“Jornalista é quem tem um título profissional válido, que se chama Carteira de Jornalista, e só esses é que podem ter atos jornalísticos em espaços de informação. É bom que isto fique claro e é bom que fique claro também na casa da democracia“, disse Luís Filipe Simões, presidente do Sindicato dos Jornalistas esta terça-feira.

A ideia foi defendida na conferência “Informação como bem público: Regulação mediática e políticas públicas”, organizada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e que está a decorrer esta terça-feira, numa resposta “direta” ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que criticou excessos de regulação, subsidiação e intervenção no setor da comunicação social.

“Nós, legisladores e reguladores, temos de resistir à tentação do excesso de intervenção de subsidiação de regulação. Não quero viver num país em que se duvida que alguém com o percurso e as qualidades de Maria João Avillez possa entrevistar o primeiro-ministro [Luís Montenegro], ou que ache que uma entidade pública deve ter opinião sobre as perguntas que um jornalista faz numa entrevista”, tinha dito Aguiar-Branco na abertura da conferência promovida pela ERC.

Quanto à questão de se o Estado deve ou não apoiar o jornalismo, Luís Filipe Simões defendeu que “basta olhar para os casos da Global Media ou da TiN [Trust in News, dona da revista Visão] para percebermos que esta ideia da crise do jornalismo é tão antiga como a ideia de que o apoio político é perigoso por causa das ingerências“.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas questionou depois se a interferência do poder económico não será “tão ou mais perigosa” que o da interferência política, uma vez que até existem mecanismos de verificação e quando existem os bons exemplos da Lusa e da RTP. “Parece-me que esse medo da interferência política não seja mais que uma desculpa“, apontou.

Também presente no debate, Cláudia Maia, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa), foi perentória em concordar que deve haver apoio por parte do Estado à comunicação social.

“Ao longo de muitos anos a sensação é de que a imprensa esteve ao abandono. Ao abandono de medidas e de uma visão estratégica, consolidada e sistemática de apoios para a comunicação social. Isto leva-nos à situação que temos hoje“, referiu Cláudia Maia, que apontou ainda para a existência de perdas de 42 milhões de euros para a imprensa devido à pirataria em Portugal. Apesar da necessidade de os órgãos de comunicação social se terem de adaptar aos novos hábitos de consumo, o papel ainda é o que paga as contas, uma vez que “os portugueses não estão dispostos para pagar por informação no digital”, refere.

“Problemas graves na distribuição” ao nível dos pontos de venda, uma distribuição feita pelos CTT “extremamente deficiente” e um apoio do Estado que “é dos mais baixos da Europa sem se compreender muito bem porquê”, são outras das dificuldades sentidas pelo setor, segundo Cláudia Maia.

Licínia Girão, presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), concordou com a ideia de que é “essencial” apoiar o jornalismo, defendendo que só é possível garantir o direito de informar e de ser informado com um jornalismo credível, transparente e isento, o que só acontece se os profissionais tiverem condições para o exercerem. Isto é algo que não acontece em Portugal e que fica transparente pelas queixas dos jornalistas em pagar 70 euros de dois em dois anos na renovação do seu título profissional, argumentou. “Só por aqui podemos logo avaliar que realmente os salários [dos jornalistas] são baixos”, disse.

A comunicação social, assim como a educação, saúde, cinema e teatro, “são produtos que não podem ficar dependentes exclusivamente do mercado“. Esta ideia foi, por sua vez, sustentada por Joaquim Fidalgo, professor da Universidade do Minho.

O docente defendeu também que ainda não há consenso sobre a ideia de que “financiar a comunicação social é financiar o direito dos cidadãos a uma comunicação plural, diversa, rigorosa, independente”.

“Ter informação de qualidade é um direito essencial dos cidadãos para exercício da sua cidadania. E a partir daí o Estado não se pode alhear. Quer por razões de fundo quer por razões estruturais de momento”, disse, adiantando que “praticamente” todos os países apoiam “de algum modo” os media nos seus países.

“Aquilo que para nós é um tabu, lá fora é um dado adquirido“, afirmou, exemplificando com meios franceses como o Le Figaro (que recebeu 7,5 milhões de euros por parte do Estado num ano) ou o Le Monde (que recebeu seis milhões de euros). Mas “é evidente que é preciso haver escrutínio e transparência”, acrescentou, adiantando depois que basta pesquisar nos sites do Governo e do Ministério da Cultura franceses para lá encontrar “tudo”, desde quem recebeu, quanto, quando e porquê.