A Morais Leitão inaugura o seu novo auditório no escritório do Porto com um colóquio dedicado ao Direito Penal, promovido pelo Departamento de Criminal, Contraordenacional e Compliance e pelo Instituto Miguel Galvão Teles (IMGT), no dia 17 de outubro. O evento reúne figuras de destaque do panorama jurídico nacional para discutir temas centrais da agenda anticorrupção.

A tarde de debate arranca com as boas-vindas e apresentação de Bernardo Lobo Xavier e Rui Patrício, da Morais Leitão, e com intervenções iniciais subordinadas ao tema “Algo muda ou fica tudo na mesma? A nova agenda anticorrupção”, por José Mouraz Lopes, Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas, e Tiago Félix da Costa, da Morais Leitão.

Segue-se a mesa-redonda “Estratégia, prevenção, repressão e capacitação no combate à corrupção”, liderada por David Silva Ramalho, da Morais Leitão, e contando com a participação de Cláudia Cruz Santos, deputada e professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Artur Marques, advogado, Nuno Serdoura dos Santos, Procurador da República, Duarte Santana Lopes e Tiago Monfort, da Morais Leitão.

Tiago Geraldo, da Morais Leitão, moderará o painel seguinte, intitulado “Corrupção: megaprocessos, mega-regimes e megacomunicação”, com intervenções de Manuel da Costa Andrade, professor catedrático jubilado e ex-Presidente do Tribunal Constitucional, João Matos Viana, da Morais Leitão, e Rita Marrafa de Carvalho, jornalista.

O encerramento ficará a cargo de Eduardo Verde Pinho, da Morais Leitão, concluindo uma tarde de reflexão profunda sobre os desafios e as estratégias no combate à corrupção em Portugal, contemplando as diferentes visões do tema.

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou às três organizações sindicais representativas dos Guardas Prisionais que o Governo aprovou o novo modelo de avaliação de desempenho e o recrutamento de 225 guardas profissionais.

No âmbito das negociações terminadas a 10 de julho de 2024, que culminaram com o aumento do suplemento, a Associação de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Nacional e o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional reclamavam a adoção de um novo modelo de avaliação de desempenho. A primeira ronda de negociações ficou, então, agendada para 24 de julho de 2024.

Este anúncio surge na sequência da fuga de cinco reclusos, no sábado, do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa. A fuga foi registada pelos sistemas de videovigilância pelas 09h56, mas só foi detetada 40 minutos depois, quando os reclusos regressavam às celas. Embora as negociações já estivessem a decorrer antes deste episódio.

As negociações ficaram concluídas na quarta-feira, durante uma reunião realizada ao final da tarde no Ministério da Justiça. A Ministra da Justiça anunciou ainda que o Governo aceitou a proposta da equiparação, para os Guardas Prisionais, do Modelo de Avaliação de Desempenho da PSP.

O Ministério das Finanças autorizou a abertura de um procedimento para a contratação de 225 novos Guardas Prisionais. Para Rita Alarcão Júdice, citada em comunicado, “há muitos problemas na Justiça, mas estamos a resolvê-los, um a um”. “Começamos pelas pessoas, que são sempre a parte mais importante”, salienta.

Pelo lado do Governo, as negociações foram conduzidas pela ministra da Justiça, pela secretária de Estado da Administração Pública e pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.

Ministra explica fuga de reclusos

Na terça-feira, a ministra da Justiça anunciou que mandatou a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça para dar início urgente a uma auditoria aos sistemas de segurança de todos os 49 estabelecimentos prisionais do país. “Temos de ter confiança nos equipamentos, nos sistemas de segurança e de vigilância. Bem como ordenar uma “auditoria de gestão” ao sistema prisional, que avalie a organização e afetação de recursos da DGRSP e de todos os Estabelecimentos Prisionais do país. A garantia foi dada pela ministra da Justiça, Rita Júdice.

As primeiras declarações da governante sobre o caso da fuga dos cinco reclusos de Vale de Judeus, em Alcoentre, no sábado, aconteceram esta terça-feira, no Ministério da Justiça, 78 horas depois. “Quero, por isso, deixar registado o meu agradecimento a quem, nas últimas 72 horas trabalhou incessantemente para podermos estar aqui agora.”, referiu.

“Por isso, agora, só agora, entendo ser o momento para falar”, justificou-se a ministra. “Enquanto ministra da Justiça, entendi ser crucial dar espaço à investigação, não contribuindo para o ruído de fundo, que surge sempre nestes momentos. Ao mesmo tempo procurei reunir toda a informação possível, ouvir as explicações. Falar por falar não é meu timbre”, completou.

“Dos relatos recebidos vimos desleixo, vimos facilidade, vimos irresponsabilidade e vimos falta de comando. Também vimos decisões erradas ou ausência de decisões nos anos mais recentes. Apesar das zonas cinzentas e perguntas sem resposta que subsistem, já tenho respostas que me permitem tirar conclusões e decidir. Temos fundamento para concluir que a fuga de cinco reclusos resultou de uma cadeia sucessiva de erros e falhas muito graves, grosseiras, inaceitáveis que queremos irrepetíveis. Esta é a minha primeira conclusão: este episódio não traduz uma cultura de segurança e de exigência”, acusou a titular da pasta da Justiça.

Rita Alarcão Júdice explicou o relatório preliminar sobre a fuga dos cinco reclusos durante 10 a 12 minutos, apresentando de seguida as suas próprias conclusões e as decisões.

“Essa fuga foi orquestrada: não resultou do aproveitamento de uma distração, não foi uma fuga oportunista. Foi, como garantem os peritos de segurança, um plano preparado com tempo, com método e com ajuda de terceiros. A terceira conclusão é a de que a recuperação da confiança no sistema prisional vai exigir a responsabilização a vários níveis e o reforço da fiscalização ao sistema prisional”, explicou a ministra.