Despedimento de Sam Altman gera debandada de executivos da OpenAI

São já três os executivos da OpenAI que se demitiram, no rescaldo da demissão de Sam Altman por parte da administração da empresa da qual é fundador.

Sam Altman, co-fundador da empresa criadora do ChatGPT, foi demitido pela administração da empresa durante uma videochamda na sexta-feira.

No comunicado em que anunciou a decisão, a OpenAI refere que já não tinha “confiança” na capacidade de Sam Altman para liderar a empresa, acrescentando que ele “não era consistentemente sincero nas suas comunicações, o que impede a sua capacidade de exercer as suas responsabilidade.”

Como consequência do afastamento de Altman, três executivos da empresa anunciaram também na sexta-feira a sua intenção de abandonar a OpenAI. Segundo informação avançada por The Information, entre os elementos que abandonam agora a empresa criadora do ChatGPT estão Jakub Pachocki, diretor de investigação da OpenAI, que, segundo a própria empresa, teve uma ampla responsabilidade no desenvolvimento do GPT-4.

“A liderança geral e a visão técnica de Jakub Pachocki para o esforço de pré-treino foi notável e não estaríamos aqui sem ele”, referiu Sam Altman num post no X (antigo Twitter), no início deste ano.

A Pachocki, juntou-se também na debandada de executivos da OpenAI Aleksander Madry, chefe de uma equipa que analisa os riscos da inteligência artificial, e Szymon Sidor, um investigador que estava na empresa há sete anos.

Além destes, também Greg Brockman, co-fundador e presidente da OpenAI, já disse que irá deixar a empresa, como consequência da demissão de Altman.

Numa publicação publicada no X, Brockman partilhou com os seus seguidores a mensagem que enviou aos funcionários da empresa em que se mostra “orgulhoso do que todos nós construímos juntos, desde que começámos no meu apartamento há oito anos… mas, com base nas notícias de hoje, eu demito-me.”

Quanto a Altman, começou por deixar uma mensagem na sua conta na rede social X em que revela que o tempo que passou na OpenAI “foi transformador para mim pessoalmente e, espero, para o mundo um pouco”, e que adorou trabalhar “com pessoas tão talentosas”, prometendo explicações para mais tarde.

Esse tempo não demorou muito tempo. Sete horas depois, o co-fundador da OpenAI deixou um outro post em que refere que “hoje foi uma experiência estranha em muitos aspetos”, sublinhando que houve um facto inesperado “que foi como ler o nosso próprio elogio fúnebre enquanto ainda estamos vivos.”

Numa última publicação, Sam Altman abre um pouco mais do livro, escrevendo que, “se eu começar a falhar, o conselho de administração da OpenAI deve perseguir-me pelo valor total das minhas ações”.

Tomando por certo o que disse em julho, em que Altman anunciou não deter qualquer ação da empresa, recebendo apenas um salário, esta última mensagem pode ser interpretada como tendo sido escrita com uma boa dose de sarcasmo pelo ex-CEO da criadora do ChatGPT, dado que qualquer acordo de confidencialidade que tenha celebrado com a empresa, caso acabe por falar, as consequências (do ponto de vista da perseguição para lhe ficarem com as ações) não se coloca.

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Comissão Nacional do PS aprova datas do congresso e das eleições diretas para a liderança

  • Lusa
  • 18 Novembro 2023

João Torres, secretário-geral adjunto do PS, confirmou que o PS marcou um congresso para 5, 6 e 7 de janeiro e eleições diretas para a liderança do partido para 15 e 16 de dezembro.

A Comissão Nacional do Partido Socialista (PS) aprovou este sábado, por ampla maioria, a marcação do congresso para 5, 6 e 7 de janeiro, e as eleições diretas internas para o cargo de secretário-geral socialista para 15 e 16 de dezembro.

Este calendário foi confirmado aos jornalistas pelo secretário-geral adjunto do PS, João Torres, no final da reunião do órgão máximo socialistas entre congressos. “Por ampla maioria”, segundo João Torres, a Comissão Nacional do PS revogou também o calendário interno que tinha aprovado antes da crise política, que incluíam eleições para órgãos concelhios e federativos, e ajustou as datas do congresso e das eleições diretas para secretário-geral, tendo em vista a realização de eleições legislativas antecipadas em 10 de março.

Ainda segundo João Torres, “os 25 membros da Comissão Nacional do PS que usaram da palavra expressaram reconhecimento a António Costa” pelo seu trabalho “notável” ao longo de quase nove anos como líder do partido e como primeiro-ministro durante oito anos.

Em relação às eleições legislativas antecipadas de 10 de março, o socialista declarou: “O PS não se confunde em relação aos seus adversários”.

“Os adversários do PS são a direita. São partidos que, como os portugueses sabem, quando em funções governativas, cortam salários e pensões, enfraquecem o Estado Social e também não conseguem contas certas”, acrescentou.

Interrogado se houve confronto entre apoiantes de José Luís Carneiro e Pedro Nuno Santos, candidatos à liderança do PS, o “numerou dois” da direção dos socialistas respondeu: “Foi uma reunião serena”.

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Oito anos de governação Costa em oito gráficos

Os últimos governos de António Costa têm sido marcados pelo lema das "contas certas". Há ainda áreas sob pressão como a habitação e a saúde.

O último mandato de António Costa vai acabar por ser mais curto do que o esperado, devido à revelação de um processo que envolvia algumas das pessoas mais próximas do primeiro-ministro, bem como o próprio, numa investigação autónoma. Três governos e oito anos depois, qual é o legado de António Costa na economia e nas finanças públicas?

Atravessando uma pandemia e dois conflitos internacionais, bem como o disparar da inflação e as consequentes decisões de política monetária do Banco Central Europeu, várias medidas extraordinárias tiveram de avançar, mas o foco nas “contas certas” tem sido uma imagem de marca dos últimos governantes.

O ECO selecionou um conjunto de indicadores para perceber como foi a evolução ao longo dos governos de Costa. O primeiro, a chamada ‘geringonça’ com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, tomou posse em novembro de 2015, sendo seguido por um minoritário resultante das eleições de 2019 que caiu com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, resultando no terceiro — este de maioria absoluta — que caiu menos de dois anos depois.

  • Dívida pública

A redução da dívida pública é uma das grandes bandeiras deste Orçamento do Estado, depois de Fernando Medina ter anunciado o objetivo de sair do pódio dos países mais endividados. De facto, a dívida pública deverá recuar para os 103% do PIB este ano (o ainda ministro sinalizou até que podia ficar abaixo, na audição desta semana) e baixar do patamar dos 100% em 2024.

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Por outro lado, a dívida em termos brutos tem vindo a crescer, mas o rácio é o que é avaliado pela Comissão Europeia, segundo os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como pelos investidores estrangeiros.

  • Crescimento da economia

O crescimento do PIB tem sido tímido nos últimos anos, mas, como o Governo tem sublinhado, tem convergido com a União Europeia — excetuando os anos de 2020 e 2021, marcados pela pandemia.

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Apesar deste resultado, partidos da direita têm sinalizado que Portugal está a perder caminho para outros países do leste da Europa, nomeadamente na comparação do PIB per capita.

  • Saldo orçamental

Os últimos Governos de António Costa têm adotado o lema das “contas certas”, avançando com um esforço de consolidação orçamental, muitas vezes criticado pela esquerda que defende a aplicação dos fundos em áreas onde são necessários. A verdade é que apenas em 2020, no ano da pandemia, é que ultrapassou a meta dos 3% de défice estabelecida nas regras orçamentais da União Europeia — ainda que nesse ano tenham sido suspensas, precisamente por causa do choque imprevisto.

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Depois de Centeno ter conseguido o primeiro excedente em democracia — de 0,1% do PIB — Medina chegou com a previsão de dois excedentes consecutivos, o que o Conselho das Finanças Públicas apelidou uma “excentricidade” na nossa história. Ainda assim, será incerto se estes se vão concretizar, com a incerteza que traz a crise política.

  • Emprego

Depois de uma trajetória de decréscimo até 2018, o desemprego tem-se mantido relativamente estável. Teve uma subida contida durante a pandemia, graças à resiliência das empresas mas também a esquemas como o lay-off simplificado, que permitiram suspender os contratos de trabalho sem avançar para despedimentos.

E após a guerra na Ucrânia, que fez aumentar o custo de vida, o mercado de trabalho tem sido um “dique” a segurar a economia, como caracterizou Mário Centeno, e a impedir uma crise maior.

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Nesta altura em que a inflação elevada levou a uma política monetária mais agressiva por parte do Banco Central Europeu, começam a surgir alguns sinais de subida da taxa de desemprego, ainda que o Governo (demissionário) perspetive uma estabilização para 2024.

  • Carga fiscal

A carga fiscal é um dos temas mais discutidos entre este Governo e a oposição. Com a saída da pandemia e a guerra na Ucrânia, a inflação disparou, o que empolou as receitas fiscais.

Ao longo destes anos de governação avançaram algumas mudanças aos impostos, nomeadamente com o desdobramento de escalões e regimes como o IRS Jovem, mas focados naqueles diretos. Este último Orçamento teve como grande bandeira a redução do IRS, mas que veio acompanhada de uma subida de impostos indiretos como aqueles sobre o tabaco e bebidas alcoólicas, sendo que o mais polémico, o agravamento do IUC para carros antes de 2007, acabou por cair pela mão do PS.

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O facto é que a carga fiscal tem vindo a aumentar, o que é alvo de críticas por parte da oposição, algo que o Governo tem justificado com o dinamismo do mercado de trabalho e também com o aumento das contribuições sociais.

  • Salários

O salário mínimo aumentou 50% desde 2015 até este ano, ao passar de 505 euros para 760 euros por mês. O Governo assinou com os parceiros sociais um acordo de competitividade e rendimentos que prevê um salário mínimo de 900 euros em 2026, mas é ainda incerto como fica esse acordo, dependendo do resultado das eleições antecipadas.

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Certo é que para o ano o salário mínimo sobe para 820 euros, tendo o decreto já sido promulgado. Apesar desta subida, é de destacar que o salário médio tem tido um crescimento muito mais moderado. A remuneração base média mensal dos trabalhadores passou de 913,9 euros em 2015 para 1.082,8 euros em 2021, segundo os dados agregados pela Pordata. No segundo trimestre deste ano, este indicador estava nos 1.144 euros, de acordo com o INE.

  • Habitação

A crise na habitação tem sido um dos grandes focos do debate público, sendo que o Governo já avançou com um pacote de medidas para tentar fazer face ao problema, que é visto como insuficiente.

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Os preços das casas dispararam nos últimos anos e apesar de os dados trimestrais mostrarem um abrandamento nesta subida, ainda permanecem em níveis bastante elevados. Além dos preços, a subida dos juros determinada pelo Banco Central Europeu para combater a inflação também dificulta ainda mais o acesso dos portugueses a habitação.

  • Saúde

A saúde é outro dos temas “quentes” para o Governo de Costa, que nunca chegou a cumprir a promessa de ter um médico de família para cada português. O Serviço Nacional de Saúde aguentou a pandemia, mas os problemas têm vindo a agudizar-se, especialmente numa altura em que o Ministério não tem conseguido chegar a acordo com os sindicatos de médicos.

Défice do SNS encolhe para 1.066 milhões de euros

Muitos especialistas na área têm alertado para a suborçamentação da saúde, ainda que os governantes já tenham “lamentado” que o problema não se resolve apenas com dinheiro — sendo que o Orçamento do SNS tem vindo a ser reforçado todos os anos.

Mesmo assim, o que se verifica é que nos últimos anos o SNS tem registado défices. No ano passado, o défice encolheu mas mesmo assim situou-se nos 1.066 milhões de euros, de acordo com o relatório do Conselho de Finanças Públicas. Os dados mais recentes da execução orçamental mostram que o SNS registou um défice de 244,3 milhões de euros até agosto deste ano.

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Nagorno-Karabakh já vê a luz da paz ao fundo do túnel

A Arménia e o Azerbaijão chegaram a acordo sobre os princípios básicos do tratado de paz para, entre outros, terminar os confrontos na região de Nagorno-Karabakh.

A Arménia e o Azerbaijão conseguiram chegar a acordo sobre os princípios básicos de um tratado de paz, segundo revela este sábado a agência de notícias russa TASS. No entanto, “continuam a falar línguas diplomáticas diferentes”, afirmou neste sábado o primeiro-ministro arménio, Nikol Pashinyan, no decorrer da cerimónia de abertura da sessão da assembleia parlamentar da OSCE, em Erevão.

Os dois países estão em desacordo e em conflito há décadas, sobretudo no que se refere à região separatista azerbaijanesa de Nagorno-Karabakh, que as forças de Baku recapturaram em setembro, provocando um êxodo em massa de arménios desta área.

Entre os princípios acordados pelos dois países, Nikol Pashinyan destacou três:

  • O primeiro princípio assenta no reconhecimento, por parte da Arménia e do Azerbaijão, da “integridade territorial um do outro, entendendo-se que o território da Arménia é de 29.800 quilómetros quadrados e o território do Azerbaijão é de 86.600 quilómetros quadrados”.
  • O segundo princípio consiste como base política para a “delimitação da fronteira entre a Arménia e o Azerbaijão a Declaração de Alma-Ata de 1991.” O primeiro-ministro arménio referiu que “existe um certo acordo entre a Arménia e o Azerbaijão para utilizar os mapas de 1974-1990 do Estado-Maior das Forças Armadas da antiga URSS para a delimitação da fronteira.”
  • O terceiro princípio do acordo de paz entre a Arménia o Azerbaijão consiste na reabertura das comunicações regionais com base nos princípios da soberania, jurisdição, reciprocidade e igualdade dos países.

Apesar destes passos positivos, Nikol Pashinyan sublinhou que as duas nações continuam “a falar línguas diplomáticas diferentes e muitas vezes não se entenderem.

“Há razões objetivas para isso: um conflito de longa data, milhares de vítimas, dezenas de prisioneiros, uma atmosfera de ódio que dura há décadas e suspeitas de que as más intenções se escondem sob declarações construtivas“, refere o governante arménio, destacando ainda que estas situações “aplicam-se tanto à Arménia como ao Azerbaijão, em maior ou menor grau”.

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“O Chega só traz instabilidade” e não é partido para governar, refere António Costa

António Costa considera que o Chega não é um partido como os outros, tanto pela sua ideologia, mas sobretudo pelo seu comportamento, e que só "existe para contestar, para perturbar."

António Costa está a participar na reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista (PS), que está a decorrer este sábado no Parque das Nações, em Lisboa, mas está com o foco nas eleições de 10 de março.

“Seguramente o PS tem todas as condições para ganhar, sobretudo comparando com a alternativa que a Direita apresenta”, referiu o primeiro-ministro demissionário aos jornalistas.

Para António Costa, que apresentou a sua demissão a 7 de novembro na sequência das suspeitas levantadas pela Procuradoria-Geral da República de ter interferido em processos relativos à exploração de lítio e hidrogénio no país, a alternativa que a Direita apresenta é uma “alternativa de instabilidade porque, mesmo tendo uma maioria parlamentar aritmética dependente do Chega, nunca será uma maioria parlamentar governativa porque o Chega não é um partido igual aos outros.”

O líder socialista refere que a diferença do Chega face aos restantes partidos não é só por uma questão ideológica, mas “é por causa do seu comportamento”.

António Costa sublinha que o partido de André Ventura “será sempre um fator permanente de instabilidade, e o que todos desejamos, seguramente, é que esta tenha sido a última dissolução do atual Presidente da República”, não deixando de voltar a ressalvar que a dissolução do Parlamento recentemente decidida por Marcelo Rebelo de Sousa “era totalmente despropositada e desnecessária.”

A crítica ao Chega foi uma constante no discurso de António Costa aos jornalistas, à margem da reunião da Comissão Nacional do PS. “O Chega existe para contestar, para perturbar. Não há ninguém que possa pensar que por fazer um acordo com o Chega e ter uma maioria na Assembleia da República cria condições de governabilidade. Não cria, pelo contrário. É um elemento de enorme ingovernabilidade, como se está a ver agora nos Açores que, muito provavelmente, nem o orçamento consegue aprovar.”

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“Tenho a consciência absolutamente tranquila”, diz António Costa

  • ECO e Lusa
  • 18 Novembro 2023

Sem tomar partido de qualquer candidato, o ainda primeiro-ministro mostrou-se disponível para ajudar o próximo líder do partido PS e defendeu o trabalho feito pelos seus governos.

No decorrer a reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista (PS), o secretário-geral do partido e primeiro-ministro demissionário afirmou que a melhor solidariedade que o seu partido pode dar em relação à sua situação pessoal é uma vitória nas eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

Aos socialistas, António Costa disse que tem “a consciência absolutamente tranquila” em relação a todas as suspeitas que se levantaram sobre si, no seguimento do processo de investigação do Ministério Público sobre negócios relacionados com a área de energia e que levaram à sua demissão a 7 de novembro.

Esta posição, segundo fontes socialistas, foi transmitida no discurso inicial que António Costa proferiu à porta fechada perante a Comissão Nacional do PS, durante o qual não se referiu ao processo judicial que o envolve e que causou a sua demissão das funções de primeiro-ministro na semana passada.

À saída da reunião, o primeiro-ministro disse aos jornalistas que, segundo a sua interpretação do segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República, “é um processo que, seguramente, demorará muito e muito tempo”, sublinhando ainda que “se for diferente, ficarei a saber pela comunicação social, que é o meio de comunicação que a Justiça tem tido comigo.”

Focando também a necessidade de o PS se abstrair do caso judicial, António Costa referiu que a missão do PS é “aproveitar este debate interno para renovar ideias, corrigir erros, inspirar-se nas coisas boas que também aconteceram, e apresentar-se aos portugueses de forma unida e capaz de assegurar uma vitória nas eleições de 10 de março.”

O primeiro-ministro reforçou ainda que “o que cabe ao PS não é intrometer-se no tempo da Justiça, mas é considerar-se no tempo dos portugueses” que, segundo António Costa, “é o tempo que exige resposta aos problemas que estão em curso num cenário internacional que é muito pesado e que em tudo recomendava que tivesse havido bom senso em não desencadear esta crise política, mas uma vez desencadeada, o PS tem de fazer como fez nas últimas eleições: falar aos portugueses, mobilizar os portugueses.”

Na sua intervenção inicial na reunião da Comissão Nacional do PS, o ainda líder dos socialistas elogiou por igual dois dos três candidatos à sua sucessão no cargo de secretário-geral do PS, cujas eleições diretas internas estão marcadas para os dias 15 e 16 de dezembro.

António Costa assinalou que, tanto Pedro Nuno Santos, como José Luís Carneiro, trabalharam consigo. Nesta referência, deixou de fora Daniel Adrião, que se candidatou contra si nas eleições diretas internas de 2016, 2018 e 2012. No entanto, o líder socialista não tomou parte de qualquer candidato.

Aos jornalistas, António Costa referiu que, “tendo tido o privilégio de, durante nove anos, ser secretário-geral do PS e com um apoio tão vasto, não me ficava bem, estar a intervir na escolha de quem me vai substituir.”

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Daniel Adrião candidata-se pela “descontinuidade” à liderança do PS

  • Lusa
  • 18 Novembro 2023

Além de defender uma reforma do sistema eleitoral, Daniel Adrião advoga uma separação entre as funções de secretário-geral do PS e as de candidato socialista a primeiro-ministro.

O dirigente socialista Daniel Adrião afirmou hoje que se candidata ao cargo de secretário-geral do Partido Socialistas (PS) em nome da “descontinuidade” face à linha seguida por António Costa e defendeu que o novo ciclo exige outros protagonistas.

Daniel Adrião falava aos jornalistas à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, no Parque das Nações, em Lisboa, depois de interrogado sobre a razão da sua candidatura à liderança dos socialistas, cujas eleições deverão ser marcadas para 15 e 16 de dezembro.

Para um novo ciclo político são necessários novos protagonistas. A minha candidatura não é de continuidade, sendo antes de descontinuidade. É uma candidatura com ideias muito claras, muito distintas, com um novo modelo de governança para o PS e com um novo projeto reformista e transformador para o país”, sustentou.

Não queria candidatar-me desta vez a secretário-geral do PS e esperei até hoje que surgisse uma candidatura que representasse um virar de página no partido. Mas isso não aconteceu e só apareceram dois candidatos de continuidade para um ciclo político novo.

Daniel Adrião

Candidato à ldierança do PS

Interrogado sobre como se vai posicionar entre dois candidatos à liderança do PS considerados fortes, Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro, Daniel Adrião contrapôs: “Havia candidato mais forte do que António Costa, primeiro-ministro do país?”

“No entanto, em nome dos ideais e do projeto alternativo que defendo, decidi apresentar candidaturas à liderança do PS. Nenhum dos meus camaradas José Luís Carneiro ou Pedro Nuno Santos é tão forte como foi António Costa”, frisou.

Daniel Adrião vai anunciar formalmente hoje, durante a reunião da Comissão Nacional do PS, que se recandidata à liderança dos socialistas, depois de já o ter feito em 2016, 2018 e 2021, sempre contra o atual secretário-geral, António Costa.

A Comissão Nacional do PS vai formalizar as decisões de realizar o congresso em 6 e 7 de janeiro e as eleições diretas para o cargo de secretário-geral socialista em 15 e 16 de dezembro.

“Não queria candidatar-me desta vez a secretário-geral do PS e esperei até hoje que surgisse uma candidatura que representasse um virar de página no partido. Mas isso não aconteceu e só apareceram dois candidatos de continuidade para um ciclo político novo”, declarou Daniel Adrião à agência Lusa na sexta-feira.

Neste momento, estão no terreno as candidaturas do ex-secretário-geral adjunto e atual ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a do deputado socialista e ex-ministro Pedro Nuno Santos.

Nas declarações que fez à agência Lusa, Daniel Adrião fez também uma referência às causas da demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro. Uma demissão que conduziu à decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de convocar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Daniel Adrião, além de defender uma profunda reforma do sistema eleitoral, advoga uma separação entre as funções de secretário-geral do PS e as de candidato socialista a primeiro-ministro.

“Passei estes anos todos a alertar para más práticas que culminaram na situação em que atualmente nos encontramos. Se me tivessem dado ouvidos…” comentou.

Na semana passada, durante a última reunião da Comissão Política do PS, Daniel Adrião defendeu que o atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno deveria ser o candidato a primeiro-ministro dos socialistas nas próximas eleições legislativas.

Daniel Adrião, além de defender uma profunda reforma do sistema eleitoral, advoga uma separação entre as funções de secretário-geral do PS e as de candidato socialista a primeiro-ministro.

Na sequência do último congresso do PS, que se realizou em Faro, no verão de 2021, a sensibilidade socialista liderada por Daniel Adrião elegeu 12% dos membros da Comissão Nacional e 15% da Comissão Política.

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“Deve ser um compromisso do país ter contas certas” diz José Luís Carneiro

  • ECO e Lusa
  • 18 Novembro 2023

O candidato à liderança do PS José Luís Carneiro elogiou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, pelas “contas certas” do país, salientando que as dívidas são para pagar.

O Partido Socialista dá hoje o primeiro passo para escolher o seu próximo líder numa reunião da Comissão Nacional que visa formalizar as decisões de realizar o congresso a 6 e 7 de janeiro e as eleições diretas para o cargo de secretário-geral a 15 e 16 de dezembro.

À entrada para a Comissão Nacional do PS, José Luís Carneiro elogiou o ministro das Finanças, Fernando Medina, seu apoiante na corrida à liderança dos socialistas, pelas “contas certas” do país, salientando que as dívidas são para pagar.

“Quero felicitar o ministro das Finanças, porque a notação financeira do país é muito positiva e representa um sinal de confiança dos investidores no país. Esse sinal de confiança é fundamental, quer para financiar as condições de desenvolvimento, quer para manter o estatuto de Portugal como um país que honra os seus compromissos internacionais. Isso é essencial para valorizarmos salários e rendimentos”, declarou o ainda ministro da Administração Interna.

Recorde-se que esta sexta-feira, a agência norte-americana Moody’s decidiu subir o rating da dívida soberana em dois níveis, por conta das perspetivas de médio prazo para o país apoiadas em “significativos investimentos privados e públicos, como a implementação de novas reformas estruturais, ambas ligadas ao PRR” e com o caminho feito a nível económico e orçamental, a “desalavancagem do setor privado e fortalecimento contínuo do setor bancário”.

Nas suas declarações aos jornalistas, José Luís Carneiro nunca se referiu ao seu principal adversário na corrida à liderança do PS, Pedro Nuno Santos, que, enquanto vice-presidente da bancada socialista, em 2012, quando António José Seguro liderava este partido e durante o período da Troika, admitiu que Portugal não pagasse a sua dívida externa.

“Desde criança sempre aprendi que pagar aquilo que devemos é mesmo essencial. O país ser hoje reconhecido no plano internacional como de grande credibilidade nas contas públicas é crucial para enfrentar o quadro exigente que vamos ter de enfrentar no futuro”, realçou.

José Luís Carneiro estendeu também o elogio que tinha feito a Fernando Medina ao primeiro-ministro, António Costa, sustentando que a consolidação orçamental é “um desafio coletivo”. “Deve ser um compromisso do país ter contas certas. Esse é um compromisso essencial para o bem-estar e coesão do país”, acrescentou.

O outro candidato à liderança do PS é Pedro Nuno Santos que não estará presente na reunião da Comissão Nacional do PS porque não faz parte da mesa nacional do partido. Porém, está presente Alexandra Leitão que coordena a moção de Pedro Nuno Santos.

À chegada da reunião dos socialistas, Alexandra Leitão rejeitou a ideia de que esta campanha esteja ganha por Pedro Nuno Santos mesmo antes de ter arrancado, como muitos antecipam. “Nunca há campanhas que são um passeio no parque. Temos sempre que respeitar os adversários”, referiu a ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

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Inflação em Angola deverá superar os 20% no próximo ano

  • Lusa
  • 18 Novembro 2023

A Oxford Economics antecipa que a taxa de inflação no país africano atinja os 20,3% no próximo ano e que o banco central do país suba a taxa de juro em 200 pontos base até ao fim de 2023.

A consultora Oxford Economics antevê que Angola termine o ano com a inflação nos 18%, depois da subida de 16,6% em outubro, a sexta consecutiva, devendo acelerar para uma média de 20,3% no próximo ano.

“Prevemos que a taxa de inflação vá continuar a subir para 18% até final do ano e que o Banco Nacional de Angola vá subir a taxa de juro em 200 pontos base [2 pontos percentuais] antes do final do ano, e esperamos que os efeitos da desvalorização da taxa de câmbio continuem a fazer-se sentir no primeiro semestre de 2024, resultando numa inflação média de 20,3% no próximo ano”, escreve a Oxford Economics.

Num comentário à evolução dos preços em Angola, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas estimam que os preços estejam, em dezembro, 18% mais caros do que em dezembro de 2022, o que faz com que, juntando o total deste ano, os preços tenham, em média, subido 13,6% no conjunto do ano.

A significativa fraqueza da moeda desde maio, com o kwanza a transacionar nos piores níveis de sempre, nos 830 por dólar, levou a um ressurgimento da inflação alimentar, a que se junta o facto de a redução nos subsídios aos preços dos combustíveis também ter começado a colocar pressão na subida dos preços dos transportes”, escrevem ainda os analistas.

A inflação, concluem, “está ao nível mais elevado desde outubro de 2022 e já leva seis meses consecutivos de subida, desde maio”.

O Instituto Nacional de Estatística do país divulgou recentemente que a inflação tinha subido 2,2% em comparação com os preços de setembro, o que representa uma ligeira aceleração face aos 2,1% de crescimento registado em setembro face ao mês anterior, impulsionada principalmente pelos setores da alimentação e bebidas não alcoólicas e pelos bens e serviços.

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Comissão Nacional do PS reúne-se para marcar congresso e eleição direta do novo líder

  • Lusa
  • 18 Novembro 2023

A Comissão Nacional do PS reúne-se hoje para formalizar as decisões de realizar o congresso a 6 e 7 de janeiro e as eleições diretas para o cargo de secretário-geral socialista a 15 e 16 de dezembro.

A Comissão Nacional do PS reúne-se hoje para formalizar as decisões de realizar o congresso a 6 e 7 de janeiro e as eleições diretas para o cargo de secretário-geral socialista a 15 e 16 de dezembro.

Esta reunião, que decorrerá no Parque das Nações, em Lisboa, a partir das 10 horas, será aberta com uma intervenção do ainda líder socialista, António Costa, sobre a situação política nacional, mas desta vez, ao contrário do que aconteceu nas anteriores, será fechada à comunicação social.

António Costa pediu a demissão das funções de primeiro-ministro no passado dia 7, ocasião em que também anunciou que não voltará a recandidatar-se a este cargo nas eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

Para a sucessão de António Costa na liderança do PS, estão já no terreno duas candidaturas: a do ex-secretário-geral adjunto e atual ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a do deputado socialista e ex-ministro Pedro Nuno Santos.

Além destes dois, junta-se ainda Daniel Adrião, que volta a candidatar-se a secretário-geral do PS pela quarta vez. O anúncio será feito este sábado.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC), Pedro do Carmo, adiantou que as candidaturas ao cargo de secretário-geral do PS terão de ser entregues até 30 deste mês, com assinaturas de 200 proponentes militantes socialistas e acompanhadas de uma moção de orientação política.

Para as eleições diretas para o cargo de secretário-geral do PS dos dias 15 e 16 de dezembro, segundo o presidente da COC, podem votar cerca de 80 mil militantes socialistas, desde que tenham as respetivas quotas pagas (do primeiro semestre deste ano) até ao fim deste mês.

O próximo congresso do PS, que se deverá realizar em Lisboa, vai ter 1.600 delegados eleitos e mais 1.100 com direito de inerência por serem titulares de cargos políticos autárquicos ou em órgãos nacionais desta força política.

Com eleições legislativas antecipadas marcadas para 10 de março, a Comissão Nacional do PS também deverá hoje tomar a decisão de adiar as eleições federativas e concelhias deste partido, que estavam previstas para o início de 2024.

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Lei do lóbi é “imprescindível” para a transparência, mas não impediria Operação Influencer

Apesar do veto de Marcelo em 2019 à lei do lóbi, os advogados consideram que é "imprescindível" e "absolutamente importante" existir um diploma em Portugal para regular esta atividade.

Sabe o que é o lobbying? De forma sucinta são as comunicações e contactos estabelecidos de forma a influenciar decisões públicas e políticas. Em Portugal já esteve perto de ser regulado, mas Marcelo Rebelo de Sousa acabou por vetar esse diploma em 2019. Uma coisa é certa, os casos de corrupção e tráfico de influências continuam a crescer no país e no “palco” da justiça.

Com uma crise política “instalada” no país, e com suspeitas de terem existido alegados favores e influências por parte do ex-chefe de gabinete de Costa junto do Governo, será que se a lei do lóbi estivesse em vigor a investigação em torno da Operação Influencer estaria em curso?

Não me parece que a regulamentação do lóbi impedisse esta investigação, pela simples circunstância de a ausência de regulamentação também não significar que a atividade lobista não é possível, ou que não é lícita. É evidente que é. Só não está regulada. E, por conseguinte, mesmo não sendo proibida, temos em curso a investigação que temos”, disse Rui Costa Pereira, associado coordenador da MFA Legal.

Mas o advogado não tem dúvidas sobre a importância e necessidade de Portugal regular o lóbi, considerando que é mais uma área em que Portugal está profundamente atrasado. “Já era assim em 2019 e continua a ser, na medida em que essa regulamentação potenciaria a transparência das relações estabelecidas entre lobistas e as entidades públicas“, disse.

Certamente que haveria hoje em dia mais transparência na interação com o setor público e uma definição bem clara sobre o que é, e não é, o lóbi.

Miguel Pereira Coutinho

Associado sénior da Cuatrecasas

Também Miguel Pereira Coutinho, associado sénior da Cuatrecasas, apesar de não conseguir afirmar se a investigação estaria em curso ou não com uma possível lei do lóbi, garante que pelo menos traria mais “transparência”. “Certamente que haveria hoje em dia mais transparência na interação com o setor público e uma definição bem clara sobre o que é, e não é, o lóbi”, referiu.

O advogado sublinhou ainda que, apesar do veto de Marcelo em 2019, o chefe de Estado fê-lo não por discordar, mas antes por ter identificado no diploma importantes lacunas. Entre elas, a ausência de obrigação de declaração dos rendimentos obtidos com a atividade exercida, bem como a sua origem, a ausência de identificação da estrutura acionista e beneficiários últimos no que diz respeito a pessoas coletivas e o facto de o diploma não se aplicar a interações com o Presidente da República ou os representantes da República nas Regiões Autónomas.

“Não entendo a razão pela qual, identificadas lacunas, não se voltou a abordar o tema, à semelhança do que sucedeu com outras matérias, como por exemplo a morte medicamente assistida”, disse Miguel Pereira Coutinho.

Lei do lóbi reforçaria confiança no poder político

Apesar do veto do Presidente da República em 2019, os advogados consideram que é “imprescindível” e “absolutamente importante” existir um diploma em Portugal para regular a atividade de lóbi, uma vez que aumentaria a transparência e já é regulamentado na maior parte dos países.

Alexandra Mota Gomes, sócia da Antas da Cunha Ecija, alertou que é necessária essa lei, até devido ao número crescente de casos de corrupção e de tráfico de influências que têm surgido. A advogada defende que a regulamentação da atividade de lóbi iria contribuir para a existência de uma “maior transparência nas decisões legislativas”.

“Acredito que esta atividade, se for devidamente regulamentada, poderá contribuir para uma maior igualdade de acesso ao poder legislativo, uma maior capacidade de informação no que toca aos representantes políticos e, principalmente, um aumento exponencial da confiança no poder político, porquanto qualquer cidadão poderia aceder livremente aos registos que determinaram todo o percurso efetuado até à tomada de decisões políticas e legislativas”, explicou.

Considerando a regulamentação do lóbi como “imprescindível”, Miguel Pereira Coutinho considera que na cultura de Portugal está muito “enraizada” a ideia de que o lóbi é pernicioso.

Apelidar alguém de lobista não é elogiá-lo, mas sim a associá-lo a clientelismo e compadrio. Convém, todavia, que se tenha presente que a representação de interesses junto de entidades públicas se encontra prevista, desde logo, no Tratado da União Europeia, além de que, nos Estados Unidos da América, se chega ao ponto de entender que possui assento constitucional, pelo que se queremos promover uma democracia madura e desempoeirada, convém que o Estado não passe a recusar toda e qualquer interação com representantes de interesses privados e que não se comece a gerar a ideia de que a participação destes últimos em processos decisórios constitui, automaticamente, um crime”, disse.

O associado sénior da Cuatrecasas garante que a partir do momento em que se definam regras claras para essa interação entre privados e o Estado, contribuir-se-á para uma “maior transparência” e “responsabilidade de parte a parte”.

Acredito que esta atividade, se for devidamente regulamentada, poderá contribuir para uma maior igualdade de acesso ao poder legislativo.

Alexandra Mota Gomes

Sócia da Antas da Cunha Ecija

“Em vez de se fazer de conta que o lobismo não existe, o que importa é reconhecer que os comportamentos abusivos só se previnem e são combatidos mediante o estabelecimento de limites e obrigações, passando todos a conhecer as linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas”, acrescentou.

Registo e incompatibilidades. O que deve estar na lei

Desde o registo e do regime das incompatibilidades até à implementação de mecanismos de prevenção de riscos de corrupção e combate ao branqueamento de capitais, são vários os “pilares bases” apontados pelos advogados que a lei do lóbi deveria acautelar.

Para Rui Costa Pereira, os aspetos relativos ao registo das entidades dedicadas ao lóbi ou o respetivo regime de impedimentos e incompatibilidades são decisivos, tais como os aspetos sublinhados por Marcelo Rebelo de Sousa quando vetou a lei.

“Tudo, portanto, a bem da transparência do exercício de atividades que, ao fim e ao cabo, são todas elas de prossecução do interesse público, mesmo quando este convirja com interesses privados. É perfeitamente possível, diria até desejável, que o interesse público e privado estejam a par”, garantiu.

Para além do registo público para o exercício da atividade, onde estão indicados todos os interesses representados e eventuais situações ou ligações que poderão gerar conflitos de interesse, Miguel Pereira Coutinho apontou ainda a “obrigatoriedade de divulgação das remunerações recebidas, situação patrimonial e estrutura acionista, com identificação dos beneficiários últimos”. Bem como a “criação de um código de conduta que obrigue os representantes de interesses ao cumprimento de um conjunto de deveres éticos, obrigando-se os mesmos a alargar esse cumprimento, também, a quem com eles colabore”.

O advogado defende que a lei deverá ainda acautelar a obrigatoriedade de implementação de mecanismos de prevenção de riscos de corrupção e combate ao branqueamento de capitais; a sujeição a auditorias por parte de autoridades públicas, permitindo-se que, detetada alguma irregularidades, se possa escrutinar a atividade do representante de interesses e sujeitá-los a sanções; a obrigatoriedade de divulgação pública, para arquivo futuro, de todas as reuniões e interações realizadas, para que se possa saber quem e em que momento interveio nos processos decisórios, e que documentos foram apresentados; e a definição de prazos mínimos “para que alguém, depois de sair do Governo, por exemplo, possa passar a agir como representante de interesses”.

Ainda há muito a fazer no combate à corrupção

Face a esta investigação em curso e aos alegados crimes em questão, os advogados acreditam que ainda é cedo para fazer um balanço da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.

Rui Costa Pereira relembrou que até há pouco tempo o Mecanismos Nacional Anticorrupção (MENAC) só tinha recebido sete denúncias em 2023 e que só em junho é que foi instalado. Este mecanismo tem como função fiscalizar e criar mecanismos para evitar a corrupção e conta com uma dotação orçamental de 2,1 milhões de euros.

O MENAC substituiu o Conselho de Prevenção da Corrupção, que funcionava junto do Tribunal de Contas, e faz parte do pacote anticorrupção aprovado em 2021, ainda era Francisca Van Dunem a ministra da Justiça. A ideia é que apoie a criação e desenvolvimento de políticas anticorrupção e que reúna e trate de informação fiável sobre a corrupção.

É uma entidade da maior relevância, sobretudo para atuar a montante da investigação criminal, de maneira a que esta seja ‘poupada’. Seria sinal de eficácia da estratégia, parece-me. Ao mesmo tempo, poderá ter também uma importante vertente pedagógica, congregando toda a informação relevante sobre o combate à corrupção, incluindo estatística”, referiu o associado coordenador da MFA Legal.

Apesar de considerar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção um documento “apelativo” e “bem estruturado”, Miguel Pereira Coutinho acredita que se o objetivo era desenvolver e implementar todas as medidas aí previstas até ao final 2024, há muito a trabalhar nos próximos 12 meses.

É uma entidade da maior relevância [MENAC], sobretudo para atuar a montante da investigação criminal, de maneira a que esta seja “poupada”. Seria sinal de eficácia da Estratégia, parece-me.

Rui Costa Pereira

Associado coordenador da MFA Legal

Já Alexandra Mota Gomes afirma que a estratégia ainda está numa fase “embrionária” e que o regime sancionatório do Regime Geral da Prevenção da Corrupção ainda só é aplicável às entidades públicas e às grandes empresas, e muitas ainda não iniciaram a sua implementação.

“As regras definidas neste regime são importantes no combate a este tipo de criminalidade, porém, muito irá depender da efetiva implementação pelas entidades públicas e privadas das respetivas regras e do próprio controlo do cumprimento, seja pelos órgãos internos daquelas, seja pela autoridade competente para a respetiva fiscalização, o MENAC”, explicou a advogada.

Para a sócia da Antas da Cunha Ecija, relativamente à criminalidade que possa surgir no seio de pequenas empresas ou de entidades públicas com menos de 50 trabalhadores, este regime sancionatório é “irrelevante”, uma vez que não lhes é aplicável. “No entanto, o RGPC prevê que as entidades públicas que não sejam consideradas entidades abrangidas devem adotar instrumentos de prevenção de riscos de corrupção adequados à sua dimensão e natureza“, acrescentou.

A luta contra a corrupção tem ocupado um lugar de destaque na lista de compromissos assumidos no programa do Governo, mas já vinha do anterior Executivo. Uma das medidas é justamente a obrigatoriedade das empresas com mais de 50 colaboradores terem canais de denúncia para reportarem comportamentos suspeitos dos colegas de trabalho.

Assim, torna-se vinculativo a adoção por aquelas entidades públicas e privadas de um programa de compliance, que inclua “a elaboração de um plano de prevenção da corrupção, a aprovação de um código de conduta, a disponibilização de um canal de denúncia, a realização de um programa de formação, a designação de um responsável independente pelo cumprimento normativo e a aplicação de sanções para o respetivo incumprimento”.

Para fiscalizar esta e outras medidas foi criado o MENAC, assumido como “uma prioridade” por Catarina Sarmento e Castro, ministra da Justiça, que reiterou o compromisso do Governo no combate à criminalidade económico-financeira com a criação desta “entidade independente que será dotada dos meios necessários para exercer as funções de iniciativa, controlo e sanção”.

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China vai continuar desenvolvimento pacífico, garante Xi Jinping

  • Lusa
  • 18 Novembro 2023

O Presidente da China disse que o país vai continuar a "manter-se no caminho do desenvolvimento pacífico" para "melhorar a vida do povo chinês" e defendeu pontes com os EUA.

O Presidente da China disse que o país vai continuar a “manter-se no caminho do desenvolvimento pacífico” para “melhorar a vida do povo chinês e não [para] substituir ninguém”.

Xi Jinping sublinhou a vontade da China de “trabalhar em conjunto” para alcançar mais resultados na cooperação na região Ásia-Pacífico, durante um discurso proferido na cerimónia de encerramento da cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), na sexta-feira, em São Francisco, nos EUA.

O líder chinês apelou à criação de “uma comunidade aberta, dinâmica, resiliente e pacífica” naquela região, para a qual propôs a aposta em áreas como a inovação tecnológica, a abertura económica e a integração regional, o desenvolvimento verde e a redução das desigualdades.

Xi apelou a esforços conjuntos para “criar em conjunto mais 30 anos dourados” para a região da Ásia-Pacífico.

Os presidentes das duas maiores potências económicas do mundo tiveram esta semana um encontro há muito esperado, após um ano sem contactos, numa altura em que ambos procuram estabilizar a relação bilateral, que tem estado tensa nos últimos anos.

Xi Jinping defendeu a “construção de pontes” com os EUA e garantiu que a China está pronta para ser “um parceiro e um amigo” da nação norte-americana com base nos princípios fundamentais do respeito e da coexistência pacífica.

No encontro, que durou cerca de quatro horas, concordaram em retomar as comunicações militares e, de acordo com a Casa Branca, chegaram a um acordo para que a China controle os precursores químicos utilizados no fabrico do fentanil, opiáceo que mata cerca de 200 norte-americanos por dia.

Além disso, as duas nações revelaram que estão empenhados em manter novas negociações comerciais no próximo ano, declarou já este sábado o Departamento do Comércio dos EUA, apesar das tensões que permanecem entre as duas potências.

“Durante a reunião, os dois responsáveis [Xi e Biden] discutiram os avanços do grupo de trabalho sobre as questões comerciais e acordaram reencontrar-se no início de 2024”, adiantou o Departamento do Comércio dos EUA em comunicado, citado pela AFP.

Estes avanços, no entanto, foram manchados quando o próprio Biden voltou a chamar ditador a Xi — como tinha feito em junho — durante a conferência de imprensa no final do encontro com o homólogo chinês.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China considerou as observações de Biden “extremamente erradas” e “um ato político irresponsável”, reiterando que as “únicas opções corretas” na relação bilateral são o diálogo e a cooperação.

Durante a estada em São Francisco, Xi defendeu a “construção de pontes” com os EUA e garantiu que a China está pronta para ser “um parceiro e um amigo” da nação norte-americana com base nos princípios fundamentais do respeito e da coexistência pacífica.

O líder chinês assegurou ainda que o país “está feliz por ver uns EUA confiantes, abertos, em constante crescimento e prósperos”, embora tenha acrescentado esperar que Washington “dê as boas-vindas a uma China pacífica, estável e próspera”.

Xi também aproveitou a cimeira da APEC para demonstrar a influência na região, mantendo um encontro com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e para aprofundar os laços com os parceiros latino-americanos, especialmente aqueles que se queixam de que Washington relegou a região para segundo plano, face às guerras na Ucrânia e no Médio Oriente.

No primeiro dia da cimeira, o presidente chinês encontrou-se com os homólogos do México, Andrés Manuel López Obrador, e do Peru, Dina Boluarte, para reiterar a vontade de reforçar os laços comerciais.

Dos dois encontros, Xi recebeu um convite para visitar o México nos próximos meses e o Peru, quando este país acolher a cimeira dos líderes da APEC no próximo ano.

Criada em 1989, a APEC reúne 21 territórios asiáticos e americanos que fazem fronteira com o oceano Pacífico: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Hong Kong, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Peru, Filipinas, Rússia, Singapura, Taiwan, Tailândia, Estados Unidos e Vietname.

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