Governo desvaloriza cálculos do CFP sobre IRS Jovem e defende equilíbrio “virtuoso”

Ministro da Presidência considera que previsões do Conselho das Finanças Públicas mostram que estratégia de equilíbrio "virtuoso" é possível.

O Governo desvalorizou esta quinta-feira a estimativa do Conselho das Finanças Públicas, que aponta para um impacto negativo no saldo orçamental de três décimas caso o IRS Jovem seja implementado, levando a um défice em 2026, defendendo antes que os números mostram que é possível equilíbrio orçamental sem asfixia.

A posição foi defendida pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a realização do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Simulações do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgadas esta quinta-feira, num cenário de políticas invariantes, apontam para um regresso aos défices orçamentais em 2026 se o IRS Jovem for implementado. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral prevê que se a medida se concretizar iria ocorrer “uma revisão em baixa do saldo de 0,3 pp. do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (-0,2% do PIB)”.

Leitão Amaro reiterou que a medida do IRS Jovem é uma “medida importante para o Governo” e considerou que a simulação do CFP indica que “em 2027 e 2028, mesmo com o IRS Jovem é possível ter excedentes orçamentais e que em 2026 sem o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência seria possível ter excedentes, mesmo com o IRS Jovem”. O governante preferiu centrar-se no restante cenário macroeconómico do CFP, que aponta para um crescimento de 1,8% este ano e 2,4% em 2025 e um excedente orçamental de 0,7% do PIB este ano.

“Estas avaliações do CFP parecem sustentar algo muito relevante que está a acontecer no pais no domínio das finanças públicas: uma verdadeira transformação de estratégia. Depois de um período de excedentes asfixiantes realizados e conseguidos à custa de aumento de impostos, carga fiscal, de supressão histórica do investimento público e de guerra com vários setores da Administração Pública, hoje dizem-nos também os números do CFP, vivemos um novo modelo, uma nova estratégia, de um equilíbrio financeiro virtuoso“, afirmou.

Esta tarde, o PS manifestou-se “preocupado” com o rumo das políticas económicas do Governo, que diz podem conduzir o país a novos défices orçamentais. “O equilíbrio orçamental não é um dado adquirido. Custou muito às empresas, aos portugueses e às empresas e este Governo está a dar mostras e sinais que não tem capacidade de garantir o equilíbrio orçamental e que pode mesmo levar o país a uma situação de défice orçamental, que penso que todos os portugueses não desejam e têm razões para ter essas preocupações”, afirmou Mendonça Mendes, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos na Assembleia da República, transmitidas pela RTP3.

O ministro da Presidência defendeu, contudo, ser “possível ter equilíbrio orçamental baixando impostos, atingindo níveis históricos de investimento público, designadamente com execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a paz reconquistada na Administração Pública“.

“Estes números confirmam que o nosso caminho é de equilíbrio orçamental, mas com receita diferente”, disse.

(Notícia atualizada às 17h10)

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Concessão da Fertagus prolongada por mais seis anos

O prolongamento da concessão da Fertagus aprovado pelo Governo decorre do acordo alcançado com vista ao reequilíbrio financeiro pedido pela empresa devido aos efeitos da covid.

O contrato de concessão da Fertagus vai ser prolongado por seis anos e seis meses, adiantou esta quinta-feira o ministro da Presidência António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros. O prolongamento desta concessão tem em vista o reequilíbrio financeiro da empresa que explora o comboio da Ponte 25 de Abril, devido aos efeitos provocados pela pandemia da covid-19.

Esta prorrogação é justificada pela necessidade de compensar a empresa pelos prejuízos que teve durante a pandemia. O anterior Executivo decidiu que, em vez de indemnizar as concessionárias, iria compensar as empresas com um prolongamento do contrato até 31 de março de 2031.

Segundo explicou o ministro Leitão Amaro, o prazo definido para prolongamento foi decidido por uma comissão, que apontou para um prolongamento da concessão de seis anos e cerca de seis meses, apesar de “a concessionária ter pedido 11 anos de prolongamento“.

Terceiro prolongamento da concessão

Esta será a terceira renegociação do contrato da Fertagus, que começou a operar o comboio da Ponte 25 de Abril em julho de 1999, com um contrato de 30 anos. A primeira alteração surgiu em 2005, por conta da utilização abaixo do previsto: após dois anos de conversações, o contrato foi encurtado para durar até 2010, mantendo a empresa o direito a receber compensação do Estado.

A partir de 2005, o Estado passou a ser o proprietário dos 18 comboios da Fertagus (iguais aos comboios de dois pisos dos suburbanos da CP), que tem de pagar uma renda anual para utilizar o material circulante. Também nesse ano ficou estabelecido que a Fertagus poderia comandar a operação até ao final de 2019 mas sem receber pagamento público.

A opção de prolongamento foi acionada mas não muito tempo depois Fertagus e o Estado voltaram a negociar, a partir de 2012: a concessionária sentiu-se penalizada pelo aumento do valor da tarifa de utilização das linhas de comboio, que foi determinado pela então Refer (e atual IP) em dezembro de 2011 e que não estava previsto no contrato. Os anos passaram e o valor em dívida da taxa de utilização atingiu os 7,6 milhões de euros.

Depois de sete anos de conversações, em vez de o Estado pagar à empresa que gere as linhas de comboio, chegou-se a acordo, em dezembro de 2019, para prolongar a concessão por mais quatro anos e nove meses, até 30 de setembro de 2024. Um contrato que volta agora a ser prolongado por mais seis anos, com vista ao reequilíbrio financeiro da empresa.

(Notícia atualizada às 16h45)

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Lisboa recebeu 325 candidaturas para o prémio de inovação social

  • ECO
  • 19 Setembro 2024

Iniciativa teve candidaturas de 40 países e os vencedores vão receber um total de 360 mil euros para desenvolver projetos em educação, saúde e integração de migrantes em Lisboa.

A iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa e da UnicornFactory Lisboa recebeu 325 candidaturas, de 40 países, para o prémio de inovação social da Europa, dirigido a empreendedores que atuam na área de educação, saúde e integração de migrantes e que irão testar os projetos em Lisboa. Os finalistas serão conhecidos a 21 de outubro e irão receber um prémio total de 360 mil euros.

“O elevado número de candidaturas, oriundas de todos os cantos do mundo, espelha o papel que a inovação pode ter na resolução de problemas sociais, mas também o impacto que a Unicorn Factory Lisboa tem tido no ecossistema empreendedor internacional”, Gil Azevedo, diretor executivo da Unicorn Factory Lisboa, citado em comunicado.

O prémio recebeu 325 candidaturas de 40 países como os Estados Unidos, Brasil, Espanha, Reino Unido, França, Alemanha, Índia, África do Sul, Coreia do Sul, Singapura. A seleção das candidaturas que chegam à final é feita por seis júris especialistas em inovação e nas diferentes categorias.

As startups, scaleups e empreendedores vencedores de cada categoria recebem 120 mil euros para testar as suas ideias em Lisboa. Globalmente, o prémio do concurso Innovation for All é atribui 360 mil euros e os finalistas — serão selecionados três por cada categoria, Qualidade da Educação, Acesso a Cuidados de Saúde e Integração de Migrantes — serão conhecidos no Entrepreneurship Awards da Unicorn Factory Lisboa, a 21 de outubro.

Este concurso surge depois de Lisboa ter sido reconhecida como a Capital Europeia da Inovação em 2023, tendo recebido um prémio monetário de 1 milhão de euros.

“Graças a esta iniciativa, vamos ter aqueles que trabalham em tecnologia a usar os seus conhecimentos e a sua criatividade para o bem-estar de todos. Esse é o modelo Lisboeta”, refere o Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, citado em comunicado.

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Rede de bots maliciosos chinesa rouba milhares de dados em todo o mundo

O esquema de espionagem exposto pelas autoridades norte-americanas estava disfarçado de uma empresa de segurança, comprometendo mais de 260 mil dispositivos por todo o mundo.

As autoridades norte-americanas emitiram um alerta sobre uma extensa rede global de dispositivos conectados à Internet que foi comprometida e que estava a ser operada por uma empresa ligada à China para fins maliciosos.

Esta botnet era composta por mais de 260 mil dispositivos e provocou vítimas na América do Norte, América do Sul, Europa, África, Sudeste Asiático e Austrália.

As pessoas têm de compreender que não se trata apenas de um problema tecnológico, mas sim de um risco de segurança internacional e de um alerta para a comunidade mundial”, refere Antoinette Hodes, especialista de Segurança na Check Point Software Technologies.

A especialista ressalva que esta ameaça vai além da espionagem e postura geopolítica, marcando uma nova era em que dispositivos comuns são usados como armas em ciberconflitos internacionais. “Entrámos numa era em que os dispositivos IoT [internet das coisas], como os routers e as webcams, são diariamente utilizados como armas em ciberconflitos internacionais“, afirma Hodes num comunicado.

A tolerância zero é necessária para proteger toda a cadeia de abastecimento, proporcionando um ecossistema seguro e protegido.

Antoinette Hodes

Global Solutions Architect e especialista de Segurança na Check Point Software Technologies

Os atores por trás desta rede de bots, identificados como Flax Typhoon e Volt Typhoon, conseguiram passar despercebidos por um longo período ao apresentarem-se como parte de um grupo de segurança de informação chamado Integrity Technology Groups, referem as autoridades norte-americanas em comunicado. “Misturaram-se na multidão, parecendo os ‘bons da fita’, enquanto realizavam algumas das operações de ciberespionagem mais avançadas dos últimos anos”, explica Hodes.

“Embora se saiba que os dispositivos que ultrapassaram a data de fim de vida útil são mais vulneráveis a intrusões, muitos dos dispositivos comprometidos na rede de bots controlada pela Integrity Tech são provavelmente ainda suportados pelos respetivos fornecedores”, refere o comunicado das autoridades norte-americanas que expuseram o caso.

Segundo a investigação promovida pelo FBI, a Agência Nacional de Segurança dos EUA e a Cyber National Mission Force, este ataque resultou no roubo de milhares de dados, incluindo informações valiosas e acesso a infraestruturas críticas, agências governamentais, empresas e universidades.

Este incidente destaca a evolução da guerra cibernética para níveis sem precedentes e a importância de reforçar a segurança cibernética em todos os níveis, desde dispositivos individuais até infraestruturas críticas nacionais. “A tolerância zero é necessária para proteger toda a cadeia de abastecimento, proporcionando um ecossistema seguro e protegido”, afirma Hodes.

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Omertà PR & Influence vai agenciar influenciadora criada por IA

  • + M
  • 19 Setembro 2024

Olívia is living High foi a terceira classificada na primeira edição dos WAICA’s (World AI CreatorAwards), concurso de “Miss Inteligência Artificial”, e tem 13,1 mil seguidores no Instagram.

Olivia C, apresentada como a primeira influenciadora portuguesa 100% criada através de inteligência artificial, vai ser representada pela Omertà PR & Influence, agência que integra o grupo Funnyhow.

“Todos os dias surgem novos influenciadores e redes sociais. Nenhum outro formato dentro da comunicação é tão rápido e volátil e a melhor forma de dominá-lo é manter-se em cima das tendências e nunca deixar de aprender“, começa por comentar Eliná Enrique, head of PR da Omertà PR. Assim, “faz-nos muito sentido agenciar a Olívia. É o caminhar lado a lado com o que há de mais inovador no marketing de influência e compreender de perto as melhores maneiras de utilizá-lo e potenciá-lo na comunicação e sociedade”, justifica a responsável citada em comunicado.

Olívia is living High foi a terceira classificada na primeira edição dos WAICA’s (World AI CreatorAwards), concurso de “Miss Inteligência Artificial”, e tem 13,1 mil seguidores no Instagram.

Criada pelo estúdio Famalusa, a influenciadora é “uma viajante artificial num mundo real imenso”, que pretende “ser influenciada por tudo aquilo que a realidade humana tem para lhe mostrar — das viagens à arte, da moda à gastronomia, da poesia à música”.

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Israel anuncia novos ataques a alvos do Hezbollah no Líbano

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

“As FDI estão a operar para trazer segurança ao norte de Israel, a fim de permitir o regresso dos residentes às suas casas, bem como para alcançar todos os objetivos da guerra”, anunciou Telavive.

As Forças de Defesa de Israel (FDI) anunciaram esta quinta-feira que estão a atacar novamente alvos do movimento pró-iraniano libanês Hezbollah no sul do Líbano, com o intuito de “danificar as capacidades e infraestruturas terroristas” do movimento xiita libanês. “A organização terrorista Hezbollah transformou o sul do Líbano numa zona de combate. Durante décadas, o Hezbollah armou casas de civis, cavou túneis por baixo delas e usou civis como escudos humanos”, lê-se num comunicado das FDI, enviado às redações.

“As FDI estão a operar para trazer segurança ao norte de Israel, a fim de permitir o regresso dos residentes às suas casas, bem como para alcançar todos os objetivos da guerra”, acrescenta-se no comunicado.

Os ataques começaram pouco depois de o líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, começar a falar sobre os últimos acontecimentos que têm afetado o movimento pró-iraniano no conflito com Israel no sul do Líbano. Na mesma altura, segundo a cadeia de televisão CNN International, vários jatos da Força Aérea israelita sobrevoaram a capital do Líbano, Beirute, quebrando a barreira do som.

Esta quinta de manhã, o exército israelita anunciou também ter bombardeado sete instalações do Hezbollah no sul do Líbano, um dia depois de explosões sem precedentes atribuídas a Israel terem visado aparelhos eletrónicos, incluindo de comunicação do movimento libanês pró-iraniano.

As explosões mataram mais de 30 pessoas e feriram cerca de 3.200 na terça e na quarta-feira, aumentando os receios de uma guerra em grande escala. Israel não se pronunciou sobre os atentados, que ocorreram pouco depois de ter anunciado a extensão dos seus objetivos de guerra contra o Hamas palestiniano, apoiado pelo Hezbollah, à fronteira norte com o Líbano. O objetivo é permitir o regresso dos israelitas deslocados ao norte do país, segundo o ministro da Defesa, Yoav Gallant. Nos ataques noturnos divulgados hoje, o exército israelita disse ter visado seis infraestruturas do Hezbollah e um depósito de armas no sul do Líbano.

Na terça-feira, explosões simultâneas de beepers, um sistema de chamadas de pessoas (paging) utilizado pelo movimento islamita, ocorreram em bastiões do Hezbollah nos subúrbios do sul, no leste e no sul do Líbano. Doze pessoas morreram e cerca de 2.800 ficaram feridas, de acordo com o Ministério da Saúde libanês.

No dia seguinte, uma segunda vaga de explosões de walkie-talkies matou 20 pessoas e feriu mais de 450, segundo a mesma fonte. O Hezbollah lamentou a morte de 20 dos seus membros nas “explosões de walkie-talkies“, segundo uma fonte próxima do movimento citada pela AFP.

As explosões dos últimos dois dias são o “maior golpe jamais desferido contra a formação pró-iraniana” por Israel, segundo uma fonte próxima do Hezbollah. Os beepers e walkie-talkies dos membros do Hezbollah explodiram simultaneamente quando os respetivos utilizadores estavam em casa, a fazer compras ou a assistir a funerais.

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Concorrência dá luz verde à compra de ativos da Nos pela Cellnex

A subsidiária da Cellnex Portugal notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da compra de um conjunto de ativos detidos pela Nos Technology no passado mês de agosto.

A Autoridade da Concorrência decidiu adotar uma posição de não oposição à compra de um conjunto de ativos por parte da On Tower Portugal, subsidiária da Cellnex Portugal, à Nos Technology.

A operação de concentração, comunicada ao regulador em agosto, diz respeito à “aquisição, pela ON Tower Portugal, S.A., à NOS Technology – Concepção, Construção e Gestão de Redes de Comunicações, S. A., dos ativos correspondentes a seis macro-sites para colocação de equipamento de telecomunicações móveis“.

Estes ativos “têm por atividade a disponibilização de infraestruturas passivas de suporte a redes de comunicações sem fios”.

A Cellnex gere infraestruturas críticas para o funcionamento das redes móveis — as torres de telecomunicações (sites) onde as operadoras, como a Meo e a Nos, instalam as suas antenas, e, desde 2020, tem vindo a comprar ativos em Portugal.

E a empresa prevê continuar a investir. Segundo adiantou o managing director João Osório Mora, em entrevista ao ECO, este ano, a Cellnex Portugal tem “vários milhões de euros” para adquirir terrenos aos seus mais de 6.300 senhorios.

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Aguiar-Branco pede isenção e institucionalismo na fiscalização do PRR e PT2030

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

José Pedro Aguiar-Branco considerou mesmo que a boa execução dos fundos europeus "é mais importante do que nunca".

O presidente da Assembleia da República pediu esta quinta-feira isenção e institucionalismo aos deputados que fazem parte da comissão eventual para o acompanhamento da execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.

José Pedro Aguiar-Branco deixou esta mensagem após ter dado posse aos deputados desta comissão eventual do Parlamento, que é presidida pela social-democrata, Dulcineia Moura, e que tem como “vices” a ex-ministra socialista Ana Mendes Godinho e o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto.

Na sua breve intervenção, o presidente da Assembleia da República salientou a importância dos fundos europeus para o desenvolvimento do país e defendeu que o Parlamento “coopera quando fiscaliza, coopera quando acompanha este tipo de atribuições”.

“O que estamos a fazer não é nem populismo, nem obedece a qualquer ganho de causa de A, B ou C. Estamos a dar um contributo para que as coisas possam correr o melhor possível. A fiscalização é esse contributo que damos com rigor, isenção e institucionalismo, que é isso que nos guia na nossa atividade aqui no parlamento”, frisou.

Ainda em relação ao papel da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco repetiu a sua ideia de que “ninguém deve ter medo do Parlamento”.

“Tenho usado várias vezes esta expressão no sentido de ninguém deve ter medo de vir ao Parlamento e nem ninguém tem de ter medo daquilo que é o nosso trabalho de fiscalização e de acompanhamento. Estamos aqui, portanto, para ajudar e cooperar com os outros órgãos de soberania e, como é óbvio, sempre a bem do país”, sustentou.

No que respeita às questões relativas à execução do PRR e do programa Portugal 2030, o presidente da Assembleia da República considerou que os fundos que Portugal tem recebido da União Europeia são extraordinariamente importantes”.

Os fundos, continuou, “têm ajudado de uma forma muito significativa ao desenvolvimento económico do nosso país e também para que seja possível que a economia e a sociedade atraia investimentos públicos estrangeiros”.

José Pedro Aguiar-Branco considerou mesmo que a boa execução dos fundos europeus “é mais importante do que nunca”, numa alusão à situação que o país passou com a pandemia da Covid-19, mas também à atual conjuntura de guerra na Ucrânia e à perspetiva de novo alargamento da União Europeia.

“Estes fundos que agora vamos acompanhar na sua execução são de extraordinária importância para o nosso país. São desafios que temos para a frente e, portanto, devemos olhar com eles com a máxima seriedade”, acrescentou.

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Juiz multa rede X em 824 mil euros dia por desrespeitar bloqueio do serviço no Brasil

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

A empresa de Elon Musk desrespeitou o bloqueio imposto à plataforma no país.

O juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro multou esta quinta-feira a rede social X em cinco milhões de reais (824 mil euros) por dia, após a empresa desrespeitar um bloqueio imposto à plataforma no país. A X (antigo Twitter) está bloqueada no Brasil por decisão judicial desde 30 de agosto porque se recusou a cumprir ordens judiciais, não pagou multas que lhe foram impostas pela justiça e não contratou um representante legal no país.

Na quarta-feira, porém, a rede social voltou a ficar acessível aos utilizadores brasileiros após a migração de parte dos seus servidores que não estavam bloqueados. Esta quinta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor de telecomunicações no gigante sul-americano, afirmou, em comunicado, que a rede social X agiu de forma deliberada com a intenção de descumprir a ordem de bloqueio imposta pela justiça local.

“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar [um] mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, lê-se no comunicado da Anatel. “A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, completou o órgão regulador.

Já a plataforma X garantiu que o acesso a alguns utilizadores no Brasil, apesar do bloqueio ordenado pela justiça, deveu-se a questões técnicas involuntárias e foi temporário. A mudança de servidor “resultou no restabelecimento involuntário e temporário do serviço para os utilizadores brasileiros”, disse, na quarta-feira, a rede social do milionário Elon Musk, num comunicado.

Perante as reiteradas recusas de Musk de retirar da rede social perfis de pessoas investigadas por transmitir mensagens antidemocráticas, o mesmo juiz Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no final de agosto, decisão que foi reafirmada pelos outros quatro juízes da primeira turma do STF.

Moraes também impôs uma multa de oito mil euros a quem utilizar uma VPN ou um outro serviço de ocultação da localização para aceder ao X, que tinha cerca de 20 milhões de utilizadores no país. Mais tarde, o juiz retirou a regra de proibição da oferta de aplicações que permitem o acesso à internet via VPN, mas manteve a multa. Não houve, até ao momento, porém, relatos sobre a imposição de multa aos utilizadores do X no Brasil.

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PS “preocupado” com rumo das políticas do Governo. “Pode levar a défices orçamentais”

Mendonça Mendes defende que o equilíbrio orçamental não é um dado adquirido, criticando o impacto do IRS Jovem. "Só não haverá aprovação do Orçamento se o Governo não quiser", disse ainda.

O PS manifestou-se esta quinta-feira “preocupado” com o rumo das políticas económicas do Governo, que diz podem conduzir o país a novos défices orçamentais. Depois do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ter estimado que o IRS Jovem terá um impacto negativo no saldo orçamentais de três décimas, colocando o país num ligeiro défice daqui a dois anos, António Mendonça Mendes defendeu que o Executivo não tem como prioridade garantir o equilíbrio das contas públicas. O deputado socialista afirmou ainda que “só não haverá aprovação do Orçamento se o Governo não quiser que o Orçamento seja aprovado”. E, mesmo sem aprovação do OE2025, “só haverá eleições ou se o Presidente da República quiser ou se o Governo quiser”.

O equilíbrio orçamental não é um dado adquirido. Custou muito às empresas, aos portugueses e às empresas e este Governo está a dar mostras e sinais que não tem capacidade de garantir o equilíbrio orçamental e que pode mesmo levar o país a uma situação de défice orçamental, que penso que todos os portugueses não desejam e têm razões para ter essas preocupações”, afirmou Mendonça Mendes, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos na Assembleia da República, transmitidas pela RTP3.

Para o antigo secretário de Estado do Executivo de António Costa, “o Governo tem de ter a capacidade de garantir o equilíbrio orçamental”, sendo essa “a primeira responsabilidade que o Governo tem em relação ao Orçamento”.

O parlamentar socialista socorreu-se da simulação do CFP, divulgada esta quinta-feira, que aponta para um regresso aos défices orçamentais em 2026 se o IRS Jovem for implementado. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral prevê que se a medida se concretizar iria ocorrer “uma revisão em baixa do saldo de 0,3 pp. do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (-0,2% do PIB)”.

Fonte: Conselho das Finanças Públicas

Mendonça Mendes considerou que se o executivo prevê um “excedente de 0,2% já incluído com o impacto de determinada medida”, o partido espera “que Governo tenha feito bem as contas” e recordou a entrevista do economista Luís Cabral ao ECO, divulgada esta quinta, para argumentar que o IRS Jovem é uma “medida ineficaz”.

“O que precisamos para reter jovens qualificados é ter empregos compatíveis com as qualificações desses jovens, mas também de salários. Há uma grande parte da opinião pública que já percebeu que essa é uma medida ineficaz, socialmente injusta e que não cumpre o seu objetivo”, disse.

O socialista criticou ainda o Executivo ter pedido a extensão do prazo de entrega do plano orçamental estrutural de médio prazo de 20 de setembro para outubro. Tal como o ECO noticiou, em julho, o plano está a ser negociado durante o verão e, segundo Miranda Sarmento, entregue até 15 de outubro à Comissão Europeia. A data de entrega pelo Estados-membros para o primeiro bloco de planos de quatro anos estava prevista para 20 de setembro, mas o prazo pode ser prolongado, por acordo entre a Comissão Europeia e o Estado-membro, por “um período razoável”, desde que de forma justificada, de acordo com o regulamento.

No caso de um Estado-membro não apresentar o primeiro plano estrutural orçamental de médio prazo dentro do prazo, o artigo 19.º do regulamento especifica que o Conselho deve — sob recomendação da Comissão — recomendar ao Estado-membro em causa que a trajetória de referência emitida pela Comissão (em regra) sirva como a trajetória líquida das despesas do Estado-membro, recordou na altura um porta-voz da Comissão Europeia ao ECO.

Para Mendonça Mendes, “o plano orçamental de médio prazo deveria ser muito mais escrutinado do que está a ser”, considerando que “o Governo não teve nenhuma cordialidade com os partidos com quem diz que quer negociar o Orçamento sobre qual a trajetória da despesa que está a negociar com Bruxelas”.

A Comissão Europeia vai responder brevemente ao pedido de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, para ser adiado para outubro o prazo de entrega do plano orçamental estrutural de médio prazo, disse à Lusa uma fonte ligada ao processo. “A Comissão está atualmente a avaliar as informações recebidas de todos os Estados-membros que solicitaram um adiamento e confirmará em breve se concorda com a prorrogação”, esclareceu a mesma fonte, adiantado que outros cinco países solicitaram um adiamento ainda maior e apenas Malta e a Suécia deverão entregar o plano estrutural esta sexta-feira, cumprindo o calendário.

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Embaixador português em Israel exonerado. Governo justifica substituição com necessidade de “novo perfil”

  • Joana Abrantes Gomes
  • 19 Setembro 2024

Nomeado embaixador em Telavive há menos de dois anos, Luís Barros é exonerado do cargo e substituído pela embaixadora Helena Paiva depois de uma "reavaliação das necessidades" do posto.

Apenas um ano e oito meses depois de ter sido nomeado embaixador de Portugal em Israel, Luís Barros foi exonerado do cargo após uma “reavaliação das necessidades” do posto, devido ao “momento atual” das relações bilaterais entre Portugal e Israel. O Governo já nomeou uma sucessora “com outro perfil”: a embaixadora Helena Paiva, que terminou em junho passado uma missão de quatro anos em Atenas.

De acordo com o Estatuto da Carreira Diplomática, os funcionários diplomáticos colocados em postos de classe B, como é o caso da embaixada em Telavive, deverão ser transferidos no decurso do ano em que perfaçam “um mínimo de três ou um máximo de quatro anos de permanência no posto”.

No entanto, Luís Barros tinha sido nomeado embaixador em Telavive em janeiro de 2023, conforme indica o decreto então publicado em Diário da República, o que significa que não chegou a cumprir o período mínimo para substituição naquele posto.

Ao ECO, o gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros justificou a mudança com “o momento atual do relacionamento bilateral com Israel” e “a conjuntura geopolítica regional e mundial”, que “levaram a que fosse feita uma reavaliação das necessidades do posto e, em função disso, à escolha de um embaixador com outro perfil”.

Antes, uma fonte diplomática negara motivos políticos para a substituição de Luís Barros por Helena Paiva, apontando que a mudança se devia ao facto de o embaixador Luís Barros ter atingido “o limite de idade [fixado em 66 anos e 4 meses, a atual idade de reforma em Portugal] para exercer funções no estrangeiro”.

No decreto publicado na quinta-feira, com data de assinatura a 3 de setembro por Marcelo Rebelo de Sousa e referendado a 9 de setembro pelo primeiro-ministro e pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, lê-se apenas que “é exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros do cargo de Embaixador de Portugal em Telavive”.

Governo proibiu sobrevoo dos EUA com armamento para Israel

Esta quinta-feira, o Diário de Notícias escreveu que o ministério tutelado por Paulo Rangel proibiu que um avião dos Estados Unidos que carregava armamento com destino a Israel sobrevoasse Portugal. Numa entrevista entretanto publicada pelo Público e a Rádio Renascença, o chefe da diplomacia portuguesa esclareceu que se tratou de uma “decisão formal tomada a 10 de setembro”, que “teve a ver com o direito de escala nas Lajes e o sobrevoo”.

Porém, o DN escreve que o ministro Paulo Rangel “estará alinhado com altos quadros deixados pelo PS na condução da política externa, que tentam contrariar a orientação do [primeiro-ministro] Luís Montenegro, segundo a qual é prematuro um reconhecimento unilateral da Palestina como Estado”.

Navio com bandeira portuguesa transporta material para empresa de armamento em Israel

Ainda na entrevista ao Público e à Rádio Renascença, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, confirmou também que há um navio com bandeira portuguesa que transporta material para ser usado por três fabricantes de armamento, um dos quais está localizado em Israel.

“Este barco não se dirige a Israel, dirige-se a dois portos no Adriático, um na Eslovénia e outro no Montenegro. Quando eu falei, o que sabíamos é que transportava material explosivo, que, no fundo, é o material que seria utilizado pelos compradores desse material para os fins próprios das suas firmas e das suas empresas. Entretanto, continuámos a receber novas informações e ficou estabelecido que o material se destina a três países, um deles Israel“, disse o governante.

O navio Kathrin partiu do Vietname em 22 de julho e devia ter ancorado a 25 de agosto na Namíbia, mas foi impedido de aportar para reabastecimento pelo governo daquele país na sequência de um alerta de uma organização local para a possibilidade de a embarcação transportar armas ou munições para Israel. Pelo menos até ao final do mês passado, a embarcação encontrava-se ainda ao largo da costa da Namíbia.

De acordo com Paulo Rangel, que cita a informação que lhe foi transmitida pelo armador do navio, “metade do material vai para a Polónia e para a Eslováquia, [a outra] metade do material vai para Israel“. Note-se que o Governo de Luís Montenegro, como o ministro dos Negócios Estrangeiros recordou, “proibiu a exportação de armas para Israel”.

(Notícia atualizada às 18h13 com reação oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

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Fitch deve manter ‘rating’ de Portugal em ‘A-‘ na sexta-feira

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

Esta sexta-feira e pela segunda vez este ano, a Fitch avalia a dívida portuguesa. Analistas ouvidos pela Lusa antecipam que não devem existir mudanças no 'rating', que é atualmente 'A-'.

A Fitch vai avaliar a dívida portuguesa pela segunda vez este ano, na sexta-feira, e os analistas ouvidos pela agência Lusa antecipam que não devem existir mudanças no ‘rating’, que é atualmente ‘A-‘.

Filipe Silva, diretor de Investimentos do Banco Carregosa, destaca à Lusa que “os dados divulgados relativos ao crescimento do terceiro trimestre mostraram um notável abrandamento económico, que acaba por ser fruto dos efeitos da política monetária restritiva levada a cabo pelo Banco Central Europeu” (BCE).

A Fitch deverá manter o ‘rating’ de Portugal.

Filipe Silva

Diretor de Investimentos do Banco Carregosa

“Apesar de este efeito ser o esperado, vai ser preciso ver como é que cada economia se consegue adaptar a uma nova realidade”, aponta, dependendo também da evolução da economia alemã que “acaba por ter um impacto nas expectativas de crescimento do PIB português no segundo semestre“.

Considera assim que “a Fitch deverá manter o ‘rating’ de Portugal”, bem como o ‘outlook’ (perspetiva), que atualmente é ‘estável’.

Foi há um ano que a Fitch subiu a classificação de Portugal de ‘BBB+’ para ‘A-‘, com perspetiva estável, avaliação que manteve em março deste ano.

Henrique Tomé, analista da Xtb, também sinaliza à Lusa que “os indicadores económicos não mudaram muito desde a última avaliação da Fitch”, pelo que não são esperadas mudanças.

No que diz respeito à dívida houve um ligeiro agravamento, com a dívida a passar de 99,1% em comparação com o PIB no último trimestre de 2023, para 100,5% no primeiro trimestre deste ano.

Henrique Tomé

Analista da Xtb

“Em termos económicos, a inflação continua a diminuir (1,9% A/A) e o país continua a crescer, ao mesmo tempo que o mercado de trabalho permanece estável (taxa de desemprego 6,2%)”, salienta o analista, enquanto “no que diz respeito à dívida houve um ligeiro agravamento, com a dívida a passar de 99,1% em comparação com o PIB no último trimestre de 2023, para 100,5% no primeiro trimestre deste ano”.

Relativamente à perspetiva, Henrique Tomé concorda que não são esperadas mudanças. “Estamos a atravessar um momento de maior abrandamento económico, mas ainda assim não parecem existir sinais de risco“, diz.

O ‘rating’ é uma avaliação atribuída pelas agências de notação financeira, com grande impacto para o financiamento dos países e das empresas, uma vez que avalia o risco de crédito.

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