Gestor Carlos Tavares propõe “Partido do Bom Senso” e diz que “problemas da saúde não são ideológicos”

Carlos Tavares propõe a criação de um "Partido do Bom Senso" para evitar perder votos para os extremos e manter a coesão social. E defende menos burocracia na Administração Pública e nas empresas.

Com o país a viver o frenesim de mais uma campanha eleitoral, Carlos Tavares, ex-CEO da Stellantis, diz que é preciso “criar o Partido do Bom Senso” com foco no pragmatismo e com menos burocracia, sob pena de os portugueses votarem nos extremos. Nesse sentido, o gestor deixa um conselho: “Os partidos do centro-esquerda e centro-direita, que representam 60% dos que votam, têm a obrigação de se entenderem sobre a resolução dos problemas” que afetam os portugueses.

“Só posso aconselhar os líderes políticos do país e nomeadamente os do centro [político] – que eu respeito muito, porque é um trabalho muito difícil e muito ingrato –, que se entendam na aproximação pragmática da resolução dos problemas concretos dos portugueses“, recomenda o gestor à margem do jantar anual da Associação Comercial do Porto (ACP), que aconteceu na noite desta segunda-feira, no Palácio da Bolsa.

Afastando qualquer intenção de fundar o Partido do Bom Senso, Carlos Tavares assiste à campanha eleitoral que saiu à rua “com os olhos daquele que está à procura de pragmatismo, não de ideologia”, de modo a resolver com eficiência os problemas dos portugueses nas áreas da educação, economia, saúde a segurança. Mas, acima de tudo, num país onde acredita que ainda existe coesão social.

Se não libertarmos o centro dos constrangimentos jurídicos e burocráticos em que estão armadilhados, não vão atingir o nível de eficiência que os nossos compatriotas necessitam para evitar que eles votem nos extremos.

Carlos Tavares

Gestor e ex-presidente da Stellantis

Na realidade, defende o gestor, “os problemas da saúde não são ideológicos, nem os da educação, ou os da segurança. São de funcionamento”, chamando a atenção para o excesso de burocracia: “Se eu quiser uma consulta médica e só a tiver dentro de seis meses, o meu problema não é ideológico. Eventualmente será ideológica a forma de o resolver, mas os problemas da saúde não são ideológicos, nem os da educação, ou os da segurança. São de funcionamento”.

Carlos Tavares é perentório nas suas propostas, a duas semanas da eleição de um novo Governo: “Se não libertarmos o centro dos constrangimentos jurídicos e burocráticos em que estão armadilhados, não vão atingir o nível de eficiência que os nossos compatriotas necessitam para evitar que eles votem nos extremos”.

Carlos Tavares no jantar anual da Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria (ACP-CCIP)6 maio, 2025

Para o ex-presidente Stellantis, “não há necessidade neste país de se ir buscar posições extremas que vão criar tensões inúteis e a fragmentação da sociedade, porque o centro [partidos políticos] tem capacidade para fazer isso desde que não se deixe armadilhar pelo excesso de burocracia”. Até porque, alerta, “os portugueses não gostam destas eleições porque eles sabem que se perdem seis meses”.

Carlos Tavares acrescenta ainda a necessidade de haver menos burocracia na Administração Pública e nas empresas, com recurso ao talento para criar valor e mais riqueza para a sociedade. Parte do princípio de que a burocracia pode gerar “uma carga de trabalho que não produz riqueza, mas que permite dar ao dirigente, se económico ou político, a sensação de que está a controlar a situação“.

A este propósito, o gestor avisa que “numa sociedade com um problema grave de demografia não nos podemos dar ao luxo de consumir uma tal quantidade de recursos básicos para a burocracia”, nota, sustentando que “a sua redução tem de acompanhar a redução da população ativa”.

Dando ainda conta dos 50 anos que viveu no estrangeiro, Carlos Tavares deixa um recado: “Vê-se uma quantidade de coisas boas que os portugueses ignoram. Está óbvio que os portugueses não sabem a qualidade do país que têm e é uma pena porque certas situações deveríamos criticar mais e trabalhar mais”.

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Bruxelas rejeita ‘culpar’ renováveis e saúda resposta de Portugal ao “pior apagão das últimas décadas”

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

Há "muitos países com um nível muito elevado de energias renováveis no seu cabaz energético que têm muito menos minutos de apagão por ano do que outros países que não o têm", diz o comissário.

O comissário europeu da Energia rejeitou esta terça-feira atribuir o corte de eletricidade na semana passada na Península Ibérica ao excesso de produção energética renovável, elogiando a resposta das autoridades portuguesas e espanholas ao “pior apagão das últimas décadas”.

“Não há razão para acreditar que isto [apagão da semana passada] se deve às energias renováveis”, afirmou o comissário europeu da Energia, o dinamarquês Dan Jørgensen, em conferência de imprensa à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

No dia em que a Comissão Europeia propôs um roteiro para a UE eliminar gradualmente as importações de energia russas, Dan Jørgensen comparou: “Podemos apontar muitos países com um nível muito elevado de energias renováveis no seu cabaz energético que têm muito menos minutos de apagão por ano do que outros países que não o têm“. O comissário europeu da tutela aproveitou para “saudar a forma como as autoridades de Espanha e Portugal lidaram com esta crise“.

Trata-se do pior apagão das últimas décadas e é obviamente uma situação muito difícil. O Parlamento Europeu também avaliou a forma como a situação foi gerida e felicitou os dois governos em questão pela gestão da crise”, observou Dan Jørgensen. Já quanto às causas de tal incidente, ainda “é muito cedo” para o saber, de acordo com o responsável europeu.

Ainda assim, garantiu que a Comissão Europeia “está a acompanhar tudo isto de muito perto e também está pronta a ajudar com os especialistas”, numa altura em que se realizam investigações internas em Portugal e Espanha e também ao nível europeu. “Estamos, naturalmente, a aguardar as conclusões e esperamos também algumas recomendações. Se houver alguma coisa que possamos fazer ao nível europeu para evitar que situações como esta se repitam, […] então estamos prontos a ajudar”, concluiu Dan Jørgensen na conferência de imprensa.

Um corte generalizado no abastecimento elétrico deixou, na semana passada, Portugal continental, Espanha e Andorra praticamente sem eletricidade, bem como uma parte do território de França. Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do apagão. A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou a criação de um comité para investigar as causas deste apagão, que classificou como “excecional e grave”, e que deixou Portugal e Espanha às escuras. A organização vai investigar as causas essenciais, elaborar uma análise exaustiva e avançar com recomendações num relatório final sobre o incidente.

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Lucro do Grupo Cooprofar sobe 43% em 2024

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

O grupo fechou o ano passado com 483 milhões de euros de volume de negócios, um crescimento de mais de 10% face ao ano anterior.

O Grupo Cooprofar terminou 2024 com um lucro de 7,6 milhões de euros, um crescimento de cerca de 43% face aos 5,3 milhões obtidos no ano anterior, anunciou esta terça-feira a cooperativa nacional de distribuição farmacêutica.

O grupo fechou o ano passado com 483 milhões de euros de volume de negócios, um crescimento de mais de 10% face ao ano anterior, e um lucro antes dos juros, tributos, depreciação e amortização (Ebitda) que ascendeu a 12 milhões de euros.

Desde 2021, altura em que a nova administração tomou posse, o volume de negócios cresceu 93 milhões de euros, avançou a comercializadora de produtos farmacêuticos, em comunicado. No mesmo período, o grupo aumentou o número de cooperadores de 612 para 712, fornecendo atualmente 1.116 farmácias em todo o país e empregando 304 colaboradores diretos.

“Volvidos quatro anos de trabalho, é possível fazer um balanço muito positivo: um crescimento constante anual e muito significativo de novos cooperadores, aumento substancial do volume de negócios, e, pela primeira vez na sua história, a Cooprofar começou a distribuiu excedentes aos cooperadores”, referiu o presidente da cooperativa, Hélder Mesquita.

Depois de 2024, a Cooprofar distribuiu excedentes no valor de 266.328 euros e, em 2025, o valor aumentou para 381.630 euros.

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Rewatt aposta em nova identidade de marca

  • + M
  • 6 Maio 2025

O rebranding pretende representar uma "abordagem mais próxima, dinâmica e centrada no cliente", bem como "refletir um compromisso renovado com a transição energética".

A Rewatt, empresa portuguesa dedicada à promoção da energia solar descentralizada, apresentou um novo posicionamento e imagem de marca. O objetivo é “refletir um compromisso renovado com a transição energética e com um futuro mais sustentável”.

Com o rebranding da Rewatt, colocamo-nos mais próximos dos nossos clientes, acompanhando-os desde o nascer até ao pôr do sol. Queremos estar cada vez mais presentes no quotidiano dos nossos parceiros, trazendo-lhes todas as vantagens da nossa proposta de valor”, diz Miguel Trindade, diretor comercial & business development, citado em comunicado.

A nova identidade da participada do grupo suíço Smartenergy pretende assim representar uma “abordagem mais próxima, dinâmica e centrada no cliente”, num processo de rebranding desenvolvido ao nível interno, refere-se ainda em nota de imprensa.

A Rewatt, que se posiciona como um facilitador da transição energética para empresas e comunidades sob o mote ‘Energia Solar, Simplificada’, “desenvolve, instala e opera centrais fotovoltaicas para autoconsumo e comunidades de energia renovável, oferecendo modelos flexíveis, adaptados à realidade de cada cliente”.

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Trabalhadores da administração pública em greve a 16 de maio

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

A lista de reivindicações, em vários setores, começa pela “criação do estatuto do pessoal de ação educativa, garantindo condições dignas e estabilidade profissional”.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) convocou uma greve para 16 de maio para os trabalhadores da administração pública, devido à degradação das condições de trabalho e falta de valorização.

Num comunicado, divulgado esta terça-feira, a estrutura sindical disse que os trabalhadores da administração pública estão “fartos de baixos salários, de desvalorização das carreiras, de promessas vazias e de uma gestão que não reconhece a importância dos serviços públicos para a sociedade”.

O sindicato deu ainda conta de uma lista de reivindicações, em vários setores que começa pela “criação do estatuto do pessoal de ação educativa, garantindo condições dignas e estabilidade profissional” e pelo “fim da cedência unilateral de trabalhadores de ação educativa a entidades parceiras”.

Os trabalhadores exigem ainda a reposição da carreira de agente único de transportes coletivos, a implementação do cartão refeição na administração pública, com um valor diário de 10,20 euros, isento de impostos, e o cumprimento e revisão de acordos coletivos de trabalho e acordos de empresa, assegurando direitos adquiridos.

A lista de reivindicações passa ainda pela revisão do sistema de avaliação SIADAP, “garantindo a manutenção dos pontos adquiridos e a reposição dos pontos retirados injustamente”, bem como a sua regularização “referente aos períodos de 2019/2020 e 2021/2022”.

As exigências apresentadas pelo sindicato incluem ainda a “aplicação do subsídio de risco na carreira de técnico auxiliar de saúde e enfermagem”, a “revisão dos acordos coletivos na sequência da implementação da carreira de técnico auxiliar de saúde” e a “contratação urgente de pessoal, evitando turnos excessivos de até 17 horas, que prejudicam a saúde dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados”.

Os assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos auxiliares de saúde “estão no centro do funcionamento da administração pública. São eles que asseguram o dia-a-dia dos serviços essenciais à população. No entanto, enfrentam salários irrisórios, carga horária extenuante e a falta de progressão profissional”, lamentou o sindicato, no comunicado.

“Atualmente, cerca de 749 mil trabalhadores da administração pública enfrentam condições salariais insuficientes, sendo que muitos deles estão no salário mínimo, fixado em 878,41 euros para 2025. Esta realidade reflete a falta de valorização dos profissionais que garantem o funcionamento dos serviços públicos essenciais”, criticou.

“Os trabalhadores das carreiras mais baixas exigem do Governo, deste e de todos os que virão, que pautem a sua atuação por valores morais e éticos, garantindo equidade no tratamento das carreiras mais baixas face às demais carreiras da Administração Pública”, indicou, salientando que pretende “do Governo respostas concretas e imediatas”.

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Merz eleito chanceler alemão depois de ter falhado primeira votação

O bloco conservador CDU-CSU, em coligação com o SPD, elegeu Friedrich Merz chanceler alemão depois de ter falhado a primeira votação. Merz teve 325 votos, mais 15 que na primeira votação.

O líder conservador, Friedrich Merz, foi eleito chanceler, depois de ter falhado a primeira votação no parlamento. Merz, 69 anos, que sucede a Olaf Scholz, prometeu dar prioridade à unidade e à segurança europeia face às ameaças da nova administração norte-americana de Donald Trump e à guerra em curso na Ucrânia, após a invasão russa iniciada em fevereiro de 2022.

Na votação secreta no Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão, o líder da coligação entre a CDU/CSU e o SPD obteve 325 votos a favor, mais 15 que na primeira votação realizada esta terça-feira de manhã.

Na primeira votação, o líder da União Democrata Cristã (CDU, na sigla em alemão) obteve 310 votos a favor, quando eram precisos pelo menos 316 votos.

A União Democrata-Cristã e a União Social-Cristã (CDU/CSU, centro-direita) venceram as eleições federais de fevereiro com 28,5% dos votos. Apesar da vitória, o resultado deixou o bloco conservador liderado por Merz longe da maioria necessária para formar Governo sozinho, o que o levou a assinar um acordo de grande coligação com os social-democratas (que nas eleições tiveram 16,4% dos votos).

Em 2024, a economia alemã registou uma contração pelo segundo ano consecutivo, de 0,2%, segundo o Gabinete Federal de Estatísticas. A fraca procura global e a concorrência dos produtos chineses comprometeram o desempenho das exportações da maior economia da Zona Euro, que registaram uma queda de 0,8%.

Para este ano, o Governo alemão reduziu em três décimas de ponto percentual as suas previsões de crescimento e prevê agora uma estagnação económica. “Tivemos de rever em baixa as nossas previsões para este ano em 0,3 pontos percentuais e esperamos agora um crescimento zero. A principal razão é a política tarifária da Administração de Donald Trump nos EUA”, afirmou o ministro interino das Finanças, Robert Habeck, em meados de abril.

(Notícia atualizada às 15h33)

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Comissão Europeia propõe acabar com importações de gás russo até 2027

Os Estados-membros têm até ao final deste ano para apresentar planos, a nível nacional, para eliminar as respetivas importações de gás, petróleo e combustíveis para energia nuclear com origem russa.

A Comissão Europeia avançou, esta terça-feira, medidas para eliminar as importações de gás, petróleo e de combustível para a energia nuclear com origem russa. No caso do gás, as importações devem cessar por completo até 2027, mas a Bruxelas não prevê subidas no preço da energia.

O comissário europeu com a pasta da Energia, Dan Jorgensen, defendeu em conferência de imprensa que já se chegou “longe, mas não longe o suficiente” no que diz respeito às sanções à Rússia. Desde 2022 até ao momento, as importações de gás russo para o bloco europeu caíram de 45% para 13% e as de petróleo de 26% para 3%.

Contudo, a Rússia recebeu, só no ano passado, 23 mil milhões de euros dos Estados-membros da União Europeia, uma média 1,8 mil milhões por mês. Uma soma que supera a ajuda monetária dirigida à Ucrânia, sublinhou. “Por essa razão, hoje, a Comissão adota um ‘mapa’ para terminar o trabalho”, numa abordagem que se quer “gradual” mas “resoluta“.

No que diz respeito ao gás, vão ser banidas todas as importações de gás russo, tanto gás natural por gasoduto como gás natural liquefeito, no que diz respeito aos novos contratos e contratos existentes já este ano.

O resultado esperado é que, só com esta medida, a UE reduza em um terço as importações atuais de gás russo. Em segundo lugar, as importações restantes devem ser gradualmente eliminadas até 2027, ano no qual se pretende que a UE esteja “completamente livre de gás russo”. Devem ainda ser introduzidas regras para aumentar a transparência, monitorização e o rastreamento da origem do gás.

As importações de urânio e outros materiais que alimentam a indústria da energia nuclear também vão sofrer restrições nos novos contratos de fornecimento, ao mesmo tempo que a cadeia europeia destes materiais será fomentada. Em relação ao petróleo, o ‘mapa’ define novas ações para responder aos circuitos através dos quais a Rússia estará a evitar as sanções.

“A Comissão vai reforçar os seus esforços diplomáticos e a cooperação com a Organização Marítima Internacional e começar a trabalhar em missões marítimas”, no âmbito da política comum de Defesa e Segurança.

Os Estados-membros têm até ao final deste ano para apresentar planos, a nível nacional, para eliminar as respetivas importações de gás, petróleo e combustíveis para energia nuclear com origem russa.

Preços do gás não devem subir mas CE disponibiliza apoio

Questionado pelos jornalistas sobre o efeito no preço, Jorgensen indicou que, tendo em conta a expansão da oferta global de gás e a redução anual que a UE tem registado no seu consumo deste combustível, “no cômputo geral, não estimamos que estas medidas levem a aumentos nos preços“.

Ainda assim, reconhece que a transição será mais difícil para uns países do que outros. “Isto não é desprovido de desafios, mas disponibilizaremos apoio aos Estados-membros onde e quando necessário“, assegurou Jorgensen.

Todas as medidas deverão ser acompanhadas de esforços para assegurar alternativas de fornecimento, como a agregação de procura e a otimização do uso da infraestrutura de gás existente, assim como da aposta em tecnologias de transição energética, lê-se no comunicado disponibilizado no site da Comissão.

Hungria critica

O Governo da Hungria, próximo do Kremlin e extremamente dependente da energia russa, criticou o plano da Comissão Europeia para pôr definitivamente termo às importações de gás russo até ao final de 2027.

“Depois do fracasso total das sanções contra a Rússia, a Comissão Europeia comete agora outro erro muito grave ao excluir à força, artificial e ideologicamente, as fontes de energia russas”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Peter Szijjarto, num vídeo publicado na rede social Facebook.

(Notícia atualizada pela última vez Às 16h)

 

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Sérvulo assessora BdP na aquisição à Fidelidade de edifício a construir em Entrecampos

A equipa foi liderada pelo managing partner, Manuel Magalhães e pelos sócios da Sofia Thibaut Trocado e Eduardo Gonçalves Rodrigues.

A Sérvulo assessorou o Banco de Portugal na celebração do contrato-promessa de compra e venda com vista à aquisição, à Fidelidade Property Europe, de edifício a ser construído em Entrecampos, nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa. A Fidelidade foi assessorada pela Garrigues.

Esta operação contou com uma equipa multidisciplinar, liderada pelo sócio e Managing Partner, Manuel Magalhães, responsável pelo departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo e e pelos sócios da mesma área Sofia Thibaut Trocado e Eduardo Gonçalves Rodrigues, que prestou toda a assessoria legal na due diligence, e na negociação e formalização do contrato-promessa de compra e venda do edifício, que terá uma área bruta de construção de cerca de 32 mil metros quadrados.

Integraram esta equipa os departamentos de Imobiliário, e Turismo e Urbanismo – com o associado Pedro João Domingos – de Fiscal – com a Sócia Teresa Pala Schwalbach e a associada Lénia Carolina Sousa – e o Solicitador Luís Monteiro Romão.

A equipa da Garrigues que esteve do lado da Fidelidade foi liderada pelo sócio de Imobiliário e Urbanismo Jorge Salvador Gonçalves, com o apoio da associada Margarida Martins Ramos, e da equipa de Direito Fiscal, representada pela sócia Isabel Vieira dos Reis.

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Os cinco novos desafios para a economia e para a banca, por Ricardo Reis

As tensões internacionais, muito exacerbadas pela gestão de Donald Trump, geram cinco novos riscos e desafios para a economia e para a banca, segundo o economista Ricardo Reis.

Os últimos meses, marcados pela ascensão da administração de Donald Trump, trouxeram vários novos desafios para a economia e para os bancos em particular, ainda que algumas das tendências já viessem de trás. “A banca está há mais de uma década a lidar com as mudanças no seu setor”, nomeadamente com a tecnologia, a concorrência das fintech, as criptomoedas ou as mudanças no seu papel, começou por dizer Ricardo Reis, Economista, Professor na The London School of Economics and Political Science, na sessão de encerramento da conferência Banking on Change, organizada esta terça-feira pelo ECO com a KPMG e a PLMJ.

Olhando para o futuro, “temos de pensar no contexto da Administração Trump, das mudanças macroeconómicas, no que é o mundo e o papel da banca nele e como a banca se vai adaptar a ele“, disse.

Ricardo Reis partiu de cinco grandes desafios para a economia mundial para ilustrar os novos tempos e que, de certa forma, servem de guia de navegação para os bancos e não só.

Em primeiro lugar, a questão das tarifas e da guerra comercial.

Num mundo de tarifas, a banca terá de se adaptar a uma nova realidade. Não sendo um dos setores mais exportadores ou mais integrados em termos globais, tem como uma das suas funções o apoio ao comércio internacional”, afirmou. “Num mundo em que temos um recuo da globalização, pelo menos no sentido de ser mais regional, exige-se que a banca tenha de adaptar a mercados que vão ser diferentes, a uma volatilidade de taxas de câmbio muito maior, com choques que serão mais regionais que internacionais”, acrescentou.

Neste sentido, há uma consequência lateral mais importante para os bancos nacionais.

No caso da banca portuguesa, isto pode levar a maior concentração ou abertura e internacionalização

Ricardo Reis

“No caso da banca portuguesa, isto pode levar a maior concentração ou abertura e internacionalização porque pode levar a um aprofundamento da regionalização e Portugal faz parte de uma grande região, que é a Europa”, continuou. “As fusões entre bancos e entre fronteiras vão estar em cima da mesa e estão criadas as condições para que aconteçam nos próximos anos”, acrescentou.

O segundo desafio prende-se com “o apetite de alguns governos usarem repressão sobre os agentes económicos”, algo de que o executivo de Donald Trump é um exemplo. “Se até agora vimos a repressão sobre a atividade comercial, parece ser um pequeno passo até que surja a repressão financeira”, reforçou.

Os governos podem “obrigar os investidores nacionais – fala-se sobretudo de bancos – a deterem obrigações do Tesouro remuneradas a uma taxa abaixo do que seria justo ou expectável no mercado considerando os riscos dessa mesma dívida”.

Neste contexto de alta pressão, admite o economista, pode haver um maior papel a ser desempenhado pelas critpomoedas, por exemplo.

A guerra e as suas múltiplas formas estão no terceiro desafio apontado por Ricardo Reis. Isto pode aumentar os ataques – nomeadamente os ciberataques – entre países. “Os problemas da guerra surgem com ataques às infraestruturas dos inimigos” e os “bancos são uma infraestrutura por excelência da economia de um país”. O professor lembrou que, neste campo, há vários países que estão muito à frente de Portugal na proteção das suas infraestruturas.

O papel do dólar e o seu domínio mundial está também a alterar-se, e constitui o quarto desafio dos tempos atuais. Para Ricardo Reis, é expectável que o dólar continue a ser a referência, mas que venha a perder peso para o euro e para o yuan, enquanto moeda de referência nas transações internacionais. Isto prende-se com vários fatores, mas que têm uma raiz comum: a erosão, por via das políticas de Trump, daquilo que está no fundamento de qualquer moeda, a sua segurança enquanto referência de poupança, investimento, liquidez e estabilidade. Para o economista, é possível que o euro e a moeda chinesa possam crescer “para perto de 20%” das transações mundiais, cada, deixando os restantes 60% para o dólar, face aos perto de 80% atualmente.

O último ponto destacado por Ricardo Reis é uma cada vez menor sintonia entre políticas monetárias dos diferentes bancos centrais, nomeadamente a Reserva Federal e o Banco Central Europeu. Entre estas duas entidades, “a política monetária foi muito concertada ao longo dos últimos 24 anos”, algo que “é expectável que não aconteça nos próximos 12 a 24 meses”, defendeu. Isto vai obrigar a “uma gestão muito mais ativa por parte dos bancos”, no que toca a coberturas de riscos, variações cambiais e riscos financeiros.

O professor concluiu advertindo que os riscos são muitos e alguns novos, sucedendo simultaneamente, o que constitui um desafio. Uma gestão mais atenta e mais ativa é essencial, para que as organizações se possam ir adaptando a condições que se continuarão a alterar muito rapidamente e nem sempre no mesmo sentido.

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Auditor da UE alerta para complexidade e pressão causadas por reprogramação na Coesão

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

Bruxelas propôs uma reafetação das verbas da Coesão para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou esta terça-feira que a reprogramação da política de Coesão proposta pela Comissão Europeia, com reafetações para incluir prioridades da União Europeia (UE) como defesa e habitação, acarreta “complexidade e pressão administrativa”.

A Comissão Europeia propôs, no início de abril, uma reafetação das verbas da Coesão para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível, entre outras prioridades da UE.

Hoje, o TCE emite uma opinião sobre tal proposta, apontando que, “embora seja necessário a política de coesão se adaptar à evolução dos desafios, […] a execução eficaz do financiamento da política de coesão já implica desafios e que os mesmos fundos estão agora a ser utilizados como um veículo para apoiar a evolução dos objetivos estratégicos da UE“.

“Os auditores alertam para o facto de as medidas propostas poderem aumentar a complexidade, exercer pressão sobre a capacidade administrativa e diluir o objetivo da política de reduzir as disparidades regionais. Salientam igualmente a falta de uma avaliação de impacto e apelam a regras de elegibilidade mais claras e a uma melhor coordenação com os instrumentos comunitários existentes”, elenca o TCE em nota enviada à imprensa.

Pelo peso dos montantes da coesão em Portugal, não é certo que o país vá fazer esta reprogramação para poder alocar tais verbas a promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades, tendo o Governo português já dito que vê “com cautela” a reafetação.

“Nós olhamos para essa possibilidade, se ela eventualmente estiver em cima da mesa, com muita cautela, porque […] é importante que haja equilíbrio nas políticas públicas, é importante reforçar a defesa, mas, por outro lado, há outros pilares da União Europeia que não podem sair enfraquecidos por este reforço da despesa com defesa”, declarou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa.

Numa altura em que Bruxelas pede mais gastos em segurança, dadas as atuais necessidades num contexto de tensões geopolíticas, Joaquim Miranda Sarmento vincou ser “muito importante que a União Europeia mantenha uma política de coesão forte”.

Estas alterações às legislações da política de coesão, propostas no contexto da revisão intercalar de 2025, vão ser discutidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, sendo que a Comissão quer concluir a reprogramação ainda este ano para que os novos programas possam ser executados a partir do início de 2026.

Os países vão ter de rever os seus planos e Bruxelas terá de dar o seu aval para, idealmente em janeiro de 2026, as mudanças estarem em vigor.

Com um orçamento de 392 mil milhões de euros para o atual período de programação 2021-2027, a política de coesão é a principal política de investimento da UE.

Estima-se que este financiamento da política de coesão em 2021-2027 possibilite a criação de 1,3 milhões de postos de trabalho nos 27 países e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) da UE em 0,5%, em média.

Em Portugal, um dos principais beneficiários destas verbas, os fundos da política de coesão deverão fazer crescer o PIB nacional em mais 3% até 2029.

O quadro comunitário em vigor na UE prevê cerca de 23 mil milhões de euros para Portugal executar os programas da coesão.

A legislação da UE exige que o TCE seja consultado sempre que esteja em causa um financiamento da UE.

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Regime de confisco de bens já está em consulta pública

Previsto na Agenda Anticorrupção, o novo regime da perda alargada de bens pretende reforçar os mecanismos legais no combate ao crime económico e organizado.

Já se encontra online a consulta pública do anteprojeto de revisão da legislação penal e processual penal em matéria de perda de vantagens de atividade criminosa, bem como o relatório final do Grupo de Trabalho nomeado pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. Os documentos estão disponíveis até dia 30 de junho.

“Este anteprojeto e o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho têm como objetivo garantir a transposição da Diretiva (UE) 2024/1260, de 24 de abril de 2024, designadamente no que se refere às modalidades de perda alargada de bens em espécie e de bens apreendidos no âmbito de uma investigação penal, bem como fornecer um enquadramento processual adequado às diferentes modalidades de perda de bens, colmatando o vazio atualmente existente“, lê-se no comunicado.

Previsto na Agenda Anticorrupção, o novo regime da perda alargada de bens pretende reforçar os mecanismos legais no combate ao crime económico e organizado. Entre as novidades está a permissão de declarar perdido a favor do Estado um bem específico, resultante de atividade criminosa, obtido por um arguido condenado num processo criminal, mesmo que não se prove a ligação entre esse bem e um crime concreto.

Outra das novidades diz respeito ao mecanismo subsidiário da perda de bens apreendidos associados a organização criminosa. Assim, possibilita o confisco de bens apreendidos no âmbito de uma investigação penal, mesmo sem condenação, desde que o tribunal conclua que resultam de atividade criminosa organizada.

Com o novo regime processual do confisco clarificam-se também as regras processuais, “dissipando dúvidas da legislação atual, colmatam-se lacunas e cria-se um novo sujeito processual (pessoa afetada) e uma nova forma de processo autónomo, de natureza não penal”.

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Via verde da imigração “é bom começo”, mas Portugal precisa de se promover como “destino bom para trabalhar”

Conferência Anual do Trabalho juntou empresários e especialistas para discutir um dos temas mais polémicos do momento: a imigração. "Via verde" recebeu elogio, mas é só um começo.

  • A Conferência Anual do Trabalho foi organizada pelo Trabalho by ECO e abordou os salários, a lei do trabalho, o futuro da Segurança Social, a formação e as migrações. Ao longo desta semana, serão publicadas peças relativas a cada um destes cinco painéis, sendo que pode rever já os principais destaques aqui.

A “via verde” para contratar imigrantes assinada no início de abril pelo Governo e pelas confederações empresariais é uma “boa solução” para atrair para o país as mãos de que tanto precisam os empregadores de vários setores, mas é apenas um começo. No painel “Talento que sai, talento que entra” da segunda edição da Conferência Anual do Trabalho, empresários e especialistas juntaram-se para debater a saída de jovens qualificados do país e a entrada de estrangeiros, com a mensagem de que Portugal precisa de se promover lá fora como “um destino para trabalhar”.

Quarto painel da segunda edição da Conferência Anual do Trabalho debruçou-se sobre migrações de talento.Henrique Casinhas/ECO

“A ‘via verde’ para a imigração é uma ótima solução. Um bom começo. É isso que nos permite fazer o encontro entre a oferta e a procura“, afirmou Gonçalo Saraiva Matias, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

O também ex-diretor do Observatório das Migrações sublinhou que, além disso, é essencial que Portugal tenha uma agência que promova o país no estrangeiro como um bom sítio para viver e trabalho, já que, neste momento, não se está a conseguir atrair trabalhadores para os setores que precisam de mãos.

Na visão deste responsável, uma vez que o tecido empresarial português é composto por pequenas e médias empresas, é necessário que esse trabalho seja feito por agências públicas, isto é, o Estado deve intervir e fazer a ponte, de modo a que as empresas consigam recrutar os estrangeiros de que precisam para as suas operações.

No mesmo painel, César Araújo, presidente da Associação Nacional das Industrias de Vestuário e de Confeção (ANIVEC), apelou à regulação da imigração, deixando claro que o país precisa, sim, das mãos que vêm de fora, mas estas têm de ser qualificadas. “Não queremos imigrantes de baixas qualificações. Então, não pedíamos aos jovens para estudarem e ganhar qualificações”, atirou.

“Não queremos quadros de baixa qualificação. Queremos quadros de alta qualificação, que nos venham ajudar na transformação. Temos de regular a imigração e trazer quadros de valor acrescentado“, salientou César Araújo.

Formação é a chave para a integração de sucesso

Rita Soares, responsável de seleção, formação e desenvolvimento do El Corte Inglés, participou na segunda edição da Conferência Anual do Trabalho.Henrique Casinhas/ECO

Neste que foi o quarto painel da Conferência Anual do Trabalho, participou também a responsável de seleção, formação e desenvolvimento do El Corte Inglés, Rita Soares, que avançou que na empresa cerca de 10% dos colaboradores já são imigrantes, de cerca de 23 a 24 diferentes nacionalidades.

“Os nossos projetos e programas dirigidos à contratação de imigrantes inserem-se em políticas mais latas de inclusão. Olhamos para eles como força ativa interessante. Vêm cheios de disponibilidade e interesse em aprender uma profissão“, declarou a responsável, que identificou a formação como a chave para a integração de sucesso destas pessoas.

Segundo Rita Soares, no El Corte Inglés a formação dura cerca de um ano e conta com o apoio de todas as estruturas e áreas da retalhista espanhola.

“O recrutamento é um recrutamento ético. São sujeitas a um processo de seleção igual aos outros. Temos que olhar mais para o comportamento do que para o conhecimento que já está adquirido“, disse ainda a responsável.

Já da parte da EY Portugal, Patrícia Agostinho, chief happiness officer, explicou que a maior parte dos jovens perguntam, quando chegam a esta consultora, se há possibilidade de ir para fora. “E há”, asseverou a responsável. Mas há também “muita gente a querer vir para” Portugal, assinalou Patrícia Agostinho.

“Portugal, dentro do universo EY, está a ser muito atrativo”, sublinhou a responsável. O que os traz? O escritório “espetacular”, mas não só, apontou. “Vêm com os salários do seu país. Lisboa é uma cidade muito atrativa. Vêm jovens já com famílias. Vêm à procura de melhorar competências“, contou a chief happiness officer.

Recorde abaixo o painel na íntegra:

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