As cinco promessas de Pedro Nuno Santos

Da saúde à habitação, passando pelo aumento dos rendimentos dos portugueses, são cinco as promessas que Pedro Nuno Santos deixou no Congresso Nacional do PS.

Pedro Nuno Santos revelou a ambição de fazer de Portugal “um país no topo da qualidade de vida, da segurança e da inovação” no contexto europeu. Para isso, o novo líder do PS considera necessário “alterar o perfil de especialização da economia”, como referiu no seu discurso de encerramento do 24.º Congresso Nacional do partido, este domingo.

No centro desse objetivo, o secretário-geral do PS lembrou que é preciso fazer escolhas que passam, invariavelmente, por investir mais dinheiro em menos setores. “É preciso fazer escolhas com base nas competências empresariais, científicas e tecnológicas já existentes em Portugal”, defendeu Pedro Nuno Santos.

Entre as principais promessas que deixou no seu discurso, destacam-se cinco medidas:

Aumento do salário mínimo em 22% até 2028

“O governo atual havia definido como meta o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820 para 900 euros até 2026. Nós propomos que, no final da próxima legislatura, em 2028, o salário mínimo atinja, pelo menos, os 1.000 euros”, referiu Pedro Nuno Santos.

Para promover um crescimento nominal de 22% até 2028 (cerca de 5,1%, em média, por ano), o líder do PS adiantou ainda que deverá rever o acordo de rendimentos recentemente negociado em concertação social, “de modo que ao aumento do salário mínimo possa estar associado o aumento dos salários médios.”

Em relação às pensões, Pedro Nuno Santos garantiu que, caso seja primeiro-ministro, cumprirá a lei que regula a sua atualização, “garantindo uma subida mínima para as pensões mais baixas.”

Atualização das rendas com base na evolução dos salários

No centro das medidas de “transformação económica e defesa do Estado social” que Pedro Nuno Santos pretende promover está também o setor da habitação, área que tutelou entre 2019 e 2022.

“É nosso objetivo definir, com o INE, um novo indexante de atualização das rendas que tenha em consideração a evolução dos salários“, referiu este domingo o líder do PS no seu discurso.

No cerne da ideia proposta pelo líder do PS está a possibilidade de, caso a inflação seja superior a 2%, a atualização das rendas passar a de ter em conta a evolução dos salários das famílias. Caso a inflação seja igual ou inferior a 2%, a atualização das rendas continua a ser como ocorre hoje.

Alargar as fontes de financiamento da Segurança Social

Numa altura que se fala tanto da sustentabilidade da Segurança Social, Pedro Nuno Santos revelou a vontade de alargar as fontes de financiamento do Sistema, que atualmente depende praticamente na totalidade das quotizações dos trabalhadores.

Segundo o líder do PS, a sua ideia é “colocar à discussão e concretizar uma reforma das fontes de financiamento do sistema de Segurança Social, para que a sustentabilidade futura deste não dependa apenas das contribuições pagas sobre o trabalho.”

Reforçar a saúde oral no SNS

Além de se comprometer a investir na modernização dos equipamentos usados no Sistema Nacional de Saúde (SNS) e garantir maior autonomia de gestão e a desburocratização de processos no SNS, Pedro Nuno Santos disse que irá promover um programa de saúde oral no SNS.

“Nesse esforço, será fundamental a criação de uma carreira de medicina dentária no SNS“, referiu o líder do PS, sublinhando a sua intenção de fazer com “que a saúde oral dos portugueses passe a ser uma preocupação do nosso Serviço Nacional de Saúde.”

Aumentar os salários dos professores

A educação foi outra das áreas vincadas no discurso do novo secretário-geral do PS. Como forma de garantir que a escola pública seja capaz de atrair e reter mais profissionais, Pedro Nuno Santos comprometeu-se a pagar mais aos professores.

Iremos aumentar os salários de entrada na carreira docente“, garantiu o líder do PS. Além disso, referiu que “daremos maior equilíbrio à carreira, reduzindo as diferenças entre os primeiros e os últimos escalões”, por forma a tornar “a profissão de professor mais atrativa.”

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Pedro Nuno Santos quer indexar atualização das rendas ao aumento dos salários

A proposta do novo líder do PS para os novos aumentos das rendas terá de ter em linha de conta a evolução dos salários, quando a taxa de inflação for superior a 2%.

Pedro Nuno Santos quer enfrentar o problema das elevadas rendas com a introdução de um novo indexante de atualização das rendas que tenha em conta a evolução dos salários das famílias.

“É nosso objetivo definir, com o INE, um novo indexante de atualização das rendas que tenha em consideração a evolução dos salários“, referiu este domingo o líder do PS no seu discurso de encerramento do 24.º Congresso Nacional do PS.

De acordo com informação avançada por Pedro Nuno Santos, quando a inflação é igual ou inferior a 2%, a atualização das rendas continua a ser como ocorre hoje, mas “quando a inflação é superior a 2%, a atualização das rendas terá de ter em linha de conta a capacidade das pessoas as pagarem, capacidade essa que é medida pela evolução dos salários. Ou seja, em anos de inflação elevada, a evolução das rendas não pode estar desligada da evolução dos salários”, diz.

Esta ideia é centrada na preocupação de Pedro Nuno Santos em “regular melhor o mercado, através de medidas que tenham em conta a realidade do passado recente” no curto prazo, com o novo líder do PS a sublinhar que “nos últimos anos, as rendas tiveram grandes aumentos, insustentáveis para muitas famílias.”

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Pedro Nuno Santos propõe aumentar o salário mínimo para “pelo menos, 1.000 euros até 2028”

O discurso de Pedro Nuno Santos foi marcado por várias medidas de "transformação económica e defesa do Estado social", com destaque para o aumento do salário mínimo para os 1.000 euros até 2028.

“Para podermos realizar estes nossos sonhos e ambições teremos de conseguir vencer o desafio da transformação estrutural da nossa economia. Esta tem mesmo de ser a nossa primeira e principal missão: alterar o perfil de especialização da nossa economia“, referiu Pedro Nuno Santos no discurso de encerramento do 24.º Congresso Nacional do PS, que decorreu nos últimos três dias em Lisboa.

O novo líder do PS sublinhou por várias vezes que para alcançar esse objetivo, o Estado tem “a obrigação de fazer escolhas quanto aos setores e tecnologias a apoiar”, sublinhando que “só conseguiremos transformar a economia com mais dinheiro para menos setores.

Nas palavras de Pedro Nuno Santos, isso traduz-se em, “de forma intensa e continuada, temos que investir na educação, na produção de conhecimento, na transferência do conhecimento para as empresas e na inovação nas nossas empresas. Mas, se quisermos obter resultados, temos de fazer mudanças fundamentais no que tem sido feito.”

O secretário-geral do PS destacou que “a incapacidade de fazer escolhas levou a que sucessivos programas de incentivos se pulverizassem em apoios para todas as gavetas de forma a assegurar que ninguém se queixava“, sublinhando ainda que “o problema da pulverização dos apoios é que, depois, não há poder de fogo, não há capacidade do Estado de acompanhar, não há recursos suficientes para transformar o que quer que seja.”

O novo líder do PS ressalvou que pretende “fazer escolhas com base nas competências empresariais, científicas e tecnológicas já existentes em Portugal”, salientando ainda que “a base é o que temos, o destino é a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa. Sem isso, não haverá maior e melhor criação de riqueza, empregos bem remunerados e serviços públicos robustos.”

Salário mínimo aumenta 22% até 2028

No discurso de Pedro Nuno Santos está como promessa central o aumento o salário mínimo nos próximos cinco anos. “O Governo atual havia definido como meta o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820 para 900 euros até 2026. Nós propomos que, no final da próxima legislatura, em 2028, o salário mínimo atinja, pelo menos, os 1.000 euros“, referiu Pedro Nuno Santos no discurso de encerramento do 24.º Congresso Nacional do PS.

Pedro Nuno Santos revela também que pretende rever o acordo de rendimentos recentemente negociado em concertação social, “de modo que, ao aumento do salário mínimo possa estar associado o aumento dos salários médios.”

Na primeira fila do Congresso a ouvir as suas palavras estava o primeiro-ministro António Costa, que foi alvo de vários elogios dos socialistas ao longo de todo o Congresso, inclusive de Pedro Nuno Santos. “António Costa tem um futuro aberto. É um dos nossos melhores. Com o que ele deu ao país e à Europa, será aquilo que ele quiser ser”, disse o novo líder do PS à chegada ao Congresso.

No centro das medidas de “transformação económica e defesa do Estado social” que Pedro Nuno Santos pretende promover caso alcance a liderança do Governo após as eleições de 10 de março esteve também a habitação e a saúde, onde se destaca a intenção de indexar o aumento das rendas das casas aos aumentos salariais das famílias e tornar a saúde oral “uma preocupação” do Serviço Nacional de Saúde.

Boas relações com o Presidente da República

À chegada ao Congresso, o secretário-geral do PS salientou ainda o desenho de continuar a ter uma boa relação com o Presidente da República. “É muito importante para o país uma boa relação institucional entre o primeiro-ministro, o Governo e a Presidência da República. Isso é claro para mim.”

Pedro Nuno Santos abriu também o véu sobre o que pretende fazer durante a campanha eleitoral. “Quero discutir o país, os problemas do país. Não quero estar a fazer ataques que não engrandecem em nada a nossa democracia e o debate político”, referiu Pedro Nuno Santos à chegada do Congresso.

Além disso, ao contrário das várias vozes que se fizeram ouvir ao longo de todo o Congresso em redor de muitas críticas ao papel do Ministério Público no caso que levou à demissão de António Costa de primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos destacou que “é muito importante separarmos a política da justiça”, sublinhando que “os políticos fazem política, a justiça faz o seu trabalho e nós tempos de respeitar o trabalho das instâncias judiciais.”

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Maior gestora de ativos do mundo prepara-se para despedir 600 trabalhadores

  • ECO
  • 7 Janeiro 2024

A Blackrock pretende utilizar o processo de reestruturação em curso para investir mais em tecnologia e na área de produtos financeiros alternativos.

A Blackrock deverá anunciar nos próximos dias o despedimento de cerca de 3% da sua força de trabalho, que representará a extinção de cerca de 600 trabalhadores, segundo informação avançada este domingo pela Fox Business.

A onda de despedimentos por parte da maior gestora de ativos do mundo liderada por Larry Fink está a ser descrita internamente como um procedimento de rotina, de acordo com uma fonte com conhecimento da situação citada pela Fox, e que deverá ser certamente abordada na sexta-feira no seguimento da apresentação dos resultados da empresa no quarto trimestre de 2023.

Apesar de nenhum executivo da empresa se ter disponibilizado para comentar, uma das razões que poderá estar na base deste processo de reestruturação da empresa, que fechou o terceiro trimestre do ano passado com mais de 9 biliões de dólares (33 vezes mais que o PIB de Portugal), é o negócio estar a entrar numa de consolidação depois de vários anos de crescimento significativo.

O consenso dos analistas que acompanha a Blackrock antevê uma queda de 2,5% dos lucros da empresa no quarto trimestre.

De acordo com fontes ligadas ao atual processo de despedimentos, a redução de custos que resultará da redução do número de trabalhadores levará a Blackrock a promover investimentos na área tecnológica da empresa e no investimento nos chamados produtos alternativos, em oposição às ações e obrigações, como é o caso do seu novo fundo cotado (ETF) de Bitcoin, que a Blackrock espera ver aprovado na quarta-feira pelo regulador do mercado dos EUA (SEC).

A confirmar-se a aprovação do ETF “spot” Bitcoin pela SEC, será a primeira vez que um produto de investimento em criptoativos que acompanha o preço diário da moeda digital mais popular do mundo será aprovado pelos reguladores para negociar num mercado regulado, como é a bolsa dos EUA.

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📹 Vales Eficiência para famílias vulneráveis. Como funcionam?

  • ECO
  • 7 Janeiro 2024

O programa Vales de Eficiência Energética do Fundo Ambiental tem como objetivo distribuir subsídios para soluções de eficiência energética para as famílias mais vulneráveis. Saiba como funciona.

O programa Vales de Eficiência Energética do Fundo Ambiental tem como objetivo distribuir subsídios para soluções de eficiência energética para as famílias mais vulneráveis. O prazo para apresentação das candidaturas abriu a 20 de novembro de 2023 e estende-se até 31 de outubro de 2024 se não esgotar antes. Saiba mais no vídeo:

http://videos.sapo.pt/TsSj5QFiAWzAYK5lCgdi

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Venda de armas dos EUA a Taiwan gera resposta de Pequim

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2024

A venda de armas dos EUA a Taiwan levou Pequim a congelar qualquer propriedade que cinco empresas norte-americanas do ramo da defesa tenham na China.

A China anunciou este domingo medidas restritivas contra cinco empresas norte-americanas do setor da defesa em resposta à venda de armas de Washington a Taipé e às sanções norte-americanas a empresas e indivíduos chineses.

Estas sanções vão congelar qualquer propriedade que as empresas tenham na China, além de proibirem organizações e indivíduos chineses de fazerem negócios com essas entidades, disse em comunicado o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

As empresas visadas são a BAE Systems Land and Armament, a Alliant Techsystems Operation, a AeroVironment, a ViaSat e a Data Link Solutions.

Além disso, o governo chinês revelou que as medidas dos EUA prejudicaram a soberania e os interesses de segurança da China, minaram a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan e violaram os direitos e interesses das empresas e indivíduos chineses.

O Governo chinês mantém-se inabalável na sua determinação de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e a integridade territorial e de proteger os direitos e interesses legítimos das empresas e dos cidadãos chineses”, lê-se na nota.

Pequim, que reivindica Taiwan como parte de território chinês, admite recorrer à força se necessário e interrompeu as conversações de alto nível com a administração de Tsai Ing-wen, que chegou ao poder em 2016.

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Jornalistas reúnem-se para para encontrar soluções para o setor

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2024

No centro do 5.º Congresso dos Jornalistas estará a discussão sobre as precariedades que se vivem no setor e como se financia um jornalismo livre.

O 5.º Congresso dos Jornalistas vai tentar “encontrar soluções” para o futuro do jornalismo em Portugal, num evento em que a atual situação da Global Media também será abordada, disse à Lusa o presidente.

O evento vai decorrer entre 18 e 21 de janeiro, no cinema São Jorge, em Lisboa, com um pré-congresso a decorrer entre 15 e 17 janeiro, no mesmo espaço, aberto à sociedade civil.

“Tem de haver um antes e um depois deste congresso”, o jornalismo “chegou a um estado de exaustão e a seguir a este período só nos resta renascer”, pelo que além de fazer o “diagnóstico do estado” do setor, vai-se tentar “encontrar soluções em conjunto para o futuro do jornalismo em Portugal”, afirmou Pedro Coelho, jornalistas e presidente da comissão organizadora do evento.

Esta é uma “discussão que temos de enfrentar olhos nos olhos e, a partir do congresso, creio que com os jornalistas todos, com as diversas camadas de jornalismo — é uma profissão com gerações, salários, plataformas e interesses muito diversos — vamos tentar encontrar soluções para o futuro”, reforçou.

De acordo com Pedro Coelho, as soluções passam por saber “como se financia um jornalismo livre num país com as características de Portugal nos 50 anos do 25 de Abril”, salientou.

O pré-congresso, que antecede o evento, será “muito centrado nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril”, em que serão homenageados os jornalistas que trabalharam no tempo da ditadura e que fizeram a fronteira entre a ditadura e a liberdade.

São três dias abertos à sociedade civil, onde poderá ser vista uma exposição com a curadoria de Mário Cruz, numa homenagem aos repórteres fotográficos.

O congresso arranca às 18 horas de 18 de janeiro com várias intervenções, incluída a do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Na sequência da situação da Global Media Group [GMG] vamos fazer um extra — que não estava previsto — com depoimentos de elementos dos conselhos de redação dos orgãos” daquele grupo “e também de outras entidades que a Comissão Executiva [do congresso] considera estarem em situação de vulnerabilidade”, adiantou Pedro Coelho.

O acesso à profissão, a precariedade, as novas fronteiras do jornalismo — onde se inclui as novas abordagens tecnológicas como a inteligência artificial, entre outras — o jornalismo de proximidade e o financiamento do jornalismo são alguns dos temas dos painéis em discussão neste congresso.

“Vamos ter a abrir cada um dos painéis depoimentos de jornalistas precários”, revelou Pedro Coelho, um tema que é “uma preocupação do congresso”.

O último dia do congresso termina com o painel sobre as novas fronteiras do jornalismo e a sessão de encerramento conta com uma homenagem aos jornalistas que morreram entre 2017 e 2024 e terá depois uma homenagem específica ao Mário Mesquita e ao João Mesquita, antigo presidente do sindicato.

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CEO da Global Media nega ligação do milionário brasileiro Daniel Dantas ao fundo que controla o grupo

Garcia Pereira afirmou que o fundador do WOF é Daniel Dantas. "Esse é mais um dos muitos disparates que, às vezes por ignorância, outras por clara má-fé, tenho lido ou ouvido", atira o CEO do grupo.

José Paulo Fafe, CEO do Global Media Group, nega que exista alguma ligação entre o empresário brasileiro Daniel Dantas e o World Opportunity Fund (WOF), instrumento que controla o grupo dono do Jornal de Notícias, TSF e Diário de Notícias.

Questionado pelo +M/ECO sobre se o WOF tem, diretamente ou indiretamente, alguma relação com o Daniel Dantas e o Opportunity, empresa de gestão de ativos fundada em 1994 pelo empresário brasileiro Daniel Dantas, Verónica Dantas e Dório Ferman, o CEO da Global Media responde que “esse é mais um dos muitos disparates que, às vezes por ignorância, outras por clara má-fé, tenho lido ou ouvido sobre o World Opportunity Fund e o Global Media Group”.

A informação foi avançada num artigo de opinião escrito esta sexta-feira pelo advogado Garcia Pereira e publicada no site Notícias Online.

No artigo, Garcia Pereira escreve que “o World Opportunity Fund – cujo fundador é o empresário, banqueiro e milionário brasileiro Daniel Dantas – tem, por seu turno, um historial de suspeitas de envolvimento em operações e ligações perigosas, tendo mesmo sido objeto de várias investigações criminais acerca de esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais“.

Já agora, tenho alguma curiosidade de saber se ao escrever esse disparate, o dr. Garcia Pereira o faz enquanto destacado causídico na área laboral, ou enquanto mandatário de alguns membros daquilo que eu costumo chamar de ‘casta’ do Global Media, leia-se, dos funcionários mais bem remunerados, nomeadamente dos Srs. Domingos Andrade, Pedro Cruz, Bruno Mateus ou António Santos, que o escolheram como advogado”, atira José Paulo Fafe. O jornalista Pedro Cruz, entretanto, declarou ao ECO que Garcia Pereira não é nem nunca foi seu advogado.

A ERC, recorde-se, está a tentar esclarecer dúvidas relativas à propriedade e responsabilidade pelo controlo da Global Media. No dia 29 de dezembro, a entidade reguladora escrevia que pediu ao grupo informação adicional sobre o “cumprimento das obrigações de transparência da titularidade, de modo a esclarecer dúvidas relativas à propriedade e responsabilidade pelo controlo deste grupo de média”, em linha com o que transmitiu na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, no passado dia 21 de dezembro.

A ERC não hesitará em tomar novas diligências se subsistirem dúvidas relativamente à titularidade do capital do fundo [que detém a Global Media]”, garantia a recém presidente do Conselho Regulador da ERC, Helena Sousa, no dia 21 de dezembro na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, por requerimento do PCP e do BE, sobre a situação na Global Media Group.

No final de julho, o fundo de investimento World Opportunity Fund, com sede nas Bahamas, um chamado “paraíso fiscal”, passou a deter 51% do capital social da Páginas Civilizadas, a qual controla, diretamente e indiretamente, 50,25% da Global Media e 22,35% da agência de notícias Lusa. Helena Sousa adiantou no Parlamento que pediu informações adicionais ao procurador daquele fundo, para clarificar o nome e a respetiva percentagem de participação dos detentores de unidades no fundo.

“Em resposta, o procurador do fundo declarou, e cito: ‘as percentagens detidas pelos investidores do WOF encontram-se dispersas e não conferem qualquer direito de voto ou de designar ou remover órgãos de administração do WOF’”, explicou a presidente da ERC, acrescentando que o regulador não está ainda esclarecido relativamente a esta matéria e aguarda mais informações. Na informação disponibilizada no Portal da Transparência, o fundo identificou como órgãos de administração a sociedade UCAP Bahamas Ltd e o francês Clement Ducasse.

Contactada no final desta semana pelo +M, a ERC remeteu a resposta para o comunicado enviado no dia 29, dizendo não pretender prestar declarações adicionais sobre o Grupo Global Media. “Oportunamente o Conselho Regulador adotará uma decisão”, respondeu na sexta-feira, quando questionada sobre se já tinha recebido a informação adicional pedida.

José Paulo Fafe, por seu turno, diz que “respondemos aos pedidos feitos mais uma vez pela ERC“, acrescentando que pediram à entidade reguladora mais uns dias para entregar o regulamento do fundo, um dos documentos solicitados. A resposta da Global Media terá sido dada nesta última semana, “dentro do prazo, que terminava no dia 4“.

De acordo com o artigo 14º da Lei da Transparência, a ERC tem poderes para, em caso de incumprimento de deveres de transparência, para “suspender o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial inerentes à participação qualificada em causa“.

A origem do fundo lançará alguma luz sobre a questão. O milionário brasileiro Daniel Dantas, que em 2017 entrou pela primeira vez no Bloomberg Billionaires Index, e que de acordo com a Bloomberg tinha um património estimado em 1,8 mil milhões de dólares, é também conhecido pelas polémicas e escândalos de corrupção e investigações como Satiagraha e Chacal, das quais acabou por ser absolvido.

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Agricultores polacos suspendem bloqueio a produtos da Ucrânia após acordo com Governo

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2024

Após acordo com o Governo, os agricultores polacos suspenderam bloqueio de produtos da Ucrânia.

Os agricultores da Polónia suspenderam hoje o bloqueio aos produtos provenientes da Ucrânia, após terem acordado com o Governo apoios à cultura de milho, aumento de empréstimos e a manutenção de impostos, informaram agências internacionais de notícias.

“A partir do momento da assinatura do acordo, o protesto no posto de controlo de Medyka [sudeste da Polónia, na fronteira com a Ucrânia] será suspenso durante o período necessário para a implementação de alterações legais, notificação e o período necessário para a implementação de alterações adicionais”, refere o acordo hoje assinado entre as partes.

Com o início do conflito na Ucrânia, Bruxelas deixou de impor quotas e controlos de qualidade aos produtos agroalimentares ucranianos, o que provocou a queda dos preços para os produtores locais em países como a Polónia e, levou os produtores agrícolas a pedirem ajuda estatal.

Segundo a PAP, agência polaca de notícias, o acordo alcançado entre o ministro polaco da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Czeslav Siekierski e, os representantes dos agricultores, prevê a atribuição de um subsídio de um milhão de dólares (cerca de 914 milhões de euros) para as culturas de milho, um aumento dos empréstimos para liquidez e, a manutenção dos impostos ao mesmo nível de 2023.

Em novembro último, centenas de agricultores polacos iniciaram um protesto, que interromperam em 24 de dezembro, após uma reunião com o Ministro da Agricultura. No entanto, por considerarem que as promessas de Siekierski não foram cumpridas, o setor retomou o protesto, na quinta-feira.

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As oito eleições a estar atento em 2024

  • Joana Abrantes Gomes
  • 6 Janeiro 2024

Não é só Portugal que vai a votos. 2024 promete ser o maior ano eleitoral de sempre, com idas às urnas nos EUA, União Europeia, Reino Unido, Rússia e Irão a moldarem o cenário político futuro.

Os portugueses entraram em 2024 sabendo de antemão que serão chamados às urnas em, pelo menos, três ocasiões ao longo do ano. Mas, a nível global, têm eleições marcadas mais de 60 de países, que representam perto de metade da população mundial. Da Índia, a democracia mais populosa do planeta, aos Estados Unidos, da Rússia ao Reino Unido e à União Europeia (UE), o ECO compilou algumas das votações mais relevantes do calendário eleitoral deste ano.

Taiwan, o teste que pode redefinir as relações com a China

A primeira eleição de elevada importância no horizonte é a de Taiwan. Em 13 de janeiro, a ilha do Sudeste asiático vai a votos para substituir a Presidente Tsai Ing-wen, numa altura em que persistem as tensões entre Washington e Pequim, que reivindica a província como parte do território chinês.

A liderar as sondagens às eleições presidenciais, ainda que por uma pequena margem, está William Lai Ching-te. O atual vice-presidente do Partido Democrático Progressista (DPP), no poder, insiste que irá manter o status quo de Taiwan, embora a China o considere um perigoso separatista.

Outros candidatos incluem Hou Yu-ih, um antigo chefe da polícia que concorre pelo principal partido da oposição, o Kuomintang (KMT), e Ko Wen-je, a escolha do Taiwan People’s Party (TPP) que foi presidente da câmara municipal de Taipé. Ambos afirmaram que poderão reatar o contacto com Pequim de forma mais significativa, depois de o diálogo oficial ter cessado desde que o DPP chegou ao poder em 2016.

Nos últimos anos, Pequim tem intensificado a pressão militar e política sobre Taiwan. Ainda esta semana, o Ministério da Defesa da ilha anunciou que foram avistados balões de reconhecimento chineses nas imediações da ilha, bem como seis navios de guerra e seis caças, um dos quais atravessou mesmo o espaço aéreo.

Irão arrisca reforço do poder do líder supremo

“Uma das 15 eleições mais importantes” de 2024: é assim que a revista Foreign Policy descreve as próximas eleições parlamentares no Irão. Na ida às urnas, agendada para 1 de março, o Ayatollah Ali Khamenei procurará solidificar o seu controlo sobre as instituições, nomeadamente o Majlis, o Parlamento com 290 lugares, e a Assembleia de Peritos, cujos 88 membros nomeiam o líder supremo do país.

A participação eleitoral é uma das principais preocupações, visto que nas eleições anteriores, em 2020, a taxa de votação ficou-se pelos 42%, a mais baixa desde a instauração da República Islâmica em 1979. Mas outro fator de preocupação é o estado da economia, já que 30% das famílias iranianas viviam abaixo do limiar da pobreza em 2022, num contexto de elevada inflação e penalizadas pelas sanções impostas pelos EUA.

Por um lado, as eleições acontecem num contexto de revolta popular. Desde setembro de 2022 que o país tem assistido a uma série de protestos, na sequência da morte de Mahsa Amini, uma mulher curda iraniana de 22 anos que se encontrava sob a custódia da polícia da moralidade. Por outro, embora o Presidente ultraconservador Raisi tenha reatado os laços com a Arábia Saudita, inimigo de longa data, aumentaram as tensões com Telavive e Washington, particularmente devido à guerra em curso entre Israel e o Hamas, apoiado por Teerão.

Portugal: três eleições em meio ano

Três eleições no espaço de seis meses, sendo a primeira já em fevereiro, nos Açores. O Governo chefiado por José Manuel Bolieiro viu a proposta de orçamento ser chumbada em 23 de novembro, o que levou à dissolução da assembleia da região e consequente marcação de eleições antecipadas para dia 4 de fevereiro.

A 10 de março, os eleitores portugueses são chamados a votar nas segundas legislativas em pouco mais de dois anos. O recém-eleito secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, vai enfrentar um PSD de Luís Montenegro coligado com o CDS e o PPM, assim como a subida de popularidade do Chega e da Iniciativa Liberal.

As legislativas antecipadas, na sequência da demissão do primeiro-ministro António Costa e da posterior dissolução da Assembleia da República pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ocorrem três meses antes das eleições europeias, marcadas para o início de junho.

Vitória certa de Putin na Rússia

A reeleição de Vladimir Putin como Presidente da Federação Russa em março deste ano é dada como praticamente certa. “Compreendo que atualmente não existe outra opção”, afirmou o chefe de Estado russo, no momento em que anunciou a recandidatura às eleições que decorrem entre os dias 15 e 17, incluindo nas quatro regiões ocupadas na Ucrânia.

Em caso de vitória, Putin, de 71 anos, ficará no cargo até 2030, ano em que completará três décadas no poder. Mas o Presidente russo poderá permanecer no Kremlin até 2036, devido à revisão constitucional de 2020. Ao todo, estão inscritos 29 candidatos às eleições, de acordo com a comissão eleitoral russa – uma contagem que exclui a independente Yekaterina Duntsova, que viu a sua candidatura rejeitada.

Entretanto, na Ucrânia, onde Moscovo mantém a sua “operação militar especial”, o Presidente Volodymyr Zelensky está ainda a ponderar se avança com a votação presidencial agendada para 31 de março, tendo em conta que o país vive atualmente sob a lei marcial – que, enquanto estiver em vigor, não permite a organização de eleições.

Popularidade de Modi em jogo na Índia

Previstas para abril, as eleições na democracia mais populosa do mundo, com cerca de 1,4 mil milhões de pessoas, vão decidir se o primeiro-ministro Narendra Modi é ou não reeleito para um terceiro mandato. Líder do Partido do Povo Indiano (BJP), Modi é muito popular, especialmente entre os hindus, e é considerado o principal candidato à vitória.

Apesar da sua popularidade, Modi é também alvo de muitas críticas, segundo as quais terá prejudicado as bases democráticas da Índia. Desde que chegou ao poder, trabalhou para centralizar o poder e, ao mesmo tempo, minou a independência do poder judicial, atuou contra uma imprensa independente e reduziu o poder do Parlamento para criticar o Governo. Neste contexto, começaram a surgir preocupações sobre uma possível fraude nas eleições.

Uma coligação de 28 partidos da oposição, denominada INDIA, pode ameaçar a reeleição de Modi, receando que um novo mandato do primeiro-ministro indiano conduza a uma maior erosão dos direitos humanos, especialmente dos cerca de 200 milhões de muçulmanos que vivem no país. Por outro lado, os seus apoiantes acreditam que, graças a ele, a Índia irá tornar-se a terceira maior economia do mundo.

União Europeia teme crescimento da extrema-direita

Entre 6 e 9 de junho, mais de 400 milhões de eleitores serão chamados a eleger os 720 eurodeputados do Parlamento Europeu (PE) para o próximo mandato de cinco anos, numa altura em que vários partidos de extrema-direita e eurocéticos estão a ganhar terreno em muitos dos 27 Estados-membros da União Europeia. O resultado das eleições terá influência na escolha dos presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu.

Neste cenário, a atual presidente do PE, Roberta Metsola, mostra-se preocupada com a afluência às urnas, depois de as eleições de 2019 terem registado a maior taxa de participação em 20 anos (50,82%) – Portugal, em contraciclo, teve uma taxa de abstenção recorde de 68,6%. “Depende do tipo de campanha que se fizer e da forma como se consegue cativar os eleitores sobre a importância da Europa“, afirmou, numa entrevista a várias agências de notícias europeias no início de dezembro, apontando que um eventual “absentismo não significa necessariamente que os extremistas irão ganhar” ou ter mais peso na próxima legislatura, cabendo antes aos dirigentes políticas europeus “atuar” para evitar extremismos.

Antes das eleições europeias, além de Portugal, há pelo menos quatro países-membros da UE que irão a votos, cujos resultados poderão influenciar o sufrágio europeu. A Finlândia tem a primeira volta das presidenciais marcada para 28 de janeiro, a Eslováquia e a Lituânia escolhem os próximos chefes de Estado em abril e maio, respetivamente, e a Bélgica tem legislativas marcadas para 9 de junho.

Trump de volta à Casa Branca?

O auge do ano eleitoral está marcado para 5 de novembro. Em jogo estarão, além da Presidência, todos os 435 lugares na Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) e cerca de um terço (33 em 100) dos lugares no Senado (câmara alta). Ainda não é certo quem serão os candidatos dos democratas e dos republicanos, mas Joe Biden já anunciou a recandidatura e o ex-presidente Donald Trump está bem encaminhado para disputar a Casa Branca com o atual chefe de Estado norte-americano.

Espera-se que Joe Biden e Donald Trump voltem a defrontar-se nas presidenciais norte-americanas de 5 de novembro.

Mesmo tendo sobrevivido a dois processos de destituição, ter tentado impedir a transferência do poder para Joe Biden após perder as eleições de 2020 e ter dezenas de acusações criminais pendentes, Trump está à frente do atual Presidente nas sondagens, apesar de os supremos tribunais do Colorado e do Maine terem ordenado a retirada do ex-presidente norte-americana nas primárias republicanas naqueles Estados.

Note-se que um eventual regresso dos republicanos à Casa Branca, sob o leme de Trump ou até de outro candidato, pode ditar o fim do apoio que os EUA têm dado à Ucrânia desde a invasão do país pela Rússia, em fevereiro de 2022, numa altura em que uma ala do partido no Congresso bloqueia novo financiamento para Kiev. Por outro lado, uma derrota de Biden pode levar a um regresso às disputas comerciais que marcaram o mandato de Trump, o que teria impacto direto no bloco comunitário.

Estagnação económica dita votação no Reino Unido

Depois dos governos polémicos de Boris Johnson e de Liz Truss, o Reino Unido prepara uma ida a votos em que serão avaliados os últimos 13 anos de primeiros-ministros conservadores. Rishi Sunak ainda não anunciou uma data oficial para as eleições, o que provavelmente se deve às sondagens que indiciam que os Tories deverão perder o poder para os trabalhistas, liderados por Keir Starmer.

Na frente económica, Sunak está a ter dificuldade em conduzir o país ao crescimento, com o Produto Interno Bruto (PIB) a estagnar no terceiro trimestre do ano passado. Ao mesmo tempo, a insatisfação no seio do seu partido sobe de tom, depois de, em novembro, ter escolhido o antigo primeiro-ministro David Cameron para ministro dos Negócios Estrangeiros.

Espera-se que as eleições ocorram no outono, embora possam também ter lugar na primavera, antes das europeias. A data final só será conhecida quando o primeiro-ministro pedir ao rei Carlos III para dissolver o Parlamento, sendo que a lei dita que a ida às urnas tenha lugar 25 dias úteis após a dissolução. A imigração e o Serviço Nacional de Saúde (NHS) deverão ser os temas centrais da campanha eleitoral.

Com Keir Starmer ao leme, o Partido Trabalhista conseguiu passar da sua pior derrota desde 1935 (nas eleições de 2019, sob a liderança de Jeremy Corbyn) para o primeiro lugar nas intenções de voto.

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AD proclama-se como “uma alternativa ambiciosa, reformista e moderada” que quer “salvar e reabilitar o Estado Social”

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2024

Acordo da AD destaca experiência de Governo e alerta para afinidade do PS com “esquerda radical”, tendo como prioridade Acordo da AD quer “salvar e reabilitar o Estado Social do definhamento em curso”

O acordo de coligação que vai ser assinado no domingo entre PSD, CDS-PP e PPM destaca a “experiência de Governo” da Aliança Democrática (AD) no passado, “uma mais-valia que não existe noutros setores políticos”.

No acordo, a que a Lusa teve acesso e que será assinado pelos presidentes do PSD, Luís Montenegro, do CDS-PP, Nuno Melo, e do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, critica-se duramente os resultados da governação socialista dos últimos anos e alerta-se que “a afinidade da anterior e atual liderança do PS com os partidos da esquerda radical auguram a continuação destas tendências”.

No texto, com dez pontos e seis páginas, reitera-se que este acordo de coligação entre os três partidos incluirá as legislativas de 10 de março e as eleições europeias de 9 de junho, e foi feito “com o propósito de oferecer a Portugal a mudança política necessária e um Governo ambicioso, reformista, moderado estável e maioritário”.

“A Aliança Democrática é composta pelos três partidos, PSD, CDS-PP e PPM, e um conjunto de personalidades independentes com espírito reformista e moderado, é a opção mais credível de governo para a próxima legislatura e é a única capaz de superar e vencer este ciclo de oito anos de governação socialista”, defende-se.

A AD quer ser “uma alternativa ambiciosa, reformista e moderada” e inclui, entre as suas prioridades, alcançar níveis elevados de crescimento, reforço dos rendimentos e “salvar e reabilitar o Estado Social do definhamento em curso”.

No acordo, que será assinado numa cerimónia marcada para as 17 horas na Alfândega do Porto, elencam-se vários “falhanços da governação socialista”, como “o empobrecimento de Portugal e a sua ultrapassagem por tantos países europeus em diversos critérios”, “o agravamento da carga e esforço fiscal para máximos que financiam serviços públicos que estão em mínimos” ou “a degradação profunda do Estado Social, especialmente grave na saúde e na educação”, mas também na segurança ou habitação.

O texto do acordo acusa ainda os executivos do PS de terem tido “uma governação e cultura políticas que sacrificaram a exigência ética, a responsabilidade política, a transparência e integridade na gestão pública, e cuja perpetuação no poder alimentaram a voragem do controlo e instrumentalização partidária do Estado e dos recursos públicos”.

No acordo, critica-se “a incapacidade reformista do Governo”, os “erros motivados por radicalismo ideológico altamente penalizadores dos portugueses, contribuintes e utilizadores dos serviços públicos” (dando como exemplos a nacionalização da TAP e a extinção das PPP na saúde) e até “a receita errada para o indispensável equilíbrio das contas públicas, que se baseou numa combinação de fatores conjunturais (…) com opções políticas fundamentalmente erradas, apostando no agravamento recorde da carga fiscal e no corte no investimento público”.

O texto acusa ainda a governação socialista se ter caracterizado pela “intromissão na gestão e relações acionistas de empresas privadas” e até pelo “enfraquecimento e tentativa de dominação das instituições independentes de regulação económica e de justiça”.

Em contraponto, os subscritores defendem que a AD quer ser “uma alternativa ambiciosa, reformista e moderada” e inclui, entre as suas prioridades, alcançar níveis elevados de crescimento, reforço dos rendimentos e “salvar e reabilitar o Estado Social do definhamento em curso”.

Os três partidos comprometem-se a adotar “uma cultura de tolerância e de respeito pelo pluralismo” e a repudiar “extremismos ou populismos de qualquer ponto do espetro ideológico ou partidário”, bem como a governar com “elevada exigência ética, integridade, responsabilidade política, respeito pela separação de poderes e pelas instituições, e empenho efetivo no combate à corrupção e tráfico de influências”.

O compromisso com a gestão sustentável das finanças públicas está também no acordo, com os subscritores a defenderem que “o equilíbrio orçamental e redução da dívida pública sejam condições e meios indispensáveis que devem ser prosseguidos de modo saudável, revertendo a estratégia recente de ‘carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos’”.

PSD, CDS-PP e PPM comprometem-se ainda a promover “estabilidade política construída em diálogo aberto, construtivo e participado com os diferentes atores e instituições da sociedade”.

“Os três partidos têm identidades diferentes e continuarão a honrar a sua história e a sua singularidade na avaliação de valores fundamentais e de consciência. Mas o PSD, o CDS-PP e o PPM têm cultura de compromisso, capacidade de entendimento e experiência de Governo. Essa mais-valia não existe noutros setores políticos”, sublinha-se.

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Pedro Nuno Santos abre a porta a um novo ciclo e critica oposição

O primeiro discurso de Pedro Nuno Santos como líder do PS foi marcado pela vontade de iniciar um novo ciclo de governação, muitos elogios a António Costa e à Geringonça, e muitas críticas à Direita.

Pedro Nuno Santos no 24.º Congresso Nacional do PS, em Lisboa, a 6 de janeiro de 2024, no seu primeiro discurso como secretário-geral do PS.Hugo Amaral / ECO

Pedro Nuno Santos procurou afirmar-se como secretário-geral do Partido Socialista através de um discurso mobilizador dos socialistas, que arrancou com o seu compromisso de que nas presidenciais em janeiro de 2026 “o PS apoiará um candidato como há muito tempo não o faz.”

No entanto, no seu primeiro discurso como líder do PS, Pedro Nuno Santos não deixou de sublinhar a sua vontade de trilhar o seu próprio caminho ao mostrar que o ciclo de oito anos de governos do António Costa chegou ao fim e que agora é altura de abrir a porta a um novo ciclo ao partido.

“Este capítulo escrito pelos governos socialistas liderados por António Costa encerra-se agora. Outro se iniciará com as eleições de março próximo”, referiu Pedro Nuno Santos este sábado no 24.º Congresso Nacional do PS que está a decorrer deste fim-de-semana em Lisboa, procurando mobilizar todos os socialistas.

É com todos os portugueses que, enquanto secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro, tenciono abrir um novo ciclo e responder às respostas que o país inteiro enfrenta e pelas quais não pode esperar mais tempo.

Pedro Nuno Santos

Secretário-geral do PS

O líder do PS notou que “os acontecimentos de novembro interromperam, infelizmente, um ciclo de político de estabilidade e uma governação com provas dadas”, mas destacou a sua vontade de vencer as eleições de março com o intuito de dar continuidade a muitas das políticas dos antigos governos, mas com algumas alterações.

“É com todos os portugueses que, enquanto secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro, tenciono abrir um novo ciclo e responder às respostas que o país inteiro enfrenta e pelas quais não pode esperar mais tempo”, referiu Pedro Nuno Santos, sublinhando, por exemplo, a intenção de continuar a apostar em empresas públicas, como promoveu por diversas ocasiões enquanto ministro das Infraestruturas na TAP e também na CP.

“As empresas públicas não estão condenadas a serem deficitárias (…) foi isso que demonstrámos com a TAP e a CP”, salientou Pedro Nuno Santos, lembrando também alguns dos projetos que colocou em prática, nomeadamente no plano da ferrovia, destacando que “temos em curso o maior investimento da história recente do nosso país em infraestruturas e no material circulante.”

Mas também reconheceu que “nem tudo foi bem feito”, que “não escondemos os problemas que ainda persistem em Portugal” e que “ainda há muito trabalho pela frente”. Pedro Nuno Santos referiu ainda que “o projeto do PS é por natureza um projeto inacabado” e que o partido “tem de saber ouvir o povo. Ouvir os trabalhadores e os empresários.”

O novo secretário-geral do PS também não deixou de lançar uma escada a um eventual ressurgimento da Gerigonça, no rescaldo dos resultados das eleições legislativas de 10 de março, ao considerar que a Gerigonça foi uma “solução política virtuosa”, tanto do ponto de vista da “estabilidade como dos resultados alcançados”.

Para a Direita, Pedro Nuno Santos não perdeu a oportunidade lançar várias farpas, desde logo em relação ao “renascimento” da coligação à direita protagonizada pelo PSD, CDS e PPM, a fazer recordar a Aliança Democrática (AD) de 1979-1983 protagonizada por Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e do Gonçalo Ribeiro Telles, com o líder do PS a acusar que estes partidos foram “ao baú recuperar um projeto amarelecido pela antiguidade de mais de 40 anos.”

Para o líder do PS, a reedição da AD é vista como “um truque” do PSD e CDS para “fazer esquecer o período em que governaram juntos, entre 2011 e 2015, quando cortaram salários e pensões, fizeram explodir o desemprego e a dívida pública, aumentaram os impostos e privatizaram sem acautelar o interesse público”.

Para o discurso de domingo, Pedro Nuno Santos anunciou que não irá apresentar o projeto eleitoral do PS, mas não deixará de revelar aos socialistas algumas das ideias que pretende promover, caso venha a governar o país após as eleições de março.

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