Usar ou não usar a tecnologia já deixou de ser uma opção e as dúvidas que agora surgem estão relacionadas com as vantagens que o digital pode trazer, mas também os cuidados a ter para que esta ferramenta seja apenas uma aliada e não um perigo.

O Congresso Segurança & Integridade Digital pretende, por isso, ser um espaço onde se discutem os desafios da segurança digital, mas também as soluções a implementar para que esta funcione. Desta vez fez paragem em Mondim de Basto, onde reuniu vários especialistas da área para apresentarem os seus pontos de vistas sobre as novas tecnologias.

“A segurança digital deixou de ser um tema técnico para se tornar uma questão presente e não um assunto do futuro. Temos de atuar”, começou por dizer Susana Silva, organizadora do Congresso. E, de acordo com Bruno Moura Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, desta atuação devem e têm de fazer parte não só grandes cidades, mas também territórios do interior, como é o caso de Mondim de Basto: “Este congresso não é apenas um título, mas uma afirmação – os territórios do interior estão prontos para serem parte ativa na transformação digital. Mas o interior deve ser um protagonista ativo nesta mudança. Aqui também há talento, empresas inovadoras e uma administração local capaz“.

Ao longo do dia houve espaço para vários painéis de debate e no primeiro, dedicado ao tema “Cibersegurança, Ética e Proteção de Dados”, Fernando Santos Pereira, Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, deu o exemplo do ciberataque que o município de Barcelos sofreu 10 dias depois das eleições para alertar sobre a importância da cibersegurança. “O município não estava prevenido. Cerca de 50% da informação sobre o urbanismo desapareceu e isto significa prejuízos bastante graves para particulares e empresários. Agora temos colmatado essa lacuna“.

“Há alguns desafios éticos prementes. O primeiro é a proteção da privacidade individual e a proteção de dados. Este é um drama no nosso país e na Europa porque ficamos à mercê do exterior. Não há ainda uma consciência crítica de que isto é um bem indispensável e o que nos faz ser uma democracia pulsante do século XXI”, acrescentou ainda Rui Nunes, professor universitário, sobre os avanços tecnológicos.

Para colmatar estes desafios, há já regulamentos que protegem a informação, como o RGPD e o RGPC, que Pedro Cadeia, Advogado, explicou como funcionam: “O RGPD defende que qualquer tratamento de dados pessoais tem de obedecer a princípios como a lealdade, a transparência, a conservação dos dados e a licitude. Já o RGPC obriga a que as entidades cumpram um programa normativo, que passa por um plano de prevenção de riscos, com um responsável pelo cumprimento normativo, um código de conduta, com canais de denúncia, sistemas de avaliação periódica e um programa de formação”.

Novas tecnologias promovem segurança no território?

Apesar dos riscos, há ainda muitas vantagens que se podem retirar do bom uso das novas tecnologias e prova disso são os sistemas de CCTV, que consistem num conjunto de câmaras colocadas em lugares estratégicos, que captam e transmitem imagens para um sistema de gestão central. “Já não se trata de perceber se vamos ter câmaras, mas sim quando. Uma câmara de vídeo é também um sensor que nos da vários tipos de informação para gerir um município, por exemplo. Além disso, pode ajudar-nos em casos de rapto ou até quando uma criança se perde. Isto porque nos permite identificar, em segundos, onde aconteceu e o caminho percorrido, algo que não seria possível, mesmo com muitos polícias no local”, explicou Hernâni Borges, Coordenador de Projetos, SystemsIT.

Além de poderem ser usadas como provas, as imagens destas câmaras podem prevenir que os crimes aconteçam. Quem o afirma é Ricardo Mendes, Sales Iberia Video Systems Bosch: “O objetivo hoje não pode ser apenas a visualização e o alerta de determinado evento, mas sim antecipar o crime. Não seria perfeito assegurarmos que, com fiabilidades próximas dos 95% a 98%, em determinados ambientes isso não acontece? Isto está a ser trabalhado não apenas para áreas de exterior, mas também para proteção de edifícios“.

“Quando falamos em segurança em territórios como estes, lembramo-nos do envolvimento comunitário para a defesa das populações, mas hoje foi aqui mostrado como o setor privado é importantíssimo para melhorar a segurança. Por isso é muito importante que os atores locais se envolvam cada vez mais com atores privados“, alertou Rui Vilar, ex-deputado.

Ainda assim, para que a segurança seja garantida, ela vai precisar sempre do suporte humano. Gil Couto, Inspetor-Diretor da Unidade Regional Norte da ASAE, explicou, por isso, como os agentes de segurança devem fazer a ponte com as novas tecnologias, principalmente com a Inteligência Artificial: “Há uma necessidade premente da implementação da IA. Temos de utilizá-la como um fator de otimização dos recursos, de forma a sermos mais céleres na deteção de riscos. Mas, apesar de ser útil para várias profissões, a IA não pode substituir o ser humano. Ela apenas o ajuda a melhorar o seu desempenho”.

A mesma opinião foi partilhada por Ricardo Bastos Sousa, Ex-Deputado, que ainda destacou a vantagem da IA para a administração do território. “É necessário aliar a interoperabilidade à IA porque são duas realidades complementares que se cruzam e que, mesmo com as dúvidas que temos sobre a segurança e a ética, é algo mais seguro para o cruzamento de dados. A IA tem de ser vista como um instrumento a favor da coesão territorial e a administração pública pode e deve usá-la para isso”, garantiu.

Os riscos não podem, por isso, ser o fator que impede a aposta nas novas tecnologias, até porque, segundo José Costa Pinto, Advogado, existem formas de regular o seu uso e é nisso que as instituições se devem concentrar: “É um mundo novo este em que vivemos e as instituições públicas têm de olhar para isto de forma a perceber como é que ninguém fica para trás. Há potencialidades que devem ser aproveitadas e, por isso, não podemos rejeitar as novas tecnologias só porque elas trazem riscos, temos é de as regular“.

Desigualdades territoriais ficarão acentuadas?

“Desde os anos 60 que se fala na aldeia global e é o que se vive nos dias de hoje. Contudo, continuamos a ter muito receio e muito apego às decisões e temos de sair desta lógica”, lançou o advogado André Pardal da Silva, que deu ainda alguns exemplos de anacronismos que acontecem em Portugal: “A GNR tem um terço aquartelado em Lisboa. A base naval é na Grande Lisboa. Nos últimos anos, a Universidade de Coimbra perdeu para Lisboa e Porto. Muitas vezes, as pessoas não pensam nestes pequenos exemplos, mas este tipo de anacronismos não têm razão nenhuma de existir no século XXI. Com as tecnologias que existem não se justifica estarmos agarrados a conceitos de centralizados, que só existem em Portugal“.

Os grandes centros urbanos, apesar de atrativos para muitos, acabam por não ter a capacidade de lidar com as consequências de uma maior concentração de população – o seu envelhecimento. De acordo com António Tavares, Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, “as famílias estão a desaparecer e por isso é que ganham destaque as instituições de autonomia social”. “A Santa Casa tem um papel importante na criação de emprego e na fixação de pessoas. Mas enquanto não mudarmos o sistema eleitoral, vamos continuar assim. Precisamos de políticas públicas e de dirigentes políticos que se preocupem com o território e que saiam da zona de Lisboa“, disse.

Mas, apesar das desigualdades que já existem, o professor universitário Fernando Seara acredita que a tendência será cada vez pior. “A IA vai ser o fator da maior desigualdade social da historia da humanidade“, afirmou, justificando a sua perspetiva com um exemplo que afeta a saúde dos cidadãos: “Com uma perspetiva de política pública sénior municipal, eu digo que vamos caminhar para o seguinte: as companhias de seguros, que detêm 52% da quota de mercado global português, vão apostar na medicina preventiva, ou seja, importa fazer a análise preventiva do ADN das pessoas para saber as potenciais doenças que cada um terá. E, ao ter os mecanismos para isso, as companhias podem reduzir o seguro“.

Com uma visão menos pessimista, o Presidente da Câmara de Mondim de Basto encerrou a sessão dizendo que “a IA ajuda a decidir, mas não decide. Quem decide somos nós e daí a importância de investir em literacia digital para as pessoas terem a capacidade de interpretar o que é realmente verdade e o que não é”.

Ainda na sessão de encerramento, Diogo Agostinho, COO do ECO, ressalvou a importância de acesso a meios de comunicação fidedignos para refutar informações falsas. “A comunicação social vai caminhar para ser o último bastião para nos podermos basear na verdade. Então, a Inteligência Artificial vai substituir os jornalistas? Não. Porque é o jornalista que vai verificar, investigar, e dizer o que se passa no país no jornal. O selo de qualidade e de veracidade está no jornal“, garantiu.

“A literacia começa nas escolas e os municípios devem criar condições para que as crianças possam, desde cedo, decidir o que é ou não verdade. Mas a literacia tem que se alargar a todas as gerações. A literacia tem de ser para todos“, concluiu Bruno Moura Ferreira.