Centeno defende novo corte das taxas de juro em abril

O governador do Banco de Portugal destaca que a política de cortes das taxas de juro do BCE deve ser mantida e defende que na reunião de abril o Conselho do BCE volte a fazer mais um corte.

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal e membro do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE), destacou em entrevista à Econostream a necessidade de manter a trajetória das taxas de juro delineada nas projeções económicas da instituição.

“Não há razão para o BCE se desviar da trajetória das taxas de juro incorporada nas projeções”, afirmou Centeno, sublinhando que “as projeções mais recentes não nos dizem para fazer uma pausa em abril.” O Conselho do BCE irá reunir-te a 16 e 17 de abril em Frankfurt para mais uma reunião de política monetária.

O governador do Banco de Portugal considera também que o cenário de referência do BCE para uma convergência da taxa de inflação para os 2% é coerente com a trajetória das taxas de juro esperada pelos mercados, referindo que “o cenário de referência incorpora uma trajetória de redução das taxas de juro que ainda não está concluída.”

Centeno enfatizou que a economia europeia permanece frágil, o que justifica os cortes recentes nas taxas diretoras do BCE. “Dada a fragilidade da economia e o nível estimado da taxa neutra, são de esperar novas reduções das taxas”, vaticina o governador do Banco de Portugal, argumentando que a taxa neutra pode não ser suficiente para sustentar a inflação na meta de 2%. “Não estou certo de que a neutralidade seja suficiente para manter a inflação a 2%, devido à atual fragilidade da economia e às ameaças que enfrenta.”

Este posicionamento reflete uma preocupação com o impacto limitado das medidas atuais no estímulo económico e na estabilização dos preços. Apesar disso, Centeno reiterou que os cortes são parte de uma estratégia mais ampla para garantir que a inflação se estabilize no médio prazo, em linha com os objetivos do BCE.

Apesar de terem uma visão alinhada sobre o papel do BCE, Mário Centeno mostra-se mais assertivo na defesa de mais cortes nas taxas de juro para enfrentar o fraco desempenho da economia da Zona Euro, enquanto Lagarde mantém uma postura maus cautelosa, reforçando a ideia de que o BCE deverá agir com base nos dados, sem compromissos sobre os juros futuros.

Outro ponto abordado por Centeno foi o impacto negativo das políticas económicas dos EUA na economia europeia. “O impacto das políticas dos EUA é negativo para o crescimento e eventualmente também para a inflação”, afirmou.

Este comentário está alinhado com as preocupações expressas por Christine Lagarde, presidente do BCE, no seu discurso no Parlamento Europeu de 20 de março. Lagarde destacou que as mudanças nas políticas comerciais norte-americanas aumentaram significativamente a incerteza global, afetando o crescimento e os preços na Zona Euro.

Mas embora Centeno e Lagarde concordem com a necessidade de vigilância e adaptação às condições económicas globais, as “nuances” nas suas abordagens são evidentes.

Se Centeno se mostra mais assertivo ao defender cortes adicionais nas taxas como resposta à fraqueza económica persistente, Lagarde continua a adotar um tom mais cauteloso, sublinhando que o BCE seguirá uma abordagem dependente dos dados e sem pré-compromissos sobre o caminho futuro das taxas de juro.

Lagarde também enfatizou a importância da integração comercial e da cooperação internacional como resposta às tensões comerciais globais. “A resposta ao atual desvio nas políticas comerciais dos EUA deve ser mais integração comercial, não menos”, afirmou no Parlamento Europeu. Este foco na integração contrasta com a visão mais técnica e orientada para as taxas de Centeno.

Com projeções económicas que apontam para um crescimento modesto na zona euro nos próximos anos – 0,9% em 2025, 1,2% em 2026 e 1,3% em 2027 –, o BCE enfrenta um dilema entre agir rapidamente ou esperar pela confirmação dos efeitos das medidas já implementadas.

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CIP apela a Agenda Económica acima de “interesses exclusivamente partidários”

  • Lusa
  • 26 Março 2025

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, lembra que "as empresas não vão a eleições, mas são elas que garantem o crescimento, o emprego e a criação de riqueza".

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) realizou esta quarta-feira um encontro com cerca de 30 das maiores empresas para apelar à definição de uma Agenda Económica que “se sobreponha a objetivos de mera tática na disputa de interesses exclusivamente partidários”.

Nesta reunião do Conselho das Empresas, que ocorre tendo em vista as eleições legislativas antecipadas, foram discutidos os “desafios urgentes da economia portuguesa, colocando a tónica na simplificação do Estado, nas barreiras fiscais, na imigração, na formação e na requalificação, na relação entre defesa, economia e segurança, bem como nos temas da energia, da habitação e da mobilidade”, indica a CIP, em comunicado.

A confederação defende a “necessidade de as empresas assumirem um papel ativo na definição de uma Agenda Económica que se sobreponha a objetivos de mera tática na disputa de interesses exclusivamente partidários”.

Este encontro contou com a participação de mais de 30 das maiores empresas nacionais, incluindo GALP, Banco BPI, Banco Santander Totta, BRISA, Renova, Trivalor, Tabaqueira, Deloitte Technology, Jerónimo Martins, Floene, Farminveste, Ramirez, Siemens, Sonae, Siderurgia Nacional e The Navigator Company.

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, defende, citado em comunicado, que “as empresas não vão a eleições, mas são elas que garantem o crescimento, o emprego e a criação de riqueza”.

“A nossa responsabilidade é recentrar a discussão e assegurar que a economia está no centro do debate político, e não o contrário”, refere. Os contributos da discussão desta quarta vão ser levados a debate no Congresso das Empresas que a CIP realiza nos dias 22 e 23 de abril, em Lisboa.

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Ex-diretora do Lloyds entra para a administração do Novobanco

Carmen Garcia Gonçalves é a nova administradora com o pelouro do risco do Novobanco, após a saída de Carlos Brandão. Vem da sucursal britânica do Ahli United Bank, do Kuweit. Esteve 18 anos no Lloyds.

Carmen Garcia Gonçalves é a novidade no conselho de administração do Novobanco para o mandato 2025-2028. É a nova administradora com o pelouro do risco, ocupando o lugar que foi deixado vago por Carlos Brandão, que foi despedido do banco no início do ano por causa de operações suspeitas.

Com carreira profissional praticamente feita lá fora, sobretudo em Londres, a portuguesa ingressou no Novobanco em dezembro do ano passado para diretora de risco, proveniente do Ahli United Bank UK, a sucursal britânica do Ahli United Group, do Kuweit, onde era chief risk officer.

Agora é promovida no Novobanco ao fim de quatro meses e para o mesmo cargo que desempenhava no Ahli United Bank Uk. Antes disso, esteve quase 18 anos no Lloyds Banking, de onde saiu em 2022 quando era diretora de risco, de acordo com o seu perfil no LinkedIn.

No início do ano, o Novobanco demitiu por justa causa Carlos Brandão do cargo de administrador do risco, depois de ter “identificado operações financeiras suspeitas na sua esfera pessoal, as quais deram origem a uma denúncia às autoridades”.

Carmen Garcia Gonçalves é a única cara nova do conselho de administração executivo que foi aprovado esta quarta-feira pelo Conselho Geral e de Supervisão para os próximos três anos, segundo anunciou a instituição financeira ao mercado.

Ou seja, Mark Bourke mantém-se como CEO e Benjamin Dickgiesser como administrador financeiro. Luís Ribeiro, João Paixão Moreira, Patrícia Fonseca e Rui Fontes também permanecem.

O Novobanco lembra que os nomes ainda estão sujeitos a aprovação regulatória (fit & proper) junto do Banco de Portugal e Banco Central Europeu.

Neste momento o banco tem em curso os planos para vender parte do capital na bolsa, com o IPO (oferta pública inicial) a poder acontecer em maio.

(Notícia atualizada às 17h55)

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PS acusa Governo de destruir contas certas

  • Lusa
  • 26 Março 2025

"A verdade é esta: o saldo orçamental piorou, a carga fiscal aumentou e isto num contexto do alto do nosso ciclo económico”, disse o deputado do PS António Mendonça Mendes.

O PS acusou esta quarta-feira o Governo de apresentar dados económicos que “são o resultado da destruição das contas certas”, considerando que o ministro das Finanças tentou iludir os portugueses ao não dizer toda a verdade sobre situação orçamental.

“O PS tem a certeza de que as famílias e as empresas, que tantos esforços fizeram nos últimos anos para que Portugal pudesse chegar a um ponto de contas certas, não se deixarão certamente iludir. A verdade é esta: o saldo orçamental piorou, a carga fiscal aumentou e isto num contexto do alto do nosso ciclo económico”, disse o deputado do PS António Mendonça Mendes aos jornalistas.

Segundo o socialista, os “resultados que hoje foram conhecidos são o resultado da destruição das contas certas”.

“A declaração do ministro das Finanças só pode ser entendida no contexto de campanha eleitoral e no contexto em que se procura iludir os portugueses não falando objetivamente toda a verdade sobre a situação orçamental do país”, argumentou. António Mendonça Mendes, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, afirmou que as famílias e as empresas pagam hoje mais impostos do que pagavam há um ano e o saldo orçamental é menor.

Este é um resultado raro e não é bom a raridade deste resultado. É a primeira vez este século que se conjugam estas três realidades: ponto alto do ciclo económico, a deterioração do saldo orçamental e o aumento da carga fiscal”, alertou. Segundo o dirigente do PS, nos últimos 30 anos “apenas tinha acontecido em 1991, em 1998 e em 2000”, anos que “antecederam ciclos económicos negativos”.

“Isso deveria fazer aqueles que têm a responsabilidade ainda de governar de ser mais prudentes na forma como se dirigem ao país porque, das duas uma, ou não perceberam nada do que aconteceu, o que é grave, ou estão a procurar iludir os portugueses, o que também é grave”, criticou.

Sobre o facto de Miranda Sarmento ter dito que há margem para propor novas medidas na atualização do programa eleitoral, que há um ano disse não era possível, Mendonça Mendes disse que não o surpreende porque vem “da mesma pessoa que falhou todas as previsões”.

Questionado sobre as medidas que o PS vai propor no seu programa eleitoral nesta área, o deputado do PS disse que os socialistas vão apresentar propostas de acordo com a “possibilidade que o país tem de gastar”. O ministro das Finanças reagiu ao excedente de 0,7% do PIB em 2024 apontando que as perspetivas para o futuro são positivas e que há agora “margem para propor novas medidas” na atualização do programa eleitoral, nomeadamente fiscais.

“Temos boas notícias do ponto de vista da execução orçamental, há um superavit robusto que nos permite continuar a reduzir a dívida pública de forma consistente”, reiterou Joaquim Miranda Sarmento, numa conferência de imprensa convocada para reagir à divulgação das Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística, relativas ao 4.º trimestre de 2024.

O excedente de 0,7% ficou acima do projetado no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que era de 0,4%, destacou, mas ainda assim o Governo mantém a previsão de um saldo orçamental de 0,3% para este ano.

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Lusiaves perde selo de bem-estar animal

  • Lusa
  • 26 Março 2025

As embalagens de carne da Lusiaves não podem conter o selo que assegura ao consumidor o cumprimento das boas práticas de bem-estar animal. Certificação está suspensa até agosto.

A Lusiaves perdeu temporariamente o selo de bem-estar animal, após a divulgação de imagens com dezenas de frangos feridos ou mortos, e só poderá tentar recuperá-lo a partir de agosto, adiantou à Lusa a Welfair, responsável pela certificação.

“Em 17 de março, decidimos suspender temporariamente a certificação até agosto de 2025. [A empresa] mostrou-se contra esta decisão, alegando que se tratou de um episódio que envolveu quatro trabalhadores”, anunciou fonte oficial da Welfair, em declarações à Lusa. A partir desta data, as embalagens de carne da Lusiaves não podem conter o selo que assegura ao consumidor o cumprimento das boas práticas de bem-estar animal.

Contudo, a partir de agosto, a empresa pode tentar recuperar este selo. Para isso, terá de solicitar uma nova certificação, uma nova auditoria, bem como cumprir todos os padrões exigidos por esta entidade. O grupo Lusiaves suspendeu quatro funcionários de uma exploração na Figueira da Foz, depois de a associação Frente Animal ter divulgado imagens que mostram trabalhadores a agredir os animais e dezenas de frangos feridos e mortos.

As imagens foram divulgadas na rede social Instagram da associação durante o fim-de-semana e, alegadamente, foram captadas em novembro numa quinta do grupo na Figueira da Foz certificada com o selo Welfair desde 2022. Na publicação podem ver-se trabalhadores a agredir os animais, aves feridas, com asas partidas e órgãos expostos, e dezenas de animais mortos.

A empresa afirmou que nem todas as imagens publicadas foram captadas na exploração avícola da “Quinta de Matinhos”, mas confirmou a abertura de um processo de inquérito que resultou na suspensão de funções de quatro funcionários perante indícios de “práticas contrárias ao bem-estar animal, cometidos à total revelia da empresa”.

A Lusiaves conduziu ainda inquéritos noutras explorações localizadas naquele concelho, mas não identificou situações que pusessem em causa o bem-estar animal e considera, por isso, que o caso da “Quinta de Matinhos” foi um “episódio isolado” e imputável aos quatro funcionários.

Menos de 24 horas após o alerta, a Welfair enviou um auditor à quinta, acompanhado por um responsável da entidade certificadora nacional. No local, foi possível confirmar que algumas imagens foram captadas na quinta, mas não foram verificados maus-tratos. À data, a quinta tinha muitos frangos com cerca de três dias, não sendo possível avançar com uma auditoria.

Já no matadouro com o qual a quinta habitualmente trabalha, foi constatada uma “mortalidade mais alta do que a esperada”, ou seja, foi enviado um número de frangos superior ao previsto. A partir daqui, a Welfair “recomendou a suspensão” do selo. A entidade certificadora nacional concedeu à empresa um período para que esta se pudesse pronunciar.

“Lamentamos profundamente os maus tratos que são visíveis nas imagens. Isto não representa o setor. Pela nossa experiência, os produtores portugueses e espanhóis trabalham bem”, apontou a Welfair, apelando a que as denúncias sejam feitas de forma célere, de modo a que seja possível constatar o sucedido e atuar.

Na terça-feira, foi confirmado que a Lusiaves estava a ser investigada pela Welfair, segundo uma circular a que a Lusa teve acesso. A agência Lusa contactou a Lusiaves, mas não obteve resposta.

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UE rejeita alívio de sanções à Rússia para um cessar-fogo

  • ECO
  • 26 Março 2025

Kremlin sublinha que o acordo depende da retirada das restrições impostas ao banco agrícola. Bruxelas só admite levantar sanções após “retirada incondicional” das tropas russas da Ucrânia.

Bruxelas rejeita levantar as sanções a um banco russo, como exigia Moscovo para avançar com o acordo para o cessar-fogo parcial. As sanções sobre o regime de Putin irão manter-se até à “retirada incondicional” das tropas russas da Ucrânia, avança o Financial Times (acesso pago, conteúdo em inglês).

“O fim da agressão russa não provocada e injustificada na Ucrânia e a retirada incondicional de todas as forças militares russas de todo o território da Ucrânia seriam uma das principais pré-condições para alterar ou suspender as sanções”, referiu Anitta Hipper, porta-voz da Comissão Europeia para os negócios estrangeiros, ao jornal britânico.

“O foco principal da UE continua a ser maximizar a pressão sobre a Rússia, utilizando todas as ferramentas disponíveis, incluindo sanções, para diminuir a capacidade da Rússia de travar a sua guerra contra a Ucrânia”, acrescentou a responsável.

A posição da Comissão Europeia surge depois de os EUA terem anunciado um acordo de cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia em torno da infraestrutura energética e do Mar Negro.

Mais tarde, o Kremlin alegou que o acordo dependia da retirada de sanções, incluindo aquelas que pendem sobre o Rosselkhozbank, um banco envolvido no financiamento da produção e exportação de alimentos, e da religação da instituição financeira ao sistema global de mensagens bancárias Swift.

A Comissão rejeitou ainda as acusações da Rússia de que as sanções contra Moscovo restringiram as exportações de alimentos e fertilizantes. “A UE tem apoiado consistentemente os esforços para melhorar a segurança alimentar global. As sanções da UE não têm como alvo o comércio de produtos agrícolas, incluindo alimentos, cereais e fertilizantes, de forma alguma, entre a Rússia e países terceiros”, frisou Anitta Hipper.

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Traçados da linha de alta velocidade com “prejuízos inaceitáveis”, critica Câmara de Pombal

  • Lusa
  • 26 Março 2025

A autarquia, liderada por Pedro Pimpão, tem uma "grande preocupação" com os "recursos hídricos, dada a elevada densidade hidrológica e hidrogeológica nas áreas afetadas pela construção”.

A Câmara de Pombal considerou, esta quarta-feira, que as soluções de traçado do troço Soure – Carregado da linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto apresentam prejuízos inaceitáveis e pode levar ao “gradual desaparecimento do manancial de água existente”.

O parecer do município no âmbito da consulta pública do estudo de impacto ambiental daquele troço, que terminou na sexta-feira, foi submetido na plataforma participa.pt e aprovado esta quarta por unanimidade em reunião do executivo municipal.

Para a autarquia, liderada por Pedro Pimpão, além “dos impactes ao nível do ordenamento do território, socioeconomia, usos do solo, património, paisagem, entre outros, constituem, também, foco de grande preocupação os recursos hídricos, dada a elevada densidade hidrológica e hidrogeológica nas áreas afetadas pela construção” da futura linha de alta velocidade, que “poderá representar o gradual desaparecimento do manancial de água existente”.

Sustentando que “a construção da infraestrutura representa para as populações abrangidas perda, irreversível, da qualidade de vida”, aquele município do distrito de Leiria defende que o traçado deve ser repensado para se “encontrar uma solução com menor impacte no território, população e recursos hídricos”.

A linha de alta velocidade Porto – Lisboa, em via dupla eletrificada, vai permitir uma velocidade máxima de 300 quilómetros por hora e destina-se a tráfego de passageiros. O troço Soure – Carregado, que contempla uma estação em Leiria, atravessa os concelhos de Rio Maior, Azambuja, Alenquer, Cadaval, Caldas da Rainha, Alcobaça, Porto de Mós, Leiria, Marinha Grande e Pombal.

No estudo de impacto ambiental, encomendado pela Infraestruturas de Portugal, há duas soluções para o troço Soure-Carregado, A e B. A primeira tem quase 116 quilómetros e a segunda pouco mais de 117 quilómetros, apresentando-se várias alternativas de traçado segundo as soluções base.

No parecer conhecido esta quarta, a autarquia de Pombal lembra que o concelho será atravessado pela linha de alta velocidade “no seu eixo central e que esta será “mais uma barreira física, a acrescer às linhas de caminho de ferro do Norte [com uma estação em Pombal] e do Oeste”, às autoestradas 1 e 17, ao Itinerário Complementar 2 e à Estrada Nacional 109.

A Câmara de Pombal adianta que, pese embora o parecer seja desfavorável às duas soluções propostas, ainda assim a B é a menos penalizadora para o território, pois afetará um menor número de edificações (12 casas, mais uma casa não habitada e sete edifícios empresariais). No documento, a autarquia quer também que a solução da alta velocidade acautele medidas para o concelho.

Reconhecendo que a futura linha de alta velocidade ditará uma orientação da atual Linha do Norte para os serviços interurbanos (comboios intercidades e inter-regionais), locais (comboios suburbanos e regionais) e de mercadorias, o parecer afirma ser “determinante que esta libertação de capacidade” tenha por contrapartida “uma ajustada e efetiva oferta interurbana que assegure a ligação de Pombal a cidades como Lisboa, Santarém, Entroncamento, Coimbra, Aveiro, Porto e Braga, assegurando, adequadamente, o transbordo para os serviços de alta velocidade”.

Do mesmo modo, torna-se necessário, como garantia de que não existem perdas de serviço relativamente à oferta hoje disponível na Linha do Norte (Pombal) que se continue a assegurar, nesta mesma linha, serviço equivalente ao Alfa Pendular hoje disponibilizado”, refere, pedindo, igualmente, a “modernização da Linha do Oeste e reabilitação e abertura da estação da Guia”, no concelho de Pombal.

Entre outras medidas, o município reclama a construção de uma linha de ligação a Leiria, que disponibilize serviços interurbanos entre as duas cidades, ou a “monitorização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos”, que “deve ser iniciada antes da fase de obra, acompanhada em fase de projeto de execução e ter continuidade na fase de exploração”.

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JPP mais perto de se tornar o novo partido da Assembleia da República. Filipe Sousa na corrida para as legislativas

Partido madeirense admite viagem para a Assembleia da República em maio. Nas legislativas de há um ano, o PS elegeu dois deputados com menos votos que os arrecadados pelo JPP no domingo.

Os irmãos Élvio (à direita, em primeiro plano) e Filipe Sousa (à esquerda) colocaram o seu JPP na ribalta na Madeira em menos de uma década, conquistando o lugar de líderes da oposição nas regionais do passado domingo. Agora, Filipe tentará levar o partido para a Assembleia da República contando com a quota de seis mandatos do círculo da Madeira nos 230 deputados da República. GREGÓRIO CUNHA/LUSA

O Juntos Pelo Povo, partido formado na Madeira em 2014 e presente em eleições legislativas pela primeira vez em 2019, estaria com os dois pés na Assembleia da República se a votação deste domingo nas regionais se replicasse em maio. Ao ECO/Local Online, o fundador e secretário-geral, Élvio Sousa, olha a possibilidade de captar o mesmo número de eleitores a 18 de maio “com reserva”, uma visão conservadora que surge “porque o eleitorado é volátil”, explica. “Se formos eleitos, faremos a defesa intransigente nos círculos pelos quais fomos eleitos”.

Retrocedendo às legislativas de 2024, o partido criado e dirigido por Élvio Sousa ficou a escassas centenas de eleger um deputado na República. Nessa altura não chegou aos 14.500 votos. Nas regionais deste domingo alcançou mais do dobro.

Nas últimas legislativas, o Chega, com pouco mais de 26 mil votos, elegeu um deputado para São Bento no círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira. O JPP, com menos de 15 mil votos, ficou escassas centenas de colocar o seu primeiro deputado de sempre na Assembleia da República. Numa comparação de resultados entre as regionais do ano passado e as deste domingo, o JPP apresenta um crescimento superior a 30% no número de votos, quase equiparado ao que o PS perde. A votação de domingo supera até o resultado do PS nas legislativas de 2024, quando os socialistas colocaram dois deputados madeirenses em Lisboa.

Élvio Sousa admite que “o JPP tem fraca implantação no continente, mas isso deriva do afastamento territorial”. Colocando a prioridade do partido nas eleições autárquicas que decorrerão em setembro ou outubro, o partido irá, contudo, preparar a corrida eleitoral das legislativas em vários círculos do continente e, provavelmente, na Europa e fora da Europa. Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal, Madeira e Açores são círculos com candidatura garantida, diz ao ECO/Local Online.

Mesmo excluindo a eleição nestes distritos, a Madeira será, à partida, a mais provável porta de entrada no parlamento nacional. Élvio Sousa não exclui uma candidatura noutros distritos, mas isso dependerá de uma avaliação a realizar esta semana. O partido já está em contacto com os potenciais cabeças de lista, os quais terão um plano de formação com os princípios que a comissão política irá definir, explica.

A presença do JPP no continente será feita com cartazes, panfletos informativos e contato direto com os cidadãos e o secretário-geral deverá apanhar o avião até ao continente: “Muito provavelmente irei a Lisboa acompanhar o candidato”.

O Juntos pelo Povo alcançou mais de 30 mil votos nas regionais deste domingo. Na última década e meia, o CDS, o Chega e até o PS já elegeram deputados para a Assembleia da República com votações mais modestas. No caso dos centristas, menos de metade. A questão é saber se o JPP conseguirá manter este eleitorado para as legislativas que decorrerão a 18 de maio. HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

Caso chegue a São Bento e o(s) seu(s) deputado(s) conte(m) para uma solução governativa, o JPP terá latitude para conversar com os dois polos políticos capazes de formar maioria. “Vamos ler os resultados primeiro. É contraproducente fazer essas leituras, primeiro vamos a votos”.

O JPP, assegura, “não é um partido sectário em termos ideológicos. Somos um grupo cívico de cidadãos, 99,9% nunca teve militância partidária”, reforça. Não é o caso do seu irmão e cabeça de lista pela Madeira nas legislativas, Filipe Sousa, que já foi militante e deputado regional pelo PS.

O partido estará disponível para negociar quer com PS quer com PSD na formação de um Governo para a República, assume Élvio Sousa. “Temos de fazer o nosso juízo, ouvindo os órgãos do partido e a vontade da população. A estabilidade é importante. Não podemos andar permanentemente de eleição em eleição”. O posicionamento, à partida, não está à direita nem à esquerda: “Não nos movemos por essas gavetas ideológicas”.

Reduzir a despesa na região é um imperativo de uma qualquer futura negociação, frisa. Só o serviço da dívida mobiliza 600 milhões de euros anualmente, diz. Com a poupança em juros quererá devolver rendimentos aos cidadãos madeirenses.

Temos de fazer o nosso juízo, ouvindo os órgãos do partido e a vontade da população. A estabilidade é importante. Não podemos andar permanentemente de eleição em eleição.

Élvio Sousa

Secretário-geral do Juntos pelo Povo (JPP)

Outros elementos a levar para São Bento são a redução fiscal na Madeira, incluindo uma taxa de IVA especial abaixo dos 10%, e a defesa do princípio da contiguidade territorial do país, colocando as viagens de quem vive nesta região ultraperiférica em igualdade de circunstâncias com qualquer outra parte do continente português.

Para tal, é imprescindível que o Estado não obrigue os madeirenses a pagar do seu bolso as passagens aéreas do Funchal para Lisboa, ficando estes depois dependentes de reembolso, como hoje acontece. “Existe uma grande injustiça nas regiões autónomas quando os cidadãos têm de adiantar 400, 500 euros para viajar até Lisboa. Se um madeirense tiver uma urgência, tem de ter 500 euros para adiantar na compra do bilhete. É uma injustiça”, acentua.

O JPP tem conseguido subida constante de votos desde a sua primeira candidatura a legislativas, em 2019. Em simultâneo, o PS, partido de onde provém Filipe Sousa, tem-se apresentado em queda.

 

“Corrigir essa situação é uma questão de justiça ou solidariedade nacional”, diz, querendo assim afirmar uma visão nacional destas linhas programáticas. “Essas situações têm que ser afloradas numa perspetiva coletiva, nunca individual ou bairrista”. Relativamente ao Centro Internacional de Negócios, vulgo “zona franca”, mostra-se defensor da sua proteção.

O líder do partido que neste domingo surpreendeu com a elevação a segunda força partidária nas regionais da Madeira, superando o PS, prefere evitar leituras diretas deste ato eleitoral para as legislativas que decorrerão já a 18 de maio, mas, tendo visto o deputado nacional fugir-lhe por escassas centenas de votos no ano passado (quando teve menos de metade do pecúlio deste domingo) admite que o deputado em São Bento está mais perto que nunca.

“O JPP é um partido nacional com forte fundação regional, popular mas não populista”, conta o seu fundador. O partido lidera o segundo maior município madeirense, Santa Cruz, vizinho do Funchal, e onde esta implantado o aeroporto internacional Cristiano Ronaldo.

Um partido quando governa deixa de ser protesto e passa a ser de consolidação”, define Élvio Sousa. A matriz ideológica é por si descrita como “humanista, centrista e com forte marcação regional”.

Nas legislativas de 2009 e 2011, o CDS-PP nem necessitou de chegar aos 20 mil votos para colocar um deputado madeirense na Assembleia da República.

O modelo eleitoral em Portugal, método de Hondt, contém variáveis que não permitem leituras lineares dos resultados de anteriores legislativas, mas há ilações possíveis. A distribuição depende, entre outros fatores, da força do partido mais votado, que tem sido, invariavelmente, o PSD. Certo é que o círculo da Madeira tem direito a seis deputados nacionais em cada eleição legislativa.

Nas regionais de domingo, JPP teve 30.094 mil votos. Nas legislativas de 2009, ao CDS bastou metade para eleger o deputado José Manuel Rodrigues para São Bento. Nas últimas legislativas, o Chega conseguiu um mandato em São Bento com 26,3 mil votos e o PS, com menos votos que os conquistados agora pelo JPP, enviou da Madeira para São Bento dois deputados.

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Cláudia Leonardo integra equipa da Melo Alves como sócia

A nova sócia da Melo Alves, Cláudia Leonardo, vai liderar a equipa da área de Contencioso & Arbitragem do escritório. A advogada transita da Antas da Cunha Ecija.

A sociedade de advogados Melo Alves integrou Cláudia Leonardo, na qualidade sócia. Transitando da Antas da Cunha Ecija, a advogada vai liderar a área de Contencioso & Arbitragem.

A integração da Cláudia Leonardo no colégio de sócios da Melo Alves insere-se na estratégia da firma de reforçar o seu posicionamento, no mercado nacional e internacional, na área do Contencioso & Arbitragem, acrescentando agora ao nosso projeto uma advogada de indiscutível qualidade, experiência e reputação”, sublinha em comunicado o managing partner Tiago Melo Alves.

Com cerca de 25 anos de experiência, Cláudia Leonardo tem centrado a sua prática nas áreas de Contencioso, incluindo Contencioso Comercial, Mediação e Arbitragem e a prática alargada na resolução de litígios civis e comerciais, em particular contratos comerciais e de investimento e em arbitragem comercial.

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Santarém investe 7,6 milhões em mais 436 camas para universitários

O Politécnico de Santarém está a reforçar o alojamento para estudantes: vai construir uma residência e requalificar outras três. Esta semana disponibilizou mais 74 camas num novo alojamento.

Num investimento de 7,6 milhões de euros, o Politécnico de Santarém (IPSantarém) vai disponibilizar 436 camas aos alunos, mediante a construção de uma nova residência na antiga Escola Prática de Cavalaria e a requalificação de mais três residências universitárias no concelho. Estas empreitadas contam com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No primeiro caso, trata-se de um imóvel cedido pela autarquia, com capacidade para acolher 131 alunos, num investimento 4,3 milhões de euros.

Este reforço na oferta de alojamento estudantil é essencial para garantir condições dignas e acessíveis aos estudantes e atrair novos talentos para Santarém.

João Moutão

Presidente do Politécnico de Santarém

Já as empreitadas de reabilitação dizem respeito às residências de estudantes Andaluz, S. Pedro e Pedro Álvares Cabral, que passarão a disponibilizar 153, 103 e 49 camas, respetivamente, segundo avançaram, num comunicado conjunto, o município e o Politécnico de Santarém.

Para João Moutão, que esta semana tomou posse num segundo mandato como presidente do IPSantarém, “este reforço na oferta de alojamento estudantil é essencial para garantir condições dignas e acessíveis aos estudantes e atrair novos talentos” para a cidade.

Inauguração da Residência de Estudantes da Quinta do Galinheiro, na Escola Superior Agrária (Santarém)

Há dias, foi inaugurada a Residência de Estudantes da Quinta do Galinheiro, situada na Escola Superior Agrária, com 74 camas. O novo espaço contempla duas salas de estudos, igual número de salas de convívio e outras tantas cozinhas, e ainda uma lavandaria.

Já o autarca João Teixeira Leite, citado na mesma nota, considera que todos estes “projetos refletem a ambição de criar um ambiente educativo que beneficie não apenas Santarém, mas toda a região”. Para o presidente da câmara ribatejana, não se trata apenas de investir em infraestruturas, mas também “no futuro dos estudantes, que são a chave para o desenvolvimento e a prosperidade da sociedade”.

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Pedro Nuno Santos aponta saúde como “maior falhanço” do Governo

  • Lusa
  • 26 Março 2025

O líder do PS sublinhou que hoje há "mais 36 mil portugueses sem médico de família do que há em fevereiro do ano passado".

O secretário-geral do PS defendeu esta quarta-feira que a saúde é a “área de maior falhanço” do atual Governo, dando como exemplo o facto de haver mais 36 mil pessoas sem médico de família do que há um ano.

Pedro Nuno Santos defendeu estas ideias na abertura da sessão setorial sobre Serviço Nacional de Saúde (SNS), na qual participam, entre outros, o ex-diretor executivo do SNS Fernando Araújo e a antiga diretora-geral da Saúde Graça Freitas.

Tivemos a promessa de termos todos os portugueses com médico de família até ao final de 2025 e nós estamos ao dia de hoje a saber que temos mais 36 mil portugueses sem médico de família do que há em fevereiro do ano passado”, criticou.

Apontando uma “gestão do serviço de urgências que também tem sido caótica” e “uma gestão profundamente incompetente da greve do INEM que teve resultados muito dramáticos”, entre outros problemas do setor, como a dificuldade em contratar e reter profissionais de saúde, o líder do PS retirou uma conclusão.

“Esta é talvez a área, não a única, mas a área de maior falhanço de quem governa neste momento o país”, acusou. Para o líder socialista, o PS, como “partido fundador do SNS”, tem uma responsabilidade “ainda maior de mostrar aos portugueses” que é possível haver “um serviço que funciona bem e que dá segurança e confiança às pessoas”.

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‘Bazuca’ de Bruxelas não resolveu problemas dos mercados de trabalho da UE

Um terço das recomendações de Bruxelas para os mercados de trabalho foram ignoradas pelos Estados-membros nas reformas financiadas pela bazuca e outro terço tiveram só resposta "ao de leve".

Muitas das recomendações que Bruxelas fez para resolver os problemas dos mercados de trabalho dos Estados-membros ficaram sem resposta ou foram abordadas apenas pela rama nas reformas financiadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Uma nova auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apela, assim, a que o Executivo comunitário verifique que os marcos e metas cobrem todas as partes essenciais das reformas.

“Com o MRR, Bruxelas ligou, pela primeira vez, o financiamento dos países a reformas económicas e sociais, incluindo nas políticas de emprego. Para receberem a sua parte, os países tinham de prometer realizar um conjunto de investimentos e reformas. Estas iniciativas deviam resolver todos ou uma grande parte dos ‘desafios’ que o Conselho Europeu lhes tinha pedido que superassem, nas chamadas recomendações específicas por país”, começa por explicar o TCE na auditoria publicada esta quarta-feira.

Mas não foi isso que aconteceu. Com os milhões de Bruxelas, os países da União Europeia só resolveram parte dos problemas dos seus mercados de trabalho.

“A troco do dinheiro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os 27 prometeram realizar reformas. As iniciativas financiadas [por esses fundos] obtiveram alguns resultados, mas não deram resposta a metade das recomendações do Conselho Europeu ou fizeram-no muito ao de leve“, salienta o TCE.

Em conferência de imprensa, Ivana Maletić, membro do Tribunal de Contas Europeu, detalhou aos jornalistas que os Estados-membros incluíram, sim, 98 reformas no mercado de trabalho nos seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), mas cerca de um terço das recomendações de Bruxelas não foram endereçadas de todo nessas iniciativas (34%) e outro terço foram apenas abordadas de forma parcial (26%).

As iniciativas financiadas [por esses fundos] obtiveram alguns resultados, mas não deram resposta a metade das recomendações do Conselho Europeu ou fizeram-no muito ao de leve.

Tribunal de Contas Europeu

Noutro ângulo, entre os vários Estados-membros, nenhum adotou todas as recomendações que tinham sido feitas por Bruxelas e só quatro usaram as reformas para endereçar de forma ampla essas indicações (Grécia, Espanha, Croácia e Finlândia).

Entre os demais, a maioria deu uma resposta apenas marginal às recomendações através das iniciativas financiadas pelo MRR (incluindo Portugal) e em quatro (Dinamarca, Irlanda, Hungria e Eslováquia) as reformas não abordam de modo algum essas indicações.

“Em certos países, alguns dos problemas estruturais que mais afetam as pessoas continuam sem solução“, observa, assim, o TCE, referindo, a título de exemplo, a integração de grupo vulneráveis no mercado de trabalho e a diminuição dos impostos sobre o trabalho em contrapartida a aumentos noutras áreas.

Além disso, até agora, não há provas de que metade das reformas em causa tenham conseguido “resultados que se vejam ou mudado alguma coisa nos mercados de trabalho dos países“, destacou Ivana Maletić, em declarações aos jornalistas.

A execução do MRR está em marcha e muitas reformas do mercado de trabalho ainda estão por concluir, o que significa que pode ainda ser cedo para haver resultados.

Tribunal de Contas Europeu

“A execução do MRR está em marcha e muitas reformas do mercado de trabalho ainda estão por concluir, o que significa que pode ainda ser cedo para haver resultados“, admite o TCE, na auditoria agora conhecida.

O Tribunal de Contas Europeu alerta, porém, que é difícil avaliar o efeito das reformas na prática, porque, muitas vezes, não há indicadores convenientes.

Perante este cenário, entende que é preciso que “a Comissão Europeia crie um quadro para avaliar os resultados, garanta que os países dão uma resposta adequada aos principais problemas e verifique que os marcos e as metas do MRR cobrem todas as partes essenciais das reformas“.

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