Supremo dos EUA suspende ordens que obrigam reporte da agência de Musk

  • Lusa
  • 24 Maio 2025

A CREW interpôs uma ação judicial em fevereiro, alegando que o DOGE "exerce um poder surpreendentemente amplo" sem qualquer transparência sobre as suas ações.

O presidente do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, John Roberts, concordou em suspender temporariamente as ordens que exigiam ao Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado pelo empresário Elon Musk, divulgar publicamente informações sobre as suas operações.

A ordem foi emitida depois de a administração liderada pelo republicano Donald Trump ter recorrido ao Supremo Tribunal, devido a uma ação interposta contra o DOGE por um grupo de vigilância (watchdog, em inglês) do governo.

A Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW, Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, em português) defende que o DOGE, que tem sido fundamental para a iniciativa do presidente Donald Trump de reformular o governo, é uma agência federal e deve estar sujeita à Lei de Liberdade de Informação (FOIA).

Mas a administração Trump diz que o DOGE é apenas um órgão consultivo presidencial que visa erradicar o desperdício, a fraude e o abuso no governo federal, o que o tornaria isento de pedidos de documentos ao abrigo da FOIA.

A CREW interpôs uma ação judicial em fevereiro, alegando que o DOGE “exerce um poder surpreendentemente amplo” sem qualquer transparência sobre as suas ações.

O juiz distrital dos EUA, Christopher Cooper, concluiu que o papel da agência é provavelmente mais do que apenas consultivo, destacando as alegações de que ajudou a fechar a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e a cortar milhares de milhões de dólares em contratos governamentais.

Cooper ordenou que o DOGE entregasse documentos e que a administradora interina do DOGE, Amy Gleason, respondesse a perguntas sob juramento até 13 de junho.

O procurador-geral D. John Sauer considerou as ordens de Cooper “extraordinariamente amplas e intrusivas”.

O caso é o mais recente de uma série de recursos de emergência levados ao Supremo Tribunal depois de tribunais inferiores terem bloqueado partes da agenda abrangente de Trump.

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A nova dança dos mercados castiga quem se limita a assistir

O dólar fraqueja, a Ásia avança e a Europa reposiciona-se. Ficar parado em 2025 é o grande risco para as carteiras dos investidores, alertam os analistas da Allianz Global Investors.

Num cenário global onde a incerteza tornou-se regra e a volatilidade já não surpreende, os investidores procuram respostas para navegar num oceano de dúvidas. Esta semana, em Frankfurt, a Allianz Global Investors (AllianzGI) reuniu analistas e jornalistas para partilhar a sua bússola para 2025.

O diagnóstico feito por cerca de duas dezenas de especialistas é centrado num ambiente marcado pela perda de protagonismo do dólar e em que a Ásia assume-se como o novo motor do crescimento mundial, enquanto a banca europeia apresenta-se com uma solidez invejável. O futuro, dizem, pertence a quem souber diversificar, identificar tendências e agir com convicção.

No epicentro das previsões da gestora alemã está a convicção de que o dólar está sobrevalorizado e deverá continuar a desvalorizar face ao euro, ao mesmo tempo que mercados como a China, Índia e Japão ganham tração. Michael Krautzberger, global CIO de obrigações da AllianzGI, destaca que “o dólar está ‘rico’ em termos reais e ponderado pelo comércio”, e que “as dinâmicas estruturais e de política monetária favorecem o euro”.

A AllianzGI assume uma “convicção crescente” na estratégia de estar curto em dólar e longo em euro, assim como mais positivo em ações europeias face a ações norte-americanas.

Esta visão é reforçada pelo contexto de política monetária: com a Reserva Federal dos EUA (Fed) a preparar cortes nas taxas de juro, a atratividade do dólar diminui, sobretudo quando comparada com a Zona Euro, onde o ciclo de cortes começou mais cedo e por isso deverá ser mais lento nos próximos meses. Contudo, Stefan Hofrichter, diretor de economia e estratégia globais, acredita que, “provavelmente, o mercado está a descontar em demasiado os cortes da Fed”.

Além disso, a sustentabilidade da dívida pública norte-americana é cada vez mais questionada. Virginie Maisonneuve, diretora global de ações, alerta para “preocupações orçamentais” do Tesouro norte-americano e para “as avaliações das ações nos EUA”, com as contas públicas a caminharem para um défice orçamental acima de 8% do PIB já em 2026, que poderá pressionar ainda mais a moeda norte-americana.

A AllianzGI assume assim uma “convicção crescente” na estratégia de estar curto em dólar e longo em euro, com os seus analistas a mostrarem-se mais positivos em ações europeias face a ações norte-americanas.

Tobias C. Pross, CEO da Allianz Global Investors, revelou em Frankfurt que está confortável com os 571 mil milhões de euros ativos sob gestão com que fechou 2024, afastando (para já) uma possível uma fusão com a Amundi, como se falou no final do ano passado.

Ásia é o “novo” epicentro do crescimento mundial

No panorama global, se há uma região que merece atenção redobrada por parte dos analistas da gestora alemã é a Ásia. Wilfred Sit, responsável pelo departamento de ações da Ásia-Pacífico, destaca que “as avaliações das ações asiáticas estão abaixo dos níveis médios de longo prazo”, sublinhando ainda que a região beneficia de mercados grandes, líquidos e com capacidade de resposta política, particularmente nos mercados da China, Índia e Japão.

Além disso, a região beneficia de um alinhamento de um conjunto de variáveis que não se vislumbrava há muito tempo, como seja um dólar fraco, petróleo em baixa e ausência de recessão nos mercados desenvolvidos. “Para que qualquer investimento em mercados emergentes apresente ganhos é necessário acontecer estas três situações ao mesmo tempo”, destaca Jenny Zeng, CIO de obrigações para a região da Ásia-Pacífico.

Apesar das tensões comerciais e do abrandamento económico, a China apresenta-se como um mercado subavaliado e com forte potencial de recuperação, destacam ainda os analistas. Kevin You, gestor de portefólios de ações chinesas, refere que “a inovação tecnológica chinesa está subestimada, sobretudo em inteligência artificial e veículos elétricos”.

Para os investidores, é também incontornável o facto de as ações chinesas estarem a transacionar com um rácio preço/lucros abaixo da média histórica, o que pode criar oportunidades para investidores de longo prazo. Além disso, tem sido um mercado suportado pelo recorrente apoio de Pequim, intervindo sempre que o Shanghai Composite Index baixa dos 3.000 pontos, quase como se fosse uma regra tácita. “O apoio do governo ao mercado acionista é consistente com outras iniciativas dos últimos anos”, destaca Kevin You.

Num mundo em rápida transformação, onde a incerteza e a volatilidade parecem ser a nova norma, a mensagem dos analistas da AllianzGI aponta para que 2025 seja um ano de oportunidades para quem souber ler os sinais, diversificar e agir com convicção.

Numa altura em que grandes multinacionais como a Apple e a Samsung anunciaram a intenção de transferir parte da produção para a Índia, o mercado indiano é encarado como o grande beneficiário da diversificação das cadeias de produção globais, reforçado pela ideia de apresentar um mercado interno jovem e em rápido crescimento.

Anand Gupta, líder da equipa de gestão de portefólios de ações indianas, destaca que “a Índia contribuiu com 17,6% do crescimento global do PIB em 2023” e que “o consumo doméstico representa mais de 60% do PIB”, tornando o país menos vulnerável a choques externos. Além disso, o gestor destaca que já hoje a Índia detém o segundo maior mercado acionista entre os mercados emergentes e o quinto maior mercado do mundo, apesar de “encontrar-se num estado de desenvolvimento em que a China estava há 15 anos”.

Numa perspetiva menos emergente e mais consolidada, surge ainda o Japão no outlook da AllianzGI que, segundo Wilfred Sit, beneficia de um conjunto de reformas ao nível da governação das empresas, estabilidade geopolítica e políticas de incentivo ao investimento junto dos pequenos investidores que têm contribuído positivamente para o “crescimento sólido dos rendimentos dos particulares” e para uma recuperação “gradual do consumo”.

Stefan Hofrichter, economista-chefe da AllianzGi
Stefan Hofrichter, diretor de economia e estratégia globais da AllianzGI, considera que as ações norte-americanas estão mais caras face às europeias e, por isso, no decorrer da sua intervenção no AllianzGI Media Days em Frankfurt, referiu que “os investidores devem abraçar as ações europeias para o longo prazo”.

Tecnologia e defesa são temas estruturantes para a próxima década

Num ambiente global marcado por incerteza política e volatilidade, os analistas da AllianzGI consideram que os setores da tecnologia e da defesa devem assumir um papel central nas carteiras dos investidores para os próximos anos.

Apesar dos desafios de curto prazo, como as disrupções nas cadeias de abastecimento, as tarifas e o ambiente macroeconómico menos favorável, a convicção é clara: as tendências estruturais de longo prazo continuam intactas e oferecem oportunidades relevantes para investidores atentos.

Virginie Maisonneuve defende uma abordagem de construção de portefólio em pirâmide, com uma base diversificada e exposição a temas de forte convicção, como inteligência artificial, energia inteligente e defesa. A “digitalização e a transição energética” são megatendências que continuarão a impulsionar o setor tecnológico, mesmo com volatilidade de curto prazo, sublinha a analista.

O setor da defesa ganha também particular destaque num mundo mais fragmentado e com crescente instabilidade geopolítica. Stefan Hofrichter sublinha que “a necessidade de investimento em defesa é urgente na Europa”, estimando-se que a União Europeia precise de investir entre 750 mil milhões e 800 mil milhões de euros por ano em áreas como defesa, transição digital e infraestruturas.

“A necessidade de investimento é urgente. Sem capital privado, estes projetos não avançam. Isto abre uma janela de oportunidade para os investidores”, refere Stefan Hofrichter, reforçando a ideia de que as “ações europeias estão mais baratas do que as ações americanas e vão continuar a valorizar” e, por isso, “os investidores devem abraçar as ações europeias para o longo prazo.”

Para os pequenos investidores, o desafio é não ficarem reféns das incertezas, mas transformar a fragmentação global numa vantagem competitiva.

Destaque também para o setor financeiro e para a banca europeia, com os analistas da AllianzGI a identificarem boas oportunidades de investimento. Vincent Marioni, responsável pelo departamento de crédito, refere que “os bancos europeus apresentam valorizações atrativas e fundamentos sólidos”, beneficiando de um ambiente de taxas de juro mais estável e de uma maior disciplina de capital.

“A capacidade dos bancos europeus para absorverem perdas de crédito melhorou drasticamente desde a criação do Mecanismo Único de Supervisão, há 10 anos”, destaca Vincent Marioni, sublinhando ainda que a expectativa de crescimento moderado na Europa, aliada à necessidade de financiamento de grandes projetos públicos e privados, poderá favorecer o setor financeiro, mesmo num ambiente de continuidade de cortes das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu.

Num mundo em rápida transformação, onde a incerteza e a volatilidade parecem ser a nova norma, a mensagem dos analistas da AllianzGI aponta para que 2025 seja um ano de oportunidades para quem souber ler os sinais, diversificar e agir com convicção. A desvalorização esperada do dólar, o dinamismo imparável da Ásia e o renascimento da banca e da indústria de defesa europeias desenham um novo mapa de investimento, onde a gestão ativa e a aposta em tendências estruturais – como tecnologia, defesa e transição energética – podem fazer a diferença.

Para os pequenos investidores, o desafio é não ficarem reféns das incertezas, mas transformar a fragmentação global numa vantagem competitiva. Este ano, segundo os especialistas, mais do que nunca, o risco está em ficar parado.

(O jornalista viajou a convite da AllianzGI)

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Europa precisa de recuperar tradição industrial e apostar na tecnologia, defendem especialistas

Processo de reindustrialização europeu é crítico para o bloco, que enfrenta vários desafios e uma nova ordem mundial com a imposição de tarifas, defendem vários especialistas.

Teresa Lehman, Gonçalo Regalado e Sofia Tenreiro debateram a reindustrialização da Europa, num painel moderado por Shrikesh Laxmidas

A transferência de produção industrial para regiões com custos mais baixos, como a Ásia, permitiu à Europa desenvolver-se e reinvestir no bem-estar da sua sociedade, mas o modelo europeu revelou-se “insustentável”, explica Pedro Siza Vieira. Para o antigo ministro da Economia, a região apresenta hoje um conjunto de dependências estratégicas que apenas podem ser superadas com a reindustrialização da Europa. Uma opinião partilhada pelos especialistas que participaram na conferência que assinalou o 4.º aniversário da AEMinho.

Nas últimas décadas a Europa passou por uma perda de indústria“, um resulta “da reorganização da economia global, em função de escolhas que fizeram após Guerra Fria” e que levou tanto a Europa, como os EUA a transferir produção de bens “para regiões onde coisas eram mais baratas”, explica Pedro Siza Vieira, na conferência da AEMinho, que decorreu esta sexta-feira em Ponte de Lima.

O antigo governante realça que esta aposta estratégica alterou a composição do emprego no mundo e “acumulou tensões e gerou muitos riscos no sistema global“. Primeiro foram os EUA que “começaram a sentir-se ameaçados na sua hegemonia”, aumentando o mau estar no mundo ocidental.

Conforme explicou Siza Vieira, a Europa, fortemente exportadora – produz mais do que consome –, deixou de investir na tecnologia do futuro, ficou dependente dos mercados externos e vulnerável a problemas nas cadeias de fornecimento, e dependente dos EUA em muitas outras matérias. Por isso mesmo, o antigo ministro considera que “a reindustrialização é exigência para Europa reduzir as suas dependências estratégicas“. Mas não será uma reindustrialização qualquer.

“A indústria que possa voltar para a Europa não vai ser a de há 30 anos”, atira, explicando que a “indústria viável é altamente automatizada, as fábricas novas não têm gente”. E é nesta “indústria de muitíssimo valor acrescentado que não tem gente” que está o futuro. Há que “encontrar uma forma de desenvolver tecnologia – quem compra aos outros está a dar o valor todo – mas para isso acontecer precisamos gastar mais”.

Além do investimento – e já há sinal de vontade para avançar com estímulos orçamentais, nomeadamente na defesa – é preciso juntar “uma enorme qualidade institucional das instituições europeias e nacionais“, apoiando as empresas e não atrasando bons negócios nacionais, defende.

Ana Lehmann, antiga secretária de Estado para a Competitividade, concorda com a visão de Siza Vieira, alertando para “um momento crítico em que estão a pôr em xeque alianças globais”.

“Esta situação [das tarifas] é absolutamente inviável”, lamenta. Para a responsável, “a Europa não se pode demitir da sua tradição industrial“. “Trump vem-nos dar um abanão e se não aproveitamos, a Europa vai transformar-nos num museu”.

Sofia Tenreiro, a nova CEO da Siemens, realça que “é muito difícil juntarmos a Europa como um todo, mas é isso que precisamos. Há uma área em que temos que apostar mais é na tecnologia, a tecnologia está em tudo”.

A nova líder da multinacional alemã em Portugal acrescenta que a região ainda tem hipótese de recuperar do atraso face a outras regiões, apontando em vários nichos, tirando potencial do talento que existe no continente e fora. “Dou como exemplo a Siemens Portugal, que é um dos seis hubs mundiais. É contra tudo que poderíamos imaginar, somos quase 5.000 pessoas a pensar e desenvolver tecnologias emergentes e de ponta. Tem potencial muito grande, porque vai endereçar temas muito importantes, como competitividade”, explica.

Do lado do financiamento, Gonçalo Regalado, presidente do Banco Português do Fomento, diz que há capital para as empresas investirem, assim haja bons projetos.

Há excesso de dinheiro em Portugal, falta é projetos de inovação. Um empresário hoje que deva um milhão de euros e o amortize está a poupar 50 mil euros. Um banqueiro que tenha um milhão de euros, deposita-o no BCE e ganha 20 mil euros. Também é um bom negócio. Temos tudo torto. Temos que incentivar os empresários a investir”, defende.

Do lado do BPF, o responsável adianta que a entidade enviou “125 mil garantias pré-aprovadas a 125 empresas, com soluções fixas. E vamos lançar mais 50 mil em julho”.

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Comissão Europeia “empenhada” em acordo com EUA e rejeita “ameaças”

  • Lusa
  • 23 Maio 2025

"O comércio entre a UE e os EUA é inigualável e deve pautar-se pelo respeito mútuo e não por ameaças. Estamos prontos para defender os nossos interesses", disse o comissário europeu para o comércio.

A Comissão Europeia assegurou esta sexta-feira que continua “empenhada” em concluir um acordo comercial com os Estados Unidos para evitar uma guerra comercial, mas rejeitou “ameaças” após o Presidente norte-americano defender fortes tarifas alfandegárias sobre importações europeias.

O comércio entre a UE (União Europeia) e os EUA é inigualável e deve pautar-se pelo respeito mútuo e não por ameaças. Estamos prontos para defender os nossos interesses”, afirmou nas redes sociais o comissário para o Comércio e a Segurança Económica, Maros Sefcovic, após uma conversa telefónica com os representantes comerciais da Casa Branca, Jamieson Greer e Howard Lutnick.

“A UE está totalmente empenhada em garantir um acordo que funcione para ambos. A Comissão Europeia continua pronta a trabalhar de boa fé”, frisou.

A reação de Sefcovic surgiu depois de Donald Trump ter ameaçado os 27 com tarifas alfandegárias de 50%, mais tarde afirmando que as empresas da UE evitarão tarifas ao mudarem-se para os Estados Unidos. O bloco comunitário escapará às tarifas porque “o que fará é enviar as suas empresas para os Estados Unidos e construir as suas fábricas”, disse Trump, cuja anterior ameaça causou indignação e preocupação na Europa.

No seu perfil na rede Truth Social, o Presidente norte-americano afirmou hoje que as negociações comerciais com a UE “não estão a dar frutos” e recomendou a imposição de uma tarifa de 50% sobre os produtos europeus a partir de 1 de junho.

As nossas negociações com eles não estão a dar frutos! Por isso, recomendo uma tarifa direta de 50% para a União Europeia a partir de 1 de junho de 2025″, anunciou Donald Trump, acrescentando que “não será aplicada qualquer tarifa se o produto for fabricado nos Estados Unidos”.

Numa conferência de imprensa na Casa Branca, o Presidente republicano disse mais tarde ter “a certeza de que a UE quer fazer um acordo com todas as suas forças, mas não o está a fazer bem”. Questionado sobre o que a UE deve fazer para evitar uma taxa de 50%, 40 pontos acima do nível transitório em vigor, Trump disse não saber.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, reforçou a mensagem, pedindo que Bruxelas anuncie à Casa Branca quais as medidas que está disposta a tomar para eliminar as barreiras comerciais que têm complicado um acordo com os EUA. “Espero que isto acenda uma faísca na União Europeia“, disse, referindo-se à ameaça de taxas de 50%, lamentando ainda que as propostas apresentadas pelos responsáveis europeus não tenham até agora “correspondido ao que outros parceiros comerciais dos EUA ofereceram”.

Bessent apontou ainda um “problema estrutural” na União Europeia, que passa pelo facto de 27 países estarem representados por um único grupo em Bruxelas. “O que me dizem é que muitos governos nem sabem o que está a ser negociado em seu nome“, refere.

O Presidente norte-americano repetiu que a Europa impede a entrada de produtos norte-americanos, como os automóveis, enquanto os Estados Unidos permitem a entrada de veículos europeus. “Está na altura de jogar este jogo da forma que eu sei jogar”, afirmou. Trump também voltou a criticar as ações judiciais intentadas na Europa contra grandes empresas norte-americanas, como a Apple.

“Eles usam isto como uma arma e, na verdade, usam-no como uma angariação de fundos. É quase como um mecanismo de angariação de fundos. Além disso, estão a utilizar tarifas não monetárias e muitas outras medidas comerciais”, disse Trump. Desde que regressou à Casa Branca, em janeiro, Trump tem visado especialmente a China e a UE em questões comerciais.

Depois de ter anunciado, a 9 de abril, uma “trégua” na aplicação daquilo a que chama “tarifas recíprocas” a Bruxelas e a outros parceiros comerciais, a UE também decidiu suspender a ativação de medidas de retaliação. Recentemente, ambas as partes concordaram em intensificar as negociações técnicas para chegar a um acordo.

Os países europeus reagiram hoje com indignação e preocupação à ameaça de tarifas de 50%, com o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Johann Wadephul, a afirmar que seriam prejudiciais para ambos os lados do Atlântico. “Continuamos a confiar nas negociações” lideradas pela Comissão Europeia, acrescentou o chefe da diplomacia alemã numa conferência de imprensa em Berlim.

A partir de Paris, o ministro delegado do Comércio Externo de França, Laurent Saint-Martin, pediu uma desescalada neste conflito, mas reiterou que a UE está preparada para responder às decisões de Trump.

Também o primeiro-ministro irlandês, Michéal Martin, disse que as tarifas norte-americanas de 50% sobre os produtos europeus irão “prejudicar seriamente” a relação comercial UE-EUA, lamentando as ameaças de Donald Trump.

A Irlanda alberga a maioria das sedes europeias de gigantes tecnológicos norte-americanos, como a Apple, a Google e a Meta, graças ao seu atrativo sistema fiscal.

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Regulador propõe fim do período de permanência nas opções tarifárias do contrato de luz

  • Lusa
  • 23 Maio 2025

Com esta alteração, os clientes com potência contratada até 20,7 kVA poderão, aquando da celebração de novos contratos, mudar livremente entre tarifa simples, bi-horária e tri-horária, sem restrições.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quer acabar com a obrigação de permanência de 12 meses na escolha de opções tarifárias (simples, bi-horária e tri-horária) para os consumidores domésticos.

A medida integra a proposta de revisão do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, em consulta pública a partir desta sexta e até 8 de julho de 2025, e visa dar maior flexibilidade aos consumidores na contratação de eletricidade no mercado liberalizado.

Com esta alteração, os clientes em baixa tensão normal (BTN) com potência contratada até 20,7 kVA poderão, aquando da celebração de novos contratos, mudar livremente entre tarifa simples, bi-horária e tri-horária, sem restrições de tempo, ao contrário do que acontece atualmente.

A revisão do regulamento surge no contexto do novo período regulatório que se inicia em 2026 e inclui ainda um conjunto de propostas que visam tornar a regulação mais exigente e eficiente, ajustada ao atual contexto de transição energética.

A ERSE salienta ainda a introdução de melhorias na regulação por incentivos, destacando o limite aos proveitos (revenue cap), como forma de aumentar a eficiência nos custos totais e de aumentar a flexibilidade das atividades de transporte de energia elétrica e de distribuição de energia elétrica em Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT). A metodologia será também aplicada, pela primeira vez, às redes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O regulador sugere também novos incentivos ao desempenho técnico da gestão do sistema elétrico e um mecanismo para assegurar a sustentabilidade económica e financeira da atividade do Comercializador de Último Recurso (CUR) – empresa que fornece eletricidade aos consumidores que ainda não estão no mercado livre.

Em breve, o regulador lançará também uma consulta pública adicional sobre alterações aos períodos horários, com base num estudo desenvolvido para Portugal Continental. Os contributos para a atual consulta pública podem ser submetidos até 8 de julho de 2025.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 185 milhões de euros

  • ECO
  • 23 Maio 2025

O jackpot desta sexta-feira é de 185 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 185 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 23 de maio:

Números: 10, 29, 43, 46 e 49

Estrelas: 7 e 12

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Rússia vai enviar condições para acordo com Kiev após troca de prisioneiros

  • Lusa
  • 23 Maio 2025

"Assim que a troca de prisioneiros de guerra estiver concluída, estaremos prontos para transmitir ao lado ucraniano o esboço do documento que o lado russo está a ultimar", disse Serguei Lavrov.

A Rússia vai enviar à Ucrânia um documento com as suas condições para pôr fim à invasão lançada em 2022, após a troca recorde de prisioneiros com Kiev, prevista para domingo, anunciou esta sexta-feira o chefe da diplomacia russa. “Assim que a troca de prisioneiros de guerra estiver concluída, estaremos prontos para transmitir ao lado ucraniano o esboço do documento que o lado russo está a ultimar”, disse Serguei Lavrov, num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Segundo Lavrov, o texto “estabelece as condições para um acordo sustentável, abrangente e de longo prazo para a solução” do conflito na Ucrânia. Espera-se que Kiev também prepare o seu documento, no seguimento das negociações diretas entre russos e ucranianos há uma semana em Istambul, Turquia, as primeiras desde o início do conflito, em fevereiro de 2022.

Como resultado do encontro na cidade turca, as duas partes estão a ultimar a troca de mil prisioneiros de cada lado. Esta sexta foram trocados 270 soldados e 120 civis de cada lado, num processo que deverá continuar no sábado e no domingo.

A Rússia, cujo Exército ocupa quase 20% do território ucraniano, continua a impor as suas exigências maximalistas, que implicam o reconhecimento de quatro regiões parcialmente ocupadas (Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia) e a península anexada da Crimeia, a desmilitarização do país vizinho e a recusa da sua adesão à NATO.

Por seu lado, Kiev, mais os seus aliados ocidentais, exige uma trégua antes de conversações de paz com o Presidente russo, Vladimir Putin, e não abdica da soberania sobre as regiões parcialmente ocupadas. Citado pela agência russa TASS, Serguei Lavrov disse que é improvável que Moscovo aceite conversações de paz com a Ucrânia no Vaticano em meados de junho, conforme foi noticiado pela imprensa norte-americana.

Seria um pouco deselegante que países ortodoxos discutissem questões relacionadas com a eliminação das causas básicas [da guerra] em território católico”, comentou o ministro russo, considerando que essa possibilidade não seria igualmente “muito confortável” para o próprio Vaticano.

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Pelo menos 12 feridos em ataque na estação da cidade alemã de Hamburgo

  • Lusa
  • 23 Maio 2025

"Uma pessoa na estação central terá ferido várias pessoas com uma faca. O suspeito foi preso pela polícia", anunciou a polícia de Hamburgo.

Pelo menos 12 pessoas ficaram esta sexta-feira feridas, várias com gravidade, num ataque com faca na estação central de comboios de Hamburgo, norte da Alemanha, anunciou a polícia alemã, que deteve o suspeito.

“De acordo com as averiguações iniciais, uma pessoa na estação central terá ferido várias pessoas com uma faca. O suspeito foi preso pela polícia”, anunciou a polícia de Hamburgo, na rede social X.

A agência France-Presse (AFP) avança que do ataque resultaram 12 feridos. Antes, a polícia tinha referido, na mesma rede social, que estava em curso “uma grande operação policial” no local.

Segundo um porta-voz dos bombeiros de Hamburgo ouvido pela AFP, vários feridos estão em estado crítico.

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Presidente dos Transportes de Coimbra deixa de ter remuneração e de exercer o cargo a tempo inteiro

  • Lusa
  • 23 Maio 2025

A mudança deve-se a razões “do foro pessoal” de Jorge Jesus, explicou a autarquia, sem adiantar mais pormenores.

O atual presidente do Conselho de Administração (CA) dos Transportes Urbanos de Coimbra vai deixar de exercer o cargo a tempo inteiro, sem remuneração, por “razões do foro pessoal”, revelou esta sexta-feira o município.

A proposta, que vai ser debatida na reunião do executivo de segunda-feira, refere que Jorge Jesus passa a integrar o CA dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) em “regime de não permanência, sem remuneração”, explicou a Câmara Municipal, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

A mudança deve-se a razões “do foro pessoal” de Jorge Jesus, explicou a autarquia, sem adiantar mais pormenores sobre o que estará na base da decisão que obteve o parecer positivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e que produz efeitos em 01 de junho.

Segundo documentos associados ao processo consultados pela agência Lusa, Jorge Jesus comunicou, a 29 de abril, a renúncia ao cargo de presidente do CA dos SMTUC, ao mesmo tempo que mostrava disponibilidade para exercer o cargo em regime de não permanência, para “assegurar a continuidade da implementação de diversas medidas em curso”.

A autarquia tinha avançado com um conselho de administração a tempo inteiro em janeiro de 2024, que foi liderado desde então por Jorge Jesus, com formação na área de gestão e experiência profissional no campo financeiro, gestão de recursos humanos e planeamento.

Segundo a nota de imprensa do município, esta possibilidade de Jorge Jesus exercer a presidência do CA em regime de não permanência será uma “solução provisória”, a ser revista após as eleições autárquicas, que devem decorrer em setembro.

Na proposta, o município realça “a dinâmica de trabalho, empenho e dedicação à causa pública” de Jorge Jesus, que vai continuar a participar nas reuniões semanais e acompanhar as decisões, na qualidade de presidente.

“Não obstante a cessação do exercício de funções a tempo inteiro por parte do senhor presidente do Conselho de Administração represente uma perda para este município, a verdade é que a cessação, por completo, das suas funções, neste momento, prejudicaria ainda mais o funcionamento dos SMTUC”, justifica a proposta do executivo.

O CA conta ainda com os vogais Maria João Melo e Nuno Faria, que vão continuar em regime executivo, assumindo os pelouros atribuídos a Jorge Jesus. Na nota, a Câmara de Coimbra agradece “a Jorge Jesus a disponibilidade e o empenho para continuar a trabalhar sem remuneração em benefício do interesse público municipal e dos SMTUC”.

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PGR pede “urgência” nas averiguações a Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos

  • Lusa
  • 23 Maio 2025

"Nós fazemos o nosso trabalho, as outras pessoas fazem o deles, nós respeitamos o trabalho das pessoas, dos partidos, e eles também respeitam o nosso trabalho", disse o PGR.

O procurador-geral da República (PGR) disse esta sexta-feira ter solicitado urgência para um despacho final nas averiguações preventivas que visam Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos e admitiu que teria preferido que tal tivesse acontecido antes das eleições.

“No meu ponto de vista, se tivesse sido possível, devia ter sido antes das eleições, mas isso não terá sido possível e, como tal, temos de respeitar o momento”, disse o PGR, Amadeu Guerra, em declarações aos jornalistas à saída da conferência da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que assinalou esta sexta os seus 35 anos.

Amadeu Guerra disse que continua a pedir urgência aos procuradores para que seja produzido um despacho final. “(…) Vou solicitando alguma urgência no despacho final, mas não vou entrar em detalhes de qual é que foi a informação pedida, se deram tudo, se não deram tudo”, disse.

O PGR disse que, tanto quanto sabe, os visados estão a colaborar com o Ministério Público (MP) na prestação de informação, mas desconhece se já chegou a informação solicitada ao líder demissionário do PS, Pedro Nuno Santos, a propósito da compra de uma casa em Lisboa, e ao primeiro-ministro Luís Montenegro, a propósito da sua empresa familiar Spinumviva.

“Penso que talvez já tenha havido alguma comunicação, mas não tenho a certeza. (…) Perspetivava-se que eventualmente hoje ou na segunda-feira pudessem ser entregues. Não sei se foram, porque também não tive a oportunidade de confirmar”, disse. Amadeu Guerra explicou que, devido à campanha eleitoral em que ambos os líderes partidários estavam envolvidos, o MP aceitou que as respostas pudessem chegar apenas após as eleições “para dar a possibilidade de as pessoas apresentarem os elementos”.

A informação solicitada é de cariz contabilístico, disse o PGR, sem adiantar mais detalhes nem explicar se existe matéria para abertura de inquérito em qualquer dos casos: “Os procuradores é que estão a investigar, eu não estou a investigar, não me intrometo em investigações”. Amadeu Guerra disse ainda esperar que a conclusão das averiguações preventivas seja rápida.

Sobre o pedido de Pedro Nuno Santos para ser ouvido pelo MP neste âmbito, e a possibilidade de Luís Montenegro, ou os seus filhos, virem a ser chamados a prestar declarações, o PGR disse que caberá ao MP decidir quem quer ou não ouvir e em que timing os chama, admitindo que os procuradores possam querer primeiro estar na posse de toda a documentação.

No início da semana, o PGR tinha adiantado que o MP aguardava ainda o envio da informação adicional solicitada no âmbito das averiguações preventivas em curso. Amadeu Guerra disse ainda não sentir pressão “da parte política” sobre o trabalho do Ministério Público, mesmo com inquéritos e averiguações em curso que envolvem os líderes dos três principais partidos.

“Eu não sinto pressão da parte política, de forma alguma, portanto, eu limito-me a fazer o meu trabalho, e depois as pessoas julgarão”, disse o PGR, Amadeu Guerra, à saída de uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian promovida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a propósito dos 35 anos da instituição.

É óbvio que não há uma unanimidade a nível da comunicação social, mas eu também já sei quem é que são as pessoas que falam mal sistematicamente do MP, mas estou tranquilo relativamente a isso. As pessoas têm direito a expressar-se, a dizer aquilo que entendem, e nós respeitamos isso, aceitamos críticas, até porque podemos melhorar com essas críticas, portanto, isso não me preocupa nem me pressiona”, acrescentou.

O MP tem em curso duas averiguações preventivas, uma à empresa Spinumviva, a empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, e outra à compra de uma casa em Lisboa pelo líder demissionário do PS, Pedro Nuno Santos. Em curso está também um inquérito a vídeos do líder do Chega, André Ventura, nas redes sociais a criticar a comunidade cigana, depois de terem chegado ao MP denúncias de 10 associações.

Amadeu Guerra recordou que liderou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade mais complexa, durante seis anos, período durante o qual, disse, nunca se sentiu pressionado, apesar dos inquéritos complexos que tutelou.

Tive muitos inquéritos complicados, nomeadamente o do ex-primeiro-ministro e o BES [Banco Espírito Santo] e muitos outros mediáticos, e eu não me sinto pressionado por ninguém. Nós fazemos o nosso trabalho, as outras pessoas fazem o deles, nós respeitamos o trabalho das pessoas, dos partidos, e eles também respeitam o nosso trabalho”, disse.

Sobre o inquérito aberto na sequência de vídeos publicados pelo líder do Chega, André Ventura, nas redes sociais com comentários críticos da comunidade cigana, o PGR disse desconhecer se existem arguidos constituídos, referindo que está a ser analisada a documentação existente e que se forem necessárias diligências “provavelmente, serão feitas”.

Questionado sobre se outras intervenções públicas de elementos do Chega durante a campanha e em entrevistas que possam ser interpretadas como de teor racista ou xenófobo podem vir a ser alvo de análise por parte do MP, Amadeu Guerra sublinhou a necessidade de “compatibilizar a liberdade de expressão com estes aspetos criminais”.

“Estamos atentos às situações e, quando entendemos que o devemos fazer, abrimos os inquéritos. O que aconteceu aqui não significa que haja depois uma decisão de acusação ou o que quer que seja”, disse.

Sublinhando que o ponto de vista de trabalho do MP é “uma abordagem atualista, não é retrospetiva”, ou seja, o normal é que os inquéritos sejam abertos no momento em que as declarações são proferidas, admitiu ainda assim que declarações passadas possam ser analisadas, até porque o crime de racismo não necessita de queixa para que seja aberto inquérito.

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Acesso ao InvestEU vai custar 500 milhões de euros a Portugal

Empresas portuguesas de micro a mid caps vão ter maior acesso e em condições mais favoráveis a financiamento. Programa permite desbloquear e canalizar, com efeito multiplicador, recursos financeiros.

Financiar prioridades nacionais específicas em condições mais favoráveis face às oferecidas pelos bancos, através de garantias do Orçamento da União Europeia, vai custar 500 milhões de euros a Portugal, de acordo com o diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República. Em causa está a implementação da “gaveta nacional” do Programa InvestEU, que é financiada com 450 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a que se somam mais 50 milhões sob a forma de garantias do Estado português a favor da União Europeia.

O Programa InvestEU é o maior instrumento de partilha de riscos atualmente em vigor na União Europeia e apoia o investimento de micro, pequenas e médias empresas e empresas de pequena-média capitalização para avançarem com projetos estruturantes, em domínios estratégicos para a sua competitividade, inovação, digitalização e sustentabilidade.

O apoio ao investimento sustentável, à inovação e à criação de emprego só pode ser feito onde existem falhas de mercado e a incerteza sobre o retorno do investimento representa barreiras significativas ao financiamento.

Mas para além destas prioridades definidas a nível geral, os países podem “realizar contribuições opcionais com ênfase em prioridades nacionais específicas, através do designado compartimento dos Estados-membros”. E Portugal tomou essa opção, ainda no anterior Governo de António Costa. Mas as condições só ficaram reunidas agora, depois de concluída a reprogramação do PRR, que permitiu realocar 450 milhões de euros da bazuca para financiar este instrumento.

Estes 450 milhões foram retirados ao Fundo de Capitalização e Resiliência, que financia os programas de capitalização do Banco de Fomento. O presidente da instituição, Gonçalo Regalo, já explicou que os quatro programas de capitalização vão concorrer entre si e as verbas serão retiradas àquele que apresentar níveis de execução mais baixos, até porque, ao contrário do que chegou a ser pensado, estes programas não tiveram uma extensão de prazo até 30 de junho de 2026, à semelhança do que aconteceu com as agendas mobilizadoras.

Mas não basta isso. As regras comunitárias exigem que “dada a natureza das garantias, o Estado português se comprometa igualmente com a celebração de um Acordo de Garantia de Estado (Back-to-Back Guarantee), a favor da União Europeia, destinada a cobrir eventos de natureza extraordinária em que as perdas possam ser superiores às provisionadas através do Acordo de Contribuição”.

Dentro do limite máximo para a concessão de garantias, o Estado presta assim uma “garantia pessoal, incondicional, irrevogável e autónoma”, de 50 milhões de euros, cujas responsabilidades contingentes são depois acompanhadas (e pagas em caso de necessidade) pela ETF com recurso a verbas do Capítulo 60 – Despesas Excecionais do Orçamento do Estado.

Os termos da participação do Estado no Programa InvestEU-Portugal foram aprovadas em Conselho de ministro na segunda-feira, um dia depois das eleições, e o Presidente da República promulgou o diploma ontem. Toda esta urgência é explicada pelo facto de estarem em jogo verbas do PRR, que tem de estar todo executado até final de junho de 2026. O Governo diz mesmo que a aprovação do decreto-lei “se revela urgente e inadiável”.

O Executivo reconhece que “a complexidade do processo de implementação da medida, até à disponibilização às empresas” e, por isso, defende a rápida conclusão dos “procedimentos internos necessários à assinatura dos dois acordos em causa, no respeito pela calendarização inicialmente prevista, incluindo a criação do enquadramento legal específico e necessário para a concessão da garantia do Estado e para a celebração do Acordo de Contribuição”.

Em causa está o cumprimento de marcos e metas do PRR: “A assinatura de um Acordo de Contribuição InvestEU com a Comissão Europeia para implementação do compartimento do Estado-membro do Programa InvestEU-Portugal (Acordo de Contribuição), até ao final do primeiro semestre do corrente ano”, e que está associado ao oitavo cheque do PRR, na componente dos empréstimos, e “a aprovação das operações pelo Comité de Investimento do InvestEU até ao final do primeiro semestre de 2026”.

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Brasil e Angola assinam acordos de cooperação em energia, agropecuária e segurança

  • Lusa
  • 23 Maio 2025

Memorandos de entendimento foram assinados na reunião bilateral entre Lula da Silva e João Lourenço, que se encontra em Brasília para uma visita de Estado de três dias.

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, e o seu homólogo angolano, João Lourenço, assinaram esta sexta-feira memorandos de entendimento focados no reforço da cooperação entre a Petrobras e a Sonangol e no setor agropecuário. Os acordos foram assinados no Palácio do Planalto, após uma reunião bilateral entre Lula da Silva e João Lourenço, que se encontra em Brasília desde quinta-feira em visita de Estado de três dias.

Os dois países assinaram um total de quatro memorandos de entendimento. O primeiro diz respeito à promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, das pessoas afetadas com a hanseníase e das crianças e adolescentes.

Outro dos acordos, assinado entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Nacional de Angola, visa enfrentar o crime organizado e transnacional, o tráfico de drogas, o terrorismo, o tráfico de pessoas, a migração ilegal, o tráfico ilegal de armas de fogo, a lavagem de dinheiro, a falsificação de documentos e crimes cibernéticos.

Na área agrícola, o Brasil e Angola assinaram um memorando para fortalecimento da agricultura familiar no sul de Angola. Por fim, foi assinado ainda um acordo entre as gigantes petrolíferas estatais Petrobras e Sonangol para desenvolver cooperação nas áreas da energia renovável, do petróleo, do gás, da tecnologia e da formação.

O Presidente brasileiro recebeu o homólogo angolano no segundo dia da visita de João Lourenço ao Brasil. João Lourenço e a mulher, Ana Dias Lourenço, chegaram ao Palácio do Planalto, em Brasília, às 10:00 (14:00 em Lisboa), tendo sido recebidos por Luiz Inácio Lula da Silva e pela mulher, Janja.

O Presidente de Angola apelou ao regresso ao seu país de empresas brasileiras para a construção de infraestruturas públicas e também que o Brasil volte a abrir uma linha de financiamento para cobertura do crédito à exportação.

“Nós queremos ver investimento privado brasileiro em Angola e investimento privado angolano no Brasil, mas queremos também que empresas brasileiras continuem a participar no esforço de recuperação e de construção de raiz de infraestruturas públicas, a exemplo do que já aconteceu num passado recente”, disse João Lourenço, ao lado do seu homólogo brasileiro, numa declaração à imprensa no Palácio do Planalto em Brasília.

O chefe de Estado angolano afirmou que Angola “ainda tem muito por construir em termos de estradas, autoestradas, portos, caminhos de ferro, aeroportos, infraestruturas de energia e de água, de produção e de distribuição de água”. João Lourenço frisou que conta “com os empresários brasileiros na execução dessas empreitadas”.

Uma prioridade é que “o Brasil volte a abrir uma linha de financiamento para a cobertura do crédito à exportação. Isso está a ser tratado e nós acreditamos que vai acontecer no interesse de ambos os países”, anunciou. De seguida, Lula da Silva, numa declaração sem direito a perguntas, adiantou que o país está a modernizar “os instrumentos de garantia de créditos às exportações”. O chefe de Estado brasileiro deixou depois um elogio a Angola, dizendo que “sempre foi um bom pagador e quitou a sua dívida com cinco anos de antecedência”.

“Vou repetir aqui para a imprensa brasileira escrever em letras garrafais: Angola sempre foi um bom pagador e quitou sua dívida com cinco anos de antecedência”, reforçou. “Por isso ninguém tem que ter medo de vender alguma coisa em Angola ou de fazer qualquer empréstimo em Angola porque os angolanos são cumpridores dos seus deveres”, frisou o chefe de Estado brasileiro.

Lula da Silva disse ainda ao chefe de Estado angolano que o Brasil vai procurar facilitar a venda de aviões da fabricante de aeronaves brasileira Embraer a Angola através de uma linha de financiamento. “A Embraer está à disposição para restaurar a frota angolana de aeronaves Super Tucano e fornecer novas aeronaves”, disse o chefe de Estado brasileiro.

“É bom para o Brasil, é bom para a Angola, eu acho que a gente consegue fazer um esforço e ajudar a Angola a comprar esses aviões”, reforçou. Para isso, Lula da Silva prometeu que vai encaminhar o pedido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) “para financiar a venda dos três aviões KC-390 que Angola quer comprar, um substituto do Hércules”.

A Embraer é fabricante e líder mundial de aeronaves comerciais até 150 lugares, tem mais de 100 clientes em todo o mundo e mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, no continente americano, África, Ásia e Europa. Em Portugal, é acionista maioritária da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca, com 65% do capital.

No Palácio do Planalto, os dois líderes realizaram uma reunião bilateral, que foi precedida por uma cerimónia de assinatura de memorandos e de uma declaração conjunta à imprensa. Segue-se um almoço no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, e um encontro com representantes de produtores rurais.

O Brasil foi o primeiro país a reconhecer Angola após a independência do país, a 11 de novembro de 1975, e os dois países têm mantido uma relação bilateral próxima, com acordos de cooperação em várias áreas. João Lourenço tinha estado anteriormente no Brasil, para participar na cerimónia de posse de Lula da Silva, que assumiu o terceiro mandato em janeiro de 2023.

O Presidente brasileiro visitou Angola em agosto de 2023, na primeira visita a um país africano no novo mandato, e terceira viagem oficial a Angola, após deslocações realizadas em 2003 e 2007. No sábado, último dia da visita, João Lourenço vai encontrar-se com embaixadores africanos em missão no Brasil e membros da Comunidade das Caraíbas (Caricom).

João Lourenço chegou na quinta-feira ao Brasil para uma visita de Estado de três dias, a convite do chefe de Estado brasileiro, tendo já mantido encontros com Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, a câmara alta do parlamento do Brasil, com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, a câmara baixa, e, por último, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

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