Leaders League: estas são as melhores sociedades de advogados em Portugal

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  • 27 Março 2025

A Leaders League divulgou o ranking anual com as melhores sociedades de advogados em Portugal, destacando cinco áreas do Direito. Saiba quais são as melhores qualificadas.

O mais recente ranking da Leaders League já foi divulgado, numa parceria exclusiva com o ECO/Advocatus, revelando as sociedades de advogados mais bem posicionadas em cinco áreas distintas.

Este diretório internacional analisou o desempenho dos escritórios nas categorias: Arbitrators, Civil and Comercial Litigation, Labor Law, White-Collar Crime e International Arbitration.

A seleção resulta de uma avaliação cuidada baseada em inquéritos a clientes, entidades externas e a outros profissionais do setor – os próprios advogados –, garantindo assim uma perspetiva abrangente e credível sobre a atuação de cada sociedade no mercado português.

Ranking Leaders League: melhores firmas de advogados 2025

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Antarte lança ‘Primavera sem IVA’ com 10% + 23% de desconto

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  • 27 Março 2025

Receba a primavera com uma casa renovada e aproveite os descontos exclusivos da Antarte para criar espaços intemporais com peças contemporâneas e confortáveis.

A Antarte lançou uma campanha de 10% + 23% de desconto em móveis para receber a estação mais colorida do ano. O regresso dos dias luminosos da primavera deve ser vivido com novas peças de mobiliário para renovar a alma de cada espaço da casa. A marca tem coleções que combinam silhuetas intemporais com tonalidades que transmitem sensações de conforto. Com um desconto de 10% acrescido da oferta do valor equivalente ao IVA, quem resiste a renovar o decor?

A sala de estar que convida a ficar (e merece sofás excecionais!)

Desfrutar conteúdos de TV, aconchegar-se com um bom livro ou viver momentos de convívio, pode ser sensacional se tiver sofás excecionais. Um sofá chaise longue é perfeito para relaxar e pode ser complementado com alguns puffs. Para definir a área de estar da casa, considere adicionar um sofá de 3 lugares ou um sofá de 2 lugares, dependendo do espaço disponível. Outra peça imprescindível para ficar confortável em momentos de pausa, é uma poltrona. Um cadeirão de sala é aquela peça que pode vir a tornar-se o seu lugar favorito. Na Antarte encontra uma ampla variedade de tecidos para personalizar os seus novos sofás com texturas e tonalidades ao estilo que sempre sonhou. Escolha tons suaves para obter um efeito calmante neste espaço.

O novo luxo é ter uma sala de estar de onde não apetece sair. Uma renovação completa deste espaço é essencial com a chegada de uma estação plena de luz e boas sensações. Um móvel de tv com espaço para colocar televisores de grande formato, é essencial. Para colocar objetos decorativos ou livros, a Antarte tem propostas de estantes ou prateleiras para parede com amplo espaço para arrumação e de estilos que vão do minimalista ao contemporâneo. Escolha ainda mesas de centro e mesas de apoio com silhuetas suaves. Adicione um ou mais biombos para dar um toque de design.

Um quarto onde apetece repousar

Uma boa noite de sono necessita de um colchão confortável e ergonómico, mas não só. A cama é a peça central da decoração do quarto. As tonalidades e os materiais desta peça de mobiliário têm um papel determinante para criar uma atmosfera relaxante. Uma cabeceira de cama estofada transmite aconchego acrescido. Camas de casal, mesas de cabeceira e cómodas com silhuetas suaves afetam positivamente a forma como vamos relaxando no quarto. Pondere ainda a adição de uma banqueta com estilo contemporâneo para otimizar o espaço disponível. Economizar espaço é importante. A Antarte dispõe de camas com soluções para guardar roupas ou outros objetos.

Sala de jantar: espaço para criar memórias

As cores e formas que nos envolvem influenciam a forma como nos sentimos e têm a capacidade de ampliar sensações de bem-estar. A sala de jantar é um espaço de excelência onde vive momentos de convívio que criam memórias. A mesa de jantar é a peça fulcral que define a configuração deste ambiente. Ao investir numa mesa de jantar extensível fica com a versatilidade de poder receber mais convidados em ocasiões especiais. Uma mesa de jantar redonda facilita a comunicação entre os convidados. Na Antarte encontra cadeiras para sala de jantar com e sem apoio de braços, assim como aparadores de sala, vitrines ou louceiros com linhas suaves e tons calmantes para criar uma atmosfera que convida a ficar.

Ao visitar uma loja Antarte terá o aconselhamento de designers de interiores que criam projetos de decoração 3D gratuitos. A oferta completa da marca está ainda disponível em antarte.pt

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O “kit de emergência” proposto pela UE inclui dinheiro

  • Servimedia
  • 27 Março 2025

A Comissão Europeia apresentou um “kit de emergência” que recomenda medidas essenciais que os cidadãos devem ter em caso de catástrofes naturais, ciberataques ou perturbações nos serviços básicos.

Como explica o Comissário Europeu para a Gestão de Crises, Janez Lenarčič, “o acesso a dinheiro pode fazer a diferença em situações em que os sistemas de pagamento digital não funcionam. Numa crise, a resiliência também significa ser capaz de comprar alimentos, medicamentos ou combustível, mesmo quando não há eletricidade ou ligação à Internet.”

O “kit de emergência”, que procura harmonizar as recomendações dos países membros, sugere que cada família deve ter um stock de notas e moedas pequenas suficiente para cobrir as necessidades básicas durante pelo menos 72 horas. Esta medida baseia-se em experiências recentes, como os apagões temporários em algumas regiões europeias, a perturbação das redes bancárias devido a causas técnicas ou ciberataques, ou catástrofes naturais como a do ano passado em Valência.

“Estamos habituados a confiar plenamente nos pagamentos por cartão e telemóvel, mas não podemos partir do princípio de que estas opções estarão sempre disponíveis”, acrescentou. “O numerário oferece uma segurança adicional quando tudo o resto falha”. De facto, apesar do avanço da digitalização, o numerário continua a ser o método de pagamento mais utilizado em Espanha para compras em estabelecimentos físicos, com quase 60% de preferência, e também nas transações entre particulares, onde atinge os 63%, segundo o ‘Estudo sobre os hábitos na utilização de numerário em 2024’, elaborado pelo Banco de Espanha.

A perceção do próprio setor comercial contribui para esta tendência. De acordo com um relatório da Prosegur Cash, a empresa de trânsito e gestão integrada de numerário do Grupo Prosegur, mais de 81% dos gerentes de lojas consideram muito importante manter a opção de pagamento em numerário nos seus estabelecimentos.

No entanto, a sua utilização está cada vez mais condicionada por diversas barreiras: desde as limitações legais que restringem a sua utilização, ao desaparecimento das caixas multibanco nas zonas rurais ou à implementação progressiva do euro digital.

A este respeito, Miguel Bandrés, Diretor de Relações com Investidores da Prosegur Cash, alertou recentemente para o risco de abandono do numerário sem uma alternativa totalmente fiável. “Se o euro digital for introduzido, é muito importante que seja bem feito, porque, se não for, é a credibilidade do sistema que está em causa”, afirmou. Bandrés defende que o numerário deve continuar a estar presente no ecossistema de pagamentos, especialmente nas zonas onde o acesso aos serviços financeiros digitais é mais limitado.

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Na Infarma, ISDIN destaca o papel fundamental da ciência no desenvolvimento da sua fotoproteção

  • Servimedia
  • 27 Março 2025

O laboratório ISDIN proferiu uma palestra sobre “Ciência pioneira em fotoproteção” no Infarma, o encontro europeu de farmácia.

A conferência abordou, através de casos clínicos reais, a importância da fotoproteção personalizada e diária como instrumento fundamental para a prevenção do fotoenvelhecimento e dos danos solares na pele.

De acordo com a empresa, a apresentação, perante mais de 300 farmacêuticos, esteve a cargo do Dr. Oriol Yélamos, dermatologista especialista em fotobiologia e Coordenador do Comité de Melanoma do Hospital de Sant Pau, e de Romina Vázquez, farmacêutica e responsável pelo Marketing de Fotoproteção da ISDIN Espanha. Ambas as especialistas destacaram a investigação científica que permitiu o desenvolvimento de fotoprotetores especificamente formulados para diferentes patologias e condições dermatológicas, como o dano actínico, a vermelhidão, as manchas e a alergia solar.

“Na ISDIN, fomos pioneiros no desenvolvimento de fotoprotetores que oferecem mais do que apenas fotoproteção e que podem tratar necessidades dermatológicas específicas. Um exemplo é o Eryfotona AK-NMSC, formulado com enzimas de reparação do ADN que ajudam a reverter os danos celulares acumulados e que tem sido um avanço fundamental no combate aos danos actínicos”, explicou Romina Vázquez.

A apresentação explorou igualmente a gama Fotoultra, que propõe fórmulas adaptadas às necessidades específicas da pele, como a vermelhidão, a hiperpigmentação ou a sensibilidade extrema. Os oradores sublinharam também a importância de ultrapassar as barreiras de adesão através de texturas ultra-leves, favorecendo a fotoproteção diária durante todo o ano.

Segundo o Dr. Oriol Yélamos, “o grande problema que temos atualmente é o aumento da incidência de todos os tipos de cancro da pele. O mais preocupante é o melanoma, porque é o que causa mais mortalidade e também em doentes com 30 ou 40 anos. É antes dos 20 anos que sofremos mais danos solares, pelo que é essencial protegermo-nos desde o início”.

Com a sua participação no Infarma, a ISDIN, que este ano celebra o seu 50º aniversário, reafirma o seu compromisso com a ciência dermatológica de ponta e a sua liderança no desenvolvimento de fotoprotetores inovadores, eficazes e adaptados a cada tipo de pele, contribuindo de forma decisiva para os cuidados preventivos e terapêuticos da saúde da pele.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 27 de março

  • ECO
  • 27 Março 2025

Ao longo desta quinta-feira, 27 de março, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

Em dia de mais um Conselho de Ministros, o PS continua com as sessões de debates para recolher contributos para o programa eleitoral. Lá fora, o Eurostat publica indicadores económicos.

Entre os destaques desta quinta-feira está mais uma reunião do Conselho de Ministros numa altura em que o país está sob um Governo de gestão. E a propósito das próximas legislativas, o PS continua com as sessões de debates para recolher contributos para o programa eleitoral. Ainda por cá, o setor dos transportes rodoviários debate desafios e oportunidades. Já lá fora, o Eurostat publica vários indicadores económicos.

Reunião do Conselho de Ministros

Nesta quinta-feira acontece mais uma reunião do Conselho de Ministros, no Campus XXI, em Lisboa, numa altura em que o país vive uma crise política após a queda do Governo e consequentes eleições antecipadas. Defesa e saúde são os temas em destaque nesta reunião do Executivo, seguida de um briefing para os jornalistas.

PS debate programa eleitoral para Legislativas 2025

Até ao dia 1 de abril o Partido Socialista realiza várias sessões de debate para recolher contributos para o manifesto eleitoral com que se vai apresentar às eleições legislativas de 18 de maio. Esta quinta-feira o desafio é lançado à ex-comissária europeia Elisa Ferreira, ao antigo ministro Vieira da Silva e ao ex-secretário de Estado João Neves.

Almoço-debate com Henrique Gouveia e Melo

O almirante Henrique Gouveia e Melo é o orador convidado do almoço-debate organizado pelo International Club of Portugal, no Sheraton Lisboa Hotel & Spa. O ex-chefe do Estado-Maior da Armada, que ainda não confirmou se é candidato à Presidência da República, vai abordar a temática “Liderança e Ambição Coletiva”.

Setor dos transportes rodoviários em debate

Debater os desafios e oportunidades do setor de transportes rodoviários em torno da inovação, sustentabilidade e eficiência operacional é o propósito do evento “Transportes Rodoviários de Passageiros e Mercadoria” que tem lugar no Hotel Crowne Plaza, no Porto. Entre os participantes figuram nomes como Ana Paula Vitorino, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT); Luís Cabaço Martins, da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP); e Pedro Polónio, da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadoria (ANTRAM).

Como anda a economia

Esta quinta-feira, o Banco de Portugal (BPStat) revela as estatísticas regionais de depósitos e as de empréstimos referentes a fevereiro deste ano. Já o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga o inquérito à Avaliação Bancária na Habitação relativo ao mesmo mês. Lá fora, o Eurostat publica os indicadores do comércio internacional de mercadorias de janeiro deste ano e as estimativas preliminares do poder de compra em 2024. O gabinete de estatística da União Europeia apresenta ainda dados sobre o transporte de mercadorias em contentores (2023).

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Tecnológica Opensoft fatura 8,2 milhões e vai pagar um salário extra este ano

Negócio cresceu devido aos contratos nos PALOP, onde o CEO antevê mais negócios a chegar este ano relacionados com a tecnologia por detrás dos portais de serviços para os cidadãos.

A tecnológica portuguesa Opensoft vai “dividir” o melhor resultado de sempre com os trabalhadores. A empresa de software, consultoria digital e cibersegurança terminou 2024 com um volume de negócios de 8,2 milhões de euros e decidiu que cada colaborador iria receber um ordenado adicional este ano, avançou o CEO ao ECO.

Rui Cruz explicou que o negócio se desenvolveu devido ao mercado internacional, sobretudo nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), de onde projeta mais contratos relacionados com serviços informáticos do Estado. “Cabo Verde, que é onde estamos atualmente com uma maior presença, mas também outros mercados como Moçambique ou Guiné Equatorial, onde também temos em perspectiva oportunidades e contamos ainda em 2025 ter projetos em curso”, conta.

A faturação registada pela Opensoft no ano passado significa um aumento de 30% em relação ao ano anterior e representa a faturação mais elevada em duas décadas de história.

“Foi um ano muito positivo. Este crescimento teve essencialmente a ver com o crescimento nos serviços prestados na área da Administração pública quer nacional quer internacional, bem como nos serviços para a área da banca e outros interligados com a venda de produtos que também temos em termos de licenciamento”, assinala Rui Cruz.

A empresa tem neste momento 105 colaboradores e conta aumentar a equipa técnica em mais 15 pessoas (engenheiros de software, analistas e gestores de projeto) até dezembro e investir em programas de formação para que os projetos além-fronteiras e potenciais contratos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não ‘escorreguem’ para a concorrência. “Temos um compromisso de alargar a base de serviços que prestamos e desenvolvermos soluções e portais com maior complexidade e com um volume grande de utilizadores”, reforça o CEO.

Negócio internacional deverá crescer 15%

Apesar de Portugal ser o país onde (ainda) tem o maior número de contratos e os PALOP estarem bastante longe da inquietação com a Inteligência Artificial (IA), o negócio internacional da Opensoft deverá crescer 15% até ao final deste ano.

A tecnológica com sede em Lisboa foi responsável por criar a “Fatura da Felicidade” para incentivar os cabo-verdianos a pedirem faturas com número de contribuinte e, assim combater a economia paralela e a evasão fiscal. Ademais, implementou a Chave Móvel Digital (CMD) no arquipélago africano, um meio de autenticação e assinatura digital – semelhante à CMD portuguesa – que dá acesso a portais da Administração Pública, como Finanças ou Segurança Social, em permite assinar documentos oficiais online.

No próximo ano, em Cabo Verde e em Moçambique, também teremos novos portais de prestação de serviços ao cidadão, mas ainda não posso adiantar muito, porque estão em concretização”, afirma o CEO, esclarecendo que decorre um processo de “exploração da área comercial” nas restantes geografias.

“Quem sabe este ano também finalizemos alguns projetos que temos em curso nestes mercados internacionais ligados à Administração Pública. Temos serviços relacionados com as trocas internacionais de volume de informação, a faturação eletrónica, os portais transacionais com serviços a disponibilizar aos cidadãos para simplificar o dia a dia das pessoas…”, exemplificou o gestor, em declarações ao ECO.

Em Portugal, a Opensoft instalou uma ferramenta digital chamada Lightweightform durante o processo de atualização tecnológica da aplicação de recolha de declarações de IRS para a Autoridade Tributária.

“Continua a ser onde temos maior presença. O que vemos no mercado português é que o setor tecnológico está neste momento muito focado na IA e nos serviços ligados à segurança da informação. Já desenvolvemos algumas provas de conceito de IA que estamos a utilizar internamente e queremos potenciá-las na nossa oferta nacional”, diz Rui Cruz. Estão e experimentar modelos chineses? Não, de origem ocidental, sem detalhar a(s) marca(s).

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Insatisfação com salários leva jovens a procurar novos empregos. Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" traz-lhe as notícias que estão a marcar o mercado de trabalho, dos salários às novas tendências, todas as quintas-feiras.

Mais de metade dos jovens procuraram um novo emprego por estarem insatisfeitos com o seu salário. Este é um dos temas do novo episódio do podcast “Ao trabalho!”, que lhe leva todas as quintas-feiras os principais destaques do mundo laboral em menos de cinco minutos. Falamos também sobre os novos prazos para os recibos verdes e ainda sobre a mudança de “casa” do Conselho Económico e Social (CES).

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📹 Saiba como corrigir as despesas gerais para o IRS. Prazo termina a 31 de março

Até dia 31, pode retificar no portal das Finanças os encargos gerais e por exigência de fatura para dedução à coleta. As restantes despesas, de saúde ou educação, só no preenchimento da declaração.

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Antes do arranque da campanha do IRS, a 1 de abril, os contribuintes podem consultar as faturas apuradas pelo Fisco e, se detetarem alguma omissão ou erro, têm até 31 de março, isto é, até segunda-feira da próxima semana, para corrigir as despesas, no portal das Finanças.

No entanto, é preciso ter em conta que só os encargos gerais e familiares e os elegíveis para dedução à coleta por exigência de fatura são passíveis de ser retificados antecipadamente. Todas as restantes despesas, relativas a saúde, educação, juros ou rendas de imóveis, lares e salários pagos a trabalhadores domésticos apenas podem ser alteradas durante o preenchimento da declaração de IRS, entre 1 de abril e 30 de junho.

Nesta fase, antes da campanha do IRS, o contribuinte pode então modificar, desde que apresente os respetivos fundamentos, as despesas apuradas pela Autoridade Tributária (AT) quanto aos encargos gerais e familiares, isto é, que dizem respeito ao montante global das faturas que registou como ‘outros’ no portal e-Fatura. Cabem neste pacote as despesas com supermercado, mercearias, lojas de roupa, sapatarias, portagens, estacionamento ou combustível.

As faturas elegíveis para abater ao IRS por pedir recibo com número de identificação fiscal (NIF) também podem agora ser corrigidas, até 31 de março, e abrangem despesas com oficinas de automóveis e motociclos, veterinários, restaurantes, hotéis, cabeleireiros, passes sociais, jornais ou revistas.

Para retificar os valores validados pela AT, primeiro tem de fazer log in no portal das Finanças com o número de contribuinte e palavra-passe ou através da chove móvel digital. É aconselhável verificar novamente as despesas validadas pelo Fisco. Para isso, pesquise, no motor de busca, por “consultar despesas para deduções à coleta”. Caso detete omissões ou inexatidões, pode reclamar mas só para as despesas gerais e as elegíveis para dedução à coleta pela exigência de fatura.

Para isso, procure, no motor de pesquisa, por “instauração de contencioso sobre deduções à coleta” e aceda à página. Depois, insira o ano, neste caso 2024, a que as faturas dizem respeito, selecione o tipo de despesa que quer corrigir e insira o valor que considera correto à frente.

As despesas a colocar no campo “valor reclamado” é a soma do montante já reconhecido pela AT mais o que se encontra omisso. Por exemplo, se o total das despesas gerais e familiares apuradas for de 4.000 euros e faltarem 500 euros, o valor a indicar é de 4.500 euros. A seguir, apresente os fundamentos da correção. Este campo é obrigatório, caso contrário não consegue enviar o pedido de retificação para a AT.

As restantes despesas, relacionadas com saúde, educação, juros ou rendas de imóveis, lares e encargos com o pagamento de salários a trabalhadores domésticos só podem ser corrigidas durante a entrega da declaração de IRS, entre 1 de abril e 30 de junho. Nessa fase, deve indicar que não aceita o preenchimento automático e indicar manualmente o custo que teve com a aquisição desses bens e serviço.

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Hipotecas, vendas e compras continuarão a aumentar em 2025 devido à redução das taxas, preços aumentarão 6%

  • Servimedia
  • 27 Março 2025

De acordo com o relatório da Servihabitat Trends “Mercado residencial em Espanha”.

As hipotecas, vendas e compras continuarão a aumentar em 2025 devido à redução das taxas e os preços aumentarão 6%, de acordo com as previsões incluídas na 13ª edição do relatório sobre o “Mercado residencial em Espanha” elaborado pela Servihabitat Trends, a plataforma de investigação e análise do setor promovida pela Servihabitat.

Indica que o segmento residencial em Espanha se caracterizou em 2024 por uma oferta disponível muito limitada, o que levou a um aumento dos preços. Quanto às transações, estas foram contidas ao longo do primeiro semestre, mas a partir do segundo semestre, a decisão do Banco Central Europeu de reduzir as taxas de juro fez com que os empréstimos para a compra de habitação recuperassem o terreno cedido às transações a dinheiro.

A melhoria das condições, com hipotecas mais acessíveis, mobilizou uma procura crescente que, atualmente, continua a ultrapassar largamente o stock de imóveis no mercado.

Além disso, o relatório indica que, olhando para 2025, haverá alguma continuidade, embora seja necessário prestar atenção às soluções destinadas a equilibrar a construção nova com a criação de casas.

Segundo Borja Goday, CEO da Servihabitat, “os preços de venda e de arrendamento têm estado no centro do debate público, mais polarizado do que nunca, dividindo a opinião entre alarmistas e otimistas”, acrescentando que “se há um aspeto que voltou a ficar claro é que os movimentos ascendentes de ambos os indicadores são, acima de tudo, um reflexo do desajustamento entre a oferta e a procura”.

Quanto à reviravolta da política monetária europeia, Goday admite que “algumas das compras que tinham sido adiadas desde a era pós-pandémica e a febre inflacionista que se seguiu se concretizaram”. Neste contexto, Goday refere também que “o perfil do investidor está a mudar para outro tipo de produtos, como os produtos sem posse”.

No que diz respeito às previsões para 2025, a Servihabitat espera que os preços, as vendas e as hipotecas continuem a subir, embora seja necessário acompanhar de perto a resposta da Europa ao protecionismo económico dos EUA, bem como medir as consequências de uma escalada dos conflitos armados na Ucrânia e em Gaza.

Para não deixar ninguém pelo caminho, será essencial que os setores público e privado trabalhem em conjunto para eliminar os obstáculos e criar condições que favoreçam a atividade”, afirma Goday. O ano de 2025 deverá encerrar com 690.000 a 795.000 vendas e um aumento de preços de 6%. As compras de imóveis ganharam ímpeto à medida que o cenário hipotecário ditado pela Europa melhorou a partir do verão.

GUERRA COMERCIAL

O ano passado terminou com um número de transações entre 625 000 e 720 000, segundo os notários, por um lado, e as conservatórias, por outro. Segundo a Servihabitat Trends, com a intensificação da guerra comercial entre os bancos para atrair clientes com hipotecas, as transações vão aumentar mais de 10%, com um comprador que, após a pandemia, ficou às portas do mercado e está agora a aproveitar a oportunidade, bem como inquilinos que estão a dar o salto para a compra porque a renda é muito superior às prestações da hipoteca.

Quanto aos preços, estão a consolidar a sua subida devido à falta de existências disponíveis e ao reforço do apetite dos compradores após a descida das taxas de juro. No entanto, a retoma será menos intensa do que a registada em 2024, ano em que esta variável aumentou 8,4%.

Assim, a valorização esperada até 2025 é estimada em 6%. Ao avaliar o esforço médio necessário para adquirir uma casa, são necessários 7,1 anos de renda bruta para se tornar proprietário, em linha com o que tem sido exigido desde a pandemia.

As licenças de construção e os projetos aprovados vão moderar o seu entusiasmo, com aumentos homólogos de 6,5% e 5%, respetivamente. As construções de habitação em 2024 cresceram 15% face a 2023, ano que ainda arrastou uma baixa de 0,3%. Mesmo tendo ultrapassado os obstáculos do choque sanitário, este indicador regressará à prudência e caminhará dentro da contenção em 2025, com um aumento de 5,5%.

O estudo indica que, embora seja positivo que a construção nova esteja a aumentar, sem um crescimento de dois dígitos é difícil fazer face ao frenesim da procura. As habitações acabadas registarão um crescimento estável.

Esta produção limitada, acrescenta, tem repercussões no bem-estar social, uma vez que as casas que são criadas só têm como alternativas a segunda mão e o aluguer, sobreaquecendo ambos os mercados. A flexibilização da regulamentação, a aposta na industrialização e a recuperação da segurança jurídica são vitais para que o negócio imobiliário volte a girar, não só na geração de oferta, mas também na implementação de projetos de arrendamento a preços médios, acessíveis e sociais, dando entrada a todos os perfis, acrescenta.

COMPRADORES ESTRANGEIROS

O responsável defende que Espanha é um poderoso pólo de atração para os compradores estrangeiros, que aproveitam também as excelentes condições de crédito hipotecário para se tornarem proprietários de uma segunda habitação no nosso país. De janeiro a setembro de 2024, foram transacionadas pouco mais de 95.000 casas para residentes e não residentes estrangeiros, segundo o MITMA.

Este número é 3% superior ao registado nos três primeiros trimestres de 2023. Num total de 12 províncias, o peso dos compradores estrangeiros é de dois dígitos. As percentagens mais elevadas registam-se em Alicante (43,7%), Santa Cruz de Tenerife (34,8%) e Málaga (33,2%). Em termos de nacionalidades, o Brexit não impediu, por enquanto, que os compradores do Reino Unido fossem os mais interessados em vir viver para Espanha por curtos períodos de tempo.

A idade média do comprador é de 38,6 anos, igualando o valor de 2023. A faixa etária mais dinâmica situa-se entre os 36 e os 45 anos, onde coincidem as primeiras habitações e uma pequena percentagem de imóveis de substituição. No entanto, esta faixa perdeu quota para a faixa etária seguinte, dos 46 aos 55 anos, que já representa uma em cada dez vendas.

O atraso na entrada no mercado explica-se pela demora em atingir as condições financeiras necessárias. No caso dos inquilinos, a idade média aumentou de 33,4 para 34 anos. Os que têm entre 26 e 35 anos são os mais numerosos, mas a sua permanência na casa de família é cada vez mais longa.

De facto, as pessoas com idades compreendidas entre os 36 e os 45 anos estão a subir na classificação, tornando visível a inacessibilidade da compra e venda. A ajuda e as garantias da família estão na origem da ligeira subida dos mais jovens (16-25 anos), enquanto os da faixa etária pré-sénior (46-55 anos), que registam uma ligeira subida, foram afastados do mercado de venda por uma questão de incapacidade financeira.

NPLs

Com os NPLs em um nível recorde, o rácio empréstimo/valor permanece saudável, aumentando ligeiramente de 62,3% em 2023 para 62,6% em 2024. A percentagem de empréstimos com uma dívida em relação ao valor do ativo superior a 80% também aumentou de 6,5% para 7,4% entre 2023 e 2024.

A hipoteca mista está a tornar-se a hipoteca de eleição para os consumidores que, face à incerteza da Euribor, desejam ter alguma estabilidade, indica a análise.

O imóvel médio para arrendamento em Espanha, com uma superfície média de 80 a 90 metros quadrados, ultrapassou a barreira psicológica dos 1.000 euros em 2024. A valorização foi de 8,5%, menos intensa do que a registada em 2023, de 13,4%. O rendimento bruto das rendas em Espanha apenas cresceu um décimo de ponto percentual entre 2023 e 2024, situando-se em 6,8%.

A rendibilidade é atrativa e alguns investidores não hesitam em tirar partido dela. Face à regulamentação, o recurso a mecanismos de proteção como os seguros de incumprimento está a generalizar-se. Mas há também investidores que, perante a insegurança jurídica, procuram alternativas menos expostas às flutuações regulamentares, como o arrendamento turístico e temporário, de acordo com este relatório.

A oferta de arrendamento residencial passou de 62 655 casas em 2023 para 71 702 em 2024. Este aumento não é de fácil leitura. Apesar do aumento, o aluguer está a atravessar uma fase crítica, uma vez que a procura está a crescer a um ritmo muito mais rápido.

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Portugal só deu “resposta marginal” no PRR a recomendação de Bruxelas de apoiar emprego

Agenda do trabalho digno focou-se nos direitos laborais e não no apoio ao emprego e à sua preservação, dando apenas "resposta marginal" a recomendação de Bruxelas, refere o Tribunal de Contas Europeu.

Bruxelas recomendou que Portugal apoiasse o emprego e desse prioridade às medidas que preservem os postos de trabalho, mas o país deu apenas uma “resposta marginal” a essa indicação nas reformas definidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A conclusão é do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que fez uma auditoria à eficácia das reformas promovidas pelos Estados-membros com o financiamento da “bazuca”.

As políticas de emprego são da responsabilidade de cada Estado-membro, mas, durante o semestre, o Executivo comunitário propõe e o Conselho Europeu aprova recomendações específicas por país.

Ora, com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (no âmbito do qual, cada Estado-membro criou um PRR), Bruxelas ligou, pela primeira vez, o financiamento dos países a reformas económicas e sociais, estabelecendo que os fundos só seriam transferidos se os países prometessem realizar uma série de investimentos e reformas guiadas, nomeadamente, pelas referidas recomendações.

No caso de Portugal, uma das indicações de Bruxelas tinha sido “apoiar o emprego e atribuir prioridade às medidas que visem preservar os postos de trabalho“.

A resposta do país foi a Agenda de promoção do trabalho digno, pacote de mudanças à lei do trabalho desenhado pelo Governo anterior (liderado por António Costa) para combater a segmentação do mercado de trabalho, promover a negociação coletiva e proteger os direitos dos trabalhadores.

Esta sub-recomendação recebe apenas uma resposta marginal, uma vez que a reforma correspondente (a Agenda de promoção do trabalho digno) se centra nos direitos laborais e não no apoio ao emprego ou na sua preservação.

Tribunal de Contas Europeu

Na auditoria agora divulgada, o Tribunal de Contas Europeu considera que a recomendação de Bruxelas recebeu “apenas uma resposta marginal” com esta reforma, uma vez que a Agenda do trabalho digno se centrou nos direitos laborais, e não no apoio ao emprego ou na sua preservação.

Em contraste, a Roménia, por exemplo, deu resposta a 100% à recomendação de Bruxelas para “assegurar a fixação do salário mínimo com base em critérios objetivos, coerentes com a criação de emprego e a competitividade“.

“No seu PRR, a Roménia incluiu uma reforma que visa criar um mecanismo de fixação do salário mínimo em consonância com estes critérios. O Tribunal conclui que a reforma foi concebida de forma a dar uma resposta total à sub-recomendação“, é sublinhado na auditoria.

Portugal não foi, porém, o único Estado-membro a responder apenas “ao de leve” às recomendações de Bruxelas. Aliás, a nova auditoria deixa claro que nenhum país adotou reformas no âmbito da “bazuca” que procurassem resolver todas as indicações sobre o mercado de trabalho, e só quatro (Grécia, Espanha, Croácia e Finlândia) endereçaram essas recomendações quase na totalidade.

Como Portugal, outros 17 países deram apenas respostas marginais às recomendações nas reformas que ficaram definidas nos PRR. Já noutros quatro países (Dinamarca, Irlanda, Hungria e Eslováquia) as reformas não abordaram de modo algum as indicações de Bruxelas.

Agenda do trabalho digno com “resultados limitados”

Na sua nova auditora, o Tribunal de Contas Europeu assinala que, além de não ter respondido na íntegra à recomendação de Bruxelas, a Agenda do trabalho digno teve também resultados limitados.

“Até à data, os dados do Eurostat mostram apenas uma diminuição limitada da percentagem global de trabalhadores temporários entre o segundo trimestre de 2023 e o segundo trimestre de 2024 (ou seja, 1,9 pontos percentuais, de 17,9% para 16%). Além disso, as autoridades não conseguiram fornecer elementos de prova sobre em que medida os trabalhadores das plataformas contribuíram para essa alteração. Por conseguinte, o Tribunal considera que os resultados desta reforma são limitados”, é realçado na auditoria agora divulgada.

As regras do trabalho nas plataformas digitais foram um dos temas quentes da revisão da lei do trabalho, que entrou em vigor em maio de 2023.

Neste âmbito, abriu-se a porta a que um estafeta seja reconhecido como trabalhador dependente das plataformas, desde que sejam reconhecidos indícios de subordinação. Nos tribunais, não tem havido, porém, consenso, sendo que este era um dos pontos que o atual Governo sinalizou que seria para revisitar na lei do trabalho.

Com a queda do Executivo de Luís Montenegro e a antecipação das eleições legislativas, essa reflexão fica, contudo, pelo caminho.

Em contraste, o Tribunal de Contas Europeu destaca que em Espanha a regulamentação do trabalho dos entregadores ao domicílio das plataformas digitais conseguiu cumprir o seu objetivo principal: regular as condições de trabalho desses estafetas, estabelecendo uma presunção legal de uma relação laboral entre o condutor e a empresa.

“Durante o primeiro ano de aplicação, o número de trabalhadores reconhecidos como funcionários duplicou de 5.464 para 10.980“, observa a auditoria.

Milhões da “bazuca” não resolvem todos os problemas

Apesar dos milhões da “bazuca”, os problemas nos mercados de trabalho da União Europeia persistem. “Em certos países, alguns dos problemas estruturais que mais afetam as pessoas continuam sem solução“, observa o Tribunal de Contas Europeu, referindo, a título de exemplo, a integração de grupo vulneráveis no mercado de trabalho e a diminuição dos impostos sobre o trabalho em contrapartida a aumentos noutras áreas.

Além de muitas das recomendações terem ficado sem resposta nas reformas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou com resposta pela rama, até agora, não há provas de que metade das reformas tenham conseguido “resultados que se vejam ou mudado alguma coisa nos mercados de trabalho dos países“, sublinha a auditoria.

Assim, o Tribunal de Contas Europeu alerta que é difícil avaliar o efeito das reformas, porque, muitas vezes, não há indicadores convenientes. E ainda defende que a Comissão Europeia deve criar “um quadro para avaliar os resultados, garantir que os países dão uma resposta adequada aos principais problemas e verificar que os marcos e as metas do MRR cobrem todas as partes essenciais das reformas”.

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Douro arrisca perder título de Património Mundial da Unesco

CIM Douro receia impacto das alterações climáticas na paisagem e produção agrícola e, por consequência, a perda da classificação de Património Mundial da Unesco, caso não haja plano de gestão hidríca.

O Alto Douro Vinhateiro corre o risco de perder o título de Património Mundial da Unesco, se o Governo e as instituições responsáveis da região não avançarem “rapidamente” com um plano de gestão eficiente dos recursos hídricos, de modo a fazer frente às alterações climáticas. O alerta é deixado ao ECO/Local Online pelo presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, Luís Machado, que se diz preocupado com a situação, principalmente perante a instabilidade política no país.

“Se nada for feito agora, daqui a dez anos não seremos a mesma região. As alterações climáticas terão impacto na paisagem, na vinha e na produção das diversas culturas; o que poderá comprometer a classificação de Património Mundial pela Unesco”, avisa o líder da CIM Douro, também presidente do município de Santa Marta de Penaguião.

Situado na Região Demarcada do Douro — a mais antiga área vitícola regulamentada do mundo –, o Alto Douro Vinhateiro foi inscrito, em 2001, na lista de Património Mundial da Unesco enquanto paisagem cultural, evolutiva e viva.

Se nada for feito agora, daqui a dez anos não seremos a mesma região. As alterações climáticas terão impacto na paisagem, na vinha e na produção das diversas culturas; o que poderá comprometer a classificação de Património Mundial pela Unesco.

Luís Machado

Presidente da Comunidade Internacional do Douro

“Se a nossa paisagem morrer, se as nossas vinhas forem abandonadas por causa da falta de água e da seca, deixamos de ter uma paisagem viva e evolutiva; logo essa classificação ficará em risco. E a desertificação será ainda mais acentuada na região” duriense, reitera Luís Machado. Até porque, argumenta, “a água é essencial para que as pessoas continuem a trabalhar, produzir e, por consequência, gerarem riqueza“.

Mesmo com um Governo de gestão no país, o líder da CIM acredita que o primeiro passo será dado em breve, mediante a constituição de um grupo de trabalho para definição de um plano estratégico de gestão e de preservação dos recursos hídricos do território. Até porque, atira, “as alterações climáticas não esperam por crises políticas“.

“Estamos empenhados em trabalhar com o Ministério da Agricultura, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Instituto do Vinho do Porto (IVP), Casa do Douro e outros agentes locais e estruturas da agricultura para rapidamente desenvolvermos um plano de gestão e preservação da nossa água”, detalha o responsável da entidade representativa de 19 municípios dos distritos de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu.

Presidente da CIM Douro, Luís Machado25 março, 2025

Apesar de os recursos hídricos ainda não serem um grave problema na região do Douro, Luís Machado entende que urge “começar a definir critérios e medidas preventivas” para fazer face às alterações climáticas. Em cima da mesa vão estar soluções para garantir a produção de energia elétrica, o abastecimento de água à população e a utilização na rega das culturas, designadamente da maçã, uva, azeitona e amêndoa. Acresce ainda o estabelecimento de uma solução para a sustentabilidade do turismo fluvial.

Os parceiros deverão comprometer-se com a execução de um “programa em que a água sirva todos de forma equitativa e seja um garante da sustentabilidade socioeconómica da região“. Construir novas barragens e aumentar a capacidade das que já funcionam no território, como a de Vilar, são algumas medidas a solidificar no grupo de trabalho que será constituído.

O reaproveitamento das águas pluviais para possível uso no verão é outra das propostas em carteira. “Temos muita precipitação na época de inverno e é preciso encontrar forma de a reter com novas barragens e tanques de retenção” de modo a evitar o stress hídrico, sugere.

Luís Machado está confiante no contributo do programa do Governo “A água que nos une” — dos ministérios da Agricultura e do Ambiente –, que já prevê a construção de algumas barragens, para ajudar na resolução deste imbróglio que se avizinha. Este plano visa a gestão eficiente dos recursos hídricos.

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