Marcelo questiona se orgânica do INEM funcionou mal

  • Lusa
  • 1 Julho 2025

O Presidente da República espera que o INEM esteja "à altura da emergência que justifica a sua existência".

O Presidente da República questionou esta terça-feira, a partir do relatório sobre a greve do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), se foi a orgânica deste organismo que funcionou mal e se é preciso fazer mudanças.

“Importa realmente perceber se funcionou mal a orgânica, porque é que funcionou mal e, se for esse o caso, o que é que é preciso mudar para o futuro”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Para o Presidente da República, “independentemente de saber se isso é responsabilidade de A, de B ou de C”, pode estar em causa “apenas a forma de funcionamento dos serviços, porque funcionavam assim”.

“E, se não houve uma razão crítica que justificasse, aí vale a pena refletir, porque, quer dizer, olhando para situações dessas fica-se com a sensação de que os portugueses podem perder um bocadinho a confiança nas estruturas de emergência”, considerou. Questionado se não pode ser afetada também a confiança no Ministério da Saúde, o chefe de Estado respondeu apenas: “As estruturas de emergência são, naturalmente, aqui no caso, da saúde”.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha sido interrogado sobre a notícia de que uma mulher grávida passou por cinco unidades hospitalares, com queixas de dores, e acabou por perder o bebé pouco depois do parto, que recusou comentar. “Eu não conheço o caso, não vou comentar um processo que está em apreciação e portanto não queria pronunciar-me sobre esse processo”, justificou.

O Presidente da República manifestou-se, “em contrapartida”, disponível para comentar o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o INEM, referindo que entretanto já o tinha lido. “O que eu posso dizer é o seguinte: há estruturas no nosso país que são estruturas para as emergências, o INEM é um caso desses, é uma estrutura para uma emergência emergência em que pode ter uma intervenção decisiva quanto à vida ou quanto à saúde de portugueses”, começou por afirmar.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o INEM “pode ser bem-sucedido ou mal-sucedido, isso aí ninguém pode garantir”, mas o que a população espera é que esteja “à altura da emergência que justifica a sua existência”.

Depois, o chefe de Estado distinguiu situações de “resposta menos imediata, menos eficaz”, que “pode ser censurável do ponto de vista administrativo”, de “situações de emergência” em que o doente “pode estar em risco de vida e recorre aos meios e recorre repetidamente aos meios e a resposta surge muito atrasada”, a que atribuiu maior gravidade.

“Aí, seja porque havia uma razão de força maior, excecional, a saber, a greve, seja se não for o caso da greve, porque não se prove que seja a greve, seja o funcionamento dos serviços, aí vale a pena refletir nos factos para para o futuro não ser possível haver essas situações”, acrescentou.

A comunicação social perguntou-lhe se a referida notícia da morte de um bebé recém-nascido não é um caso semelhante ao que levou à demissão da antiga ministra da Saúde Marta Temido. O Presidente da República disse que não queria comentar “casos concretos” e que não tinha tido “oportunidade de fazer paralelos com casos anteriores”.

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Itália vai emitir 500.000 novos vistos de trabalho para não-europeus

  • Lusa
  • 1 Julho 2025

O governo de Meloni prevê a autorização de 497.550 entradas de cidadãos não-europeus entre 2026 e 2028, incluindo quase 165.000 no próximo ano.

O Governo ultraconservador italiano aprovou a emissão de quase 500.000 novos vistos de trabalho para cidadãos não-europeus, uma medida considerada insuficiente para resolver o problema da falta de mão-de-obra no país.

Um decreto adotado pelo Conselho de Ministros na segunda-feira à noite prevê a autorização de 497.550 entradas entre 2026 e 2028, incluindo quase 165.000 no próximo ano. As autorizações serão divididas entre trabalho não sazonal e independente, e trabalho sazonal nos setores agrícola e turístico, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

O Governo de Giorgia Meloni já emitiu 450.000 autorizações entre 2023 e 2025, elevando o total para quase um milhão, um aumento muito acentuado após 70.000 em 2021 e 75.700 em 2022. Desde que foi eleita em 2022, Meloni, líder do partido de extrema-direita Fratelli d’Italia (FDI), fez da luta contra a imigração ilegal uma das prioridades.

Mas o executivo que lidera está a tentar aumentar o número de canais legais de imigração para trabalhadores não-europeus para colmatar a falta de mão-de-obra num país envelhecido e com uma taxa de natalidade em queda. O principal sindicato agrícola, Coldiretti, saudou a decisão do Governo como “um importante passo em frente para garantir a disponibilidade de trabalhadores nos campos e, consequentemente, a produção alimentar”.

No entanto, um responsável do sindicato CGIL – o maior e mais antigo de Itália – afirmou que as novas quotas não têm em conta a dinâmica da migração e as necessidades de mão-de-obra. De acordo com Maria Grazia Gabrielli, o número de pedidos está muito abaixo das quotas disponíveis, com exceção do trabalho doméstico.

Em 2023 e 2024, apenas 7,5% a 7,8% das quotas resultaram efetivamente numa autorização de residência, afirmou. Gabrielli criticou a política do Governo de dar prioridade aos candidatos de países que organizam campanhas mediáticas para desencorajar os cidadãos de emigrarem ilegalmente para Itália.

A política italiana em matéria de trabalhadores estrangeiros está repleta de lacunas jurídicas, das quais as organizações criminosas se aproveitam para explorar os trabalhadores ilegais, segundo a AFP.

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Plataforma de IA junta Portugal a 57 países na verificação de factos

  • Lusa
  • 1 Julho 2025

Cerca de 60 organizações de verificação de factos de 58 países compõem uma nova ferramenta destinada a fornecer verificações de factos rápidas, disponível em 10 idiomas. Portugal está representado.

Cerca de 60 organizações de verificação de factos de 58 países compõem uma nova ferramenta baseada em Inteligência Artificial (IA), destinada a fornecer verificações de factos rápidas, disponível em 10 idiomas.

Portugal está representado no Global Fact-Check Chatbot (GFC) pelo Polígrafo.

O GFC é uma iniciativa liderada por membros da Rede Internacional de Verificação de Factos (IFCN, sigla em inglês) e pretende representar uma nova fronteira na verificação de factos baseada em IA, procurando explorar como estas tecnologias podem amplificar o impacto global de esforços de verificação de factos.

“A GFG também aborda uma lacuna crítica no tecnológico e informacional, consolidando milhares de artigos de verificação de factos publicados em todo o mundo num banco de dados pesquisável e facilmente acessível”, lê-se na informação disponível no ‘site’.

O principal objetivo passa por melhorar o acesso a informação precisa durante campanhas de desinformação, como eleições, emergências de saúde e conflitos regionais, pelo que entre as organizações que compõem a nova ferramenta estão o ‘fact-checking’ português Polígrafo ou o espanhol Maldita, englobando no total organizações de 58 países.

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PS contra diplomas do Governo sobre imigração

José Luís Carneiro avisou que alterações às propostas de lei da imigração propostas pelo Governo não terão o voto a favor dos socialistas se ficarem na versão apresentada no parlamento.

O secretário-geral do PS disse, esta terça-feira, que “há dimensões da legislação em curso que não podem contar com o voto favorável do PS“, exemplificando a lei da nacionalidade. José Luís Carneiro considera que os cidadãos oriundos dos PALOP e CPLP devem ter um “tratamento merecedor da reciprocidade”.

Cidadãos oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por princípios fundamentais à nossa política externa, devem ter um tratamento que seja merecedor dessa reciprocidade e que nós também beneficiamos”, sublinha o secretário-geral do PS, depois do encontro com o Presidente da República.

Este discurso surge dias depois de o Governo ter anunciado que as regras da nacionalidade e da imigração vão ficar mais apertadas. No que diz respeito à Lei da Nacionalidade, o Executivo vai propor ao Parlamento que, no caso da cidadania derivada (naturalização), o prazo mínimo de residência legal aumente dos atuais cinco anos para sete anos no caso dos cidadãos com origem em países de língua oficial portuguesa, e para dez anos nos demais casos.

Sobre a legislação que o Governo apresentou à Assembleia da República, aquilo que nós dizemos é que, consoante ela está hoje, ela não tem condições para ter o voto favorável do PS”, deixou claro o líder socialista. “É preciso que o Governo abra a possibilidade de poder haver uma discussão sobre as matérias que estão em apreço”, afiança.

O novo líder socialista disse a Marcelo Rebelo de Sousa que o PS está disponível para um diálogo “responsável e construtivo” com o Governo, mas que irá opor-se ao Governo em “tudo o que coloque em causa os alicerces do Estado social”.

(Notícia atualizada às 17h20 com mais informações)

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Ministério Público arquivou inquérito aberto sem fundamento à Spinumviva. Averiguação preventiva continua em curso

  • Lusa
  • 1 Julho 2025

O envio para vários departamentos do MP da mesma queixa relativa à empresa familiar de Montenegro levou à abertura de um inquérito que, por não ter fundamento, foi arquivado.

O envio para vários departamentos do Ministério Público da mesma queixa relativa à empresa familiar do primeiro-ministro levou à abertura de um inquérito, paralelo à averiguação preventiva, que por não ter fundamento foi arquivado, confirmou a Procuradoria-Geral da República.

O caso da abertura de um inquérito-crime por um Departamento de Ação e Investigação Penal (DIAP) e do seu arquivamento foi noticiado esta terça-feira pelo Diário de Notícias e confirmado à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que adiantou que a situação se ficou a dever à remessa por um cidadão da mesma denúncia, por correio eletrónico, relativa a Luís Montenegro e à sua empresa familiar Spinumviva, à PGR, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e vários DIAP.

Segundo explicou a PGR, “tais denúncias idênticas foram reencaminhadas para o DCIAP”, onde decorre a averiguação preventiva ainda em curso, com o objetivo de aferir qualquer possível matéria criminal que possa justificar a abertura de um inquérito.

Sobre estas denúncias idênticas, a PGR esclareceu que não continham o relato de quaisquer factos suscetíveis de integrar qualquer crime” e que “não havendo, por isso, fundamento para abertura de inquérito, foram arquivadas.

“Porém, num DIAP, uma dessas denúncias — idêntica a todas as outras — foi registada como inquérito, que foi depois remetido ao DCIAP. Não havendo nesse inquérito o relato de quaisquer factos suscetíveis de integrar qualquer crime, foi o mesmo objeto de arquivamento liminar”, explicou a PGR.

A PGR não esclareceu, no entanto, quando foi aberto e arquivado o inquérito-crime, que diligências foram realizadas nesse âmbito e com que consequências.

Reiterou ainda que se mantém “em curso” a averiguação preventiva, a qual o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse em entrevista ao Observador que gostava de ter concluída antes das férias judicias que se iniciam a 15 de julho.

Já antes tinha dado conta do grande volume de documentação associado a esta averiguação preventiva, para cuja análise foi entretanto chamada a Polícia Judiciária.

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Meta da NATO não é “vinculativa”. Eslovénia só promete investir 3% do PIB em Defesa até 2030

  • Lusa
  • 1 Julho 2025

O primeiro-ministro esloveno distanciou-se do objetivo acordado na cimeira da NATO de investir 5% do PIB na Defesa, argumentando que não se trata de uma declaração vinculativa.

O primeiro-ministro esloveno, Robert Golob, só se compromete a aumentar as despesas com a Defesa em 2% do PIB este ano e em 3% até 2030, apesar do objetivo da NATO fixar 5% de investimento até 2035.

Golob distanciou-se do objetivo acordado na cimeira da NATO de investir 5% do PIB na Defesa, argumentando que não se trata de uma declaração vinculativa e que o país apenas se considera obrigado a respeitar os compromissos aprovados pelo seu próprio parlamento que fixou em 3% o limite de despesa para 2030.

O primeiro-ministro argumentou numa entrevista à televisão estatal que os objetivos da NATO são adotados por consenso, sem “votação real”, e que, por isso, documentos como o que foi assinado pelos aliados na reunião de Haia não implicam obrigações em termos legais para os signatários. Assim, a Eslovénia limitar-se-á a cumprir o seu próprio caminho, que fixa o horizonte de despesas para este ano em 2% do PIB.

O primeiro-ministro esloveno salientou que vários países estão a negociar há semanas salvaguardas ao aumento drástico das despesas exigido sobretudo pelo Presidente norte-americano Donald Trump, que a NATO assumiu como seu através de uma fórmula que propunha a atribuição de 3,5 por cento do PIB a despesas puramente militares e mais 1,5 por cento a investimentos conexos.

Golob considera que a posição eslovena é idêntica à do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e que se trata de um compromisso em termos de capacidades e não tanto um objetivo de despesa.

Sánchez defendeu em 25 de junho que os 2,1% do PIB são um nível de gasto “suficiente e realista” para Espanha, sendo compatível com os compromissos internacionais assumidos pelo país, considerando a cimeira da NATO “um êxito”, tanto do ponto de vista “da unidade” da Aliança como do “interesse geral” de Espanha.

Já Golob frisou que, no caso de Espanha, Sánchez disse que 2,1% de investimento bastava, enquanto para a Eslovénia, “2% seria suficiente”. O primeiro-ministro esloveno também tem de lidar com um equilíbrio complexo no seu Governo de coligação, que inclui o seu partido, o liberal Movimento da Liberdade, bem como os sociais-democratas e a esquerda. O aumento das despesas com a Defesa suscitou dúvidas e disputas internas nos últimos dias.

Após a decisão de Espanha, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou o país com tarifas mais pesadas, para obrigar Madrid a pagar de outra maneira o compromisso de investimento na NATO, com o primeiro-ministro espanhol a responder que Espanha é um país soberano e que a política comercial é responsabilidade da União Europeia.

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Transferências para paraísos fiscais aumentam em 2024 para 8.000 milhões

  • Lusa
  • 1 Julho 2025

A Suíça, Hong Kong e os Emirados Árabes Unidos continuam a ser as três jurisdições para onde seguem mais fluxos de capitais.

As transferências de clientes com contas bancárias em Portugal para instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais aumentaram em 2024 para cerca de 8.000 milhões de euros, segundo dados publicados no Portal das Finanças.

Os dados mais recentes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mostram que, num ano, os fluxos de capitais aumentaram em mais de mil milhões de euros, de 6.925,5 milhões de euros em 2023 para 8.078,6 milhões de euros no ano passado.

Os bancos são obrigados a comunicar à AT todos os anos quanto é que cada cliente transfere para centros financeiros com um regime de tributação privilegiada quando o valor enviado anualmente é superior a 12.500 euros, sendo a partir dessas comunicações que a Autoridade Tributária compila estes montantes para efeitos de controlo de combate à fraude e à evasão fiscal.

Ao todo, foram realizadas no último ano 131 mil transferências, por 17.289 clientes com contas bancárias em instituições financeiras em Portugal. Em média, cada ordenante enviou 467,3 mil euros para um centro financeiro de tributação privilegiada.

O montante das transferências concretizadas ao longo de 2024 é maior do que em qualquer um dos quatro anos anteriores. Em 2021, o valor transferido foi de 6.698,9 milhões de euros, em 2022 aumentou para 7.409,7 milhões de euros, em 2023 baixou para 6.925,5 milhões e, agora, voltou a crescer, passando para 8.078,6 milhões de euros. Tanto o número de clientes quanto o número de operações foi o mais alto desde 2021.

A Suíça, Hong Kong e os Emirados Árabes Unidos continuam a ser as três jurisdições para onde seguem mais fluxos de capitais.

O território suíço é o principal destino, absorvendo 40% do total das transferências, mais de 3.250 milhões de euros. Para Hong Kong foram enviados mais de 1.596,3 milhões de euros. Para os Emirados Árabes Unidos foram transferidos menos de mil milhões de euros, um total de 762,2 milhões. Em quarto lugar surge Macau, com 356,3 milhões, seguindo-se Singapura com 353 milhões e o Liechtenstein com 174,8 milhões.

Os principais motivos para a concretização das transferências são pagamentos a fornecedores (1.478 milhões de euros), outros tipos de pagamento (988,3 milhões), transferências associadas a gestão de tesouraria (840,8 milhões), fluxos comerciais (589 9 milhões), pagamentos também referentes a liquidações comerciais (546,4 milhões) e pagamentos entre empresas do mesmo grupo económico (134,2 milhões).

No caso das contas sediadas na Suíça, o principal destino, os motivos invocados pelos clientes quando ordenam as transferências também são pagamento a fornecedores, transferência de gestão de tesouraria e outros pagamentos.

Do conjunto das 8.000 milhões de euros enviados para os vários territórios, a maior fatia é realizada por empresas e outras entidades coletivas. Mais de 7.100 milhões de euros de fluxos tiveram como ordenantes pessoas coletivas (8.003 entidades), enquanto 906,2 milhões foram transferidos por pessoas em nome individual (9.286).

Oficialmente, a lista dos territórios que Portugal considera paraísos fiscais chama-se lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis, compreendendo mais de 80 jurisdições que têm centros financeiros onde a tributação de IRS ou IRC é especialmente baixa ou nula, ou que são considerados países não cooperantes para efeitos fiscais.

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PS quer Castro Almeida no Parlamento a explicar atrasos nos fundos europeus

Para ter uma ideia mais clara do que se passa no terreno, o grupo parlamentar do PS requereu a audição de Pedro Dominguinhos e Fernando Alfaiate, além do ministro da Economia e Coesão.

O PS quer que o ministro da Economia e da Coesão vá ao Parlamento fazer um ponto de situação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas também do Portugal 2030.

“O grupo parlamentar do Partido Socialista requereu”, esta terça-feira, “a audição do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, com vista a obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do PRR e do Portugal 2030, os principais constrangimentos identificados, assim como as medidas em curso para assegurar o cumprimento dos calendários definidos com a Comissão Europeia”, lê-se no comunicado.

Mas para ter uma ideia mais clara do que se passa no terreno, o grupo parlamentar do PS requereu ainda as audições do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, e do presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.

No requerimento para a audição do ministro da Economia, o PS recorda os relatórios do Tribunal de Contas e da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR que “alertam para riscos elevados de incumprimento, apontando para entraves administrativos, défices de capacidade técnica e atrasos generalizados”.

A CNA sublinhou que um terço dos investimentos “se encontram em situação preocupante ou crítica, com impacto em metade das componentes do plano, sublinhando o risco de não concretização das metas contratualizadas com a Comissão Europeia”. O documento sublinhava que o número de investimentos classificado como em estado crítico quadruplicou.

E o Tribunal de Contas alertou que há vários projetos dos municípios, financiados pelo PRR que já não são compatíveis com as datas-limite definidas. Além de apontar “atrasos significativos em vários projetos”, a entidade liderada por Filipa Calvão denuncia “diversas falhas” na recolha de informações e de evidências relacionadas com a evolução dos investimentos.

E até o Conselho das Finanças Públicas no seu último relatório deu nota negativa à execução da ‘bazuca’ europeia, porque “decorrido mais de metade do prazo previsto para a implementação do PRR, três quartos do plano não tem execução orçamental”. Até ao fim de 2024, foram executados apenas 5.457 milhões de euros (24,6% do total do plano de 22,2 mil milhões).

Já no Portugal 2030, o PS está preocupado com o ritmo de implementação, até porque 2025 será o primeiro ano em que vigora a aplicação da regra da guilhotina que poderá ditar a devolução de verbas a Bruxelas. Até maio, taxa de execução de 8,1%, mais 0,8 pontos percentuais face ao mês anterior. O Pessoas2030 lidera com uma execução de 21,4%, sendo o único com mais de mil milhões de euros executados. O pior desempenho continua a ser o do Compete: apenas 1,3%.

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Marcelo considera que José Luís Carneiro está em “posição muito difícil”

  • Lusa
  • 1 Julho 2025

O Presidente da República disse que quer saber como o novo líder do PS "tenciona colocar-se perante os orçamentos de Estado, perante algumas leis fundamentais de regime".

O Presidente da República considerou esta terça-feira que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, está em “posição muito difícil”, mais do que a sua quando liderou o PSD na oposição, entre 1996 e 1999.

“É uma posição muito difícil ser-se líder da oposição nas circunstâncias em que o atual líder do PS vai ser. Muito difícil. Por minha experiência o digo”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O chefe de Estado, que falava antes de receber o secretário-geral do PS no Palácio de Belém, em Lisboa, explicou como tencionava conduzir essa reunião: “Eu vou ouvir o que é que o líder do segundo partido mais votado pensa sobre a missão, que eu já sei que é muito difícil, porque eu estive na mesma posição. E depois vou contar-lhe a minha experiência”.

“Mas vou ouvir naturalmente a perspetiva dele, como é que vê, como é que tenciona colocar-se perante os orçamentos de Estado, perante algumas leis fundamentais de regime”, especificou. Marcelo Rebelo de Sousa realçou que José Luís Carneiro “já disse que, perante a política externa, a política de defesa, questões fundamentais económicas europeias, na justiça, vai procurar consensos de regime”.

“Vou tentar saber se acha que tem condições para isso ou não. No fundo, para ver se posso ser útil pela minha experiência do passado em alguma opinião ou algum conselho que lhe dê”, acrescentou. Interrogado se espera que o secretário-geral do PS seja suporte do Governo em questões fundamentais, seguindo o seu exemplo na liderança do PSD, o Presidente da República respondeu: “Não, eu quero perceber como é que vai fazer aquela gestão que eu tive de fazer”.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que liderou o PSD na oposição quando António Guterres era primeiro-ministro. No seu entender, estava “numa situação mais fácil” do que a conjuntura em que o PS agora se encontra.

“Não havia tantos partidos como há hoje. O PSD era o partido da oposição e tinha uma posição muito forte. Os outros partidos eram mais pequenos. Não era uma situação paralela a de hoje em que, de facto, há mais de um partido na oposição com uma posição forte, em que há maior número de partidos, há maior fragmentação”, apontou. O PSD era então, como agora o PS, “um partido que saiu do poder, esteve muito tempo no poder”.

“No meu caso, eram dez anos de governação do doutor Cavaco Silva. E eu sei o que foi. A seguir a ele foi líder o doutor Fernando Nogueira [a liderar o PSD], depois fui eu, e o partido só voltou episodicamente ao poder com o doutor Durão Barroso, seguido pelo doutor Santana Lopes, por um curto período de tempo, para depois haver um longo período de tempo outra vez do PS”, recordou.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou os referendos que lançou “contra o Governo” chefiado por Guterres: “Um não se realizou, sobre a Europa, mas realizou-se o da regionalização e o referendo da interrupção voluntária de gravidez, consensualizado depois com o engenheiro Guterres”.

“Tivemos umas eleições autárquicas muito vivas em que ficámos empatados, praticamente, o PSD ficou uma câmara do PS. Tivemos, portanto, muitos momentos de atrito. Mas em políticas fundamentais, e sobretudo na viabilização do orçamento, eu viabilizei três orçamentos, sem os quais o país não teria podido entrar no euro e consensualizámos uma revisão concessional”, completou.

“Mas como lhes digo, era mais fácil a minha posição do que a posição do líder atual do PS”, considerou o Presidente da República.

Questionado se está preocupado as chamadas coligações negativas na Assembleia da República, o chefe de Estado salientou que na anterior legislatura “bastava a abstenção dos partidos mais fortes” da oposição, PS e Chega, mas “agora é preciso que votem em conjunto negativamente”.

“Veremos se isso é a disposição do líder do PS ou não”, comentou.

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Drones e robôs ‘cuidam’ dos painéis da EDP e reduzem custos até 80%

A EDP está a testar o uso de drones e robôs para a operação e manutenção de parques solares. O objetivo é escalar e reduzir os custos de manutenção dos projetos solares até 80%.

A EDP apresentou esta terça-feira um projeto piloto para a automatização da operação e manutenção de painéis solares: drones inspecionam e detetam as falhas, comunicam-nas e, se for necessário atuar, são os robôs de limpeza que são chamados à ação. O objetivo é escalar para todos os parques acima de 100 megawatts-hora pico, procurando uma redução nos custos operacionais associados à manutenção dos parques em até 80%.

O ecossistema de automatização está a ser testado no parque solar de Cruz de Hierro, em Villacastin, Espanha. Em primeiro lugar, conta com drones equipados com inteligência artificial (IA) que identificam os painéis ou filas de painéis que tenham sujidade acumulada ou vegetação superior a 30 centímetros.

Os incidentes detetados pelos drones são enviados para uma plataforma da EDP, que analisa o local em causa e avalia se existem condições para enviar robôs ao terreno para realizar operações de corte ou limpeza. A decisão tem em conta dados como a posição dos painéis e as condições meteorológicas em tempo real — bem como em previsões meteorológicas para os sete dias seguintes.

Por exemplo, se se anteciparem ventos persistentes, que poderão acumular ainda mais poeiras, ou chuvas intensas, que podem limpar naturalmente os painéis, a operação é adiada até nova inspeção. Caso se confirmem condições adequadas, a plataforma atribui automaticamente missões específicas a cada robô.

Chega assim a vez de os robôs entrarem em ação. Há dois tipos: os robôs de limpeza e os de corte de vegetação. Depois de requisitados pela plataforma, os primeiros deslocam-se autonomamente do ponto de partida até ao local da limpeza e limpam a fila de painéis identificada. Os segundos fazem o mesmo caminho autónomo para cortarem a vegetação da área em causa.

Este modelo de intervenção autónoma muda um pouco o paradigma das intervenções atuais de operação e manutenção.

EDP

Fonte oficial

Além dos drones, plataforma e dos dois tipos de robôs, há um quinto elemento que compõe este ecossistema e que permite o seu correto funcionamento: a infraestrutura de comunicações. Esta permite monitorizar continuamente em relação aos robôs informações como localização, nível de bateria, combustível e alarmes.

Além disso, é necessário ter a capacidade de interromper remotamente a operação a qualquer momento. Por isso, foi implantada uma infraestrutura privada de comunicação, assegurando conectividade constante entre os robôs e os sistemas de supervisão.

Este modelo de intervenção autónoma muda um pouco o paradigma das intervenções atuais de operação e manutenção”, explica a EDP, em resposta ao ECO/Capital Verde. Isto porque, em vez de operações de limpeza e corte de vegetação em massa, onde os parques são varridos de ponta a ponta por grandes equipas operacionais numa lógica quase preventiva e de forma manual, nas operações automatizadas as intervenções são cirúrgicas e destinadas apenas a resolver os problemas concretos identificados.

A escala quer-se global. Custos reduzem até 80%

O projeto está ainda numa fase piloto, pelo que “ainda há diversos componentes que passarão pela curva de aprendizagem” antes de o processo poder ser replicado nos restantes ativos solares. No entanto, a ambição é escalar a solução para todos os parques com mais de 100 megawatts-pico (MWp), e já tem novos pilotos previstos. A solução deve estender-se a 25 centrais já no próximo ano. A plataforma foi concebida para uso global, adaptando-se às especificidades de cada geografia.

Estamos num setor em forte crescimento, onde a procura por megawatts cresce a um ritmo acelerado. A única forma de equilibrar este desafio é aumentar significativamente a produtividade, tirando partido da tecnologia.

EDP

Fonte oficial

“Estamos num setor em forte crescimento, onde a procura por megawatts cresce a um ritmo acelerado. A única forma de equilibrar este desafio é aumentar significativamente a produtividade, tirando partido da tecnologia”, salienta a EDP. As atividades de limpeza de painéis e controlo de vegetação representam, atualmente, mais de 20% dos custos operacionais totais dos projetos solares. Com a introdução de tecnologias automatizadas, a expectativa é que estes custos sejam reduzidos em até 80%, dependendo das características locais de cada parque.

Sobre a mão de obra, a elétrica garante que a “proposta não é reduzir a quantidade de funcionários”, já que “a tecnologia não visa substituir trabalhadores, mas sim libertá-los de tarefas pesadas e rotineiras frequentemente em condições meteorológicas extremas”, “abrindo espaço para atividades mais estratégicas e qualificadas” e aumentando “significativamente” a produtividade.

As funções de supervisão das máquinas e software deverão ser desempenhadas por pessoas. Por exemplo, haverá pelo menos 15% de intervenção manual na atividade de gestão da vegetação.

Além disso, estes ecossistemas digitais exigem coordenação humana e serão aplicados a parques tendencialmente maiores, mantendo-se os processos de operação e manutenção atuais em parques de pequena e média dimensão, uma vez que “colocam menos desafios ao nível da extensão e do peso operacional das tarefas”.

Por fim, haverá sempre locais que pela sensibilidade ou pouca manobrabilidade serão dificilmente acessíveis para os robôs, tendo de ser intervencionadas por pessoas, reconhece a elétrica.

Tendo em conta a fase preliminar em que se encontra, o investimento para já “não é significativo”, indica fonte oficial. O piloto é suportado integralmente com fundos da EDP. Contudo, a elétrica admite que poderá ser elegível para incentivos fiscais previstos na legislação espanhola, destinados a atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico.

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SNS gastou 465 milhões de euros com trabalho suplementar em 2024

  • Lusa
  • 1 Julho 2025

No ano passado houve 17,9 milhões de horas de trabalho suplementar no SNS, mais 5,3% que em 2023.

As unidades do SNS gastaram 465 milhões de euros com o pagamento de 17,9 milhões de horas de trabalho suplementar em 2024, ano em que a contratação de serviços médicos custou quase 230 milhões de euros aos hospitais.

Os dados constam do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no último ano, divulgado esta terça-feira, e que indica que os 17,9 milhões de horas de trabalho suplementar feitas em 2024 representaram um aumento de 5,3% em relação 2023.

“No entanto, o encargo com as horas suplementares apenas aumentou 0,12% ao registar um total de 465 milhões de euros”, adianta a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal. O documento avança que, do total de horas de trabalho suplementar, 36% foram prestados por médicos (6,4 milhões de horas), enquanto os enfermeiros asseguraram 5,6 milhões de horas.

As instituições do SNS com maior volume de trabalho suplementar foram as Unidades Locais de Saúde (ULS) de Coimbra (1,9 milhões de horas), de Santa Maria (1,3 milhões) e São José (1,2 milhões). O relatório justifica a concentração nestas três ULS com o facto de disponibilizarem um elevado nível de diferenciação de cuidados e de valências clínicas, o que atrai uma procura muito superior nas respetivas áreas de influência.

As três ULS tiveram uma despesa superior a 114 milhões de euros com trabalho suplementar, o que representa cerca de 25% do montante global despendido com este tipo de trabalho no SNS, refere o CFP.

Relativamente à contratação de serviços médicos, para colmatar a falta de especialistas das ULS, o relatório refere que se registou no último ano um crescimento de 3,6% no total de horas contratadas, correspondendo uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.

No último ano, foram contratados 6,3 milhões de horas, dos quais 5,1 milhões de horas referem-se a serviços prestados por médicos ‘tarefeiros’, principalmente nas ULS do Algarve, Médio Tejo e Arrábida. O CFP avançou também que a taxa média de absentismo nas entidades do SNS foi de 12,9%, sensivelmente a mesma percentagem do que em 2023.

“O absentismo assume particular relevância pelo seu impacto na despesa, dado que pode implicar a necessidade de recorrer a contratação temporária e intensificar o recurso ao trabalho suplementar”, alerta o documento, ao adiantar que se registaram taxas mais elevadas entre os médicos internos (17,7%), os assistentes operacionais (17%) e os enfermeiros (15,3%).

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Défice do SNS atinge “valor mais elevado” em 2024, superior ao período da pandemia

  • Lusa
  • 1 Julho 2025

No ano passado, houve uma deterioração de 741 milhões no défice do Serviço Nacional de Saúde( SNS) relativamente a 2023, indica o Conselho das Finanças Públicas.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou em 2024 um défice de cerca de 1.377 milhões de euros, representando uma deterioração de 741 milhões relativamente a 2023, anunciou esta terça-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Entre 2015 e 2024, o saldo do SNS foi sistematicamente negativo, atingindo em 2024 o valor mais elevado, ultrapassando mesmo os níveis registados durante o período de pandemia, não obstante o orçamento aprovado prever um saldo nulo”, alerta o relatório sobre o desempenho do serviço público de saúde no último ano.

Segundo a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas, esta evolução desfavorável resultou de um aumento da despesa de cerca de 1.298 milhões de euros face a 2023, que superou significativamente o crescimento da receita de 557 milhões de euros.

O CFP adianta que a despesa do SNS totalizou 15.553 milhões de euros em 2024, um aumento de 9,1% face ao ano anterior, devido a despesas com pessoal, fornecimento de serviços externos e compras de inventários. A despesa do SNS corresponde já a 5,5% do produto interno bruto (PIB) e a 12,8% da despesa pública total do país.

De acordo com o relatório, no último ano, a despesa com pessoal totalizou 6.520 milhões de euros, um aumento de 12,1% (cerca de 704 milhões) relativamente a 2023, explicando mais de metade do crescimento da despesa do SNS. O número de trabalhadores das entidades que integram o SNS atingiu os 154.635, um acréscimo de 1.435 em relação a 2023, e o SNS representava mais de 20% do emprego total das administrações públicas no final de 2024.

O CFP avisa ainda que a despesa de capital representou apenas 2,4% da despesa total do SNS em 2024, o que reflete o “reduzido peso estrutural do investimento no setor da saúde, face à predominância de despesas correntes”. Nesse ano, o investimento no SNS registou um decréscimo de quatro milhões de euros, totalizando cerca de 375 milhões de euros, contrariando a tendência de crescimento registada nos dois anos anteriores.

Quanto à receita, o relatório indica que ascendeu a 14.175 milhões de euros, representando um aumento de 557 milhões face a 2023, com o Orçamento do Estado a contribuir com 95% desse montante, o que coloca Portugal como um dos países europeus com maior percentagem de financiamento do sistema de saúde com receitas públicas.

Os dados do CFP indicam também que a dívida a fornecedores do SNS aumentou 237 milhões de euros em relação a 2023, situando-se nos 1,4 mil milhões de euros, um acréscimo que resulta de um aumento da dívida vincenda em 395 milhões de euros, que não foi totalmente compensada pela redução da dívida vencida em 158 milhões.

Em 2024, o prazo médio de pagamento das entidades do SNS ascendeu a 77 dias, menos 19 em comparação com o ano anterior, e, nesse ano, apenas 20 das 52 entidades integradas do SNS cumpriram o objetivo de manter esse prazo inferior a 60 dias.

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