Graça Canto Moniz, professora de direito e especialista em proteção de dados, é a convidada do sexto episódio do podcast Vale da Inquietação, que teve como mote “A Inteligência Artificial e os nossos direitos”. Nesta conversa, moderada por Pedro Duarte, vice-presidente da CIP, foram abordadas as questões éticas, sociais, políticas e económicas que se colocam com o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial.

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Doutorada em Direito e com especialidade na proteção de dados, Graça Canto Moniz encara as inovações tecnológicas com entusiasmo, apesar de ressalvar a importância de saber perceber a diferença entre “aquilo que é a tendência do momento e aquilo que veio para ficar”. “Às vezes, essa separação nem sempre é muito fácil de fazer. Por exemplo, nos últimos cinco anos, nós passamos de uma grande excitação com a blockchain e as bitcoins, depois veio o Metaverso, e depois o ChatGPT, que apareceu aí de repente e é a última novidade, embora eu ache que, de facto, no caso da IA generativa, a mudança veio para ficar e não é só o tema do momento“, disse.

Por considerar que a IA generativa não é apenas uma tendência de momento, a professora de direito explicou que está a tentar perceber as suas funcionalidades e a usá-la ao máximo no seu dia-a-dia, até para as suas aulas: “Usei e estou a usar bastante, tentei aprender um bocadinho mais sobre isso, tanto para a minha vida académica, na parte da educação, e, por outro lado, para incentivar o seu uso às pessoas com quem trabalho. Tenho procurado sensibilizá-los muito para utilizarem o ChatGPT, para lhe fazerem perguntas e para refletirem como aquilo vai afetar aquilo que fazem no seu dia-a-dia”.

“Há uma ideia generalizada, tanto na academia, no direito e fora, de que a UE está a assumir uma liderança na regulação da economia digital, em geral. O RGPD é um exemplo disso, e agora temos aí um diploma para regular a Inteligência Artificial. E, olhando para a solução jurídica, eu acho que é interessante porque a UE está a regular o risco da regulação de determinadas tecnologias e isto pode ser feito de várias formas“, afirmou.

De acordo com Graça Canto Moniz, o RGPD e o diploma que está agora a ser pensado para a IA têm abordagens diferentes: “No RGPD há uma mensagem muito simples, que é a atribuição de uma autogestão dos riscos às organizações que tratam e utilizam dados pessoais. Isto é uma metodologia que tem vantagens e desvantagens. A esta solução do RGPD deve estar associada uma forte fiscalização por parte das autoridades nacionais. Já na regulação da IA, temos uma abordagem ligeiramente diferente e que vem um bocadinho mais de cima para baixo relativamente ao risco, isto porque, neste caso, a UE está a tornar proibidas, através da lei, determinadas utilizações tecnológicas. Portanto são duas abordagens que têm risco no seu centro, no seu core, mas que são muito diferentes“.

Apesar de não conseguir dizer qual das abordagens é a melhor, a professora de direito garante que o caminho de experimentalismo que tem vindo a ser feito pela UE é muito importante. “É verdade que a UE tem a ambição de influenciar a regulação fora do espaço europeu, e isso é chamado de efeito Bruxelas, mas depois há aqui outros fatores que é importante ter em conta. Um tem a ver com a matriz da UE estar muito apegada aos direitos fundamentais, até por questões históricas. E depois há um outro ponto muito interessante, que tem a ver com a construção do mercado interno da UE, isto porque a UE tem diferentes culturas jurídicas, o que faz com que haja países, como a Alemanha ou a Holanda, que decidem adotar diplomas internamente, trazendo o risco de a UE ter estados-membros com diplomas muito diferentes e criar dificuldades na atualização do direito. Por isso é que a União Europeia tem sempre esta preocupação de procurar garantir que as regras dentro da UE são todas iguais”.

Relativamente à forma como a proteção de dados é encarada, Graça Canto Moniz ainda destacou a incapacidade de se perceber o risco associado à transmissão de dados pessoais a um terceiro. “Quando falamos do digital, por ser uma realidade muito abstrata, é muito distante, intangível e impercetível, e isso tem implicações no nosso processo cognitivo e na tomada de decisões que nós temos no momento de darmos ou não os nossos dados, isto porque não vemos os riscos no momento de consentirmos. E depois há, ainda, algumas plataformas que estão desenhadas de maneira a que as pessoas deem o máximo de informação para o prestador e há, até, algumas armadilhas, os chamados ´padrões obscuros´, e isso também tem influência na quantidade de informação que nós damos online e na maneira como somos manipulados a dar a informação”, alertou.

No entanto, apesar do risco existente, a professora de direito garante que a Inteligência Artificial trará muitas vantagens, mesmo no campo da defesa e da própria cibersegurança: “Eu acho que há a ideia de que a IA pode beneficiar o atacante, pode abrir espaço para novos ataques, para a circulação de informação falsa e para estimular problemas humanos, mas, por outro lado, na perspetiva da defesa, sem dúvida que a IA vai contribuir para garantir novas soluções de defesa das empresas e dos seus ativos. Aliás, eu acho que a IA pode-nos ajudar muito na cibersegurança e em muitas outras áreas. Por isso, considero que olhar só para os problemas e para os riscos da IA não é positivo e, sobretudo, não é positivo enquanto sociedade e enquanto país, como Portugal, que quer evoluir e quer construir uma sociedade melhor”.

Os dilemas éticos, as oportunidades de transformação e as implicações sociais da revolução tecnológica, mais concretamente da Inteligência Artificial, serão os temas abordados ao longo da primeira temporada do podcast “Vale da Inquietação”, uma iniciativa da CIP – Confederação Empresarial de Portugal e da Microsoft.