Venda de armas dos EUA a Taiwan gera resposta de Pequim

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2024

A venda de armas dos EUA a Taiwan levou Pequim a congelar qualquer propriedade que cinco empresas norte-americanas do ramo da defesa tenham na China.

A China anunciou este domingo medidas restritivas contra cinco empresas norte-americanas do setor da defesa em resposta à venda de armas de Washington a Taipé e às sanções norte-americanas a empresas e indivíduos chineses.

Estas sanções vão congelar qualquer propriedade que as empresas tenham na China, além de proibirem organizações e indivíduos chineses de fazerem negócios com essas entidades, disse em comunicado o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

As empresas visadas são a BAE Systems Land and Armament, a Alliant Techsystems Operation, a AeroVironment, a ViaSat e a Data Link Solutions.

Além disso, o governo chinês revelou que as medidas dos EUA prejudicaram a soberania e os interesses de segurança da China, minaram a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan e violaram os direitos e interesses das empresas e indivíduos chineses.

O Governo chinês mantém-se inabalável na sua determinação de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e a integridade territorial e de proteger os direitos e interesses legítimos das empresas e dos cidadãos chineses”, lê-se na nota.

Pequim, que reivindica Taiwan como parte de território chinês, admite recorrer à força se necessário e interrompeu as conversações de alto nível com a administração de Tsai Ing-wen, que chegou ao poder em 2016.

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Jornalistas reúnem-se para para encontrar soluções para o setor

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2024

No centro do 5.º Congresso dos Jornalistas estará a discussão sobre as precariedades que se vivem no setor e como se financia um jornalismo livre.

O 5.º Congresso dos Jornalistas vai tentar “encontrar soluções” para o futuro do jornalismo em Portugal, num evento em que a atual situação da Global Media também será abordada, disse à Lusa o presidente.

O evento vai decorrer entre 18 e 21 de janeiro, no cinema São Jorge, em Lisboa, com um pré-congresso a decorrer entre 15 e 17 janeiro, no mesmo espaço, aberto à sociedade civil.

“Tem de haver um antes e um depois deste congresso”, o jornalismo “chegou a um estado de exaustão e a seguir a este período só nos resta renascer”, pelo que além de fazer o “diagnóstico do estado” do setor, vai-se tentar “encontrar soluções em conjunto para o futuro do jornalismo em Portugal”, afirmou Pedro Coelho, jornalistas e presidente da comissão organizadora do evento.

Esta é uma “discussão que temos de enfrentar olhos nos olhos e, a partir do congresso, creio que com os jornalistas todos, com as diversas camadas de jornalismo — é uma profissão com gerações, salários, plataformas e interesses muito diversos — vamos tentar encontrar soluções para o futuro”, reforçou.

De acordo com Pedro Coelho, as soluções passam por saber “como se financia um jornalismo livre num país com as características de Portugal nos 50 anos do 25 de Abril”, salientou.

O pré-congresso, que antecede o evento, será “muito centrado nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril”, em que serão homenageados os jornalistas que trabalharam no tempo da ditadura e que fizeram a fronteira entre a ditadura e a liberdade.

São três dias abertos à sociedade civil, onde poderá ser vista uma exposição com a curadoria de Mário Cruz, numa homenagem aos repórteres fotográficos.

O congresso arranca às 18 horas de 18 de janeiro com várias intervenções, incluída a do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Na sequência da situação da Global Media Group [GMG] vamos fazer um extra — que não estava previsto — com depoimentos de elementos dos conselhos de redação dos orgãos” daquele grupo “e também de outras entidades que a Comissão Executiva [do congresso] considera estarem em situação de vulnerabilidade”, adiantou Pedro Coelho.

O acesso à profissão, a precariedade, as novas fronteiras do jornalismo — onde se inclui as novas abordagens tecnológicas como a inteligência artificial, entre outras — o jornalismo de proximidade e o financiamento do jornalismo são alguns dos temas dos painéis em discussão neste congresso.

“Vamos ter a abrir cada um dos painéis depoimentos de jornalistas precários”, revelou Pedro Coelho, um tema que é “uma preocupação do congresso”.

O último dia do congresso termina com o painel sobre as novas fronteiras do jornalismo e a sessão de encerramento conta com uma homenagem aos jornalistas que morreram entre 2017 e 2024 e terá depois uma homenagem específica ao Mário Mesquita e ao João Mesquita, antigo presidente do sindicato.

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CEO da Global Media nega ligação do milionário brasileiro Daniel Dantas ao fundo que controla o grupo

Garcia Pereira afirmou que o fundador do WOF é Daniel Dantas. "Esse é mais um dos muitos disparates que, às vezes por ignorância, outras por clara má-fé, tenho lido ou ouvido", atira o CEO do grupo.

José Paulo Fafe, CEO do Global Media Group, nega que exista alguma ligação entre o empresário brasileiro Daniel Dantas e o World Opportunity Fund (WOF), instrumento que controla o grupo dono do Jornal de Notícias, TSF e Diário de Notícias.

Questionado pelo +M/ECO sobre se o WOF tem, diretamente ou indiretamente, alguma relação com o Daniel Dantas e o Opportunity, empresa de gestão de ativos fundada em 1994 pelo empresário brasileiro Daniel Dantas, Verónica Dantas e Dório Ferman, o CEO da Global Media responde que “esse é mais um dos muitos disparates que, às vezes por ignorância, outras por clara má-fé, tenho lido ou ouvido sobre o World Opportunity Fund e o Global Media Group”.

A informação foi avançada num artigo de opinião escrito esta sexta-feira pelo advogado Garcia Pereira e publicada no site Notícias Online.

No artigo, Garcia Pereira escreve que “o World Opportunity Fund – cujo fundador é o empresário, banqueiro e milionário brasileiro Daniel Dantas – tem, por seu turno, um historial de suspeitas de envolvimento em operações e ligações perigosas, tendo mesmo sido objeto de várias investigações criminais acerca de esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais“.

Já agora, tenho alguma curiosidade de saber se ao escrever esse disparate, o dr. Garcia Pereira o faz enquanto destacado causídico na área laboral, ou enquanto mandatário de alguns membros daquilo que eu costumo chamar de ‘casta’ do Global Media, leia-se, dos funcionários mais bem remunerados, nomeadamente dos Srs. Domingos Andrade, Pedro Cruz, Bruno Mateus ou António Santos, que o escolheram como advogado”, atira José Paulo Fafe. O jornalista Pedro Cruz, entretanto, declarou ao ECO que Garcia Pereira não é nem nunca foi seu advogado.

A ERC, recorde-se, está a tentar esclarecer dúvidas relativas à propriedade e responsabilidade pelo controlo da Global Media. No dia 29 de dezembro, a entidade reguladora escrevia que pediu ao grupo informação adicional sobre o “cumprimento das obrigações de transparência da titularidade, de modo a esclarecer dúvidas relativas à propriedade e responsabilidade pelo controlo deste grupo de média”, em linha com o que transmitiu na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, no passado dia 21 de dezembro.

A ERC não hesitará em tomar novas diligências se subsistirem dúvidas relativamente à titularidade do capital do fundo [que detém a Global Media]”, garantia a recém presidente do Conselho Regulador da ERC, Helena Sousa, no dia 21 de dezembro na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, por requerimento do PCP e do BE, sobre a situação na Global Media Group.

No final de julho, o fundo de investimento World Opportunity Fund, com sede nas Bahamas, um chamado “paraíso fiscal”, passou a deter 51% do capital social da Páginas Civilizadas, a qual controla, diretamente e indiretamente, 50,25% da Global Media e 22,35% da agência de notícias Lusa. Helena Sousa adiantou no Parlamento que pediu informações adicionais ao procurador daquele fundo, para clarificar o nome e a respetiva percentagem de participação dos detentores de unidades no fundo.

“Em resposta, o procurador do fundo declarou, e cito: ‘as percentagens detidas pelos investidores do WOF encontram-se dispersas e não conferem qualquer direito de voto ou de designar ou remover órgãos de administração do WOF’”, explicou a presidente da ERC, acrescentando que o regulador não está ainda esclarecido relativamente a esta matéria e aguarda mais informações. Na informação disponibilizada no Portal da Transparência, o fundo identificou como órgãos de administração a sociedade UCAP Bahamas Ltd e o francês Clement Ducasse.

Contactada no final desta semana pelo +M, a ERC remeteu a resposta para o comunicado enviado no dia 29, dizendo não pretender prestar declarações adicionais sobre o Grupo Global Media. “Oportunamente o Conselho Regulador adotará uma decisão”, respondeu na sexta-feira, quando questionada sobre se já tinha recebido a informação adicional pedida.

José Paulo Fafe, por seu turno, diz que “respondemos aos pedidos feitos mais uma vez pela ERC“, acrescentando que pediram à entidade reguladora mais uns dias para entregar o regulamento do fundo, um dos documentos solicitados. A resposta da Global Media terá sido dada nesta última semana, “dentro do prazo, que terminava no dia 4“.

De acordo com o artigo 14º da Lei da Transparência, a ERC tem poderes para, em caso de incumprimento de deveres de transparência, para “suspender o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial inerentes à participação qualificada em causa“.

A origem do fundo lançará alguma luz sobre a questão. O milionário brasileiro Daniel Dantas, que em 2017 entrou pela primeira vez no Bloomberg Billionaires Index, e que de acordo com a Bloomberg tinha um património estimado em 1,8 mil milhões de dólares, é também conhecido pelas polémicas e escândalos de corrupção e investigações como Satiagraha e Chacal, das quais acabou por ser absolvido.

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Agricultores polacos suspendem bloqueio a produtos da Ucrânia após acordo com Governo

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2024

Após acordo com o Governo, os agricultores polacos suspenderam bloqueio de produtos da Ucrânia.

Os agricultores da Polónia suspenderam hoje o bloqueio aos produtos provenientes da Ucrânia, após terem acordado com o Governo apoios à cultura de milho, aumento de empréstimos e a manutenção de impostos, informaram agências internacionais de notícias.

“A partir do momento da assinatura do acordo, o protesto no posto de controlo de Medyka [sudeste da Polónia, na fronteira com a Ucrânia] será suspenso durante o período necessário para a implementação de alterações legais, notificação e o período necessário para a implementação de alterações adicionais”, refere o acordo hoje assinado entre as partes.

Com o início do conflito na Ucrânia, Bruxelas deixou de impor quotas e controlos de qualidade aos produtos agroalimentares ucranianos, o que provocou a queda dos preços para os produtores locais em países como a Polónia e, levou os produtores agrícolas a pedirem ajuda estatal.

Segundo a PAP, agência polaca de notícias, o acordo alcançado entre o ministro polaco da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Czeslav Siekierski e, os representantes dos agricultores, prevê a atribuição de um subsídio de um milhão de dólares (cerca de 914 milhões de euros) para as culturas de milho, um aumento dos empréstimos para liquidez e, a manutenção dos impostos ao mesmo nível de 2023.

Em novembro último, centenas de agricultores polacos iniciaram um protesto, que interromperam em 24 de dezembro, após uma reunião com o Ministro da Agricultura. No entanto, por considerarem que as promessas de Siekierski não foram cumpridas, o setor retomou o protesto, na quinta-feira.

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As oito eleições a estar atento em 2024

  • Joana Abrantes Gomes
  • 6 Janeiro 2024

Não é só Portugal que vai a votos. 2024 promete ser o maior ano eleitoral de sempre, com idas às urnas nos EUA, União Europeia, Reino Unido, Rússia e Irão a moldarem o cenário político futuro.

Os portugueses entraram em 2024 sabendo de antemão que serão chamados às urnas em, pelo menos, três ocasiões ao longo do ano. Mas, a nível global, têm eleições marcadas mais de 60 de países, que representam perto de metade da população mundial. Da Índia, a democracia mais populosa do planeta, aos Estados Unidos, da Rússia ao Reino Unido e à União Europeia (UE), o ECO compilou algumas das votações mais relevantes do calendário eleitoral deste ano.

Taiwan, o teste que pode redefinir as relações com a China

A primeira eleição de elevada importância no horizonte é a de Taiwan. Em 13 de janeiro, a ilha do Sudeste asiático vai a votos para substituir a Presidente Tsai Ing-wen, numa altura em que persistem as tensões entre Washington e Pequim, que reivindica a província como parte do território chinês.

A liderar as sondagens às eleições presidenciais, ainda que por uma pequena margem, está William Lai Ching-te. O atual vice-presidente do Partido Democrático Progressista (DPP), no poder, insiste que irá manter o status quo de Taiwan, embora a China o considere um perigoso separatista.

Outros candidatos incluem Hou Yu-ih, um antigo chefe da polícia que concorre pelo principal partido da oposição, o Kuomintang (KMT), e Ko Wen-je, a escolha do Taiwan People’s Party (TPP) que foi presidente da câmara municipal de Taipé. Ambos afirmaram que poderão reatar o contacto com Pequim de forma mais significativa, depois de o diálogo oficial ter cessado desde que o DPP chegou ao poder em 2016.

Nos últimos anos, Pequim tem intensificado a pressão militar e política sobre Taiwan. Ainda esta semana, o Ministério da Defesa da ilha anunciou que foram avistados balões de reconhecimento chineses nas imediações da ilha, bem como seis navios de guerra e seis caças, um dos quais atravessou mesmo o espaço aéreo.

Irão arrisca reforço do poder do líder supremo

“Uma das 15 eleições mais importantes” de 2024: é assim que a revista Foreign Policy descreve as próximas eleições parlamentares no Irão. Na ida às urnas, agendada para 1 de março, o Ayatollah Ali Khamenei procurará solidificar o seu controlo sobre as instituições, nomeadamente o Majlis, o Parlamento com 290 lugares, e a Assembleia de Peritos, cujos 88 membros nomeiam o líder supremo do país.

A participação eleitoral é uma das principais preocupações, visto que nas eleições anteriores, em 2020, a taxa de votação ficou-se pelos 42%, a mais baixa desde a instauração da República Islâmica em 1979. Mas outro fator de preocupação é o estado da economia, já que 30% das famílias iranianas viviam abaixo do limiar da pobreza em 2022, num contexto de elevada inflação e penalizadas pelas sanções impostas pelos EUA.

Por um lado, as eleições acontecem num contexto de revolta popular. Desde setembro de 2022 que o país tem assistido a uma série de protestos, na sequência da morte de Mahsa Amini, uma mulher curda iraniana de 22 anos que se encontrava sob a custódia da polícia da moralidade. Por outro, embora o Presidente ultraconservador Raisi tenha reatado os laços com a Arábia Saudita, inimigo de longa data, aumentaram as tensões com Telavive e Washington, particularmente devido à guerra em curso entre Israel e o Hamas, apoiado por Teerão.

Portugal: três eleições em meio ano

Três eleições no espaço de seis meses, sendo a primeira já em fevereiro, nos Açores. O Governo chefiado por José Manuel Bolieiro viu a proposta de orçamento ser chumbada em 23 de novembro, o que levou à dissolução da assembleia da região e consequente marcação de eleições antecipadas para dia 4 de fevereiro.

A 10 de março, os eleitores portugueses são chamados a votar nas segundas legislativas em pouco mais de dois anos. O recém-eleito secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, vai enfrentar um PSD de Luís Montenegro coligado com o CDS e o PPM, assim como a subida de popularidade do Chega e da Iniciativa Liberal.

As legislativas antecipadas, na sequência da demissão do primeiro-ministro António Costa e da posterior dissolução da Assembleia da República pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ocorrem três meses antes das eleições europeias, marcadas para o início de junho.

Vitória certa de Putin na Rússia

A reeleição de Vladimir Putin como Presidente da Federação Russa em março deste ano é dada como praticamente certa. “Compreendo que atualmente não existe outra opção”, afirmou o chefe de Estado russo, no momento em que anunciou a recandidatura às eleições que decorrem entre os dias 15 e 17, incluindo nas quatro regiões ocupadas na Ucrânia.

Em caso de vitória, Putin, de 71 anos, ficará no cargo até 2030, ano em que completará três décadas no poder. Mas o Presidente russo poderá permanecer no Kremlin até 2036, devido à revisão constitucional de 2020. Ao todo, estão inscritos 29 candidatos às eleições, de acordo com a comissão eleitoral russa – uma contagem que exclui a independente Yekaterina Duntsova, que viu a sua candidatura rejeitada.

Entretanto, na Ucrânia, onde Moscovo mantém a sua “operação militar especial”, o Presidente Volodymyr Zelensky está ainda a ponderar se avança com a votação presidencial agendada para 31 de março, tendo em conta que o país vive atualmente sob a lei marcial – que, enquanto estiver em vigor, não permite a organização de eleições.

Popularidade de Modi em jogo na Índia

Previstas para abril, as eleições na democracia mais populosa do mundo, com cerca de 1,4 mil milhões de pessoas, vão decidir se o primeiro-ministro Narendra Modi é ou não reeleito para um terceiro mandato. Líder do Partido do Povo Indiano (BJP), Modi é muito popular, especialmente entre os hindus, e é considerado o principal candidato à vitória.

Apesar da sua popularidade, Modi é também alvo de muitas críticas, segundo as quais terá prejudicado as bases democráticas da Índia. Desde que chegou ao poder, trabalhou para centralizar o poder e, ao mesmo tempo, minou a independência do poder judicial, atuou contra uma imprensa independente e reduziu o poder do Parlamento para criticar o Governo. Neste contexto, começaram a surgir preocupações sobre uma possível fraude nas eleições.

Uma coligação de 28 partidos da oposição, denominada INDIA, pode ameaçar a reeleição de Modi, receando que um novo mandato do primeiro-ministro indiano conduza a uma maior erosão dos direitos humanos, especialmente dos cerca de 200 milhões de muçulmanos que vivem no país. Por outro lado, os seus apoiantes acreditam que, graças a ele, a Índia irá tornar-se a terceira maior economia do mundo.

União Europeia teme crescimento da extrema-direita

Entre 6 e 9 de junho, mais de 400 milhões de eleitores serão chamados a eleger os 720 eurodeputados do Parlamento Europeu (PE) para o próximo mandato de cinco anos, numa altura em que vários partidos de extrema-direita e eurocéticos estão a ganhar terreno em muitos dos 27 Estados-membros da União Europeia. O resultado das eleições terá influência na escolha dos presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu.

Neste cenário, a atual presidente do PE, Roberta Metsola, mostra-se preocupada com a afluência às urnas, depois de as eleições de 2019 terem registado a maior taxa de participação em 20 anos (50,82%) – Portugal, em contraciclo, teve uma taxa de abstenção recorde de 68,6%. “Depende do tipo de campanha que se fizer e da forma como se consegue cativar os eleitores sobre a importância da Europa“, afirmou, numa entrevista a várias agências de notícias europeias no início de dezembro, apontando que um eventual “absentismo não significa necessariamente que os extremistas irão ganhar” ou ter mais peso na próxima legislatura, cabendo antes aos dirigentes políticas europeus “atuar” para evitar extremismos.

Antes das eleições europeias, além de Portugal, há pelo menos quatro países-membros da UE que irão a votos, cujos resultados poderão influenciar o sufrágio europeu. A Finlândia tem a primeira volta das presidenciais marcada para 28 de janeiro, a Eslováquia e a Lituânia escolhem os próximos chefes de Estado em abril e maio, respetivamente, e a Bélgica tem legislativas marcadas para 9 de junho.

Trump de volta à Casa Branca?

O auge do ano eleitoral está marcado para 5 de novembro. Em jogo estarão, além da Presidência, todos os 435 lugares na Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) e cerca de um terço (33 em 100) dos lugares no Senado (câmara alta). Ainda não é certo quem serão os candidatos dos democratas e dos republicanos, mas Joe Biden já anunciou a recandidatura e o ex-presidente Donald Trump está bem encaminhado para disputar a Casa Branca com o atual chefe de Estado norte-americano.

Espera-se que Joe Biden e Donald Trump voltem a defrontar-se nas presidenciais norte-americanas de 5 de novembro.

Mesmo tendo sobrevivido a dois processos de destituição, ter tentado impedir a transferência do poder para Joe Biden após perder as eleições de 2020 e ter dezenas de acusações criminais pendentes, Trump está à frente do atual Presidente nas sondagens, apesar de os supremos tribunais do Colorado e do Maine terem ordenado a retirada do ex-presidente norte-americana nas primárias republicanas naqueles Estados.

Note-se que um eventual regresso dos republicanos à Casa Branca, sob o leme de Trump ou até de outro candidato, pode ditar o fim do apoio que os EUA têm dado à Ucrânia desde a invasão do país pela Rússia, em fevereiro de 2022, numa altura em que uma ala do partido no Congresso bloqueia novo financiamento para Kiev. Por outro lado, uma derrota de Biden pode levar a um regresso às disputas comerciais que marcaram o mandato de Trump, o que teria impacto direto no bloco comunitário.

Estagnação económica dita votação no Reino Unido

Depois dos governos polémicos de Boris Johnson e de Liz Truss, o Reino Unido prepara uma ida a votos em que serão avaliados os últimos 13 anos de primeiros-ministros conservadores. Rishi Sunak ainda não anunciou uma data oficial para as eleições, o que provavelmente se deve às sondagens que indiciam que os Tories deverão perder o poder para os trabalhistas, liderados por Keir Starmer.

Na frente económica, Sunak está a ter dificuldade em conduzir o país ao crescimento, com o Produto Interno Bruto (PIB) a estagnar no terceiro trimestre do ano passado. Ao mesmo tempo, a insatisfação no seio do seu partido sobe de tom, depois de, em novembro, ter escolhido o antigo primeiro-ministro David Cameron para ministro dos Negócios Estrangeiros.

Espera-se que as eleições ocorram no outono, embora possam também ter lugar na primavera, antes das europeias. A data final só será conhecida quando o primeiro-ministro pedir ao rei Carlos III para dissolver o Parlamento, sendo que a lei dita que a ida às urnas tenha lugar 25 dias úteis após a dissolução. A imigração e o Serviço Nacional de Saúde (NHS) deverão ser os temas centrais da campanha eleitoral.

Com Keir Starmer ao leme, o Partido Trabalhista conseguiu passar da sua pior derrota desde 1935 (nas eleições de 2019, sob a liderança de Jeremy Corbyn) para o primeiro lugar nas intenções de voto.

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AD proclama-se como “uma alternativa ambiciosa, reformista e moderada” que quer “salvar e reabilitar o Estado Social”

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2024

Acordo da AD destaca experiência de Governo e alerta para afinidade do PS com “esquerda radical”, tendo como prioridade Acordo da AD quer “salvar e reabilitar o Estado Social do definhamento em curso”

O acordo de coligação que vai ser assinado no domingo entre PSD, CDS-PP e PPM destaca a “experiência de Governo” da Aliança Democrática (AD) no passado, “uma mais-valia que não existe noutros setores políticos”.

No acordo, a que a Lusa teve acesso e que será assinado pelos presidentes do PSD, Luís Montenegro, do CDS-PP, Nuno Melo, e do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, critica-se duramente os resultados da governação socialista dos últimos anos e alerta-se que “a afinidade da anterior e atual liderança do PS com os partidos da esquerda radical auguram a continuação destas tendências”.

No texto, com dez pontos e seis páginas, reitera-se que este acordo de coligação entre os três partidos incluirá as legislativas de 10 de março e as eleições europeias de 9 de junho, e foi feito “com o propósito de oferecer a Portugal a mudança política necessária e um Governo ambicioso, reformista, moderado estável e maioritário”.

“A Aliança Democrática é composta pelos três partidos, PSD, CDS-PP e PPM, e um conjunto de personalidades independentes com espírito reformista e moderado, é a opção mais credível de governo para a próxima legislatura e é a única capaz de superar e vencer este ciclo de oito anos de governação socialista”, defende-se.

A AD quer ser “uma alternativa ambiciosa, reformista e moderada” e inclui, entre as suas prioridades, alcançar níveis elevados de crescimento, reforço dos rendimentos e “salvar e reabilitar o Estado Social do definhamento em curso”.

No acordo, que será assinado numa cerimónia marcada para as 17 horas na Alfândega do Porto, elencam-se vários “falhanços da governação socialista”, como “o empobrecimento de Portugal e a sua ultrapassagem por tantos países europeus em diversos critérios”, “o agravamento da carga e esforço fiscal para máximos que financiam serviços públicos que estão em mínimos” ou “a degradação profunda do Estado Social, especialmente grave na saúde e na educação”, mas também na segurança ou habitação.

O texto do acordo acusa ainda os executivos do PS de terem tido “uma governação e cultura políticas que sacrificaram a exigência ética, a responsabilidade política, a transparência e integridade na gestão pública, e cuja perpetuação no poder alimentaram a voragem do controlo e instrumentalização partidária do Estado e dos recursos públicos”.

No acordo, critica-se “a incapacidade reformista do Governo”, os “erros motivados por radicalismo ideológico altamente penalizadores dos portugueses, contribuintes e utilizadores dos serviços públicos” (dando como exemplos a nacionalização da TAP e a extinção das PPP na saúde) e até “a receita errada para o indispensável equilíbrio das contas públicas, que se baseou numa combinação de fatores conjunturais (…) com opções políticas fundamentalmente erradas, apostando no agravamento recorde da carga fiscal e no corte no investimento público”.

O texto acusa ainda a governação socialista se ter caracterizado pela “intromissão na gestão e relações acionistas de empresas privadas” e até pelo “enfraquecimento e tentativa de dominação das instituições independentes de regulação económica e de justiça”.

Em contraponto, os subscritores defendem que a AD quer ser “uma alternativa ambiciosa, reformista e moderada” e inclui, entre as suas prioridades, alcançar níveis elevados de crescimento, reforço dos rendimentos e “salvar e reabilitar o Estado Social do definhamento em curso”.

Os três partidos comprometem-se a adotar “uma cultura de tolerância e de respeito pelo pluralismo” e a repudiar “extremismos ou populismos de qualquer ponto do espetro ideológico ou partidário”, bem como a governar com “elevada exigência ética, integridade, responsabilidade política, respeito pela separação de poderes e pelas instituições, e empenho efetivo no combate à corrupção e tráfico de influências”.

O compromisso com a gestão sustentável das finanças públicas está também no acordo, com os subscritores a defenderem que “o equilíbrio orçamental e redução da dívida pública sejam condições e meios indispensáveis que devem ser prosseguidos de modo saudável, revertendo a estratégia recente de ‘carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos’”.

PSD, CDS-PP e PPM comprometem-se ainda a promover “estabilidade política construída em diálogo aberto, construtivo e participado com os diferentes atores e instituições da sociedade”.

“Os três partidos têm identidades diferentes e continuarão a honrar a sua história e a sua singularidade na avaliação de valores fundamentais e de consciência. Mas o PSD, o CDS-PP e o PPM têm cultura de compromisso, capacidade de entendimento e experiência de Governo. Essa mais-valia não existe noutros setores políticos”, sublinha-se.

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Pedro Nuno Santos abre a porta a um novo ciclo e critica oposição

O primeiro discurso de Pedro Nuno Santos como líder do PS foi marcado pela vontade de iniciar um novo ciclo de governação, muitos elogios a António Costa e à Geringonça, e muitas críticas à Direita.

Pedro Nuno Santos no 24.º Congresso Nacional do PS, em Lisboa, a 6 de janeiro de 2024, no seu primeiro discurso como secretário-geral do PS.Hugo Amaral / ECO

Pedro Nuno Santos procurou afirmar-se como secretário-geral do Partido Socialista através de um discurso mobilizador dos socialistas, que arrancou com o seu compromisso de que nas presidenciais em janeiro de 2026 “o PS apoiará um candidato como há muito tempo não o faz.”

No entanto, no seu primeiro discurso como líder do PS, Pedro Nuno Santos não deixou de sublinhar a sua vontade de trilhar o seu próprio caminho ao mostrar que o ciclo de oito anos de governos do António Costa chegou ao fim e que agora é altura de abrir a porta a um novo ciclo ao partido.

“Este capítulo escrito pelos governos socialistas liderados por António Costa encerra-se agora. Outro se iniciará com as eleições de março próximo”, referiu Pedro Nuno Santos este sábado no 24.º Congresso Nacional do PS que está a decorrer deste fim-de-semana em Lisboa, procurando mobilizar todos os socialistas.

É com todos os portugueses que, enquanto secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro, tenciono abrir um novo ciclo e responder às respostas que o país inteiro enfrenta e pelas quais não pode esperar mais tempo.

Pedro Nuno Santos

Secretário-geral do PS

O líder do PS notou que “os acontecimentos de novembro interromperam, infelizmente, um ciclo de político de estabilidade e uma governação com provas dadas”, mas destacou a sua vontade de vencer as eleições de março com o intuito de dar continuidade a muitas das políticas dos antigos governos, mas com algumas alterações.

“É com todos os portugueses que, enquanto secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro, tenciono abrir um novo ciclo e responder às respostas que o país inteiro enfrenta e pelas quais não pode esperar mais tempo”, referiu Pedro Nuno Santos, sublinhando, por exemplo, a intenção de continuar a apostar em empresas públicas, como promoveu por diversas ocasiões enquanto ministro das Infraestruturas na TAP e também na CP.

“As empresas públicas não estão condenadas a serem deficitárias (…) foi isso que demonstrámos com a TAP e a CP”, salientou Pedro Nuno Santos, lembrando também alguns dos projetos que colocou em prática, nomeadamente no plano da ferrovia, destacando que “temos em curso o maior investimento da história recente do nosso país em infraestruturas e no material circulante.”

Mas também reconheceu que “nem tudo foi bem feito”, que “não escondemos os problemas que ainda persistem em Portugal” e que “ainda há muito trabalho pela frente”. Pedro Nuno Santos referiu ainda que “o projeto do PS é por natureza um projeto inacabado” e que o partido “tem de saber ouvir o povo. Ouvir os trabalhadores e os empresários.”

O novo secretário-geral do PS também não deixou de lançar uma escada a um eventual ressurgimento da Gerigonça, no rescaldo dos resultados das eleições legislativas de 10 de março, ao considerar que a Gerigonça foi uma “solução política virtuosa”, tanto do ponto de vista da “estabilidade como dos resultados alcançados”.

Para a Direita, Pedro Nuno Santos não perdeu a oportunidade lançar várias farpas, desde logo em relação ao “renascimento” da coligação à direita protagonizada pelo PSD, CDS e PPM, a fazer recordar a Aliança Democrática (AD) de 1979-1983 protagonizada por Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e do Gonçalo Ribeiro Telles, com o líder do PS a acusar que estes partidos foram “ao baú recuperar um projeto amarelecido pela antiguidade de mais de 40 anos.”

Para o líder do PS, a reedição da AD é vista como “um truque” do PSD e CDS para “fazer esquecer o período em que governaram juntos, entre 2011 e 2015, quando cortaram salários e pensões, fizeram explodir o desemprego e a dívida pública, aumentaram os impostos e privatizaram sem acautelar o interesse público”.

Para o discurso de domingo, Pedro Nuno Santos anunciou que não irá apresentar o projeto eleitoral do PS, mas não deixará de revelar aos socialistas algumas das ideias que pretende promover, caso venha a governar o país após as eleições de março.

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Socialistas endurecem críticas a Marcelo e à justiça

Carlos César foi uma das vozes mais duras ao papel do Presidente da República na demissão do Governo.

O 24.º Congresso Nacional do Partido Socialista, que está a decorrer este fim-de-semana em Lisboa, tem sido marcado por críticas dos socialistas à intervenção do Presidente da República na demissão do Governo e no recente papel da justiça que levou António Costa a demitir-se a 7 de novembro.

O país deveria ter sido poupado a esta interrupção gerada pela decisão do Presidente da República de convocação de eleições antecipadas porque é hoje amplamente reconhecido que nas circunstâncias então difundidas, o Primeiro-Ministro fez o que lhe era institucionalmente requerido, mas o Presidente da República, em resposta, não fez o que era politicamente devido”, referiu Carlos César, presidente do PS no seu discurso, este sábado.

A responsabilidade do PS nesta crise política não existe porque o PS tem a maioria no Parlamento, o PS apresentou ao Presidente da República as suas próprias propostas de constituição de um novo Governo com esta composição parlamentar, mas o Presidente da República não aceitou esta proposta. Está no seu direito.

Augusto Santos Silva

Presidente da Assembleia da República

Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna nos dois Governos de António Costa foi mais uma das vozes críticas à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Estamos aqui porque o Presidente República marcou eleições”, referiu o ex-governante à chegada ao Congresso do PS, sublinhando ainda que “o Presidente da República será também avaliado pelos portugueses como entendeu marcar eleições.”

Igualmente crítico sobre a dissolução do Parlamento por parte do Presidente da República mostrou-se também Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República.

Além de referir que a decisão de dissolução do Parlamento “precipitou o país numa crise política que seria desnecessária”, Augusto Santos Silva referiu ainda que “a responsabilidade do PS nesta crise política não existe porque o PS tem a maioria no Parlamento, o PS apresentou ao Presidente da República as suas próprias propostas de constituição de um novo Governo com esta composição parlamentar”, mas “o Presidente da República não aceitou esta proposta. Está no seu direito, e como consequência disso dissolveu o Parlamento e vamos a eleições.”

Outro tema que tem marcado o discurso dos socialistas é o papel recente da justiça e do Ministério Público que pressionaram António Costa a demitir-se da liderança do seu Governo. “À justiça, o que recomendaria é um pouco estranho: tendo demitido o Governo há dois meses, ainda não teve tempo para ouvir António Costa”, referiu Eduardo Cabrita, esta manhã à chegada ao Congresso Nacional do PS, mostrando-se perplexo com esta situação.

“A justiça tem o seu tempo. Eu confio na justiça”, disse ainda o ex-ministro da Administração Interna de António Costa, para depois citar a decisão conhecida na sexta-feira pelo Tribunal de Contas sobre a privatização da ANA que, “ao fim de 10 anos, a Justiça veio dizer que o PSD não protegeu o interesse público na forma como privatizou a ANA.”

Augusto Santos Silva também abordou a questão da justiça. Além de reforçar a sua convicção na inocência de António Costa, o socialista não deixou de criticar a demora da justiça na resolução do tema. “A minha modesta opinião, com uma convicção muito firme, é que António Costa vai ser ilibado porque nada fez de criticável. Quando? Não sei.”

No entanto, o presidente da Assembleia da República procurou distanciar a política da justiça, notando que “a questão da justiça estará presentes no programa do PS e será motivo de debate, mas isso não tem nada a ver com o processo judicial em concreto, seja ele qual for.”

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J+Legal assessora BlueCrow Growth Fund num financiamento de 11,5 milhões

A J+Legal assessorou o BlueCrow Growth Fund na negociação de uma operação de financiamento através do qual o Fundo mutuou à Sniper Capital a quantia global de 11,5 milhões de euros.

A J+Legal, sociedade de advogados, assessorou o BlueCrow Growth Fund – Fundo de Capital de Risco português – na negociação de uma operação de financiamento através do qual o Fundo mutuou à Sniper Capital a quantia global de 11,5 milhões de euros para investimento em diversos projetos em Portugal.

A transação pressupôs a negociação de todos os contornos do acordo de financiamento, bem como a negociação da prestação de diversas garantias no âmbito do aludido acordo de financiamento e respetiva implementação.

Do lado do Fundo a transação foi coordenada pelos partners António de Mello Campello e Duarte de Calheiros e Menezes, que foram igualmente coadjuvados pelos venture associates Catarina Teodoro Esteves e Rodrigo Passarinho da Silva.

Pela J+Legal a transação foi negociada e implementada pelo associado sénior Lourenço Côrte-Real. Já a Sniper Capital foi assessorada pela VdA, tendo a transação sido negociada pelo sócio Pedro Corrêa de Oliveira.

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📹 É assim que funciona novo apoio para desempregados que aceitem trabalho

Há um novo incentivo que permite aos desempregados de longa duração acumular uma parte do subsídio que estão a receber com o salário, se aceitarem voltar ao trabalho. O ECO explica.

O novo incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração, que permite aos beneficiários acumular salário com subsídio da Segurança Social, já está em vigor. O ECO explica no vídeo abaixo as regras desta medida que ficou prevista no acordo de rendimentos celebrado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

http://videos.sapo.pt/JgiFqkTQKmcdV1VrEZZU

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Aviação foi alvo de mais de metade dos litígios tratados pelo Centro Europeu de Consumidores em 2023

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2024

O transporte aéreo foi o setor com mais reclamações recebidas em 2023 pela equipa da Direção-Geral do Consumidor afeta ao Centro Europeu do Consumidor Portugal.

Segundo o Centro Europeu do Consumidor Portugal (CEC), foram tratados quase 1.600 casos relativos a problemas com viagens aéreas no ano passado, 55% do total de litígios.

Ao todo, o CEC tratou 2.891 litígios, o maior número de sempre, adiantou a entidade em comunicado divulgado este sábado, acrescentando que o volume de casos tem vindo a subir desde 2018.

Reclamações contra bens e serviços diversos foram o segundo setor com mais queixas de consumidores ao CEC, representando 32% do total, seguindo-se os serviços de aluguer de automóveis (‘rent-a-car’), com 7% e os alojamentos turísticos, com 6%.

A intervenção do CEC, sublinha a entidade, permitiu aos consumidores recuperar mais de 320 mil euros em 2023. A nota do CEC apresenta ainda dois casos de resolução de litígios com consumidores como exemplo do serviço prestado.

Num primeiro caso, uma consumidora residente em Portugal tinha reservado uma viagem de avião, com partida e regresso de Lisboa e várias escalas, numa companhia aérea alemã. “Na ida, devido ao atraso de seis horas, a consumidora perdeu um voo de ligação e chegou ao destino com 24 horas de atraso. Uma vez que a companhia aérea não lhe apresentou alternativa, teve de reservar e pagar um voo de ligação noutra companhia”, explica o comunicado.

Depois, no regresso, “a consumidora não constava da lista de passageiros e teve de reservar e pagar uma nova viagem com outra operadora aérea”.

Perante a situação, o CEC Portugal, com o apoio do CEC da Alemanha, conseguiu que a consumidora fosse ressarcida em 1.354,38 euros, assinala a entidade gerida pela Direção-Geral do Consumidor e cofinanciada pela União Europeia.

Um outro exemplo apresenta o caso de uma mulher residente na Alemanha que assinou um contrato de arrendamento de um apartamento em Portugal, transferindo para a imobiliária 750 euros, a título de depósito.

“No último dia do contrato, a imobiliária não realizou nenhuma vistoria ao apartamento, tendo instruído a consumidora a deixar a chave na mesa”, mas um mês depois informou a consumidora que não devolveria o depósito por o apartamento não ter sido devolvido em condições.

“A consumidora provou que deixou o apartamento nas mesmas condições em que lhe foi entregue” e “o CEC Portugal ajudou a consumidora alemã a recuperar o depósito pago, no valor de 750 euros”, refere a entidade.

O CEC Portugal integra uma rede de centros europeus do consumidor, fornecendo informação sobre os direitos dos consumidores na União Europeia, na Islândia, na Noruega e no Reino Unido e ajudando a resolver problemas relacionados com compras de bens e serviços entre os países.

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Presidente da República instiga a um entendimento de regime sobre os media

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2024

O Presidente da República considera que o jornalismo em Portugal atravessa um momento crítico que carece de medidas imediatas, não apenas a bem do setor, mas sobretudo da democracia.

O Presidente da República considerou que “este é o momento” de “chegar a um entendimento de regime” sobre os media, numa altura em que vai decorrer o Congresso dos Jornalistas, defendendo que “é fundamental olhar enquanto é tempo”.

Marcelo Rebelo de Sousa falava na cerimónia da 38.ª edição de entrega dos Prémios Gazeta, que decorreu na sexta-feira nos Paços do Concelho, em Lisboa, num evento em que a situação que atravessam os jornalistas da Global Media Group (GMG) esteve presente nos discursos dos premiados.

“Este é o momento”, numa altura em que vai decorrer o Congresso dos Jornalistas, “de chegar a entendimentos de regime sobre esta matéria”, afirmou o chefe de Estado. Isto porque “repetem-se os diagnósticos, a situação piora, vai piorando, depois é rigorosamente irrecuperável”, prosseguiu.

É um risco para a democracia como é um risco não se perceber que um sistema democrático jovem pode parecer-se aceleradamente com sistemas envelhecidos.

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

“Estou realista e o realismo impõe que não se demore mais tempo, que não se encontre solução no 42.º ou 44.º” Prémios Gazeta, “que é capaz de já ser tarde”, em que “pelo meio ficaram não sei quantos jornalistas, não sei quantas famílias de jornalistas, não sei quantos órgãos de informação, não sei quantas formas de escrutínio essenciais para a democracia”, reforçou Marcelo Rebelo de Sousa.

O governante apontou que o Congresso dos Jornalistas anterior “foi o primeiro sinal de alarme” e que neste 5.º Congresso, que decorre entre 18 e 21 de janeiro, “isto não está mal, está muito mal”. E “é um risco para a democracia como é um risco não se perceber que um sistema democrático jovem pode parecer-se aceleradamente com sistemas envelhecidos”, acrescentou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa é preciso encontrar fórmulas de modo transversal para viabilizar “aquilo que é fundamental para a democracia”.

“É fundamental olhar enquanto é tempo e, para o ano, nos encontremos sem estes despedimentos, sem estes não pagamentos de salários, sem esta indefinição em que ninguém é responsável: não é o proprietário, não é o gestor, não é o financiador, não é ninguém com responsabilidades administrativas. Morreu solteira a culpa”, salientou Marcelo Rebelo de Sousa.

“Às tantas só falta dizer [que] os responsáveis são os jornalistas. Para que quiseram ser jornalistas e escolheram a porta errada”, rematou.

O jornalista da Lusa Pedro Caldeira Rodrigues e da Visão Miguel Carvalho ganharam ‘ex-aequo’ o prémio Gazeta da Imprensa, com o conjunto de reportagens “Chove em Kiev” e a reportagem “O braço armado do Chega”, respetivamente.

Já o prémio Gazeta de Mérito foi atribuído a Ana Sousa Dias. Amélia Moura Ramos foi galardoada com a Gazeta de Televisão, a Gazeta de Rádio foi atribuída a Paula Borges, por ‘Na arte de resistir – Somos Moçambique’ e o prémio Gazeta de Multimédia foi atribuído a Inês Rocha, autora de “Quis saber se o RGPD funciona”.

A Gazeta de Fotografia foi para João Porfírio e o prémio Gazeta Revelação para Daniel Dias.

Por último, a Gazeta de Imprensa Regional, atribuído pela direção do Clube de Jornalistas (CJ), foi para Mensageiro de Bragança, semanário diocesano regionalista fundado em 01 de janeiro de 1940, que se institui como veículo de ligação à comunidade transmontana residente na cidade, noutras zonas do país e no estrangeiro”.

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