Estado prepara-se para acionar mecanismo de compensação por falhas dos CTT

O Governo e o regulador preparam-se para acionar o mecanismo de compensação do serviço postal universal por os CTT terem falhado os indicadores de qualidade em 2022.

O Governo e a Anacom preparam-se para acionar o mecanismo de compensação do serviço postal universal devido ao facto de os CTT CTT 0,00% terem falhado em 2022 os indicadores de qualidade que estavam definidos. Na negociação da nova concessão, Governo e CTT estabeleceram que essa compensação assume a forma de “obrigações de investimento”, ao invés de cortes nos preços do correio, como acontecia até aqui.

“A pedido do Governo, a proposta do regulador para a aplicação do mecanismo de compensação foi submetida aos CTT, estando atualmente em fase de audiência prévia. Finda a audiência prévia, o regulador deverá remeter ao Governo a respetiva proposta de decisão final”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, que ficou com a tutela das comunicações desde que a pasta das Infraestruturas foi assumida pelo primeiro-ministro, aquando da demissão de João Galamba.

A lei fixa que, nos anos em que os CTT não cumprem os indicadores de qualidade, o Estado pode “aplicar mecanismos de compensação destinados aos utilizadores do serviço universal”. Na anterior concessão, essa compensação assumia a forma de cortes obrigatórios nos preços do correio. Mas os CTT argumentavam que isso prejudicava o serviço e ameaçava a sustentabilidade financeira do mesmo. Na nova concessão, ficou definido que, enquanto se mantivessem os indicadores mais exigentes definidos pela Anacom em abril de 2021 — que os CTT dizem ser “impossíveis de cumprir” –, a compensação será sempre por via de “obrigações de investimento”.

Nada de concreto se sabe sobre o que poderá ser incluído nessas obrigações. Em fevereiro de 2022, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação, então encabeçado pelo atual secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos, explicou apenas que esse plano de investimentos terá de identificar “ações adequadas à melhoria das falhas verificadas” nos “mencionados incumprimentos” e que “não existe qualquer ‘normativa’ definida, à partida, para as obrigações de investimento”.

Certo é que, em março de 2022, a nove meses do final do ano, os CTT já estavam a acautelar possíveis obrigações de investimento caso falhassem, como veio a verificar-se, as metas de qualidade definidas para o correio. Em resposta a um analista numa conferência telefónica de apresentação de resultados, o presidente executivo dos CTT, João Bento, disse que, caso o Governo acionasse o mecanismo de compensação, não haveria necessidade de realizar investimentos adicionais.

“Existe um limite de 3% [do capex dos CTT associado às obrigações de investimento], mas o que estamos à espera é que não seja necessário capex adicional, porque existe um capex significativo — chamemos-lhe capex recorrente — que podemos, bem, tornar elegível para este propósito”, disse João Bento (capex significa capital expenditures, ou seja, grosso modo, investimento). “Portanto, a nossa expectativa é de que, se isto ocorrer, não geraria necessidades adicionais de capex”, sublinhou ainda o gestor.

João Bento fala sobre obrigações de investimento:

O ECO também questionou os CTT na semana passada sobre se já tinha apresentado um plano de investimentos ao Governo ao abrigo do mecanismo de compensação. Fonte oficial dos Correios respondeu que “o processo administrativo está a decorrer”.

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Segurança Social paga pensões com “aumentos históricos”

A Segurança Social paga esta segunda-feira as pensões de velhice de janeiro e o Ministério do Trabalho confirmou ao ECO que estas já contemplam atualizações ditadas pela inflação e crescimento do PIB.

A Segurança Social vai pagar esta segunda-feira as pensões de velhice relativas a janeiro e, segundo avançou ao ECO o Ministério do Trabalho, os cheques que chegarão às mãos dos reformados já terão em conta os aumentos até 6% ditados pela inflação e pelo crescimento da economia. A pensão média terá uma subida de cerca de 30 euros. Os acréscimos chegam a 306 euros entre reformas mais altas.

“Informamos que as pensões que vão ser pagas pela Segurança Social no dia 8 de janeiro têm contemplados os aumentos para 2024: 6% para pensões até 1.018,52 euros, 5,65% para pensões entre 1.018,52 euros e 3.055,56 euros e 5% para pensões entre 3.055,56 e 6.111,12 euros”, indicou ao ECO fonte oficial do Ministério do Trabalho.

Ora, de acordo com os dados mais recentes da Segurança Social, a pensão média de velhice do regime geral está fixada em cerca de 523 euros. Para reformas desse valor, o aumento será de 6%, ou seja, 31 euros. Quer isto dizer que o cheque que chegará hoje a esses pensionistas será de 554 euros (brutos), em vez de 523 euros.

Já no caso de uma pensão de 1.500 euros, o acréscimo ditado pela inflação e pelo crescimento da economia é de 5,65%, o equivalente a 84,75 euros. Essa reforma passa, por isso, este ano dos tais 1.500 euros (brutos) para 1.584,8 euros.

Por outro lado, quem ganha uma pensão de 3.100 euros, por exemplo, pode contar com uma subida de 155 euros (5%), atingindo essa reforma a fasquia dos 3.255 euros em 2024.

No limite, segundo as contas do ECO, as reformas têm aumentos de cerca de 306 euros este ano, por efeito da aplicação da fórmula legal de atualização. É o caso da pensão de 6.110 euros, que com um aumento de 5% passa para 6.415,5 euros já a partir deste mês.

Por lei, há dois indicadores que definem os aumentos que devem ser aplicados em janeiro de cada ano às pensões: a média do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) excluindo habitação.

Segundo os dados apurados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), o crescimento da economia foi de 5,18% e essa variação do IPC foi de 5%, o que significa que as pensões irão subir entre 5% e 6% este ano.

Inicialmente, com base em previsões, o Governo tinha indicado que os aumentos seriam de 6,2%, 5,8% e 5,2%, respetivamente. Mas a inflação abrandou mais do que se estava à espera, determinando atualizações das pensões ligeiramente menos expressivas do que tinha sido sinalizado.

Ainda assim, são “aumentos históricos“, nas palavras do Governo. De acordo com o Ministério do Trabalho, estas atualizações vão abranger 2,7 milhões de pensionistas (dos quais, a maioria terão o tal aumento de 6%) e terão um impacto de 2,2 mil milhões de euros nos cofres públicos.

Em contraste, em 2023, face aos elevados níveis da inflação, o Governo, em vez de aplicar plenamente esta lei em janeiro, decidiu fatiar as atualizações regulares.

Ou seja, em outubro de 2022 transferiu um suplemento em outubro do ano passado para os pensionistas. Depois, em janeiro de 2023, fez aumentos nas reformas, mas não tão expressivos quanto resultariam da lei. E no verão avançou com novas subidas das pensões, de modo a garantir que estas atingiam mesmo os valores que teriam tivesse o Governo cumprido a lei logo em janeiro.

Já este ano, o Governo decidiu aplicar na íntegra a fórmula legal, daí que esta segunda-feira, dia 8 de janeiro, as pensões cheguem com os tais aumentos até 6%.

Pensões já beneficiam de novas tabelas de retenção na fonte

As pensões que vão ser pagas esta segunda-feira beneficiam ainda de um outra mudança: as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que têm como efeito a redução do montante que todos os meses os pensionistas têm de pagar ao Fisco.

As novas tabelas de IRS foram publicadas no final de dezembro no Diário da República, a tempo de serem aplicadas nos salários processados em janeiro e nas pensões pagas pela Segurança Social no arranque do ano.

De acordo com o Ministério das Finanças, com estas novas taxas de retenção na fonte, o rendimento líquido dos pensionistas vai subir, à semelhança do que acontecerá com os salários dos trabalhadores dependentes.

Por exemplo, um pensionista não casado com uma pensão de 900 euros mensais vai ver reduzida a sua retenção na fonte em 49%, “o correspondente a um aumento de rendimento líquido de 25 euros por mês“.

De acordo com as simulações feitas pela EY para o ECO, há pensionistas que, só por esta via, vão ser a sua pensão líquida subir 44 euros.

Importa destacar que, ao contrário do que acontecia noutros anos, o modelo de retenção na fonte foi alterado para garantir que a um aumento bruto do rendimento corresponde uma subida líquida, ou seja, os aumentos até 6% ditados pela inflação e pela economia terão mesmo tradução na carteira dos pensionistas portugueses, não havendo o risco de provocarem um aumento da taxa de tal ordem que o acréscimo acabe absorvido pelo Fisco.

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Segurança Social tem 450 peritos médicos para fiscalizar baixas

Entre janeiro e outubro de 2023, houve 697 mil beneficiários com, pelo menos, um dia de baixa paga. Foram feitas 340 mil verificações.

A Segurança Social tem “cerca de 450 peritos médicos” para fazer a avaliação ou reavaliação das baixas médicas, bem como de doenças profissionais, adianta ao ECO fonte oficial do organismo.

A viragem do ano traz alterações ao sistema de verificação de incapacidades da Segurança Social, de modo a torná-lo “mais eficaz e eficiente” e a contribuir “para uma atribuição mais criteriosa e mais célere das prestações de doença, invalidez, deficiência e dependência”, sintetizou fonte oficial do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

As novas regras arrancam a 1 de abril e entre as principais alterações consta o facto de as baixas por doença passarem a ser verificadas pela Segurança Social “em qualquer altura”. De acordo com o diploma, publicado na sexta-feira em Diário da República, a fiscalização “é feita por equipas da Segurança Social, podendo ser acompanhadas por peritos médicos, e ser feita com recurso a autoridades policiais ou inspetivas”.

Atualmente, “a Segurança Social tem ao serviço cerca de 450 peritos médicos para avaliação/reavaliação das baixas médicas e/ou doenças profissionais”, adianta fonte oficial do organismo, em resposta ao ECO.

No entanto, o organismo não refere se o número de elementos é suficiente, dado que, a partir de 1 de março, os certificados de incapacidade temporária (CIT, vulgarmente conhecidos por baixas médicas) passam também a poder ser passados nos hospitais do SNS (incluindo nas urgências) e em hospitais do setor privado e social, bem como nos serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência. Na prática, com esta alteração, os utentes deixam de ter de se deslocar obrigatoriamente ao médico de família para que lhe seja passada a baixa médica.

De acordo com o balanço mais recente feito pela Segurança Social e fornecido ao ECO, entre janeiro e outubro do ano passado o número de beneficiários de CIT (pessoas que tiveram pelo menos um dia de baixa paga) “foi de 697 mil”, que se encontra ainda abaixo dos 734 mil registados em todo o ano de 2022.

Além disso, nesse período, “foram feitas 340 mil verificações pela Segurança Social”, acrescenta o instituto. Contas feitas, trata-se de 34 mil fiscalizações por mês. Ainda assim, se comparado o número de baixas emitidas e o número de fiscalizações, é possível constatar que menos de metade foram alvo de uma verificação.

Quais são as principais mudanças?

Com as novas regras, os beneficiários de baixas por incapacidade passam a poder ser convocados por meios eletrónicos, nomeadamente por email e SMS. E têm que ser convocados uma “antecedência mínima de dois dias úteis”.

Além disso, os exames médicos vão passar a poder ser feitos por videochamada, “nas situações a definir pelos serviços da Segurança Social, nas comissões de verificação. E nos casos em que o beneficiário se encontre “acamado, internado, institucionalizado, ou seja evidente a dificuldade ou penosidade da deslocação aos serviços da Segurança Social”, os exames passam a poder ser realizados no domicílio “para verificação de incapacidade permanente”, acrescenta o diploma.

Os peritos médicos das comissões de verificação das baixas por doença “são designados pelos serviços da Segurança Social” e a equipa tem que ser constituída por dois elementos. “Os serviços da Segurança Social designam, de entre os dois peritos médicos, o que preside à comissão, o qual tem voto de qualidade, em caso de empate”, ressalva ainda o decreto-lei.

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Bloqueio no Mar Vermelho triplica preço dos transportes e atrasa encomendas até 15 dias

O tráfego de bens no Canal do Suez caiu 28% nos últimos dez dias. O transporte de 3,1% do comércio mundial teve de alterar a sua rota.

Os condicionamentos ao tráfego no Mar Vermelho provocados pelos ataques dos Houthis na região já estão a afetar o comércio mundial. Com as empresas de transporte forçadas a alterar rotas e a enviar os seus navios por percursos muito mais longos para evitar a região, os preços dos transportes para as empresas portuguesas mais que duplicam e os prazos de entrega aumentam até 15 dias.

O mês de dezembro ficou marcado pela notícia de vários ataques realizados pelo grupo de rebeldes Houthi do Iémen a navios que se preparavam para iniciar a travessia no mar Vermelho, junto ao Golfo de Áden. Com as gigantes do transporte marítimo, como a CMA CGM, a Maersk, MSC ou a Mediterranean Shipping a decidirem suspender o tráfego por aquela região, começaram a soar os alarmes das principais economias, uma vez que cerca de 30% do comércio global e 10% dos produtos petrolíferos transportados via marítima passam pelo Canal do Suez. Trata-se de um bilião de dólares de bens transportados através do Mar Vermelho, por ano.

Mapa Mar Vermelho

Nos dez dias terminados a 2 de janeiro, o tráfego pelo Canal de Suez estava 28% abaixo do verificado um ano antes, segundo dados publicados pelo Fundo Monetário Internacional e citados pela Bloomberg. Os mesmos números mostram que 3,1% do comércio global já foi desviado desta rota. Mas porque custa tanto enviar os navios de mercadorias por outro local?

Evitar atravessar o Mar Vermelho e fazer a travessia para a Europa através do Canal do Suez implica contornar o Cabo da Boa Esperança e aumentar em 7.000 quilómetros a travessia, o que custa tempo e dinheiro, face aos maiores custos de combustível.

Segundo a Bloomberg, os custos para enviar mercadorias da Ásia para o Norte da Europa e para o Mediterrâneo mais que duplicam face a janeiro de 2019. No caso português, Mário de Sousa, CEO da Portocargo, estima uma triplicação do preço dos contentores desde o início desta crise, enquanto o percurso pelo Canal da Boa Esperança acresce, em média, entre 12 a 15 dias ao tempo de trânsito.

Miguel Ángel de la Torre, vice-presidente da Ocean Freight Iberia, detida pela empresa de transportes e logística DB Schenker, calcula um atraso adicional de 10 a 13 dias nas entregas, com o desvio pelo Cabo da Boa Esperança. “Há impactos relacionados com questões de serviços, como atrasos na chegada das mercadorias aos mercados finais, e também uma questão de custos, decorrente do aumento dos custos das companhias de navegação devido a vários fatores que afetam os seus custos operacionais“, sintetiza.

No entanto, para o mesmo responsável, “o mais relevante é mesmo a perturbação verificada nos circuitos de serviço das companhias de navegação, que têm agora de dispor de navios suplementares para compensar os tempos de trânsito mais longos, se quiserem manter a regularidade do serviço semanal”.

Tanto as exportações como as importações estão a sofrer um forte impacto negativo, quer quanto aos custos logísticos associados (percursos de transporte marítimo, independentemente da utilização do canal do Suez, ou outras rotas) quer quanto à disrupção causada pelos grandes atrasos ou desequilíbrio no equipamento.

Mário de Sousa

CEO da Portocargo

“Não esqueçamos que o aumento do tempo de trânsito causa demoras no abastecimento e também a diminuição na regularidade”, sendo que o maior consumo de combustível e a necessidade de mais equipamento provoca o aumento dos preços”, refere Mário de Sousa. Este agravamento de preços “poderá ser progressivo em função da consequente redução de capacidade disponível face à oferta de cargas”, acrescenta.

Tanto as exportações como as importações estão a sofrer um forte impacto negativo, quer quanto aos custos logísticos associados (percursos de transporte marítimo, independentemente da utilização do canal do Suez, ou outras rotas) quer quanto à disrupção causada pelos grandes atrasos ou desequilíbrio no equipamento”, explica ainda o CEO da Portocargo.

Em relação à atividade da Portocargo, o CEO da empresa refere que “como qualquer outro operador logístico, independentemente da sua dimensão ou localização geográfica, são afetados tanto na produtividade como na rentabilidade. Muito mais trabalho para menor produtividade, acompanhado pela maior dificuldade em encontrar soluções capazes de satisfazer de forma adequada as necessidades de cada importador ou exportador”.

Impacto sistémico afeta toda a atividade económica

Em termos de impacto na economia, Mário de Sousa nota que, de forma transversal, todas as atividades económicas são afetadas. “Partindo do princípio que cerca de 80% das mercadorias viaja por via marítima, independentemente de falarmos de matéria prima, componentes ou produto acabado, origens ou destinos, todas as atividades económicas são afetadas”, esclarece. Assim, as atividades que não sejam afetadas diretamente pelo bloqueio no Mar Vermelho, sê-lo-ão por “impacto sistémico”.

Os riscos geopolíticos (nomeadamente o que tem estado a acontecer no Médio Oriente) têm consequências diretas no comércio internacional, nomeadamente no custo do transporte e em disrupções nas cadeias de valor globais.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente da AEP

Os riscos geopolíticos (nomeadamente o que tem estado a acontecer no Médio Oriente) têm consequências diretas no comércio internacional, nomeadamente no custo do transporte e em disrupções nas cadeias de valor globais, que poderão inverter as expectativas da descida da inflação. Os dados mostram já uma subida dos custos de transporte”, explica Luís Miguel Ribeiro. De acordo com o presidente do Conselho de Administração da AEP, “a diversificação de mercados de destino das exportações portuguesas de bens, como a AEP tem vindo a defender, é uma importante via, nomeadamente para mitigar riscos”.

Do petróleo, aos têxteis e aos automóveis

Segundo Mário de Sousa, através do Mar Vermelho chegam e saem do país produtos que vão desde matérias-primas a produtos acabados, de petróleo bruto aos produtos à base de petróleo, equipamentos domésticos e industriais, matérias têxteis e de calçado, pequenos e grandes aparelhos eletrónicos, veículos automóveis e componentes.

Esta situação está a afetar todo o tipo de produtos que fazem parte do comércio asiático com Portugal, tais como retalho, peças para automóveis, eletrónica, alimentos, etc”, acrescenta Miguel Ángel de la Torre. O vice-presidente da Ocean Freight Iberia lembra que “o trânsito no Mar Vermelho constitui a rota mais curta e mais rápida entre a Europa e a Ásia através do Canal do Suez e os países europeus estão a enfrentar impactos semelhantes. Quer estejamos a falar de exportações ou de importações”.

A indústria têxtil é uma das atividades afetadas. Segundo Mário Jorge Machado, presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), até agora não chegou à associação nenhuma queixa, mas o responsável admite que a manter-se a situação isto poderá resultar num aumento de custos e no atraso de receção de mercadorias.

O presidente da ATP destaca que a crise no Mar Vermelho “vem complicar a situação do setor têxtil”, na medida em que importa muitos fios da zona asiática. “Há muitas importações da Ásia, de produtos sintéticos, matérias-primas semi-transformadas”, detalha.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) não possui dados agregados sobre as mercadorias transportadas através do Canal do Suez. No entanto, segundo dados fornecidos pelo INE ao ECO, as trocas comerciais naquela região, com Arábia saudita, Israel, Egito, Iémen, Jordânia, Sudão e Jibuti ascenderam a 1.033,2 milhões de euros, em 2022, com óleos de petróleo ou de minerais betuminosos a liderarem a lista de produtos trocados (321,8 milhões), seguidos por hidrocarbonetos cíclicos e fertilizantes.

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5 coisas que vão marcar o dia

O INE vai divulgar as estimativas mensais de emprego e desemprego referentes a dezembro de 2023. Já a Comissão Europeia vai revelar a confiança dos consumidores na Zona Euro.

Esta segunda-feira, o INE vai divulgar as estimativas mensais de emprego e desemprego referentes a dezembro de 2023. Já a Comissão Europeia vai revelar a confiança dos consumidores na Zona Euro e o Eurostat divulga um retrato do índice dos preços de importações industriais de novembro. A marcar o dia está ainda a boa notícia de que os preços dos combustíveis quase não vão mexer e de que a Segurança Social vai pagar as pensões de velhice relativas a janeiro com um aumento de até 6%.

Segurança Social paga pensões com “aumentos históricos”

A Segurança Social vai pagar esta segunda-feira as pensões de velhice relativas a janeiro e, segundo avançou ao ECO o Ministério do Trabalho, os cheques que chegarão às mãos dos reformados já terão em conta os aumentos até 6%, que foram ditados pela inflação e pelo crescimento da economia. A pensão média terá uma subida de cerca de 30 euros. Os acréscimos chegam a 306 euros entre reformas mais altas.

INE publica taxa de desemprego referente a novembro

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar esta segunda-feira as estimativas mensais de emprego e desemprego referentes a novembro de 2023. Em outubro, o desemprego voltou a aumentar, com a taxa a fixar-se nos 6,7%, acima do valor registado há um ano (6,1%) e também do que tinha sido verificado no mês anterior (6,6%).

Comissão Europeia mede o pulso à confiança dos consumidores

A Comissão Europeia vai revelar esta manhã a confiança dos consumidores na Zona Euro. Os últimos dados revelaram que a confiança dos consumidores aumentou em novembro na União Europeia e na Zona Euro face a outubro.

Gasolina fica mais cara

O preço da gasolina deverá aumentar 0,5 cêntimos esta segunda-feira, não se prevendo alterações no preço do gasóleo, disse ao ECO fonte do setor. Quando for abastecer, deverá continuar a pagar 1,567 euros por litro de gasóleo simples e passará a pagar 1,648 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira.

Como evoluiu o preço das importações industriais?

O Eurostat divulga esta segunda-feira um retrato do índice dos preços de importações industriais referente a novembro de 2023. Os preços na produção industrial avançaram em outubro mais de 30% na Zona Euro e na União Europeia na comparação homóloga, mas recuaram face a setembro.

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Fotogaleria: o congresso do PS em 30 imagens

Mudança de ciclo no PS. Costa sai de cena e passa a pasta a Pedro Nuno Santos, novo secretário-geral do partido e candidato a primeiro-ministro nas eleições de 10 de março.

Estão lançadas as bases para o caminho do partido socialista até às eleições legislativas de 10 de março. António Costa passou o testemunho a Pedro Nuno Santos, o novo secretário-geral do partido, consagrado no 24.º Congresso Nacional que terminou este domingo, em Lisboa.

Pedro Nuno Santos não deixou de defender o legado do seu antecessor sublinhando que “os acontecimentos de novembro interromperam um ciclo político de estabilidade e uma governação com provas dadas”. Abriu, no entanto, as portas a um novo ciclo dentro do partido, traçando as linhas gerais com que o PS vai a votos daqui a dois meses.

A reunião magna dos socialistas ficou marcada por críticas das principais personalidades do partido à intervenção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa e à justiça portuguesa, apontando a responsabilidade pela demissão de António Costa a 7 de novembro e consequente crise política.

Veja na fotogaleria abaixo alguns dos momentos do 24.º Congresso Nacional do PS.

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“A saúde é a grande prioridade social do governo da Aliança Democrática”

  • ECO e Lusa
  • 7 Janeiro 2024

Para Luís Montenegro, a nova coligação da Direita é um projeto para escolher um governo que execute as decisões que promete aos eleitores, que tem na saúde a grande prioridade social da AD.

Luís Montenegro (PSD), Nuno Melo (CDS) e Gonçalo da Câmara Pereira (PPM) assinaram este domingo, numa sala com mais de duas dezenas de apoiantes, na Alfândega do Porto, o acordo que vai dar origem à nova Aliança Democrática (AD).

No texto, que conta ainda com o apoio de centenas de independentes, reitera-se que este acordo de coligação entre os três partidos incluirá as legislativas de 10 de março e as eleições europeias de 9 de junho, uma aliança “com o propósito de oferecer a Portugal a mudança política necessária e um Governo ambicioso, reformista, moderado estável e maioritário”.

No centro das prioridades políticas da AD está a educação de qualidade para os mais jovens, e a saúde. “A saúde é a grande prioridade social do governo da Aliança Democrática”, sublinhou Luís Montenegro.

O acordo de coligação prevê que o programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) — que promete uma campanha “pela positiva” — tenha contributos dos três partidos e de personalidades independentes. Em relação a lugares, o documento refere apenas que as listas para as legislativas e europeias “serão baseadas na ponderação global dos resultados que os três partidos obtiveram” em anteriores sufrágios, cumprindo a lei da paridade e incluindo independentes.

No seu discurso, Nuno Melo não foi parco em críticas à governação do Partido Socialista dos últimos oito anos, lembrando as 14 demissões dos governos de António Costa, as longas filas de espera nos hospitais, a crise da habitação, a elevada carga fiscal e o “descontrolo de fronteiras” que tem tido lugar nos últimos anos. “Se queremos receber pessoas, temos de as saber receber com dignidade”, sublinhou o líder do CDS.

Nuno Melo destacou ainda que as próximas eleições não serão “apenas” umas eleições. “As eleições de 10 de março vão ser a primeira oportunidade de os portugueses responderem ao referendo se aceitam o estado a que Portugal chegou, e se estão disponíveis para fazer alguma coisa para mudar.”

[A AD] não se move pelo ‘passa-culpas’, pelo ressentimento, pela instigação infantil do medo, do receio, do temor. Este movimento político não se define pela negativa.

Luís Montenegro

Presidente do PSD e líder da Aliança Democrática

Para Nuno Melo, Portugal não tem margem para experimentalismos, sublinhando que “a AD é a única alternativa credível, experimentada, previsível, confiável, com quadros extraordinários capazes de governar e dar um novo rumo a Portugal.

Luís Montenegro também não poupou nas críticas ao estado da economia e do Estado social atual do país, como resultado das políticas do Partido Socialista. No entanto, o atual líder do PSD começou o seu discurso recorrendo às palavras de Francisco Sá Carneiro, lembrando que “a AD não é um projeto para escolher um partido. É um projeto para escolher um governo.

Para Luís Montenegro, a nova coligação da Direita é um projeto “para dar um bom governo a Portugal. Um governo que assuma a responsabilidade de decidir e que execute as decisões que promete aos eleitores”, e sublinhou que “o projeto político da AD não se alimenta nem pela ameaça nem pela hostilidade.”

“[A AD] não se move pelo ‘passa-culpas’, pelo ressentimento, pela instigação infantil do medo, do receio, do temor. Este movimento político não se define pela negativa”, referiu Luís Montenegro, reforçando a sua promessa já conhecida de “garantir um rendimento mínimo a todos os pensionistas equivalente a 820 euros no final da legislatura.”

Destacando que a AD não é uma imitação da aliança feita em 1979 feita por Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e do Gonçalo Ribeiro Telles, Luís Montenegro terminou o seu discurso dirigindo-se aos eleitores que votaram no PS nas últimas eleições. “Àqueles que acreditaram no PS há dois, este projeto é para vós. Para aqueles que se desiludiram”, notando que “PS desperdiçou a bela oportunidade que lhe deram.”

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Roubos a camiões de mercadorias fazem aumentar prémios de seguro

David Sousa da SEMPER e Ricardo Arroyo, da Lusocargo aconselham os transportadores a trabalhar na mitigação de risco analisando bem e atualizando contratos de seguros de mercadorias.

Foram registados cerca de 500 furtos a camiões de mercadorias em Espanha nos três primeiros trimestres de 2023, afetando as empresas portuguesas visto que veículos que partem ou chegam a Portugal muitas vezes passam por Espanha, um dos países com mais registos de assaltos segundo os dados da TAPA EMEA, a Associação da indústria de segurança e resiliência da cadeia de abastecimento.

David Sousa, o Diretor da SEMPER, dá conta que as apólices de seguro estão a ser ajustadas devido ao aumento do risco de roubo a transportes de mercadorias.

Portugal não é exceção, exemplo disso é a detenção de três pessoas em Vila Real pela GNR por se dedicarem ao roubo de veículos de mercadorias cujo valor estimado de perdas é de 240 mil euros e o roubo 15 paletes de calças de ganga da Salsa de um camião que estava estacionado na rua, cujos prejuízos deverão rondar as dezenas de milhares de euros, em Guimarães.

Assim, o elevado volume diário de cargas, a circulação entre diferentes mercados e a necessidade de uma resposta eficaz às necessidades das empresas “exige precauções”, disse Ricardo Arroyo, Diretor de Transporte Rodoviário do Grupo BBL e Administrador da Lusocargo ao ECOseguros. Afirmando que o setor rodoviário está a apostar “em soluções de seguros cada vez mais abrangentes, antecipando e evitando novos riscos para cada transporte”.

Segundo David Sousa, o Diretor da SEMPER, agência de subscrição ou MGA (managing general agent) do grupo de distribuição de seguros F.Rego, o transporte rodoviário “regista um elevado número de incidências de furto/roubo de mercadorias em trânsito”. Afirmando ainda que as redes criminosas usam métodos mais sofisticados de roubo “que passam pela criação de empresas fictícias ou a aquisição de empresas estabelecidas no mercado, com vista ao desvio de mercadorias de valor elevado”.

A Lusocargo está a apostar em soluções de seguros cada vez mais abrangentes, “antecipando e evitando novos riscos para cada transporte”.

Assim, o potencial bastante gravoso (sinistro de valor elevado) dos sinistros de furto ou roubo, que “acontece com mais frequência e severidade do que as perdas motivadas por acidentes ou incêndio,” faz com que as companhias de seguro ajustem os seus prémios.

O diretor indica que a maioria dos roubos de mercadorias ocorrem nas paragens de descanso dos motoristas e os seguros de mercadorias podem ser “boa solução de seguro mitigar” as perdas materiais.

“No entanto, é importante referir que cada vez mais existe um cuidado dos elementos integrantes da cadeia de transporte, em exigirem a implementação de meios e medidas de segurança mais robustos, por parte dos seus fornecedores, com vista a uma maior proteção das suas mercadorias. Esta exigência colide com a falta de locais de parqueamento que ofereçam as condições de segurança necessárias para viaturas pesadas”, declara o dirigente.

De acordo com o diretor, “os seguros de transporte e logística, multirriscos ou os seguros de responsabilidade civil serão essenciais para os diferentes players do setor, ao cobrirem os mais diversos riscos que podem afetar a atividade transitária”. Realçando ainda a importância da mitigação dos riscos de furto e roubo pelos envolvidos na cadeia de transporte, “na medida em que cada vez mais assistimos a reclamações que procuram afastar, por via judicial ou extrajudicial, os limites definidos em lei ou convenção, para além de as próprias seguradoras restringirem mais e mais o âmbito de aplicação da cobertura, através do cumprimento de obrigações contratuais.”.

Assim David Sousa, aconselha as empresas transportadoras a contratualizar seguros que cubram as suas necessidades e que “analisem cuidadosamente as condições que estão a contratar, não apenas para contratarem a melhor solução possível, mas também para terem conhecimento dos limites existentes e, assim, poderem implementar outras medidas que visem reduzir o risco que correm.”.

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Aspen avança com IPO para a bolsa americana

  • ECO Seguros
  • 7 Janeiro 2024

A empresa do grupo Apollo registou um lucro líquido de 305,2 milhões de dólares nos primeiros três trimestres de 2023 e até ao período homólogo no ano anterior tinha perdido 112,8 milhões de euros.

A seguradora Aspen apresentou os documentos para a sua oferta pública inicial (IPO) nos Estados unidos, de acordo com um registo regulamentar. Assim, irá regressar à bolsa de valores americana abandonando a londrina, avançou a agência Reuters.

Ainda que não tenha sido divulgado o valor da oferta, alega-se que o objetivo da Aspen é que o IPO seja de 4 mil milhões de dólares (cerca de 3,71 mil milhões de euros). É ainda desconhecida a bolsa em que a seguradora pretende cotar as suas ações.

De acordo com a Reuters, o Goldman Sachs e o Citigroup são os principais intermediários entre a Aspen e os investidores.

Até ao terceiro trimestre deste ano, a empresa do grupo Apollo registou um lucro líquido de 305,2 milhões de dólares (277 milhões de euros), e até ao período homólogo no ano anterior tinha perdido 112,8 milhões de dólares (cerca 103 milhões de euros). Já os prémios emitidos ficaram acima dos 1,98 mil milhões de dólares (1,80 mil milhões de euros) até setembro deste ano e no mesmo período do ano passado alcançaram os 2,29 mil milhões de dólares (2,08 milhões de euros).

Importa salientar que a gestora de ativos Apollo Global Management reestruturou a Tranquilidade até a vender à Generali em 2019.

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Empresas convidadas para audiência pública à regulação auxiliar do DORA

  • ECO Seguros
  • 7 Janeiro 2024

As entidades financeiras europeias afetas ao regulamento DORA podem registar-se para participar na audiência até ao dia 18 de janeiro.

As três Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs) vão organizar uma audiência pública, em formato de videoconferência, no dia 23 de janeiro entre as 10 e 19 horas (WET) direcionada às entidades financeiras da União Europeia abrangidas pelo quadro de resiliência operacional digital comum ao setor financeiro (Regulamento DORA), entre as quais se encontram as empresas do setor segurador. A audiência surge no âmbito de um conjunto de documentos, complementares ao DORA e desenvolvidos pelas entidades, que se encontram em consulta pública “com data limite de resposta até ao dia 4 de março”, avança a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) esta quarta-feira.

O evento visa “apresentar os documentos em consulta pública” e recolher as opiniões dos participantes sobre os mesmos. Podem registar-se para a audiência pública até ao dia 18 de janeiro através deste link.

O desenvolvimento dos instrumentos regulatórios pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), as três ESAs, foi mandatado pelo regulamento que estabeleceu o DORA para “densificar e completar o quadro de resiliência operacional digital estabelecido.”, lê-se no site da ASF.

Para mais informações e ter acesso aos documentos pode consultar o site da EIOPA.

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APS abre formação em princípios contabilísticos da norma IFRS 17

  • ECO Seguros
  • 7 Janeiro 2024

A formação será online nos dias 18, 19, 25 e 26 de janeiro. É atribuído 1 crédito por cada hora de formação pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) lançou uma formação sobre os princípios contabilísticos aplicáveis aos contratos de seguro impostos pela norma IFRS 17. A ação de formação esta divida em módulos autónomos que terão lugar nos dias 18, 19, 25 e 26 de janeiro em formato digital.

O programa visa “dar a conhecer o âmbito e requisitos técnicos da norma internacional de relato financeiro aplicada a contratos de seguro: a IFRS 17”, segundo o site da academia da associação.

Num contexto de flexibilidade de aprendizagem, os formandos podem “definir à sua medida” que módulos frequentar no curso, excetuando o primeiro que é precedente dos restantes.

É ainda atribuído 1 crédito por cada hora de formação pela Ordem dos Contabilistas Certificados, quem completar todos os módulos somará 20 créditos.

O módulo 1 – “IFRS 17 – Contratos de Seguro” – tem lugar das 9h30 até às 13h00 18 e 19 de janeiro onde será abordada matéria desde o “âmbito da norma”, passando pelas “fronteiras contratuais”, “níveis de agregação”, “modelos de mensuração”, “taxas de desconto” até à “Comparação da IFRS 17 com Solvência II” – estes são apenas algumas das temáticas a ser abordadas neste módulo.

Na manhã de 25 de janeiro, entre as 9h30 e as 13h00 horas terá lugar o módulo 2 “Exercícios IFRS 17 – Exercícios Ramo Não Vida e Vida”, que contará com “Exercícios avançados dos ramos não vida e vida”; “Modelo geral (General MeasurementModel)”; e “Modelo simplificado (PAA – PremiumAllocationApproach)”.

O terceiro e último módulo “Exercícios IFRS 17 – Exercícios Ramo Vida” tem lugar na manhã do dia 26 de novembro entre as 9h30 e as 13h00 onde serão abordados os “Exercícios avançados do ramo vida”; “Modelo modificado (Variable Fee Approach)”; e “Modelo geral (General Measurement Model)”.

A associação indica ser essencial ter o Excel instalado no dispositivo que vai utilizar para acompanhar os exercícios práticos e que antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual.

Para informações e proceder à inscrição, disponibiliza-se a página do programa. Informações adicionais também estão disponíveis no site oficial da APS em www.apseguradores.pt/academia.

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AIG deverá cobrir 118 milhões de euros pela colisão de aviões no aeroporto em Tokyo

  • ECO Seguros
  • 7 Janeiro 2024

A seguradora tinha "uma apólice de todos os riscos no valor de 118 milhões de euros" para cobrir o avião que foi destruído.

Do acidente que teve lugar no aeroporto de Tokyo Haneda, Japão, a seguradora AIG deverá ser quem vai assegurar a indemnização pela destruição total do Airbus A350 da Japan Airlines, ocorrida após uma colisão com uma aeronave da guarda costeira, no valor de mais que 118 milhões de euros, por ter contratualizado uma apólice de todos os riscos nesse valor, disseram fontes do setor segurador à Reuters.

Importa realçar que quando se tratam de grandes contratos de seguros comerciais, estes são maiormente divididos entre várias seguradoras, sendo provável que este seja o caso.

Uma fonte indicou à Reuters que a Willis Towers Watson (WTW) foi a principal corretora do negócio. Contactada pela Reuters, não quis prestar declarações.

Foi na passada quinta-feira que um avião da guarda costeira, que estava na sua terceira missão de auxílio a zonas afetadas pelo terramoto que afetou o Japão, entrou na pista e colidiu com o avião da Japan Airlines. Todas as 379 pessoas a bordo do avião comercial sobreviveram, tendo abandonado o avião antes de este ter ficado coberto por chamas, que se extinguiram apenas 6 horas depois. No entanto, cinco dos seis membros que estavam no avião da guarda costeira faleceram, tendo sobrevivido apenas o piloto com graves ferimentos.

As causas do acidente ainda estão por apurar. Até agora, o piloto da guarda corteira afirma ter tido a autorização para entrar na pista, já as transcrições do sistema do controlo aéreo dão conta que lhe tinha sido solicitado aguardar num espaço próprio, mas que os semáforos na pista que servem como controlo aéreo auxiliar, estavam fora de serviço. Estão a ser investigadas possíveis falhas a nível profissional.

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