. Para além da extensão da Lei dos Cortes Fiscais e do Emprego, as disposições da “One Big Beautiful Bill Act” deverão reduzir o défice primário a 10 anos em 1,5 biliões de dólares, através da redução das deduções e do financiamento dos cuidados de saúde e de outros setores.

James Knightley, Dmitri Dolgin e Padhraic Garvey

Analistas do ING Group

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AMA, um ‘centro de emprego’ e contratos da tecnológica Glintt

A agência para a modernização administrativa do Estado tem vários quadros de topo da Glintt e um consultor externo do Técnico que é na prática líder de operações. E muitos contratos assinados.

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) transformou-se numa espécie de ‘agência pública de emprego’ e negócios da Glintt Global, empresa de serviços tecnológicos com a qual assinou mais de 30 contratos nos últimos oito anos, uma relação crescente que causa desconforto interno e terá já motivado denúncias judiciais. No centro desta rede de contratos estão ex-quadros da Glintt na liderança da instituição e um professor do Técnico que tem contrato para Investigação e desenvolvimento, mas lidera equipas externas, decide regras de concursos e assume responsabilidade de gestão de projetos.

A AMA é uma agência pública que depende, no XXV Governo de Montenegro, do novo ministério da Reforma do Estado, mas dependia, no anterior, da ministra Margarida Balseiro Lopes, e tem a responsabilidade de “desenvolver, coordenar e avaliar medidas, programas e projetos nas áreas de modernização e simplificação administrativa e regulatória, de administração eletrónica e de distribuição de serviços públicos”. Em 2025, o orçamento da AMA ronda os 18 milhões de euros.

A relação próxima da AMA com a Glintt Global é uma fonte interna de tensões, estranheza, desconforto e conversas de corredor dentro da agência, sempre sob anonimato, desde logo pelo que quadros superiores consideram haver, no mínimo, um conflito de interesses na gestão desta entidade pública. Dois dos três membros do Conselho Diretivo são antigos quadros da tecnológica, e o diretor do mais importante departamento, o TicAPP, também foi quadro da Glintt.

Entre o trio que compõe o atual conselho diretivo da AMA, está a presidente, Sofia Mota, que foi senior manager (gestora sénior) e manager da área de Consultoria em Tecnologias de Informação na Glintt entre 2008 e 2018, e o vogal João Roque Fernandes, que foi senior manager da área de Administração Pública Central não Saúde na Glintt, entre 2013 e 2017. A vogal Mónica Letra é a jurista do conselho e fez carreira dentro da própria agência.

Sofia Mota é presidente da AMA desde 16 de maio de 2024, a data seguinte à exoneração do conselho diretivo então presidido por João Dias, gestor que não renovou o professor do Técnico por considerar que o contrato violaria as regras. Antes de assumir a liderança da agência, substituindo João Dias cargo, Sofia Mota era diretora do TicAPP – Centro de Competências Digitais da Administração Pública, a unidade da AMA cuja missão é apoiar as diferentes áreas governativas na transformação digital, desenvolvendo os projetos e tendo inclusive um papel na contratação de serviços externos na área das tecnologias de informação e comunicação.

Sofia Mota é presidente da AMA desde 16 de maio de 2024, a data seguinte à exoneração do conselho diretivo então presidido por João Dias, gestor que não renovou o contrato professor do Técnico por considerar que o contrato violaria as regras. Antes de assumir a liderança da agência, substituindo João Dias cargo, Sofia Mota era diretora do TicAPP – Centro de Competências Digitais da Administração Pública, a unidade da AMA cuja missão é apoiar as diferentes áreas governativas na transformação digital, desenvolvendo os projetos e tendo inclusive um papel na contratação de serviços externos na área das tecnologias de informação e comunicação.

Curiosamente, ou talvez não, o TicAPP é agora liderado por Luís Miguel Correia, que antes de entrar na AMA esteve durante 14 anos na Glintt, tendo as suas últimas funções na empresa (2022) sido na Nexllence powered by Glintt, a anterior marca dedicada à consultoria tecnológica. O TicAPP está encarregue (e tem competências para) acompanhar os projetos de digitalização, mas, de acordo com os testemunhos ouvidos pelo ECO, além de Luís Miguel Correia, também o docente do Técnico, André Vasconcelos, participa nas reuniões com as empresas. adjudicatárias.

A 14 de maio de 2025 houve uma reunião de quadros da AMA num hotel em Lisboa, na qual a Glintt esteve presente e terá até pago a conta da sala, apurou o ECO. Segundo a AMA, André Vasconcelos não esteve presente e foi uma “reunião de trabalho regular” com as suas equipas tecnológicas para “abordar os projetos em curso com o parceiro, no âmbito dos seus contratos em execução”. “A Glintt Global realiza regularmente reuniões de acompanhamento de trabalho e projetos em curso, em diferentes localizações e com diferentes parceiros e clientes, o que inclui naturalmente a AMA”, argumenta, por sua vez, a tecnológica.

O professor do Técnico foi notícia no ECO por causa das dúvidas sobre a legalidade do contrato que mantinha com a AMA, e na sequência, o anterior presidente da entidade pública decidiu não renovar o contrato. No entanto, quando Sofia Mota sucedeu a João Dias, voltou a contratar André Vasconcelos para uma função de “Investigação de Desenvolvimento”, sob a forma de “protocolo”, e financiado pelo PRR.

O ECO não teve acesso ao contrato assinado com o professor do Técnico, mas na rede interna da agência verifica-se que o modelo seguido foi o de “protocolo”, e há um dado que surpreendeu os colaboradores da agência. O chamado “gestor de contrato” deste protocolo, que tem a missão de assegurar o cumprimento dos termos do acordo de prestação de serviços, é um dos membros do conselho diretivo, precisamente o vogal João Roque Fernandes, situação inédita e que, segundo uma fonte do ECO, só se explica pela necessidade de limitar ao mínimo o número de pessoas com acesso àquela informação.

Um prestador de serviço que manda nos serviços

Apesar das informações oficiais, André Vasconcelos gere equipas de outsourcing, define regras de concursos e assume responsabilidade de gestão na área da ‘identidade digital’ como se fosse, ele próprio, do conselho da AMA, garantem ao ECO duas fontes internas da AMA, que pediram o anonimato.

O professor do Técnico tem um contrato com a AMA de prestação de serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) desde 1 de fevereiro de 2025. Ainda que seja um consultor externo, tem estado envolvido em tarefas operacionais e de gestão dos projetos de transformação digital na agência, e em reuniões de quadros da AMA. Enquanto “especialista”, participa em reuniões do júri dos concursos públicos, conforme mostram documentos a que o ECO teve acesso. As funções que está a desempenhar extravasam a consultoria em I&D e tocam em matérias da contratação pública, lançamento de concursos e gestão (na sombra) de equipas internas e externas, o que constitui uma irregularidade.

Além do backstage, o consultor externo representa frequentemente a AMA em eventos públicos e conferências. A título de exemplo, fez uma intervenção em nome da AMA na semana passada na C-Days, um certame de referência nacional na área da segurança informática, promovido pelo Centro Nacional de Cibersegurança.

A lista de tarefas é extensa e contrasta com a atividade de I&A. Por exemplo, em outubro fez parte do júri do processo de recrutamento para um cargo de direção na AMA, mais precisamente na divisão de recursos financeiros e patrimoniais.

“Foi nomeado como membro do júri (2.º vogal) em procedimentos de recrutamento de pessoal de dirigentes intermédios de 2.º e de 1.º grau (em 22 de maio de 2024 e 23 de dezembro de 2024, logo anterior à celebração do contrato de prestação de serviços)”, esclarece a AMA ao ECO, argumentando que era necessário “um indivíduo de reconhecida competência na área funcional respetiva, designado por estabelecimento de ensino de nível superior ou por associação pública representativa de profissão correspondente”.

Questionada, fonte oficial da AMA garante que André Vasconcelos só foi nomeado “em alguns procedimentos aquisitivos como “perito ou consultor” para dar apoio ao júri e, ainda que possa participar nas reuniões dos jurados, “não tem direito de voto”.

Mais de quatro milhões em sete meses

Os contratos entre a AMA e a Glintt acumulam-se, e ganham relevância desde a entrada de Sofia Mota na agência. Só para consultoria em interoperabilidade foram entregues à Glintt, entre agosto e fevereiro, cinco concursos, sendo que em dezembro foram adjudicados dois com sete dias de diferença entre si (um de 375.044,80 euros e outro de 710.707,20 euros). Seguiu-se depois outro de 1,2 milhões de euros a 13 de fevereiro.

O mais recente foi adjudicado em maio deste ano, no valor de 739.200 euros, para serviços de gestão, arquitetura de sistemas de informação, testes, suporte e operação para a operacionalização de identidade digital (autenticação dos cidadãos em portais ou aplicações do Estado). Com este contrato, contabilizam-se cinco em sete meses com um valor acumulado de 4,1 milhões de euros.

Fonte oficial da Glintt diz ao ECO que a AMA é uma das entidades com as quais a empresa de Sintra colabora “há muitos anos” por via de contratações com “rigorosos procedimentos”, que são “altamente escrutinados”. Assim, a quantidade de projetos ganhos é “fruto da capacidade técnica demonstrada e da qualidade das soluções e equipas”.

Juízes das contas públicas travaram contrato em 2023

As relações da AMA com a Glintt já se revelaram perigosas: Bateram na trave do Tribunal de Contas. No mandato de João Dias, que havia assumido a liderança da AMA em janeiro de 2023, na sequência de um concurso público conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), e foi exonerado em maio de 2024, os juízes das contas públicas chumbaram um contrato entre o organismo público e a tecnológica, no valor superior a dois milhões de euros, como avançou o Correio da Manhã.

João Dias foi surpreendido com a decisão do Tribunal e terá percebido, nesse momento, que havia uma estratégia montada à medida da Glintt. Para o TdC, a existência do critério mínimo, exposto no caderno de encargos do concurso público internacional, de que o gestor de projeto tinha de ter trabalhado, pelo menos, dois anos em gabinetes do Governo tinha impacto na concorrência.

“O leque de potenciais concorrentes, já de si estreito, restringe-se muitíssimo”, advertiu o TdC. Nesse contrato em questão, ligado à identidade digital, concorreu apenas a Glintt e a Quantico Solutions, sendo que o nome do gestor escolhido surge rasurado por proteção de dados.

No ano passado, a empresa com sede na Quinta da Beloura (Sintra) e liderada por Luís Cocco registou um lucro histórico de cinco milhões de euros, mais 25% do que em 2023. Já o volume de negócios consolidado ascendeu a 122,3 milhões de euros.

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Urgências de obstetrícia de Aveiro fechadas “metade dos dias” de julho

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

O Serviço de Ginecologia e Obstetrícia encontrava-se encerrado, após a demissão do diretor, que foi apresentada "na sequência da escala de urgência submetida para o mês de julho.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou esta sexta-feira que as urgências de obstetrícia do Hospital de Aveiro vão estar encerradas “cerca de metade dos dias” do mês de julho, por falta de médicos especialistas.

“Neste mês de julho de 2025 foi notícia, uma vez mais, o agravamento das condições assistenciais em ginecologia e obstetrícia, desta feita na Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULSRA), com o encerramento em cerca de metade dos dias do mês da urgência obstétrica, por falta de médicos especialistas”, lamentou o SIM em comunicado.

Na quarta-feira, o conselho de administração da ULSRA confirmou à Lusa que o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia encontrava-se encerrado, após a demissão do diretor, que foi apresentada “na sequência da escala de urgência submetida para o mês de julho, que apresenta um elevado número de encerramentos”.

Esses fechos temporários, de acordo com os responsáveis hospitalares, são “justificados pela total recusa dos médicos especialistas em realizar horas extraordinárias”, uma responsabilidade que o SIM rejeita.

Todos os médicos ginecologistas-obstetras da ULSRA já ultrapassaram largamente o número de horas extraordinárias anuais a que estão legalmente obrigados, não lhes podendo ser imputada a responsabilidade pela quebra da assistência médica diferenciada nesta área, o não preenchimento das escalas de urgência ou a falta de solidariedade” com a unidade de saúde, alegou o sindicato.

De acordo com a estrutura sindical, os recursos humanos médicos “são escassos”, traduzindo-se em 20 especialistas e 10 médicos internos, que estão ainda em fase de formação.

Desses 20 especialistas, por questões de idade, doença ou parentalidade, “só 11 prestam serviço de urgência e, destes, oito fazem urgência noturna”, referiu também o SIM, adiantando que, relativamente aos internos, quatro não prestam serviço nas urgências por estarem na fase inicial de formação ou em estágio noutra instituição.

“A falta de perspetiva na melhoria das condições de trabalho, a curto médio prazo, faz temer pelo abandono do serviço de mais médicos, com o consequente agravar da degradação assistencial médica ginecológica e obstétrica na ULSRA”, avisou o SIM.

Na quinta-feira, os deputados do PS eleitos por Aveiro questionaram a ministra da Saúde sobre as eventuais medidas a adotar para evitar o encerramento da urgência de obstetrícia do hospital.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 64 milhões de euros

  • ECO
  • 4 Julho 2025

O jackpot desta sexta-feira é de 64 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 64 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 4 de julho:

Números: 19, 29, 42, 45 e 48

Estrelas: 5 e 7

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Aumento dos preços do serviço postal dos CTT limitado a 12% ao ano

  • Lusa e ECO
  • 4 Julho 2025

Os CTT não podem aumentar mais de 12% ao ano, até 2028, os preços do serviço postal universal, após aprovação do convénio de preços, para o período 2026-2028.

Os CTT não podem aumentar mais de 12% ao ano, até 2028, os preços do serviço postal universal, após aprovação do convénio de preços, para o período 2026-2028, segundo comunicado publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A “variação anual máxima não poderá exceder 12%”, indica a nota.

“Os CTT – Correios de Portugal, S.A. informam que, na sequência do processo negocial desenvolvido pela Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações, a DGC – Direção Geral do Consumidor e os CTT, aprovaram nesta data o acordo de princípio relativo ao convénio de preços do Serviço Postal Universal (SPU) para o período de 2026-28, para efeitos de consulta pública”, lê-se na nota.

Segundo os CTT, este convénio “mantém o enquadramento atual, incidindo sobre os critérios de formação de preços do SPU, abrangendo assim os serviços de correspondências, correio editorial e encomendas e não se aplicando aos preços especiais dos serviços postais para remetentes de envios em quantidade”.

O regime de preços depende de vários fatores, como a inflação, variação homóloga de tráfego dos últimos 12 meses, “peso dos custos variáveis nos custos totais associados ao SPU (fixado em 15% para cada ano, substituindo o valor de 16% estabelecido para o convénio anterior)”, bem como fatores de eficiência ou adicionais, “em caso da ocorrência de alterações significativas de contexto”, indicaram os CTT.

No anterior convénio, negociado em 2022, para o período entre 2023 e 2025, a “variação anual máxima era de 15%” e, ao mesmo tempo, de “30% para os 3 anos de vigência do Convénio”.

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Novo Simplex Urbanístico vai a Conselho de Ministros nas próximas semanas, diz Pinto Luz

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

“O processo legislativo do Simplex está fechado e, portanto, irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas”, afirmou Miguel Pinto Luz.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, adiantou esta sexta-feira que a revisão do Simplex Urbanístico irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas.

“O processo legislativo do Simplex está fechado e, portanto, irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas”, afirmou Miguel Pinto Luz na conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Desafios e Oportunidades” promovida pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), no Porto.

O governante referiu que ninguém estava satisfeito com o Simplex que “era Simplex só de nome” sendo, por esse motivo, o consenso para a sua alteração alargado entre associações empresariais, ordens profissionais, câmaras municipais e banca. “Todos aqueles que, de alguma forma, estavam a pôr em causa o anterior Simplex”, atirou.

Miguel Pinto Luz ressalvou que os números das licenças emitidas, que não cresceram, são o espelho de como o “Simplex” não funcionou. Durante a sua intervenção, o ministro das Infraestruturas e Habitação explicou que, enquanto o Simplex Urbanístico não for aprovado, o Governo está a fazer contratos Built-to-Rent e Parcerias Público-Privadas (PPP).

“Posso adiantar aqui que o contrato Built-to-Rent [disponibilização de imóveis públicos para habitação com renda ou preço acessível] está hoje cristalizado em lei para levar a Conselho de Ministros e vai permitir aos empresários assinarem um contrato de confiança, neste caso com o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], que lhes garante perenidade das políticas públicas por um período largo de 25, 30 anos e, portanto, é um contrato que se de hoje para amanhã outro Governo decidir alterar as leis e alterar o quadro regulatório de um momento para o outro, o empresário invoca aquele contrato e pode ser ressarcido de alguma forma”, explicou.

E acrescentou: “Do lado das PPP é a mesma coisa e, portanto, nós queremos incentivar muito. Estamos hoje a finalizar o balanço em termos do que é o património disponível do Estado e nós queremos que este processo das PPP seja absolutamente célere, ou seja, um privado junta-se, apresenta a sua intenção para um determinado imóvel do Estado que está devoluto e, em passos muito curtos, consegue começar a implementar o seu projeto”.

O governante entendeu que estes contratos têm que funcionar de forma simbiótica sob pena de não se conseguir dinâmica suficiente do lado dos privados. Já quanto à relação com a banca, Miguel Pinto Luz revelou que o Governo terá novidades nos próximos dias. “O Governo quer muito trabalhar para encontrar novas plataformas para financiar os promotores com longevidade, com prioridades maiores dos seus créditos junto à banca e, portanto, o Estado tem que aparecer aqui a ajudar”, ressalvou.

O ministro insistiu que o Governo quer criar novos mecanismos no crédito à habitação para facilitar e aliviar quem compra, porque o problema da habitação é grave e um flagelo.

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Ministra da Saúde diz que sai quando o primeiro-ministro entender

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

"Até lá permanecerei, porque governar é enfrentar problemas e assumir responsabilidades, encontrando soluções. Nada para além disso.", disse Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou esta sexta-feira que abandonará o cargo no dia em que o primeiro-ministro entender que a sua missão chegou ao fim, sublinhando que até lá continuará no Governo.

“No dia em que o senhor primeiro-ministro, que é o meu primeiro-ministro, entender que chegou ao fim a minha missão, nesse dia eu termino. Até lá permanecerei, porque governar é enfrentar problemas e assumir responsabilidades, encontrando soluções. Nada para além disso. É assim que eu vejo a governação e assim será até ao último momento”, referiu.

Ana Paula Martins falava no Hospital de Braga, depois de ter participado na sessão de encerramento de um seminário sobre humanização dos cuidados de saúde. Na sua intervenção, disse que os profissionais de saúde, sobretudo as gerações mais jovens, também precisam de “ter vida”, conciliando o trabalho com a vida familiar.

“Mas eu não sei se são só as gerações dos nossos filhos. Eu também não sei se quero ter uma vida diferente daquela que sempre tive. (…) O mundo mudou e nós costumamos dizer que as gerações mais jovens, eu digo que a geração dos meus filhos hoje quer ter uma vida diferente daquela que me viu ter”, referiu.

No final, aos jornalistas, explicou as suas declarações. “Aquilo que disse lá dentro volto a repetir: todos nós, seres humanos, precisamos ter uma vida equilibrada e, neste caso, até para poder governar bem”, referiu.

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Moldova tem “oportunidade histórica” para avançar na adesão à UE

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

Na primeira cimeira UE-Moldova, Ursula von de Leyen recordou ainda que deixará de haver roaming para os cidadãos da Moldova que viajam para países da UE.

A presidente da Comissão Europeia defendeu esta sexta-feira que a Moldova tem uma “oportunidade histórica” para avançar na adesão ao bloco comunitário, anunciando que este ano o país já recebeu 270 milhões de euros do plano de crescimento previsto. “A Moldova tem uma oportunidade história para progredir”, disse Ursula von der Leyen, no início da primeira cimeira entre o país candidato à adesão ao bloco e a União Europeia (UE), em Chisinau, capital da Moldova.

Considerando que há oito meses a população moldava “deu um passo crucial” ao incorporar na Constituição o rumo à adesão ao bloco político-económico europeu, a presidente do executivo comunitário acrescentou que o início da próxima etapa de negociações vai acontecer “assim que possível”.

“No ano passado lançámos um plano de crescimento de 1,9 mil milhões de euros e hoje posso confirmar que disponibilizámos os primeiros 270 milhões de euros”, anunciou Von der Leyen, acrescentando que o dinheiro vai ser canalizado na construção de um hospital, no aquecimento de uma parte de Chisinau e na redução do preço da eletricidade e do gás.

Ainda por ocasião desta primeira cimeira, Ursula von de Leyen recordou que deixará de haver roaming para os cidadãos da Moldova que viajam para países da UE. “Nós, a UE, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que cumpram o vosso sonho”, finalizou a presidente da Comissão Europeia.

A UE e a Moldova realizam esta sexta-feira a primeira cimeira entre o bloco comunitário e o país candidato desde 2022, com o objetivo de reforçar a cooperação na “trajetória europeia”. A reunião é presidida pelos presidentes do Conselho Europeu, António Costa, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela chefe de Estado moldova, Maia Sandu.

O encontro deverá culminar numa declaração conjunta em que os 27 países da UE se comprometem com a “trajetória europeia” da Moldova e a ajudar o país nas reformas que tem de concluir para avançar no processo de adesão, que teve a invasão russa da Ucrânia como catalisador.

O país, que tem uma região ocupada por separatistas russos – a Transnístria –, também está a ser alvo de “ameaças híbridas”, de acordo com denúncias feitas pelas autoridades de Chisinau, que acusam Moscovo de tentar enfraquecer a democracia no país e as respetivas instituições.

A declaração final deverá incluir uma parte a demonstrar o “compromisso inequívoco” do bloco político-económico com a “soberania, segurança e resiliência” da Moldova. No que diz respeito ao processo de adesão à UE, os 27 querem aproveitar a cimeira para passar a mensagem política de que há uma “vontade inabalável” de apoiar Chisinau.

A Moldova apresentou a candidatura à UE em março de 2022 e em junho desse ano foi atribuído o estatuto de país candidato. Em junho de 2024 foram iniciadas as negociações formais, que contemplam vários capítulos de conclusão obrigatória.

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José Sócrates acusa procurador-geral da República de desonestidade

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

José Sócrates acusou o procurador-geral da República de desonestidade ao desmentir ter dito que o julgamento da Operação Marquês era uma oportunidade para provar a sua inocência.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou esta sexta-feira o procurador-geral da República de desonestidade ao desmentir ter dito que o julgamento da Operação Marquês era uma oportunidade para provar a sua inocência.

“O senhor procurador declarou que ‘precisamos dar oportunidade ao engenheiro Sócrates de provar a sua inocência’. Agora, diz que não disse o que disse: ‘Eu não disse que o engenheiro José Sócrates tinha de provar o que quer que seja’. A primeira declaração é irresponsável; a segunda é desonesta”, considerou José Sócrates, numa declaração enviada à Lusa.

Na breve reação às explicações do procurador-geral da República, Sócrates deixou ainda um conselho a Amadeu Guerra: “Quando metidos num buraco, o melhor é não continuar a escavar”.

O procurador-geral da República disse que as suas declarações foram mal interpretadas, que nunca disse que José Sócrates tinha de provar a sua inocência, mas sim que o julgamento é o local próprio para a prova de inocência.

“Eu não disse que o engenheiro José Sócrates tinha que provar o que quer que seja, nem tinha que provar a sua inocência, eu não referi isso, disse que haveria uma oportunidade em julgamento para fazer a prova de inocência. Só isso. Para se provar a inocência, ele fará, se quiser. Se os factos que o Ministério Público invoca não se provarem, não é preciso mais nada”, explicou Amadeu Guerra a propósito de declarações suas proferidas ao jornal Observador há uma semana.

O procurador-geral da República falava aos jornalistas no Tribunal de Almada, no âmbito de uma visita de trabalho à Comarca de Lisboa.

José Sócrates criticou as declarações de Amadeu Guerra ao Observador quando disse que se deveria “dar oportunidade a Sócrates para provar a sua inocência“, tendo apresentado um pedido de recusa do procurador-geral da República no âmbito do processo Operação Marquês, cujo julgamento se iniciou na quinta-feira.

Para o ex-primeiro-ministro, Amadeu Guerra coloca o ónus da prova no cidadão, que tem de provar a sua inocência, em vez de ser o Estado a provar a culpa.

Onze anos após a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, arrancou na quinta-feira o julgamento da Operação Marquês, que leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.

Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.

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