Operação Marquês: STJ admite recurso de primo de Sócrates e julgamento pode atrasar

  • ADVOCATUS
  • 27 Novembro 2024

Os juízes vão ter agora de averiguar se as desembargadoras que mandaram o processo em janeiro para julgamento eram competentes ou não para tomar essa decisão.

O Supremo Tribunal de Justiça admitiu um recurso da defesa de José Paulo Pinto de Sousa, também arguido no processo e primo de José Sócrates, o que pode ser mais um obstáculo ao início do julgamento da Operação Marquês, avança a Sic Notícias.

Os juízes vão ter agora de averiguar se as desembargadoras que mandaram o processo em janeiro para julgamento eram competentes ou não para tomar essa decisão. Isto, porque nessa data já não estavam colocadas no Tribunal da Relação de Lisboa.

No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.

Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

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Luís Montenegro faz declaração ao país às 20h

Ao que o ECO apurou a declaração terá como tema a segurança interna, e acontece uma hora depois de uma reunião com as ministras da Justiça, Administração e Interna e chefias da PJ, PSP e GNR.

O primeiro-ministro vai fazer uma declaração ao país esta quarta-feira, pelas 20h. A notícia foi avançada pela CNN Portugal e confirmada pelo ECO. Ao que o ECO apurou, a declaração terá como tema a segurança interna e acontece uma hora depois de uma reunião que está marcada com as ministras da Justiça e da Administração e Interna e com as chefias da PJ, PSP e GNR, detalha a Lusa.

Este encontro acontece no dia em que foi noticiado que a Polícia Judiciária (PJ) deu cumprimento a vários mandados de busca no concelho de Loures, distrito de Lisboa, envolvendo “vários suspeitos” do incêndio num autocarro em Santo António dos Cavaleiros que em outubro feriu gravemente o motorista.

Os suspeitos são alegadamente os responsáveis pelo incêndio e ataque direto contra um autocarro em Santo António dos Cavaleiros, em Loures, durante a onda de tumultos gerada na Área Metropolitana de Lisboa pela morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP no Bairro da Cova da Moura, na Amadora, há cerca de um mês.

O cabo-verdiano Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois.

Nos tumultos que sucederam à sua morte, nos dias seguintes, foram incendiados mais autocarros, dezenas de automóveis e contentores do lixo, mas o ataque ao motorista é o mais grave em investigação.

Notícia atualizada pela última vez às 16h45

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Galp desce parte do preço da luz em 6% a partir de dezembro

Em dezembro, um cliente da Galp verá a sua fatura reduzida, em média, em 15%, comparando com o início do ano.

A partir de 1 de dezembro, a Galp reduz uma parcela da eletricidade, a componente comercial, em 6%, em média. Esta atualização só entraria em vigor em janeiro, afirma a Galp, mas a empresa decidiu antecipar a descida. Em dezembro, um cliente da Galp verá a sua fatura reduzida, em média, em 15%, comparando com o início do ano, calcula ainda a empresa.

Este mês, a concorrente EDP Comercial já havia anunciado uma descida em linha com a da Galp: promete um desconto de 6% na mesma componente da fatura da luz. Uma vez que o regulador propôs a descida de outra componente, relativa às redes de eletricidade, no mês de outubro, se esta alteração for aprovada e dezembro, o preço global da fatura dos clientes da Galp e EDP deverá mesmo aliviar em janeiro.

Em outubro, o regulador fez a respetiva proposta para os preços do mercado regulado, que devem reduzir entre 82 a 88 cêntimos na fatura mensal. Nessa mesma proposta, foi divulgada a evolução de uma componente do preço final que é comum entre o mercado regulado e o mercado livre: a tarifa de acesso às redes. E essa tarifa deverá descer 5,8%, caso seja aprovada pelo Conselho Tarifário a 15 de dezembro.

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Guimarães eleita Capital Verde Europeia 2026

Guimarães é a segunda cidade portuguesa a obter o título de Capital Verde Europeia depois de Lisboa em 2020. Já Águeda conquistou o prémio European Green Leaf 2026.

A cidade de Guimarães foi esta quarta-feira eleita Capital Verde Europeia 2026. Concorria ao título juntamente com Heilbronn (Alemanha) e Klagenfurt (Áustria), tendo sido reconhecida pelo seu contínuo compromisso com a sustentabilidade ambiental durante uma cerimónia em Valência (Espanha).

Guimarães é a segunda cidade portuguesa a obter o título depois de Lisboa em 2020. O município recebe 600 mil euros para aplicar em projetos e iniciativas de sustentabilidade, no âmbito da estratégia que tem levado a cabo. “Dará continuidade aos projetos de revitalização da cidade, promoção de novas iniciativas com vista à neutralidade climática até 2030 e para a melhoria de condições do território, gestão de resíduos e proteção da biodiversidade”, assinala a autarquia vimaranense, num comunicado.

O município é uma das 100 cidades europeias comprometidas com a neutralidade climática até 2030, evidenciando um esforço conjunto entre a comunidade local, o setor privado, a academia e a administração municipal”, destaca.

A candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia é sustentada por mais de uma década de trabalho na transição climática, focada nas sete áreas de indicadores ambientais definidas pela Comissão Europeia.

Domingos Bragança

Presidente da Câmara Municipal de Guimarães

O júri deste título destacou Guimarães pelo seu “desempenho excecional” em sete parâmetros ambientais: qualidade do ar; ruído; água; biodiversidade, áreas verdes e uso do solo; resíduos e economia circular; alterações climáticas: mitigação; e alterações climáticas: adaptação.

“A candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia é sustentada por mais de uma década de trabalho na transição climática, focada nas sete áreas de indicadores ambientais definidas pela Comissão Europeia”, detalha o autarca.

Para este reconhecimento em muito contribuiu o Plano Estratégico e Ecossistema de Governação Guimarães 2030 que incentiva a gestão ambiental integrada e multidisciplinar, envolvendo vários setores da sociedade: investigação, envolvimento dos cidadãos e educação ambiental. O Laboratório da Paisagem e o programa Pegadas são alguns exemplos de iniciativas.

O presidente da Câmara Municipal de Guimarães felicitou, por isso, toda a comunidade “pelo envolvimento que demonstrou” de modo a que “2026 seja mais um grande momento de celebração coletiva para Guimarães”.

Águeda vence European Green Leaf 2026

Também o município de Águeda se destacou esta quarta-feira em Valência, desta feita com o título European Green Leaf 2026 a par de Vaasa (Finlândia), numa iniciativa da Comissão Europeia que “reconhece as cidades mais verdes, e um exemplo na abordagem e implementação de medidas e políticas sustentáveis”, sublinha a autarquia.

Cada uma das vencedoras vai receber um prémio financeiro de 200 mil euros para ajudar a organizar atividades durante o ano em que detém o título (2026) e desencadear novas transformações.

Águeda vence prémio European Green Leaf 202627 novembro, 2024

“É com muito orgulho que recebemos esta distinção que destaca Águeda como uma referência e modelo a seguir em toda a Europa pelas medidas e boas práticas que implementamos na área ambiental”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Águeda. Jorge Almeida destacou ainda o facto de este prémio “reconhecer o compromisso [do município] com o ambiente e com a aplicação de políticas para um desenvolvimento mais sustentável”.

Esta distinção resultou de uma avaliação técnica por especialistas independentes europeus que atestam o trabalho que é desenvolvido pelos municípios na área ambiental.

Esta distinção destaca Águeda como uma referência e modelo a seguir em toda a Europa pelas medidas e boas práticas que implementamos na área ambiental.

Jorge Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Águeda

O autarca considera que este título “é um incentivo para continuar este percurso de inovação e de vanguarda, contribuindo para um futuro melhor e para a concretização de uma visão sustentável do concelho e do mundo”.

A Comissão Europeia destaca o Plano de Ação Climática de Águeda que tem o “objetivo ambicioso” de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 90% até 2050, além da realização de uma panóplia de projetos que envolvem a comunidade local.

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Fundo Crest Agro notifica Concorrência sobre aquisição de Frutas Lurdes

  • Lusa
  • 27 Novembro 2024

A operação de concentração consiste do controlo exclusivo sobre a Frutas Lurdes Mais” e “respetiva participada Frutas Lurdes Guerreiro & Filhas”.

O fundo Crest Agro I notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da aquisição da Frutas Lurdes, uma empresa que atua na exploração de pomares de citrinos, segundo um comunicado publicado no seu site.

“A operação de concentração em causa consiste na aquisição pelo fundo Crest Agro I – Fundo de Capital de Risco Fechado do controlo exclusivo sobre a Frutas Lurdes Mais” e “respetiva participada Frutas Lurdes Guerreiro & Filhas”, destacou a AdC.

O Crest Agro I é um fundo de investimento de capital de risco, gerido e representado pela Crest Capital Partners – Sociedade de Capital de Risco, S.A. que tem sob gestão três fundos de private equity, segundo a Concorrência,

Por sua vez, a Frutas Lurdes Mais é “uma sociedade que terá apenas como atividade a participação na Frutas Lurdes”, que por sua vez “se dedica à exploração de pomares de citrinos (laranjas, tangerinas, limões e limas), situados na região do Algarve, englobando a referida produção dos referidos frutos, a respetiva colheita, transporte, seleção, lavagem, seleção e embalamento, e subsequente distribuição grossista”.

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Savannah discute novas refinarias de lítio na Península Ibérica após desistência da Galp

A empresa destaca a "necessidade" de um apoio mais amplo a projetos na cadeia de valor do lítio a nível europeu.

A Savannah Resources, empresa que tem a concessão da exploração do lítio no Barroso, em Portugal, afirma que o seu caminho é “independente” do da Galp e diz estar a discutir a possibilidade, com o parceiro AMG e outros, de se construírem mais refinarias na Península Ibérica.

A Savannah está empenhada em desenvolver e operar o projeto lítio do Barroso, planeando iniciar a produção no ano de 2027. O nosso caminho já era e continua a ser independente do da Aurora”, afirma fonte oficial da Savannah, em resposta ao ECO/Capital Verde, confrontada com a decisão da Galp de cancelar um projeto de refinação de lítio em Setúbal.

A empresa, que detém a concessão da exploração do lítio no Barroso, relembra que assinou este verão um acordo de parceria com a alemã AMG Lithium, dona da primeira refinaria de lítio ativa na Europa. “Temos discutido com eles e com outros a possibilidade de a médio prazo se construírem refinarias adicionais na Península Ibérica“, refere.

Ainda assim, a empresa reconhece estar a acompanhar “com atenção” o processo relativo ao projeto da refinaria da Galp, “de onde se destaca a necessidade de um apoio mais amplo a tais projetos na cadeia de valor europeia do lítio, tal como outros grandes blocos económicos globais estão a fazer”.

A Galp cancelou o projeto Aurora, a refinaria de lítio que previa instalar em Setúbal através de uma parceria com a Northvolt. A decisão surge depois de a Northvolt ter travado o investimento no projeto conjunto com a petrolífera portuguesa, uma vez que se encontra com graves problemas financeiros.

“Desde então, a Galp procurou identificar novas parcerias internacionais, mas sem sucesso“, referiu a Galp em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

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União de capitais “é do interesse de todos” os Estados-membros, afirma Maria Luís Albuquerque

Nova comissária não antecipa grandes dificuldades durante o mandato, dizendo que hoje "existe uma maior consciencialização" sobre a necessidade de um mercado de capitais na UE.

A nova comissária para os Serviços Financeiros e União de Capitais mostrou-se confiante em relação ao seu mandato, em Bruxelas, mantendo-se comprometida com a ambição da presidente Ursula von der Leyen de querer concretizar um mercado único de capitais entre os 27 Estados-membros, até 2029.

A união de mercado de capitais permite considerar a união bancária e defensa de consumidores, tudo aquilo que nos permite criar um mercado financeiro funcional, algo que é do interesse de todos“, explicou Maria Luís Albuquerque, em declarações aos jornalistas, em Estrasburgo, após a votação do novo colégio de comissário que entra em funções a 1 de dezembro.

“Temos mercados fragmentados, que é o caso da maioria, e mesmo os maiores não têm dimensões suficientes para competir com os Estados Unidos ou o mercado inglês”, apontou, antecipando que os próximos cinco anos vão exigir “muitas medidas diferentes e muita discussão” entre os 27.A mensagem principal é perceber que conseguir pôr esse projeto em marcha é em benefício de todos os europeus“, acrescentou, referindo a título de exemplo a fuga de capitais para o outro lado do Atlântico.

“Temos de criar condições para que uma empresa que tenha tido uma boa ideia, por exemplo em Portugal, consiga financiamento, capital de risco. O ponto onde se está na UE não devia ser um problema. É por isso que as nossas boas ideias vão para o Estados Unidos para encontrar capital“, acrescenta. E isso acontece também devido às barreias burocráticas impostas na UE. “Temos de eliminá-las para que estejam acessíveis a todos”, diz.

Maria Luís Albuquerque antecipa que o seu mandato seja hoje mais fácil do que nos últimos cinco anos, por considerar que existe uma “maior consciência” das consequências de não ter um mercado de capitais funcional. “A ideia é conseguir ter no final dos cinco anos uma situação muito mais favorável do que temos agora”, defendeu.

Sobre o futuro presidente do Conselho Europeu, António Costa, que toma posse também no dia 01 de dezembro, Maria Luís Albuquerque disse esperar uma relação “muito boa”, não só com aquela instituição, mas também com o Parlamento Europeu.

Maria Luís Albuquerque e os restantes 25 comissários vão tomar posse no dia 1 de dezembro, como membros da nova Comissão Europeia, isto depois de terem recebido pareceres positivos sobre as comissões que os questionaram durante o período de audições que decorreu entre 4 e 12 de novembro.

A nova Comissão foi votada e aprovada esta quarta-feira, na sequência de um acordo político alcançado há uma semana entre os grupos políticos do Partido Popular Europeu (PPE), Socialistas e Democratas (S&D) e os liberais do Renovar a Europa.

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CMVM aplica 4 coimas por violação dos deveres dos auditores

  • Lusa
  • 27 Novembro 2024

O regulador de mercados anunciou quatro decisões por violação dos deveres dos auditores e de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou esta quarta-feira quatro decisões sobre processos de contraordenação por violação dos deveres dos auditores e de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. As decisões são relativas a processos de contraordenação em regime de anonimato.

Conforme detalhou, em comunicado, incluem-se três processos por violação de deveres dos auditores.

Em causa estão os deveres de encerrar o arquivo de auditoria no prazo de 60 dias após a data do relatório de auditoria, de documentação, de implementar políticas e procedimentos adequados para a organização da estrutura do arquivo e o dever de implementar políticas e procedimentos que permitam manter a custódia segura e a integridade dos documentos de trabalho.

A CMVM decidiu assim aplicar uma coima de 10.000 euros, totalmente suspensa pelo prazo de dois anos, uma de 40.000 euros, parcialmente suspensa em 20.000 euros pelo prazo de dois anos, e uma de 20.000 euros, parcialmente suspensa em 10.000 euros também pelo prazo de dois anos.

Soma-se um processo por violação de deveres de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, “em especial, o dever de controlo, por a arguida não ter identificado os concretos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo inerentes à sua realidade operativa específica e o dever de exame, por não ter examinado duas operações com especial cuidado e atenção”.

Neste caso, o regulador do mercado decidiu aplicar uma admoestação.

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Prémio de risco de França dispara e revive trauma da crise da Zona Euro

O spread das obrigações francesas a 10 anos face às alemãs disparou para níveis da crise de 2012, e nas maturidades mais curtas, França já é vista como mais arriscada que a Grécia.

O mercado de dívida soberana francesa está a atravessar um período de grande turbulência, com os investidores a demonstrarem crescente preocupação face à instabilidade política que se vive no país desde as últimas eleições legislativas.

O prémio de risco exigido para deter obrigações francesas face às alemãs (Bunds) atingiu níveis não vistos desde a crise da dívida soberana na Zona Euro, refletindo os receios dos investidores quanto à capacidade do governo de Michel Barnier para aprovar o Orçamento do Estado para 2025.

O spread entre as yields das obrigações francesas a 10 anos e as suas congéneres alemãs já chegou a subir até aos 89 pontos base, o nível mais elevado desde 2012, colocando o prémio de risco de França praticamente ao mesmo nível da Grécia, algo inédito na história da Zona Euro. Esta pressão dos mercados é ainda mais visível nas maturidades mais curtas de dois e cinco anos, em que o spread das obrigações francesas (face às Bunds) já supera o das obrigações gregas.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Esta situação reflete a crescente apreensão dos investidores face à instabilidade política em França, resultante do governo que saiu das eleições legislativas realizadas a 30 de julho e 7 de julho. O governo de coligação liderado por Michel Barnier não dispõe de maioria absoluta no parlamento, o que dificulta a aprovação de medidas cruciais, como o Orçamento do Estado do próximo ano.

O caso ganhou uma dimensão tal que, na terça-feira, numa entrevista ao canal TF1, o primeiro-ministro francês alertou para o risco de “turbulência orçamental grave” caso o seu governo caia na sequência de um eventual chumbo do Orçamento para 2025. Barnier afirmou inclusive que “haverá uma grande tempestade e turbulência muito séria nos mercados financeiros” se o Orçamento não for aprovado.

“Os mercados estão muito preocupados”, refere Bruno Cavalier, economista-chefe da Oddo BHF, citado pelo Le Monde. “O equilíbrio das contas públicas exige medidas a longo prazo”, destacou ainda o especialista.

Este cenário de incerteza está a gerar uma onda vendedora sobre os títulos de dívida francesa, com os investidores a apostarem no colapso do governo e na possibilidade de uma mudança governamental que poderá resultar em políticas orçamentais ainda mais expansionistas, gerando uma pressão adicional sobre as finanças públicas francesas.

Michel Barnier, primeiro-ministro francês, vaticina “uma tempestade bastante grave” nos mercados financeiros caso o seu governo colapse no seguimento do chumbo do Orçamento do Estado para o próximo ano.David Fitzgerald/Web Summit/Flickr

Governador do Banco de França pede clareza

Perante este cenário de instabilidade, que desde esta manhã se tem também traduzido numa queda de quase 1% do principal índice da Euronext Paris (CAC40) e com quase todos os setores em terreno negativo, o governador do Banco de França, François Villeroy de Galhau, pediu clareza em redor dos planos para corrigir as finanças do país enquanto o governo luta para aprovar o Orçamento no parlamento.

O apelo do governador surge num momento crítico para as finanças públicas francesas. O défice orçamental do país deverá atingir 6,1% do PIB este ano, muito acima do limite de 3% estabelecido pelas regras orçamentais europeias. A dívida pública, por sua vez, atingiu 112% do PIB no final de junho, um nível considerado “colossal” por muitos analistas.

“É difícil estar muito otimista com a trajetória de França”, referiu Mark Dowding, responsável do departamento de investimento do RBC BlueBay Asset Management, citado pelo Financial Times.

O plano orçamental apresentado por Barnier para 2025 prevê um corte de 60 mil milhões de euros, dos quais 40 mil milhões em reduções de despesa e 20 mil milhões em aumentos de impostos sobre grandes fortunas e empresas. O objetivo é reduzir o défice para 5% do PIB no próximo ano, uma meta que muitos consideram ambiciosa dado o atual contexto político e económico.

A aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano revela-se crucial não só para a estabilidade financeira de França, mas também para a sua credibilidade junto dos parceiros europeus e dos mercados internacionais. Em outubro, apesar de manter o rating inalterado em “AA-”, os analistas da Fitch reviram para “negativo” o outlook da economia francesa por conta de todas estas dificuldades.

O primeiro-ministro francês enfrenta assim um duplo desafio: por um lado, precisa de convencer os partidos da sua coligação e a oposição a apoiarem o Orçamento; por outro, tem de evitar medidas demasiado austeras que possam desencadear protestos sociais, como os que marcaram o movimento dos “coletes amarelos” no passado.

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Fim de refinaria de lítio em Setúbal é “preocupante e triste”, diz ministra do Ambiente

  • Lusa
  • 27 Novembro 2024

"Não é um caso isolado, significa um certo arrefecimento do mercado em relação à área, ao lítio, às baterias, e significa uma grande força do sudeste asiático", acrescentou ainda a ministra.

A ministra do Ambiente e Energia considerou esta quarta-feira “preocupante e triste” a desistência da refinaria de lítio em Setúbal, nomeadamente porque mostra uma Europa fragilizada, e pediu “uma grande reflexão” nacional e europeia sobre o tema. A Galp decidiu abandonar o projeto Aurora, para uma refinaria de lítio em Setúbal, depois da desistência da Northvolt e de não ter arranjado outro parceiro, foi anunciado na terça-feira.

Havia uma parceria 50/50 entre a Galp e a Northvolt, mas esta comunicou à Galp no início de 2024 a decisão de deixar de investir no Aurora.

“É mais um investimento que não vem para o país, isso é preocupante, e triste, mas é preocupante essencialmente a nível europeu, porque isto não é um caso isolado, significa um certo arrefecimento do mercado em relação à área, ao lítio, às baterias, e significa uma grande força do sudeste asiático, nomeadamente a China, e uma grande dificuldade europeia em fazer concorrência à China”, disse a ministra.

Maria da Graça Carvalho, que falava aos jornalistas no final de uma visita à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), disse que é precisa uma reflexão sobre como se posiciona a Europa em relação ao que se está a passar, a nível mundial, na área do lítio, do setor automóvel, do hidrogénio ou da energia.

“Temos de refletir, porque veem aí grandes desafios. Se não queremos ficar cada vez mais pobres como Europa, sermos um continente irrelevante, vamos ter de (…), ajustar as políticas, vamos pensar como”, afirmou a ministra. Nas palavras de Maria da Graça Carvalho, a desistência indica que está a acontecer uma crise a nível europeu e de concorrência europeia, em comparação com o resto do mundo, um sintoma “crítico e preocupante”.

A ministra admitiu que não ficou surpreendida com a notícia e lembrou que, enquanto eurodeputada, votou com o PP, a sua “família política” contra a eletrificação automóvel até 2035, porque preferia 10 anos mais tarde. “Isto são consequências dessa lei, e a Europa tem de pensar um pouco no que aprovou. E ter uma estratégia, sem ela ficamos cada vez mais pobres, porque este não vai ser um caso isolado”, afirmou.

“Apesar dos esforços significativos, que incluíram a montagem de uma equipa qualificada, a realização de estudos de engenharia, a preparação de processos de licenciamento e a procura de incentivos e financiamentos, o contexto atual e a impossibilidade de contar com um parceiro internacional inviabilizam a prossecução do projeto”, informou a Galp na terça-feira.

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Setor automóvel critica recuo na inspeção obrigatória de motas

  • Lusa
  • 27 Novembro 2024

“É com grande preocupação que a ARAN vê o Estado português a recuar em tornar obrigatório a inspeção periódica dos motociclos”, afirmou a associação.

A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) lamentou esta quarta-feira o recuo na obrigatoriedade da inspeção periódica de motociclos, cujo início estava previsto para 01 de janeiro, referindo que é fundamental na redução da sinistralidade automóvel, segundo um comunicado.

“Em 2014, no âmbito das inspeções periódicas dos veículos a motor e seus reboques, a União Europeia publicou uma diretiva recomendando aos Estados-Membros a adoção de medidas apropriadas e adicionais para a proteção do ambiente, designadamente quanto às emissões de CO2, bem como de proteção da segurança rodoviária”, lembrou a entidade.

Segundo a ARAN, depois disso, Portugal avançou “com a implementação da obrigatoriedade de realização de inspeções periódicas para motociclos, triciclos e quadriciclos”, acrescentando que a “medida, já adiada, entraria em vigor no próximo dia 01 de janeiro de 2025”.

“Contudo, nos últimos dias, foi noticiado que, a medida não vai avançar em detrimento de outras como, a formação e alterações das condições rodoviárias”, destacou.

O Público noticiou, em 14 de novembro, que o PSD não quer avançar com esta obrigatoriedade.

É com grande preocupação que a ARAN vê o Estado português a recuar em tornar obrigatório a inspeção periódica dos motociclos”, indicou.

Para a associação, “a adoção de novas medidas que não incluam a obrigatoriedade da realização de inspeção periódica, não acautelam com o mesmo grau de segurança, que os motociclos, triciclos e quadriciclos se mantenham em condições aceitáveis do ponto de vista da segurança e da proteção do meio ambiente”.

As inspeções periódicas obrigatórias garantem um maior grau de proteção aos utentes do espaço rodoviário, mais transparência e proteção contra eventuais fraudes.

Associação Nacional do Ramo Automóvel

A ARAN garantiu ainda que as inspeções periódicas obrigatórias “garantem um maior grau de proteção aos utentes do espaço rodoviário, mais transparência e proteção contra eventuais fraudes”.

De acordo com a ARAN, a realização das inspeções periódicas, que é “precedida das necessárias avaliações técnicas regulares e atempadas nas oficinas para apurar da existência de anomalias”, é fundamental para reduzir a sinistralidade automóvel e tem “impacto no meio ambiente”.

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Julgamento do BES Angola agendado para 2025, mas pode colidir com sessões do BES/GES

  • Lusa
  • 27 Novembro 2024

O julgamento do processo BES Angola arranca a 29 de abril de 2025, decorre até 10 de julho, com audiências três dias por semana, de manhã e de tarde, o que pode colidir com o julgamento do BES/GES.

O julgamento do processo BES Angola (BESA) arranca a 29 de abril de 2025, decorre até 10 de julho, com audiências três dias por semana, de manhã e de tarde, o que pode colidir com o julgamento do BES/GES.

Segundo o despacho do juiz Noé Bettencourt, de 15 de novembro, a que a Lusa teve acesso, o Juízo Central Criminal de Lisboa reservou para o julgamento as manhãs e as tardes de terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, entre 29 de abril e 10 de julho de 2025, “sem prejuízo de, pontualmente, poderem ocorrer alterações aos dias de semana em função de interesses ou indisponibilidades atendíveis dos intervenientes processuais (…)”.

As indisponibilidades de agenda podem não ser apenas uma possibilidade, uma vez que o processo BES/GES, que julga a derrocada do universo Espírito Santo, tem sessões marcadas até 2026, com sessões em vários dias da semana, também de manhã e de tarde, num processo com arguidos e advogados comuns, nomeadamente o ex-banqueiro e presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, e o ex-administrador do banco, Amílcar Morais Pires, e respetivas defesas.

A notícia do agendamento do julgamento do processo BESA foi inicialmente avançada pela SIC Notícias na terça-feira.

A 15 de julho deste ano o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu enviar para julgamento ex-banqueiro e presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, o ex-banqueiro e presidente do BES, Ricardo Salgado, assim como os ex-administradores do BES Morais Pires, Rui Silveira e Hélder Bataglia, validando na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).

Em causa neste processo estão crimes de abuso de confiança agravado, branqueamento de capitais e burla agravada.

O MP acusou Álvaro Sobrinho de 18 crimes de abuso de confiança agravado (cinco dos quais em coautoria) e cinco de branqueamento, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, de cinco crimes de abuso de confiança e um de burla qualificada (todos em coautoria).

O MP acusou ainda Amílcar Morais Pires por um crime de abuso de confiança e outro de burla, Helder Bataglia por um crime de abuso de confiança e Rui Silveira por um crime de burla.

Na leitura da decisão instrutória, a juíza Gabriela Assunção salientou que a prova do MP é “extensa”, incluindo perícia informáticas e financeiras, vária documentação, depoimentos de testemunhas, dezenas de buscas, cartas rogatórias para apurar movimentação de contas bancárias no estrangeiro e interceções telefónicas.

A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Por força desta atividade alegadamente criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

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