O antigo primeiro-ministro José Sócrates assegurou esta terça-feira que, em meados de 2012, a mãe lhe deu 450.000 euros da venda de uma casa, porque sabia que não tinha rendimentos desde que saíra do Governo, um ano antes.

O chefe de Governo de março de 2005 a junho de 2011 respondia, no quinto dia do julgamento da Operação Marquês, a perguntas de enquadramento do procurador Rómulo Mateus sobre a sua situação pessoal e profissional entre deixar de ser primeiro-ministro e o seu início de funções na empresa Octapharma, em fevereiro de 2013, com uma remuneração inicial mensal de cerca de 12.500 euros.

“Quando saí do Governo, a primeira coisa que fiz foi pedir um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos. Pedi 150.000 euros para ir viver para Paris [França] e estar um ano sem trabalhar”, começou por explicar, precisando que a mudança, na qual o filho mais velho o acompanhou, se destinou a frequentar um mestrado em Teoria Política.

O dinheiro terá dado para viver “durante um ano”, até que, “no final do ano letivo de 2012”, a mãe decidiu vender o apartamento em que vivia no centro de Lisboa e mudar-se para uma outra casa que tinha em Cascais. Segundo José Sócrates, o imóvel foi vendido por 600.000 euros a Carlos Santos Silva, “que se dedicava a isso”, empresário e considerado um dos testas-de-ferro do ex-governante. Deste montante, 450.000 euros foram, afirmou, entregues pela mãe ao antigo chefe de Governo, porque não tinha rendimentos.

“De onde é que veio o dinheiro para viver? Da venda da casa da minha mãe. Porque o meu irmão tinha acabado de falecer e ela estava zangada com a família do meu irmão”, explicou comovido, no momento de maior exaltação de hoje, José Sócrates, salientando que vai provar que, na década de 1980, a progenitora herdara uma fortuna de “um milhão de contos” (cinco milhões de euros).

O antigo primeiro-ministro, de 67 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido através de testas-de-ferro dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena – para o qual Carlos Santos Silva trabalhava –, o Grupo Espírito Santo (GES) e o empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.

O processo conta, no total, com 21 arguidos, que respondem globalmente por 117 crimes económico-financeiros. O julgamento começou em 03 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa e prossegue a 2 de setembro, com a continuação do interrogatório a José Sócrates. Os arguidos têm, em geral, negado a prática de qualquer ilícito.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu esta terça-feira o pedido de recusa apresentado pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates visando declarações do Procurador-Geral da República (PGR), “por manifestamente infundado”. Em reação, Sócrates acusou o Supremo de parcialidade.

No âmbito do julgamento da Operação Marquês, no dia 3 de julho, Pedro Delille, advogado de Sócrates, tinha argumentado que o julgamento não poderia prosseguir enquanto não houvesse decisão a este pedido de recusa, visando o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que acusou de intervir no processo através da equipa de procuradores nomeada para o processo.

Na decisão, conhecida esta tarde, o STJ “considerou que o exercício do poder de nomeação do representante do Ministério Público no julgamento e da respetiva equipa de apoio, (…) situa-se no domínio das competências gestionárias do PGR, pelo que não configura uma intervenção no processo”.

O antigo primeiro-ministro (entre 2005 e 2011) tinha acusado o procurador-geral da República de não ter “o direito de transformar a presunção de inocência em presunção de culpa”. Esta crítica surgiu após declarações de Amadeu Guerra ao Observador quando disse que se deveria “dar oportunidade a Sócrates para provar a sua inocência”. Para o arguido, aquela declaração “é violadora das diretivas comunitárias”.

Por isso, apresentou dois requerimentos: um pedido de recusa da juíza Susana Seca, que preside ao coletivo de julgamento – já recusado –, e um pedido de recusa do procurador-geral da República.

Na decisão, o STJ refere que em relação às declarações do PGR, na entrevista ao Observador de 25 de junho, “consideradas as palavras no respetivo contexto, não se concluiu que as mesmas suportem o juízo de que o PGR pretendeu impor ao requerente o ónus da prova da sua inocência, ou que tais palavras possam fundar qualquer suspeição de que se pretende limitar ou condicionar o direito de defesa do requerente e a presunção da sua inocência”.

Sócrates diz que a decisão visa “proteger o procurador”. O Supremo “está a brincar com coisas muito sérias. Quando um procurador diz o que disse, dizendo que eu tenho que provar a minha inocência em tribunal, deve ser afastado de tomar decisões no processo. Eu acho que isso é muito razoável, mas protegem-se uns aos outros”, disse, em declarações aos jornalistas à saída do Campus de Justiça, Lisboa, no final do dia do interrogatório no julgamento da Operação Marquês.

“Porque é que o Supremo toma essa decisão? Apenas com o objetivo de proteger o procurador”, considerou, insistindo que a presunção de inocência foi posta em causa. “O sistema judicial devia perceber que tem que reagir a isto, e não reage. Deixa o procurador fazer declarações absolutamente incríveis, dizendo que um arguido tem agora que provar a sua inocência em tribunal. Acho que isso ultrapassa todos os limites”, insistiu.

Questionado se considera o STJ parcial, José Sócrates disse que sim e acrescentou: “Se eu acho que o tribunal é parcial, apresento queixa disso”. José Sócrates é o principal arguido da Operação Marquês e está acusado de 22 crimes, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

(atualizada às 18h58 com reação do antigo primeiro-ministro)