O presidente da Câmara de Lisboa comprometeu-se a analisar todos os casos das pessoas afetadas pelo sorteio anulado de 133 habitações do Programa Renda Acessível, considerando que “é legítimo” que se sintam dececionadas, mas recusando “decisões precipitadas”.

“Estamos a analisar, vamos contactar as pessoas e vamos ver, mas é importante não tomar decisões precipitadas, até porque, como digo, muitas dessas pessoas acabariam por não ter a casa dada, porque aquilo era apenas uma afetação e tudo tinha de ser confirmado”, afirmou Carlos Moedas (PSD), referindo-se ao sorteio do 29.º concurso do Programa de Renda Acessível (PRA), que foi realizado prematuramente na segunda-feira e, por isso, foi anulado.

O autarca de Lisboa falava à margem da inauguração do prolongamento da carreira de autocarros 731 da empresa municipal lisboeta Carris, em que o percurso, que parte da Av. José Malhoa, foi alargado no concelho vizinho de Loures, chegando agora até Sacavém, em vez de terminar na Portela.

Questionado sobre um conjunto de pessoas que se consideram lesadas por ter existido um erro no sorteio de casas municipais e que, por isso, estão a preparar uma ação judicial contra a câmara, o social-democrata assegurou que vai analisar os casos, inclusive os mais graves, para “tentar resolver” e evitar processos judiciais. “Eu vou tentar resolver as coisas de maneira humana, como sempre o faço”, expôs.

Sobre o sorteio anulado do 29.º concurso do PRA, realizado um dia antes do previsto e que foi repetido esta sexta-feira, o presidente da câmara reiterou que “houve um erro humano” por parte de um dos trabalhadores municipais que, “sem querer e num dia em que já estava com algum cansaço, carregou num botão que, depois, espoletou algo que não era legal, porque o concurso tem de ser feito publicamente”.

Relativamente à comunicação de afetação de habitações no âmbito do sorteio anulado, Carlos Moedas reforçou que “aquelas casas foram afetadas, não foram atribuídas, até porque quando se envia estes e-mails, depois é preciso ver toda a documentação das pessoas”, acrescentando que “muitas delas acabam por não ser atribuídas”. “Vou ver com cuidado todos os casos, é algo que vou fazer politicamente”, frisou.

Em relação ao mecanismo do sorteio, que se realiza na plataforma online Habitar Lisboa, o autarca explicou que o erro que ocorreu poderia ter acontecido a qualquer momento, inclusive no anterior mandato, porque “nada mudou” quanto à certificação da atribuição de casas, nomeadamente o algoritmo, assegurando que o processo “é totalmente transparente”.

“É legítimo que as pessoas sintam essa deceção, mas muitas delas imediatamente estranharam e, portanto, elas próprias disseram ‘mas isto é mesmo assim’, porque [o sorteio] não foi público, e aí a resposta da câmara, em 24 horas, foi: efetivamente houve um erro, isto não foi público, portanto não é legal”, declarou, após ser questionado sobre se subscrevia as palavras da diretora municipal da Habitação, Marta Sotto Maior, que disse que os cidadãos afetados merecem um pedido de desculpa, “mas não mais do que isto”.

Assumindo o erro e procurando proteger os trabalhadores do município, o presidente da câmara afirmou que “não houve aqui nenhuma má intenção, houve um erro que foi cometido e que foi imediatamente corrigido”.

Carlos Moedas assegurou ainda que a câmara fará todas as auditorias que forem necessárias, ressalvando que se tratou de “um erro humano” de uma pessoa que trabalha há 30 anos na câmara, “que sempre fez isto, e naquele dia teve uma falha”. “Acontece a todos e, portanto, temos de ter a capacidade também, a humanidade de perdoar esse erro, corrigi-lo e fazer as coisas como devem ser”, defendeu.

A este propósito, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de um inquérito interno, que começou no dia 17 de junho e que tem a duração de 30 dias, e decidiu, em 20 de junho, lançar um procedimento público para contratar uma entidade externa que certifique os sorteios de atribuição de casas. Na quarta-feira, a câmara aprovou, por unanimidade, a proposta do PS para “uma auditoria externa e independente” ao processo do 29.º concurso do PRA.

É legítimo que as pessoas sintam essa deceção, mas muitas delas imediatamente estranharam e, portanto, elas próprias disseram ‘mas isto é mesmo assim’, porque [o sorteio] não foi público, e aí a resposta da câmara, em 24 horas, foi: efetivamente houve um erro.

Câmara repetiu sorteio de 133 habitações

Entretanto, a Câmara de Lisboa realizou esta sexta-feira o novo sorteio para atribuição de 133 habitações no âmbito do Programa Renda Acessível, de entre 7.362 candidaturas, na sequência da anulação do sorteio realizado inadvertidamente em 16 de junho, “por razões técnicas”.

A diretora municipal de habitação, Marta Sotto-Mayor, começou por referir-se na cerimónia do sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA) a “uma ocorrência” da qual o município pede “desculpas a todos os visados no anterior sorteio, que foi não em ato publico, daí o ter sido anulado”.

“Vamos agora sim proceder ao sorteio em ato público, com a presença de todos em streaming [pela Internet] ou na sala para acompanhar o lançamento do sorteio para afetação de 133 habitações”, afirmou a dirigente municipal, acrescentando que para este concurso tiveram “7.362 candidaturas”.

A técnica adiantou que no início de julho será lançado “um outro sorteio com aproximadamente 130 habitações”, ao qual podem concorrer os candidatos que não forem agora contemplados, e que até final do ano, com as do atual concurso, o município vai “ter um conjunto de aproximadamente 500 habitações”, que “ainda estão em obra”.

“As obras ainda estão a decorrer, mas vamos levar a cabo os concursos para afetar as habitações para conseguirmos atempadamente saber quem vai ocupar as habitações e termos tempo de verificar a conformidade das candidaturas”, explicou.

Após a verificação dos documentos apresentados pelos candidatos sorteados, Marta Sotto-Mayor admitiu que, “infelizmente”, existem “muitas situações de indeferimentos e desistências de pessoas que não têm os elementos conforme aquilo que declararam”, aconselhando, por isso, os suplentes para estarem atentos, pois “podem ser chamados” para substituírem quem não possui as condições para receber as chaves das habitações municipais.

O sorteio público realizou-se com o mesmo universo de concorrentes do sorteio anulado, realizado um dia antes do previsto, quando os serviços procediam a verificações e foram enviadas mensagens a candidatos com a comunicação de que tinham sido sorteados.