Banca

Lucros semestrais do Novobanco caem 0,8% para 370,3 milhões de euros

Mark Bourke destaca "sólido resultado líquido" até junho, apesar da constituição, no segundo trimestre, de 30 milhões de provisões no quadro do "programa estratégico de inovação e simplificação".

O Novobanco reportou esta quinta-feira lucros de 370,3 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, ligeiramente abaixo (-0,8%) do mesmo período do ano passado. Resultados que o CEO Mark Bourke refere que “refletem uma robusta performance comercial” e “uma consistente criação de capital”.

Os resultados revelam ainda uma subida de 13,5% da margem financeira para 594,9 milhões de euros, beneficiando do ambiente de taxas de juro mais elevadas. Este crescimento, aliado ao aumento de 10,9% das comissões para 161,2 milhões de euros, impulsionou o produto bancário comercial em 13% para 756,1 milhões de euros entre janeiro e junho deste ano.

O banco revela que este aumento das receitas geradas pela cobrança de comissões foi “suportado pelo desempenho do franchising do Novobanco, com uma base de clientes crescente e pela dinâmica na execução de iniciativas para incrementar as receitas, principalmente na gestão das contas serviço e meios de pagamento”.

No entanto, o banco viu-se obrigado a reforçar significativamente as imparidades e provisões, que subiram 56,8% para 87,8 milhões de euros. Este aumento inclui uma provisão de 30 milhões de euros para o “processo de transformação enquadrado no programa estratégico de inovação e simplificação” em curso no banco.

Em comunicado enviado à CMVM, sublinha que “não obstante a constituição, no segundo trimestre, de 30 milhões de euros de provisões para o processo de transformação enquadrado no programa estratégico de inovação e simplificação, o banco continua a apresentar um sólido resultado líquido no período”.

Os números revelados esta quinta-feira destacam ainda um retorno sobre o capital tangível (RoTE) de 17,4% no semestre e uma subida de 176 pontos base desde o início do ano do rácio de capital CET1 para 19,9%, um nível acima dos requisitos regulatórios.

O banco mantém uma posição de liquidez sólida, com um rácio de cobertura de liquidez (LCR) de 198% (que compara com um rácio de 163% em dezembro) e um rácio de financiamento estável líquido (NSFR) de 121% (face a 118% em dezembro do ano passado).

Ao nível da atividade comercial, o Novobanco revela que o crédito a clientes cresceu 1,1% desde o final de 2023 para 28,5 mil milhões de euros, enquanto os depósitos aumentaram 3,5% para 29,1 mil milhões “que resultou principalmente da forte performance do segmento de empresas”, destaca o banco em comunicado.

Além disso, nos resultados do primeiro semestre revelam uma redução de 8,7% dos créditos não produtivos (NPL) para 1.034 milhões de euros, com o rácio líquido de NPL a baixar de 0,7% para 0,5% nos primeiros seis meses do ano “beneficiando da descida do rácio de NPL (jun/24: 4,1% vs. dez/23: 4,4%) e do aumento do nível de cobertura (jun/24: 88,4% vs. dez/23: 84,3%)”, destaca o Novobanco em comunicado.

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Empresas

TdC multa administração da CP por colocar automotoras a circular sem visto prévio

  • Lusa
  • 31 Julho 2024

Cada um dos administradores da CP, empresa liderada por Pedro Moreira, foi multado em 6.120 euros.

O Tribunal de Contas multou a administração da CP por se atrasar no envio de um contrato de aluguer de automotoras, considerando ilegal a sua circulação sem visto prévio, defendendo a transportadora que estava a salvaguardar o interesse público. De acordo com um relatório de Apuramento de Responsabilidade Financeira do TdC publicado este mês, a CP – Comboios de Portugal colocou a circular, em 2023, as 18 automotoras a gasóleo alugadas à espanhola Renfe sem visto prévio do TdC.

Em causa está um contrato de 19,5 milhões de euros referente às automotoras da série 592, que a CP aluga à Renfe desde 2011 por não ter material circulante próprio a gasóleo capaz de efetuar os serviços contratualizados com o Estado. As automotoras circulam sobretudo nas Linhas do Minho (no comboio internacional Celta, que liga Porto e Vigo), Douro e Oeste.

Segundo o documento, o Conselho de Administração da CP deliberou, no dia 30 de dezembro de 2022, manter em exploração a partir de 1 de janeiro de 2023 as automotoras alugadas à Renfe, “por motivos de interesse público e absoluta necessidade urgente e imperiosa, com vista a assegurar o serviço público de transporte de passageiros”.

A minuta do protocolo apenas foi aprovada em 2 de fevereiro de 2023, já com as automotoras em circulação, e outorgado entre as partes em 20 de fevereiro. Foi enviado para o TdC para obtenção de visto prévio no dia 27 de fevereiro e validado pelo tribunal em 3 de julho. O TdC refere que “atendendo ao valor do contrato em apreço (19.551.611,69 €) o mesmo não podia legalmente produzir qualquer efeito antes da pronúncia deste Tribunal”, segundo a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC).

“Esta ilegalidade foi justificada pela CP com a existência de urgência imperiosa para a respetiva execução por forma a assegurar o transporte a milhares de passageiros, alegadas vicissitudes alheias à entidade, por atrasos respeitantes ao concurso para aquisição de 22 automotoras, nomeadamente impugnação da adjudicação”, refere o TdC.

A demora resultou na aplicação, pelo TdC, de uma multa de 6.120 euros aplicada a cada um dos administradores da CP, empresa liderada por Pedro Moreira. Numa resposta enviada à Lusa, a CP refere que a atuação da sua administração “evitou que milhares de passageiros ficassem desprovidos de transporte público essencial, estando em causa a continuidade de prestação de um serviço de transporte de passageiros” nas linhas do Oeste, Douro e no comboio Celta.

“A administração da CP age sempre na prossecução do interesse público sendo este o princípio que preside à sua gestão”, sendo do seu entendimento que o TdC “não valorizou” que a administração “agiu com o objetivo exclusivo de assegurar o transporte de milhares de cidadãos, sempre na prossecução daquele princípio e sem que tenha havido qualquer penalização ao erário público”.

Na argumentação feita perante o TdC, a CP também alegou a “demora na obtenção de informação atualizada sobre a calendarização de vários projetos de eletrificação da infraestrutura ferroviária nacional por parte das Infraestruturas de Portugal”, embora sem a documentar. Outro dos argumentos invocados pela CP foi a “não obtenção atempada das respetivas autorizações legais (portaria de extensão de encargos plurianuais), atenta a demissão do Ministro das Infraestruturas e da Habitação [Pedro Nuno Santos] em 29.12.2022”.

Foi também argumentado pela CP que a “morosidade na resposta ao TdC se deveu ao facto de a contraparte ser uma empresa estrangeira sobre a qual a CP não tinha qualquer poder para exigir urgência”. Porém, o TdC refere que os membros da administração da CP “tinham obrigação de saber que estes atos estavam sujeitos a este tipo de fiscalização”, apesar de salvaguardar que não é possível concluir que atuaram “com vontade de agir ilicitamente ou sequer admitindo como necessário ou possível o resultado ilícito da sua conduta”.

“A CP conhecia antecipadamente a situação que estava em causa”, pelo que “que deveria ter atempadamente acautelado todos os procedimentos necessários”, já que sabia que o anterior contrato terminava no final de 2022. Para o TdC, a CP “deveria ter realizado o correspondente planeamento executando os necessários procedimentos legais de forma atempada”. A Lusa questionou o TdC sobre o pagamento das multas e aguarda resposta.

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Media

“Lusa é futuro de um projeto sério” de estabilidade para os media, diz Marco Galinha

  • Lusa
  • 31 Julho 2024

Estado comprou 45,71% da participação da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa. Marco Galinha diz que a Lusa "foi vendida, no caso da Global Media, a 20 vezes menos que o valor de custo".

O empresário Marco Galinha considerou que a “Lusa é futuro de um projeto sério” e de “estabilidade para o jornalismo português”, no dia em que vendeu a sua participação na agência de notícias portuguesa.

O Estado comprou hoje 45,71% da participação da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa por 2,49 milhões de euros, passando a deter 95,86% do capital da agência noticiosa.

“Acredito seriamente que a Lusa é o futuro de um projeto sério, forte, de estabilidade para o jornalismo português”, afirmou o gestor, após o fecho do negócio, que adiantou que a agência de notícias “foi vendida, no caso da Global Media, a 20 vezes menos que o valor de custo”.

Ou seja, “em termos de capital próprio que vamos receber na Global Media são quase 20 vezes menos que o valor de custo”, referiu o empresário, acionista da dona do Diário de Notícias (DN) e acionista da Páginas Civilizadas.

“Mas acreditamos seriamente que a Lusa tem uma capacidade enorme, faz parte do futuro do jornalismo de excelência e essa foi a razão principal [da venda], porque eu sei que a Lusa é importante para todos os grupos de media para o projeto“, prosseguiu.

Marco Galinha sublinhou que “é muito importante manter um jornalismo saudável”.

Após a assinatura dos contratos de venda, o também presidente do grupo Bel disse sair com “duas sensações”.

“Gostava de continuar como acionista, mas acredito seriamente que este projeto é muito importante para o jornalismo português e espero que os governantes e os responsáveis deste país, alguns deles também do passado, que sentiam isso, mas que não aplicavam (… deem ferramentas importantes a esta casa [Lusa]” e que, acima de tudo, “respeitem os media”, referiu.

“Pela primeira vez eu sinto que há vontade de querer fazer a diferença, ninguém está aqui a mendigar, a pedir dinheiro“, referiu.

Em vez de quarto poder, Marco Galinha prefere apelidar os media de “pilar principal” da democracia. “O jornalismo livre é a única garantia que um empresário tem para crescer um grupo económico, é a única garantia que um país tem de ter condições para as gerações vindouras”, reforçou.

Por isso, quando se deixa os títulos de media morrerem e se limita a ler notícias das redes sociais “é sinal que nós entrámos na decadência e que já temos muito pouco a acrescentar”, rematou.

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Habitação

Isenção no registo de casas entra em vigor a 1 de agosto para jovens até 35 anos

  • Lusa
  • 31 Julho 2024

O diploma que estabelece as isenções e reduções dos valores devidos pelo registo da compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos.

O Governo publicou esta quarta-feira, em Diário da República, um diploma que estabelece as isenções e reduções dos valores devidos pelo registo da compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos. O decreto-lei em causa determina, por exemplo, que está isento o registo da primeira aquisição de um prédio urbano ou fração autónoma de um prédio urbano para habitação própria e permanente por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos.

É igualmente isento de emolumentos o registo de hipoteca voluntária para garantia de “mútuo concedido para a aquisição”. Para estes dois casos, a exceção aplica-se a pessoas que não sejam titulares de direito de propriedade sobre um prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano com fim habitacional, “à data de transmissão ou nos três anos anteriores”.

Se para o registo da primeira aquisição, a título oneroso, de um prédio urbano for utilizado um procedimento especial de transmissão, os emolumentos são reduzidos em 225 euros se apenas por registado um facto ou em 450 euros se for registado mais do que um.

“Quando forem vários os adquirentes e os pressupostos da redução previstos não se verificarem relativamente a todos eles, os emolumentos devidos pelo procedimento são reduzidos em 112,50 euros, se apenas for registado um facto ou 225 euros, se for registado mais do que um facto”, ressalvou.

O programa do Governo inclui um conjunto de medidas de apoio aos jovens, nomeadamente isenções de natureza fiscal. Paralelamente, foi determinada, em Conselho de Ministros, a adoção de um conjunto adicional de apoios para os jovens. As medidas estabelecidas neste diploma vão ser avaliadas no primeiro trimestre de 2027. O decreto-lei entra em vigor e produz efeitos a 1 de agosto.

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Banca

Governo está “a trabalhar” para adotar regras da UE sobre resolução bancária

  • Lusa
  • 31 Julho 2024

"O Governo está consciente da urgência na implementação deste diploma e tem vindo a trabalhar nesse sentido", indicou o Ministério das Finanças.

O Governo está a trabalhar para avançar com uma proposta junto do parlamento para adotar as regras da União Europeia (UE) sobre recuperação e resolução de bancos, segundo sinalizou esta quarta-feira à Lusa.

“O Governo está consciente da urgência na implementação deste diploma e tem vindo a trabalhar nesse sentido”, indicou o Ministério das Finanças em resposta à Lusa. A Comissão Europeia abriu em 25 de julho um novo processo de infração a Portugal por falta da adoção total das regras do bloco europeu sobre recuperação e resolução de bancos.

A diretiva em causa diz respeito ao tratamento prudencial das instituições de importância sistémica global e à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização dos grupos bancários, melhorando a capacidade dos maiores grupos bancários da UE para resistir a choques financeiros.

Como aponta o executivo, “trata-se de um diploma nacional que executa um conjunto de regulamentos da UE e que exigiu um pedido de consulta junto do Banco Central Europeu (BCE)”. O Governo “aguarda agora o parecer do BCE, em resposta a este pedido de consulta, para avançar com uma proposta junto do parlamento”, como sinalizou o Ministério.

Num outro processo de infração já iniciado, o executivo comunitário deu, com o envio de um parecer fundamentado, um novo prazo de dois meses para o Governo dar conta da completa transposição para a legislação nacional da diretiva relativa aos gestores de créditos e aos compradores de créditos, sob pena de o caso subir ao tribunal europeu.

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+M

Presidente da Lusa defende modelo de governação com separação de poderes

  • Lusa
  • 31 Julho 2024

"Havia um elefante na sala (...) que deixou de existir", disse Joaquim Carreira, no dia em que o o Estado concluiu a compra da Lusa, que "fica com cerca de 96% do capital".

O presidente da Lusa defendeu esta quarta-feira um modelo de governação com “separação de poderes” dado o reforço da posição maioritária do Estado e disse que é “prematuro” falar sobre o que poderá ser o novo serviço público da agência. O Estado comprou esta quarta 45,71% da participação da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa por 2,49 milhões de euros, passando a deter 95,86% do capital da agência noticiosa.

“Hoje concluiu-se a assinatura dos contratos, no fundo tivemos uma longa maratona onde o contrato da Global Media e o contrato das Páginas Civilizadas foram assinados, incluindo também a questão da dívida que foi deduzida do valor final”, referiu Joaquim Carreira. O valor da operação “foi ligeiramente inferior ao que tinha sido divulgado” no ano passado, sendo “inferior a 2,5 milhões de euros”.

Desta forma, o Estado “a partir de agora fica com cerca de 96% do capital”. O gestor sublinhou ainda o facto de esta semana ter sido marcada por “uma série de operações que direta ou indiretamente envolvem a Lusa, indiretamente a questão também importante a relevar deste contrato é a saída do fundo” WOF (World Opportunity Fund).

“Havia um elefante na sala (…) que deixou de existir, já que o fundo deixou de ser acionista das Páginas Civilizadas e, indiretamente, acionista da Lusa”, apontou. Outra consequência direta da compra das participações pelo Estado diz respeito ao lado mais operacional e de curto prazo, que tem a ver com a participação dos acionistas no novo Conselho de Administração (CA), que será divulgado “oportunamente”.

“Ou seja, antigamente tínhamos a Global Media”, que deixa de estar representada por que o Estado comprou a participação. Quanto ao serviço público que a Lusa irá prestar no futuro, “isso ainda não está ainda completamente determinado”, acrescentou. Questionado sobre se defende um modelo de governação semelhante ao da RTP, que tem um Conselho Geral Independente (CGI), ou um de Supervisão, Joaquim Carreira disse que sim.

“Acho que tendo o Estado um reforço da maioria” – anteriormente tinha 50,15% – “faz sentido que haja uma segregação entre um Conselho de Administração, que é mais do foro executivo, com um órgão institucional que seja de supervisão”, prosseguiu, referindo que estes modelos de supervisão existem em outros países.

“É um modelo normal em que haja separação de poderes”, disse o gestor, acrescentando que “também tem de ser alicerçado logicamente esse conceito de supervisão a nível da independência editorial, independência também financeira, estabilidade e autonomia de gestão, aspetos que a Lusa no futuro” perspetiva como “uma meta a atingir com esta nova possibilidade que se abre agora”.

Agora, o passo seguinte é “continuar a falar” com o Ministério dos Assuntos Parlamentares sobre este tema, disse. “Temos andado a discutir o que é que poderá ser o novo serviço público”, porque “a Lusa tem um papel importantíssimo no estado da comunicação social atual e o que irá ter no futuro, isso está a ser de certa maneira trabalhado, mas ainda é muito prematuro para falar mais sobre esta questão”.

Com a venda de algumas das marcas da Global Media à Notícias Ilimitadas (NI) passa a haver duas entidades separadas, o que vai levar a revisões dos contratos comerciais a curto prazo. Segundo o gestor, algumas etapas futuras a médio prazo podem passar pela revisão do contrato de serviço público, com definição de novos objetivos estratégicos, recursos humanos e tecnológicos em linha com essas metas e modelo de governança, separando a execução da supervisão e assegurando independência em várias dimensões da atividade da empresa e autonomia de gestão.

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Política

Caso gémeas. Marcelo só decide se responde aos deputados no final das audições da CPI

  • ECO e Lusa
  • 31 Julho 2024

O Presidente da República indica que "reserva a sua decisão" sobre a resposta aos deputados no final das audições da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas.

Marcelo Rebelo de Sousa rejeita para já responder aos deputados da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) no caso das gémeas. O Presidente da República “reserva a sua decisão” para um “momento posterior a todos os testemunhos” na CPI, indica uma nota de Belém, divulgada esta quarta-feira, que reproduz a carta enviada ao Parlamento.

E a resposta presidencial só existirá se existir “matéria que o justifique”, acrescenta. Na missiva, Marcelo sublinha ainda que “apenas responde politicamente perante o Povo que o elegeu” e que, por isso, não responde “politicamente pelo desempenho do seu mandato, perante qualquer órgão ou instituição pública”, nem está “obrigado a pronunciar-se a solicitação desses órgãos”.

De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o “Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.

“Gozam, também, da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem, o presidente da Assembleia da República, os ex-presidentes da Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros, que remetem à comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”, acrescenta a legislação.

O pedido de depoimento do Presidente da República foi aprovado a 4 de junho pela comissão de inquérito ao caso do tratamento das gémeas luso-brasileiras.

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Empresas

Mota-Engil ganha concurso para estaleiro naval da Sonangol

  • Lusa
  • 31 Julho 2024

A Sonangol considerou que a proposta da Mota mais vantajosa do ponto de vista técnico e económico para a operacionalização deste ativo, inscrito no programa de privatizações angolano.

Um consórcio formado por duas empresas da Mota-Engil venceu o concurso para a “redinamização” do Estaleiro Naval de Porto-Amboim, infraestrutura vocacionada para a indústria petrolífera, anunciou a Sonangol.

Segundo um comunicado da petrolífera estatal angolana, participaram no concurso para a redinamização da Paenal (Porto Amboim Estaleiros Navais), incluindo implementação do projeto de manutenção, reparação e construção naval, quatro empresas, das quais duas foram desclassificadas por não cumprirem os requisitos.

A Sonangol considerou que a proposta mais vantajosa do ponto de vista técnico e económico para a operacionalização deste ativo, inscrito no programa de privatizações angolano, foi a do consórcio constituído pela Mota-Engil, Engenharia e Construção África, S.A. e Mota-Engil Angola.

O concurso público para a concessão de exploração das instalações da Paenal, um estaleiro de fabricação e integração de instalações destinadas à indústria de petróleo e gás, foi aberto em dezembro de 2023 e terminou no passado dia 31 de maio.

Na qualidade de acionista, a petrolífera nacional pretendia alargar o escopo de atividade da referida empresa, abarcando a reparação, manutenção, fabricação de embarcações e outras atividades relacionadas, segundo um comunicado divulgado na altura.

 

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Mercados

Mário Ferreira reforça posição na Savannah Resources para 8,6%

O empresário já detinha 5% do capital e passa a ser o terceiro maior acionista da empresa que tem a licença de exploração de lítio em Boticas. Avelino Gaspar, da Lusiaves, também é acionista com 2,7%.

O empresário português Mário Ferreira reforçou a posição acionista que detinha na Savannah Resources, a empresa detentora do projeto para a exploração de lítio em Boticas, no norte do país. Mário Ferreira controla, agora, 8,6% do capital da empresa e é já o terceiro maior acionista da companhia. A informação consta de uma comunicação divulgada esta quarta-feira pela bolsa de Londres, onde a Savannah Resources está cotada.

Mário Ferreira detinha, antes deste reforço, 5% do capital e adquiriu agora uma nova fatia de capital a um acionista australiano, o Slipstream REsources Investment, por 50 cêntimos (de euro) por ação, apurou o ECO junto de uma fonte de mercado. Neste contexto, a posição acionista de Mário Ferreira vale cerca de 8,5 milhões de euros à última cotação. A empresa tem de momento uma capitalização bolsista de cerca de 98 milhões de euros e 59% do capital mantém-se disperso em bolsa.

As ações da Savannah movimentaram, este ano, cerca de 115 mil euros por dia, e contam uma valorização de 84% desde janeiro. No entanto, no horizonte dos últimos 12 meses, acumulam perdas de 11%. Já olhando para os últimos três anos, registam uma valorização média anual de 3,3%.

Da estrutura acionista faz ainda parte o grupo português Lusiaves, liderado por Avelino Gaspar, que, a 20 de junho, detinha uma fatia de 2,70% do capital da empresa britânica e, por sinal, também é sócia de Mário Ferreira na Media Capital. O empresário, recorde-se, é presidente do conselho de administração do grupo Media Capital, dono da TVI, onde é acionista de referência, com cerca de 35% do capital, através da Pluris Investments.

A Savannah Resources é uma empresa de desenvolvimento de recursos minerais com cerca de 15 anos de atividade e é a única proprietária do Projeto de Lítio do Barroso, no norte de Portugal, o maior recurso de espodumena de lítio identificado até à data na Europa, e onde concentrou os seus esforços nos últimos sete anos.

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Internacional

Israel desferiu golpes severos nos inimigos nos últimos dias, diz Netanyahu

  • Lusa
  • 31 Julho 2024

"Eliminámos o braço direito de Hassan Nasrallah [líder do Hezbollah], que foi diretamente responsável pelo massacre de crianças", admitiu o líder israelita, durante um discurso televisivo.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, defendeu esta quarta-feira que Israel desferiu “golpes severos” nos seus inimigos nos últimos dias, mencionando explicitamente a eliminação, na terça-feira, do líder militar libanês do Hezbollah, Fouad Chokr, nos subúrbios de Beirute.

“Eliminámos o braço direito de Hassan Nasrallah [líder do Hezbollah], que foi diretamente responsável pelo massacre de crianças”, realçou, durante um discurso televisivo, numa referência à morte de 12 jovens num ataque no sábado atribuído por Israel ao movimento armado xiita libanês.

Na madrugada desta quarta, o chefe do gabinete político do Hamas, Ismail Haniyeh, foi morto em Teerão num ataque atribuído a Israel, pelo movimento islamita palestiniano e pelo Irão, que prometeu vingar a sua morte, levantando receios de uma escalada do conflito no Médio Oriente. Os israelitas não reconheceram a responsabilidade pelo assassínio.

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Educação

Ensino Superior já validou 91 mil pedidos para devolução das propinas

  • Lusa
  • 31 Julho 2024

Os serviços das direções-gerais de Estatísticas da Educação e Ciência e do Ensino Superior analisaram 175.059 pedidos e já validaram 91.585 candidatos.

A Direção-Geral do Ensino Superior validou 91.585 pedidos para a devolução do valor das propinas e deverá encaminhar, entre esta quarta e quinta-feira, a validação dos últimos pedidos em análise para a Autoridade Tributária, que já iniciou os pagamentos. O prémio salarial de valorização das qualificações, que corresponde à devolução do valor das propinas, já começou a ser pago pelo Autoridade Tributária (AT), mas há candidatos que ainda estão a aguardar resposta ao pedido.

De acordo com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), os serviços das direções-gerais de Estatísticas da Educação e Ciência e do Ensino Superior analisaram 175.059 pedidos e já validaram 91.585 candidatos. “No dia de hoje, prevê-se que sejam encaminhados para a AT mais 4.104 candidatos validados e amanhã (quinta-feira) deverão ser enviados mais cerca de 900 candidatos validados”, refere a tutela, em resposta à Lusa.

Depois de receber a validação dos serviços do Ensino Superior, que deveria ter ficado concluída no final de junho, um mês depois de terminado o prazo para a submissão dos pedidos, a AT verifica os requisitos de atribuição e procede depois ao pagamento do prémio salarial.

Segundo o balanço do MECI, dos 175 mil pedidos, foram rejeitados 78.470, a maioria porque os jovens já não estavam abrangidos por terem concluído o curso há mais tempo do que previsto (23.393 no caso de licenciaturas e 17.976 no caso de mestrados), havendo ainda 20.648 pedidos duplicados. O pagamento dos pedidos validados já começou a ser feito pela AT, por transferência bancária através dos dados bancários constantes do Portal das Finanças.

O prémio salarial de valorização das qualificações, previsto no Orçamento do Estado para 2024, destina-se a jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal e que tenham concluído a licenciatura ou mestrado em instituições de ensino superior públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras, em 2023 ou antes, desde que há menos tempo do que o número de anos de duração do curso.

O prémio corresponde ao pagamento anual de 697 euros para uma licenciatura e de 1.500 euros para um mestrado, durante o período equivalente à duração do curso. No caso de uma licenciatura de três anos, por exemplo, os jovens receberão três prémios anuais de 697 euros. A Lusa pediu também ao Ministério das Finanças um balanço sobre a verificação dos pedidos, sem resposta até ao momento.

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Habitação

“A garantia pública é uma boa solução e vai ter impacto”, diz CEO do BCP

Miguel Maya considera que a garantia pública para os jovens comprarem casa com financiamento bancário a 100% não vai resolver o problema da habitação, mas vai resolver um problema específico.

Uma das medidas do atual Governo, para corrigir os problemas do mercado da habitação em Portugal, passa pela disponibilidade de uma garantia pública que permita aos jovens até aos 35 anos financiarem a compra da sua primeira casa a 100%.

Miguel Maya, CEO do Banco Comercial Português (BCP), diz que esta medida não irá resolver por si a crise da habitação, desde logo porque “não tem como objetivo resolver o problema do crédito a habitação em Portugal”.

No decorrer da conferência de apresentação de resultados semestrais, o banqueiro destaca que o propósito deste diploma é permitir que um conjunto de pessoas que estão a chegar ao mercado de trabalho e que, por via de restrições financeiras e regulamentares, ficam restritas no acesso ao crédito. “Quando as pessoas entram no mercado de trabalho e não têm capacidade de dar 10% de entrada, que para muitos acaba por ser uma fortuna” não conseguem aceder ao crédito, diz.

Para estas pessoas, Miguel Maya acredita que a “a garantia pública é uma boa solução e vai ter impacto”, vaticinando que “terá um efeito muito grande para o propósito que quer resolver”, mas não é a solução do problema da habitação.

A 10 de julho foi publicado em Diário da República o decreto-Lei que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito, visando viabilizar a concessão de crédito à habitação aos jovens.

O documento revela que para a sua elaboração do diploma foram ouvidos o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos e que, a partir da sua publicação, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Habitação e da juventude teriam de “aprovar, no prazo máximo de 60 dias, a regulamentação necessária ao disposto no presente diploma”.

Miguel Maya revela que “as coisas estão a evoluir” entre o Governo e o setor bancário na construção da garantia pública, e salienta que não haverá qualquer margem de manobra na medida macroprudencial do Banco de Portugal, que aponta para a necessidade de o somatório de todas as prestações de créditos, inclusive do crédito à habitação, não poder exceder 50% do rendimento líquido (DSTI).

Recorde-se ainda que, na conferência de imprensa de 23 de maio após o Conselho de Ministros em Braga, em que a medida foi apresentada, Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização, referiu a expectativa de que a garantia pública pudesse estar disponível a partir de 1 de julho.

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