A Alemanha vai este domingo a votos, com o mundo a assistir

Conservadores da CDU devem vencer mas as grandes incógnitas serão que coligação vai governar e quanto vai crescer a extrema-direita apoiada por Elon Musk.

Com a guerra às portas da Europa e uma ofensiva comercial e política por parte dos Estados Unidos, a principal economia europeia vai este fim de semana a votos, numas eleições legislativas que valem bem mais do que a governação alemã no curto prazo.

As eleições estavam previstas para setembro, mas precipitaram-se depois do rompimento da coligação liderada pelo chanceler Olaf Scholz, que incluía o seu partido (SPD, de centro-esquerda), os Verdes e os liberais do FDP. Scholz demitiu o ministro das Finanças, dos liberais, e apresentou uma moção de confiança, sabendo que iria perder mas acreditando que poderia tirar vantagem de uma clarificação eleitoral. Pelas sondagens, isso não lhe será favorável, porque a vitória não deverá escapar à CDU, de centro-direita, juntamente com o seu “partido-gémeo”, o CSU, da Baviera.

As previsões apontam para uma vitória confortável dos democratas cristãos, com perto de 30% das intenções de voto, mas abaixo disso tudo é possível, inclusivamente um terramoto político protagonizado pela extrema-direita.

É que as sondagens apontam para que o Alternativa para a Alemanha, a AfD de Alice Weidel, possa duplicar a votação de 2021 e chegar perto dos 20%, tornando-se assim o segundo partido mais votado.

Já a SPD, de Olaf Scholz, que havia vencido por pouco as eleições de 2021 (ligeiramente à frente da CDU), deverá passar agora para terceiro lugar, ficando próximo dos 15%, um pouco acima dos Verdes (13% nas últimas sondagens).

Na disputa estão ainda três partidos que podem ou não entrar no Bundestag, uma vez que têm de atingir 5% dos votos para ter esse direito. Os liberais do FDP faziam parte da coligação governativa e foi a sua saída que iniciou o processo que levou à necessidade de eleições antecipadas.

O Die Linke, a Esquerda, disputa parte do eleitorado com o BSW (Bündnis Sarah Wagenknecht), partido populista que nasceu de dissidentes do Die Linke e mistura posições de esquerda na economia com posições de direita em temas como a imigração, diversidade e transição climática.

Friedrich MerzLusa

Se a vitória da CDU parece relativamente segura, resta o “pequeno pormenor” de quem vai integrar o governo. A Alemanha tem uma longa tradição de governos de coligação e isso vai voltar a acontecer. Os principais candidatos a juntarem-se à CDU são o SPD e os Verdes, embora os líderes da CDU gostassem de fazer apenas uma coligação a dois.

Porém, isso vai depender do facto de os partidos mais pequenos conseguirem ou não eleger deputados. Do xadrez final dos votos se saberá se a CDU precisará de um ou de dois parceiros para o governo. Uma coisa parece estar, para já afastada: a AfD não será convidada a integrar o governo, de acordo com declarações de Friedrich Merz, que deverá ser o próximo chanceler.

CDU clara favorita à vitória

Dados compilados das várias principais sondagens

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

O tabu da extrema-direita vai resistir?

Este é o grande tema destas eleições e um que contribuirá para definir, ou redefinir, aquela que tem sido a identidade coletiva alemã desde a II Guerra Mundial. A Afd deverá duplicar a sua votação, atingir o melhor resultado de sempre e poderá tornar-se o segundo partido mais votado. As conotações nazis do partido, com muitos elementos extremistas que estão na lista de vigilância das autoridades, tornam à partida impossível que partidos mais tradicionais assumam acordos com a AfD, mas esta não poderá ser simplesmente ignorada, por se ter tornado demasiado grande para tal.

Aliás, já em janeiro houve um sinal de que Merz e a CDU se aproximam cada vez mais de algumas das ideias da AfD no tema da imigração. A CDU propôs duras alterações à lei e procurou o apoio da AfD nessa votação, num movimento que gerou escândalo junto dos restantes partidos. É que isto foi visto como a quebra da “firewall à extrema-direita” na Alemanha, uma espécie de cerca sanitária tácita, até aí nunca quebrada, de não fazer qualquer tipo de acordo com a AfD.

Mesmo que os extremistas de Alice Weidel – que defende todos os pontos de vista de Donald Trump e de Viktor Orbán e que conta com o apoio declarado de Elon Musk (que alegadamente tem até usado o X para favorecer a AfD) – não tenham hipótese de chegar ao poder, o seu resultado ecoará por toda a Europa.

Alice WeidelLusa

É a economia, estúpido?

A Alemanha enfrenta uma crise existencial também no capítulo económico, que sempre foi visto como o seu ponto forte. Apertada entre uma fortíssima concorrência internacional e a subida dos custos da energia na sequência da invasão russa da Ucrânia, a economia alemã contraiu em 2023 e novamente em 2024, fenómeno que não acontecia desde o início dos anos 2000.

E, aqui, há propostas de todos os tipos, desde a descida de impostos ao abandono das obrigações ou incentivos à transição climática, passando por uma paz útil com Putin para ter energia barata. Mesmo não olhando para propostas mais radicais, há um ponto fundamental que estará no centro das atenções: o chamado “travão da dívida”, que impede que o endividamento federal estrutural líquido ultrapasse os 0,35% do PIB.

Friedrich Merz não afasta totalmente que essa regra seja revisitada, mas diz que há um grande trabalho de corte da despesa a fazer antes. O problema é que há quem defenda que a economia alemã precisa de uma política expansionista para voltar à vida, além de que não está claro como o país conseguirá respeitar esse teto e ainda assim cumprir o compromisso com a NATO de investir 2% do PIB em Defesa, anualmente.

Nesse sentido, tanto os Verdes como o SPD – os mais naturais parceiros de coligação da CDU – têm defendido essa mudança constitucional para aliviar as regras do endividamento.

Trump e a Ucrânia

Todos os principais partidos, à exceção da AfD, expressam que a Alemanha tem de continuar a apoiar a Ucrânia contra a invasão de Putin, divergindo apenas em questões de ritmo ou intensidade. Da mesma forma, têm sido praticamente unânimes nas críticas à postura internacional de Donald Trump.

Também aqui, a AfD defende o presidente norte-americano e pede uma relação mais estreita de cooperação com os Estados Unidos. JD Vance, o vice-presidente norte-americano, tem sido muito vocal no apoio à AfD, tendo reunido com Alice Weidel aquando da presença na cimeira de segurança de Munique, na qual atacou o sistema político europeu por estabelecer um “cordão sanitário” à extrema-direita.

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Hoje é o último dia para validar as faturas para abater ao IRS

Os contribuintes têm até 25 de fevereiro para verificarem as despesas no e-Fatura e beneficiarem de todas as deduções à coleta do IRS. Se falhar este passo poderá receber um reembolso menor.

Este é o último dia que tem para validar as faturas no portal e-Fatura para efeitos de IRS. O prazo termina já na próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro. Se falhar este passo não irá beneficiar de todas as deduções à coleta, no acerto de contas com a Autoridade Tributária (AT). Ou seja, poderá ser pago um reembolso menos significativo ou até ter que pagar imposto. Por isso, não deixe para o último dia a verificação das despesas.

Para validar as faturas, o contribuinte deve entrar no portal e-Fatura, inserir os dados de autenticação, que são os mesmos para aceder ao portal das Finanças. Depois, deve consultar as faturas que lhe aparecem pendentes (em destaque no topo da página) e terminar o preenchimento atribuindo a cada uma das 13 categorias disponíveis: saúde, educação, lares, imóveis, reparação de automóveis, reparação de motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros, atividades veterinárias, passes mensais, ginásios, jornais e revistas. Existe ainda a opção ‘outros’ que deve ser usada para despesas gerais e familiares como gastos em supermercados.

Há faturas que já aparecem automaticamente categorizadas mas outras continuam pendentes. Por isso, deve verificá-las para garantir que todas as deduções são aproveitadas ao máximo.

Por exemplo, as faturas de supermercado normalmente surgem quase sempre como pendentes assim como as de portagem ou estacionamento. Neste caso, deve selecionar a categoria ‘outros’ que diz respeito às despesas gerais e familiares. Também recibos de restaurante costumam estar pendentes.

Para registar corretamente a despesa, tem de entrar na respetiva fatura, correr a página até ao fim, clicar no botão ‘alterar’ e selecionar a opção pretendida. Também tem a possibilidade de inserir manualmente uma despesa. Para tal, deve escolher o botão ‘registar nova fatura’.

Se for trabalhador independente, poderá ainda escolher as faturas que dizem à sua atividade profissional. No futuro, já não será preciso este passo, porque o Governo está a trabalhar, no âmbito do pacote de simplificação fiscal, num mecanismo que irá permitir que o contribuinte indique um NIF diferenciado para a categoria B. Isto fará com que seja possível a classificação automática de faturas para contribuintes com rendimentos de trabalho independente, de modo a dispensar o contribuinte da obrigação de classificar todas as faturas, consoante sejam a título pessoal ou profissional.

Se tem filhos deve consultar também as páginas deles para validar as faturas emitidas com o seu NIF, atribuindo-lhes a categorias adequadas.

Pode ainda ter a necessidade de associar receitas médicas a algumas das despesas de saúde do agregado e é por isso que não deve deixar para o último dia esta tarefa. É ainda possível reaver parte do IVA pago em ginásios e em assinaturas de jornais e revistas.

E se as faturas não estiverem disponíveis? Depois de 25 de fevereiro, no caso de haver despesas que não apareçam no e-Fatura até 31 de março, o contribuinte deverá introduzi-las manualmente na declaração de IRS durante a época de preenchimento, que decorre de abril a junho.

A partir de 16 de março, o portal das Finanças disponibiliza a listagem das despesas para dedução à coleta do IRS apuradas pela Autoridade Tributária. Caso verifique alguma omissão ou inexatidão reclame até 31 de março.

Para o ajudar, o ECO preparou um vídeo passo-a-passo que mostra como validar as faturas.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 21 Fevereiro 2025

O Parlamento debate uma moção de censura, apresentada pelo Chega, depois de ser conhecida a empresa familiar de Montenegro.

A semana termina com o debate de uma moção de censura do Chega ao Governo. Depois do silêncio, Luís Montenegro prepara-se para esclarecer o seu envolvimento numa empresa familiar na área do imobiliário. Destaque ainda para as audições aos administradores indigitados para o regulador dos seguros (ASF) e a Semapa, que vai apresentar as contas de 2024.

Moção de censura debatida na Assembleia

O Parlamento vai debater durante a tarde a moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega – “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”. Os outros partidos já adiantaram que vão votar contra, mas aguardam os esclarecimentos do primeiro-ministro sobre a empresa da família na área do imobiliário e consultadoria. Luís Montenegro tem optado pelo silêncio nesta matéria e atirado qualquer explicação ao deputados para esta sexta-feira.

Deputados ouvem novos administradores do regulador do seguros

As audições de Rui Baleiras e Paula Vaz Freire, indigitados respetivamente para vice-presidente e administradora da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), estão marcadas para esta amanhã na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O atual coordenador da UTAO vai ocupar o lugar deixado vago por Filipe Serrano há vários meses. E Paula Vaz Freire vai substituir o ex-ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que terminou o mandato no final do ano passado.

Semapa apresenta contas de 2024

A holding liderada por Ricardo Pires apresenta ao mercado os resultados financeiros de 2024. Nos primeiro nove meses do ano, a Semapa teve lucros de 181,6 milhões de euros, mais 8,6% do que no mesmo período do ano passado. As receitas no negócio da pasta e papel cresceram 7,4% nesse período e, no segmento do cimento, as da Secil subiram 1,4%.

Divulgação do PMI e endividamento do setor não-financeiro

O Banco de Portugal vai publicar vários indicadores, entre os quais o endividamento do setor não financeiro. Em novembro de 2024, este endividamento aumentou mil milhões de euros – o do setor público cresceu 700 milhões. Lá fora está previsto a S&P Global divulgar a atividade industrial (PMI) de fevereiro na zona euro. Em janeiro estava nos 50,2 pontos.

Aula aberta de Centeno nos Olivais

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, tem agendada uma aula aberta esta manhã na escola secundária António Damásio, nos Olivais (Lisboa). A iniciativa tem como objetivo explicar à comunidade escolar as missões e funções do banco central e supervisor da banca.

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Seis clubes representarão a LALIGA nas Comissões de Reforma da Arbitragem e de Competições da RFEF

  • Servimedia
  • 21 Fevereiro 2025

Sevilha, Betis, Granada, Albacete são os clubes delegados na Comissão de Reforma da Arbitragem da RFEF. Atlético de Madrid, Villareal, Rácing de Ferrol e Málaga na Comissão de de Competições da RFEF.

O Comité de Acompanhamento do Acordo de Coordenação entre a LALIGA e a RFEF reuniu-se esta semana com o objetivo de escolher os clubes que irão representar a associação patronal em duas comissões da RFEF. Especificamente, eles estiveram na Comissão para a Reforma do Sistema de Arbitragem e na Comissão de Competições.

Neste sentido, os clubes da LALIGA votaram e escolheram duas equipas da LALIGA EA SPORTS, assim como outras duas da LALIGA HYPERMOTION como representantes na Comissão de Reforma do Sistema de Arbitragem da RFEF. O Sevilla CF e o Real Betis serão os delegados da primeira divisão na Comissão, enquanto o Granada CF e o Albacete BP representarão a segunda divisão na tarefa de procurar uma transformação do sistema de arbitragem no futebol espanhol.

Por outro lado, para a Comissão de Competições, que regula as normas que regem os campeonatos, seguiu-se o mesmo formato, com quatro cadeiras para os clubes da LALIGA, divididos por categorias. O Atlético de Madrid e o Villareal CF serão os clubes porta-vozes da LALIGA EA SPORTS nesta Comissão, e o Rácing de Ferrol e o Málaga CF serão os representantes da LALIGA HYPERMOTION.

 

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Tarifas americanas nos medicamentos ‘adoecem’ exportações de 1,2 mil milhões

Farmacêutica exportou cerca de 1,2 mil milhões para os EUA em 2024. Empresas e associações do setor admitem "repercussões a vários níveis", inclusive preços mais altos para os doentes.

O anúncio de tarifas de 25% às importações de medicamentos está a deixar a indústria em alerta. Empresários portugueses consideram que a medida vai disparar os custos dos componentes e matérias-primas e prejudicar as exportações. Por outro lado, há quem defenda que quem vai pagar o preço final são os doentes.

A Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar) não tem dúvidas de que a eventual implementação de uma tarifa de 25% sobre os medicamentos por parte dos Estados Unidos (EUA) representa um “desafio significativo para o setor, com potenciais repercussões a vários níveis”.

A empresa portuguesa Quilaban, que faz armazenamento e distribuição de medicamentos através de acordos com farmacêuticas, prevê que a subida de tarifas para o setor resulte num aumento dos custos dos componentes e matérias-primas quer devido ao efeito direto da política aduaneira quer pelo aumento da procura interna.

“Esta circunstância terá inevitáveis repercussões sobre os nossos preços de custo dos equipamentos e produtos provenientes desse mercado”, refere ao ECO o líder da Quilaban. “Além do impacto sobre a nossa competitividade, face a soluções com proveniência de outros mercados, terá também um efeito económico adverso, sobretudo pela menor elasticidade dos preços de venda que, para o negócio no segmento público, estão sujeitos a maior rigidez por via da fixação em sede de concursos públicos”, afiança Sérgio Luciano.

Esta circunstância terá inevitáveis repercussões sobre os nossos preços de custo dos equipamentos e produtos provenientes desse mercado.

Sérgio Luciano

CEO da Quilaban

“O impacto, para nós, será negativo“, afirma taxativo o CEO da Quilaban, empresa que pertence ao grupo Augma, a holding que agrega os negócios de João Cordeiro, fundador e ex-presidente da ANF, no setor da saúde.

A secretária executiva da Groquifar corrobora a avaliação e considera que esta medida “poderá traduzir-se em custos acrescidos e margens mais reduzidas” para as empresas portuguesas que exportam medicamentos ou matérias-primas para os EUA. “O aumento das tarifas poderá reduzir a competitividade das empresas do setor, ao encarecer os produtos e potencialmente desviar a procura para fornecedores de outras regiões”, defende Catarina Barreiros,a o ECO.

O aumento das tarifas poderá reduzir a competitividade das empresas do setor, ao encarecer os produtos e potencialmente desviar a procura para fornecedores de outras regiões.

Catarina Barreiros

Secretária executiva da Groquifar

Sérgio Luciano considera que, para a indústria farmacêutica em Portugal e na Europa, a medida parece “muito desfavorável e contrária” aos interesses nacionais e europeus. “Reduzirá a competitividade dos preços de venda (ainda que possa ser marginalmente compensada pela apreciação do dólar face ao euro), levando a uma redução dos volumes transacionados”, defende.

No caso da Quilaban, não exporta para os EUA, mas importa significativamente do país (mais de 30% do volume de negócios global), particularmente equipamentos e consumíveis de diagnóstico para análises clínicas e para sequenciação genética.

O CEO da farmacêutica Jaba Recordati antevê um impacto “médio” na generalidade do setor e um efeito “severo” para uma categoria específica da indústria: os fabricantes dos ingredientes principais de um medicamento (chamados API – Active Pharmaceutical Ingredient ou Ingrediente Farmacêutico Ativo).

Pessoas Awards 2020
Nelson Pires, CEO da farmacêutica Jaba RecordatiHugo Amaral/ECO

“Nas exportações do Ingrediente Farmacêutico Ativo – a farinha para produzir os medicamentos – e de alguns produtos acabados, que têm concorrentes com fábricas nos Estados Unidos, o que não é o caso dos antibióticos, vai ser muito difícil”, reconhece Nelson Ferreira Pires.

No caso da Recordati, antevê consequências “mínimas”, porque o que a multinacional vende para os EUA são medicamentos para doenças raras, para os quais não existe alternativa no mercado. “Não existe substituto nos EUA para os nossos medicamentos, que são para pessoas que se não os tomarem morrem”, alerta.

Segundo o CEO da farmacêutica Jaba Recordati, o mercado europeu é mais apetecível para as empresas norte-americanas do que ao contrário por causa da inovação exportada pela maior economia do mundo. “A inovação, infelizmente, está mais concentrada do lado de lá. Os EUA são um mercado apetecível pela dimensão, preço e por uma questão regulamentar de aprovação muito rápida”, diz o gestor do grupo italiano Recordati que apresentou esta semana lucros de 416,5 milhões de euros em 2024, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.

Tarifa de 25% sobre os medicamentos vai ter impacto nas exportações

O ano passado, a indústria farmacêutica exportou cerca de 1,2 mil milhões de euros de para os Estados Unidos, o que significa mais de 20% do total das exportações do setor.

A Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar) conta ao ECO que a eventual implementação de uma tarifa de 25% sobre os medicamentos vai ter “impacto nas exportações europeias e portuguesas, uma vez que os Estados Unidos são um dos maiores mercados para a indústria farmacêutica europeia”.

Para a Groquifar, caso a tarifa afete significativamente a rentabilidade das exportações, “algumas empresas poderão ter de compensar essas perdas através do aumento de preços noutros mercados, incluindo na Europa e em Portugal, o que poderá ter consequências para os sistemas de saúde e para os consumidores finais”, realça a secretária executiva da Associação dos Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos.

Por outro lado, a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF) “não antecipa uma diminuição das exportações”, embora considere que “haverá certamente uma contenção em termos de procura” se existirem alternativas nos Estados Unidos.

Ema Paulino, presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF)

 

A presidente da ANF salvaguarda que o impacto das novas taxas aduaneiras vai depender como as tarifas serão aplicadas. “Os efeitos concretos deste anúncio de Donald Trump só serão conhecidos quando se souber que alternativas esse mercado tem tanto em termos de medicamentos como de outros produtos farmacêuticos ou substâncias ativas para produção de fármacos”, diz.

Perante este cenário de instabilidade, o ministro dos Assuntos Parlamentares assegura que os Estados Unidos são um parceiro “fundamental” para Portugal e o Governo português está empenhado em manter “uma relação que não pode depender de mudanças circunstanciais”, defendeu Pedro Duarte.

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, é importante que todos os governos mantenham “cabeça fria” neste momento de “enorme incerteza”, resistindo a tomar decisões por impulso.

Conta final “será entregue aos doentes”

Independentemente das tarifas, o líder da Jaba Recordati considera que os “EUA terão de continuar a comprar à Europa e, a conta final, será entregue aos doentes ou aos sistemas de saúde que o protegem, como seguradoras, até porque a cadeia de abastecimento norte-americana não terá capacidade para produzir esta dimensão de fármacos ou adaptar-se até ao dia 2 de abril”, defende Nelson Ferreira Pires. É a data estimada por Donald Trump para o arranque das taxas.

EUA terão de continuar a comprar à Europa e, a conta final, será entregue aos doentes ou aos sistemas de saúde que o protegem, como seguradoras, até porque a cadeia de abastecimento norte-americana não terá capacidade para produzir esta dimensão de fármacos.

Nelson Ferreira Pires

CEO da farmacêutica Jaba Recordati

“Nos medicamentos mais generalistas, há algumas classes que os EUA não vão conseguir substituir de imediato, e quem acabará por pagar o preço é o doente. Ou então seria uma catástrofe de saúde pública. As fábricas de antibióticos nos EUA quase desapareceram e para as construir demoram, no mínimo, um ano e meio”, explicou o gestor, que também é presidente do conselho de administração Fundação Marquês de Pombal.

Uma opinião partilhada pela presidente da ANF, que garante que esta medida “vai impactar o consumidor norte-americano, porque será ele a pagar esses aumentos das tarifas”, tendo em conta que as empresas acabarão por passar para o preço final do produto”.

União Europeia deve lutar pela autossuficiência

A representante das farmácias portuguesas, onde o impacto destas medidas será a nível indireto, afirma que a “União Europeia (UE) tem de se esforçar mais pela sua soberania na área dos medicamentos, mesmo que não retalie com tarifas.

“Acho que a União Europeia deveria trabalhar, cada vez mais, no sentido de também aumentar a independência face a mercados externos“, afirma a presidente da Associação Nacional das Farmácias em declarações ao ECO, apesar de defender que ” o ideal é vivermos num mundo com livre movimentação de bens e serviços, que beneficia a população”.

No entanto, reitera que a Europa deve “lutar mais pela autossuficiência” tendo em conta que “existem países, como os EUA, que adotam este tipo de de posições sem pudor de falar primeiro com os parceiros”, afirma Ema Paulino.

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Imobiliárias de Vieira avançam com PER para ‘libertar’ terrenos

Sociedades do ex-líder do Benfica pediram ao tribunal para entrarem em Processo Especial de Revitalização. Novobanco vai dar suporte financeiro às empresas para avançar com venda dos terrenos.

Em situação financeira muito difícil, as sociedades imobiliárias de Luís Filipe Vieira em Portugal avançaram com pedidos de Processo Especial de Revitalização (PER), um passo que vai permitir ‘desbloquear’ a venda dos terrenos e pagar uma parte das dívidas ao Novobanco, que ascendem a centenas de milhões de euros.

Em causa estão as sociedades Imocochão, Muscateinvest Portugal, Royal Iberia e Overbrick, que nos últimos dias submeteram os processos de recuperação junto do tribunal de Lisboa, para responderem às dificuldades financeiras que enfrentam: estão sem dinheiro para funcionarem e encontram-se em risco de falência.

Ao avançarem com estes planos, vão recuperar algum fôlego financeiro. Isto porque, no âmbito destes processos, está previsto que o Novobanco injete fundos na ordem de alguns milhões de euros de apoio à liquidez das sociedades. O dinheiro vai ajudar a fazer face às despesas das sociedades, incluindo gastos administrativos e investimentos com o desenvolvimento dos projetos, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

Nesse sentido, o objetivo é que as sociedades possam depois lançar novamente os processos de vendas dos terrenos que detêm nos arredores de Lisboa (Loures e Vila Franca de Xira) e no Algarve (Tavira) e que podem valer mais de 100 milhões de euros. Dinheiro que vai ajudar a liquidar parte da dívida do grupo ao Novobanco e que, em 2017, ascendia a cerca de 400 milhões de euros, incluindo os chamados VMOC no valor de 160 milhões da Promovalor e da Inland, que o tribunal considerou terem sido saldados por parte de Vieira com a conversão dos títulos.

O presidente do Conselho de Administração da Promovalor, Luís Filipe Vieira, fala perante a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novobanco e imputadas ao Fundo de Resolução, na Assembleia da República, em Lisboa.António Cotrim/Lusa 10 maio, 2021

Terrenos sem interessados

As empresas do antigo presidente do Benfica estão incluídas no Fundo de Investimento Alternativo Especial (FIAE), criado em 2017, no âmbito do processo de reestruturação da dívida do grupo Promovalor ao Novobanco.

O banco ficou com a maioria das unidades de participação do FIAE gerido pela C2 Capital, detida pelos chineses da Gaw Capital, e, em contrapartida, as sociedades de Luís Filipe Vieira entregou todo o património imobiliário para o fundo valorizar e vender.

Entre os terrenos mais valiosos que foram transferidos para o FIAE encontram-se o Parque Oriente (Overbrick), localizado em Loures, ao lado do terreno onde foi construído o palco para visita do Papa nas Jornadas Mundiais da Juventude, em 2023, e ainda outro em Santa Luzia, em Tavira.

Mas, como o ECO noticiou há cerca de um ano, o anterior processo de venda acabou por não atrair interessados, devido à falta de licenciamento dos terrenos, entre outros motivos, com os potenciais interessados a considerarem exagerado o valor pedido pelo banco.

Fundo de Resolução deixou de ser responsável por Vieira

Em 2017, ao abrigo da reestruturação da dívida de Vieira, o FIAE recebeu ativos localizados em Portugal, Espanha, Brasil e Moçambique, com o valor de 220 milhões de euros.

Além dos 11 terrenos em Portugal, a lista de ativos transferidos para o fundo incluiu o hotel na Reserva do Paiva, no Brasil, atualmente explorado pelo grupo espanhol Meliá (pertencia ao Sheraton), e um edifício de escritórios no centro de Maputo, em Moçambique.

Estes ativos integravam o perímetro do mecanismo de capital contingente (CCA) que chegou ao fim em dezembro. Ou seja, o Fundo de Resolução deixou de ter uma palavra a dizer sobre estes ativos e também já não é mais responsável por eventuais perdas adicionais que possam a dar ao banco.

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FiDA: Comissária Albuquerque vai forçar revolução nos seguros

O Regulamento de Acesso a Dados Financeiros (FiDA) está na agenda da comissária Maria Luis Albuquerque e é para avançar. Chega o novo paradigma Open Insurance. Não está a entusiasmar os seguradores.

O Financial Data Access (FiDA) vai entrar em vigor após a aprovação pelo Parlamento Europeu sob proposta da Comissão Europeia e do Conselho Europeu e vai mudar a competição na indústria seguradora europeia.

A comissária Maria Luís Albuquerque enfrenta resistências ao open banking e ao open insurance, mas quer avançar com o FiDA em 2025.

Durante a apresentação do seu programa de trabalho para 2025, a nova comissária europeia de Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia, Maria Luís Albuquerque, disfarçou pressões várias para adiar o FiDA e confirmou que este regulamento está na sua agenda para 2025.

O FiDA é um dossier que iremos impulsionar, faz parte da minha carta de missão, com o objetivo de defender uma finança aberta. Trata-se de um texto importante no esforço de promoção da inovação nos mercados financeiros e de apoio ao consumidor. Esperamos que, na fase de trílogo (negociação interinstitucional informal entre representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia), possamos encontrar um terreno comum com os co-legisladores”, declarou a comissária durante uma conferência de imprensa.

Um exemplo de como o novo regulamento afeta os seguros é a melhor forma de explicar. O consumidor, segurado neste caso, dá autorização a uma entidade credenciada para lhe apresentar uma melhor proposta para um seguro que já tem. Essa entidade procura todo a informação existente sobre esse novo potencial cliente junto da sua atual seguradora – que é obrigada a cedê-los – não só os dados que esta recolheu do cliente – que se prepara para perder – e os dados acrescentados sobre, por exemplo, sinistros ou ficha clínica.

A informação será então obrigatoriamente fornecida pelos Fornecedores de Dados Financeiros (Financial Data Holders – FDHs) que são, para além de seguradoras, bancos, fundos de investimento e outras instituições que possuam dados financeiros e outros dos clientes.

Esta informação será utilizada pelos Prestadores de Serviços de Dados Financeiros (Financial Information Service Providers – FISPs), que são empresas autorizadas a aceder a esses dados como insurtechs, fintechs, intermediários financeiros, agregadores de contas, corretores e mediadores de seguros, para apresentarem propostas aos clientes atuais dos FDH.

Esta revolução na cadeia de valor dos seguros destina-se a satisfazer o habitual foco da União Europeia: o consumidor. Tudo começou com o open banking na UE regulamentado pela PSD2, que em Portugal vigora desde 2018 sob a designação de Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME), permitindo o compartilhamento de dados apenas para contas de pagamento de bancos.

Com o FiDA, o mesmo princípio evolui para open finance, abrangendo investimentos, crédito, poupança, pensões e seguros, abrindo-se neste setor um novo paradigma com o open insurance.

Na prática, o Regulamento FiDA estabelece um novo ecossistema de partilha de dados financeiros, baseado no consentimento do consumidor e em regras claras para garantir segurança e transparência. Define regras estritas.

Nas questões de segurança, o acesso aos dados só ocorre com o consentimento explícito do cliente que pode revogar o acesso a qualquer momento por meio de um painel de gestão de consentimentos. As empresas que acedem precisam fornecer interfaces seguras (APIs) para evitar fraudes e o FiDA vai estar alinhado com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), garantindo que os dados sejam protegidos e utilizados apenas para os fins autorizados.

Resistências várias atrasam processo

“O FiDA é um comboio desgovernado a acelerar sem travões e maquinista”, descreveu Florence Lustman, presidente da France Assureurs, a associação dos seguradoras francesas.

Já a Insurance Europe, que reúne 33 associações de seguradores europeus, entre elas a portuguesa APS, é mais cautelosa: “Embora reconheçamos as potenciais vantagens do quadro FiDA em termos de ampliação da escolha do consumidor e estímulo à inovação no setor financeiro, é necessária uma implementação equilibrada e bem fundamentada”, recomendando como fundamental “abordar questões relacionadas ao âmbito de aplicação, à coerência regulatória e à segurança dos dados para alcançar os objetivos do FiDA sem comprometer os interesses dos consumidores ou a estabilidade da indústria financeira”.

Em tempos de desglobalização, os seguradores europeus lembram que “a abertura dos dados financeiros a atores não regulamentados, especialmente estrangeiros, prejudicaria as instituições europeias”, como explicou Arthur Hillard, senior policy advisor na Insurance Europe.

Isabelle Ferrand, diretora geral do Crédit Mutuel, uma das grandes seguradoras francesas, demonstra ceticismo no custo/benefício do FiDA: “Por meio de acordos ou filiação de suas atividades na Europa, os atores globais da tecnologia poderão apropriar-se dos dados dos cidadãos simplesmente obtendo o seu consentimento em troca do uso gratuito de suas aplicações. Um verdadeiro risco de “aspiração” dos dados financeiros de saúde, poupança, endividamento e seguro, em benefício de interesses externos, sem que a utilidade e o uso para cada consumidor tenham sido demonstrados até o momento”, conclui.

Também por esse motivo, Bruxelas propõe uma implementação faseada, começando pelo seguro automóvel. “Isso permite evitar lidar de imediato com produtos complexos, onde as definições variam de um segurador para outro. Não se trata apenas de trocar dados, é fundamental que todos os atores possam interpretá-los corretamente“, destaca Stéphane Favaretto, cofundador e managing director da Minalea, uma software house especializada no setor segurador que também está presente em Portugal.

Digitalização sofisticada dos mediadores e corretores é sobrevivência

O FiDA pode ser uma ameaça para os mediadores tradicionais de seguros, especialmente aqueles que ainda não adotaram ferramentas digitais, porque o regulamento convida ao acesso aberto aos dados financeiros, permitindo que novos players (como fintechs e insurtechs) entrem no mercado com modelos mais automatizados e personalizados.

Teoricamente, com o FiDA em vigor, haverá menor dependência dos intermediários para os segurados compararem apólices, entender coberturas e negociar preços. As plataformas digitais poderão aceder automaticamente os dados dos clientes e oferecer cotações personalizadas em tempo real, reduzindo a necessidade de um mediador tradicional.

Será terreno preferencial para as insurtechs, que poderão usar API para aceder os dados de apólices existentes e oferecer soluções mais rápidas e baratas e oferecer seguros baseados em algoritmos e inteligência artificial, tornando o modelo tradicional menos competitivo.

O FiDA é uma questão de tempo para estar ativo, por isso os mediadores que não investirem em ferramentas digitais de atendimento, comparação e gestão de apólices podem perder relevância, perdendo clientes pelas melhores opções de autoatendimento e capacidade de gerirem os seus seguros sem precisarem de um intermediário.

No entanto, também se pode concluir que, por o relacionamento humano continuar forte, os clientes ainda valorizam a consultoria personalizada e a ajuda em processos mais complexos, como sinistros. Nos produtos complexos como seguros empresariais, de vida e saúde, que costumam exigir mais aconselhamento técnico, as plataformas digitais vão ter dificuldade em substituir o humano.

Por último, os mediadores têm, ou devem ter, atributos reconhecidos pelos clientes de confiança e boa reputação. A verdade é que mediadores estabelecidos já têm uma carteira de clientes fiel, enquanto novos entrantes precisarão construir essa confiança e reputação a partir do zero.

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Governo espera finalizar participações na Lusa nas “próximas semanas”

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2025

O Governo está em "fase de negociação" com a NP - Notícias de Portugal para a aquisição da sua participação na agência Lusa, processo que espera estar concluído "nas próximas semanas".

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou esta quinta-feira que o Governo está em “fase de negociação” com a NP – Notícias de Portugal para a aquisição da sua participação na agência Lusa, processo que espera estar concluído “nas próximas semanas”.

À margem de uma visita à delegação da agência Lusa no Porto, o ministro dos Assuntos Parlamentares disse acreditar que a participação acionista da NP – Notícias de Portugal na agência Lusa seja “conseguida nas próximas semanas”.

“Depois disso, acho que podemos estar em condições de fazer umas alterações necessárias para, reforçando a independência da Lusa, podermos dar melhores condições para o futuro”, assinalou.

Depois da aquisição de 45,71% da participação da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa por 2,49 milhões de euros, o Estado passou a deter 95,86% do capital da agência, que tem as participações minoritárias da NP – Notícias de Portugal (2,72%), Público (1,38%), RTP (0,03%) e a Empresa do Diário do Minho, Lda, cada um 0,01%.

No início deste mês, Pedro Duarte afirmou que o Estado já tinha adquirido as participações “do Público, da RTP e do Diário do Minho”. Assegurando que o Governo tem “algum sentido de urgência” no plano que traçou para a agência noticiosa, Pedro Duarte assinalou hoje o “alinhamento interessante” que tem existido com o conselho de administração da Lusa.

“Depois desta questão acionista estar resolvida vamos partir para uma alteração estatutária e para revermos o próprio contrato de concessão de serviço junto da Lusa para fazermos um conjunto de alterações”, afirmou, reforçando a necessidade da agência se preparar para “as grandes mudanças”, sobretudo impulsionadas pela tecnologia.

Questionado se o plano relacionado com a agência seria tratado antes da primavera, altura do ano para a qual o ministro tem apontado uma decisão sobre a eventual candidatura à Câmara do Porto, Pedro Duarte assegurou que sim, independentemente da sua decisão. “Temos urgência que tudo aconteça rapidamente e acho que não há grandes dúvidas de que o comboio já está no trilho, já arrancou da estação e agora é imparável o que está a acontecer”, acrescentou.

O ministro, que visitou a delegação da agência no Porto a propósito da apresentação do Anuário Lusa 2024, recebeu da parte de um membro da Comissão de Trabalhadores da Lusa um conjunto de propostas das Organizações Representativas dos Trabalhadores para o futuro da agência.

A criação de uma comissão para elaborar um livro branco do serviço da agência, a revisão da tabela salarial e a representação dos trabalhadores no conselho de administração da Lusa e no órgão de supervisão são algumas das sugestões dos trabalhadores. Questionado sobre como seria a composição do conselho de supervisão que o Governo pretende criar na agência, Pedro Duarte afirmou que a decisão ainda não está fechada e que o Governo pretende ouvir “um conjunto de identidades externas” e, principalmente, com a Lusa.

“Através dos seus órgãos dirigentes e também percebermos que sugestões e propostas são colocadas”, indicou, dizendo que “de forma conjunta e participada” será possível “encontrar um modelo”.

“Não será o perfeito porque isso não existe, mas o modelo possível para podermos assegurar os objetivos a que nos propomos”, indicou, dizendo que “quanto mais abrangente for esse órgão melhor será o resultado final”

O conselho de supervisão tem de ser de facto muito abrangente, ter representantes do setor, mas de todos os stakeholders que tem impacto na vida da Lusa seja enquanto cliente, seja enquanto beneficiários finais, seja enquanto produtores do serviço prestado pela Lusa”, acrescentou.

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Ministro Castro Almeida vendeu quota em imobiliária há uma semana

Manuel Castro Almeida vendeu a quota da imobiliária aos restantes sócios já depois da polémica relacionada com o secretário de Estado Hernâni Dias, para não ser acusado de benefício da lei dos solos.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, confirmou esta quinta-feira que decidiu “vender a quota da empresa, porque nessa altura começou a gerar-se no espaço público a ideia de que ter uma empresa de imobiliário era uma vantagem [no âmbito] da lei dos solos”. As declarações seguiram-se a uma investigação da RTP, divulgada esta quinta-feira, sobre a venda que o ministro terá feito a 13 de fevereiro deste ano, já depois da saída polémica do seu secretário de Estado Hernâni Dias.

Em declarações à RTP, o ministro garantiu não ter incorrido num conflito de interesses por ter “uma sociedade durante mais de 25 anos”, assegurando que sempre se pautou pela transparência e legalidade no exercício das duas funções. “Sempre declarei ao Tribunal Constitucional quando tomava posse como presidente de câmara e nas reeleições, e quando vim para o Governo há dez anos. Agora, neste Governo, declarei [essa empresa] à Entidade da Transparência. Tudo claro, nada escondido tudo legal”.

Para afastar qualquer risco de suspeita; para poder defender a lei dos solos sem ninguém achar que estava a defender causa própria ou a querer legislar em proveito próprio, então resolvi cortar o mal pela raiz.

Manuel Castro Almeida

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Ainda que esteja convicto de que “não era ilegal ter a empresa”, o governante assegurou que vendeu a sua quota aos sócios para evitar qualquer suspeita e que lhe apontassem o dedo na praça pública. “Vendi a empresa, porque se criou a ideia de que ter uma empresa podia beneficiar da lei dos solos. E para afastar qualquer risco de suspeita; para poder defender a lei dos solos sem ninguém achar que estava a defender causa própria ou a querer legislar em proveito próprio, então resolvi cortar o mal pela raiz”, esclareceu.

Contudo, o ministro já fez a transação depois da polémica relacionada com o secretário de Estado Hernâni Dias. Ainda assim, o governante negou haver qualquer tipo de semelhança com o caso do secretário de Estado Hernâni Dias, que constituiu duas empresas quando já exercia funções no Governo, enquanto Castro Almeida já detinha a participação na empresa há 25 anos.

O então secretário de Estado reconheceu que foi uma imprudência da parte dele constituir duas empresas quando estava no Governo. Desfiz-me desta empresa, de que eu era sócio há mais de 25 anos, para evitar esta associação entre ter a empresa e a lei dos solos“, disse.

Por fim, Castro Almeida garantiu que vai defender a lei dos solos. Acredita ser, aliás, “a única forma de termos mais casas a preços mais baixos”.

Interpelado se fez ajustes diretos a um sócio quando era presidente da câmara de São João da Madeira, Castro Almeida

Quando Castro Almeida era presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, a autarquia fez ajustes diretos a uma empresa de um sócio. Confrontado pela RTP, o governante respondeu: “Qual o problema?”.

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Verlingue explica riscos e seguros no setor agroalimentar

  • ECO Seguros
  • 20 Fevereiro 2025

A corretora identifica três fases essenciais para uma gestão eficiente de riscos no setor: Agricultura, Transformação e Comercialização/Venda.

A Verlingue Portugal “reforça o seu compromisso com a segurança e a sustentabilidade do setor Agroalimentar” com uma nova edição da sua rubrica “Verlingue Expert”. Este artigo destaca a importância da gestão estratégica de riscos e da contratação de seguros especializados, abordando soluções inovadoras para apoiar as empresas do setor na sua competitividade e crescimento sustentável.

Com a participação de Nuno Oliveira, Senior Account Manager da Verlingue Portugal, a publicação explora os desafios enfrentados pelo setor, como alterações climáticas, escassez de recursos, burocracia excessiva, gestão da mão de obra e aumento dos custos de produção. Diante deste cenário, a Verlingue apresenta abordagens personalizadas para mitigar riscos e otimizar a operação das empresas agroalimentares.

A Verlingue compromete-se a investir e procurar soluções inovadoras para este setor agroalimentar que considera que “é hoje mais do que nunca vital no papel que desempenha na prosperidade num contexto global crescentemente desafiante e complexo.”.

Atualmente, o setor Agroalimentar representa 3,9% do valor acrescentado bruto (VAB) nacional, emprega aproximadamente 104.000 pessoas e conta com cerca de 10.500 empresas, indica a corretora.

As exportações continuam a crescer, com um aumento de 10,6% em 2024, evidenciando a relevância internacional de produtos como azeite, cortiça e outros bens agroalimentares portugueses. A modernização e a certificação internacional têm sido fatores-chave para o sucesso neste mercado globalizado.

A Verlingue identifica três fases essenciais para uma gestão eficiente de riscos no setor: Agricultura, Transformação e Comercialização/Venda. A empresa disponibiliza consultoria especializada e soluções de seguros ajustadas a cada etapa do processo produtivo, “garantindo proteção contra riscos geopolíticos, instabilidade nas cadeias de distribuição e impacto das alterações climáticas”, afirma.

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Comissão de inquérito à Efacec com trabalhos suspensos até 24 de março

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2025

A comissão deverá retomar os trabalhos no dia 25 de março. Neste período, os grupos parlamentares vão pedir “um conjunto de documentos a um conjunto de entidades” ligadas à Efacec.

A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão do grupo Efacec vai suspender os seus trabalhos até 24 de março, período no qual conta receber um conjunto de documentos pedidos pelos grupos parlamentares. O pedido foi esta quinta-feira sujeito a votação e aprovado por unanimidade, anunciou o presidente desta comissão Nuno Simões de Melo (Chega).

A comissão deverá retomar os trabalhos no dia 25 do mesmo mês. Neste período, os grupos parlamentares vão pedir “um conjunto de documentos a um conjunto de entidades” ligadas à Efacec. Nuno Simões de Melo pediu também aos deputados que precisem, junto dos serviços da Assembleia da República, a que entidades pediram os documentos em causa.

Conforme referiu, o PSD e o PCP já indicaram e o CDS-PP não vai fazer qualquer pedido. As entidades visadas terão 10 dias para disponibilizarem os documentos solicitados. No entanto, na reunião desta quinta, os deputados autorizaram ainda o presidente da comissão a prorrogar, caso seja necessário, o prazo de entrega destes mesmos documentos.

As entidades têm 10 dias para apresentar. Reza a lenda que tradicionalmente, [os documentos], não chegam nesses dias […]. Autorizarei a prorrogação, assumindo, obviamente, que os trabalhos estarão suspensos até 24 de março e não mais do que isso”, sublinhou Nuno Simões de Melo.

A lista de personalidades que vão ser ouvidas nesta comissão fez também parte da ordem de trabalhos. O deputado do PSD João Vale e Azevedo pediu a redução desta listagem para 40 nomes, em vez dos cerca de 100 propostos, o que acabou por ser subscrito pelos partidos.

Da lista final deverão fazer parte os nomes em comum propostos pelos deputados desta comissão, tal como foi proposto pelos deputados Joana Mortágua (BE) e Carlos Pereira (PS), este último que sugeriu que a comissão possa receber alguns depoimentos por escrito das pessoas que não integrarem essa primeira chamada à comissão de inquérito.

Durante a próxima semana, os grupos parlamentares vão fazer chegar aos serviços os nomes que querem ver chamados à comissão, que ainda não são conhecidos, para que depois a listagem possa ser organizada. A reunião terminou com um alerta do presidente Nuno Simões de Melo para que os deputados possam ser mais específicos quando pedem a justificação das suas faltas, precisando que muitas vezes apenas são indicados motivos “de força maior”.

No final do ano passado, o parlamento aprovou, apenas com os votos contra do PS, a proposta da IL para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da tutela política na empresa Efacec.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), cujos resultados foram conhecidos no final de setembro do ano passado, concluiu que a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados.

Adicionalmente, o TdC considerou que a escolha da proposta vencedora da reprivatização da Efacec, da Mutares, aumentou o risco da operação e fez com que o Estado gastasse mais 271 milhões de euros. O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital). Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).

Em abril de 2023, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa. A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.

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Supremo confirma que Armando Vara tem dois anos e seis meses de prisão por cumprir

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2025

O Supremo Tribunal de Justiça indica que Vara não tem razão ao alegar que o perdão parcial no âmbito das medidas da covid, que retirou dois anos à sua pena de cinco anos, tem de ser mantido.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou razão ao recurso de Armando Vara e determinou que o arguido condenado nos processos Operação Marquês e Face Oculta tem que cumprir mais dois anos e meio de prisão.

Segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso, datado de 19 de fevereiro, Armando Vara não tem razão ao alegar que o perdão parcial no âmbito das medidas de emergência de combate à covid-19 que retirou dois anos à sua pena de cinco anos de prisão deve ser mantido no cúmulo jurídico entretanto decidido que estabeleceu uma pena única de cinco anos e seis meses de prisão.

Esse cúmulo jurídico engloba as penas aplicadas nas condenações nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

A defesa de Armando Vara alegou que com a aplicação do perdão parcial de pena restam apenas seis meses de pena de prisão para cumprir a Armando Vara, pedindo que isso pudesse acontecer em prisão domiciliária, mas ao rejeitar o direito a beneficiar desse perdão, o STJ obriga a que o ex-ministro do Governo socialista de José Sócrates tenha ainda que cumprir dois anos, cinco meses e 27 dias de prisão.

O cúmulo jurídico decidido em maio inclui uma condenação por crime de branqueamento, o que de acordo com os pressupostos da lei de perdão parcial de penas do tempo da pandemia, exclui Armando Vara da possibilidade de beneficiar desse perdão. A lei determinava que o perdão parcial não é aplicável a condenações por crimes de branqueamento.

O STJ aponta ainda a situação processual do condenado “não cristaliza”, podendo a qualquer momento ser reformulado o cúmulo jurídico decidido, nomeadamente por serem conhecidas novas condenações posteriormente à fixação da pena inicial, o que pode levar à revisão da aplicabilidade de um perdão de pena.

No acórdão, são ainda rejeitadas alegações de inconstitucionalidades, nomeadamente uma violação da separação de poderes, negando que haja qualquer invasão de competências do poder legislativo com a criação ou alteração de normas jurídicas.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em maio de 2024 para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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