Cerca de nove mil telefones foram instalados em celas dos 49 estabelecimentos prisionais, um investimento das operadoras na ordem dos sete milhões de euros, revelou esta quarta-feira o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Carvalho.

“Não ficou nenhum de fora”, afirmou aos jornalistas Orlando Carvalho, que esta quarta-feira acompanhou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, numa visita ao Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens (conhecido como prisão-escola), para assinalar a conclusão da instalação de telefones fixos em todas as celas do sistema prisional.

O investimento, iniciado em 2020, foi na ordem dos sete milhões de euros, com a direção-geral a esclarecer que este “não tem custos para o Estado, uma vez que os custos dos equipamentos são suportados pela empresa operadora e o custo das chamadas é suportado pelos reclusos”.

No total, foram instalados 9.062 telefones nos 49 estabelecimentos prisionais.

Segundo o diretor-geral, a prisão-escola de Leiria os telefones, cerca de 220, foram colocados “em todas as celas e pavilhões que estão ocupados”.

Questionado sobre eventuais falhas neste processo, Orlando Carvalho declarou que a direção-geral teve “reporte no início, na instalação, de algumas dificuldades em termos de operacionalização do sistema”.

“Ultimamente, não há qualquer queixa, o sistema é muito mais favorável para os reclusos”, pois permite-lhes “um maior tempo de utilização do telefone, que está disponível entre as 07:00 e as 22:00”, e “uma hora de acesso para os números que estão previamente autorizados”, referiu.

De acordo com o diretor-geral, acrescem “cerca de 10 números de interesse público que são grátis” e para os quais os reclusos “podem ligar em qualquer momento, em qualquer hora”, como o da Provedoria da Justiça.

“Este telefone tem ainda uma outra funcionalidade extremamente importante, que é um botão de alarme”, o que “retira do sistema a pressão das campainhas de chamada”, observou Orlando Carvalho.

O responsável explicou que, “quando um recluso queria chamar um guarda durante a noite, tocava a campainha”, sendo que “agora o próprio aparelho tem instalado um botão de alarme que faz essa sinalização para o posto de controlo”.

Orlando Carvalho adiantou que “fica registado eletronicamente no sistema, o que também é uma garantia para os próprios reclusos de quando” foi pedido o “auxílio e do momento em que foi recebida a chamada e depois, obviamente, do momento” em que lhe foi prestado o auxílio.

A ministra da Justiça considerou que este investimento “é muito importante, porque vem permitir uma maior humanização nos contactos dos reclusos, permitir a ligação às famílias e tirar alguma pressão que existe”.

“Já hoje existe a possibilidade de os reclusos contactarem com as famílias através de cabines telefónicas, o que complica bastante, quer a acessibilidade, a organização dos tempos, a pressão que existe sobre esses equipamentos e, por isso, esta solução (…) permite uma maior facilidade de contacto”, declarou.

Ressalvando que “não é possível contactar com qualquer pessoa, nem em quaisquer condições”, a governante esclareceu que “o sistema é controlado pela direção do estabelecimento prisional, quer quanto aos números que podem ser utilizados, quer quanto aos períodos” de utilização.

“Há regras, como não poderia deixar de o ser, mas permite fazer uma mais fácil e uma maior aproximação dos reclusos às suas famílias”, afirmou Rita Alarcão Júdice, exemplificando com um recluso que queira contactar o filho quando este acaba as suas aulas.

A ministra disse que “há soluções que não são radicais e que permitem esta aproximação entre preocupações de segurança, mas, ao mesmo tempo, de humanização”, referindo que as chamadas são privadas.

“No fundo, é exatamente o mesmo regime que existia com as cabines telefónicas, com a facilidade e a maior tranquilidade de contacto, maior privacidade que é feita nas celas durante um período de tempo estabelecido”, acrescentou Rita Alarcão Júdice.

“Não ficou nenhum de fora”, afirmou aos jornalistas Orlando Carvalho, que esta quarta-feira acompanhou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, numa visita ao Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens (conhecido como prisão-escola), para assinalar a conclusão da instalação de telefones fixos em todas as celas do sistema prisional.

(Notícia atualizada às 16h08)

No terceiro dia de julgamento da Operação Marquês, o principal arguido José Sócrates manteve a mesma postura e voltou a recorrer à ironia e a perguntas retóricas, levando a que a magistrada Susana Seca considerasse que o ex-primeiro ministro está a “desrespeitar” o coletivo de juízes. Logo no início da sessão, a magistrada fez questão de dizer que os trabalhos devem correr “com a maior serenidade possível” e as regras do tribunal devem “ser respeitadas”.

“Tendo em consideração o que se passou nas últimas sessões, espero que possamos fazer o possível para que isto corra com a maior normalidade”, diz Susana Seca. Não contente com a advertência, Sócrates pergunta: “eu não tenho o direito de contestar, nem classificar as perguntas?”. A juíza diz que Sócrates tem apenas a hipótese de recusar-se a responder. “Não posso dizer a ‘pergunta é idiota não respondo?’ Digo apenas ‘não respondo’?”. Perante a questão, a juíza deixa claro: “Não. Se disser isso, está a desrespeitar o tribunal.” Ainda assim, durante o intervalo da sessão, Sócrates afirmou que pretendia moderar a postura, não deixando de dizer, porém, que a hostilidade vem apenas e só do lado da juíza.

Passado este momento mais tenso, Sócrates decidiu referir o atual primeiro-ministro Luís Montenegro, e sublinhar que se oferece para trazer a lista de empresas que o contactou após sair do Governo, referindo-se ao caso da empresa familiar de Montenegro, a Spinumviva. “Eu não quero invocar o princípio do atual primeiro-ministro, que se recusou a dar o nome das empresas com as quais trabalhava. Se o Ministério Público, à falta de melhor, se quiser dedicar a isto, eu trago na próxima sessão a lista das empresas”, disse. “Se a senhora juíza achar pertinente”, acrescentando que teria de pedir autorização às empresas.

“Entre 2011 e 2014 houve várias empresas que me pediram coisas, para falar com empresas estrangeiras. Coisa que sempre fiz, porque achava que era importante. E uma dessas empresas que me pediu foi o grupo Lena (por causa de negócios na Argélia e Angola). Carlos Santos Silva estava com Joaquim Barroca e pediu-me expressamente – que estavam a fazer uma estrada em Angola e que havia dificuldades de pagamento – e se eu podia dar uma palavra ao Governo de Angola. Coisa que disse que fazia com muito gosto e então falei com o senhor vice-presidente de Angola [Manuel Vicente], que conhecia”, afirmou.

A vida sexual de Salazar

À saída do tribunal, sem deixar de fazer as habituais críticas ao trabalho dos jornalistas, José Sócrates lamentou a reprodução da escuta que continha uma conversa com o arguido e com Granadeiro, em que falavam da vida sexual de Salazar. “Foi um ato absolutamente indigno por parte do Ministério Público. Estamos aqui há duas horas para que o MP apresente uma prova, que se concentre em provar o que afirma, há dez anos que me insulta, e o que faz o MP? Produz uma conversa telefónica entre mim e o Henrique Granadeiro para fazer o espetáculo mais indigno de voyeurismo político e pessoal, e para que eu fosse exposto a falar do Mário Soares e do Almeida Santos, uma coisa horrível”.

A magistrada perguntou igualmente se os administradores da Sonae transmitiram a intenção de avançar com uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) à operadora PT.

“Recordo-me de uma reunião porque fiquei muito surpreendido por Belmiro Azevedo me dizer que tinha a solução para o problema da PT. Sempre que abria a boca, o engenheiro Belmiro de Azevedo achava que tinha uma solução para o país”, referiu Sócrates. “A posição do Governo era no sentido de não considerar a OPA hostil. A existência da OPA era uma oportunidade para o Governo: o de cumprirmos um ponto no programa do Governo — a separação das redes de cobre e cabo”, referiu.

Na sessão, Sócrates disse que era “estratégico” a separação da PT Multimédia, uma vez que era necessário haver mais concorrência. “Quem, no fundo, estabeleceu essa separação foi a ANACOM, que definiu a separação entre o cobre e cabo, mas isso aconteceu por pressão pública do Governo”, disse.

Após ter referido o documento na sessão de terça-feira, o antigo primeiro-ministro voltou a levar a tribunal a “smoking gun”. Isto após a juíza questionar sobre a possibilidade ter manipulado o voto para conseguir travar a OPA da Sonae. “A acusação é falsa e está demonstrada que é falsa”, disse, garantindo que o documento “contraria tudo o que foi dito”. “Eu provei a minha inocência com prova documental e com prova testemunhal”, acrescenta.

Neste processo, José Sócrates, inicialmente acusado de 31 crimes, vai responder por 22, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

O amigo do antigo primeiro-ministro e empresário Carlos Santos Silva é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes, contra os 33 iniciais, entre eles um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.

Em julgamento vão também estar Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo LENA, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Hélder Bataglia, empresário, acusado de cinco crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.

Neste processo, o Ministério Público reclama aos arguidos um total de 58 milhões de euros, tendo arrestado vários bens. Segundo as contas da acusação, José Sócrates teria dado cerca de 21 milhões de euros de prejuízo ao Estado, Zeinal Bava cerca de 16 milhões, Henrique Granadeiro cerca de 14 milhões, Carlos Santos Silva três milhões e 300 mil euros, Ricardo Salgado três milhões de euros e Armando Vara 1,4 milhões de euros.