Grupo Solverde avança com queixa contra Ana Gomes

  • ECO
  • 14 Março 2025

Grupo Solverde avançou com participação criminal contra Ana Gomes, visando o apuramento de "responsabilidades e o respetivo sancionamento”.

O Grupo Solverde anunciou esta sexta-feira que vai avançar com “uma participação criminal” contra Ana Gomes, por considerar que a antiga eurodeputada socialista fez declarações de “extrema gravidade e atentatórias” à reputação da empresa, avançou a Sic Notícias.

Em causa está a participação que Ana Gomes fez à Procuradoria Europeia, com conhecimento às autoridades portuguesas, relacionada com a avença do grupo Solverde à empresa Spinumviva, da família de Montenegro, e com a alegada falta de regulamentação nos casinos.

Em comunicado, o Grupo Solverde que decidiu cessar o contrato com a Spinunviva, para proteger a reputação da companhia, explica que a participação visa “o apuramento de responsabilidades e o respetivo sancionamento”.

Em declarações à RTP, Ana Gomes explicou que uma das três queixas apresentadas à PGR sobre a empresa familiar do primeiro-ministro foi feita por si. Ana Gomes sublinhou também que não apresentou a queixa por causa de Montenegro, mas antes devido à “situação de combate ao branqueamento de capitais” em Portugal.

Após a queda do Governo, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, anunciou ao país que tinha recebido não uma mas três denúncias anónimas contra a empresa familiar de Montenegro. Por isso, deu início a uma “averiguação preventiva”, delegando no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) essa tarefa.

(Notícia atualizada às 18h06 com mais informação)

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BCE autoriza italiano Unicredit a reforçar no alemão Commerzbank

  • Lusa
  • 14 Março 2025

O aumento da participação do Unicredit no Commerzbank para 29,9%, agora com luz verde do BCE, põe o banco italiano à beira de uma Oferta Pública de Aquisição.

O Banco Central Europeu (BCE) autorizou o banco italiano UniCredit a adquirir uma participação direta de até 29,9% no banco alemão Commerzbank, segundo a informação divulgada esta sexta-feira pelo banco italiano.

O banco liderado por Andrea Orcel disse que, embora a aprovação evidencie a sua solidez financeira, “existem ainda muitos fatores que determinarão as etapas futuras” e indicou que ainda são necessárias mais aprovações antes de aumentar a sua posição acionista no banco alemão.

Segundo o Unicredit, o calendário inicial para decidir sobre uma fusão potencial poderá ser estendido “muito além do fim de 2025”. O UniCredit manifestou ainda a sua esperança pela oportunidade de se envolver num diálogo construtivo com o novo Governo da Alemanha assim que este for formado.

O Unicredit, um dos principais bancos de Itália e que tem operações fortes em vários países europeus, tem feito várias movimentações que estão a agitar o setor bancário europeu, sendo a principal a aquisição de uma posição importante no alemão Commerzbank, que relançou o tema das fusões transfronteiriças na banca europeia e abriu uma brecha nacionalista entre Roma e Berlim.

O aumento da participação do Unicredit no Commerzbank para 29,9% põe o banco italiano à beira de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). A perda de controlo do Commerzbank faz recrudescer os receios de perda de empregos e de problemas económicos na Alemanha, desde logo por poder dificultar o financiamento às pequenas e médias empresas.

O Unicredit também está a tentar adquirir o banco italiano BPM – Banco Popolare Milano, numa operação avaliada em 10 mil milhões de euros. O BPM tem dito que uma fusão com o Unicredit implicaria a perda de 6.000 empregos. Recentemente, o Unicredit comprou o fornecedor de serviços bancários Vodeno (sede em Varsóvia, Polónia) e o banco digital Aion Bank (sede em Bruxelas, Bélgica).

No início do ano, já tinha comprado 5% do capital da seguradora Generali (das maiores seguradoras de Itália e da Europa). A liderar todas estas operações está o italiano Andrea Orcel (61 anos), uma estrela do setor bancário conhecido como o ‘Cristiano Ronaldo dos banqueiros’ pela experiência em fusões e aquisições na banca.

Em 2018 foi anunciado para ser presidente executivo do Santander mas desentendimentos sobre o seu salário com a mulher forte do grupo espanhol, Ana Botín, levaram o Santander a recuar na contratação. Orcel foi para a Justiça e o banco foi condenado a pagar-lhe 43 milhões de euros.

Em 2024, o Unicredit teve lucros de 9,3 mil milhões de euros e o Commerzbank 2,62 mil milhões de euros.

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Maioria absoluta é discussão que “não deve interessar a ninguém dentro do PSD”, diz Miguel Pinto Luz

  • ECO
  • 14 Março 2025

Miguel Pinto Luz defende que, se ganhar, o seu partido irá governar com as condições que vier a ter, com "humildade", sem querer discutir uma possível ou eventual maioria absoluta.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, entende que conseguir a maioria absoluta nas eleições legislativas de maio é uma discussão que “não deve interessar a ninguém dentro do PSD”.

Segundo disse o também membro da Comissão Política do PSD, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, o seu partido, se ganhar, irá governar com as condições que vier a ter, tal como governou “de forma humilde ao longo do último ano”. Conseguir uma maioria absoluta “é uma discussão que não me interessa ter e que não deve interessar a ninguém dentro do PSD”, defendeu.

O ministro considera ainda que o PSD não parte fragilizado para as eleições por causa do seu líder, Luís Montenegro. “Aliás, as sondagens contrariam precisamente isso. É claro que os portugueses não querem eleições, é claro também a confiança em Luís Montenegro para ser primeiro-ministro de Portugal ao contrário da confiança em Pedro Nuno Santos“, disse Miguel Pinto Luz que aproveitou para deixar uma farpa ao PS, acusando-o de ser líder de um partido que se radicalizou.

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CAP “exige” que Governo proteja fileira do vinho face a tarifas dos EUA

  • Lusa
  • 14 Março 2025

A Confederação dos Agricultores de Portugal recorda que a fileira do vinho português contabiliza "mais de 300.000 operadores em todos os elos da cadeia de valor, desde a produção à venda”.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) exigiu esta sexta-feira que o Governo proteja a fileira do vinho, face às tarifas anunciadas pelos EUA, junto de Bruxelas e através um “plano robusto” de financiamento para a promoção internacional.

“A CAP exige que o Governo português, num contexto de defesa do livre comércio, proteja ativamente a fileira do vinho português, que contabiliza mais de 300.000 operadores em todos os elos da cadeia de valor, desde a produção à venda”, referiu, em comunicado.

Perante o aumento de tarifas sobre as importações de aço pelos Estados Unidos, a União Europeia avançou com o aumento das tarifas para a importação de Bourbon (Whiskey americano), entre outros produtos. Os EUA, por sua vez, ameaçaram taxar a 200% os vinhos e espumantes europeus.

Os agricultores reclamam que o executivo português atue junto da Comissão Europeia, de modo a que sejam analisadas as justificações para a escolha do Bourbon como resposta a taxas sobre o alumínio. A confederação assinalou que as retaliações baseadas em critérios que elegem outras categorias de produtos, como as bebidas, podem provocar “a determinação ou ameaças de novas tarifas para novos produtos”.

Para a CAP, o Governo português deve exigir a Bruxelas uma “reponderação cuidadosa” dos produtos abrangidos, assinalando que “retaliar por retaliar” é algo que deve ser evitado, uma vez que as consequências para a economia têm de ser avaliadas. Ainda assim, vincou que a União Europeia não pode assistir impávida a imposições de tarifas por qualquer Estado e deve responder, de forma proporcional e inteligente a qualquer ataque.

Por outro lado, pede que o Governo avance com um “plano robusto de reforço financeiro” para a promoção dos vinhos em mercados alternativos de exportação, tendo em conta que as exportações para o mercado norte-americano representaram cerca de 100 milhões de euros no ano passado.

A confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura considerou que o Governo, apesar de estar em gestão, tem todas as condições para apresentar, num curto prazo, um reforço das verbas para a promoção do vinho nos mercados externos.

“A União Europeia não pode obviamente assistir impávida a imposições de tarifas aduaneiras por qualquer Estado e deve responder rápida, proporcional, mas inteligentemente a qualquer ataque aos seus interesses. A necessidade imperiosa agora é de dialogar com firmeza”, sublinhou.

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Construção de aldeamento com 600 camas turísticas em Silves em consulta pública

  • Lusa
  • 14 Março 2025

O aldeamento turístico da Quinta do Pateiro, de cinco estrelas, prevê urbanização em 30% da propriedade total. Projeto está em consulta pública até 24 de abril.

O estudo de impacte ambiental da Quinta do Pateiro, em Silves (Faro), que prevê a construção de um aldeamento turístico de “alta qualidade” com 600 camas, está em consulta pública até 24 de abril.

“Torna-se público que os elementos do EIA [Estudo de Impacte Ambiental] da Quinta do Pateiro encontram-se disponíveis para consulta, durante 30 dias úteis, de 13 de março a 24 de abril de 2025, no site da CCDR-Algarve, I.P. (www.ccdr-alg.pt/ ) e no Portal Participa (http://participa.pt/)”, adianta a Câmara de Silves, esta sexta-feira, em comunicado.

Segundo a nota, o projeto resulta da atribuição de 600 camas turísticas numa zona enquadrada pelo Plano de Pormenor da Quinta do Pateiro, cujo objetivo consiste no “desenvolvimento de um produto turístico diferenciado, em respeito com os valores naturais presentes, que procura atenuar as assimetrias regionais”.

No portal Participa, que disponibiliza informação sobre os processos sujeitos a consulta pública, é sublinhado que se pretende a implementação, futuramente, de “um aldeamento turístico de alta qualidade com classificação de cinco estrelas”, com uma área urbanizável de 30% da área total da propriedade (cerca de 627.000 m2), perfazendo uma área aproximada de 180.888,00 m2.

“O projeto do Aldeamento Turístico da Quinta do Pateiro tem como intenção a valorização e o respeito pelas características naturais do lugar, potenciando-o e preservando-o de uma forma equilibrada e extremamente minuciosa”, lê-se no portal. O aldeamento será constituído por unidades de alojamento unifamiliares, espaços de lazer, serviços e equipamentos coletivos de apoio a todo o empreendimento, acrescenta o texto.

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Ensino Superior Privado queixa-se à Comissão Europeia por discriminação no acesso a fundos

  • Lusa
  • 14 Março 2025

O caso mais recente diz respeito ao programa Algarve 2030, cujo aviso de abertura não exclui nenhum tipo de instituição, mas depois a plataforma só aceita candidaturas de instituições estatais.

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado apresentou uma queixa à Comissão Europeia por “discriminação reiterada” na aplicação de fundos comunitários em Portugal que deixam de fora os privados e apelou a uma “intervenção urgente” que corrija a situação.

A ação foi anunciada à Lusa pelo diretor executivo da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), Miguel Copeto, que explicou que os concursos para aceder a fundos comunitários têm impedido as instituições privadas de se candidatar, “contrariando as regras que definem que estes apoios são dirigidos a todos”.

O caso mais recente diz respeito ao programa Algarve 2030, cujo aviso de abertura não exclui nenhum tipo de instituição, mas depois a plataforma só aceita candidaturas de instituições de ensino superior estatais, disse.

“Estivemos recentemente reunidos com representantes da Comissão Europeia (CE) em Portugal que mostraram que no acordo para a aplicação dos fundos não existe nem poderia existir qualquer tipo de restrição”, afirmou Miguel Copeto, acrescentando que os fundos servem para “privilegiar a qualidade do projeto e não ser uma forma encapotada de financiar o estatal”.

Na segunda-feira, a APESP enviou uma queixa à CE. O ministro da Coesão Territorial e a entidade gestora do Portugal 2030 foram outros dos responsáveis que também foram contactados pela associação por causa das regras do concurso aberto para o Algarve 2030.

“No aviso de abertura estava escrito que se poderiam candidatar todas as instituições, quer fossem estatais ou sociais e cooperativas, mas afinal as instituições privadas estavam impedidas de o fazer”, acusou Miguel Copeto, acrescentando que também nos programas Norte 2030 e Alentejo 2030 as instituições privadas ficaram excluídas logo no aviso de candidatura.

A situação levou a APESP a apresentar uma outra queixa no final do ano passado à Provedoria da Justiça alegando que “a alocação de recursos deve ser feita com base no mérito e na qualidade dos projetos apresentados” e “não na natureza pública ou privada das instituições”. À Lusa, Miguel Copeto disse ainda não ter resposta da provedoria.

Já na missiva enviada esta semana para a CE, a APESP fala em “discriminação sistemática na aplicação de fundos comunitários em Portugal, que viola os princípios fundamentais da União Europeia, nomeadamente os de igualdade, equidade e não discriminação”.

“Em Portugal, verifica-se um padrão reiterado de exclusão das instituições de ensino superior do setor particular e cooperativo do acesso a estes financiamentos, contrariando quer a legislação nacional, quer as normas europeias”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

A APESP pede à CE que avalie a aplicação dos fundos comunitários e “interceda junto das autoridades portuguesas para que sejam revistos os critérios dos avisos de financiamento, assegurando que todas as instituições de ensino superior possam concorrer em condições de igualdade” e, no caso de se confirmarem as práticas discriminatórias na aplicação de fundos, então que “determine medidas corretivas”.

O programa Algarve 2030 por exemplo, prevê a atribuição de fundos para projetos relacionados com infraestruturas e equipamentos tecnológicos e científicos, mas também para incubadoras de base tecnológica.

“Esta exclusão reiterada das instituições particulares e cooperativas representa um desrespeito pelas obrigações de Portugal enquanto Estado-Membro na aplicação dos fundos europeus”, salienta a APESP na queixa enviada à Comissão Europeia.

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Portugal realiza leilão de dívida a um ano na quarta-feira

  • Lusa
  • 14 Março 2025

O leilão da linha de BT terá maturidade em 20 de março de 2026, com um "montante indicativo entre 1.000 milhões de euros e 1.250 milhões de euros”.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) vai realizar, na quarta-feira, um leilão de Bilhetes do Tesouro (BT), com maturidade a um ano e montante até 1.250 milhões de euros.

Na nota, divulgada pelo IGCP, a entidade indicou que “vai realizar no próximo dia 19 de março pelas 10:30 horas um leilão da linha de BT com maturidade em 20 de março de 2026, com um montante indicativo entre 1.000 milhões de euros e 1.250 milhões de euros”.

No último leilão comparável, em BT com vencimento em 16 de janeiro de 2026 (um ano) foram colocados 1.000 milhões de euros à taxa média de 2,416% e a procura atingiu 2.673 milhões de euros, 2,67 vezes o montante colocado.

Numa nota divulgada pelo IGCP, em 13 de dezembro, a instituição disse que o “montante das necessidades de financiamento líquidas do Estado no ano de 2025 deverá situar-se em cerca de 18.000 milhões de euros”.

Em 2025, a entidade espera que “o financiamento líquido resultante da emissão” de Bilhetes do Tesouro produza “um impacto positivo de 4.600 milhões de euros”, destacou.

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Já pode consultar as despesas apuradas pelo Fisco para abater no IRS

As faturas validadas pela Autoridade Tributária já estão disponíveis no portal das Finanças. A partir de domingo e até 31 de março, os contribuintes podem corrigir os montantes caso encontrem erros.

Os contribuintes já podem consultar no portal das Finanças o valor das despesas gerais e familiares, de saúde ou educação apuradas pelo Fisco para dedução à coleta do IRS. A partir de domingo, dia 16, e até 31 de março, podem corrigir, caso encontrem erros ou omissões, de acordo com o calendário da Autoridade Tributária (AT).

Para consultar as despesas, deve entrar no portal das Finanças, procurar por “IRS despesas” na barra de pesquisas e aceder à opção “Consultar Despesas para Deduções à Coleta” (ou clique aqui e faça o login). Se os valores que encontrar estiverem corretos, não precisa de fazer correção alguma e os montantes serão automaticamente considerados no momento em que avançar com a entrega do IRS automático ou da declaração Modelo 3 previamente preenchida.

No entanto, se os valores das faturas, validados pela AT, tiverem inexatidões ou omissões, os contribuintes devem reclamar, entre 16 e 31 de março. Só é aconselhável fazê-lo se estiver em causa a ausência de despesas gerais familiares ou de encargos dedutíveis pela exigência de fatura, isto é, em que parte do valor do IVA é devolvido, segundo a Deco Proteste.

Nos restantes casos, relativos a despesas de saúde, educação, lares e habitação, basta fazer o ajuste no momento da entrega da declaração anual de IRS, isto é, entre 1 de abril e 30 de junho. Em vez de aceitar a informação proposta pelo Fisco, terá de rejeitar a importação automática dos dados e preencher manualmente esses campos.

O prazo para validar as faturas terminou a 28 de fevereiro, depois de o Governo ter alargado por mais três dias o período para registo das despesas que iria terminar a 25 de fevereiro. A decisão foi tomada devido a constrangimentos no acesso ao portal e-Fatura.

A partir de 2026 e anos seguintes, a data limite para os contribuintes validarem as faturas para o IRS será fixada de forma definitiva no último dia de fevereiro, 28 ou 29 (se o ano for bissexto). Este também passa a ser o novo prazo para comunicar alterações ao agregado familiar ou para entregar o Modelo 10 relativo por exemplo a salários pagos a trabalhadores domésticos, segundo um decreto-lei do Governo com 21 medidas de simplificação fiscal, aprovado na segunda-feira passada, no último Conselho de Ministros antes de o Executivo de Luís Montenegro entrar em gestão.

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PCP questiona Governo sobre despedimentos na fábrica de Ovar da Yazaki Saltano

  • Lusa
  • 14 Março 2025

Os comunistas indicam que os despedimentos na fábrica da Yazaki Saltano, em Ovar, terão um “impacto social e económico devastador”.

O PCP questionou esta sexta-feira os ministros da Economia e do Trabalho sobre os despedimentos de 364 trabalhadores na fábrica de Ovar da empresa japonesa Yazaki, advertindo que, caso se concretizem, terão um “impacto social e económico devastador”.

Em duas perguntas dirigidas a Pedro Reis e a Maria do Rosário Palma Ramalho através da Assembleia da República, o deputado do PCP Alfredo Maia refere que o grupo multinacional Yazaki está “espalhado por todo o mundo” e “dedica-se à produção de material elétrico, designadamente fios, cabos elétricos e cablagens elétricas para automóveis, de que é maior fabricante internacional”.

“Em Portugal, já possuiu unidades em Vila Nova de Gaia, encerrada em 2008, e em Ovar, chegando a empregar mais de 7.000 trabalhadores em 1996”, indica o deputado.

No entanto, a partir de 1998, prossegue Alfredo Maia, a Yazaki Saltano “iniciou o processo de deslocalização e desvio de linhas produtivas para Marrocos, tendo reduzido para cerca de metade o número de trabalhadores” e promovido “vários despedimentos coletivos”, nomeadamente em 2006 e 2008.

Os despedimentos da fábrica de Ovar “são uma operação que, a concretizar-se, poderá ter um impacto social e económico devastador, uma vez que coloca em causa o direito ao trabalho, ao salário e ao rendimento de muitas famílias”, adverte o PCP. O partido pergunta ao ministro da Economia se a Yazaki Saltano tem beneficiado de apoios públicos, nacionais ou comunitários, para os seus investimentos. Se for o caso, “em que montantes e com que garantias”.

“Entre as eventuais garantias está a exigência de manutenção dos postos de trabalho?”, pergunta o partido.

À ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PCP pergunta que conhecimento é que o Governo tomou sobre esta situação e que medidas vai tomar “para salvaguardar todos os direitos dos trabalhadores, bem como todos os postos de trabalho”. A fábrica de Ovar, no distrito de Aveiro, da japonesa Yazaki Saltano vai despedir 364 trabalhadores, o que a empresa justifica com a “atual situação crítica da indústria automóvel europeia”.

“A Yazaki Saltano de Ovar é forçada a iniciar um processo de redução de efetivos contemplando 364 colaboradores e, nesse sentido, teve já início a consulta com os representantes dos trabalhadores e sindicatos”, confirmou à agência Lusa.

A Yazaki Saltano, um dos principais fornecedores de sistemas elétricos e eletrónicos para a indústria automóvel, escreve que “está a ser fortemente afetada pela atual situação crítica da indústria automóvel europeia”, crise essa que fez com que as vendas estejam “significativamente aquém das expectativas”.

Segundo a empresa, a fábrica de Ovar está a ser “especialmente afetada pelos desenvolvimentos no setor, não existindo qualquer previsão de uma mudança positiva a longo prazo”.

Após esta notícia, a Câmara de Ovar mostrou-se disponível para apoiar os trabalhadores da fábrica de componentes automóveis Yazaki Saltano, empresa japonesa que anunciou o despedimento de 364 funcionários, nomeadamente através de medidas de apoio social.

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Lucro do Novobanco dos Açores sobe 3,5% em 2024

  • Lusa
  • 14 Março 2025

O Novobanco dos Açores registou um produto bancário comercial de 22,8 milhões de euros, mais 2,2% que em 2023.

O Novobanco dos Açores (BESA) registou um resultado líquido de 10,9 milhões de euros em 2024 face ao período homólogo, um acréscimo de 3,5%, revelou esta sexta-feira a instituição. De acordo com o BESA, o resultado “reflete a execução da estratégia do banco com foco no crescimento sustentado do negócio e na sólida geração de receita e de capital”.

“Ao nível do desempenho comercial, o Novobanco dos Açores regista um produto bancário comercial de 22,8 milhões de euros (+2,2% do que em 2023), decorrente do desempenho da atividade”, segundo uma nota de imprensa. Do desempenho comercial resulta ainda “um ambiente de taxa de juro favorável, em que a margem financeira atingiu os 2,7%, com um aumento de 1,1% do resultado financeiro do banco”.

Segundo o BESA, o resultado do serviço a clientes ascendeu a 4,8 milhões de euros, um aumento de 6,5% face a 2023, tendo sido impulsionado “pela dinâmica na execução de iniciativas para aumentar as receitas de comissões, principalmente na gestão de contas e meios de pagamentos”.

O BESA, no que concerne ao aprovisionamento de crédito, “apresenta um perfil de risco estável, com o montante afeto a imparidades e provisões a totalizar 1,6 milhões de euros”.

“O banco apresenta, assim, no ano de 2024, um robusto ‘Return on Tangible Equity’ (mede a taxa de retorno sobre o património líquido tangível) de 20,6%, evidenciando a rentabilidade do modelo de negócio e a sua capacidade de geração de capital”, de acordo com o BESA.

O crédito líquido a clientes foi de 368 milhões de euros, mais 3,1 milhões do que em 2023. O crédito vencido contabilizou 3,9 milhões de euros, o que se “traduz numa taxa de crédito vencido de apenas 1,0%”, sendo que os créditos não produtivos “apresentam uma redução de 14,5%, face ao valor contabilizado no ano de 2023, situando-se em 15 milhões de euros”.

O montante global dos depósitos de clientes era de 491 milhões de euros, um acréscimo de 6,7% em relação a 2023. O rácio de solvabilidade “reforçou-se para 17,5%”, sendo “resultado do significativo o crescimento do capital próprio, e o rácio de liquidez confortável nos 268,0%”.

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Parlamento Europeu suspende acesso de representantes da Huawei como precaução

  • Lusa
  • 14 Março 2025

O governo chinês pediu que não se politize questões comerciais nem se recorra a medidas “infundadas” para reprimir empresas chinesas além-fronteiras.

O Parlamento Europeu decidiu suspender esta sexta-feira, como medida de precaução, o acesso à instituição europeia de representantes ligados à fabricante chinesa Huawei pela alegada corrupção envolvendo profissionais do lóbi e que terá ramificações em Portugal.

“A 14 de março, o Parlamento Europeu decidiu, como medida de precaução, suspender o acesso ao Parlamento dos representantes ligados à empresa Huawei, com efeitos imediatos”, indicou à agência Lusa fonte oficial da assembleia europeia.

A informação surge um dia depois de as autoridades belgas ter realizado uma vintena de buscas no âmbito de uma investigação de corrupção no Parlamento Europeu envolvendo lobistas da chinesa Huawei e que terá ramificações em Portugal, segundo noticiou o jornal belga Le Soir.

Já esta sexta, o governo chinês pediu que não se politize questões comerciais nem se recorra a medidas “infundadas” para reprimir empresas chinesas além-fronteiras, aludindo à recente investigação sobre a alegada corrupção ligada à Huawei no Parlamento Europeu.

Na quinta-feira, a polícia realizou cerca de 20 buscas na Bélgica, no âmbito de uma investigação sobre corrupção na assembleia europeia “sob a capa de lóbis comerciais”, tendo sido detidas várias pessoas, anunciou o Ministério Público Federal belga, que referiu ainda a realização de uma busca em Portugal.

Contactada pela Lusa, a Polícia Judiciária confirmou estar a colaborar com as autoridades belgas, mas não acrescentou mais pormenores. De acordo com o jornal belga Le Soir, a investigação visa as práticas em Bruxelas, desde 2021, de lobistas ligados ao grupo chinês de telecomunicações Huawei.

A investigação suspeita que tenha havido transferências feitas “para um ou mais deputados europeus através de uma empresa portuguesa” que terá sido também alvo de buscas esta sexta, acrescenta o jornal, sem adiantar pormenores. Fonte do Parlamento Europeu adiantou à Lusa que este tem, sempre que solicitado, colaborado totalmente com as autoridades.

“As vantagens financeiras ligadas à alegada corrupção foram possivelmente misturadas com fluxos financeiros ligados ao pagamento de despesas de conferências e pagas a vários intermediários, com o objetivo de ocultar a sua natureza ilícita ou de permitir que os autores escapassem às consequências dos seus atos”, diz o procurador federal, citado pelo diário belga francófono.

Segundo o procurador, a investigação procura igualmente identificar eventuais elementos de branqueamento de capitais. Nenhum eurodeputado foi ainda identificado nesta operação, de acordo com o Le Soir e os seus parceiros da investigação jornalística – o semanário Knack, a plataforma de investigação neerlandesa Follow The Money e os jornalistas de investigação gregos Reporters United.

A alegada corrupção neste caso envolveu presentes de valor (incluindo smartphones Huawei), bilhetes para jogos de futebol (a Huawei tem um camarote privado no Lotto Park, o estádio do RSC Anderlecht) ou transferências de alguns milhares de euros. De acordo com o código de conduta dos eurodeputados, qualquer objeto oferecido por um terceiro de valor superior a 150 euros deve ser declarado e inscrito publicamente no registo de ofertas.

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Megaprojeto da Altri obtém primeira aprovação ambiental na Galiza

A papeleira portuguesa conseguiu uma declaração ambiental positiva, uma condição indispensável para poder avançar com o polémico megaprojeto de mil milhões de euros projetado para Palas de Rei.

O megaprojeto industrial projetado pela Altri para a Galiza, num investimento próximo de mil milhões de euros, acaba de receber a declaração de impacto ambiental positiva por parte das autoridades galegas, garantindo assim que o projeto pode avançar. Vencida esta primeira batalha, a papeleira portuguesa aguarda agora a autorização ambiental integrada, que deverá sair em junho, e, por fim, a luz verde do governo central para ligar a central à rede elétrica.

“A Declaração de Impacto Ambiental permite-nos olhar para o futuro, realçar o caráter estratégico do projeto e a sua capacidade de se tornar um agente dinamizador da economia galega, espanhola e europeia”, enalteceu José Pina, CEO da Altri, num primeiro comentário ao relatório que veio confirmar que a megafábrica da empresa portuguesa cumpre todos os requisitos exigidos pela União Europeia.

A Declaração de Impacto Ambiental permite-nos olhar para o futuro, realçar o caráter estratégico do projeto e a sua capacidade de se tornar um agente dinamizador da economia galega, espanhola e europeia.

José Pina

CEO da Altri

O gestor realçou que a empresa respondeu “a todos os relatórios setoriais de forma detalhada e escrupulosa, prestando todas as informações solicitadas e realizando todas e cada uma das melhorias solicitadas pelos técnicos da administração”. E o resultado, prossegue, é uma Declaração de Impacto Ambiental positiva para um projeto com o qual [pretende] transformar a indústria têxtil nacional e promover a independência europeia das importações de fibras com maior impacto ambiental”.

O projeto da Altri para Palas de Rei prevê a construção de raiz de uma unidade com capacidade máxima de produção de 400 mil toneladas de fibras solúveis por ano, das quais 200 mil toneladas serão utilizadas para fibras têxteis sustentáveis (lyocell). Segundo um relatório divulgado pela consultora Valora, o Projeto Gama vai ter um impacto médio anual de 342 milhões de euros no Produto Interno Bruto (PIB) galego ao longo de 22 anos, após a sua construção. E gerar 3.608 postos de trabalho, dos quais 500 diretos, mostra o documento encomendado pela empresa portuguesa.

Apesar dos impactos socioeconómicos previstos com a construção desta unidade, que espera contar com a atribuição de um apoio, por parte do Governo central, de cerca de 250 milhões de euros, através dos fundos europeus da bazuca espanhola, o investimento tem sido alvo de grande contestação na região precisamente devido aos impactos ambientais.

Face às desconfianças geradas em torno do projeto, a papeleira portuguesa tem-se desdobrado em esforços para mostrar os benefícios desta nova unidade para a região e rebatido as acusações de ser uma “bomba ambiental” para a região.

Depois desta vitória — indispensável para que a empresa pudesse avançar com o projeto –, a Altri vai agora concentrar todos os seus esforços para receber a autorização ambiental integrada, algo que deverá ocorrer em junho, segundo avança o jornal espanhol Cínco Días.

Esta autorização tem como finalidade mostrar que o projeto não traz riscos para a saúde pública, paisagem natural, património cultural ou para o domínio público marítimo-terrestre. O relatório que acompanha a declaração de impacto ambiental, elaborado pelo Departamento de Ambiente e Alterações Climáticas, afirma que não foi estabelecido um programa de monitorização ambiental no que diz respeito às emissões para a atmosfera, qualidade do ar, odores, ruído, produção de resíduos, descargas ou águas subterrâneas.

“Isso ficará estabelecido na autorização ambiental integrada, que deverá incorporar também tudo o que for acordado com outros organismos competentes como a Direção Geral do Património Natural, Águas da Galiza ou a Direção Geral de Saúde Pública”, salienta o mesmo documento.

A autorização ambiental integrada é agora a prioridade, na medida em que será necessária para desbloquear os fundos públicos necessários à realização do projeto. Além dos 250 milhões que deverão vir de ajudas públicas diretas do Governo espanhol, provavelmente através do Ministério da Indústria e Turismo, o projeto deverá ter outra ajuda num montante máximo de 30 milhões através do Plano Estratégico de Recuperação e Transformação Económica (Perte) ligado à descarbonização.

Uma vez obtida a autorização ambiental integrada, ficará a faltar uma última aprovação por parte do governo central, a quem caberá dar luz verde à ligação da central à rede elétrica. Algo essencial para poder funcionar, tanto na hora de solicitar mais energia nos picos de produção, como para devolver os excedentes ao sistema quando a procura contrai.

O Projeto Gama, promovido pela Greenfiber, uma empresa participada pela Altri e pela holding da empresa galega Greenalia, pressupõe que a central estaria ligada à subestação localizada na localidade de Melide, Lugo.

O investimento da Altri na Galiza chegou a estar previsto para o primeiro semestre de 2023, mas tem vindo a ser atrasado. A expectativa agora é que o projeto se desenvolva em duas fases: uma primeira fase de construção, que decorrerá de 2025 a 2027, e uma segunda fase de operação, com início previsto para 2028.

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