A IL convocou o Conselho Nacional do partido para dia 20, em Coimbra, numa altura em que um grupo de conselheiros estava a procurar forçar essa reunião para pedir explicações à direção sobre atrasos na entrega das contas.

Na convocatória da reunião, a que a Lusa teve acesso, está previsto que os conselheiros nacionais da Iniciativa Liberal (IL) discutam, no próximo dia 20 de outubro em Coimbra, o Orçamento do Estado e a situação política nacional, as eleições autárquicas e façam “um novo ponto de situação do relatório e contas do exercício de 2023”.

A convocação desta reunião surge numa altura em que um grupo de conselheiros nacionais da IL estava a procurar reunir as 20 assinaturas necessárias, de acordo com os estatutos do partido, para convocar uma reunião extraordinária daquele órgão e pedir explicações à direção do partido sobre as contas de 2023.

Em causa, segundo disse à Lusa o conselheiro nacional Rui Malheiro, está o facto de a Comissão Executiva ter entregado à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), em junho, uma versão preliminar das contas de 2023 da IL sem a ter transmitido ao Conselho Nacional e ao Conselho de Fiscalização do partido, ao contrário do que estipulam os estatutos. Na convocatória lê-se que o Conselho Nacional “é convocado para esta data devido à necessidade de ter o contributo dos membros do Conselho Nacional da IL para a discussão do Orçamento do Estado”, sem qualquer menção quanto ao atraso nas contas.

Acresce ainda que se trata de uma reunião ordinária, de acordo com os estatutos da IL, que estipulam que o Conselho Nacional se “reúne ordinariamente a cada quatro meses, mediante convocação do seu presidente”. A última reunião deste órgão realizou-se precisamente há quatro meses: em 16 de junho de 2024.

No entanto, em declarações à Lusa, Rui Malheiro considerou que a Comissão Executiva “soube da convocatória extraordinária” que estava a ser organizada pelo grupo de conselheiros nacionais e “antecipou-se, marcado um Conselho Nacional exatamente com os mesmos pontos que os conselheiros nacionais estavam a prever”.

Este conselheiro nacional – que encabeçou uma lista ao Conselho Nacional nas últimas eleições internas da IL, em 2023, obtendo quatro dos 50 lugares em disputa – afirmou que a convocatória prevê ainda que não será nesta reunião que a direção irá fechar as contas de 2023. “A convocatória vem com um justificativo [que indica] que ainda não será desta que teremos contas. Mas existirá uma justificação para não termos contas, basicamente. Portanto, mesmo depois do dia 20, a IL ainda não irá entregar as contas de 2023”, criticou.

Rui Malheiro disse que a IL costuma entregar as contas anuais atrasadas – a ECFP estipula que os partidos têm de as submeter até ao dia 31 de maio – e referiu que, este ano, o partido só entregou, em junho, uma versão preliminar – e não a final – sem a ter apresentado ao Conselho Nacional ou ao Conselho de Fiscalização. “Isto é no mínimo estranho, porque, se dizemos para fora que todos devemos ter contas certas – inclusive o Governo – é um bocado estranho o nosso partido não ser o primeiro a demonstrar transparência e a calendarização não estar melhor programada”, afirma.

Questionado sobre porque é que acha que a direção da IL entrega contas atrasadas, Rui Malheiro referiu que só se pode especular, mas frisou que “o nível de profissionalização nesta área em específico deixa muito a desejar”, considerando “impossível” que o quarto maior partido português, com um orçamento de cerca de dois milhões de euros, “não consiga entregar as contas a tempos e horas”.

Interrogado sobre o que é que pretende dizer à direção no Conselho Nacional, Rui Malheiro prometeu instá-la a “resolver a situação o quanto antes, porque já é altamente penalizador para a imagem do partido não ter as contas apresentadas”. “O nosso intuito é claramente que o partido cumpra as formalidades legais a que está sujeito, sem pagamento de multas”, frisou.

O primeiro-ministro assegurou esta segunda-feira que o atual executivo PSD/CDS-PP “não é um Governo liberal do princípio ao fim”, mas social-democrata e democrata-cristão, e vê no SNS “a trave-mestra” do sistema de saúde. Luís Montenegro falava no lançamento da obra do novo Hospital de Todos os Santos, na freguesia de Marvila, em Lisboa, e, no final, não respondeu a perguntas da comunicação social sobre as negociações com o PS sobre o Orçamento do Estado para 2024.

“Não há dúvida que talento não vos falta”, disse, em tom bem-humorado, no final de alguns metros a ser questionado pelos jornalistas sobre o tema, e apenas respondendo, de forma breve, mas afirmativa às perguntas se estava bem-disposto ou otimista. Na sua intervenção na cerimónia, o primeiro-ministro reiterou que este Governo “não tem estigmas” quanto à prestação de cuidado de saúde.

“Lá onde o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem capacidade de responder melhor, mais depressa, nós vamos à procura dessa resposta no setor privado e no setor social”, disse. “Mas não se enganem, este não é um Governo liberal do princípio até ao fim, este é um Governo social-democrata e democrata-cristão e é um governo que não tem dúvidas: a estrutura do sistema de saúde é o SNS e está provado que o SNS tem capacidade para ser essa estrutura, esse esteio principal”, disse.

Montenegro quis também responder aos que entendem que os vários acordos de valorização de carreiras que o executivo PSD/CDS-PP assinou nos primeiros seis meses do seu mandato servem apenas para aumentar a paz social. “Eu sei que pode parecer que fizemos, aparentemente, o mais fácil e que esses entendimentos se circunscreveriam a questões laborais. É um erro pensar-se assim. O facto de nós termos valorizado as carreiras da administração pública (…) é uma decisão estrutural e estratégica”, disse.

O primeiro-ministro defendeu que “sem bons recursos humanos não há boa administração pública” e considerou que estas valorizações visam garantir o cumprimento dos serviços públicos “a médio e longo prazo”.

“Não é a pensar naquilo que acontecerá já no dia de amanhã, se calhar nem é para a vigência deste Governo e dos próximos. (…) Aqueles que possam ver – como vejo muitas vezes aí dito e escrito até na minha área política – apenas o efeito imediato de haver mais paz social, acreditem que as decisões que estamos a tomar e que continuaremos a tomar é no sentido de estratégica e estruturalmente preparar o país para as próximas décadas”, afirmou.